TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Segunda-feira, 16 de Maio de 2016
A um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo

Intervenção de Jerónimo de Sousa em Molelos, Tondela

 

«Temos uma ideia fundamental, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo.

É uma condição fundamental e a lei deve prever isso: que esse trabalhador num posto permanente passe, de facto, para um contrato de trabalho efectivo»

 


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Segunda-feira, 9 de Maio de 2016
Jerónimo de Sousa em Tondela - 15 de Maio - 12h30m

Cartaz_Jeronimo_Tondela_15-05-2016

Jerónimo de Sousa em Tondela Contra a Precariedade Laboral

 


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Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015
Câmara de Viseu Obrigada a Cumprir Regime das 35 horas

Almeida Henriques2

A luta incansável, dos trabalhadores das autarquias locais contra a aplicação ilegal do regime das 40 horas na administração local, liderada pelo STAL, ditaram a decisão do Tribunal Constitucional de considerar ilegal a aplicação das 40 horas neste sector e o consequente reconhecimento dos ACEP celebrados sem o aval do Governo, que mantinham as 35 horas.

Por seguidismo partidário e cegueira ideológica, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu obrigou os seus trabalhadores a cumprirem ilegalmente durante dois anos 40 horas semanais, quando a maioria dos municípios do Distrito, incluindo vários do PSD, mantiveram o regime das 35 horas.

O anúncio agora feito de que o Município de Viseu vai aplicar as 35 horas, significa, por isso, uma clamorosa derrota de Almeida Henriques.

Ler texto integral

 

CDU Linha Voto 2015

 


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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015
Vale sempre a pena lutar

Manifestação STAL 2015

Num acórdão datado de 7 de Outubro, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da ingerência do Governo na celebração de acordos colectivos de emprego público (ACEP) com as autarquias.

Como refere o STAL, este comportamento do Governo «abusivo, ilegal e inconstitucional», feriu «a liberdade de exercício do direito à contratação colectiva» e violou a «a autonomia do Poder Local Democrático».

Relembremos o processo: a partir de 2013, contrariando a imposição pelo Governo do horário das 40 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública muitas autarquias, em particular as da CDU, negociaram e subscreveram ACEP com o STAL e o STML que estabeleciam, entre outras matérias, o horário das 35 horas semanais para os seus trabalhadores sem adaptabilidade e banco de horas.

Boicotando este processo, o Governo recusou a sua publicação, o que levou a uma longa luta pelos trabalhadores da Administração Local conduzida pelo STAL/CGTP-IN: paralisações, greves, concentrações, manifestações, denúncias, recurso aos tribunais incluindo uma queixa-crime contra o Secretário de Estado da Administração Pública por abuso de autoridade e uma exposição ao Provedor de Justiça que, por sua vez, pediu a intervenção do Tribunal Constitucional com o desfecho agora conhecido.

Este acórdão vai obrigar o Ministério das Finanças a publicar os mais de seiscentos ACEP boicotados, nova derrota política para o Governo a somar à sua pesada derrota eleitoral e grande vitória para o STAL e o STML, para os trabalhadores da Administração Local e para as autarquias que, apesar do bloqueio, não só subscreveram os ACEP como mantiveram o horário das 35 horas.

Luta a que o PCP e a CDU deram o seu apoio activo por considerarem justa a reclamação e verem a luta de massas como factor determinante e decisivo na acção reivindicativa e por uma alternativa política que afirme e defenda os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo.

Luta vitoriosa que vem criar melhores condições para alargar esta conquista a todos os trabalhadores da Administração pública.

Afinal, vale sempre a pena lutar. Porque quem não luta já perdeu.

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
PSA Peugeot-Citroën - Está muito mais em causa do que os despedimentos

psa_peugeuot_critroen_mangualde_2012

Então porque se propõem consumar, para além dos 80 despedimentos, a redução em 5% dos salários dos trabalhadores, o corte dos prémios de assiduidade e produtividade, a utilização indiscriminada e sem limites da bolsa de horas, com o consequente não pagamento do trabalho extraordinário pelos valores legais?

É óbvio, se não for preciso pagar salários aos trabalhadores, se a regra for o trabalho escravo e sem direitos, os custos de produção serão imensamente mais baixos e os lucros imensamente maiores.

 


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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014
O Grupo Parlamentar do PCP e a PSA Peugeot-Citroën

fabrica-mangualde-psa

 Em defesa dos postos de trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da atividade produtiva da PSA – Peugeot Citroën de Mangualde

 


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Domingo, 27 de Julho de 2014
O PCP exige a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos 280 trabalhadores despedidos da Peugeot-Citroën de Mangualde

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Clicar na imagem para visualizar a ligação

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014
Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia. para o direito laboral em Portugal...
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Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.

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Desespero do Continente

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O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.

O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».

Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.

Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.

No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».

No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».

No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.

Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).

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Mentira?

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Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».

Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.

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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013
O «banco de horas» na prática: Pingo Doce contra a lei

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O «banco de horas individual» que o Pingo Doce quer significaria trabalho a mais para sempre. O CESP/CGTP-IN aconselhou os trabalhadores a recusá-lo por escrito no prazo legal.

Em comunicado aos trabalhadores da cadeia de supermercados do Grupo Jerónimo Martins, o sindicato mostra o que diferencia o «banco de horas individual», permitido pela Lei 23/2012, e aquilo que está a verificar-se na prática.

