TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sábado, 31 de Dezembro de 2016
Ano Novo = Vida Nova

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Sábado, 24 de Dezembro de 2016
Um Novo Ano Melhor

postal boas festas pcp_2016

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publicado por António Vilarigues às 00:02
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Quarta-feira, 2 de Novembro de 2016
Fotografia nº 10 000...

manipulaca_em_massa

10 000 fotografias, 161 álbuns...

 


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publicado por António Vilarigues às 19:06
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Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016
Metam as previsões das vossas agências de «rating» ... pelo menos, longe de nós!

Restrictivos y austeros, (Territorio Vergara)

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- Agora não posso falar... É que estamos a apresentar as linhas gerais para a sua aprovação.

- Na Assembleia?

- Não. Isso é depois...

 

«Mas o que são e o que fazem as chamadas agências de rating (em inglês é sempre mais in…), em português notação financeira? Segundo as próprias, «o rating é uma opinião sobre a capacidade e vontade de uma entidade vir a cumprir de forma atempada e na íntegra determinadas responsabilidades

Nestas coisas, mais que as belas teorias, importa analisar a prática recente destas agências. Lembremo-nos que elas não previram as implicações da crise das subprimes, ou do afundamento do Lehman Brothers e da AIG, ou dos fundos de Bernard Madoff, nem da crise do Dubai. Em 2008 classificaram a Islândia com a notação mais elevado: AAA+. Dois dias depois o governo islandês anunciava ao mundo a sua falência…

Estas agências são contratadas por instituições para avaliarem o risco de outra empresa ou país acerca de sua capacidade de amortização de dívida. Estabelecem assim o spread a aplicar no financiamento. Elas são dependentes, do ponto de vista legal e mesmo financeiro, do governo dos EUA e dos grandes bancos.

(...)

É pois fácil de constatar que estas agências não sabem (ou não podem) antecipar este tipo de evolução. Então de onde vem o seu «poder»? Recorde-se que, na sequência da actual crise do sistema económico e financeiro, os Bancos Centrais restringiram as disponibilidades de liquidez ilimitadas e a baixo custo. Ora os bancos são pela natureza da sua actividade, as empresas que mais recorrem ao endividamento. A banca é o primeiro veículo que permite ir buscar dinheiro ao exterior, o que leva a que seja a primeira afectada com os custos do financiamento. É para responder às necessidades de financiamento dos bancos que os Estados devem travar o seu endividamento.

Não é preciso ser bruxo para adivinhar as cenas dos próximos capítulos…»

Isto escrevi eu em 2 de Abril de 2010 nas páginas do jornal Público...

 

As agências de rating fazem o que está na sua natureza fazer: Servir os interesses dos «mercados»

 

Publicado neste blog:

e

 


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Quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015
Um Ano Novo melhor

BoasFestas2015

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Ora passou-se porém

que dentro de um povo escravo

alguém que lhe queria bem

um dia plantou um cravo.

Para Ver e Ouvir:

Recordando o que foi publicado neste blog:

 


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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015
O meu pai era «Amílcar»? (entrevista à TSF)

Sérgio Vilarigues 1940

Sérgio Vilarigues, quando foi libertado do Tarrafal em 1940

(a foto que a PIDE se esqueceu de tirar...)

 

Maria Alda Nogueira.jpg

António Vilarigues é filho de dois históricos comunistas: Sérgio Vilarigues e Maria Alda Nogueira. Tem memórias curtas, de apenas quatro anos e meio de vida em família.

 


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Domingo, 20 de Setembro de 2015
45 anos e a contar...

bandeira_pcp oficial.jpg

E já lá vão 45 anos desde 19 de Setembro de 1970...

 


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publicado por António Vilarigues às 14:23
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Quinta-feira, 23 de Abril de 2015
Coimbra: Exposição e debate para comemorar Abril e lembrar as suas conquistas

Exposição URAP Coimbra 2015

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No âmbito das Comemorações Populares do 41º Aniversário do 25 de Abril em Coimbra, o SPRC, com o apoio da Escola Secundária Jaime Cortesão, leva à apresentação pública a Exposição «25 de Abril: ontem e hoje - evocação, memória e luta», de 22 a 29 de Abril, cuja concepção é da União dos Resistentes Anti-fascistas Portugueses (URAP).

Incorporando a exposição e as comemorações, realiza-se um debate no dia 23 de Abril, às 10h30, com António Vilarigues, resistente anti-fascista e membro da URAP.

No dia 22 de Abril, pelas 10h00, procedeu à inauguração desta Exposição, coincidindo no dia em que o SPRC comemora o seu 33º Aniversário. Na ocasião, a coordenadora adjunta do SPRC, Anabela Sotaia, interveio para a apresentar e para fazer a evocação desta importante data para os professores e investigadores portugueses da região centro.

 


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publicado por António Vilarigues às 07:11
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Quarta-feira, 2 de Julho de 2014
Os seis factores

     Neste artigo aborda-se a actual fase da crise geral do capitalismo e a lei da baixa tendencial da taxa de lucro eos seis factores que a podem contrariar, bem como o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Recordemos uma conhecida frase de Marx que é todo ela um condensado ideológico com implicações políticas, económicas, sociais e culturais:

«Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém é transformá-lo»[i]

 

Do conceito de sobreprodução absoluta de capital

O capital constitui em si mesmo uma barreira à sua própria expansão. Por um lado, devido à contradição existente entre acumulação de capital e a baixa tendencial das taxas de lucro. Por outro, face à contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as condições limitadas em que se processa o crescimento do consumo.

Marx, no Livro III de «O Capital», ao abordar a lei da baixa tendencial da taxa de lucro e as suas contradições internas, formula o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Estaríamos na presença de uma sobreprodução que abrangeria não só tal ou tal domínio da produção, ou alguns domínios significativos, mas que seria absoluta no seu próprio volume, portanto englobaria os domínios de produção todos (sublinhados meus).

Segundo Marx, «haveria uma sobreprodução absoluta de capital logo que o capital adicional para a finalidade produção capitalista [fosse] = 0 (zero)»[ii].

E como seriam restabelecidas as condições correspondentes ao movimento «são» da produção capitalista? Marx responde: «Ele implica um pousio e mesmo um aniquilamento parcial, de capital, no montante de valor do capital adicional todo, ou pelo menos de uma parte dele»[iii].  

Para Marx estaríamos na presença de uma «hipótese extrema». A evolução do capitalismo havia de provar a sua existência real.

 

Da lei da baixa tendencial da taxa de lucro

Uma breve explicação sobre esta lei abordada por Marx no Livro III de «O Capital».

A lei da baixa tendencial da taxa de lucro exprime a tendência para a diminuição da taxa de lucro, resultante da evolução da composição orgânica do capital. A composição orgânica do capital expressa a relação entre o capital constante (meios de produção – instalações, terrenos, maquinarias – e matérias-primas) e capital variável (força de trabalho).

Para compensar esta queda da taxa de lucro, a classe dominante procura, em permanência, um aumento da taxa de exploração. O que só é possível, e mesmo assim apenas temporariamente, em condições excepcionais, negativas, da relação de forças sociais.

Marx enuncia seis factores[iv] que podem contrariar essa lei tendencial:

  1. elevação do grau de exploração do trabalho;
  2. compressão do salário para baixo do seu valor;
  3. embaratecimento dos elementos do capital constante;
  4. sobrepopulação relativa;
  5. comércio externo;
  6. aumento do capital por acções.

Este simples enunciado demonstra à saciedade que as actuais políticas dos mandantes detentores do capital e dos seus executantes, na presente correlação de forças, procuram desencadear os factores e as dinâmicas que contrariem a lei da baixa tendencial da taxa de lucro. Isto ao mesmo tempo que se procura negar a própria existência da lei!

Não estamos, ao contrário do que defendem e escrevem alguns, perante uma actuação de alguns senhores e senhoras mal comportados. Não! Estamos perante uma acção consciente e concertada do capital. Admitamos que até podem não ter estudado Marx. Mas, como é óbvio, lá que o aplicam, aplicam!

O capitalismo intensifica a exploração dos trabalhadores e dos povos, promove a desvalorização e destruição de capital e recorre crescentemente à especulação financeira e ao desenvolvimento do militarismo.

«O capitalismo sustenta os seus períodos de crescimento no aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos. Depois, em períodos de crise resultantes da sua própria natureza e contradições, eleva ainda mais o grau de exploração numa espiral de devastação social e de concentração de riqueza[v]

O capitalismo diversifica e intensifica os ataques aos direitos sociais e laborais. A privatização e destruição de funções sociais do Estado. A privatização dos sectores estratégicos da economia e de várias esferas da vida social.

O mundo teria, com o actual nível de desenvolvimento das forças produtivas, condições para alimentar toda a população mundial. O tempo de trabalho para produzir tudo o que é socialmente necessário poderia ser substancialmente reduzido.

Contudo, o capitalismo aprofunda fortemente as desigualdades na redistribuição da riqueza, a fome, a pobreza, a subnutrição, a falta de assistência médica e medicamentosa e a mortalidade infantil. São gritantes as expressões criminosas inerentes à natureza desumana do sistema, como o trabalho infantil, as actividades de tráfico de seres humanos, de esclavagismo e de exploração sexual. Reduz-se a esperança de vida em numerosos países.

