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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

As notícias sobre o princípio do fim do PCP são manifestamente exageradas...

2016 SJM

 

No passado dia 24 de Janeiro realizaram-se eleições para a Câmara Municipal de São João da Madeira. Em simultâneo (os eleitores recebiam dois boletins de voto - 1 para cada eleição) decorreram as eleições para Presidente da República.

Como se pode constatar a CDU, que em em 2013 obtivera 620 votos (AQUI), alcançou em 2016 os 603.Ou seja, manteve o seu eleitorado.

Nos resultados da candidatura do camarada Edgar Silva, no mesmo momento, mas numa eleição diferente, pesaram os factores constantes da análise do Comité Central do PCP (AQUI).

 

Quod erat demonstrandum as notícias e as análises sobre o princípio do fim do PCP são manifestamente exageradas...

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (27)

Mapa Portugal4

Desemprego oficial diminui

O total de desempregados inscritos nos centros de emprego decresceu em Dezembro de 2015 face ao mesmo mês do ano anterior. Segundo os números divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no último mês do ano passado registou-se menos cerca de 43 mil pessoas inscritas quando comparados os dados com igual período de 2014.

Apesar de um aumento relativamente a Novembro de 2015, o IEFP destaca que face a Dezembro de 2014 o desemprego desce em todas as regiões excepto na Região Autónoma da Madeira, tendo o decréscimo global sido mais expressivo nos homens do que nas mulheres, e nos adultos do que entre os jovens.

No total, afirma o IEFP, estão inscritos nos centros de emprego pouco mais de 555 mil portugueses.

 

Mais de metade dos desempregados sem subsídio

A Segurança Social informou que em Dezembro de 2015 atribuiu uma prestação social por desemprego (subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e respectivos prolongamentos), a cerca de 259 mil pessoas. 377 mil desempregados, por seu lado, não têm já qualquer apoio neste âmbito, número que tem vindo a crescer.

A Segurança Social calcula, assim, que as prestações sociais por desemprego estejam a ser atribuídas a menos de 41 por cento do total de desempregados estimados pelo Instituto Nacional de Estatística, cujos cálculos, por seu lado, indicam a existência de 636 900 sem trabalho em Portugal.

A prestação média atribuída pela Segurança Social ronda, no período considerado, os 450 euros, menos 12 euros do que em Dezembro de 2014.

 

Tempos de esperas rebaixam Saúde

Portugal caiu em 2015 para o 20.º lugar num ranking de assistência médica, elaborado pela Health Consumer Powerhouse englobando 35 países europeus. A avaliação negativa dos utentes em relação aos tempos de espera para os cuidados de saúde contribuiu decisivamente para a queda, informou a organização.

A descida na tabela o ano passado contraria a tendência de Portugal, verificada nos anos de 2013 e 2014.

Os três países com melhor e pior classificação no referido índice são, respectivamente, Holanda, Suíça e Noruega, e Montenegro, Polónia e Albânia.

 

Publicado neste blog:

 

 

Vieira da Silva pretende alterar o regime de reforma antecipada na Segurança Social

«Como informamos no nosso estudo divulgado em 11/12/2015, que está disponível em www.eugeniorosa.com na pasta "Segurança Social e CGA", a partir de 1 de Janeiro de 2016, os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social podem pedir a reforma antecipada se, aos 55 anos de idade, tinham, pelo menos, 30 anos de contribuições para a Segurança Social.

No entanto, o artº 2º do Decreto-Lei 8/2015, do governo do PSD/CDS dispõe que a idade de acesso normal à pensão (66 anos e 2 meses em 2016) é reduzida em quatro meses por cada ano de descontos que exceda 40 anos de contribuições para a Segurança Social que o trabalhador tiver na data em que pedir a reforma antecipada.

Portanto, a bonificação devido a carreiras longas tem em consideração apenas os anos de contribuições que ultrapassem os 40 anos, e não 30 anos como vigorou até ao governo de Passos Coelho/Portas. E esta norma não é transitória, por isso continua em vigor.»

 

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