O Pingo Doce, como se refere num documento afixado ou distribuído nas lojas e citado pelo CESP, quer ficar com a possibilidade de impor o aumento do período de trabalho diário, semanal e anual, e também de «decidir unilateralmente» se o acréscimo de trabalho prestado será compensado em tempo de descanso ou será pago pelo valor da retribuição diária. Mesmo assim, não indica um prazo para concretizar a compensação.

Já a lei estipula que o aumento do tempo de trabalho até 10 horas por dia, 50 horas por semana ou 150 horas por ano, resultará de acordo, podendo a compensação ser feita por igual redução do período de trabalho, pelo aumento do período de férias ou por pagamento pelo valor do trabalho normal.

O acréscimo de horas deverá ficar regulado no acordo escrito entre o trabalhador e a empresa – diz a lei. O Pingo Doce promete uma antecedência de 48 horas, que logo a seguir é anulada por «uma situação de manifesta necessidade». Para o sindicato, aceitar tal «banco de horas individual» significaria que o trabalhador dava à empresa uma autorização permanente, para esta dispor da sua pessoa e da sua família e para o compensar quando quisesse e da forma que entendesse.

O documento que o Pingo Doce quer que os trabalhadores aceitem é apresentado como «regulamento interno», o que confirma, para o CESP, que não se trata de um acordo mas de uma assumida imposição patronal. De modo absolutamente taxativo, este «banco de horas individual» impõe trabalho a mais, com um aviso prévio de 48 horas, mas deixa o campo livre para que as chefias imponham no momento a prestação de horas a mais.

Como não há um prazo para compensar o trabalho prestado em acréscimo ao horário normal, o Pingo Doce poderá levar mais de 50 semanas sem efectuar a compensação das 50 horas atingidas numa semana. O sindicato afirma mesmo que isto «está a acontecer, onde já está a ser usado este mecanismo de exploração desumana dos trabalhadores», agravado pelo não pagamento de subsídio de refeição no período de compensação.

Alternativa

O contrato colectivo de trabalho contém uma cláusula que permite à empresa obter o acréscimo de trabalho necessário para necessidades conjunturais ou pontuais, até mais duas horas por dia, sem que o trabalhador fique individualmente vinculado a um compromisso permanente de aumento da jornada de trabalho. O CESP recorda algumas normas do CCT sobre esta matéria, assinalando que algumas lojas estão a usar este mecanismo nos horários de Dezembro, para obterem horas a mais que serão compensadas em Janeiro.

Em vez da «balda» do «banco de horas individual», esta solução requer organização, disciplina, planeamento e respeito pelos trabalhadores, pela sua família e pela sua saúde, pelo que o CESP exige: «A empresa que se organize e use o que negociou com os sindicatos

Apelando à identificação e denúncia pública dos abusos e ameaças, o CESP avisa que a rejeição do «banco individual de horas» deve ser feita num prazo de 14 dias, por qualquer forma escrita (no sítio do sindicato são disponibilizadas minutas para declarações individuais ou colectivas). A rejeição por mais de 25 por cento dos trabalhadores de uma loja ou secção fará com que o «banco» só seja válido para quem o aceitou. Mas, se não for rejeitado por mais de um quarto do pessoal, poderá ser imposto a todos, previne o sindicato.

Repressão com resposta

No Pingo Doce do Lavradio, «a chefia da loja, a mando da administração» e recorrendo a «actos de verdadeiro terrorismo psicológico, ameaças várias e pressões», procurou levar alguns trabalhadores a voltarem atrás, na recusa do «banco de horas», que assumiram colectivamente num abaixo-assinado, denunciou dia 15 o CESP. O sindicato informou, a propósito, que «a saga do Pingo Doce contra os direitos dos trabalhadores continua a merecer uma resposta firme em todo o País, com milhares de assinaturas e declarações» contra «mais esta arbitrariedade da empresa».

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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Saneamento político?

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No seguimento deste meu artigo no «Jornal do Centro» a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen exerceu o seu direito de resposta a 13 de Julho. A que se seguiu o artigo do post anterior.

Na sequência desta troca de argumentos, o director do jornal, Paulo Neto, entendeu, de uma forma abrupta, inusitada e indelicada, «suspender» a minha colaboração a partir do passado dia 31 de Julho. O meu artigo para a edição do dia 3 de Agosto, sobre a Festa do «Avante!», já não foi publicada «por falta de espaço».

Para trás ficou uma colaboração de oito anos com o «Jornal do Centro», através de 218 artigos, várias opiniões avulsas e várias sugestões desinteressadas de notícias e reportagens.

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Ainda a PSA Mangualde

     No passado dia 13 de Julho a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA publicou nesta página uma extensa resposta ao meu artigo de 6 de Julho. Alguns comentários.

1. Todas e/ou cada uma das questões levantadas neste artigo foram abordadas publicamente ao longo dos últimos quatro anos. Sobre elas se pronunciaram membros da Comissão de Trabalhadores, sindicatos do sector, dirigentes sindicais, dois secretários gerais da CGTP-IN.

Sobre elas foram publicadas dezenas e dezenas de notícias e artigos de opinião nos jornais de circulação nacional e na imprensa regional. O mesmo se passou nas rádios nacionais e regionais. Os canais de televisão ditos generalistas, bem como os de informação, fizeram-se eco dessas questões.

Sobre todas e/ou cada um dos assuntos tomaram posição diferentes partidos políticos e dirigentes partidários. Os temas em causa foram motivo de requerimentos, interpelações e debates na Assembleia da República. Constaram da agenda de diversas jornadas parlamentares.

Que nos tenhamos apercebido nunca a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA considerou pertinente «esclarecer» os cidadãos portugueses sobre os temas em causa. Registe-se.