A transferência de mais-valias para a esfera financeira e a antecipação dos resultados do processo de valorização por via do crédito, possibilitam a sustentação a prazo do consumo da classe trabalhadora, numa expropriação adicional sobre a forma de juros pagos ao capital financeiro.

O grau de financeirização da economia capitalista, mais do que uma opção política, é produto do próprio funcionamento do sistema capitalista no estádio actual do seu desenvolvimento.

As consequências deste processo de financeirização da economia mundial são enormes.

A hegemonia do capital financeiro significa, por um lado, um gigantesco desperdício e destruição de forças produtivas, a começar pelo desemprego crescente e massivo.

Por outro, a apropriação pelos grandes grupos económicos e financeiros da parte de leão da mais-valia criada. O que está a conduzir a uma acelerada concentração e centralização de capital, ao enfraquecimento do sector produtivo e a uma repartição cada vez mais desigual do rendimento entre o capital e o trabalho.

Através das espirais de endividamento dos Estados e de mecanismos ao seu serviço - das agências de rating (de avaliação financeira) ao sistema mundial offshore (paraísos fiscais) -, os EUA e outras potências imperialistas impõem ao mundo um gigantesco roubo da riqueza criada. E impedem o desenvolvimento e o progresso social de países formalmente independentes, mas realmente sujeitos, em maior ou menor grau, a processos de autêntica colonização pelo grande capital e o imperialismo.

Evidencia-se a insustentabilidade de uma organização de produção económica assente na irracional, intensiva, contínua e crescente captação e extracção de abundantes fluxos de energia e matérias-primas, do solo e subsolo e da hidrosfera, determinadas pela busca do lucro máximo e da incessante acumulação do capital que lhe está associado.

Em Portugal, as alterações da legislação laboral, o congelamento das progressões, a diminuição efectiva dos salários e a cruzada contra os direitos dos trabalhadores da administração pública, são indissociáveis do objectivo geral do agravamento da exploração e da adopção dos salários como principal variável de ajustamento dos desequilíbrios económicos e défices provocados pelas políticas do capital.

O objectivo é consolidar o modelo de baixos salários, precariedade e de baixo valor acrescentado.

O desemprego atinge níveis incontroláveis e históricos. A deliberada opção de destruir as funções sociais inscritas na Constituição da República (segurança social, saúde e educação) e de desarticular importantes serviços públicos, visa proporcionar novas áreas de negócio para o sector privado à custa do condicionamento e mesmo exclusão de acesso a direitos fundamentais para a maioria da população.

 

E no entanto…

Por mais contra-tendências que vigorem num determinado período, a lei da queda tendencial da taxa de lucro acaba sempre por imperar, onde o próprio capital se torna o principal obstáculo à valorização do capital e à continuação da acumulação.

A gestão capitalista da crise, pela via do agravamento da exploração e o que a acompanha é, em si mesma, prelúdio de novas crises.

 

A crise de 2007

Desde 2007 vivemos uma crise que é a «soma» de todas as crises e do grau de sobre-acumulação atingido pelo sistema capitalista mundial. Uma crise que é a manifestação clara da sobreprodução absoluta de capital, que começou a emergir com maior evidência na década de 70.

Crise estrutural, com epicentro na potência hegemónica do centro capitalista – os EUA. Crise que tem como causa profunda a sobreprodução crescente de amplos segmentos industriais do sistema capitalista mundial e da sobre acumulação de meios de produção existentes. Crise onde se manifestam dificuldades crescentes de obtenção por parte dos capitalistas das taxas de lucro esperadas e de realização das mais-valias geradas na esfera produtiva, sem as quais o processo de acumulação capitalista é interrompido. Crise de que resulta o crescimento exponencial do crédito e do capital fictício para níveis sem paralelo na história do capitalismo.

Verificam-se novas «arrumações» geopolíticas a nível mundial, com a afirmação de «novas» potências económicas e militares, como a China, o Brasil, a Índia e a Rússia, num quadro de declínio económico da potência hegemónica central – os EUA.

Esta integração na economia mundial dos denominados «países emergentes» permitiu ao sistema capitalista a exploração de novos mercados, o aumento da taxa de exploração, um maior acesso a fontes de capital natural e uma maior integração do capital produtivo. Mas também agravou o grau de sobreprodução e de excesso de capacidade produtiva instalada existente, aumentando as dificuldades de manutenção das taxas médias de lucro. A integração destes países não conseguiu inverter, nem a tendência de estagnação, nem a crise de rentabilidade.

Nunca na história do sistema capitalista tinha havido uma resposta estatal tão rápida e avultada em desembolsos, mas com resultados nulos. Refiro-me aos pacotes de resgate que se puseram em prática nos EUA, União Europeia e Japão. Mas, nem por isso, conseguiu retomar o processo de valorização do capital e restaurar as condições de rentabilidade.

A depressão e a guerra têm sido as duas marcas constantes do desenvolvimento do sistema capitalista mundial nos últimos 200 anos.

Neste contexto uma questão fundamental que se coloca é se o sistema ainda consegue revolucionar os meios de produção, modificando o seu paradigma produtivo, tecnológico e energético, para encetar um novo ciclo de expansão?

Outra é qual o grau de destruição de capital sob todas as formas é necessário para garantir as condições de valorização do capital, para garantir um novo ciclo de expansão da acumulação capitalista?

Não tenhamos, no entanto, quaisquer dúvidas: o sistema sobreviverá mesmo num estado letárgico de crescimento, com crescente desemprego e renovada violência na exploração da força de trabalho. O sistema não cairá por si.

Tudo isto põe em evidência a contradição fundamental do capitalismo. Ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção. Coloca a exigência histórica de fazer corresponder ao impetuoso desenvolvimento das forças produtivas novas relações de produção, de carácter socialista, capazes de libertar todo o potencial emancipador das extraordinárias aquisições do trabalho e do pensamento humano. Capazes de colocá-las ao serviço da Humanidade e afastar definitivamente o espectro da miséria, da guerra e da própria destruição do planeta.

 

O Socialismo, a alternativa ao capitalismo

Recordemos a célebre definição leninista: «Só quando “os de baixo” não querem o que é velho e “os de cima” não podem continuar como dantes, só então a revolução pode vencer

A Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia Czarista confirmou a necessidade e a possibilidade de superar o capitalismo. E, recorde-se e sublinhe-se, inaugurar a primeira etapa da crise geral do capitalismo.

Como Marx, Engels e Lénine demonstraram, a necessidade de um estado dos trabalhadores, de um estado socialista, nasce das contradições do sistema capitalista. O capitalismo criou as premissas materiais necessárias para a passagem da humanidade a um sistema sócio-económico superior.

A necessidade da transição para o socialismo é gerada pelo próprio capitalismo, onde os produtos do trabalho organizado socialmente constituem a propriedade privada capitalista. Isto apesar da socialização a uma escala sem precedentes do trabalho e da produção.

A Revolução de Outubro foi a primeira revolução socialista vitoriosa. Pela primeira vez a classe operária e seus aliados conquistaram o poder. Criaram um estado dos operários e camponeses. Reestruturaram a sociedade no interesse dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo.

Trata-se de uma realização pioneira, sem precedente histórico. Pela primeira vez em milénios de sociedade humana, o sonho, a utopia, a aspiração tornavam-se projecto político e empreendimento concreto de edificação de uma sociedade nova, sem classes sociais antagónicas, livre da exploração do homem pelo homem.

A Revolução de Outubro, correspondendo às exigências do desenvolvimento social, inaugurou uma nova época histórica – a época da passagem do capitalismo ao socialismo.

Só o socialismo, com a conquista do poder pelos trabalhadores, a participação consciente e criativa das massas, a propriedade social dos principais meios de produção, a planificação racional da economia, tem potencialidades para libertar e desenvolver as forças produtivas, colocá-las ao serviço do interesse geral e dar solução aos grandes problemas da humanidade.

Termino como comecei:

«Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém é transformá-lo»

Penalva do Castelo, 30 de Abril de 2014.

António Vilarigues

Adaptação da intervenção proferida no «II Congresso Internacional Marx em Maio», realizado em 8, 9 e 10 de Maio de 2014, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

[i] Karl Marx, «Teses sobre Fuerbach», Marx-Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, págª 3, Edições «Avante!» - Lisboa / Edições Progresso Moscovo, 1982 
[ii] «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 284, Edições «Avante!», 2012 
[iii] «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 286, Edições «Avante!», 2012 
[iv] O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, pp. 263-272, Edições «Avante!», 2012 
[v] In «Resolução Política do XIX Congresso» do Partido Comunista Português

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publicado por António Vilarigues às 09:58
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Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Domingo 29 de Setembro, é fácil votar na CDU!

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O governo PSD/CDS, na sua proposta de Mapa Judiciário, insiste na transferência do nosso concelho da Comarca de Mangualde para o Sátão. Despreza assim a vontade dos penalvenses, expressa em abaixo-assinado com centenas de assinaturas e numa moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de manter Penalva do Castelo na Comarca de Mangualde. Recorde-se que esta ideia peregrina foi promovida pela maioria PSD/CDS do actual executivo camarário.

