TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»
Quarta-feira, 25 de Maio de 2016
Milhares em defesa dos seus direitos

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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
A verdade a que temos direito: a luta dos trabalhadores do Porto de Lisboa

Estivadores 2016_1

 

Trabalho de Estivador

 

UM DESPEDIMENTO COLECTIVO PARA REPRIMIR UMA GREVE É CRIME

 

Não param as provocações patronais no Porto de Lisboa. Na Segunda-feira vimos esse patronato a ameaçar concretizar um despedimento colectivo. Ora um despedimento colectivo para travar uma greve é uma completa ilegalidade, e a própria declaração do patronato é criminosa, na medida que em Portugal é proibido ameaçar os trabalhadores em greve (artº 540º do Código de Trabalho).

Fica pois uma primeira questão: Onde anda a ACT? Que medidas já tomou para punir este comportamento do patronato?

Importa destacar o quão ridículos e contraditórios são os argumentos do patronato. Por um lado, pedem serviços mínimos, que estão a ser cumpridos, e por outro afirmam que «o Porto de Lisboa está completamente parado por não haver trabalho» e por isso dizem ser «necessário» o despedimento colectivo. Não há trabalho? Então para que querem os serviços mínimos?

É cada vez mais evidente que o que o Patronato quer, desde o princípio deste processo, desde que o Governo do PSD/CDS alterou a lei do trabalho portuário, é despedir os actuais trabalhadores e substitui-los por trabalhadores completamente precarizados e muito mais baratos. E é para conseguir este «nobre» objectivo (e assim ganhar mais umas centenas de milhar de euros para distribuir aos seus accionistas) que o patronato está a lançar o caos no Porto de Lisboa (sim, porque quem provocou a caducidade da contratação colectiva foi o patronato, quem criou a PORLIS foi o patronato, quem está a provocar a insolvência da ETPL é o patronato, quem está a desviar as cargas de Lisboa para outros Portos dos mesmos concessionários é o patronato, etc; E por muito que a Comunicação Social Dominada aponte para as águas do rio que correm revoltosas, nós nunca perderemos de vista as margens que oprimem esse rio!).

E que dizer de um patronato que quer fazer um despedimento colectivo (por falta de trabalho) a trabalhadores que foram já obrigados a ultrapassar todos os máximos legais de trabalho suplementar (250 horas por ano, no caso, mais do que o Código de Trabalho permite para os restantes trabalhadores), e que ultrapassaram esses limites anuais em apenas 4 meses! O que as leis portuguesas exigem é que o patronato contrate mais e não que despeça!

 

Trabalho de Estivador3

 

MENTIRAS E CONTRADIÇÕES SISTEMÁTICAS

 

Outra provocação, bem mais reles, foi realizada com uma carta enviada pelo patronato directamente aos trabalhadores. Nesse carta, e mentindo descaradamente, a patronal afirma que «Já só estava em causa uma matéria: a criação da categoria de Coordenador de Conferentes», atacando cobardemente o Presidente do Sindicato que todos sabemos ser Conferente. O PCP, além de ter imediatamente repudiado este comportamento inqualificável do patronato, chamou esse patronato à Assembleia da República e vai confrontá-lo com estas palavras. Vamos obrigá-los a assumir publicamente as consequências das mentiras que dizem e que eles próprios contradizem no dia seguinte. É que não só é mentira que haja acordo em tudo menos sobre os Conferentes (como as declarações de hoje do patronato bem o demonstram) como, no que respeita aos Conferentes, não são os estivadores que querem criar novas categorias mas o patronato que quer extinguir categorias que hoje existem.

O PCP saúda a forma unida como os estivadores do Porto de Lisboa reagiram a esta provocação rasteira do patronato. Mas a provocação do patronato pode ter um efeito «boomerang».

Uma outra mentira descarada pode ler-se numa entrevista dada pelo representante da patronal quando afirma que «não há qualquer navio no Porto desde 20 de Abril»! Repetimos: se não há navios para que querem os serviços mínimos? Aliás estas «entrevistas» só são possíveis por total ausência de contraditório tal o rol de contradições em que os patrões entram.