2. A comunicação social nos últimos anos referiu inúmeras vezes que durante anos os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. Que a empresa os apresentava como «custos de exercício» para não pagar impostos. Que nenhum trabalhador tinha sido beneficiário. Que havia processos em tribunal sobre o assunto. A PSA de Mangualde nunca desmentiu estas notícias.

3. O autor destas linhas, até por motivos da sua actividade profissional, não confunde subsídios com investimentos. Um exemplo entre muitos outros que aqui poderia apresentar:

«O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê – se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visa-se assegurar a manutenção quer dos 750 postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

É uma boa notícia para o concelho de Mangualde e para toda a região. (Jornal do Centro de 11 de Dezembro de 2009).

A questão é outra. A empresa, em relação aos 8,6 milhões de euros de 2007, tinha um caderno de encargos que não cumpriu. Em 2009 o número de trabalhadores reduziu-se em mais de 500 (quase 40% da força de trabalho!!!).

Num sector onde as remunerações dos trabalhadores representam, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final, face à crise, a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA optou por diminuir brutalmente estes custos em detrimento dos outros factores de produção. Estamos esclarecidos.

Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual crise: «agora é trabalhar mais e pagar menos».

4. No mesmo sentido a questão da bolsa de horas. As justificações avançadas no referido «esclarecimento» deixam-nos uma tremenda dúvida: como funcionou, sem bolsa de horas, a indústria automóvel em geral e a PSA em particular durante mais de um século?

Mas o «esclarecimento» escamoteia que a bolsa de horas começou a ser aplicada MESES antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (como seria se em França uma empresa portuguesa se adiantasse à decisão dos legisladores?). Entrou em vigor apesar não estar previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

E, para cúmulo, nesta empresa, como em outras, foi exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica, fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

Neste contexto de perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores recebeu em muitos meses em 2009 cerca de 450 euros) e de aplicação do lay-off foi no mínimo estranho que os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns tivessem permanecido obscenamente elevados.

5. Sobre as elevadas percentagens de adesão à bolsa de horas por parte dos trabalhadores convém esclarecer os nossos leitores que as mesmas foram obtidas por contacto individual por parte das chefias e não por voto secreto. Para quando uma consulta por voto secreto, tal como se faz noutras empresas do sector em Portugal e em empresas do grupo PSA? E já agora, para quando a realização de plenários dos trabalhadores no interior da empresa, tal como estipula a lei e se pratica noutras empresas? De que tem medo a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA?

6. O autor destas linhas é pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. Por isso apoia quem tem apresentado inúmeras propostas muito concretas nesse sentido. Mas, ao mesmo tempo, está contra o aproveitamento da «crise» para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.

Por último, mas não menos importante, a legislação sobre o direito de resposta pressupõe o mesmo destaque e o mesmo tamanho. A resposta da direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA é mais de 4 vezes superior ao meu artigo. Esta resposta é metade da que lhe deu origem…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 3 de Agosto de 2012

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publicado por António Vilarigues às 10:08
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Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
O Código do Trabalho viola a dignidade dos trabalhadores enquanto seres humanos

A Constituição da República Portuguesa atribui aos trabalhadores um conjunto de direitos fundamentais, individuais e coletivos, garantes da sua dignidade como seres humanos, quer como cidadãos, quer como trabalhadores. Estes direitos fundamentais, nos termos do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa, impõem-se às entidades públicas e privadas, não podendo a extensão e o alcance do seu conteúdo ser diminuídos pela lei ordinária.

Os princípios fundamentais do Direito do Trabalho consignados na Constituição da Republica Portuguesa acolhem um conceito de Direito do Trabalho como direito de compensação e proteção do trabalhador enquanto contraente mais fraco da relação de trabalho, reconhecendo o manifesto desequilíbrio entre os poderes da entidade patronal e do trabalhador, o que está na base da relevância constitucional dada a estes direitos.

Acontece que sucessivas alterações à legislação têm fragilizado a proteção do trabalhador, atacando os seus direitos e desequilibrando, ainda mais, as relações de trabalho. Na verdade, este pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade não pode ser analisado, na opinião dos aqui subscritores, sem ter em consideração as sucessivas alterações que têm vindo a desvirtuar a matriz constitucional do Direito do Trabalho.

Aliás essas alterações legislativas «não cumprem os desígnios constitucionais, infringindo vários dos seus princípios e normas, designadamente, entre outros, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio do direito ao trabalho e à estabilidade no trabalho, o princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar, o princípio da liberdade sindical, o princípio da autonomia coletiva

Importa referir que a Constituição, sobre este assunto, não é acrítica ou inócua. A Constituição da República Portuguesa assumiu, desde a constituinte, a obrigação de proteger a parte mais vulnerável das relações laborais. Na altura, e com especial relevância no atual momento, a parte mais vulnerável das relações laborais são os trabalhadores. O Tribunal Constitucional não pode nem deve ficar alheio a esta realidade.

Nestes termos, entendem os subscritores, que a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, contém um conjunto de disposições, a seguir indicadas, que colidem com a Constituição da República Portuguesa, violando diretamente princípios e normas nelas consagradas.

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Domingo, 8 de Julho de 2012
Uma execrável acção de marketing

     Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério».

Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago (o que, além do mais, defraudava a Segurança Social e as Finanças!). Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Em contraste os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Em Outubro de 2010, o Governo PS e o Presidente da Câmara de Mangualde, garantiam a pés juntos, aos trabalhadores e à população, que tinham «criado mais 350 postos de trabalho», justificando com isso um novo apoio do Governo de 21 milhões de euros à PSA Peugeot-Citröen. Impôs-se o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. A empresa foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.

