TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sábado, 8 de Outubro de 2016
Um aumento de 10€ nas pensões é comportável para a Segurança Social e CGA

Eugénio Rosa1

 

Este estudo mostra:

 

  • (1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
  • (2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
  • (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;

  • (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.

 

«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.

O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.

O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.

Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.

Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»

 

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
Financiamento dos partidos: nem todos são dependentes do Estado

Partidos-subvenções

Os valores em euros representam a média do total de receitas entre 2011 e 2015, de acordo com as contas enviadas para o Tribunal Constitucional.No caso do CDS-PP, os dados referem-se à média dos anos de 2011 e 2012, já que as contas de 2013 a 2015 não discriminam esta fonte de receita.

 

A capacidade de angariar receitas próprias parece tarefa difícil para os partidos, cuja dependência do Estado chega aos 97%.

O PCP é excepção – o peso das subvenções estatais ronda 10% das receitas totais.

 


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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016
O capital faz greve ao investimento!

saraiva-mexia-albuquerque

Sabe-se que os grandes empresários e capitalistas portugueses gostam muito de fazer «greve». «Greve» à legislação laboral, «greve» às obrigações fiscais (ver resultados conhecidos da Operação Furacão). E, neste tempo de Governo PS, viabilizado na Assembleia da República por partidos de esquerda, sucedem-se as ameaças e, de facto, a prática de «greve» ao investimento.

A única greve de que não gostam mesmo é de verdadeiras greves, da greve dos trabalhadores! Que as fazem sempre, segundo os mesmos, sem motivo, quando não por motivações político-partidárias, orquestrados por tenebrosas potências anti-iniciativa privada!

Sabe-se que essa mesma gente e os seus representantes institucionais – algumas confederações do grande patronato – não gostaram do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2016! E não o disfarçaram, em manifestações públicas junto de órgãos de soberania, de invectivas e chantagens sobre o apocalipse que aí vinha com um possível governo PS, viabilizado por PCP, BE e PEV… e onde se fazia já o pré-aviso da «greve» ao investimento!

São muitas as notícias. Poderíamos começar por dizer que com a bênção do PSD e CDS, para quem vale tudo, até tirar olhos. Passos Coelho não tem papas na língua nem pudor político em afirmar: «Mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas? Quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital (…)?».

Ler texto integral

 


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Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
Sobre as contradições antagónicas e as rupturas necessárias...

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«Os desenvolvimentos mais recentes evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais»

 


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Domingo, 3 de Julho de 2016
O Atrevimento da Ignorância (VIII)

Constituição 1976.jpg

A propósito de algumas propostas de referendos que andam por aí aconselho vivamente a todos uma leitura atenta dos seguintes artigos da Constituição da República Portuguesa:

  • Artigo 115º

  • Artigo 161º

  • Artigo 164º

Nomeadamente a conjugação do disposto no n.º 4 do artigo 115.º com a alínea i do artigo 161º...

 


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Sábado, 30 de Abril de 2016
O Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 do governo PS

 

«O governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 que tenciona enviar à Comissão Europeia.

É um programa que está muito dependente da conjuntura quer interna quer externa, portanto os seus resultados são incertos pois são condicionados por fatores que o governo não controla.

O quadro 1, construído com dados do Programa de Estabilidade, mostra com clareza o cenário macroeconómico de grande incerteza que está subjacente. atualmente.»

 


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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016
Fernando Rosas, o engraçadinho

 

Entrevista ao jornal "i" de 13 de Setembro de 2015:

«(…)

Se o BE apresentar um candidato próprio, está disponível para se candidatar?

(risos) Não. A política, hoje, não é para homens de 70 anos. Hoje, a política exige gente nova. Não estou a dizer que deixei de fazer política. Nasci na política e vou fazer política a vida toda. Agora, também tenho a noção do ridículo e da responsabilidade. Há uma nova geração que está a emergir agora. Olhe para as nossas meninas magníficas: a Mariana Mortágua, a Catarina Martins e a Marisa Matias.

Elas podem não gostar de serem chamadas meninas...

Mas é no sentido carinhoso do termo!

(…)»

AQUI

e

Entrevista à Lusa, 17 de Janeiro de 2016:

«(…)

O historiador foi perentório ao defender que a "única candidata que tem um projeto político claro nestas eleições é Marisa Matias".

"E fê-lo sem habilidades de circo, sem ter um terço escondido no bolso nem sermões e piscar de olhos para nenhuma confissão religiosa", ironizou ainda.

(…)»

AQUI

 


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Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015
(123-107 deputados), (50,75%-38,4%), (2 744 557-2 082 511 votos) Quem Ganhou???