 

Trabalho de Estivador2

 

UM FILME MAL CONTADO SOBRE «A SURPRESA  DA MINISTRA» E A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO EXISTIU

 

Na senda das mentiras sistemáticas, lê-se hoje no Observador estas declarações da Ministra do Mar, que diz estar «surpreendida com a recusa do Sindicato aceitar o fim da Porlis»: «Foi com grande surpresa que vi que a reivindicação tornada pública pelo sindicato e que os operadores portuários se propunham acolher (…) não foi suficiente para acabar o conflito e agora aguardo que os operadores me digam que atitudes vão tomar para resolver o problema».

Já no Diário de Notícias de hoje pode ler-se este texto completamente em contradição com as declarações da Ministra: «O ponto de rutura aconteceu na sexta-feira passada, quando os operadores apresentaram uma proposta relativa à Porlis, um dos pontos cruciais, e os estivadores não a aceitaram. A Porlis é uma empresa do grupo Mota-Engil que opera no Porto de Lisboa. O problema, explica Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL), é que os trabalhadores desta empresa não são filiados no SETC. "O que este sindicato quer é acabar com a Porlis e isso não é aceitável", diz o responsável ao DN/Dinheiro Vivo. Ainda assim, sublinha, houve alguma abertura por parte dos operadores. A proposta "era simples": se o SETC prescindisse de uma outra reivindicação, a das progressões automáticas na carreira de três em três anos, os operadores aceitariam "encontrar qualquer solução, nos termos da lei, para resolver o problema da Porlis".»

Ou seja, afinal a proposta apresentada aos estivadores sobre a Porlis implicava prescindir das progressões automáticas e aceitar... a existência da Porlis. Ou seja, os próprios patrões desmentiram a Ministra que lhes estava a dar uma mãozinha...

E ao contrário do que diz o patronato, com o seu habitual baixo nível, o problema não é os trabalhadores da Porlis serem ou não sócios do SETC. É que a Porlis foi criada pelos concessionários para levar à falência a ETPL, para conseguir trabalhadores mais baratos e para despedir os actuais estivadores. E a reivindicação do sindicato é que a Porlis seja extinta e os seus trabalhadores integrados na ETPL!

É raro ouvir um Sindicato exigir o fim de uma empresa? É. Mas que esperam o governo e o patronato, que os estivadores vejam o patronato construir os instrumentos legais para os despedir e não façam nada? Como o PCP já colocou no seu Projecto de Resolução sobre o sector da estiva, só deveria existir uma empresa de trabalho portuário por Porto para impedir que o patronato monte sistemas habilidosos (e criminosos) de limpeza dos direitos e estabilidade dos estivadores.

Mas reparem nas contradições e mentiras: na carta enviada aos estivadores o mesmo patronato dizia - para tentar dividir os trabalhadores - que havia acordo em tudo menos no que respeita aos conferentes... Afinal, também querem acabar com as progressões automáticas e manter a Porlis...

 

Trabalho de Estivador1

 

A POLÍCIA AO SERVIÇO DO PATRONATO PARA IMPOR A VIOLAÇÃO DA LEI!

 

Hoje assistiu-se a mais uma provocação: o patronato não pediu serviços mínimos para o Terminal da Liscont em Alcântara. E durante a noite, com o apoio do Corpo de Intervenção da PSP, fez entrar 10 trabalhadores da Porlis para furar a greve dos trabalhadores da Liscont e da ETPL.

Isto não admite duas interpretações: mais uma vez, o Governo foi apoiar a violação da lei da greve, e foi tomar partido pelo patronato, pela precariedade e pela exploração.

O PCP exige saber quem autorizou esta utilização da polícia para impor a violação da lei da greve? O PCP sublinha a gritante contradição de um governo que se tem revelado incapaz de fazer o patronato respeitar a lei (por exemplo, a imposição de trabalho extraordinário acima dos limites legais) mas já arranjou forças para apoiar o patronato a violar a lei! Afinal pode, mas não quer!

