TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Segunda-feira, 2 de Março de 2015
CDU: nas autarquias como no governo

Bernardino Soares_2015-02-28

A tarefa mais importante que temos até às eleições legislativas é a de demonstrar ao povo que temos soluções para o país e de que para elas serem possíveis o PCP e a CDU têm de ter mais força e mais votos; demonstrar que outra política é possível e que os partidos não são todos iguais. Nas autarquias fazemos essa demonstração e o que fazemos nas autarquias estamos em condições de fazer no país.

Aqui em Loures muitos não acreditavam na vitória da CDU, quando nas eleições anteriores o PS atingira 48% contra 28% nossos – mas ela aconteceu. E cá estamos para concretizar uma política alternativa como em todas as autarquias da CDU.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que preferiu cortar nos salários e nas pensões, renegociámos uma parte significativa da nossa dívida – mais de 8 milhões de euros a pagar em dois anos em vez de em dois meses; ao contrário do Governo acabámos com os favorecimentos, renegociámos contratos, reduzimos os gabinetes e as avenças; por isso conseguimos, com mais atividade e menos 5 milhões de euros de receita, diminuir a dívida em 18,6 milhões desde o início do mandato.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que aplicou e mantém o enorme aumento de impostos, as taxas não aumentaram e algumas foram mesmo reduzidas, a água não aumentou e o IMI até baixou ligeiramente em 2015 e vai baixar mais um pouco em 2016.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo, estamos a melhorar os serviços públicos, por exemplo na recolha do lixo e no abastecimento de água – que o PS degradou profundamente – ou no reforço do horário de iluminação pública.

Aqui em Loures, enquanto o Governo privatiza tudo o que pode, impedimos a privatização da água e dos resíduos dos serviços municipalizados no território de Odivelas e vamos impedir a privatização da Valorsul. Já na próxima segunda-feira, por proposta de Loures, em que se juntam todos os outros municípios participantes, vai ser provavelmente aprovada em assembleia geral a exclusão da EGF de sócio da Valorsul, por atos lesivos à sociedade, colocando um pedregulho no caminho da privatização que o Governo já dava como certa.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que corta na educação, investimos em obras nas escolas 1,5 milhões em 2014, com a criação de mais 4 salas de jardim de infância, a diminuição dos regimes duplos de 91 para 54 e a contratação de mais auxiliares.

Aqui em Loures queremos mais investimento e por isso aprovámos um empréstimo de 12 milhões de euros para os próximos dois anos, para aplicar em escolas, na rede viária e na reabilitação urbana. E chegaremos ao final do mandato com menos dívida de empréstimos e menos serviço da dívida bancária em cada ano. Já o Governo, apesar de cortar radicalmente no investimento, aumentou brutalmente a dívida e paga cada vez mais juros.

Aqui em Loures acordámos com os sindicatos as 35 horas, enquanto o Governo continua teimosamente a querer impor as 40 horas com prejuízo para os trabalhadores e para os serviços públicos. Ao contrário do Governo, que despede, abrimos concursos para mais de 50 trabalhadores.

Ao contrário do Governo estamos de cara levantada perante a população...

 


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Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
PEC IV - Toda a verdade
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PEC IV – março de 2011

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior).

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros.

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património.

 

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012.

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

 

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2184, 2255 e 1145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.
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Convém recordar a «bondade» deste Programa de Estabilidade e Crescimento proposto pelo governo de José Sócrates...
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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013
Não há alternativa à demissão do Governo e à convocação de eleições antecipadas

(...)

Não há alternativa à demissão do Governo e à convocação de eleições antecipadas.

(...)

A questão que se coloca hoje é por isso a de saber até onde vai o país deixar este Governo ir. Ele tem de ser travado e vai ser travado, mesmo com a sua maioria absoluta, mesmo com o alinhamento do Presidente da República com as suas orientações.

Os portugueses sabem que é precisa e é possível outra política.

O PCP não está perdido à procura dela. Temos ideias muito claras. É preciso rejeitar e derrotar o Pacto de agressão/memorando da troica. É preciso renegociar a dívida, recuperar para o país os instrumentos económicos e sociais que lhe permitam aumentar a produção e fomentar o crescimento e o desenvolvimento, distribuir justamente a riqueza e valorizar e repor os direitos retirados aos portugueses. É preciso renegociar já, produzir mais e distribuir melhor.