Prefigura-se no horizonte o encerramento da repartição de finanças e de outros serviços públicos. Discute-se, à luz do chamado Memorando com a troika, que concelhos vão desaparecer e que concelhos vão permanecer. 

Mas na campanha eleitoral PS, PSD e CDS, privilegiaram o espectáculo das bandeirinhas, garrafas de vinho, canetas, bonés, sacos, isqueiros, dos outdoors e outros cartazes, das promessas. Como é seu hábito, a maioria do executivo da Câmara Municipal não resistiu à tentação da obra em cima da hora.

Porque a verdade dos últimos anos é esta: PS, PSD e CDS são os partidos do encerramento de extensões e centros de saúde, de hospitais, de cortes no financiamento da saúde, da educação, de privatizações atrás de privatizações, do encerramento de milhares de escolas, de despedimento de milhares de professores, de roubos nos salários e pensões.

São os partidos da redução significativa de autarquias, da alteração à Lei de Finanças Locais, da lei dos compromissos, da destruição de emprego púbico, da privatização da água, que mais não são do que a concretização do Pacto que PS, PSD e CDS, que José Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas subscreveram com a troika do FMI/UE/BCE. Mas em Penalva do Castelo não se vê os seus candidatos a defender tal coisa!

No que diz respeito à Câmara Municipal basta ler as actas das suas reuniões para perceber a sua incapacidade para discutir assuntos estruturantes para o concelho. Quer porque a maioria PSD/CDS não o coloca na ordem de trabalhos, quer porque a «oposição» do PS também não o faz.

Pelo contrário a CDU deste concelho chega a estas eleições forte da maneira própria de estar na política dos seus membros que se caracteriza por não se servirem dos cargos para que são eleitos. Antes pelo contrário. Usam esses cargos para defender com firmeza o interesse das populações.

Os eleitos e activistas da CDU estiveram e estão na primeira linha da defesa intransigente do Centro de Saúde, contra a falta de médicos e enfermeiros; da luta contra as portagens na A25, na A24 e na A23; do combate pela instalação efectiva dos serviços do Julgado de Paz no nosso concelho e pela manutenção do Tribunal Judicial de Mangualde com todas as suas actuais competência e pela manutenção do nosso concelho na Comarca de Mangualde; da denúncia das causas e das consequências da sistemática poluição dos rios Dão e Côja; da batalha contra a extinção de freguesias.

Apesar da sua capacidade limitada de intervenção, apenas um membro na Assembleia Municipal, a CDU tentou rumar contra a maré questionando, propondo, debatendo, esclarecendo. E na Freguesia de Real os eleitos da CDU podem apresentar um balanço de 4 anos de mandato em que os compromissos apresentados em 2009 foram cumpridos quase na íntegra (mais de 90%). Valeu a pena a mudança!

Os candidatos da CDU são candidatos de confiança!

Gente séria é outra coisa! Os eleitos na CDU são reconhecidos pelo seu trabalho, honestidade e competência. Gente de uma só cara e uma só palavra que sabe honrar os seus compromissos. Eleitos inteiramente dedicados aos interesses das populações, reconhecidos pela sua seriedade e que não buscam no poder privilégios ou benefícios pessoais.

Domingo 29 de Setembro, é fácil votar na CDU.

Procure a sigla PCP-PEV. A seguir ao símbolo da Foice e Martelo e do Girassol, faça a sua cruzinha e já está!

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publicado por António Vilarigues às 15:05
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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Penalva do Castelo: Travessia no Deserto

    Na total falta de ideias e ausência de debate de que o nosso Concelho realmente precisa, tudo serve para impressionar o Zé. Obras que deveriam ser feitas há muito são agora concretizadas à pressa, sendo ou não prioritárias, gastando milhares de euros do nosso dinheiro que tanto falta fazia para colmatar as necessidades dos Penalvenses. Almoçaradas, petiscos, promessas de um subsídio de desemprego ou de um qualquer lugar na Câmara para o filho ou parente, tudo serve para tentar enganar o Zé-povinho.

O nosso Concelho perdeu nos últimos anos mais de um terço da sua população, sem que nada tenha sido feito para promover a natalidade, nem para a criação de emprego.

Os Penalvenses não têm a devida assistência médica. Não temos rede de transportes.

O saneamento básico pura e simplesmente não funciona - de verão cheira mal, de inverno transborda do seu leito, e todos os dias é despejado a céu aberto para o nosso rio – uma das nossas, senão a principal riqueza, sem qualquer tratamento. Um caso de saúde pública gravíssimo. Não existem ecopontos na maioria das localidades.

Num Concelho em que a qualidade da água da rede (nos anos bons) – em determinadas épocas do ano – apenas serve para uso sanitário.

Num Concelho onde não há emprego a não ser na Câmara.

Num Concelho onde o pouco que nos restava da nossa economia local, a feira, foi deslocada para um buraco sem acessos, matando de vez o que ainda sobrava do comércio e vida da Vila.

Num Concelho onde o aproveitamento escolar é dos últimos do Ranking Nacional.

É esta a nossa realidade!
Pensar que o povo é ignorante e se vai deixar levar por uma patuscada ou outra qualquer promessa é o que veremos.

Será que é desta que o zé-povinho finalmente acorda e dá um murro na mesa e reclama a mudança que merece? Ou pelo contrário vai ficar tudo na mesma e encolhe os ombros e exclama: á é a vida! Na próxima segunda-feira já o saberemos. De qualquer forma a responsabilidade do voto é toda nossa.

Adaptado de um e-mail enviado por um leitor (identificado) de Penalva do Castelo

 

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publicado por António Vilarigues às 18:39
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Terça-feira, 17 de Setembro de 2013
Penalva do Castelo: CDU - A Força que o Concelho Precisa

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publicado por António Vilarigues às 14:44
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Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013
Penalva do Castelo: Debate autárquico na Rádio Alive (7/9)

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Debate autárquico na Rádio Alive

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Ouçam, reflictam e opinem...

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Domingo, 25 de Agosto de 2013
Candidatos CDU à Assembleia de Freguesia de Ínsua

Assembleia de Freguesia da Ínsua:

 

Mafalda Sofia dos Lóios Serralha Vilarigues, 39 anos, técnica de Informática

Joaquim Campos Vinagre, 49 anos, assistente operacional

Luís Manuel Pires Barbosa, 51 anos, operário metalúrgico

Elisabete de Jesus Pereira Correia, 50 anos, professora

João José Soares, 52 anos, serralheiro

José Maria Pinto de Almeida Quadros, 53 anos, assistente operacional

Susana Isabel Albuquerque Peixoto, 22 anos, desempregada

Sérgio Sales de Almeida, 29 anos, operário especializado

José Luís de Castelo Branco Cardoso de Menezes, 50 anos, empresário agrícola

Fernanda da Costa Almeida Lopes, 62 anos, funcionária pública (aposentada)

José Luís Martins Batista, 58 anos, operário construção civil

José Campos Alves, 84 anos, alfaiate (reformado)

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Sábado, 24 de Agosto de 2013
Candidatos CDU à Assembleia de Freguesia de Pindo

Assembleia de Freguesia de Pindo:

 

Dulce Helena Figueiredo Gonçalves, 21 anos, empregada restauração/bar

Laurindo Gonçalves da Costa, 67 anos, operador cardador (reformado)

Adriano de Almeida Gomes, 64 anos, carteiro (aposentado)

Alexandra Filipa Correia Pires, 21 anos, empregada hotelaria

Florentino Gonçalves, 51 anos, operário construção civil

Francisco Nunes Rodrigues, 45 anos, operário construção civil

Maria Idalina Figueiredo Lopes, 50 anos, cozinheira

José Alberto dos Santos Melo, 51 anos, motorista de pesados

Toni Coelho Ferreira, 56 anos, padeiro

Maria de Lurdes Sales de Almeida e Silva, 65, engenheira agrária

João Miguel Carvalho Lopes, 37 anos, agricultor

David Manuel Gonçalves Rebelo, 26 anos, bombeiro

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publicado por António Vilarigues às 14:27
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Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Candidatos CDU à Assembleia de Freguesia de Real

Assembleia de Freguesia de Real:

 

Pedro Pina Nóbrega, 32 anos, investigador

Paulo Jorge Sousa Lemos, 37 anos, serralheiro

António Manuel Correia Nunes, 34 anos, operário fabril

Manuel Martins Sarmento, 67 anos, reformado

Manuel Liberto Pina Almeida, 37 anos, motorista de distribuição

Marisa Matos Oliveira, 23 anos, engenheira electrotécnica

Lucia Maria Ferreira de Oliveira, 36 anos, professora

Fernando Manuel Rodrigues Sarmento, 48 anos, empregado restauração

Fernando de Pina e Silva, 57 anos, ferroviário

Joaquim Ferreira Lemos, 61 anos, agricultor

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publicado por António Vilarigues às 16:14
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Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Candidatos CDU à Assembleia Municipal de Penalva do Castelo

Assembleia Municipal:

 

Manuel Nóbrega da Silva, 70 anos, motorista de distribuição (reformado)

Carlos Alberto Pina Rodrigues, 34, anos, professor

Fernanda da Costa Almeida Lopes, 62 anos, funcionária pública (aposentada)