 

BALANÇA capital-trabalho

 

PCP EXIGE QUE O GOVERNO SEJA CONSEQUENTE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E TOME PARTIDO CONTRA A PRECARIEDADE!

 

A luta que se trava no Porto de Lisboa (contra a precariedade e agora contra a ameaça de despedimento colectivo) exigem que o Governo seja consequente com as palavras de António Costa no 1º de Maio: «Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral». É tempo do Governo mostrar que quer enterrar de facto este modelo: enterrando as alterações à lei do trabalho portuário impostas pelo anterior governo!

E ao patronato que está a lançar o Porto de Lisboa na mais completa instabilidade, o Governo deveria retirar-lhe as concessões públicas de que está a abusar, em vez de enviar a polícia para fazer impôr a violação da lei.

AQUI

 


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A Crise do Sistema Capitalista: a emergência do mundo multipolar impõe...

 

 

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Segunda-feira, 23 de Maio de 2016
O mini-plano de Vieira da Silva de combate à evasão e à fraude

 

«O ministro Vieira da Silva apresentou, com pompa e circunstância, o seu "Plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional – 2016" e, depois, multiplicou-se em declarações e entrevistas aos jornais e TV sobre esse plano, perante jornalistas que, na sua maioria, não conheciam a situação real da Segurança Social, o que facilitou a campanha de promoção do plano e do ilusionismo do ministro.»

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UPP: Ensaio da Expressão Artística (alteração de data)

UPP Ensaio expressão artística1

 

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Devido ao feriado de 26 de Maio o inicio do curso foi adiado uma semana.

 


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Domingo, 22 de Maio de 2016
Centenário de Vasco de Magalhães-Vilhena (1916 - 1993)

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Vasco de Magalhães-Vilhena
Historiador Social das Ideias - Jornada de Homenagem

 


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Grupo de escolas GPS: corrupção e manipulação da opinião pública

Ciencia2.jpg

Um dos grupos de ensino privado mais poderosos do país é o grupo GPS, liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete. É o administrador do grupo que detém cinco dos 22 colégios que acabam de perder financiamento do Estado no centro do país.

O grupo continua a braços com uma investigação da Policia Judiciária por suspeitas de branqueamento e corrupção. 

 


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Sábado, 21 de Maio de 2016
UPP: 3 dias no Alentejo

UPP 3 dias Alentejo

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29, 30 de Setembro e 1 de Outubro 

3 dias no Alentejo" Pelo 10º ano consecutivo”!

Agora, pela “margem esquerda do Guadiana, para revisitar os Municípios de Moura e Serpa e, pela 1ª vez, depois de um cruzeiro no grande lago do Alqueva, a aldeia da Luz.

Neste cirandar, a primeira sensação que temos ao chegarmos à região é o encontro com a beleza natural da paisagem, forte, imensa, perturbante.

Vamos conhecer, nas suas diversas vertentes, o riquíssimo património existente.

Vamos também reencontrar as Gentes do Alentejo para as conhecer melhor e saber o que pensam do passado e presente com os olhos postos no futuro.

Depois, experimentar a riqueza, os sabores e os aromas e o prazer da cozinha alentejana é uma vivência tão perfeita que justifica, por si só, a visita à Região.

Seja Alentejo por 3 dias!

 


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100 anos do acordo Sykes-Picot: um século de ingerência e prepotência

Mapa Palestina-Israel 1946-2010

No dia 16 de Maio de 2016 completam-se 100 anos desde a assinatura do documento que ficou para a história como «Acordo Sykes-Picot». Este acordo previa a divisão em «esferas de influência» francesa e inglesa das possessões árabes do Império Otomano.

Cem anos depois, fazem-se ainda sentir em todo o Médio Oriente as consequências funestas deste acto prepotente e traiçoeiro, particularmente para o povo da Palestina.