Resultados Globais 2015

Clicar na imagem para ampliar

 

O PAF perde:

  • 731 000 votos (de 2 813 729 para 2 082 511)
  • 25 deputados (de 132 para 107)
  • 12 pontos percentuais (de 50,4% para 38,4%)

 

O PS ganha:

  • 179 517 votos
  • 12 deputados
  • 4,25 pontos percentuais

 

O BE ganha:

  • 262 019 votos
  • 11 deputados
  • 5,02 pontos percentuais

 

A CDU ganha:

  • 4 128 votos
  • 1 deputado
  • 0,34 pontos percentuais

 

O PS e os partidos à sua esquerda ganham:

  • 445 664 votos
  • 24 deputados
  • 9,1 pontos percentuais

 


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Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015
Novas soluções de governo...

Folheto_dar_resposta_problemas2_2015-11-05

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015
CGTP-IN convoca uma grande concentração na Assembleia da República

19 Outubro 2013 Porto2

CGTP-IN convoca uma grande concentração na Assembleia da República

 

Neste sentido, a CGTP-IN convoca uma grande Concentração na Assembleia da República para o dia em que serão votadas as moções de rejeição já anunciadas, com vista a:

I. Reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer tudo para que o programa do Governo da coligação PSD/CDS seja rejeitado;

II. Reclamar uma resposta positiva às propostas da CGTP-IN e às reivindicações dos trabalhadores e das populações;

III. Exigir uma nova política que coloque os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia e afirme os direitos, os valores e as conquistas de Abril.

 

Mudança da maioria, implica mudança de política!

 


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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015
Revisão da matéria dada...

2015-06-06_marcha_Viseu_11

Ora vamos lá rever a matéria dada:

  • As eleições de 4 de Outubro, não foram eleições para primeiro-ministro, mas sim para eleger 230 deputados. 
  • O PAF perdeu:

    • 738.000 votos
    • 25 deputados
    • 12 pontos percentuais
    • o 2º pior resultado de sempre em eleições legislativas!!!... 
  •   PS, BE e CDU subiram em número de votos e em mandatos. 
  • Cavaco Silva exorbitou funções, abusou das prerrogativas que lhe estão constitucionalmente atribuídas, subverteu os fundamentos do regime democrático, assumiu-se não como Presidente da República mas como representante do PSD e do CDS em Belém e expôs o país a uma atitude de humilhante subserviência externa.

Ao Povo cabe a última palavra!

 


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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015
Um discurso politicamente execrável
 
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 
 

Ter mais votos ou mais deputados e ganhar as eleições não são sinónimos. O Presidente da República sabe isto perfeitamente (AQUI). Quando dá a entender outra coisa, está a tentar enganar-nos e a afrontar a Constituição da República Portuguesa.

Ninguém se lembra de o Presidente da República ter perguntado ao PSD e ao CDS qual era o conteúdo do acordo que estes dois partidos fizeram para governar coligados depois das eleições legislativas de 2011. Ao exigi-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.

O Presidente da República em 2011 também não exigiu que Portas lhe garantisse que não haveria deputados do CDS a votar contra o acordo. Ao fazê-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.

Para o Presidente da República agora tudo mudou. Está muito mais exigente. Quer ver o acordo, escrito e assinado, entre os partidos de esquerda e quer avaliá-lo ponto por ponto. Não lhe basta que António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia garantam a existência de um acordo. E certamente que não seria suficiente um acordo como o assinado entre o CDS e o PSD em 2011 - um acordo, recorde-se, que não refere uma única medida concreta. Ao exigi-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.
 
 
 
 

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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2015
Reflexão (2): «Pedro Filipe Soares, e se te deixasses de merdas?», por Lúcia Gomes

Eu voto CDU

O que terá passado pela cabeça de Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, para inaugurar, a uma semana das eleições, a deriva contra o PCP, não sou capaz de dizer, mas posso tentar adivinhar.

Em todo o caso, estou certa de que esta deriva não é acompanhada pela maioria dos activistas e apoiantes do BE, que, naturalmente, estarão bem mais preocupados em dar combate à política de direita e aos seus protagonistas e não ao PCP.

Segundo o Expresso, Pedro Filipe Soares, o líder parlamentar do Bloco deu «alfinetadas» ao PCP ao lembrar que a reduzida bancada do BE na Assembleia da República precisou da assinatura de mais deputados para submeter ao Tribunal Constitucional a apreciação de um diploma sobre cortes de pensões e subsídios de férias. “Levámos a tampa do PS e levámos a tampa do PCP”, afirmou Pedro Filipe Soares.

Pois é, Pedro, já se estranhava a ausência do piquinho do BE, não era? Falta de rigor (como, por exemplo, lançar listas de apoiantes onde constam presidentes de sindicatos que já não o são), alguma desfaçatez (o assobio para o ar constante) e o contar das coisas pela metade. Pela metade não, nem por ¼, porque sobre as tampas e os erros do BE, há muito por dizer, não achas, Pedro?

Por exemplo, Pedro, podias falar da tampa que levaste do PCP mas não do PS, nem do PSD, nem do CDS, quando o BE fez aprovar, na Assembleia da Republica, o memorando da troika à Grécia e contra o povo Grego. Lembras-te, Pedro?

