TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
ACES Dão Lafões: Despacho põe em causa a prestação de cuidados de saúde à população

centro_saude_2012

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.

O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a  “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais.

Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem:  a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.

Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.

Ler texto integral

 


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Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
Ataque da «Vespa Asiática» aos Castanheiros da Região de Armamar

Vespa asiática.JPG

(...)

No concelho de Armamar, nesta primavera, chegou a praga a quase todos os soutos e é mais visível na zona de Monte Raso e noutras onde se situa a maioria dos castanheiros, que são a base de produção da castanha e de sustento para a economia local.

(...)

 


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Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu

Estabelecimento-Prisional-Regional-de-Viseu.jpg

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONDE A PERGUNTAS DO GP do PCP SOBRE

«Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu»

 


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Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
Reforço de Efectivos e Meios no Comando Distrital Viseu da PSP

PSP

MAI Responde positivamente a Perguntas do PCP sobre Reforço de Efectivos e Meios no Comando Distrital Viseu da PSP

 


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Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Estabelecimento Prisional de Viseu padece de sobrelotação

Estabelecimento-Prisional-Regional-de-Viseu.jpg

O excesso de reclusos, conduz a que, no plano nacional, Viseu seja considerada uma das cinco cadeias regionais mais sobrelotadas do país, a par de Aveiro e de Setúbal, com todas as consequências que daí podem advir, designadamente, o aumento da tensão e do conflito, geradores de problemas de segurança, como é reconhecido pela DGRSP.

 


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Terça-feira, 11 de Abril de 2017
Carência de Meios Humanos e Materiais do Comando Distrital da PSP - Viseu

PSP Viseu

Em face desta realidade, confirmada por contactos diretos nas esquadras de Viseu e Lamego,  e com o objetivo de encontrar uma rápida e satisfatória resposta para o problema, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, formulou as seguintes perguntas ao governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna:

1. Para quando perspetiva, o Governo, aumentar o número de efetivos do Comando Distrital da PSP de Viseu?

2. Tenciona, o Governo, assegurar a substituição dos agentes que passaram à situação de pré-aposentação e de aposentação?

3. Que medidas de urgência pretende tomar o Governo no que diz respeito à dotação dos meios materiais necessários ao exercício da atividade do Comando Distrital da PSP de Viseu, designadamente, a atribuição de dois carros patrulha, quatro viaturas descaracterizadas e uma viatura adequada às equipas de intervenção rápida?

4. Qual a calendarização dessas mesmas medidas?

AQUI

 


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Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017
CONVITE | Exposição ARTE ROBÓTICA, de LEONEL MOURA | 21/FEV/2017 | 18h00

convite_EXPO_Arte Robótica.jpg

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Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017
O financiamento das empresas pela Segurança Social

seguranca_social.jpg

 

«O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015.

E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social.

Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2.»

 

Dividas SS 2001-2015

Dividas contribuintes à SS

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Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
Exposição Luxemburgo - Portugal: 125 Anos de Relações Diplomáticas

MAR Convite_EXPO_125anos

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Domingo, 27 de Novembro de 2016
Orçamento do Estado para 2017: novos avanços

Manif PCP

ORÇAMENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As intervenções, os debates e as propostas do PCP

 

Por acção do PCP novos avanços no interesse dos trabalhadores e do povo.

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

 

plenario_assembleia_republica

 


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Domingo, 6 de Novembro de 2016
Convite: Exposição A MEMÓRIA DAS PEDRAS | 10/NOV | 17h30

MAR Convite Exp A MEMÓRIA DAS PEDRAS

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Sábado, 29 de Outubro de 2016
A injustiça de excluir do aumento de 10€ os pensionistas com pensões superiores a 633€ e mesmo inferiores