A própria história da elaboração do Acordo Sykes-Picot é bem um exemplo de perfídia, mentira e traição aos povos da região.

Ler texto integral

 

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Sexta-feira, 20 de Maio de 2016
Benfica 6-2 Marítimo
SLB, SLB, SLB, GLORIOSO SLB

 

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Museu da Assembleia da República - Peça do Mês - Maio 2016

MAR_Maio2016

 

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A Ficha de Peça do Mês do Museu da Assembleia da República integra o Boletim único dos Serviços do Parlamento Português – ComunicAR

Os números anteriores da Ficha de Peça do Mês podem ser consultados AQUI.

 


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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
19 de Maio de 1917 – Revolução da Batata

BatataCR_Protesto1

A falta de alimentos provocada pelo racionamento resultante da I Guerra Mundial leva a revoltas populares.

Em Lisboa e posteriormente nos concelhos limítrofes, no Porto e noutros pontos do País há assaltos a mercearias e armazéns entre 19 e 21 de Maio, que resultam em violentos confrontos entre a população e a guarda republicana e a polícia.

Na capital, onde se regista simultaneamente um surto de greves, a repressão «severa» ordenada pelo governo salda-se em pelo menos duas dezenas de mortos e meia centena de feridos graves.

Na mesma altura, operários da construção civil manifestam-se no Parque Eduardo VII.

Estes levantamentos ficaram conhecidos como a «revolução da batata».

Os confrontos foram igualmente violentos no Porto, provocando cerca de duas dezenas de mortos.

O Governo de Afonso Costa, considerando que o movimento queria causar «desordem» e «anarquia», decreta o estado de sítio a 20 de Maio, suspende as garantias constitucionais e a cidade passa a ser patrulhada por forças de infantaria e cavalaria.

O parlamento adere à tese de que a revolta foi planeada e não uma explosão social motivada pela degradação das condições de vida e confirma o estado de sítio em 22 de Maio. 

AQUI

 


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Quinta do Cabo já pertence à Festa

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2016
UPP: Ensaio da Expressão Artística

UPP Ensaio expressão artística

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«A arte é um ato mental cuja realização física pode ser confiada a variados suportes.

Como interpretar esse ato ou entendimento artístico?

Com que suporte/instrumento?

O propósito desta formação é procurar breves respostas as estas questões.

O ensaio livre de desenho/pintura pretende dar corpo ao ato mental, valendo-se das ferramentas inerentes a estas técnicas.

Cor, linha, mancha, textura e luz...

Vamo-nos familiarizar com artistas que deixaram um legado ou marcas nesta área, tentar interpretar a sua obra e que ela seja a ponte e o mote de trabalho desta formação.»

 


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Terça-feira, 17 de Maio de 2016
Escola Pública Promotora de Coesão Social

 

«Slides utilizados na intervenção que fiz num seminário sobre a Escola Pública e coesão social organizado pelo Sindicato dos Professores do Norte, que teve lugar em Oliveira de Azeméis em 14/5/2016.»

 


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Segunda-feira, 16 de Maio de 2016
A um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo

Intervenção de Jerónimo de Sousa em Molelos, Tondela

 

«Temos uma ideia fundamental, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo.

É uma condição fundamental e a lei deve prever isso: que esse trabalhador num posto permanente passe, de facto, para um contrato de trabalho efectivo»

 


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Quadrilha de assaltantes...

Brasil 2016

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UPP: 42 Anos Depois, e o Quê?

UPP Teatro

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«Teatro Documentário: Teatro que só usa, para seu texto, documentos e fontes autênticas, seleccionadas e “montadas” em função da tese sociopolítica do dramaturgo (encenador?)

Patrice Pavis in Dicionários do Teatro

 


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Domingo, 15 de Maio de 2016
Benfica 4-1 Nacional
SLB, SLB, SLB, GLORIOSO SLB

 

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O Atrevimento da Ignorância (VII)

capas_cm 2016-05-05

 

O ridículo não está AQUI.