António Nogueira de Matos Vilarigues, 59 anos, gestor de projectos

José Manuel Lemos Oliveira, 47 anos, vendedor/distribuidor

Marisa Matos Oliveira, 23 anos, engenheira electrotécnica

João José Soares, 52 anos, serralheiro

Laurindo Gonçalves da Costa, 67 anos, operador cardador (reformado)

Alexandra Filipa Correia Pires, 21 anos, empregada hotelaria

Joaquim Campos Vinagre, 49 anos, assistente operacional

Florentino Gonçalves, 51 anos, operário construção civil

Mafalda Sofia dos Lóios Serralha Vilarigues, 39 anos, técnica de Informática

José Alberto dos Santos Melo, 51 anos, motorista de pesados

José Luís Martins Batista, 58 anos, operário construção civil

Maria Idalina Figueiredo Lopes, 50 anos, cozinheira

António Alexandre Almeida Santos, 41 anos, soldador

José Maria Pinto de Almeida Quadros, 53 anos, assistente operacional

Susana Isabel Albuquerque Peixoto, 22 anos, desempregada

Luís Manuel Pires Barbosa, 51 anos, operário metalúrgico

Francisco Nunes Rodrigues, 45 anos, operário construção civil 

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Candidatos CDU à Câmara Municipal de Penalva do Castelo

Câmara Municipal:

 

António Nogueira de Matos Vilarigues, 59 anos, gestor de projectos

José Luís de Castelo Branco Cardoso de Menezes, 50 anos, empresário agrícola

Elisabete de Jesus Pereira Correia, 50 anos, professora

Carlos Alberto de Pina Rodrigues, 34 anos, professor

Sérgio Sales de Almeida, 29 anos, operário especializado

Maria de Lurdes Sales de Almeida e Silva, 65, engenheira agrária

Dulce Helena Figueiredo Gonçalves, 21 anos, empregada restauração/bar

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Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Intervenção de António Vilarigues (1.º Candidato da lista da CDU concorrente à Câmara Municipal de Penalva do Castelo)

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Um colectivo decidiu atribuir-me este importante papel de encabeçar a lista à Câmara Municipal. Foi com orgulho e satisfação que aceitei. E fi-lo para poder dar o meu contributo para uma luta que a CDU tem desenvolvido quer a nível nacional, quer ao nível distrital, e naturalmente, aqui no Concelho de Penalva do Castelo.

A CDU deste concelho chega a estas eleições forte da maneira própria de estar na política dos seus membros que se caracteriza por não se servirem dos cargos para que são eleitos. Antes pelo contrário. Usam esses cargos para defender com firmeza o interesse das populações.

Os eleitos e activistas da CDU estiveram e estão na primeira linha da defesa intransigente do Centro de Saúde, contra a falta de médicos e enfermeiros. Na primeira linha da luta contra as portagens na A25, na A24 e na A23. Na primeira linha do combate pela instalação efectiva dos serviços do Julgado de Paz no nosso concelho e pela manutenção do Tribunal Judicial de Mangualde com todas as suas actuais competência e pela manutenção do nosso concelho na Comarca de Mangualde. Contra a tentativa, sublinhe-se, promovida pela maioria PSD/CDS do executivo camarário, de transferência do nosso concelho da Comarca de Mangualde para o Sátão. Na primeira linha das causas e das consequências da sistemática poluição dos rios Dão e Côja. Na primeira linha da batalha contra a extinção de freguesias.

E é com orgulho que dizemos que a população esteve ao nosso lado: subscrevendo massivamente abaixo-assinados; participando em plenários, concentrações e manifestações; deslocando-se a Coimbra para duas concentrações. Quanto às outras forcas políticas do concelho - PSD, CDS e PS - a sua inércia (quando não cumplicidade) foi quase total.

Como é com orgulho que os nossos eleitos da Freguesia de Real podem apresentar um balanço de 4 anos de mandato em que os compromissos apresentados em 2009 foram cumpridos quase na íntegra (mais de 90%). Valeu a pena a mudança! A CDU trouxe melhor vida, mais progresso e desenvolvimento, à freguesia de Real e ao concelho de Penalva do Castelo.

Oportunamente apresentaremos o nosso Programa Eleitoral. Programa Eleitoral esse que será construído em colectivo e elaborado com a participação da população deste concelho.

Mas desde já aqui queremos reafirmar as grandes linhas de força dos nossos compromissos para com os penalvenses:

  1. Queremos a revisão do PDM, discutida e participada pelas populações e acautelar a degradação urbanística do concelho.
  2. Queremos levar o saneamento básico, a água ao domicílio, a recolha de lixos a todas as freguesias e povoações do concelho e construir as estações de tratamento (ETAR) necessárias à despoluição das águas e à defesa do ambiente.
  3. Queremos mais indústrias que privilegiem as produções locais na região com respeito pelos direitos dos trabalhadores e do meio ambiente, com parques industriais com as infra-estruturas adequadas e terrenos com preços acessíveis às micro, pequenas e médias empresas.
  4. Queremos defender a agricultura, a floresta e os baldios como património das populações e valorizar os nossos produtos de qualidade – designadamente o vinho do Dão, o Queijo da Serra e a Maçã Bravo de Esmolfe – e dinamizar o Mercado Municipal para que se faça a comercialização desses produtos, com condições mais adequadas.
  5. Queremos defender o comércio tradicional e os feirantes, valorizar a indústria hoteleira e desenvolver o turismo como grande potencialidade deste concelho/região.
  6. Queremos melhorar as acessibilidades à vila e às povoações com transportes públicos a servir todas as pessoas (incluindo as pessoas com deficiência), com horários e trajectos adequados às necessidades de cada um e a preços acessíveis a todos.
  7. Queremos apoiar as escolas, lutar pela abertura de mais jardins-de-infância da rede pública, melhorar as suas instalações e requalificar as escolas do 1º ciclo do ensino básico.
  8. Queremos apoiar a chamada 3ª idade, lutar pela abertura de mais lares e centros de dia, garantir o apoio domiciliário, melhorar e requalificar as suas instalações.
  9. Queremos defender e melhorar os serviços públicos de saúde existentes no concelho, com mais médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar.
  10. Queremos apoiar de forma equitativa e adequada o movimento associativo, as associações de bombeiros, as colectividades, o desporto e a cultura.
  11. Queremos melhor o ambiente na vila com um verdadeiro ordenamento do trânsito e do estacionamento e a promoção de acções e iniciativas que incentivem uma mais ampla fruição dos espaços verdes do concelho.

Os trabalhadores e o povo deste concelho precisam de mais CDU nos órgãos municipais e nas freguesias para melhor resolver os problemas locais. Mas precisam também, e muito, de uma CDU mais forte com mais força para melhor defender o Poder Local democrático e o que ele representa de conquista de Abril e, sobretudo, para enfrentar a política destruidora do governo do PSD/CDS e do Pacto de Agressão, que atinge todos os aspectos da vida do nosso povo.

Desse Pacto que PS, PSD e CDS assinaram com a troika estrangeira e que está a conduzir ao desastre económico e social e à ruína dos portugueses. Mas também à fragilização e amputação da capacidade de realização do próprio Poder Local. E é por isso que nós dizemos também que nunca umas eleições autárquicas estiveram tão ligadas às questões mais gerais do país. Nem, nunca como agora, a defesa das populações e do Poder Local democrático esteve tão ligada à luta mais geral contra a política de direita.

Porque a verdade é esta: a redução significativa de autarquias, a alteração à Lei de Finanças Locais, a lei dos compromissos, a destruição de emprego púbico, a privatização da água ou o roubo do direito à saúde e à educação, mais não são do que a concretização do Pacto que PS, PSD e CDS subscreveram com a troika do FMI/UE/BCE.

É por tudo isto que nas próximas eleições de 29 de Setembro o reforço da CDU, das suas posições, da sua votação, do número dos seus eleitos assume uma enorme importância e significado.

Mais CDU significará, sem dúvida, mais capacidade de resolução dos problemas do concelho de Penalva do Castelo. E significará também mais força aos que lutam por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que abra caminho a uma vida digna e a um futuro com segurança.

Dizemos à população do nosso concelho que podem confiar na CDU!

Porque a CDU, e os seus eleitos, dão confiança pelo trabalho que realizam, pela honestidade com que exercem os seus mandatos, pela reconhecida competência no desempenho das suas funções!

Porque é na CDU e no seu reforço que os penalvenses têm a oportunidade mais sólida de olhar com confiança para o futuro do seu país e das suas vidas!

Viva a CDU!

Viva Penalva do Castelo!

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Intervenção de Manuel Nóbrega (1.º Candidato da lista da CDU concorrente à Assembleia Municipal de Penalva do Castelo)

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Bom dia a todos.

Agradeço desde já aos presentes.

Quero também agradecer à CDU pelo convite que me foi dirigido. Aceitei este convite por várias razões:

A primeira delas prende-se com o facto de sentir um constante distanciamento da população em relação á política, muito por culpa daqueles que nos representam nas estruturas de poder local, com as suas políticas de interesses pessoais e obsoletas.

É preciso restituir a credibilidade aos órgãos de poder, e isso só é possível com trabalho sério e honesto, capaz de resolver os problemas da população, sendo para isso necessário ouvir e apelar à participação de todos, potenciando ao máximo as capacidades de cada um.