O volume de negócios em 2011 foi de 57 milhões de euros, ultrapassando largamente os máximos de 2010, quer em veículos produzidos, quer em lucros obtidos. Pois esta empresa despediu, impunemente, no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Haja vergonha!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 6 de Julho de 2012

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Quinta-feira, 8 de Março de 2012
A pulhice humana na acção governativa

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A Comissão de Trabalhadores (CT) do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen deslocou-se a Lisboa para contactar os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República e o Ministro da Economia.

No ministério são informados que nem o ministro nem os secretários de estado estão disponíveis para os receber. São atendidos por um assessor. Primeira pergunta: «onde fica Mangualde?». Toda a reunião decorre no mesmo tom - ignorância total do referido senhor sobre o dossier PSA Peugeot-Citröen.

Pergunta-se: é isto a chamada «competência» governamental? E se tivesse sido a Administração da multinacional francesa a solicitar uma audiência ao ministro também seria recebida por um qualquer assessor desconhecedor dos factos?

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Pulhas!

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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
PSA Peugeot-Citröen: Com a luta, defender os postos de trabalho

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É no mínimo contraditório, para não dizermos mentiroso, o argumento da baixa de vendas, invocado pela Administração do Centro de Produção de Mangualde da PSA, para acabar com o terceiro turno e despedir 350 trabalhadores.

Em 21 de Setembro de 2011, no dia em que retomou a laboração, depois da famigerada «crise da falta de parafusos», que reteve os trabalhadores 5 dias em casa a contar para a «Bolsa de Horas», Elísio Oliveira, Director Financeiro do Centro de Produção de Mangualde da PSA, em declarações à comunicação social afirmava:«Para 2012, perspectivamos um ligeiro aumento, tanto no número de veículos produzidos como no volume de negócios». Lembrar, que o volume de negócios do C.P. de Mangualde foi de 57 milhões de euros, ultrapassando largamente os máximos de 2010, quer em veículos produzidos,  quer em lucros obtidos.

Mas se Setembro nos pode parecer uma data longínqua, vejamos o que o mesmo Director Financeiro disse ao jornal Público, no dia 5 de Janeiro de 2012, quando o Governo PSD/CDS anunciou o corte de benefícios fiscais à PSA/Mangualde: «A fábrica emprega 1.250 trabalhadores, produz 250 veículos por dia, 97% para exportação. O Centro de Produção de Mangualde retomou a sua vitalidade e ultrapassou a crise». Bastou um mês, para a Administração da PSA mudar o cenário e tirar da gaveta «a crise», para acabar com 350 postos de trabalho.

Ler Texto Integral

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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012
A PSA Peugeot-Citroën manda e o(s) governo(s) obedecem

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A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citroën é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo elucidativo:

  • Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. 

  • Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério». 

  • Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável.

  • Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

  • Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

  • Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. 

  • Em finais de 2009 apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril para a produção de um novo modelo de veículos automóveis. O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê-se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visava-se assegurar a manutenção quer dos postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

  • Impôs o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. Governo Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)  fecharam os olhos, e foram coniventes neste roubo descarado de direitos. A ACT chegou a reconhecer junto dos trabalhadores que estes tinham razão, mas que ela «não tinha força política» (!!!).

  • Foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.

Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.

Sublinhe-se que as remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final.

Pois é esta empresa que despediu impunemente no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores.

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Mais uma vez a PSA Peugeot-Citröen manda e o(s) governo(s) obedecem.

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publicado por António Vilarigues às 16:48
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Sábado, 6 de Agosto de 2011
Negreiros no século XXI

     A pretexto da crise do sistema capitalista, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores. Tentam impor condições que levem à perda de direitos civilizacionais adquiridos com anos e anos de luta. É o caso do direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.

O objectivo final é regredir ao século XIX. Onde não havia limites para o horário de trabalho. Onde o valor do salário era o mínimo para subsistir. Onde as organizações representativas dos trabalhadores eram reprimidas e ignoradas. 

A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo esclarecedor. 

Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar alguns factos. 

As remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final. Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual «crise»: «agora é trabalhar mais e pagar menos». 

Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. 

Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério». 

Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago. Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. 

A ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) de Viseu reconhece a ilegalidade da «bolsa de horas». Mas confessa não ter «força política» para obrigar a empresa a acabar com ela (!!!). O que estes «negreiros» do século XXI estão a fazer aos trabalhadores é transformá-los em «escravos» devedores crónicos da «bolsa de horas» que já totaliza 260h/trabalhador. 

Os aumentos de produção sucessivamente anunciados pela empresa desde os primeiros meses do ano de 2010 resultam directamente da aceleração dos ritmos de trabalho, da desregulação dos horários, da degradação da remuneração dos trabalhadores. O dinheiro a menos que os trabalhadores, hoje, levam para casa, vai direitinho para os bolsos dos accionistas e dos administradores da PSA. Não fica em Mangualde, nem no País. E os governos batem palmas. E ainda disponibilizam mais 21 milhões de euros para novos investimentos. Acrescidos da isenção do pagamento de impostos por parte da empresa, até 2013. Quantas empresas de Viseu auferem destas benesses? 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Agosto de 2011

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Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
Os negreiros

Anteontem, 2 de Novembro, o dia noticioso ficou marcado pelo «debate» do Orçamento do Estado previamente acordado dias antes nas suas linhas mestras entre PS e PSD, após semanas de autêntico terrorismo mediático. Nesse mesmo dia o Público abria as suas páginas de economia com uma notícia sobre a PSA Peugeot-Citröen, de Mangualde, reveladora de outro terrorismo que raramente chega às manchetes.