Está no atrevimento da ignorância de quem redigiu as «notícias» (???) e de quem aprova a edição de uma primeira página com este cabeçalho.

Que se saiba a igreja católica apostólica romana nunca contestou a lei da gravitação universal descoberta por Isaac Newton.

De acordo com esta Lei a força da gravidade é diretamente proporcional às massas dos corpos em interação e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre eles. É a gravitação que mantém os planetas em órbita ao redor do Sol.

Donde se conclui que se as pessoas tivessem de facto visto o Sol a girar vertiginosamente com uma velocidade extrema o planeta Terra teria sido de imediato projectado no espaço cósmico e nenhum de nós estaria vivo.

 

É pressuposto qualquer estudante do ensino secundário saber isto! Mas pelos vistos não é bem assim...

É o «Correio da Manhã» que temos!!!

 

 


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Basta de submissão à União Europeia e ao Euro

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Campanha «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro»

 

O PCP lança uma campanha nacional sob o lema «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» com um conjunto de iniciativas e com o contacto directo com os trabalhadores e as populações através de material de propaganda através de um folheto, cartazes mupi e outdoors.

No folheto afirma-se a necessidade de «defender o interesse nacional», destaca-se a «nova fase da vida política do País», com «as limitações inerentes a um Governo PS», mas também «com as possibilidades que o contributo que o PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas».

Na Assembleia da República e fora dela, os comunistas assumem ainda o compromisso de:

  • criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral;

  • combate à desregulação do horário de trabalho;

  • reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

  • e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho;

  • consagração das 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores;

  • subida do salário mínimo nacional para os 600 euros;

  • aumento extraordinário das pensões de reforma.

 


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Sábado, 14 de Maio de 2016
O processo golpista no Brasil

O processo golpista no Brasil conheceu nas últimas horas [12 de Maio] um novo e perigoso desenvolvimento.

Na sequência da degradante sessão da Câmara de Deputados de 17 de Abril, e apesar de um dos principais promotores do processo golpista, o presidente do Parlamento Eduardo Cunha, ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal, o Senado brasileiro acaba de tomar uma decisão que, embora não encerrando o processo, implica a suspensão do mandato presidencial de Dilma Rousseff e a sua substituição pelo actual vice-presidente, uma personagem, essa sim formalmente acusada e reconhecidamente atolada em escândalos de corrupção, profundamente contestada pelo povo brasileiro e comprometida ao mais alto nível com a ofensiva golpista em curso.

Perante uma tal situação, o PCP reitera a sua firme condenação das tentativas de sectores reaccionários e do imperialismo para, em revanche pela sua derrota nas eleições de 2014, derrubar a legítima Presidente do Brasil e reverter a evolução num sentido favorável aos trabalhadores e às camadas mais frágeis da sociedade brasileira verificada nos últimos anos, com um processo de desestabilização e golpista, inseparável de projectos ditatoriais. O PCP reitera igualmente a sua solidariedade aos trabalhadores, ao povo e às forças democráticas e progressistas brasileiras que, numa situação particularmente difícil, enfrentando o poder do grande capital e a instrumentalização do aparelho de Estado e da comunicação social pelas forças golpistas, luta corajosamente em defesa da democracia e por políticas de progresso social e soberania.

A derrota dos objectivos dos sectores reaccionários e do imperialismo, sendo em primeiro lugar do interesse do povo brasileiro, é também do interesse de todos os povos, e em especial dos povos da América Latina e Caraíbas que se encontram confrontados com uma generalizada contra-ofensiva do imperialismo norte-americano para reconquistar as posições perdidas e tentar restaurar aquilo que insultuosamente chegou a designar por “pátio das traseiras dos EUA”.

Saudando as poderosas manifestações populares contra o golpe e em defesa da democracia, o PCP exprime a sua confiança em que, contando com a solidariedade internacional, o povo brasileiro vencerá.

 


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Assimetrias regionais: criar condições para que as populações tenham vidas dignas

Penalva do Castelo5

PCP interpela governo sobre as assimetrias regionais

 

Interpelação ao Governo centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.