É necessária uma maior aproximação e participação da população nas estruturas de gestão autárquica, nomeadamente na Assembleia Municipal. Para tal, vamos continuar a lutar por uma maior acessibilidade dos eleitores às reuniões da Assembleia Municipal.

A segunda razão tem que ver com o facto de pela coerência do seu projecto e a garantia que o seu percurso unitário e democrático testemunham, a CDU é a única força cujo reforço eleitoral e político pode pôr fim à alternância e abrir portas à construção de uma alternativa política em Penalva do Castelo.

Sabemos que o desenvolvimento de Penalva do Castelo passa por uma gestão diferente da vida deste município. Trinta e sete anos de gestão do PSD/CDS-PP já provaram que não servem para resolver os problemas fundamentais deste concelho.

E quatro anos de gestão CDU na freguesia de Real provam à saciedade que os eleitos da CDU cultivam uma maneira própria de estar na política que se caracteriza por não se servirem dos cargos para que são eleitos, mas antes pelo contrário, usam esses cargos para defender intransigentemente o interesse das populações.

Na CDU temos a consciência de que para que este Concelho se possa voltar para o desenvolvimento é necessária uma outra política nacional.

Defender e afirmar o Poder Local é sinónimo de luta pela rejeição do Pacto de Agressão, de ruptura com a política de direita, de derrota dos projectos que já se insinuam para, mudando rostos, manter a mesma política mesmo para lá da ingerência externa.

Não há nada que o possa desmentir: da redução significativa de freguesias à Lei de Finanças Locais, da Lei dos compromissos à destruição de emprego púbico, da privatização da água ao roubo dos direitos à saúde e à educação, está lá tudo no memorando que o PS negociou e que, com o PSD e CDS, subscreveu com o FMI e a União Europeia.

Por isso, tal como há quatro anos, entendemos que votar na CDU no dia 29 de Setembro é a melhor alternativa. E, se elegermos representantes da CDU para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, como esperamos, depressa veremos quão acertada foi essa escolha.

O que dizemos aos penalvenses, a todos os penalvenses, é que há que ter a coragem de mudar o sentido de voto. Votem na CDU, e, depois, julguem-nos pelos nossos actos. E questionem-nos sobre o cumprimento dos nossos compromissos. Estamos certos de que chegarão à conclusão: valeu a pena a mudança! A CDU trouxe melhor vida, mais progresso e desenvolvimento ao concelho de Penalva do Castelo.

É com grande sentido de responsabilidade, honestidade e competência, que assumo o compromisso de pôr em prática as politicas assumidos pela CDU para esta autarquia.

Viva a CDU!

Viva Penalva do Castelo!

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Apresentação dos cabeças de lista da CDU aos órgãos municipais de Penalva do Castelo

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Terça-feira, 30 de Abril de 2013
Tertúlia evocou Mulheres de Abril

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Ah, amigas! A liberdade é um bem tão precioso!” palavras de Hermínia Sousa Santos, ontem, 26 de Abril, ditas por Rosa Oliveira e Ana Lopes, perante algumas dezenas de participantes na Tertúlia Mulheres de Abril.

Integrada nas comemorações populares do 25 de Abril em Viseu, esta iniciativa promovida pelo MDM – Viseu, abriu com uma História de Luta e de Coragem, uma história real ocorrida a 13 de Abril de 1964, em pleno regime ditatorial. O relato arrepiante de uma prisão realizada pela PIDE. A descrição dos dias passados por uma mãe e o seu bébé na cadeia de Caxias, retrato da profunda desumanidade fascista.

Seguiu-se a actuação das «Segue-me à Capela» que, recriando ambientes sonoros de trabalho, romaria e folia, mostraram que a música também é resistência. O canto de raíz popular, belíssimo na harmonia das vozes e na alegria sincera que trouxeram, foi um hino de homenagem a muitas mulheres anónimas que lutaram e lutam pela afirmação da voz e da identidade femininas. Vozes de Mulheres de Abril que cantando afirmam a identidade portuguesa.
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É que o povo é que faz a história” como disse Margarida Barbedo, falando da sua experiência como militante clandestina de um partido político, o único que se manteve em actividade, durante os negros dias salazaristas, o Partido Comunista Português. Foi um relato recheado de afectos, a lembrar momentos significativos de um percurso de vida marcado por actos de resistência. Uma excelente ilustração da coragem necessária para ser mulher, para se ser mulher militante quando o crime é apenas pensar que é possível um mundo mais justo e mais humano.

Foi também esta coragem que António Vilarigues evocou ao falar de sua mãe, Maria Alda Nogueira, figura incontornável da resistência ao fascismo. Lembrou a mulher de Abril, que dedicou a vida à luta pela igualdade, pela justiça social e pela paz, a mulher MDM. Mas também a aluna brilhante da Faculdade de Ciências, que trocou o trabalho com Irène e Frédéric Joliot-Curie, pela clandestinidade, tendo passado 9 anos nas cadeias da ditadura. António Vilarigues viveu a dura experiência de a visitar na prisão, onde apenas três vezes em cada um dos anos era possível o contacto físico, momentos raros consentidos pela PIDE. Aos dezassete anos, é a vez de ele próprio ser levado a uma vida clandestina durante a qual nasceu a sua filha mais velha, cuja mãe, a jornalista Lígia Calapez, também conheceu a dureza das cadeias políticas. A prisão e a clandestinidade marcaram toda a sua vida, mas também o exemplo da coragem no feminino.

Maria José Gomes, que integra o Conselho Nacional do MDM, evocou nomes como Virgínia Moura e Maria Keil, entre muitas outras mulheres de Abril. Falou das muitas mulheres anónimas que não desistiram nunca de enfrentar a repressão, clamaram pela liberdade de expressão, o fim da guerra colonial, disseram não aos trabalhos penosos e à exploração, ao papel de menoridade atribuído às mulheres. Lembrou a importância que o MDM desempenhou na organização da luta das mulheres antes da revolução dos cravos, falando também da sua passagem pelas cadeias da PIDE. Num apelo a que as mulheres de Viseu se unam na luta pelos seus direitos, afirmou que não basta evocar o passado, é preciso ter presente que os tempos que vivemos são também de combate à desigualdade consequente à austeridade que afecta profundamente a vida das mulheres portuguesas.

Filomena Pires, moderadora da tertúlia, encerrou a iniciativa reafirmando esta ideia e convidando todos os presentes a visitar as exposições MDM que, nas instalações do IPDJ, celebram o 25 de Abril e o 1 de Maio: “Passos de desigualdade” e “Um Século de Luzes e Sombras”.

2013/04/27

MDM - Núcleo de Viseu

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Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
Viseu: Tertúlia «Mulheres de Abril»

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Terça-feira, 12 de Março de 2013
Fim do comunismo? Olhe que não, olhe que não!

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Escrevi este artigo para o jornal «Público» em 19 de Junho de 2005, após a morte de Álvaro Cunhal. Achei por bem recordá-lo agora.

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De tudo o que os inimigos e adversários de Álvaro Cunhal têm dito e escrito a seu propósito sobressaem alguns traços comuns.

Desde logo que era um derrotado, fora do seu tempo. Defensor cego duma doutrina totalitária condenada ao caixote do lixo da história. Em particular, rematam triunfantes, depois da queda do muro de Berlim e da impulsão da União Soviética e dos países do leste europeu. Demonstração inequívoca, proclamam, do fim do comunismo.

Se os pudesse ler o Álvaro pela certa sorriria e diria: “Olhe que não! Olhe que não”.

Os raciocínios são perfeitamente silogísticos. Como tal limitados. Só que o Álvaro amava a dialéctica, que manejava como poucos. Chegam ao ponto de pôr, não na sua boca o que era complicado, mas na sua cabeça ideias que nunca foram as dele. Convém-lhes...

Aos que isso fazem apetece responder como o Álvaro: “contra tais argumentos batatas!

Mas, tal como o Álvaro faria, descasquemos as “batatas”.

Fim do comunismo? Não se apressem!

O comunismo é uma ideologia cuja matriz principal é a da construção de uma sociedade sem classes, de homens e mulheres iguais, sem exploradores nem explorados. Onde vigorará o conceito “de cada um segundo as suas possibilidades a cada um segundo as suas necessidades”.

Durante milénios a sociedade sem classes foi um sonho da humanidade. Sonho e “Utopia” desenhada por Thomas More, no século XVI, no seu livro com o mesmo titulo.

No século XIX, com Marx, Engels e os seus companheiros, o sonho e a utopia passaram a projecto de sociedade claramente delineado. Dá-se, com a Comuna de Paris, a primeira tentativa de concretização do projecto duma nova sociedade sem classes. Durou quase cem dias. Foi “democraticamente” esmagado a tiro de canhão e espingarda. Então, como agora, proclamou-se o fim do comunismo. Estávamos em 1870...

No século XX, com Lénine e os seus discípulos, com os Partidos Comunistas, a luta pela sociedade sem explorados subiu a um novo patamar. Ganhou novos e decisivos contornos, aprofundados pelos seus seguidores e que a moldaram até aos nossos dias. Com a União Soviética, primeiro, com os países socialistas nos pós II Guerra Mundial, depois. Esclareça-se que até hoje em nenhum país se atingiu o comunismo. Afirmá-lo só por ignorância, má fé, ou ambas.