A história, elucidativa da sobre-exploração que grada em Portugal, conta-se em poucas palavras. Depois de ter liquidado, em 2009, cerca de 600 postos de trabalho e de ter abolido o turno da noite, a empresa voltou a reactivar a chamada terceira equipa, desta feita com 300 trabalhadores. Destes, cerca de um terço faz parte do lote dos despedidos no ano passado – «trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros», como diz o presidente da Comissão de Trabalhadores, Jorge Abreu –, que «agora regressam a ganhar metade» e apenas por um período de seis meses. O vencimento base oferecido aos contratados, refere o responsável da CT, é de 440 euros, a que acresce 25 por cento de subsídio de turno; feitos os descontos, «muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa».

A notícia do Público esclarece ainda que numa primeira fase estes trabalhadores foram contratados através de uma agência de trabalho temporário, mas como nestas circunstâncias não podiam ser abrangidos pela «bolsa de horas», destinada apenas a funcionários da empresa, a Peugeot-Citröen acabou por fazer contratos directos com eles.

Esta história, sendo esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI, está no entanto incompleta. Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar que a «bolsa de horas» (imposta ilegalmente ainda antes da entrada em vigor do Código de Trabalho com base num «acordo» de traição feito com a anterior comissão de trabalhadores) obriga os trabalhadores a compensar, em períodos de maior fluxo de encomendas e sem quaisquer compensações, o tempo de paragem provocado pela suspensão forçada da produção. Importa também lembrar que esta empresa é uma das muitas apoiadas pelo Governo PS: em 2007 recebeu 8,6 milhões de euros para manter 1400 postos de trabalho até 2013 (o que não cumpriu), e no ano passado terá recebido mais 21 milhões de euros. O caso motivou requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e exigindo a intervenção da ministra do Trabalho, mas o regabofe continuou. Importa ainda lembrar que a célula do PCP na Citröen há muito denuncia a situação, como sucedeu no final de Julho último, quando sublinhou o carácter «demagógico, mentiroso e populista» do anúncio da criação destes «novos» 300 postos de trabalho com que o PS e a administração da Citröen se congratularam, procurando «apagar» o despedimento colectivo do ano passado.

Quem a 600 despedidos soma 300 contratados quantos postos de trabalho cria? Esta a pergunta que fazem os comunistas, que não se cansam de denunciar – com ou sem OE – o esbulho dos trabalhadores em benefício do capital com a conivência e o aplauso do PS.

In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Novembro de 2010

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Sábado, 7 de Agosto de 2010
Como «criar» postos de trabalho

«O anúncio da “criação de 300 postos de trabalho” na PSA-Mangualde é demagógico, mentiroso e populista.» As palavras do comunicado da Célula do PCP no Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen são fortes.

E levantam um conjunto de dúvidas pertinentes: quem, a 600 despedidos, (em 2008/2009), soma 300 contratados, quantos postos de trabalho cria? Quem vai contratar os 300 trabalhadores, a PSA ou uma empresa de aluguer de mão-de-obra? Que salário e subsídios vão estes trabalhadores auferir? Quem vai fazer o “turno da noite”? Quantos vão ficar na empresa, terminados os 6 meses de contrato?

Podemos questionar também o porquê de nesta empresa se manter a funcionar uma ilegal “bolsa de horas”, que priva os trabalhadores da remuneração do trabalho prestado ao seu abrigo. Ilegal, porque começou a ser aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS. Ilegal porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Ilegal, segundo a própria Autoridade para as Condições do Trabalho distrital, que confessa não ter “força política” para obrigar a empresa a acabar com ela!!!

E interrogar, pela enésima vez, sobre o destino dos 8,6 milhões de euros recebidos em 2007 do governo português, para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Bem como sobre quais as contrapartidas a que ficou obrigada a PSA Peugeot-Citröen face aos mais 21 milhões de euros para novos investimentos agora disponibilizados pelo Governo do Partido Socialista. Acresce que este Governo isentou a empresa do pagamento de impostos, até 2013. Pergunta-se: quantas empresas de Mangualde auferem destas benesses?

Os comunistas são pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. O PCP, em sucessivos Congressos, Conferências Económicas, Programas Eleitorais, dentro e fora da Assembleia da República, tem apresentado inúmeras propostas muito concretas. Mas, ao mesmo tempo, os comunistas estão contra o aproveitamento da “crise” para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 6 de Agosto de 2010

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Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010
Demagogia e Mentira para Esconder Exploração e Ilegalidades

O anúncio da “criação de 300 postos de trabalho” na PSA-Mangualde é demagógico, mentiroso e populista. Destina-se a desviar a atenção dos trabalhadores e da opinião pública das graves responsabilidades do Partido Socialista e da Administração da empresa na perda recente de mais de 600 postos de trabalho no Centro de Produção de Mangualde e a esconder a cobertura que o Governo do PS tem dado à ilegal “bolsa de horas” na empresa e ao aumento desenfreado da exploração dos trabalhadores, nesta unidade fabril.

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Domingo, 7 de Fevereiro de 2010
Que vida familiar?

     Passados mais de 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador o Governo do PS obriga os trabalhadores a voltarem a lutar pelo horário de trabalho de 8 horas por dia.