É com esta política que se recupera o país. E há forças para o fazer; são todos aqueles que não se conformam com este caminho, que não aceitam a agonia do país, que não desistem perante o ataque aos direitos. São todos aqueles que não aceitam a submissão ao directório europeu e a alienação da soberania nacional.

Contamos com todos para construir a alternativa política e a indispensável política alternativa; contem connosco para lutar por ela.

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
O trabalho e a luta dos estivadores

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Deixo aqui três breves notas sobre a luta nos portos portugueses, neste 29 de Novembro que é o dia da primeira votação na Assembleia da República da proposta de alteração ao regime do trabalho portuário e quando se realiza a manifestação internacional convocada pela Frente Sindical Marítimo-Portuária contra essa mesma proposta.

Primeiro, para sublinhar o que está em causa: o Governo pretende fazer regressar o trabalho portuário ao tempo das praças de jorna, legalizando regimes de precariedade piores do que os contidos no Código de Trabalho e dando carta aberta aos patrões para instalarem a selvajaria laboral. No essencial, a modernidade de que falam é fazer o sector regressar aos tempos em que os estivadores se amontoavam à porta da «Casa do Conto» e mendigavam o direito a serem explorados por um dia: «conte-me!», «conte-me!», «conte-me!»...

Segundo, para recordar que este sector, estratégico para a economia nacional, até estava em contra-ciclo, ou seja, estava a crescer, com as empresas privadas do sector e as públicas administrações portuárias a registarem lucros crescentes. Até que as «troikas» decidiram que era Portugal quem deveria servir de pioneiro no ataque aos direitos dos trabalhadores portuários na Europa, «custasse o que custasse... aos portugueses!». E claro, os patrões e o Governo, amplificados pela comunicação social que dominam, reclamam há meses contra o facto de os trabalhadores portuários se recusarem à patriótica responsabilidade de se ajoelharem!

Terceiro, para destacar que a luta nos portos, como a manif. de hoje, decorre num quadro de unidade na acção e solidariedade de classe exemplar. Desde 15 de Agosto, apesar da lei do trabalho portuário apontar directamente aos estivadores portugueses, um vasto conjunto de outros trabalhadores do sector – pilotos da barra, controlo costeiro, administrações portuárias, etc. – têm realizado lutas e greves de solidariedade, tal como estivadores de diversos outros países.

Três notas que poderíamos resumir numa ideia final: os trabalhadores portugueses não mais pedirão para ser contados – sabem que contam! E unidos e na luta, contam muito!

In jornal «Avante!», edição de 29 de Novembro de 2012

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«Governo e comentadores acusam repetidas vezes os portuários de prejudicarem propositada e conscientemente a economia nacional, mas escondem as verdadeiras causas de uma greve que se resume às horas extraordinárias (curiosamente todas as pessoas com quem já falei sobre o assunto pensam que a greve é total e que os portos estão pura e simplesmente encerrados 24 horas dia... resultado de uma cobertura parcial e pró-governamental do conflito). Reparem: é uma greve a horas extraordinárias, e não ao horário normal de trabalho, que tem todo este impacto na economia...»

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
No estertor do seu descrédito o governo procura aprovar o OE para 2013
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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Este orçamento de inevitável não tem nada
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«O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de orçamento que de inevitável não tem nada; é apenas a opção cega e determinada de um Governo que quer continuar a transferir fundos públicos para o grande capital, em particular financeiro, que quer continuar a entregar empresas públicas ao setor privado, nem que para isso tenha de destruir o país e a vida dos portugueses

«No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o PCP destaca o preocupante quadro social que se vive em Portugal, marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram numa situação de pobreza absoluta. »

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Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Não calam a censura!

«Pegando por onde pegarmos, seja no plano político, económico, social ou cultural, seja no plano da soberania nacional, não é excessivo dizer que este governo onde tocou, estragou! Fosse exercitando e aplicando medidas que decorrem desse Pacto de Agressão, fosse agindo por conta própria!»

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«Como caracterizar a política económica em curso? Não temos dúvidas em afirmá-lo: uma versão de «fascismo económico» conduzindo o País para o desastre total.»