 


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Sexta-feira, 13 de Maio de 2016
13 de Maio 1934 – Monumento ao Marquês de Pombal

Marquês de Pombal_estátua

A ideia de erigir um monumento a Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal e ministro do Rei D. José, através de subscrição pública tem origem nas comemorações do centenário da sua morte, em 1882.

A iniciativa só avança em 1913, ano em que é aberto o concurso público para a obra, no qual é aprovado o projecto dos arquitectos Adães Bermudes e António do Couto e dos escultores Simões de Almeida, Leopoldo de Almeida e Francisco Santos.

A obra impressiona pela sua opulência: do alto de um pedestal em pedra ricamente trabalhada com cerca de 40 metros de altura, Pombal, ladeado pelo leão – símbolo de força e determinação – contempla a Baixa.

Na frente do pedestal está uma figura feminina com o símbolo das quinas na proa do navio que pode simbolizar a Nação, enquanto as esculturas alegóricas mostram o Terramoto; a reconstrução da cidade; a agricultura; a pesca e a deusa da Ciência, da Indústria e das Artes.

Protagonista da reconstrução de Lisboa após o Terramoto de 1 de Novembro de 1755 e do incêndio que se lhe seguiu, o ministro foi um estadista polémico, sendo apresentado ora como um déspota ora como um modernista iluminado.

AQUI

 


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A libertação do país da submissão ao Euro...

 Sessão «A libertação do país da submissão ao Euro, condição para o desenvolvimento e soberania nacional»

 

«Uma segunda observação para sublinhar que esta iniciativa fecha um ciclo de três debates que promovemos.

Em Março, sobre o controlo público da banca, em Abril sobre a renegociação da dívida e agora, este, sobre a libertação da submissão ao Euro.

Três questões de fundo, que estão no centro da necessária ruptura com a política de direita e da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

Três opções que se relacionam entre si:

  • uma banca privada, crescentemente detida pelo capital estrangeiro, sorvedouro de recursos públicos, fonte de processos danosos e fraudulentos, incapaz de responder às necessidades de crédito do País;

  • uma dívida pública insustentável, garrote financeiro do País, fonte de especulação e chantagem e factor de empobrecimento nacional;

  • e uma moeda única, contrária aos interesses nacionais e que amarra o País à submissão e dependência externa.»

 

Intervenções de Jerónimo de Sousa, João Ferreira, João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, Paulo Sá  e Vasco Cardoso

 


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Quinta-feira, 12 de Maio de 2016
Os papéis do Panamá e Portugal: A confirmação de um enorme prejuízo público

 

A novidade dos Papéis do Panamá é a enorme dimensão da informação disponibilizada: 11,5 milhões de documentos. Mas são mais uma confirmação do monstruoso volume de processos de evasão, de elisão e planeamento fiscais, levados a cabo pelo grande capital multinacional e financeiro, com a cobertura e activa participação das principais potências do capitalismo mundial. Não é assim de estranhar a presença de empresas e de capitalistas portugueses.

 

«(...) A informação continua claramente a ser gerida politicamente. O número de empresas ligadas ao escritório Mossack Fonseca (cerca de 250), é só por si esclarecedor da amplitude do «fenómeno». Confirma-se a presença de alguns dos principais bancos portugueses. São conhecidas ligações de alguns importantes grupos económicos, bem como de personalidades envolvidas na porta-giratória, umas vezes político, outras vezes gestor económico. E é curioso constatar a consciência pesada desses cidadãos: ou estão amnésicos ou confessam que isso (as suas ligações ao Panamá) já foi há séculos…

(...)

Para Portugal, contudo, o mais grave e o menos falado dos paraísos fiscais é o «TulipaLeak», a Holanda. É o que aconteceu e acontece pelo envolvimento de 19 (hoje 18) das maiores «multinacionais» portuguesas, todas as cotadas em Bolsa, o famoso PSI20. Todas elas, Jerónimo Martins, SONAE, EDP, PT, AMORIM, GALP, etc., constituíram empresas de fachada na Holanda para reduzirem a sua factura fiscal.