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • (1) Os aumentos previstos nas pensões em Janeiro de 2017, abrangem mais de 99% dos pensionistas da Segurança Social e cerca de 88% dos aposentados, mas são aumentos de miséria, pois variam entre 80 cêntimos e 5€ por mês (este nas elevadas);
  • (2) O aumento extraordinário de 10€ em Agosto de 2017, abrange 77% dos pensionistas de invalidez, 69,5% de velhice e 48,5% de sobrevivência da Segurança Social, e 21,5% dos aposentados e 42,7% dos pensionistas de sobrevivência e de sangue da CGA;
  • (3) São excluídos do aumento de 10€ mais de 1,5 milhões de pensionistas, sendo metade com pensões inferiores a 260€ por mês, um valor inferior ao limiar da pobreza que é mais de 361€, todas estas exclusões são profundamente injustas e deviam ser corrigidas pela Assembleia da República aquando do debate da especialidade do OE;

  • (4) Esta situação é ainda mais inaceitável se se tiver presente que a Segurança Social teve um excedente até Setembro de 2016 de 1.152,9 milhões €, superior ao previsto para todo ano de 2016, que era de 1.112 milhões € e que, para 2017, a previsão é de um novo excedente no montante de 1.091,5 milhões €. Estes excedentes estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental. Um aumento de 10€ por mês, com exceção dos pensionistas de sobrevivência já que a maioria recebe duas pensões, sendo para estes um aumento de 5€ a somar a 10€ na outra pensão, determinaria um aumento de despesa anual global de cerca de 451 milhões € o que corresponde a um aumento de 1,7% na despesa total com pensões (o aumento do governo dá uma subida de despesa de apenas 187 milhões o corresponde a uma subida de despesa total de 0,7%, o que não é um aumento enorme como alguns afirmam).

 

«Certamente a maioria dos pensionistas e também dos portugueses têm dificuldades em compreender o que vai acontecer com o aumento das pensões em 2017.

E isto porque alguns afirmam que o aumento será enorme; outros dizem que beneficiará mais de 99% dos pensionistas, e o próprio ministro veio dizer que afinal muitos com pensões inferiores a 260€ por mês também beneficiariam do aumento de 10€ porque as suas pensões não foram atualizadas durante o governo PSD/CDS.

A nível da comunicação social tem aparecido informação sobre o aumento das pensões para todos os gostos, o que faz aumentar ainda mais a confusão.

Interessa por isso, analisar com objetividade esta matéria vital para mais de 2,8 milhões de pensionistas.

É o que vamos procurar fazer.»

 

pensões OE 2017_1

pensões OE 2017_2

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Trânsito cortado para reparar buraco de Porto Antigo

Hotel Porto Antigo Cinfães

A CDU felicita-se pelo facto de a obra se realizar finalmente.

Ao longo destes cinco anos(!!!) não nos cansámos de a reclamar, com cartas à Câmara Municipal de Cinfães, à Estradas de Portugal e Requerimentos e Perguntas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, aos Ministros que desde então têm assumido a pasta das estradas (ver AQUI e AQUI).

 


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Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016
Fim ao bloqueio!

Se é verdade que Cuba e os EUA prosseguem um processo de normalização das suas relações, e se é verdade que houve medidas de «conta-gotas» que aparentam ir no sentido positivo (mas que no fundo respondem mais aos interesses norte-americanos e à sua não abandonada intenção de ingerência nos assuntos internos de Cuba), não menos verdade é que a estrutura do bloqueio se mantém intacta.

Mantém-se a proibição do comércio entre os EUA e Cuba;

o carácter extraterritorial do bloqueio;

o impedimento de bancos de países terceiros trabalharem com o Estado cubano (facto que fez com que só no ano passado os EUA tivessem cobrado «multas» no valor de 14 mil milhões de dólares a bancos europeus e asiáticos)

e a proibição do uso do dólar nas transacções internacionais cubanas.

O bloqueio a Cuba é o principal obstáculo ao processo de normalização de relações entre os dois estados, assim como o são:

a necessária reparação ao povo de Cuba pelos danos causados por mais de meio século de bloqueio;

a devolução de Guantánamo a Cuba;

e o fim das acções de ingerência e conspiração que se mantêm.