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«Chegamos ao fim desta moção de censura com várias confirmações: este Governo não tem qualquer solução para os problemas do país, nem qualquer perspetiva de saída da crise; este Governo tem uma política contra o interesse nacional; este Governo é um mero gestor da decadência do país, ao serviço do poder económico e do grande capital.
Mais ainda: este é um Governo derrotado perante o povo e perante o país. Já não há manobra de propaganda, não há reunião domingueira com jipe e sem gravata, que disfarce perante os portugueses o desastre em que este Governo e a sua política se traduz para o país.»

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publicado por António Vilarigues às 12:27
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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Onde está o dinheiro?

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Vejamos então por onde anda o dinheiro.

Alguns exemplos.

  • Aos 78 mil milhões de euros incluídos no pacto de agressão – que no fundamental irão para os mercados financeiros por diversas vias, incluindo 12 mil milhões disponíveis para a recapitalização da banca – corresponderão mais de 35 mil milhões de euros de juros e comissões (cerca de um quinto do PIB).

  • A banca continua a embolsar por várias outras vias. Não nos deixemos enganar pelos prejuízos anunciados nos últimos dias, manobra que o Partido já esta semana denunciou. Na realidade, para além de outras manigâncias, estes prejuízos concentrados num ano só servirão para não pagar centenas de milhões de euros de impostos durante vários anos. Foi também por isso que o Governo aumentou no Orçamento para 2012 o prazo para reportar esses prejuízos no plano fiscal de 4 para 5 anos. E temos também o escandaloso negócio dos fundos de pensões entregues ao Estado, em que, para além do seu insuficiente provisionamento, que significa um encargo adicional para a Segurança Social, se prevê que cerca de 50% do seu valor fique de imediato na banca, para além de se atribuir créditos fiscais para os próximos 10 a 20 anos; tudo somado dará um benefício à Banca privada entre 6 a 8 mil milhões de euros.

  • Acrescente-se o BPN, cujo buraco sem fundo continua por apurar, mas que, comprovadamente, beneficiou de garantias do Estado que ascendem já a 4 mil milhões de euros, dos quais 150 milhões já foram executados, perspectivando-se para breve uma injecção directa de capital de 600 milhões (lembre-se que foi vendido ao BIC por 40 milhões de euros!). Para além disso o envolvimento da CGD faz com que mais de um terço do seu endividamento derive da intervenção no BPN.

  • No caso do BPP, o Estado prestou garantias no valor de cerca de 457 milhões de euros (cujas contragarantias o Governo jurou serem sólidas), que foram executadas quase na totalidade (cerca de 451 milhões).

  • No plano dos benefícios fiscais, lembre-se que a despesa fiscal com o off-shore da Madeira é em 2012 de 1200 milhões de euros; que o já referido alargamento do reporte de prejuízos significa uma perda de largas centenas de milhões de euros por cada ano; que a rejeição da taxa de 0,2% sobre transacções financeiras, proposta pelo PCP, deita fora 200 milhões de euros por ano; que idêntica rejeição da taxa de 25% proposta sobre transferências para paraísos fiscais despreza uma receita de 4 mil milhões de euros anuais; que muitas centenas de milhões de euros seriam cobrados se as mais-valias bolsistas das SGPS pagassem imposto (actualmente só pagam os sujeitos individuais no IRS e só isso permite uma receita de 200 milhões de euros); que o agravamento do imposto sobre bens e imóveis de luxo permitiria certamente uma receita importante para o Estado; que a rejeição de uma proposta do PCP para tributar devidamente as SGPS que deslocalizam a sua sede fiscal permite a impunidade de operações como a do Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce e de outras empresas do PSI-20.

  • Na área da saúde, enquanto se nega o financiamento aos hospitais e aos centros de saúde do SNS e se aumenta as taxas moderadoras, em 2012 entrega-se 320 milhões de euros aos grupos económicos através das parcerias público-privado. Para além disso, continua o regabofe do financiamento dos grandes hospitais privados com fundos públicos (designadamente através da ADSE), que os vários governos se recusam a quantificar, mas que recentemente o Ministro da Saúde admitiu ser uma verba anual da ordem da despesa da ARS Centro, isto é, cerca de 600 milhões de euros.

  • Na área dos transportes, para além do prejuízo sistemático das empresas públicas na distribuição da receita do passe social (em 2011 só na área de Lisboa, pelo menos 4 milhões de euros a mais) avultam os chorudos 45 milhões de euros entregues entre 2005 e 2010 à Fertagus, no âmbito de um contrato em que o Estado faz o investimento e garante os lucros, mesmo que não circulem passageiros.