No Sector das Indústrias Eléctricas, as jornadas de 12 horas não são novidade. No sector dos Transportes, «a bagunça é total», são frequentes horários de 12, 13 e 14 horas feitos pelos motoristas, não havendo controlo do tempo de descanso. No sector de passageiros, por sua vez, os motoristas ficam à disposição das empresas durante 12 e mais horas. Na restauração e hotelaria o cenário não é melhor: na área das cantinas há jornadas de 12 e 14 horas. Na Lisnave os trabalhadores saídos da formação são obrigados a fazer cem horas extraordinárias por ano para a empresa e só depois desse objectivo cumprido é que recebem horas extraordinárias. Estes e outros exemplos foram relatados na Assembleia da República, numa Audição promovida pelo PCP sobre Horários de Trabalho.

Aqui no distrito de Viseu foi referido o caso da PSA Peugeot Citroën, em Mangualde, onde a situação pode ser caracterizada na seguinte frase: «hoje, trabalha-se mais, paga-se menos». Com efeito, nesta empresa, como em outras, chegou-se ao cúmulo de aplicar um banco de horas através do qual é exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica sejam compensadas à empresa com dias de trabalho não pago. «O que é isto se não trabalho escravo, com a permissão governamental do PS?», inquiriu o deputado comunista Miguel Tiago. Para o deputado este banco de horas mais não é afinal do que uma forma de reduzir a remuneração do trabalhador. Isto é, obrigá-lo a trabalhar ao fim-de-semana, pagando-lhe como se fosse dia normal, ou impor-lhe trabalho nocturno e pagar-lhe a «preço de saldo».

A saúde e a segurança são dois dos planos concretos onde se fazem sentir as consequências do aumento do horário de trabalho.

Jornadas superiores a oito horas põem em causa o bem-estar e aumentam em 61 por cento os riscos de doenças e de acidentes de trabalho, devido ao acréscimo dos níveis de fadiga. Exemplos são a hipertensão, as doenças cardiovasculares ou o stress. Efeitos nocivos resultam também do trabalho nocturno e do trabalho contínuo, afectando o sono e os hábitos alimentares, com repercussões ao nível do rendimento e da frequência de acidentes de trabalho.

Mas os efeitos da desregulamentação do horário de trabalho fazem-se sentir duma forma particularmente aguda na vida pessoal e familiar. Como conciliar a vida profissional com a vida familiar, ou com a participação cívica e política, quando se está perante um horário que pode ser alargado até às 12 horas diárias e 60 semanais, sem dia e hora fixa para trabalhar?

Segundo dados de 2008 38 por cento das mulheres já trabalha ao sábado, 22 por cento trabalha ao domingo e, no que respeita ao trabalho nocturno, o valor quase que duplicou atingindo os 13 por cento das mulheres naquela data.

Uma mãe ou um pai que trabalhe 12 horas por dia não podem preparar o filho para a escola de manhã. Não o podem ir buscar à escola. Não o podem adormecer. Não o podem ajudar a fazer os trabalhos de casa. Não podem ir às reuniões de pais. Não podem participar na vida do seu filho. Não é isto a apropriação pelo patrão do horário de trabalho e da vida familiar dos trabalhadores?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Fevereiro de 2010

                                                                                             


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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Sábado, 6 de Fevereiro de 2010
Tudo prá «bolsa» da PSA

     É de revolta e indignação o ambiente que se vive no Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot/Citroën. O motivo é o descarado oportunismo da administração, que tudo faz, à «boleia» da crise e com base num acordo de traição «cozinhado» com a ex-comissão de trabalhadores, para obrigar os operários a submeter-se a um injusto e ilegal «banco de horas».

Ilegal, porque começou a ser aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS e porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

É caso para dizer, que esta administração, no que toca à exploração dos trabalhadores, segue o principio de: «tudo prá “bolsa” da PSA». E que, no capítulo do pagamento do trabalho suplementar, nocturno ou prestado em dias de descanso segue o principio contrário: «nada pró bolso dos trabalhadores».

É escandaloso o que os «negreiros» do século XXI estão a fazer aos trabalhadores do C. P. de Mangualde, transformados por vontade da administração, em «escravos» devedores crónicos da «bolsa de horas».

                                                                                                                                                           


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Domingo, 13 de Dezembro de 2009
Novo contrato entre o Estado e a PSA/Peugeot-Citroën

    A PSA/Peugeot/Citroën apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril, localizada em Mangualde, para a produção de um novo modelo de veículos automóveis.

O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê – se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visa-se assegurar a manutenção quer dos 750 postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

O contrato foi oficialmente autorizado pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, e recebeu luz verde do Conselho de Ministros.

É uma boa notícia para o concelho de Mangualde e para toda a região. Mas impõem-se algumas notas de reflexão.

Desde logo constata-se que, mais uma vez, o governo PS é um «mãos largas» para uns (os mesmos de sempre) e um «forreta» para outros (micro, pequenos e médios industriais e comerciantes). Com efeito o grupo PSA Peugeot/Citroën anunciou que está em negociações com a Mitsubishi para «ampliar suas relações, podendo chegar a uma parceria estratégica». Segundo analistas, os franceses podem comprar de 30% a 50% de participação na fabricante japonesa. 

Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroën recebeu largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.

O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em 2007 8,6 milhões de euros para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Este acordo não foi cumprido, mas o destino do dinheiro continua por esclarecer.

O que está esclarecido, e bem esclarecido, é que, a pretexto da crise do capitalismo, a administração tem procurado chantagear os trabalhadores. O objectivo é criar uma situação onde se trabalhe cada vez mais, ganhando cada vez menos.

Assim, assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial. Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.

Continua também por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 11 de Dezembro de 2009

                                                                                            


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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009
Onde param os 8,6 milhões de euros?

     Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu largos milhões de euros da União Europeia (EU) para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A empresa tem compromissos com o Estado Português e a UE que está obrigada a respeitar.

O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em dinheiro vivo 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013.

Em Janeiro de 2008 o inevitável ministro da Economia, Manuel Pinho, fazia declarações à comunicação social sobre a necessidade de disponibilização de terrenos para a expansão da fábrica. E solicitava ao responsável pela questão dos terrenos que desbloqueasse a situação o mais rápido possível a fim de evitar a deslocalização da fábrica para Marrocos.

A eventual deslocalização da empresa era então desmentida pelo grupo PSA, uma vez que, declarava, pretendia manter, em Mangualde, a produção dos modelos «Berlingo First» e «Partner Origin» até 2013. Na mesma altura, o grupo francês admitia a necessidade de expandir a empresa nos 20 mil metros quadrados de terrenos adjacentes à fábrica. Era solicitada a intervenção da Câmara Municipal. Leia-se «queremos receber os terrenos à borla». As propriedades estavam avaliadas em 1,8 milhões de euros, um valor que a autarquia de Mangualde dizia não ter capacidade para suportar.

Entretanto a ampliação não se verificou. Os robôs que foram instalados na pintura são usados e provenientes de uma fábrica de Vigo. Estes robôs estavam guardados num armazém que foi desmantelado para ampliar uma linha de montagem. As obras que se verificaram no Centro de Produção de Mangualde foram apenas um pavilhão, o revestimento do chão com uma película anti-aderente e pouco mais.

A pretexto da crise do capitalismo a administração tem procurado chantagear os trabalhadores, impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta. Referimo-nos a questões tão básicas como o direito ao emprego efectivo, ao salário correspondente ao trabalho efectuado e à protecção social no desemprego e na doença.

Assim assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores vai este mês ganhar cerca de 450 euros). Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.

Continua por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.

Este grupo não se candidatou ao Programa de Apoio ao Sector Automóvel (PASA). Recusou-se a colocar os trabalhadores em Formação. Está criado o cenário para após as eleições de Outubro (será mera coincidência ser nesse mês que termina o lay-off?) forçar os despedimentos ditos de «rescisões amigáveis». E/ou reclamar o despedimento colectivo da parte considerada excedente dos trabalhadores.

Entretanto o que faz o governo de Portugal? Assobia para o lado e agita a cenoura da hipotética vinda de um novo modelo de veículo (onde estão as obras para ampliar e adaptar a linha para o produzir?). E, como estamos a falar de dinheiro proveniente dos nossos impostos, o que se passa com os 8,6 milhões de euros? Vai ser exigida à empresa a sua devolução por não cumprimento do acordado?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                   

In jornal "Público" - Edição de 18 de Maio de 2009

                                                                                         


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Terça-feira, 21 de Abril de 2009
Trabalhadores da PSA Peugeot-Citröen rejeitam lay-off e ponderam formas de luta

     A comissão de trabalhadores (CT) da PSA Peugeot-Citröen de Mangualde deu parecer negativo à proposta de lay-off que a empresa quer implementar entre Maio e Outubro, alegando razões económicas e financeiras, motivadas pela quebra de produção que ultrapassa os 50 por cento.

                                                                           


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publicado por António Vilarigues às 23:25
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
A sem vergonha do «lay off» da Fábrica de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen

     Face a estas notícias (AQUI e AQUI) algumas perguntas se impõem:

O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. A Comissão de Trabalhadores estima que desde o início de 2009 tenham saído perto de 500 trabalhadores da fábrica de Mangualde. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A PSA/Peugeot-Citroen tem compromissos com o Estado Português e a UE, que está obrigada a respeitar.

  • O que aconteceu aos 8.600.000€?  
  • O que pensa fazer o ministro Manuel Pinho?   
  • E o primeiro-ministro José Sócrates?

                                                                  


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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008
Os Trabalhadores da PSA/PEUGEOT-CITROEN podem contar com o PCP

    A pretexto da crise do capitalismo, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta, incluindo o direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.

No Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen a situação não é diferente. A Administração, com as costas quentes do governo PS, quer impor aos trabalhadores da unidade de Mangualde o que os trabalhadores das unidades de Vigo e de França rejeitaram pela luta: o banco de horas, a perda efectiva de massa salarial, as rescisões de contrato.

Dando cumprimento a essa estratégia, a Administração está a despedir os trabalhadores em fim de contrato a prazo e os precários das empresas de aluguer de mão de obra. Mas a pressão para “venderem” o posto de trabalho através da rescisão por mútuo acordo, não pára de ser exercida também sobre os trabalhadores efectivos que ainda estão longe da reforma, num claro objectivo de se verem livres de trabalhadores com salários mais elevados e com direitos, para os substituírem a seguir por trabalhadores precários e com salários mais reduzidos.

É nesta linha, e com a cobertura de uma pseudo-“Comissão de Trabalhadores” ao seu serviço, que a Administração da PSA/Mangualde, tenta impor ilegalmente o “banco de horas”, contra toda a legislação em vigor no país e em desalinho, inclusive, com a prática de outras empresas da indústria automóvel, como a CACIA-Renault e a AutoEuropa.

É igualmente sintomático que, em vésperas da eleição de uma nova Comissão de Trabalhadores, a Administração através dos seus lacaios, ou os lacaios através da Administração, numa clara manobra intimidatória, à boa maneira fascista, tenham vindo agitar o papão do anti-comunismo, só porque a lista candidata é composta maioritariamente por delegados e activistas sindicais.