AQUI

 

 

«A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um voto proposto pelo PCP e subscrito por todos os grupos parlamentares, no qual se pronuncia «favoravelmente à cessação do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba», exortando em paralelo o Governo a «defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação injustificada».»

(...)

Política criminosa

O governo cubano estima que ao longo de 56 anos os prejuízos directos provocados pelo bloqueio ascendam a 753 mil milhões de dólares. No sector da Saúde, as perdas calculam-se por cima dos 104 mil milhões de dólares, contando, entre outras aberrações do bloqueio, restrições à importação de medicamentos, componentes e equipamentos para o tratamento de doenças graves e muito graves ou crónicas.

Na alimentação, o executivo de Havana gasta todos os anos mil milhões de dólares a subsidiar géneros como arroz, café, carne, leguminosas, ovos, açúcar, pão e outros que todos os cubanos recebem mensalmente por um valor inferior a três dólares. As crianças têm garantido leite em pó e iogurte de soja, e os enfermos têm assegurado o acesso a um cabaz de dieta.

Na Educação, o Estado cubano é obrigado a adquiri material em ou através de países terceiros, o que eleva substancialmente os custos. O mesmo se passa em matéria de intercâmbio e performance cultural e desportiva.

Cuba avança

Cerca de 70 por cento do total da população cubana nasceu já sob o bloqueio impostos pelos EUA. As dificuldades e prejuízos, mesmo que mensuráveis em muitos aspectos, penetram em todas as dimensões da vida de milhões de pessoas ao longo de gerações. Não obstante, e em resultado da opção em construir o socialismo nas [mais duras] condições próprias, Cuba apresenta resultados assinaláveis em diversos domínios. É o 44.º país do Índice de Desenvolvimento Humano e o investimento social representa em média 36 por cento do PIB, cuja taxa de crescimento ronda os 1,3 por cento. A produtividade do trabalho é superior a 74 por cento e a taxa de desemprego de 3,2.

A esperança de vida dos cubanos é de 79 anos (cinco anos mais do que a média no continente americano, incluindo EUA e Canadá, portanto), a taxa de cobertura da rede de saneamento básico e de abastecimento de água potável no campo é de 87 por cento e a mortalidade infantil é das mais baixas do mundo: 4,2 por cada mil.

Por outro lado, 98 por cento das crianças cubanas estão na escola e a taxa de alfabetização entre a população jovem é de 100 por cento.

Quanto aos Objectivos do Milénio das Nações Unidas, Cuba já cumpriu a erradicação da pobreza e da fome extremas, o ensino primário universal, a igualdade de género e a ascensão da mulher a cargos de decisão e destaque, a redução da mortalidade infantil em crianças com menos de cinco anos, estando muito perto de alcançar as metas estabelecidas quanto à melhoria da saúde materna e ao combate a doenças como o VIH/SIDA ou o paludismo.

(...)

 

Bandeira Cuba4

 

Publicado neste blogue:

 


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É tempo de dar mais valor aos professores e educadores!

FENPROF 5 pontos 2016

Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

(deslizar com o rato pela imagem no sítio da FENPROF)

 

Abaixo assinado FENPROF 5 pontos

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Terça-feira, 25 de Outubro de 2016
Exposição ROSTOS DE TIMOR | de António Cotrim | 27/10/2016 | 18h00

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016
Os ímpetos privatizadores dos lobos continuam a uivar nas serras

Floresta-limpa

Esta semana [16 Setembro] esteve em debate na Assembleia da República o Projecto-Lei do PCP (em conjunto com projectos do PEV, do PS e do BE) que revoga a Lei dos Baldios em vigor (Lei 68/93, alterada pela 72/2014), «devolvendo os baldios aos povos».

Foi aliás esta a expressão que alguns órgãos de comunicação social usaram para titular as notícias sobre o assunto.

Porque a expressão é rica de simbologia e conteúdo, aqui ficam algumas ideias que, sem esgotar o tema, procuram contribuir para um debate político e ideológico muito sério, que seguramente se prolongará para lá deste processo e do seu desfecho.