(...)

É fácil fazer contas: dois mil euros vezes 10 milhões de habitantes, igual a 20 mil milhões de euros de perda de receitas fiscais/ano em Portugal.

(...)

Estes valores estarão sempre longe da «realidade», isto é, são valores calculados, por (largo) defeito. Qualquer que seja o valor aproximado da presença de capitais portugueses nos paraísos fiscais, estamos perante valores extremamente elevados – a sua ordem de grandeza é sempre da ordem dos milhares de milhões de euros, como se constata dos exemplos apresentados.

É fácil identificar a classe social e empresarial detentora desses capitais: banqueiros, titulares dos grandes grupos económicos, grandes empresas e multinacionais, participantes institucionais nos fundos de investimento, etc..

As consequências para o País não são difíceis de deduzir.

(...)

É pedagógico comparar, por exemplo, o défice público do OE para 2016 – 4,125 mil milhões de euros – com o valor da perda de receitas fiscais calculadas, segundo a Comissão dos Assuntos Fiscais do PE – 20 mil milhões de euros anuais! Bastaria que o Estado recuperasse 25 por cento para que o défice público fosse colmatado!

(...)

Uma importante conclusão é necessário retirar destes escabrosos processos vindos à luz do conhecimento público: o Estado português não tem despesa a mais, tem é receita a menos… pela grande evasão fiscal, legal e ilegal, permitida pelos «amigos» das contas públicas equilibradas! Equilíbrio feito depois, naturalmente, à custa de mais carga fiscal sobre o trabalho e os pequenos empresários e de brutais restrições com os vencimentos, o SNS, a educação, os apoios sociais, como acontece com o PSD e CDS, e os órgãos da UE.

(...)

As soluções para este grave problema são, inevitavelmente, a eliminação dos paraísos fiscais (é quase consensual a total inutilidade económica destes espaços), assegurando a proibição de transferências financeiras e de localização de sedes fiscais de empresas nacionais ou multinacionais nesses territórios. Exigem logicamente o controlo público na circulação internacional de capitais e da banca comercial. Sem estas medidas, tudo o resto não passará de paliativos, como a experiência destas quase duas décadas do século XXI demonstram. Mesmo se algumas propostas podem ter algum impacto imediato.

Na continuidade de um vasto património de luta e alerta sobre estas questões, nomeadamente a luta contra a liberalização da circulação de capitais, a linha federalista da «harmonização fiscal», que acentuaria uma maior perda de autonomia e soberania na política fiscal, o combate pelo fim dos paraísos fiscais e o controlo público da banca comercial, o PCP retomou, como já anunciou, um conjunto de iniciativas, na AR e no PE, adequados ao fim destes mecanismos de roubo e extorsão dos povos.»

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Acabar com submissão ao euro

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (36)

Zé Povinho1

Desempregados sem protecção

  • A Segurança Social pagou em Março perto de 250 mil prestações de desemprego, número que traduz uma redução de 6300 beneficiários face ao mês anterior, e representa cerca de 40 por cento do total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística.
  • Assim, mais de 372 mil pessoas, de um total de 622,2 mil desempregados, não recebem quaisquer apoios por desemprego.
  • Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego. Estas prestações atingiram em Março o valor médio de 455,34 euros.

 

Mulheres são metade dos trabalhadores

  • As mulheres representam quase metade da força de trabalho em Portugal, tendo o seu peso passado de 40 por cento para 49 por cento nos últimos 30 anos.
  • Segundo dados publicados no portal estatístico Pordata, por ocasião do Dia do Trabalhador, o País tem hoje 4,548 milhões de trabalhadores, contra 4,289 milhões em 1986, ou seja um aumento de 260 mil empregados.

  • Em 1986, 21 em cada cem trabalhadores laboravam no sector primário (agricultura, pesca ou extracção), 34 no secundário (transformação) e 45 no terciário (serviços). Hoje o sector primário tem apenas oito, o secundário 24 e o terciário passou para 68 em cada cem trabalhadores.