Também podias ter lembrado a tampa que  PCP, mas não do PS, nem do PSD, nem do CDS,  quando o BE com o seu voto apoiou a ruinosa decisão de nacionalizar os prejuízos do BPN e deixar intocáveis as empresas rentáveis do grupo que o detinha. Lembras-te, Pedro?

Também podias falar da tampa que levaste do PCP quando, com a abstenção “violenta” (que até parecia que se estava a preparar para votar a favor) do BE,o governo foi ilibado das suas responsabilidades nas conclusões da comissão de inquérito do BES, deixando o PCP sozinho no voto contra e a levar tampa de todo o lado.

Também podias falar da tampa do BE ao PCP, quando o PCP andou meses (desde 5 de Abril de 2011) sozinho a exigir a renegociação da dívida e que só alguns meses depois o Bloco passou a defender, e inicialmente de forma tímida, aquilo que designava de “reestruturação” da dívida.

Sobre o pedido de inconstitucionalidade, Pedro, sabes bem que foi uma tampa merecida. Sabes dos riscos e das consequências práticas da iniciativa em curso, e sabes bem porque foste alertado para tal – incluindo pelo PCP, Pedro! Sabes também que a iniciativa que teve o BE com o PS (ou a iniciativa de deputados do PS com o BE?), abriu as portas para que os cortes não fossem só para os trabalhadores da Administração Pública mas sim para todos os trabalhadores, ou não te lembras disto, Pedro?

Ou da tampa que levaste do PCP sobre o trabalho temporário, que o BE quis legitimar através da regulamentação e agora... pois, é tudo temporário, não é?

Tens mesmo a certeza que é destas tampas que queres falar, Pedro? Não seria melhor concentrares-te no importante, no ataque às políticas de direita? Já sabes que o PCP é consequente, independentemente das conjunturas, de epifenómenos políticos, de guerras de egos e não vai deixar de dar tampas quando essas tampas protejam os interesses de quem o PCP representa: os trabalhadores e o povo.

Vá, Pedro, deixa-te lá de merdas.

AQUI

 


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Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
Esclarecimentos e respostas necessárias sobre os debates eleitorais

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A CDU – Coligação Democrática Unitária – reafirmou hoje [24/08] aos três canais de televisão a sua posição relativa aos debates eleitorais e comunicou, em particular, a sua decisão quanto ao conjunto dos debates propostos – grande debate e os frente a frente – face às decisões tornadas públicas pela coligação PSD/CDS.

 


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Domingo, 22 de Junho de 2014
Marcar o território

     O PCP cumpriu a sua missão política no presente e marcou o território para o futuro.

A ida do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ao Palácio de Belém, para uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, onde pediu a demissão do Governo chefiado por Pedro Passos Coelho e a convocação de eleições, pode ter passado despercebida a muitos.

Muitos dos que nela repararam, podem ter achado estranho – e outros até pensado que era absurdo – o líder de um partido minoritário sentir-se com legitimidade para pedir a queda de um Governo eleito, mesmo tendo em conta que a coligação governamental do PSD e do CDS saiu derrotada nas europeias do mês passado.

Mas o acto político desempenhado pelo secretário-geral do PCP nada tem de absurdo ou de inusitado, antes é um sinal de coerência e também um sinal do empenhamento e da atenção com que os comunistas portugueses vivem o actual momento político.


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Domingo, 6 de Outubro de 2013
Análise dos resultados das eleições autárquicas de PSD, CDS, PS e BE

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A expressiva derrota do PSD e CDS (traduzida na perda de mais de 550 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais) é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português, da política de ruína e de empobrecimento para que está arrastar o País e a vida dos portugueses.

As manobras já ensaiadas para procurar afastar leituras nacionais destas eleições não iludem que estes resultados traduzem uma expressão significativa no plano eleitoral do crescente isolamento político e social dos partidos do governo, que só reforçam a necessidade, possibilidade e urgência da sua demissão.

O resultado eleitoral do PS – que regista uma redução de votação face a 2009 (menos 263 mil votos, passando de 36.7% para 34.9 %) – traduz, apesar dos esforços para tentar apresentar-se com um discurso de oposição e distanciamento do governo, um sinal de distanciamento de muitos eleitores face, não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, quanto ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo.

Assume particular significado que os partidos da Troika nacional – PS, PSD, CDS – tenham perdido mais de 800 mil votos, traduzindo uma clara condenação da política de direita que há anos promovem.

Regista-se ainda uma nova erosão eleitoral do BE, a par da ampliação de mandatos obtidos por listas designadas como de cidadãos eleitores, resultante do crescimento do número de candidaturas com diferentes e contraditórias origens, e de uma clara promoção de que beneficiaram.

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Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
O piropo
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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«Tudo indica que a esquerda fracturante e o activismo feminil, certamente à míngua de causas neste paraíso isento de iniquidades, pretendem legislar sobre os costumes. Vão avançar com uma proposta de lei para equiparar o piropo ao assédio. Criminalizá-lo.