 

«A serra é dos serranos desde que o mundo é mundo. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!»

(...)

Os registos históricos indicam que, desde tempos imemoriais, os povos tiveram direito ao uso e mesmo à posse de terrenos maninhos, para daí retirarem o complemento do magro rendimento que auferiam com o seu trabalho, colherem matos e pastos para as camas e alimentação do gado, ou para recolherem lenhas para combater os rigores do Inverno.

(...)

Baldios que foram sempre apetecíveis e apetecidos por quantos queriam aumentar os seus domínios, as suas fontes de receita e as suas riquezas. Assim, ao longo dos séculos, estas áreas foram sendo subtraídas aos povos, a coberto da lei e da força das autoridades, ou com o beneplácito destas.

(...)

A Revolução de Abril e os baldios

(...)

Na Lei, e também na Constituição da República Portuguesa, ficou então consagrada uma forma de propriedade especial, a propriedade comunitária, possuída e gerida pelos compartes, que se organizam para o efeito em Assembleias de Compartes e elegem o órgão de gestão, o Conselho Directivo, tendo em conta os usos e costumes em prática.

 (...)

 

Manif Agricultores_Baldios

 

O que estava e está em causa

Do conjunto de matérias que relevam para a regulação desse tipo especial de propriedade, situaremos as que nos parecem ser as mais relevantes:

  • O conceito de comparte. Questão central, que decorre da própria natureza do baldio, são compartes os cidadãos de uma determinada comunidade, com ligações económicas e sociais ao baldio, de acordo com os usos e costumes, enquanto essa ligação se mantiver. PSD e CDS procuraram alargar o conceito de comparte a todos os eleitores da freguesia onde está situado o baldio. Ora tal opção não apenas pretende confundir a propriedade comunitária com a propriedade de uma determinada freguesia, fragilizando os laços dos povos com o seu baldio, facilitando futuras investidas, como finge ignorar os inúmeros casos em que uma freguesia tem mais do que um baldio e cada um deles tem o seu conselho directivo. Mas particularmente, introduz na posse e na gestão do baldio cidadãos que nenhuma relação têm com ele e que, pelo seu peso, passariam a poder determinar as decisões sobre eles.

  • A aplicação de conceitos da propriedade privada aos baldios. Como atrás se disse, a propriedade comunitária é um tipo de propriedade especial. Não é, de todo, propriedade privada, pois que nenhum titular, individualmente considerado, tem sobre ela possibilidade de gestão ou alienação. Os compartes apenas o são enquanto têm relação com o baldio, e sendo donos, enquanto entidade colectiva, de plenos poderes desses bens, não os podem alienar ou transmitir em herança a filhos ou netos, cessando a relação do comparte com o baldio ou no momento em que deixa de ter ligação ele, de acordo com os usos e costumes, ou no momento em que falece. Dir-se-á que aspectos há em que aplicação de conceitos da propriedade privada facilitariam. A experiência mostra que isso não é verdade!

  • A questão da alienação dos baldios. Os baldios não podem ser alienados ou apropriados por terceiros por nenhuma via, à excepção de que eles sirvam, com o acordo da maioria dos compartes, para assegurar interesses colectivos superiores. Qualquer linha de facilitação levará, como em momentos anteriores, à apropriação de parcelas ou da totalidade de baldios, subtraindo essa propriedade às gerações vindouras. Exactamente por isso, os baldios estão, e devem continuar a estar, fora do comércio jurídico, não se admitindo sequer o arrendamento, que as empresas da celulose tanto ambicionavam.

  • A tributação dos baldios. Será talvez fácil argumentar que, tal como outras fontes de riqueza, os rendimentos gerados pelos baldios devem ser sujeitos a tributação. Ora tal ideia, ainda que encaixe bem em tempos de demagogia em matéria fiscal, é desprovida de sentido porquanto não existe titular para ser tributado, uma vez que o baldio não tem personalidade jurídica. Por outro lado, os rendimentos não são de ninguém em particular, mas do universo dos compartes, e servem, no fundamental, para reinvestir no baldio e em favor das comunidades. Seria como tributar o próprio Estado por rendimentos que ele aufere e que depois usa para o bem comum.