São alguns exemplos de que há muito dinheiro a ser entregue ao grande capital, que desmentem com clareza a falsidade de que não há dinheiro para os trabalhadores, os reformados e os serviços públicos.

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Sexta-feira, 15 de Abril de 2011
Um trabalho ímpar

Balanço Parlamentar da XI Legislatura

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011
Criminalização do recurso ilegal das empresas aos recibos verdes

No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas na Região Autónoma da Madeira, Bernardino Soares anunciou que o PCP propõe, entre outros, a criminalização do recurso ilegal por parte das empresas a recibos verdes e outros contratos precários quando se trate de postos de trabalho permanentes.

Ler Texto Integral

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Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010
Lei de financiamento dos partidos: um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

Um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

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Sábado, 22 de Maio de 2010
O futuro do país comprometido pela política de direita

PCP apresenta Moção de Censura ao governo e à política de direita

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Para Ler, Ver e Ouvir:

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Quinta-feira, 1 de Abril de 2010
Viseu: Intervenção e Luta (III)

Jornadas Parlamentares - 12/13 de Janeiro 2010



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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010
Novidades da Assembleia da República (VI)

                                                                                   


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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010
Há alternativas e soluções para um País mais justo

     Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizaram no distrito de Viseu, Bernardino Soares afirmou na sua intervenção que O PCP está a cumprir os seus compromissos. Apresentou algumas das suas principais propostas para a resolução dos problemas do país e para a correcção das injustiças criadas pelo Governo PS. São exemplos as alterações às normas do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública, do novo regime de financiamento do ensino superior (aliás já agendado para discussão), ou da proposta para o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, depois de estas propostas terem sido apresentadas por nós 7 vezes na anterior legislatura e 7 vezes chumbadas pela maioria PS. É assim que se respeita a vontade do povo que nos elegeu: cumprindo os compromissos e traduzindo em propostas a vontade e a necessidade de mudança política.

     Jerónimo de Sousa, na sua intervenção, afirmou que "o que Portugal precisa não é de renovar o consenso que há muito existe entre os partidos que se têm revezado no governo do país.Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que lhe devolva uma dinâmica de desenvolvimento económico e social e que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais."

     No final do primeiro dia das Jornadas Parlamentares, o PCP anunciou que vai avançar com um agendamento potestativo na Assembleia da República com o objectivo de levar à discussão e votação em Plenário o seu Projecto de Lei que acaba com a desregulamentação dos horários de trabalho imposta pelo Código do Trabalho do Governo PS.

     No encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, Bernardino Soares apresentou as conclusões destes dois dias de trabalho, afirmando que é preciso não esquecer de quem são as responsabilidades pela situação a que chegámos no nosso país.

A política de direita dos sucessivos governos é responsável pelo aumento das desigualdades, pela dimensão da pobreza, em consequência dos baixos salários e pensões e prestações sociais degradadas.

                                        


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publicado por António Vilarigues às 10:04
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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Jornadas Parlamentares do PCP em Viseu, nos dias 12 e 13

                                                              


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Quarta-feira, 10 de Junho de 2009
Ainda o financiamento dos partidos políticos

É sempre deprimente constatar que pessoas inteligentes quando se trata do PCP muitas vezes perdem a «tramontana».

E porque o assunto continua na ordem do dia aqui se recorda este artigo de Bernardino Soares, no jornal «Público» de de 15 de Maio de 2009:

A lei do financiamento dos partidos, aprovada em 2005 (em conjunto com a também anti-democrática lei dos partidos políticos), visou dois objectivos essenciais: aumentar as subvenções públicas e atingir o financiamento militante do PCP e em particular a realização da Festa do Avante!. Sob a capa da transparência que corresponderia ao crescimento do financiamento público e à obrigatoriedade de a quase totalidade das restantes receitas terem de ser tituladas por meio bancário, cercearam-se de forma absurda os pequenos contributos provenientes de iniciativas de angariação de fundos e das quotas e contribuições dos militantes.

Curiosamente, o brutal aumento das transferências do Estado para os partidos, que só em relação ao PS e ao PSD implicou um acréscimo de quase 5 milhões de euros, não suscitou então crítica geral.