  • Nos últimos 30 anos, o número de trabalhadores a tempo parcial aumentou para o dobro (de seis para 12 em cada cem) e aumentou também o número de trabalhadores por conta de outrem, de 68 para 82 em cada cem.

 

Dívida pública aumenta

  • A dívida pública subiu 1,7 mil milhões de euros em Março face a Fevereiro, fixando-se em 233 mil milhões de euros, segundo dados divulgados, dia 2, pelo Banco de Portugal (BdP).
  • De acordo com o BdP, o montante total da dívida do Estado passou de 231,3 mil milhões de euros para 233 mil milhões de euros.

  • Descontando os depósitos, a dívida registou um aumento de 0,6 mil milhões de euros face ao mês anterior, ascendendo a 218,6 mil milhões de euros.

  • Em Março de 2015, indica a mesma fonte, a dívida pública era de 227,9 mil milhões de euros.

 

Número de licenciados longe da meta

  • O número de diplomados do Ensino Superior em Portugal, entre os 30 e os 34 anos, subiu de 12,9 por cento em 2002 para 31,9 por cento em 2015, mas ainda está longe do objectivo de 40 por cento fixado pela estratégia Europa 2020.
  • Segundo dados do Eurostat, publicados dia 27, no conjunto dos 28 estados-membros, o número de licenciados passou de 23,6 por cento, em 2002, para 38,7 por cento, em 2015.
  • As taxas mais elevadas registam-se na Lituânia (57,6%), no Chipre (54,6%), na Irlanda e no Luxemburgo (52,3% cada) e na Suécia (50,2%). As menores percentagens de licenciados pertencem à Itália (25,3%), à Roménia (25,6%), Malta (27,8%) e à Eslováquia (28,4%).

 

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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Em defesa da escola pública contra interesses privados (6)

O engano.JPG

(continuação)

 

5º Argumento – Isto é um ataque ideológico da esquerda radical ao ensino particular e cooperativo

Este é um dos argumentos que mais têm sido esgrimidos com várias vozes a erguerem-se dizendo que o Ministério da Educação está entregue ao PCP ou que Mário Nogueira é o verdadeiro ministro da Educação (veja-se José Manuel Fernandes no Observador, Nobre Guedes na TVI, André Azevedo Alves no Observador, etc.). Penso que se o PCP fosse poder e tivesse a pasta da educação, teria medidas bastante diferentes das que este ministério tem tomado. Assim o espero, pelo menos! Não me parece que exista por parte deste Ministro qualquer discriminação ou ataque ao Ensino Particular e Cooperativo. O que poderá deixar de existir, caso a oferta publica o justifique é a dádiva de subsídios estatais a escolas privadas. Em Portugal não existe e espero que não venha a existir “cheque-ensino”. A aposta deve ser numa escola pública, de qualidade para todos! Para todos no acesso e na possibilidade de sucesso! Ensino particular e cooperativo, que exista! Pago por aqueles que utilizam serviços privados. Ou o princípio do utilizador-pagador aqui não se aplica?

(sublinhados meus)

Cristina Nogueira

 


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Em defesa da escola pública contra interesses privados (5)

material_escolar.jpg

(continuação)

 

4º Argumento – o ensino privado tem mais qualidade

O ensino privado consegue melhores resultados nos rankings, como se tem vindo a constatar. O que medem os rankings e o que avaliam levar-nos-ia a uma outra discussão que não cabe aqui. Um estudo publicado pelo Conselho de reitores das Universidades Portuguesas com base na análise do percurso académico de 4.280 estudantes da Universidade do Porto admitidos no ano lectivo 2008/09 concluiu que os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes de escolas privadas. Este documento rebate a ideia de falta de qualidade do ensino público e realça que o desempenho dos estudantes «é ainda mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes».

(sublinhados meus)

(continua)

 


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publicado por António Vilarigues às 17:44
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