Como a ortodoxia conservadora que governa esta pobre choldra é bastante liberal em matéria de costumes (isto é, não se importa de ceder aos avanços das minorias mais folclóricas) e como a coisa chega por via anglo-saxónica não me admira que colha.»

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Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Esta é a realidade qualitativamente nova com que Portugal está confrontado

(...)

Esta é a realidade qualitativamente nova com que Portugal está confrontado. Uma realidade que é favorecida pela subordinação dos grandes grupos económicos e financeiros, reconstituídos no processo contra-revolucionário, ao grande capital estrangeiro e pela correspondente política de submissão das classes dominantes ao imperialismo no plano económico, político e militar.

(...)

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Quarta-feira, 27 de Abril de 2011
Daniel Oliveira e a coerência

 

Veja a coerência de Daniel Oliveira (DO), em vídeo e a cores, no «Eixo do Mal» de 23 de Abril de 2011, aos 45 minutos. Clique em «Eixo do Mal», claro! Também aqui: «Eixo do Mal».

O tema era «a ronda das negociações [com a "troika": FMI, etc.]»

DO começou por dizer que «não são negociações», «a troika está a auscultar os partidos políticos, não está a negociar com os partidos políticos, nem poderia», «negoceia-se com o Estado e com o Governo», «[a troika] está a ouvir os parceiros sociais e os partidos políticos».

Em seguida, DO lamenta-se: «Bloco de esquerda e PCP acharam que não deviam ir...».

Finalmente, intitulando-se da «esquerda combativa», DO proclama definitivo: «todos os lugares, todos os momentos são bons, para apresentar os nossos argumentos, as nossas propostas, as nossas soluções». E, talvez para mostrar até que ponto é da tal «esquerda combativa», remata com uma «citação» - «como dizia o Lénine eu até com o diabo negoceio a bem da Revolução» - tendo recolhido os aplausos dos restantes galhofeiros (será que também são da tal «esquerda combativa»?).

Por que razão não falou DO em negociação, em auscultação, em vez de mandar avançar os aviões contra a Líbia?

E mais comentários para quê? «Há coisas que se comentam a si próprias», como diria o mesmo Daniel Oliveira.

PS1: Caso DO não saiba, o PCP tem uma página (http://www.pcp.pt/) onde o troika pode ir «auscultar».

PS2: Alguma coisa anda no ar... É o Daniel Oliveira a falar em Lénine e Jorge Sampaio a invocar o exemplo de Le Duc Tho: «Caíam bombas americanas sobre Hanói, bombas sucessivas, e em Paris estava a discutir a paz o senhor Kissinger e o representante do Vietname do Norte, o senhor Le Duc Tho, enquanto os bombardeamentos continuavam». Jorge Sampaio é aquele senhor que achava que a Cimeira dos Açores era «a última oportunidade para a paz»... E Daniel Oliveira é aquele senhor que achava que a guerra contra a Líbia «É para ser ao contrário do Iraque»...

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Convergências e calculismos

Sem qualquer motivação, assim sem mais nem menos, porque nos apetece, resolvemos hoje relembrar o resultado de uma Convergência 2011. São apenas cálculos, que nós não nos metemos em política... De qualquer modo, isto é a realidade, não é a fantasia.

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Percentagens e votos nacionais:
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Eleições presidenciais portuguesas de 2006

  • Manuel Alegre (militante do PS, candidato como independente): 

           20,74% / 1 138 297

           14,34% / 785 355

            5,32% / 292 198

 

Total: 40,40% / 2 215 850

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Eleições presidenciais portuguesas de 2011
  • Manuel Alegre (apoiado pelo Partido Socialista, pelo Bloco de Esquerda e por... Manuel Alegre):
         19,67% / 817 980
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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011
Uma política de injustiças, declínio e retrocesso que é necessário travar

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Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Artigo 38.º: Muros de silêncio

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Fosse pela generalidade da comunicação social e a candidatura de Francisco Lopes não se estaria a afirmar da forma como está. Na verdade, não fosse a intensa intervenção da candidatura nas últimas semanas – com o candidato a correr o País de lés a lés e com muitas acções de campanha sem a sua participação –, e seriam muitos os portugueses que pensariam que a disputa eleitoral se resumirá a Cavaco Silva e a Manuel Alegre, tal é o silenciamento a que é votada a candidatura comunista. Este é, aliás, o traço mais saliente da cobertura mediática das eleições presidenciais de 23 de Janeiro próximo.

Numa estranha concepção de «jornalismo», as três estações de televisão conseguiram a proeza de cobrir o primeiro comício da candidatura de Francisco Lopes, realizado a 29 de Outubro no salão da Voz do Operário, em Lisboa, sem mostrar uma única imagem do candidato. Para esconder, como é evidente, o projecto ímpar de ruptura e de mudança de que é portador. Se dissermos que este é apenas um exemplo (particularmente chocante, é certo, mas apenas um) deste silenciamento a situação ganha contornos de escândalo.