As alterações agora propostas, que numa pequena parte resultam de propostas do PCP, minoram alguns efeitos da redacção original, mas não chegam para corrigir o seu carácter profundamente negativo. Rejeitá-las significaria contudo manter a iniquidade da lei no seu grau máximo.

A polémica acerca destas alterações tem assentado numa grande dose de deturpação, má-fé ou insolente ignorância. Uma das principais acusações é a do aumento do financiamento dos partidos pelo Estado. Não há dúvida de que são chocantes, ainda mais na situação actual, as subvenções públicas e os limites de despesas de campanhas eleitorais, com montantes inaceitavelmente elevados. No actual processo de alteração da lei não esteve em discussão a redução destes montantes, mas também não se aumentaram as subvenções aos partidos, com excepção da verba para a 2ª volta das eleições para Presidente da República (aliás com a oposição do PCP). Há que salientar que o actual processo legislativo impediu o crescimento das subvenções aos partidos na proporção do aumento do salário mínimo, ligando-as ao indexante de apoios sociais (IAS), travando assim a passagem do valor de referência de 426 para 450 euros, o que implicaria por exemplo nas eleições europeias um acréscimo de até 240 mil euros por candidatura.

Outra questão é a das receitas em numerário. Mantendo-se a regra de que devem entrar por meio bancário, trata-se nesta alteração de alargar o absurdo limite da parte que pode ser entregue em numerário, actualmente cerca de 22 mil euros por ano e por partido. Só que, para além de terem de ser depositadas em conta própria, sujeita à fiscalização da entidade competente, estas contribuições não podem exceder 25% do IAS, isto é, cerca de 104 euros, o que não se compadece com as insistentes referências às “malas de dinheiro”. A equiparação das receitas em numerário a financiamentos duvidosos é abusiva. Com tudo o que sabemos hoje da banca, uma transferência de uma conta off-shore não é certamente mais idónea do que um contributo militante de alguns euros entregue por convicção partidária. Não é no veículo que está o problema.

Rejeitar esta alteração significa excluir as quotas de milhares de militantes, por serem baixas e por isso naturalmente pagas em numerário, ou por estes não terem sequer conta bancária (que seria assim um requisito obrigatório para ser militante). Significa atingir deliberadamente iniciativas como a Festa do Avante!, que teriam as suas receitas comprometidas, uma vez que, mesmo com os cerca de 80 terminais de pagamento automático já disponibilizados, é impossível que as centenas de milhares de pequenas despesas possam fazer-se sem recurso ao numerário.

É necessária uma lei que respeite e valorize a participação cívica e militante na vida dos partidos; que não inviabilize as formas de organização próprias de cada partido, nem ataque o PCP; que rejeite a concepção dos partidos como uma espécie de repartições públicas vivendo crescentemente à custa do orçamento do Estado; que não vise condicionar a realização da Festa do Avante!.

Contrapor a transparência à liberdade de organização, militância e iniciativa partidária é um absurdo anti-democrático que a actual lei do financiamento perfilha e que continuará a ter o nosso mais firme combate.

(sublinhados meus)


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publicado por António Vilarigues às 19:18
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Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
O financiamento dos partidos políticos

Depois de de ter lido, ouvido e visto inúmeros disparates e falácias sobre o financiamento dos partidos políticos constata-se que esta declaração de voto na Assembleia República por parte do PCP através de  Bernardino Soares, foi ensurdecedoramente ignorada por quase toda a comunição social dominante.

Porque será?...


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publicado por António Vilarigues às 00:02
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
A crise económica e a defesa do aparelho produtivo nacional

    Nestas Jornadas Paralamentares, que decorreram em Aveiro  sob o tema da crise económica e da defesa do aparelho produtivo nacional, participaram os deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu. 

     (...) E quanto à crise já não há presunção de inocência, investigações a desenvolver ou suspeitos a questionar. Quanto à crise e aos seus responsáveis a condenação é inequívoca: é o Governo PS, com a cumplicidade dos anteriores, o responsável por ela. E nem se pense que a crise internacional lhes pode servir de álibi. O certo é que já havia crise nacional antes de chegarem os efeitos da outra. E é também certo que a fragilidade em que o Governo deixou o nosso país acentua os efeitos que vêm de fora. (...)