De que tem medo a Administração? É de que a nova Comissão cumpra honestamente o seu papel defendendo com coragem, como lhe compete e é seu dever, os direitos dos trabalhadores, não aceitando servir de “capacho” como até aqui? Ou que a nova Comissão traga ao conhecimento dos trabalhadores o valor imoral dos prémios e mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores, enquanto vai reduzindo os prémios e os salários aos operários? Ou que levante de uma vez por todas o “mistério” sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA, para onde são canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a Empresa apresenta como “custos de exercício” para não pagar impostos, mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário?

O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A PSA/Peugeot-Citroen tem compromissos com o Estado Português e a UE, que está obrigada a respeitar. Por isso, os trabalhadores não devem aceitar que, invocando a “crise”, a Administração queira destruir direitos conquistados e consignados nas leis laborais, nomeadamente obrigar os trabalhadores a cumprir aos sábados, domingos e feriados as horas para compensar os dias não incluídos nas férias, com a paragem que se vai efectuar até 5 de Janeiro.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai de imediato apresentar um Requerimento ao Ministro da Economia, questionando-o sobre este procedimento ilegal da Administração da PSA/Mangualde.

O PCP apela aos trabalhadores da PSA/Peugeot-Citroen para que se mantenham unidos em torno dos seus legítimos representantes e que compreendam que os postos de trabalho só serão defendidos se souberem defender os direitos e  a sua dignidade. Podem contar sempre com o apoio do PCP.

                 

Mangualde, 29/11/08

A Célula do PCP da PSA/Peugeot-Citroen

                                                                         


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Terça-feira, 22 de Julho de 2008
Pôr os trabalhadores a trabalhar mais e o patronato a pagar-lhes menos

    Muito fortemente contestado tem sido o objectivo da caducidade da contratação colectiva, inscrito na proposta governamental do «Código do Trabalho».  Os sindicatos e federações dos diferentes sectores responsabilizaram as associações patronais pelo arrastamento das negociações, acusando-as de procurarem que os contratos colectivos deixem de valer para reduzirem os direitos dos trabalhadores. Em cartas ao primeiro-ministro, foram apontados vários exemplos, nomeadamente:

- no sector automóvel, ao fim de sete anos de negociações, foi alcançado um texto de acordo, mas o patronato, argumentando com o Código do Trabalho, voltou atrás e apresentou uma nova proposta, onde não inclui uma única matéria do contrato em vigor, nem sequer um único parágrafo dos acordos alcançados; e propõe 127 disposições que subvertem o próprio Código do Trabalho;

- no sector mineiro, contra o compromisso que as próprias empresas assumiram, os representantes patronais romperam as negociações na mesma reunião em que foram acordadas mais de 20 cláusulas, e o Ministério do Trabalho deu cobertura à ilegítima pretensão de caducidade avançada pela associação patronal.

- na indústria farmacêutica, nas petrolíferas e nas instaladoras eléctricas, a aprovação do Código do Trabalho, em 2003, faz-se reflectir no arrastamento das negociações;

- na indústria gráfica, a associação patronal recusa desde o ano 2000 qualquer actualização dos salários mínimos e desencadeou em 2006 um processo de caducidade;

- a associação patronal da imprensa diária boicotou a revisão do contrato colectivo durante quatro anos, situação desbloqueada em 2007; em 2008, sete meses depois de apresentada a proposta sindical, ainda não há resposta patronal;

- em claro boicote à negociação com os sindicatos estão, desde 2003, as associações patronais dos mármores e granitos e dos produtos de cimentos; em ambos os casos, o Ministério do Trabalho limitou-se a ir passando os processos da fase de conciliação para a de mediação e, sem ouvir a parte sindical, recomendou a arbitragem voluntária;

- o Ministério também não assumiu o seu dever de promoção da contratação colectiva na indústria de cerâmica, cuja associação patronal boicota as negociações desde 2004;

- as situações de discriminação salarial na Cimpor (punindo quem recusa «aderir» a um «acordo» que os sindicatos da CGTP-IN não subscreveram) motivaram pedidos de intervenção da Inspecção do Trabalho, por seis vezes, desde Janeiro de 2006, os quais não tiveram qualquer resposta;

- as sete novas convenções colectivas negociadas pela federação sindical dos têxteis, vestuário, calçado e curtumes nos anos de 2005 e 2006, que têm sido elogiadas por membros do Governo e deputados, não estão sujeitas a caducidade, por vontade livre dos representantes dos trabalhadores e das empresas, mas a proposta de revisão do Código prevê que a caducidade seja imposta também nestes casos;

- nestes sectores, a adaptabilidade dos horários está regulada nas convenções colectivas, para responder aos picos de produção, pelo que o «banco de horas» proposto pelo Governo só viria fazer com que o trabalho suplementar passasse a ser pago como singelo, reduzindo a remuneração dos trabalhadores, que se mantém muito baixa;

- na limpeza industrial, onde os salários são igualmente nivelados pelo mínimo nacional, não há revisão do acordo colectivo desde 2004;

- no sector financeiro, as propostas do Governo provocariam perdas remuneratórias que poderão baixar para metade os actuais rendimentos dos trabalhadores, e ficaria legalizado o trabalho extraordinário não pago, além da precariedade de emprego em postos de trabalho que correspondem a funções permanentes, a par das novas ameaças que traria a ampla mobilidade geográfica.

                                         

O primeiro-ministro e o ministro do Trabalho enganaram os trabalhadores!!!

                                                                     


sinto-me:

publicado por António Vilarigues às 08:57
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