Aliás, das raras vezes (tendo em conta o elevado número de iniciativas em que tem participado) em que lhe tem sido dada visibilidade é apenas e só para comentar declarações dos outros candidatos, nomeadamente Cavaco ou Alegre, que assim continuam a marcar a agenda, mesmo quando nada fazem ou dizem.

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Mostrar o que interessa aos poderosos

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O silenciamento da candidatura de Francisco Lopes contrasta com a autêntica «passadeira vermelha» mediática que é estendida a esses dois candidatos. Assim, assistimos à entronização diária de Cavaco Silva que, de entre os actuais responsáveis políticos, é dos que mais responsabilidades tem na situação do País, quer pela sua demolidora (para Portugal) passagem por São Bento ao longo de uma década quer pelo seu mandato presidencial. Mas nada disto importa aos donos dos grupos económicos que controlam os media a quem interessa que Cavaco Silva continue a não ser confrontado com o seu passado e com os seus compromissos actuais com a minoria que ganha – e muito – quando a imensa maioria do povo perde e sofre...

Também Manuel Alegre não tem razão de queixa da cobertura noticiosa de que é alvo. O candidato do PS apoiado pelo BE tem tido espaço mais do que suficiente para explicar (ou pelo menos tentar) as suas contradições. E não faltam as câmaras e os microfones quando se mostra contra o Orçamento do Estado e defende a sua aprovação; quando «compreende» a Greve Geral e os seus motivos e se esforça por defender o Governo e a sua política, que justificam o recurso a essa forma de luta; ou quando se considera acima dos partidos (imitando nesta matéria Fernando Nobre, que não terá razões de queixa relativamente à sua presença na comunicação social) apesar de ser não só apoiado por dois mas ser também, de todos os candidatos, o que mais refém está da política do Governo do PS.

É fácil de perceber que o silêncio a que a candidatura de Francisco Lopes é remetida se relaciona com a afirmação que faz da necessidade e possibilidade de uma outra política, patriótica e de esquerda, que rompa decididamente com a política de direita. Uma política que, a ser efectivada, poria em causa a imoral acumulação de lucros dos principais grupos económicos – precisamente aqueles que controlam a generalidade dos órgãos de comunicação social.

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 18 de Novembro de 2010

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Sábado, 3 de Abril de 2010
Vale a pena lutar!

É conhecida a frase: «Quem luta pode ganhar ou perder, mas quem não luta perde sempre». Aqui no distrito de Viseu, bem perto de nós, temos um exemplo vivo de que efectivamente vale a pena lutar. Referimo-nos aos ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A..

A actividade no interior de minas, em anexos mineiros ou instalações afectas a essa exploração é reconhecidamente uma actividade que acarreta riscos acrescidos para a saúde dos trabalhadores. Tem características que a determinam como especialmente desgastante. É por esse motivo que o regime previsto para trabalhadores de interior de mina, no que toca a antecipação de reforma, estabelece os 50 anos como idade mínima, através do Decreto-Lei nº 195/95. Em 2005, o Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro veio estabelecer os 55 anos como limite para a antecipação da reforma.

Mas logo no próprio artigo 2º deste Decreto-Lei foram excluídos do âmbito de aplicação do referido diploma todos quantos, tendo sido trabalhadores da ENU, S.A., não mantinham vínculo profissional com a empresa à data da sua dissolução. Isto não obstante estarem sujeitos às mesmas condições de trabalho e expostos aos mesmos riscos que os restantes trabalhadores.

Esta situação provoca uma situação de injustiça perante todos aqueles que foram efectivamente trabalhadores da ENU, em fundo de mina, áreas de exploração, anexos mineiros ou obras e imóveis afectos à exploração, mas que não estavam vinculados à empresa no momento da sua dissolução.

Logo na altura os trabalhadores, e com eles o PCP, alertaram para que o âmbito da aplicação do referido diploma não podia ser limitado a critérios meramente administrativos ou formais que se prendessem com a data de extinção do vínculo laboral com a empresa. Mas sim com os critérios factuais e materiais que apontavam para a exposição desses trabalhadores às referidas condições.

Respeitando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, reafirmados nas Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas em Viseu nos dias 12 e 13 de Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do PCP, agendou para o dia 19 de Março, o Projecto-Lei que visa Alterar o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice, pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A..

É importante dizer que este projecto de lei do PCP contempla três aspectos: reformas, monitorização da saúde da descendência e indemnização em caso de morte.

A situação em que se encontram actualmente os ex-trabalhadores da ENU exigia, e exige, uma resposta rápida no sentido da salvaguarda dos seus direitos, para que a resposta tardia a esta questão não venha quando a maioria dos trabalhadores já tenha falecido.

Finalmente, no passado dia 25 de Março, o Projecto-Lei do PCP, foi votado favoravelmente, na generalidade, em plenário da Assembleia da República e baixou à respectiva comissão para discussão e aprovação na especialidade. Projectos-Lei do PEV, BE, PSD e CDS-PP tiveram idêntico destino.