As tentativas nesses países falharam no essencial. Por erros próprios sobretudo. Por intervenção externa também. Em nome do comunismo cometeram-se inúmeros crimes.

Significa isso a invalidade e o enterro da doutrina? Claro que não.

Confesso que pertenço àqueles que não gostam de fazer comparações com o cristianismo. Porque vem sempre à baila a questão da fé. E lutar por uma sociedade sem exploração do homem pelo homem, como gostava de dizer o Álvaro, não envolve fé.

Feita a ressalva, seria como se as diferentes inquisições (católica e protestante), que duraram séculos e se traduziram em intolerância, tortura e morte em nome de Deus, tivessem conduzido ao fim do cristianismo.

Eu sei que custa, mas sejamos sérios. Questões hoje dadas como adquiridas por todos nós, só o foram, e são, porque existiam países que tentavam edificar uma nova sociedade. E porque havia, e há, quem em todo o mundo lute por essa causa. Duvidam?

Direito de voto para todos (um homem, um voto). Ensino e saúde gratuitos. Igualdade da mulher e do homem (na democrática Suíça só nos anos 80 do século XX...). Salário igual para trabalho igual. Libertação e independência dos povos do chamado Terceiro Mundo oprimidos pelas potências coloniais. Direito à greve e à manifestação. Liberdade política e sindical. Fim da discriminação por questões de raça (nos EUA só em 1964...). Férias pagas. Segurança Social. Etc., etc., etc..

Sejamos honestos. Façamos como tanto gosta de dizer o José Manuel Fernandes: discutam-se as ideias. Leia-se o Programa do PCP sobre a democracia avançada, o socialismo e o comunismo. Critique-se, ou apoie-se, o que lá está e não as vulgatas do que dizem lá estar.

Segundo traço comum a alguns escritos e ditos sobre Álvaro Cunhal, é a acusação recorrente de falta de flexibilidade.

Só para rir. O homem e o político que recusava os modelos e os clichés. Que defendia, sempre, 24h por dia, 365 dias no ano, a “análise concreta da realidade concreta”. Que alertava que o que era verdade numa determinada situação, ou sector, ou região, ou país, podia não o ser noutro. O homem que proclamava, tal como os clássicos, que a realidade era sempre mil vezes, um milhão de vezes, mais rica e criadora que o melhor dos sonhos, ou o mais criativo dos projectos, esquemático!!!

Alguns episódios ilustrativos. Que, na minha opinião, devem ser contados. Até para desmitificar as calúnias e as ideias feitas.

A determinada altura o Álvaro é convidado pela Revista Internacional Problemas da Paz e do Socialismo a escrever um artigo sobre as ditaduras fascistas no mundo. Recusa por considerar que cada caso deveria ser estudado individualmente. Para depois se poderem então tirar conclusões gerais. Se fosse caso disso. E o tempo que tal estudo lhe tomaria era incompatível com a actividade prática. E apesar das insistências não aceita.

O Álvaro encarna como poucos a célebre tese marxista de que “nada do que é humano nos é estranho”. Discutia durante horas com estudantes do secundário o filme de Antonioni  “Blow-up" e o significado das principais cenas. Torceu por John McEnroe contra Bjorn Borg na mítica final de Wimbledon de 1980.

A cena conta-se em poucas palavras. Domingo de 1980. Final de Wimbledon. Terceira hora de jogo. Vai começar o célebre tiebreak do 4º set. O Álvaro desce para o lanche. Vê-nos empolgados. Pergunta o que se passa. Explicamos. Pergunta quem é o mais fraco. John McEnroe, dizemos. Senta-se, sorri e diz que vai torcer por ele. Um camarada provoca-lo. “Mas é um americano, símbolo do imperialismo”. O Álvaro volta a sorrir e diz, “mas é o mais fraco e os comunistas estão sempre do lado dos mais fracos”. Como se sabe o resultado do tiebreak foi 18-16 a favor de John McEnroe. Borg salvou 6 pontos de set e McEnroe 5 de encontro. O Álvaro, também ele entusiasmado, deixa-se ficar até ao fim do encontro (vitória de Borg 3-2). Todos os seus comentários iam no sentido da beleza daquele encontro. Pacheco Pereira (P.P.) dirá, catedrático, que foi encenação. “Olhe que não! Olhe que não”.

Duas notas ainda. Pela negativa. Constato que P.P. também pertence aos que padece do complexo do canudo. Tudo o que nestes dias disse sobre Álvaro Cunhal e Júlio Fogaça vai nesse sentido. Como historiador não devia. Os outros vinte ou trinta dirigentes do PCP na clandestinidade deveriam ser verbos de encher. Em especial se de origem operária ou camponesa.

O Vasco Valente Correia Guedes, depois do seu artigo “Crescer com o Álvaro”, (que me recuso a comentar por o considerar inqualificável do ponto de vista ético e moral) deveria, em coerência, deixar de assinar Vasco Pulido Valente. A memória de resistente antifascista e intelectual de vulto do seu avô assim o exige.

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012
Aqui também se descansa...

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Como devem ter dado por isso, este blog esteve encerrado para descanso do pessoal desde as 00h01m do dia 21 até às 00h01m do dia 28.

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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
E o PCP?

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Como se costuma dizer «o PCP previu e preveniu»…

  • Resolução Política do XV Congresso, em Dezembro de 1996: «Pelo seu volume desmedido, pela tendência a empolar-se cada vez mais, pelo risco aleatório do seu movimento, esse capital fictício financeiro-especulativo faz pairar sobre a economia dos países e do mundo a instabilidade monetária e o perigo de colapsos bolsistas devastadores.» E assistimos à crise «asiática» de 1997/98.

  • Dezembro de 2000, no XVI Congresso, o PCP afirmava: «Os constantes fluxos de capital-dinheiro, especialmente de curto prazo e de alto risco, provocam uma acrescida instabilidade no funcionamento do sistema financeiro e monetário internacional (…). Mercados bolsistas e imobiliários irracionalmente inflacionados são alimentados por uma insustentável expansão do crédito que potencia o perigo e a dimensão de desastres. (…)». E veio a crise económica de 2001/03.

  • Resolução Política aprovada, em Novembro de 2004, no XVII Congresso do PCP: «No mercado imobiliário, cujos preços têm vindo a subir a níveis demasiado elevados, subsistem riscos de um ajustamento abrupto com consequências de expressão mundial.». E veio a actual crise iniciada em 2007.

  • Resolução Política do XVIII Congresso, em Dezembro de 2008: «A resposta do capitalismo à crise em que se debate tende para expressões de força cada vez mais violentas. O que não significa que, quando necessário, como na presente crise, o Estado capitalista não procure recorrer a medidas de tipo keynesiano, visando a salvaguarda dos interesses do grande capital, com os quais a social-democracia se encontra estruturalmente comprometida. É uma perigosa ilusão pensar que, mantendo intocável o poder económico e político do grande capital e a hegemonia do capital financeiro, é possível dar resposta aos anseios dos trabalhadores e dos povos e preservar a Humanidade de terríveis convulsões e regressões de civilização. Só profundas transformações de carácter antimonopolista e anticapitalista impostas e defendidas pelas massas o podem conseguir

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In jornal «Avante!» - Edição de 27 de Setembro de 2012

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«O capitalismo não é reformável»

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A frase que dá o título a este artigo faz parte do léxico dos comunistas. É repetida amiúde em intervenções do camarada Jerónimo de Sousa e de outros dirigentes do nosso Partido. O conceito de que «o capitalismo não é reformável» é todo ele um condensado ideológico com implicações políticas, económicas, sociais e culturais.

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     O capital constitui em si mesmo uma barreira à sua própria expansão. Por um lado, devido à contradição existente entre acumulação de capital e a baixa tendencial das taxas de lucro. Por outro, face à contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as condições limitadas em que se processa o crescimento do consumo.

Marx no Livro III de «O Capital» ao abordar a lei da baixa tendencial da taxa de lucro e as suas contradições internas formula o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Estaríamos na presença de uma sobreprodução que abrangeria não só tal ou tal domínio da produção, ou alguns domínios significativos, mas que seria absoluta no seu próprio volume, portanto englobaria os domínios de produção todos (sublinhados meus).

Segundo Marx, «haveria uma sobreprodução absoluta de capital logo que o capital adicional para a finalidade produção capitalista [fosse] = 0 (zero)»1.

E como seriam restabelecidas as condições correspondentes ao movimento «são» da produção capitalista? «Ele implica um pousio e mesmo um aniquilamento parcial, de capital, no montante de valor do capital adicional todo, ou pelo menos de uma parte dele»2.

Para Marx estaríamos na presença de uma «hipótese extrema». A evolução do capitalismo havia de provar a sua existência real.

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     Cinquenta anos depois de «O Capital», Lénine procederia a uma análise exaustiva de um «problema económico fundamental», o problema da essência económica do imperialismo.

Apesar da passagem de quase um século, mantêm-se perfeitamente actuais para qualquer caracterização dos traços do desenvolvimento do sistema capitalista na actualidade, os traços fundamentais utilizados por Lénine para descrever a fase imperialista do capitalismo.

