Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa.
Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado.
Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.
«Há duas importantes conclusões que é possível desde já tirar desta reunião:
- A primeira é que a política de direita lançou este sector numa profunda crise, não apenas por razões economicistas, mas sobretudo devido ao seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional e pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência.
- A segunda é que é fundamental romper com a política de direita que ao longo destes 40 anos bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir uma política que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais.»
«Há muito que o País se encontra numa encruzilhada que exige fazer opções.
A opção entre continuar o doloroso e arrastado caminho que nos tem conduzido ao empobrecimento e a uma persistente crise que a política nacional de submissão à União Europeia e ao Euro impõe, ou encetar um novo rumo com uma outra política – patriótica e de esquerda - capaz de promover o desenvolvimento do País e afirmar o direito do nosso povo a decidir do seu futuro, numa Europa que queremos seja de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos – um caminho de verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS e pela União Europeia, concebida para servir os grandes monopólios e os grandes interesses nacionais e estrangeiros e não os povos.
(...)
O balanço destes anos de integração não podia ser pior:
contínua liquidação do aparelho produtivo - indústria, pescas, agricultura - e de destruição de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido grandes conhecimentos;
agravamento dos défices estruturais, desemprego elevado e persistente, precariedade, mais dívida pública, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento com a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões, mais pobreza, maiores desequilíbrios regionais.»
«Foi de forma acidental que os cerca de 100 trabalhadores tomaram conhecimento do processo de insolvência deliberado pelo Tribunal para a empresa Fumados Douro, de Armamar.
Sem que nada o fizesse esperar, uma vez que apenas ainda não foi pago aos trabalhadores o salário do mês passado, sabe-se agora que a empresa Fumados Douro foi declarada insolvente em meados de Abril, mas apenas no passado dia 5 de Maio, através de pessoal dos escritórios, essa situação chegou ao conhecimento dos trabalhadores.»
«A desigualdade na repartição da riqueza criada anualmente no país, entre o Trabalho e o Capital, agravou-se segundo o INE. Em 2015, a parte (%) que os “Ordenados e salários” representam do PIB diminuiu para apenas 33,7%, (o valor mais baixo dos últimos 20 anos), quando em 2010 era 36,8%. E isto apesar dos trabalhadores que recebem só este terço da riqueza criada no país, constituírem 81,6% da população empregada, que é aquela que cria a totalidade da riqueza. É uma situação que urge alterar embora de uma forma controlada para assegurar os equilíbrios económicos pois, para além de injusta, é um obstáculo sério ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país..
E esta situação é ainda agravada pelo facto de uma parcela da riqueza criada em Portugal continuar a não ficar no país, não beneficiando os portugueses, mas sim outros países. Entre 2002 e 2015, período do euro, a soma dos PIB´s destes anos (riqueza criada em Portugal nesse período) foi superior à soma do RNB (riqueza que ficou no país nesse período) em 55.825 milhões €.
Após a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS verificou-se (pela 1ª vez em Portugal) um “crescimento negativo” do investimento. Entre 2012 e 2015, o investimento realizado (FBCF) foi inferior ao capital fixo consumido (amortizado) em 15.904,8 milhões €; portanto, muito investimento que se degradou e desapareceu não foi substituído nem renovado. E não é com o investimento público previsto no OE-2016 (2% do PIB) que se inverte isso, como confirma a previsão do Banco de Portugal de um aumento de 0,7% no investimento em 2016 que é insustentável, quando a anterior previsão era 4,1%.»
No dia em que se debateu o " estado da Nação " José Rodrigues dos Santos no telejornal comparava as taxas do "PIB" de 2014 com as da entrada da troika , 2011, para afirmar que então estávamos a decrescer e agora a crescer. Concluía enfaticamente que agora estamos melhor ...
José Rodrigues dos Santos leu o que um economista vigarista escondido na redacção tinha escrito.
Se olhasse para o valor do PIB em 2011 e para o valor em 2014 veria que este está, infelizment,e muito mais baixo. Estamos a crescer pouco e depois de termos caído desde 2011 seis e meio pontos percentuais.
Registe-se: caímos 6.5 pontos percentuais e na melhor das hipóteses só atingiremos o nível de 2011 que já era mau, em 2017...
Nem se pode dizer que tivemos de passar por esta queda para agora crescermos de forma mais saudável.
Estamos com um aparelho produtivo mais enfraquecido, mais dominado pelo capital estrangeiro e mais dependentes como mostra o facto de cada vez que há crescimento aumenta o défice da balança comercial mais que proporcionalmente.
Acresce que as exportações têm uma grande componente importada e a política de substituição de importações é praticamente inexistente.
A Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP, reuniu no passado dia 5 de Outubro, na cidade de Viseu, para analisar a situação política e social no distrito, acompanhar o desenvolvimento da campanha de esclarecimento “É Tempo de Lutar, É Tempo de Mudar”, avaliar os resultados da participação na Festa do Avante/08 e definir o calendário de debate preparatório relativo ao XVIII Congresso do Partido.
1 – A situação económica e social no distrito continua a agravar-se, fruto da errada política do Governo PS/Sócrates de brutal concentração da riqueza, de financeirização da economia, de aceitação e promoção de políticas comunitárias contrárias às necessidades de desenvolvimento da região, de destruição do aparelho produtivo, de obsessão pelo défice que obriga à restrição do investimento público e motiva as crescentes dificuldades das pequenas e médias empresas e a redução dos rendimentos dos trabalhadores e das populações. Igualmente pelo aumento de bens essenciais (anunciam-se para o gás, electricidade e água), ao mesmo tempo que a GALP, EDP, e o sector bancário acumulam lucros escandalosos, e aumenta a exploração, também por via da revisão para pior do Código do Trabalho.
O PCP apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares que realizou no distrito de Braga, «região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.»
1 - Realizamos estas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga, região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.
A região regista altos níveis de precariedade e cerca de 50 000 desempregados, dos quais 70% de longa duração e cerca de 13 000 com formação superior.
Com sucessivos encerramentos, falências e destruição do aparelho produtivo que afecta todos os sectores produtivos com destaque para o têxtil e vestuário (ainda o principal sector produtivo na região) e para a metalurgia, e com a construção civil estagnada, a região está hoje mais uma vez confrontada com a emigração em massa, situação que levou nos últimos 3 anos mais de 10 000 trabalhadores a emigrarem só para a Galiza, e outros largos milhares a deslocarem-se diária ou semanalmente para fora do país na procura de emprego.
Com 98% da estrutura empresarial em micro, pequenas e médias empresas, com uma parte significativa a trabalhar em subcontratação, onde o sector têxtil e vestuário assume um peso significativo, a economia da região está demasiado dependente das vontades de grandes clientes e das exportações, situação que a torna muito vulnerável. Acentuam-se as situações de risco, com as prestações sociais de combate à pobreza a aumentarem neste distrito de uma forma significativa: em meio ano aumentaram em mais de 2 000 os beneficiários do rendimento social de inserção, sendo actualmente 21 080, num cenário em que a alteração da fórmula de cálculo das pensões tem causado reduções na ordem dos 8% a 20% em pensões muito baixas, para reformados com 40 e mais anos de trabalho e contribuições.