Trata-se, não é de mais realçar, da expressão de uma importantíssima vitória da luta dos Ex-trabalhadores da ENU. A prova provada de que vale sempre a pena lutar. Durante mais de uma dezena de anos a fio, passando por dificuldades, desânimos, dissabores, os trabalhadores souberam manter-se firmes e unidos da defesa das suas posições.

A sua justa, corajosa e persistente luta, em defesa dos direitos que lhe foram subtraídos pelo Decreto-Lei 28/2005, deu, no dia 25 de Março de 2010, um importante e fundamental passo no sentido da satisfação das suas reivindicações. A sua actuação demonstrou, mais uma vez, que a luta valeu, vale e valerá sempre a pena!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 1 de Abril de 2010

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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009
Quem elogiou Manuel Alegre?

    19 de Setembro de 2009

«E é por isso que quero neste momento agradecer ao Manuel Alegre a sua presença, porque dá aqui um sinal claro da unidade do PS nesta batalha política pela vitória no próximo dia 27»

     14 de Dezembro de 2008

     11 de Julho de 2008

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   


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Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009
Promessas e enganos eleitorais: O PS e o Bloco de Esquerda

    Atordoados [com os resultados das eleições europeias], PS e Sócrates emendam a linguagem, regressam às promessas, e recuperam dois estribilhos de uma velha chantagem eleitoral sobre o eleitorado de esquerda: «Votar PS é barrar o caminho à direita» e «cada vez que o PS enfraquece é a direita que ganha».

Floresta de enganos, o BE recorre a um radicalismo verbal para camuflar o papel aceite de tampão ao crescimento do PCP e a tentação de, num futuro ansiado, suceder ao PS. Até já lhe copia os truques: nas eleições legislativas Louçã também é candidato a 1º Ministro.

                          


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Domingo, 31 de Maio de 2009
O BE e o federalismo

    Há duas coisas que não faltam ao BE. Uma é a promoção que lhe é feita por uma curiosa aliança que vai dos grandes meios de comunicação social ao presidente da CIP. A outra é a desfaçatez.
Sempre tão diligente a deturpar posições do PCP em público quanto em decalcar as propostas do PCP em privado, o BE descobriu agora que o PCP tem um projecto de «socialismo nacionalista». É uma forma perversa de, jogando com as palavras, manifestar o seu anticomunismo e juntar-se, de forma mais ou menos dissimulada, ao pensamento único sobre os caminhos da Europa. É também uma outra maneira de caricaturar o que constitui uma diferença intransponível entre o que são as posições do PCP em relação à UE e aquilo que o BE defende.
Porque, por mais palavreado com que o BE queira envolver a questão, o BE é federalista, tal como o PS e o PSD também o são. E o que procura desviar com a caricatura do «socialismo nacionalista» é que quem no quadro desta EU for federalista não está a defender outra coisa que não seja o reforço do domínio da «internacional capitalista» sobre as suas instituições.

                                                                            


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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
O quadro partidário e institucional

   3.7.1. A maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD/CDS-PP, constituiu um elemento negativo quanto à concretização da necessária mudança que o País exigiu, nas urnas e nas muitas acções de luta dos trabalhadores e das populações.

3.7.1.1. A derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP (que no seu conjunto registaram a mais baixa votação de sempre), não só não se traduziu na necessária derrota da política de direita como criou condições – com a obtenção de uma maioria absoluta por parte do PS e da ulterior eleição de Cavaco Silva com a «cooperação estratégica» que este lhe garante – ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital e à afirmação de um bloco central de interesses nos principais órgãos de soberania.

3.7.2. Defraudadas que foram as expectativas de tantos portugueses que confiaram no PS nas legislativas de 2005, o Partido Socialista assume-se crescente e inequivocamente como um partido da política de direita. A posição cada vez mais comprometida com a política de direita por parte da direcção do PS (mau grado a procura de linhas de demarcação assentes em questões distantes do carácter estrutural da sua política), a cada vez maior presença na estrutura do Estado, a crescente promiscuidade de altos quadros do PS e nas estruturas dirigentes dos grandes grupos económicos, são expressão de factores e posicionamentos que se agravaram nos últimos anos.

3.7.2.1. Ainda que a atitude e posicionamento do PS de hoje, na concretização dos objectivos e interesses do grande capital, não seja substancialmente diferente dos assumidos em outros momentos da vida nacional, a verdade é que o PS se apresenta cada vez mais comprometido com os interesses da grande burguesia e do grande capital, e cada vez mais afastado de ser parte activa numa solução democrática que o País necessita.