  • A extinção de baldios. A lei aprovada por PSD e CDS, facilitou o regime de extinção dos baldios, com a sua integração posterior no património das juntas de freguesia, inclusivamente sem a intervenção dos tribunais. Tal representaria uma possibilidade inaceitável de assalto a um património muito apetecido.

  • A gestão dos baldios. Para o PCP, não há dúvidas sobre esta matéria. Quem deve determinar os destinos dos baldios são os seus legítimos donos, organizados em Assembleias de Compartes. A figura de co-gestão com o Estado teve, desde que foi criada, um horizonte limitado, devendo ser muito facilitada a devolução da sua gestão integral aos compartes, sem possibilidades de entraves por parte das estruturas do Estado, e a entrega da gestão às juntas de freguesia deve ser apenas considerado como último recurso, assegurando-se, mesmo assim, que as Assembleias mantêm o seu papel de fiscalização e de definição das grandes orientações para a vida dos baldios.

Questão que está sempre subjacente a este debate é a acusação, mais ou menos velada, de que este tipo de propriedade é anacrónico, que já não corresponde aos tempos modernos, que já não faz sentido. Nada mais falso! Quando, por efeito da política de direita, se assiste à desertificação e ao despovoamento de vastas regiões do nosso País, é necessário valorizar o exemplo dos que, sem ajudas do poder central ou mesmo contra ele, defendem a sua terra e o património que é de todos, e numa experiência democrática ímpar e travam os ímpetos privatizadores dos lobos que, hoje como ontem, continuam a uivar nas serras.

 (sublinhados meus)

 


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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
Visita da deputada do PCP Ana Virgínia Pereira ao Hospital de proximidade de Lamego

Na passada Segunda-feira, dia 17 do corrente mês de Outubro, decorreu no Hospital de Proximidade de Lamego uma Reunião entre a Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira, acompanhada por alguns membros da estrutura local e regional do Partido, e a Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), liderada pelo Dr. João Oliveira, Presidente do Conselho de Administração, a que se seguiu uma visita à unidade hospitalar, que permitiu constatar a excelência das instalações.

Foram-nos expostas as dificuldades actuais, nomeadamente na contratação de pessoal médico, reconhecendo a Administração virtualidades na proposta do PCP de estímulos financeiros e científicos à fixação de médicos no interior. Em algumas valências, como Urologia, a falta de especialistas leva a que existam 4 mil utentes em lista de espera na região abrangida pelo CHTMAD.

Para além das limitações que se colocam actualmente ao Serviço Nacional de Saúde em todo o território, acrescem aqui problemas específicos da interioridade, da dimensão da área de intervenção e de idade dos clínicos, a que a recente decisão do Ministério da Saúde, de proíbir o INEM de fazer o transporte de doentes entre hospitais, veio agravar, por fazer deslocar pessoal médico do serviço de urgências para este transporte.

Ler texto integral

 

 

 


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Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
Museu da Assembleia da República - Peça do Mês - Outubro 2016

MAR_Outubro2016

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A Ficha de Peça do Mês do Museu da Assembleia da República integra o Boletim único dos Serviços do Parlamento Português – ComunicAR

Os números anteriores da Ficha de Peça do Mês podem ser consultados AQUI.

 


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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
Financiamento dos partidos: nem todos são dependentes do Estado

Partidos-subvenções

Os valores em euros representam a média do total de receitas entre 2011 e 2015, de acordo com as contas enviadas para o Tribunal Constitucional.No caso do CDS-PP, os dados referem-se à média dos anos de 2011 e 2012, já que as contas de 2013 a 2015 não discriminam esta fonte de receita.

 

A capacidade de angariar receitas próprias parece tarefa difícil para os partidos, cuja dependência do Estado chega aos 97%.