Recordemos:

- o grau de concentração da produção e do capital que teve como consequência o monopólio;

- o predomínio do capital financeiro no comando do processo de acumulação de capital e a existência de uma oligarquia financeira;

- a exportação de capitais como aspecto determinante para cumprir a vocação universal do capitalismo e «internacionalizar» o circuito do capital;

- a formação de organizações internacionais monopolistas;

- a partilha do mundo pelas principais potências imperialistas, com o recrudescer do (novo) colonialismo.

«O imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trusts internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre os países capitalistas mais importantes»3.

O sistema capitalista tinha atingindo um elevado grau de concentração e centralização do capital, de sobre-acumulação e sobreprodução absoluta de capital sobre todas as formas. A crise do início do século XX exprimiu-se na estagnação na esfera produtiva, na explosão financeira, num paradigma energético e tecnológico, numa crise estrutural, que não veio a ser resolvida pela aniquilação massiva de meios de produção na I Guerra Mundial. Seria necessária mais uma guerra, ainda mais devastadora.

Porque, no quadro do capitalismo, só a guerra pode provocar o grau de destruição do capital necessário para a restauração das condições de valorização do capital.

No final da guerra demonstrava-se também a correcção da tese leninista da desigualdade do desenvolvimento económico e político dos países.

 

Revolução socialista
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     A Revolução Socialista de Outubro de 1917 vinha entretanto confirmar a necessidade e a possibilidade de superar o capitalismo. E inaugurar a primeira etapa da crise geral do capitalismo.

A necessidade de um estado dos trabalhadores, de um estado socialista, nasce das contradições do sistema capitalista. O capitalismo criou as premissas materiais necessárias para a passagem da humanidade a um sistema sócio-económico superior.

A necessidade da transição para socialismo é gerada pelo próprio capitalismo, onde os produtos do trabalho organizado socialmente constituem a propriedade privada capitalista. Isto apesar da socialização a uma escala sem precedentes do trabalho e da produção.

A Revolução de Outubro foi a primeira revolução socialista vitoriosa. Pela primeira vez a classe operária e seus aliados conquistaram o poder. Criaram um Estado dos operários e camponeses. Reestruturaram a sociedade no interesse dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo.

Trata-se de uma realização pioneira, sem precedente histórico. Pela primeira vez em milénios de sociedade humana, o sonho, a utopia, a aspiração tornavam-se projecto político e empreendimento concreto de edificação de uma sociedade nova, sem classes sociais antagónicas, livre da exploração do homem pelo homem.

A Revolução de Outubro, correspondendo às exigências do desenvolvimento social, inaugurou uma nova época histórica – a época da passagem do capitalismo ao socialismo.

Desde 1917 o capitalismo internacional foi obrigado a ter em consideração a existência duma força agindo como contrapeso e que iria ser o elemento mais determinante na escolha da sua linha de actuação.

A crise de 1929-1933
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   «Não será um facto que, nos últimos tempos, o capitalismo aperfeiçoou e racionalizou a sua tecnologia, produzindo uma enorme massa de mercadorias que não podem ser realizadas? (…)

«Será difícil de compreender que o incrível crescimento das possibilidades produtivas do capitalismo, face aos limites conhecidos do mercado mundial e à estabilidade das “esferas de influência”, intensifica a luta pelos mercados e aprofunda a crise do capitalismo?

«O capitalismo poderia resolver esta crise se pudesse aumentar várias vezes o salário dos operários, se pudesse melhorar significativamente a situação do campesinato, se, deste modo, pudesse elevar consideravelmente o poder de compra de milhões de trabalhadores e alargar a dimensão do mercado interno. Mas, nesse caso, o capitalismo não seria capitalismo. Precisamente porque o capitalismo não pode fazer isto, precisamente porque o capitalismo encaminha os seus “lucros” não para a elevação do bem-estar da maioria dos trabalhadores, mas para a intensificação da sua exploração e para a exportação de capitais em países menos desenvolvidos, visando a obtenção de “lucros” ainda maiores – precisamente por isso, a luta por mercados de escoamento, a luta por mercados de exportação de capitais, engendra uma luta desesperada por uma nova repartição do mundo e das esferas de influência (…)»4.

Esta intervenção, datada de 1927, como que antecipava a tempestade que vinha aí. Como podia, também, aplicar-se à actual crise.

A I Guerra Mundial permitiu um período de euforia e exuberância dos anos 20, apoiado também numa nascente indústria automóvel, numa fonte de energia mais barata – o petróleo e na reconstrução do pós-guerra.

Em simultâneo agravaram-se todas as contradições que são próprias às crises no capitalismo5. O capital revelou-se incapaz de utilizar plenamente as forças produtivas. O mercado interno, fenómeno novo, tornou-se demasiado pequeno, o que provocou uma sub-utilização crónica das capacidades de produção e um crescimento permanente do desemprego.

A economia capitalista mergulhava cada vez mais na instabilidade. Em 1921 o mundo capitalista atravessou uma crise industrial. A partir de 1920 manifestou-se uma crise agrária que iria durar até ao início da II Guerra Mundial.

A estabilização relativa e parcial do capitalismo, que se pôde constatar em meados dos anos 20, foi de curta duração.

Em 1929 a crise teve a sua mais profunda e devastadora expressão até então conhecidas pelo capitalismo. Seguiu-se uma depressão excepcional pela sua amplitude e duração.

Ainda a retoma se manifestava de forma tímida e o capitalismo não tinha atingido os níveis de 1928 (ou seja, antes da crise), já se manifestava em 1937 nova crise económica.

O sistema capitalista tinha atingindo de novo um elevado grau de concentração e centralização do capital, de sobre-acumulação e sobreprodução absoluta de capital sobre todas as formas.

E de novo assistimos à aniquilação massiva de meios de produção através da guerra. O que salvou, de facto, a economia capitalista foi a II Guerra Mundial.

1945-2007
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   A existência dum sistema mundial de países construtores da sociedade socialista marcou todo o período da história da humanidade desde 1945 a 1991. Com efeito os países socialistas abrangiam um quarto da superfície terrestre e mais de um quinto da população mundial.

Nestes anos o sistema enfrentou, em sucessivas e variegadas crises, o esgotamento das suas respostas. Pois em cada resposta à(s) crise(s) prepara-se o caminho para novos episódios de crise(s), com consequências mais gravosas.

O capitalismo foi adiando as implicações da crise profunda em que se encontra e a necessidade de um ajustamento global dos desequilíbrios persistentes a nível mundial.

A expansão do modo de produção capitalista nos países ex-socialistas e nos países do chamado Terceiro Mundo fez aumentar a massa dos assalariados sujeitos ao capital. Mas essa expansão teve dimensão reduzida e limites objectivos, não conseguindo anular os graves problemas com que se defronta o capitalismo nos países mais desenvolvidos.

A crise de 2007
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   Desde 2007 vivemos uma crise que é a «soma» de todas as crises e do grau de sobre-acumulação atingindo pelo sistema capitalista mundial. Uma crise que é a manifestação clara da sobreprodução absoluta de capital, que começou a emergir com maior evidência na década de 70.

Crise estrutural, com epicentro na potência hegemónica do centro capitalista – os EUA. Crise que tem como causa profunda a sobreprodução crescente de amplos segmentos industriais do sistema capitalista mundial e da sobre acumulação de meios de produção existentes. Crise onde se manifestam dificuldades crescentes de obtenção por parte dos capitalistas das taxas de lucro esperadas e de realização das mais-valias geradas na esfera produtiva, sem as quais o processo de acumulação capitalista é interrompido. Crise de que resulta o crescimento exponencial do crédito e do capital fictício para níveis sem paralelo na história do capitalismo.

Verifica-se novas «arrumações» geopolíticas a nível mundial, com a afirmação de «novas» potências económicas e militares, como a China, o Brasil, a Índia e a Rússia, num quadro de declínio económico da potência hegemónica central – os EUA.

Esta integração na economia mundial dos denominados «países emergentes» permitiu ao sistema capitalista a exploração de novos mercados, o aumento da taxa de exploração, um maior acesso a fontes de capital natural e uma maior integração do capital produtivo. Mas também agravou o grau de sobreprodução e de excesso de capacidade produtiva instalada existente, aumentando as dificuldades de manutenção das taxas médias de lucro. A integração destes países não conseguiu inverter, nem a tendência de estagnação, nem a crise de rentabilidade.

Nunca na história do sistema capitalista tinha havido uma resposta estatal tão rápida e avultada em desembolsos, mas com resultados nulos. Refiro-me aos pacotes de resgate que se puseram em prática nos EUA, União Europeia e Japão. Mas, nem por isso, conseguiu retomar o processo de valorização do capital e restaurar as condições de rentabilidade.

A depressão e a guerra têm sido as duas marcas constantes do desenvolvimento do sistema capitalista mundial nos últimos 200 anos.

Neste contexto uma questão fundamental que se coloca é se o sistema ainda consegue revolucionar as relações sociais de produção, modificando o seu paradigma produtivo, tecnológico e energético, para encetar um novo ciclo de expansão?

Outra é qual o grau de destruição de capital sob todas as formas é necessário para garantir as condições de valorização do capital, para garantir um novo ciclo de expansão da acumulação capitalista?