3.7.2.2. As movimentações de alguns sectores que procuram apresentar-se «à esquerda» dentro do PS, são sobretudo resultado do descrédito, do isolamento e do descontentamento que a política do Governo tem gerado junto dos trabalhadores e do povo, e das consequentes contradições internas que provoca. A clara demarcação, por parte dos seus protagonistas, da necessária ruptura com a política de direita, é testemunho de que na sua origem está o propósito de travar a provável erosão eleitoral do PS e de resgatar parte da base de apoio que hoje se afasta desse partido, alimentando novas e falsas ilusões quanto à alternativa política, para assim melhor combater o reforço e o crescimento do PCP.

    3.7.3. O Partido Social Democrata, no seguimento da derrota eleitoral de 2005 e do seu afastamento do Governo, enfrenta um prolongado período de instabilidade e luta interna pelo poder, que é expressão das dificuldades sentidas por este partido para encontrar e afirmar um espaço próprio de acção e agendas políticas distinto da acção governativa do PS. Apesar de uma permanente encenação, o PSD desenvolve o seu apoio em matérias fundamentais à política do Governo, como aliás pode comprovar-se pelo conjunto de acordos e pactos em matérias fundamentais na vida nacional. Seria, no entanto, um erro concluir que o PSD – partido que conta com uma importante expressão ao nível do poder local e na estrutura do Estado – deixou de constituir uma das principais expressões políticas da burguesia monopolista no nosso País, assim como, o principal instrumento que esta tem para assegurar a alternância para continuidade das políticas de direita, o seu domínio sobre o poder político, como aliás está presente nas permanentes manobras de branqueamento e reabilitação do PSD na vida política nacional.

3.7.4. O CDS-PP – afastado que foi do governo depois das importantes derrotas sofridas no plano eleitoral, apesar do esforço que tem feito no sentido de se desresponsabilizar do que de pior fizeram os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas e, também aqui, do continuado branqueamento da sua política (contando para isso com uma ampla cobertura mediática) – regista uma perda na sua influência política e social, confirmada também por uma cada vez mais inexpressiva presença autárquica (na maioria dos casos garantida por coligações com o PSD).

3.7.4.1. O CDS-PP, confirmando a sua natureza reaccionária e populista e a sua identificação com os sectores mais retrógrados e anticomunistas da sociedade, mantém, pelo seu posicionamento e pelo papel que o grande capital lhe atribui, a possibilidade de integrar soluções governativas que garantam, com PS ou PSD, a continuidade da política de direita.

3.7.5. O Bloco de Esquerda, sob a capa de uma nebulosa indefinição do seu posicionamento ideológico e de classe, caracteriza-se fundamentalmente pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada em muitos casos pelo anticomunismo.

3.7.5.1. Beneficiando de uma continuada promoção mediática e de uma importante aposta dos centros de decisão políticos e económicos, registou um aumento da sua representatividade institucional.

3.7.5.2. O BE, num quadro de perda da imagem de novidade e de modernidade em torno do qual construiu parte da sua influência, assenta grande parte da sua actividade numa opção pelo acessório e pela busca de protagonismo mediático, na qual são de registar crescentes cumplicidades e alinhamentos com a agenda política do PS, de que são exemplo a imposição do referendo sobre IVG, o acordos para a CML, ou Lei da Paridade.

3.7.6. O Partido Ecologista «Os Verdes», apesar de ver a sua intervenção silenciada nos meios de comunicação social, tem vindo a realizar uma intervenção ecologista cada vez mais activa e a alargar e consolidar uma intervenção no plano político e institucional, que se estende muito para além da sua participação na CDU, e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade.
3.7.6.1. Uma intervenção qualificada que, privilegiando as grandes questões ecológicas e os problemas do ambiente, abrange também as grandes questões sociais e económicas do País e do mundo, reforça a afirmação do seu prestígio e identidade e constituindo também factor de alargamento e reforço da CDU. 

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    


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Sábado, 5 de Julho de 2008
Incoerências de uma «esquerda» inconsequente

    A iniciativa que juntou BE e Manuel Alegre é, sejam quais forem os projectos e desenvolvimentos ulteriores, reflexo directo da inquietação que a reconhecida possibilidade de alargamento da influência do PCP, face ao crescente descontentamento e luta populares, suscita.