O PCP é excepção – o peso das subvenções estatais ronda 10% das receitas totais.

 


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Terça-feira, 19 de Julho de 2016
Museu da Assembleia da República - Peça do Mês - Julho 2016

MAR_Julho2016

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A Ficha de Peça do Mês do Museu da Assembleia da República integra o Boletim único dos Serviços do Parlamento Português – ComunicAR

Os números anteriores da Ficha de Peça do Mês podem ser consultados AQUI.

 


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Terça-feira, 5 de Julho de 2016
Degrada-se a Situação do Hospital de Proximidade de Lamego

Hospital Lamego 2

De Mal a Pior

 


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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016
Faltam Anestesistas no Hospital de Lamego

Hospital Lamego 3

O Hospital de Proximidade de Lamego continua a defrontar-se com graves problemas humanos e orçamentais

 


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Exposição de Escultura de DINIS RIBEIRO

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Domingo, 5 de Junho de 2016
Museu da Assembleia da República - Peça do Mês - Junho 2016

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A Ficha de Peça do Mês do Museu da Assembleia da República integra o Boletim único dos Serviços do Parlamento Português – ComunicAR

Os números anteriores da Ficha de Peça do Mês podem ser consultados AQUI.

 


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Sexta-feira, 3 de Junho de 2016
Ao lado da população de Lapa do Lobo pela reposição de horários suprimidos

Corre na Freguesia de Lapa do Lobo, um abaixo-assinado que já recolheu mais de 500 assinaturas, que reclama à Comboios de Portugal/IP a reposição dos horários de paragem nesta localidade dos comboios regionais com destino e regresso de Coimbra.

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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
A verdade a que temos direito: a luta dos trabalhadores do Porto de Lisboa

Estivadores 2016_1

 

Trabalho de Estivador

 

UM DESPEDIMENTO COLECTIVO PARA REPRIMIR UMA GREVE É CRIME

 

Não param as provocações patronais no Porto de Lisboa. Na Segunda-feira vimos esse patronato a ameaçar concretizar um despedimento colectivo. Ora um despedimento colectivo para travar uma greve é uma completa ilegalidade, e a própria declaração do patronato é criminosa, na medida que em Portugal é proibido ameaçar os trabalhadores em greve (artº 540º do Código de Trabalho).

Fica pois uma primeira questão: Onde anda a ACT? Que medidas já tomou para punir este comportamento do patronato?

Importa destacar o quão ridículos e contraditórios são os argumentos do patronato. Por um lado, pedem serviços mínimos, que estão a ser cumpridos, e por outro afirmam que «o Porto de Lisboa está completamente parado por não haver trabalho» e por isso dizem ser «necessário» o despedimento colectivo. Não há trabalho? Então para que querem os serviços mínimos?

É cada vez mais evidente que o que o Patronato quer, desde o princípio deste processo, desde que o Governo do PSD/CDS alterou a lei do trabalho portuário, é despedir os actuais trabalhadores e substitui-los por trabalhadores completamente precarizados e muito mais baratos. E é para conseguir este «nobre» objectivo (e assim ganhar mais umas centenas de milhar de euros para distribuir aos seus accionistas) que o patronato está a lançar o caos no Porto de Lisboa (sim, porque quem provocou a caducidade da contratação colectiva foi o patronato, quem criou a PORLIS foi o patronato, quem está a provocar a insolvência da ETPL é o patronato, quem está a desviar as cargas de Lisboa para outros Portos dos mesmos concessionários é o patronato, etc; E por muito que a Comunicação Social Dominada aponte para as águas do rio que correm revoltosas, nós nunca perderemos de vista as margens que oprimem esse rio!).

E que dizer de um patronato que quer fazer um despedimento colectivo (por falta de trabalho) a trabalhadores que foram já obrigados a ultrapassar todos os máximos legais de trabalho suplementar (250 horas por ano, no caso, mais do que o Código de Trabalho permite para os restantes trabalhadores), e que ultrapassaram esses limites anuais em apenas 4 meses! O que as leis portuguesas exigem é que o patronato contrate mais e não que despeça!

