Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.
As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.
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Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.
Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.
Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.
Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!
A política de direita, a política de aumento da exploração e do empobrecimento é a responsável:
Pela destruição de postos de trabalho – 470 mil, entre 2009 e 2014 – só na Administração Pública, entre 2011 e 2014 foram destruídos mais de 70 mil.
Pelos níveis de desemprego sem paralelo no nosso País, com uma taxa oficial de desemprego a atingir os 14,1% em Fevereiro passado, mas com o desemprego real e a sub-ocupação a atingir mais de 1 milhão e 200 mil portugueses.
Pelo aumento do desemprego entre os jovens que passou de 20,9% em 2009, para 34,8% em 2014 e que actualmente atingirá mais de 35%, razão primeira da emigração massiva dos jovens trabalhadores.
Pelo aumento do desemprego de longa duração (mais de um ano) que passou de 46,5% em 2009 para 65,5% em 2014, o que significa que cerca de dois terços dos desempregados estão nessa situação há mais de um ano.
Pela precariedade e baixos salários que empurram os jovens trabalhadores para a emigração forçada.
Pela redução massiva dos rendimentos do trabalho através dos cortes salariais e das progressões profissionais, do aumento da duração semanal de trabalho na Administração Pública, pela redução de dias de férias e feriados, pela redução do pagamento do trabalho extraordinário, de tal modo que o salário médio em Portugal corresponde, actualmente, apenas a 51% dos salários praticados nos países da Zona Euro.
Pelo aumento brutal do IRS, enquanto o IRC baixou para as grandes as empresas e os lucros dos grupos económicos atingem níveis muito elevados.
Pela pobreza atingir 11% da população empregada e 40,5% dos desempregados.
Pela ofensiva permanente contra a contratação colectiva para “acertar contas” com as conquistas laborais alcançadas com a Revolução de Abril.
Pela promoção do aumento do tempo de trabalho e a desregulação da organização dos tempos de trabalho, no sentido de impor mais tempo de trabalho e menos salário.
Pela elevada precariedade nos vínculos laborais, pelo trabalho sem direitos.
Pelo ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores pela via das alterações à legislação laboral.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República está a organizar em diferentes regiões do país, audições parlamentares sobre a chamada reorganização curricular que se encontra em debate público.
No distrito de Viseu, essa audição realiza-se no dia 16 de Janeiro, Segunda-feira, pelas 18.00 h, no Salão Nobre da Assembleia Municipal de Viseu (junto à PSP), com a participação do Deputado Miguel Tiago e de outros intervenientes.
No Encontro/Audição sobre Parques Naturais e Áreas Protegidas, o Secretário-geral do PCP afirmou que «é para nós inquestionável a necessidade e a importância das Áreas Protegidas para a preservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico, mas é também para nós incontestável que estes territórios e a sua gestão têm (...) que garantir às suas populações possibilidades de assegurar um modo de vida condigno.» Jerónimo de Sousa referiu ainda que «só a democratização da gestão e do usufruto dos recursos naturais, com uma política orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida das populações, pode travar a actual tendência de degradação e destruição do património natural de Portugal.»