A afirmação de projectos pessoais e de grupo e não a propagada busca de unidade e convergência e a procura de capitalização para esses projectos e ambições de um descontentamento que a luta tem ampliado, dão conteúdo a uma operação que contribui, não para a afirmação de uma verdadeira alternativa, mas para dar espaço a soluções inconsequentes que objectivamente não só não comprometem a política de direita como favorecem o PS e as suas cíclicas manobras de branqueamento de responsabilidades.
A iniciativa é em última instância uma, ainda que não assumida, confissão do papel central da luta de massas. Ela é simultaneamente causa e efeito dessa mesma luta: efeito das inevitáveis contradições que o desenvolvimento da luta avoluma; causa da procura de capitalização que, quer o BE, quer Alegre, tentam chamar a si.
As razões que juntaram dirigentes do BE e Manuel Alegre são inseparáveis do situação política e social marcada por uma expressiva vaga de descontentamento e de protesto com a política do governo e do propósito de reverterem esse descontentamento em favor das suas ambições e projectos políticos próprios.
Aos discursos de Alegre e Bloco devem somar-se, no quadro de uma compreensão mais vasta desta iniciativa, os avisos/recomendações de Mário Soares ao PS ou as múltiplas expressões de inquietação manifestadas por articulistas e comentadores de direita sobre os riscos da acção governativa e de as suas consequências abrir espaço à influência do PCP, visando o escoamento do amplo descontentamento para campos e soluções inconsequentes.
Num outro plano, a iniciativa pode também ser animada, em parte ou no todo dos seus promotores, por uma certa dinâmica mais geral, designadamente na Europa, de arrumação de forças «à esquerda» tendente a criar blocos políticos que congreguem sob uma orientação social-democratizante correntes que pretendem apresentar-se como «a esquerda». Uma dinâmica que não pode ser separada, na sua explicação e origem, da acentuada viragem «à direita» da social-democracia, das clivagens e contradições que dela decorrem e das rearrumações que tendem a ocupar o espaço político-ideológico que essa corrente representa.
O que juntou dirigentes do BE e Manuel Alegre é, mais do que um acto norteado pela procura de convergências à esquerda, uma iniciativa destinada à procura de capitalizar para os seus projectos próprios o largo descontentamento e a ampla contestação social que varre o país.
E, nessa medida, uma iniciativa que procura beneficiar da acção geral da luta: o BE, porque com a iniciativa sabe poder recolher, pela sua mediatização, projecção e protagonismo que a sua intervenção irrelevante na luta não possibilitaria; Manuel Alegre, porque perante a indesmentível redução da base de apoio do Governo, vê nesta atitude (como em situações anteriores já ocorrera) uma forma de procurar sinais de distinção com a acção governativa que disfarcem a identificação que a partir da «sexta fila» do Parlamento tem tido com a política do PS e do seu governo, de que são testemunho o seu comprometimento com as principais decisões do Governo a começar pela aprovação dos Orçamentos de Estado. Os actos valem mais do que mil palavras: não colhem as inflamadas palavras de Alegre sobre a vitória do Não na Irlanda e os méritos do referendo quando, no momento em que foi chamado a votar a resolução apresentada pelo PCP na Assembleia da República destinada à convocação de um referendo no nosso país, optou, refugiando-se numa comprometida abstenção, pela sua não aprovação.

Abrir espaço de manobra ao PS

A iniciativa confirmou pelos seus conteúdos as limitações políticas e ideológicas que os seus promotores carregam. O comício assegurou sem dúvida a mediatização que os seus promotores ambicionaram e sabiam adquirida. Mas para além de umas quantas frases sobre a «renovação da esquerda», umas mais ou menos sinceras inquietudes manifestadas com as desigualdades e umas platónicas referências à necessidade de outras políticas sociais, por ali nada se acrescentou às questões substantivas e essenciais que estão na origem dessas dificuldades e os caminhos para lhes dar resposta: a política de direita, as lógicas de exploração capitalista e de favorecimento do capital que lhe estão associadas e a indispensável inscrição da ruptura com essa política enquanto condição para as resolver.
Podendo contribuir, no actual quadro de descontentamento, para a descredibilização do Governo, a iniciativa tende, simultaneamente, a abrir espaço de manobra ao PS (designadamente pela «arrumação» do PS na esquerda, implícita na abordagem pública) e sobretudo facilitar, objectiva ou subjectivamente, a sobrevivência ou resgate das políticas de direita pela promoção de falsas alternativas e da criação de obstáculos à afirmação e ampliação da condição primeira para uma verdadeira alternativa de esquerda – o crescimento do PCP.
Não ignorando contradições reais que a iniciativa de Alegre possa reflectir quanto à situação interna do PS não é possível entretanto deixar de observar que o papel desempenhado por Alegre, seja explicado por razões de projecto político próprio ou por mero impulso de protagonismo pessoal, acaba objectivamente por criar para sectores de militantes ou apoiantes socialistas incomodados com a política de direita do PS, uma «reserva» de identificação com um PS que não existe. Um posicionamento que em última instância, a menos que ocorressem rupturas de Alegre com o PS e as suas políticas, se traduzirá numa contribuição inestimável para uma credibilização futura do PS «à esquerda».
Ali esteve também presente, invertendo a realidade e as reais motivações dos promotores, uma operação destinada a apresentar o PCP como uma força sectária e hostil à convergência de sectores e forças democráticas e de esquerda, susceptível de criar incompreensões em sectores democráticos e em largas camadas da população que se identificam com a crítica e condenação da política do governo. A exclusão do PCP, para além de um acto sectário de quem acusa, acaba por ser ditada pela natural razão de não tendo ali estado presente, de facto, a afirmação da ruptura com a política de direita nem a alternativa de esquerda que o país reclama, fazer nenhum sentido a presença do PCP.

                        

In jornal "Avante!" - Edição de 3 de Maio de 2008

                                                                         


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