 

Trabalho de Estivador3

 

MENTIRAS E CONTRADIÇÕES SISTEMÁTICAS

 

Outra provocação, bem mais reles, foi realizada com uma carta enviada pelo patronato directamente aos trabalhadores. Nesse carta, e mentindo descaradamente, a patronal afirma que «Já só estava em causa uma matéria: a criação da categoria de Coordenador de Conferentes», atacando cobardemente o Presidente do Sindicato que todos sabemos ser Conferente. O PCP, além de ter imediatamente repudiado este comportamento inqualificável do patronato, chamou esse patronato à Assembleia da República e vai confrontá-lo com estas palavras. Vamos obrigá-los a assumir publicamente as consequências das mentiras que dizem e que eles próprios contradizem no dia seguinte. É que não só é mentira que haja acordo em tudo menos sobre os Conferentes (como as declarações de hoje do patronato bem o demonstram) como, no que respeita aos Conferentes, não são os estivadores que querem criar novas categorias mas o patronato que quer extinguir categorias que hoje existem.

O PCP saúda a forma unida como os estivadores do Porto de Lisboa reagiram a esta provocação rasteira do patronato. Mas a provocação do patronato pode ter um efeito «boomerang».

Uma outra mentira descarada pode ler-se numa entrevista dada pelo representante da patronal quando afirma que «não há qualquer navio no Porto desde 20 de Abril»! Repetimos: se não há navios para que querem os serviços mínimos? Aliás estas «entrevistas» só são possíveis por total ausência de contraditório tal o rol de contradições em que os patrões entram.

 

Trabalho de Estivador2

 

UM FILME MAL CONTADO SOBRE «A SURPRESA  DA MINISTRA» E A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO EXISTIU

 

Na senda das mentiras sistemáticas, lê-se hoje no Observador estas declarações da Ministra do Mar, que diz estar «surpreendida com a recusa do Sindicato aceitar o fim da Porlis»: «Foi com grande surpresa que vi que a reivindicação tornada pública pelo sindicato e que os operadores portuários se propunham acolher (…) não foi suficiente para acabar o conflito e agora aguardo que os operadores me digam que atitudes vão tomar para resolver o problema».

Já no Diário de Notícias de hoje pode ler-se este texto completamente em contradição com as declarações da Ministra: «O ponto de rutura aconteceu na sexta-feira passada, quando os operadores apresentaram uma proposta relativa à Porlis, um dos pontos cruciais, e os estivadores não a aceitaram. A Porlis é uma empresa do grupo Mota-Engil que opera no Porto de Lisboa. O problema, explica Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL), é que os trabalhadores desta empresa não são filiados no SETC. "O que este sindicato quer é acabar com a Porlis e isso não é aceitável", diz o responsável ao DN/Dinheiro Vivo. Ainda assim, sublinha, houve alguma abertura por parte dos operadores. A proposta "era simples": se o SETC prescindisse de uma outra reivindicação, a das progressões automáticas na carreira de três em três anos, os operadores aceitariam "encontrar qualquer solução, nos termos da lei, para resolver o problema da Porlis".»

Ou seja, afinal a proposta apresentada aos estivadores sobre a Porlis implicava prescindir das progressões automáticas e aceitar... a existência da Porlis. Ou seja, os próprios patrões desmentiram a Ministra que lhes estava a dar uma mãozinha...

E ao contrário do que diz o patronato, com o seu habitual baixo nível, o problema não é os trabalhadores da Porlis serem ou não sócios do SETC. É que a Porlis foi criada pelos concessionários para levar à falência a ETPL, para conseguir trabalhadores mais baratos e para despedir os actuais estivadores. E a reivindicação do sindicato é que a Porlis seja extinta e os seus trabalhadores integrados na ETPL!