    (...)  Hoje é inquestionável que temos menos indústria, menos pesca, menos agricultores e pescadores e uma muito maior dependência de importações de produtos alimentares e maquinarias, levando-nos, assim, mais de um terço dos apoios comunitários que recebemos, contribuindo para a recessão económica, o agravamento do desemprego e das desigualdades sociais. Actualmente, o PIB per capita português, em paridades de poder de compra da EU, está praticamente ao nível do que tínhamos aquando da adesão de Portugal à União Europeia, depois da divergência que se verifica em relação à média comunitária desde o início desta década. (...)

    (...) Perante as primeiras medidas do actual governo do PS penalizadoras das actividades produtiva e da sua desastrosa opção de eleger o défice como o problema central da sua política, afirmámos que o país corria o risco de chegar ao fim deste ciclo político numa situação ainda mais frágil do que aquela que então tínhamos.

As nossas previsões pecaram por defeito. (...) 

    (...) As Jornadas Parlamentares que hoje terminamos vêm comprovar que as medidas do Governo não são adequadas e suficientes para responder à grave crise económica e social em curso. A teimosia do Governo em rejeitar as medidas apresentadas pelo PCP, seja as 7 medidas urgentes de Junho de 2008, seja as apresentadas e rejeitadas pelo PS no passado dia 11 de Março.

Cada vez mais se impõem estas propostas do PCP. O aumento dos salários e pensões, a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho e da legislação da administração pública, o reforço das prestações sociais, designadamente do subsídio de desemprego, o congelamento dos preços da energia, telecomunicações e portagens, a eliminação do PEC e a extensão do “IVA de caixa”, o pagamento imediato das dívidas do Estado às PMEs, a defesa da produção nacional, o cancelamento das privatizações, a agilização da aplicação dos fundos comunitários, o aumento do investimento público e uma política de crédito ao serviço da economia e do emprego, são algumas das medidas que a realidade cada vez mais exige e que o PCP vai continuar a defender.(...)

                                               

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Quinta-feira, 5 de Março de 2009
Porque hão-de apoiar o PCP e votar na CDU?

    As eleições que disputaremos em 2009 são determinantes para a nossa luta. São determinantes porque podem contribuir para reforçar o combate por uma política justa, para afirmar o projecto do nosso Partido e as suas propostas, para dar mais meios de intervenção institucional no apoio à luta de massas. 

O caso particular das eleições para a Assembleia da República não pode ser desvalorizado. O resultado das eleições condicionará a vida política nos próximos anos. Definirá o quadro político servirá de base à formação do governo, a correlação de forças - designadamente o seu ordenamento em termos de representação institucional -, a existência ou não de uma maioria absoluta. 

A questão da ruptura com a política de direita, seja ela praticada por governos de partidos que se assumem claramente como tal ou travestida em governos do PS, continuará a ser a questão central para uma verdadeira mudança, para uma política alternativa e uma alternativa política.

Para o reforço da CDU é indispensável que mais portugueses confiem em nós. É preciso ir ao encontro de trabalhadores e reformados, mas também intelectuais, quadros técnicos ou pequenos empresários; é preciso ir ao encontro de gente sem partido, descontentes, desiludidos, abstencionistas e também de anteriores votantes noutras forças políticas. 

É preciso demonstrar a todos que vale a pena e é mesmo indispensável votar na CDU.

                                                                                                                        

In Bernardino Soares - Encontro do PCP sobre Eleições 2009

                                                                                                               


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Sábado, 6 de Dezembro de 2008
Actividade do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República

Bernardino Soares

    «Vivemos há quatro anos sujeitos a uma maioria absoluta e a um Governo que leva por diante uma brutal ofensiva de agravamento da política de direita, de ataque aos direitos constitucionais e de benefício dos poderosos. Os trabalhadores e o nosso povo têm respondido com fortes acções de massas, em particular as organizadas pelo movimento sindical, impedindo e dificultando o avanço das políticas de direita.  

É neste quadro que assume capital importância o trabalho do Grupo Parlamentar na Assembleia da República que, integrado na orientação e acção geral do Partido, tem papel destacado no apoio à luta de massas, no combate às medidas do Governo, na apresentação da política alternativa que queremos para o nosso país e, não menos importante, na demonstração de que os comunistas e o seu Partido, também no plano institucional, têm um património único de coerência, de trabalho e luta e de seriedade.»