Não tenhamos, no entanto, quaisquer dúvidas: o sistema sobreviverá mesmo num estado letárgico de crescimento, com crescente desemprego e renovada violência na exploração da força de trabalho. O sistema não cairá por si.

Tudo isto põe em evidência a contradição fundamental do capitalismo. Ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção. Coloca a exigência histórica de fazer corresponder ao impetuoso desenvolvimento das forças produtivas novas relações de produção, de carácter socialista, capazes de libertar todo o potencial emancipador das extraordinárias aquisições do trabalho e do pensamento humano. Capazes de colocá-las ao serviço da Humanidade e afastar definitivamente o espectro da miséria, da guerra e da própria destruição do planeta.

________________

1 Karl Marx, «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 284, Edições «Avante!», 2012

2 Karl Marx, «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 286, Edições «Avante!», 2012

3 V. I. Lenine, «O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo», Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, págª 642, Edições «Avante!» - Lisboa / Edições Progresso Moscovo, 1977

4 «A situação internacional e a defesa da URSS», discurso no plenário conjunto do CC e da CCC do PCU(b), 1 de Agosto de 1927, I.V. Stáline, Obras, tomo 10, Foreign Languages Publishing House, Moscow, 1954, pp. 40-41, AQUI

5 Sobre o mecanismo das crises no capitalismo Pedro Carvalho, «A crise sistémica e suas repercussões em Portugal», Comunicação apresentada no I Congresso «Marx em Maio» Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (3, 4 e 5 de Maio de 2012), AQUI

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In jornal «Avante!» - Edição de 27 de Setembro de 2012

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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Saneamento político?

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No seguimento deste meu artigo no «Jornal do Centro» a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen exerceu o seu direito de resposta a 13 de Julho. A que se seguiu o artigo do post anterior.

Na sequência desta troca de argumentos, o director do jornal, Paulo Neto, entendeu, de uma forma abrupta, inusitada e indelicada, «suspender» a minha colaboração a partir do passado dia 31 de Julho. O meu artigo para a edição do dia 3 de Agosto, sobre a Festa do «Avante!», já não foi publicada «por falta de espaço».

Para trás ficou uma colaboração de oito anos com o «Jornal do Centro», através de 218 artigos, várias opiniões avulsas e várias sugestões desinteressadas de notícias e reportagens.

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publicado por António Vilarigues às 12:26
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Ainda a PSA Mangualde

     No passado dia 13 de Julho a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA publicou nesta página uma extensa resposta ao meu artigo de 6 de Julho. Alguns comentários.

1. Todas e/ou cada uma das questões levantadas neste artigo foram abordadas publicamente ao longo dos últimos quatro anos. Sobre elas se pronunciaram membros da Comissão de Trabalhadores, sindicatos do sector, dirigentes sindicais, dois secretários gerais da CGTP-IN.

Sobre elas foram publicadas dezenas e dezenas de notícias e artigos de opinião nos jornais de circulação nacional e na imprensa regional. O mesmo se passou nas rádios nacionais e regionais. Os canais de televisão ditos generalistas, bem como os de informação, fizeram-se eco dessas questões.

Sobre todas e/ou cada um dos assuntos tomaram posição diferentes partidos políticos e dirigentes partidários. Os temas em causa foram motivo de requerimentos, interpelações e debates na Assembleia da República. Constaram da agenda de diversas jornadas parlamentares.

Que nos tenhamos apercebido nunca a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA considerou pertinente «esclarecer» os cidadãos portugueses sobre os temas em causa. Registe-se.

2. A comunicação social nos últimos anos referiu inúmeras vezes que durante anos os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. Que a empresa os apresentava como «custos de exercício» para não pagar impostos. Que nenhum trabalhador tinha sido beneficiário. Que havia processos em tribunal sobre o assunto. A PSA de Mangualde nunca desmentiu estas notícias.

3. O autor destas linhas, até por motivos da sua actividade profissional, não confunde subsídios com investimentos. Um exemplo entre muitos outros que aqui poderia apresentar:

«O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê – se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visa-se assegurar a manutenção quer dos 750 postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

É uma boa notícia para o concelho de Mangualde e para toda a região. (Jornal do Centro de 11 de Dezembro de 2009).

A questão é outra. A empresa, em relação aos 8,6 milhões de euros de 2007, tinha um caderno de encargos que não cumpriu. Em 2009 o número de trabalhadores reduziu-se em mais de 500 (quase 40% da força de trabalho!!!).

Num sector onde as remunerações dos trabalhadores representam, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final, face à crise, a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA optou por diminuir brutalmente estes custos em detrimento dos outros factores de produção. Estamos esclarecidos.

Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual crise: «agora é trabalhar mais e pagar menos».

4. No mesmo sentido a questão da bolsa de horas. As justificações avançadas no referido «esclarecimento» deixam-nos uma tremenda dúvida: como funcionou, sem bolsa de horas, a indústria automóvel em geral e a PSA em particular durante mais de um século?

Mas o «esclarecimento» escamoteia que a bolsa de horas começou a ser aplicada MESES antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (como seria se em França uma empresa portuguesa se adiantasse à decisão dos legisladores?). Entrou em vigor apesar não estar previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

E, para cúmulo, nesta empresa, como em outras, foi exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica, fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

Neste contexto de perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores recebeu em muitos meses em 2009 cerca de 450 euros) e de aplicação do lay-off foi no mínimo estranho que os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns tivessem permanecido obscenamente elevados.

5. Sobre as elevadas percentagens de adesão à bolsa de horas por parte dos trabalhadores convém esclarecer os nossos leitores que as mesmas foram obtidas por contacto individual por parte das chefias e não por voto secreto. Para quando uma consulta por voto secreto, tal como se faz noutras empresas do sector em Portugal e em empresas do grupo PSA? E já agora, para quando a realização de plenários dos trabalhadores no interior da empresa, tal como estipula a lei e se pratica noutras empresas? De que tem medo a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA?

6. O autor destas linhas é pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. Por isso apoia quem tem apresentado inúmeras propostas muito concretas nesse sentido. Mas, ao mesmo tempo, está contra o aproveitamento da «crise» para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.

Por último, mas não menos importante, a legislação sobre o direito de resposta pressupõe o mesmo destaque e o mesmo tamanho. A resposta da direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA é mais de 4 vezes superior ao meu artigo. Esta resposta é metade da que lhe deu origem…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 3 de Agosto de 2012

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publicado por António Vilarigues às 10:08
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Sábado, 28 de Julho de 2012
A importância de um Centro de Saúde

    A política de saúde do actual governo caracteriza-se por um conjunto de opções programáticas e não conjunturais. Por outras palavras: mesmo sem o pretexto da crise e o Pacto de Agressão, as opções do governo seriam do mesmo tipo. Quando muito apenas os sectores e prazos poderiam ser diferentes. Os objectivos do governo PSD/CDS são claros: por um lado, privatizar o essencial da prestação de cuidados de saúde, o que dá lucro. Por outro, reduzir o papel do Estado à promoção e ao financiamento, o que dá prejuízo.

Se dúvidas pudessem existir sobre este objectivo, basta recordarmos o aumento dos custos para os utentes, o encerramento de cuidados de proximidade, a desorganização que se vive em muitas instituições públicas de saúde. E os resultados pretendidos pelo governo aí estão: no final do primeiro trimestre do ano, foi anunciado um crescimento de 15% nas idas às urgências nos hospitais privados. No mesmo período houve uma redução de 300.000 idas às urgências nos hospitais e Cuidados de Saúde Primários.

A campanha desencadeada na comunicação social de que era possível, em saúde, fazer mais e melhor com muito menos dinheiro, revelou-se um completo embuste. O governo sabia, e sabe, que esta é uma tese há muito experimentada noutros países com resultados catastróficos para as populações.

O governo de Passos Coelho e Paulo Portas sabe que desde o início do ano centenas de milhares de portugueses deixaram de recorrer aos cuidados de saúde. Porque deixou de ser necessário? Não! Tal facto deve-se a uma política que nega o direito ao acompanhamento médico, que elimina ou reduz a dimensão preventiva e o acesso ao diagnóstico, que coloca em risco de vida e à falta de qualidade de vida de muitos doentes devido às restrições que estão a ser impostas ao Serviço Nacional de Saúde. Deve-se ao aumento brutal das taxas moderadoras, ao retirar de apoios ao transporte de doentes não urgentes, ao encerramento serviços e valências hospitalares, ao racionar a utilização dos meios fundamentais ao tratamento dos doentes.

Um exemplo muito pessoal. No último fim-de-semana de Junho fui atingido por uma infecção bacteriana. Sábado desloquei-me ao Centro de Saúde do meu concelho, Penalva do Castelo. Estava aberto o que nem sempre acontece. Foi de imediato feito o diagnóstico, o primeiro tratamento, fui medicado. Caso estivesse encerrado teria ido ao Hospital de Viseu (30km). Em alternativa esperaria por segunda-feira. Em qualquer dos casos o resultado provável seria um internamento hospitalar devido ao agravamento da infecção. Estou certo que situações como esta se repetem aos milhares por esse país fora. E demonstram bem a importância de cuidados de saúde de proximidade.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 20 de Julho de 2012

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publicado por António Vilarigues às 20:35
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