É raro ouvir um Sindicato exigir o fim de uma empresa? É. Mas que esperam o governo e o patronato, que os estivadores vejam o patronato construir os instrumentos legais para os despedir e não façam nada? Como o PCP já colocou no seu Projecto de Resolução sobre o sector da estiva, só deveria existir uma empresa de trabalho portuário por Porto para impedir que o patronato monte sistemas habilidosos (e criminosos) de limpeza dos direitos e estabilidade dos estivadores.

Mas reparem nas contradições e mentiras: na carta enviada aos estivadores o mesmo patronato dizia - para tentar dividir os trabalhadores - que havia acordo em tudo menos no que respeita aos conferentes... Afinal, também querem acabar com as progressões automáticas e manter a Porlis...

 

Trabalho de Estivador1

 

A POLÍCIA AO SERVIÇO DO PATRONATO PARA IMPOR A VIOLAÇÃO DA LEI!

 

Hoje assistiu-se a mais uma provocação: o patronato não pediu serviços mínimos para o Terminal da Liscont em Alcântara. E durante a noite, com o apoio do Corpo de Intervenção da PSP, fez entrar 10 trabalhadores da Porlis para furar a greve dos trabalhadores da Liscont e da ETPL.

Isto não admite duas interpretações: mais uma vez, o Governo foi apoiar a violação da lei da greve, e foi tomar partido pelo patronato, pela precariedade e pela exploração.

O PCP exige saber quem autorizou esta utilização da polícia para impor a violação da lei da greve? O PCP sublinha a gritante contradição de um governo que se tem revelado incapaz de fazer o patronato respeitar a lei (por exemplo, a imposição de trabalho extraordinário acima dos limites legais) mas já arranjou forças para apoiar o patronato a violar a lei! Afinal pode, mas não quer!

 

BALANÇA capital-trabalho

 

PCP EXIGE QUE O GOVERNO SEJA CONSEQUENTE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E TOME PARTIDO CONTRA A PRECARIEDADE!

 

A luta que se trava no Porto de Lisboa (contra a precariedade e agora contra a ameaça de despedimento colectivo) exigem que o Governo seja consequente com as palavras de António Costa no 1º de Maio: «Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral». É tempo do Governo mostrar que quer enterrar de facto este modelo: enterrando as alterações à lei do trabalho portuário impostas pelo anterior governo!

E ao patronato que está a lançar o Porto de Lisboa na mais completa instabilidade, o Governo deveria retirar-lhe as concessões públicas de que está a abusar, em vez de enviar a polícia para fazer impôr a violação da lei.

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 18:38
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Sexta-feira, 20 de Maio de 2016
Museu da Assembleia da República - Peça do Mês - Maio 2016

MAR_Maio2016

 

Clicar na imagem para ampliar

 

A Ficha de Peça do Mês do Museu da Assembleia da República integra o Boletim único dos Serviços do Parlamento Português – ComunicAR

Os números anteriores da Ficha de Peça do Mês podem ser consultados AQUI.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:08
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Domingo, 15 de Maio de 2016
Basta de submissão à União Europeia e ao Euro

Cartaz8x3_basta_submissao_2016-05

 

Campanha «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro»

 

O PCP lança uma campanha nacional sob o lema «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» com um conjunto de iniciativas e com o contacto directo com os trabalhadores e as populações através de material de propaganda através de um folheto, cartazes mupi e outdoors.

No folheto afirma-se a necessidade de «defender o interesse nacional», destaca-se a «nova fase da vida política do País», com «as limitações inerentes a um Governo PS», mas também «com as possibilidades que o contributo que o PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas».

Na Assembleia da República e fora dela, os comunistas assumem ainda o compromisso de:

  • criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral;

  • combate à desregulação do horário de trabalho;

  • reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

  • e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho;

  • consagração das 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores;

  • subida do salário mínimo nacional para os 600 euros;

  • aumento extraordinário das pensões de reforma.

 


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Sábado, 14 de Maio de 2016
Assimetrias regionais: criar condições para que as populações tenham vidas dignas

Penalva do Castelo5

PCP interpela governo sobre as assimetrias regionais

 

Interpelação ao Governo centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:31
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