                       

Ler Texto Integral                               

                    

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publicado por António Vilarigues às 14:03
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Quinta-feira, 10 de Abril de 2008
A promiscuidade entre o poder político e o poder económico

    Bernardino Soares, na declaração política realizada na AR, afirmou que «se há matéria em que se acentua a descredibilização do regime democrático, ela é a da evidente e escandalosa promiscuidade entre o poder político e o poder económico. A situação a que chegámos não pode deixar de merecer uma forte intervenção de todos os que prezam a independência do poder político e a soberania popular

               

«(...) Podíamos estar aqui durante longos minutos a desfiar exemplos, assim permitisse a memória.  

Por exemplo de outros ex-ministros das obras públicas. Um é hoje administrador de uma empresa a quem adjudicou uma valiosa e leonina concessão; outro passou para a GALP, depois para a EDP.  

Para a banca é um ver se te avias:  

Um ex-ministro da presidência justiça e defesa, um ex-secretário de estado da presidência, um ministro-adjunto, entre outros, todos para o BCP. 

Uma ministra das finanças e um ministro da presidência e da defesa para o Santander. 

Um ministro-adjunto, um ministro do comércio e uma ministra da justiça para a CGD, para além de vários secretários de estado.  

Vários ministros e secretários de estado para outras instituições como o BES ou o BPN ou Banco Privado Português.  

Um secretário de estado da saúde para a administração do Hospital Amadora Sintra cujo contrato negociou.  

Um secretário de estado da energia para a REN a privatizar.  

Um secretário de estado que passou a gestor do Grupo Mello, fazendo um breve intervalo de três anos como ministro da saúde, para aí regressar, sendo este o principal grupo privado da saúde.  

Um ministro do desporto e da administração interna na GALP.  

Um ministro das finanças e secretário de estado adjunto do primeiro-ministro na Iberdrola, Prisa/mediacapital, entre outras.  

E podíamos continuar com referências a situações nesta própria Assembleia, sobre a profusão de cargos e consultorias em seguradoras, bancos, grupos económicos da saúde e da área social, casinos, empresas de comunicações e tudo o mais que se esconde nas sociedades de advogados. Até temos um deputado porta-voz de um partido, e logo o mais representado, que é provedor das empresas de trabalho temporário e defende, claro está com toda a independência, que a legislação laboral devia ser ainda mais liberalizada.    

Com tal panorama, multiplicado por diversos níveis de poder, não admira o Estado a que o país chegou, com a profusão de decisões lesivas do interesse público tomadas por sucessivos Governos

                     

Ler Texto Integral 

Para ver «quem é quem» clicar AQUI

                   


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publicado por António Vilarigues às 16:06
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Terça-feira, 18 de Março de 2008
Política de Educação na Assembleia da República

    Na interpelação ao Governo realizada na Assembleia da Republica agendada pelo Grupo Parlamentar, Bernardino Soares na intervenção de abertura afirmou que «a interpelação traz à Assembleia da República o sentimento profundo que atravessa a sociedade portuguesa: a política do Governo arrasta o país para uma profunda crise económica e social, ataca direitos fundamentais e corrói aspectos nucleares da nossa democracia

                           

In Partido Comunista Português

                    


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publicado por António Vilarigues às 20:08
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Terça-feira, 27 de Novembro de 2007
A anedota da semana (II)

   Este senhor na foto chama-se Pedro Moutinho e é, por estranho que possa parecer, o actual líder da Juventude Popular.

Segundo refere a Lusa: «No almoço do CDS-PP que assinalou o aniversário da operação militar do 25 de Novembro de 1975, na Amadora, Pedro Moutinho disse ser preciso "apontar com frontalidade" alguns dos principais responsáveis por actos como os "sequestros e incêndios às sedes do CDS-PP logo após a revolução de Abril de 1974 e que continuam hoje no activo".

"Falo do actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que mais tarde se renderia às virtudes do capitalismo. Falo também das bombas das FP 25 de Abril e políticos actuais como Francisco Louçã, Luís Fazenda, Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bernardino Soares".»

Confesso que quando vi um resumo da notícia a passar em rodapé no noticiário de domingo na RTP1 me deu um ataque de gargalhadas.

Não sei onde é que Pedro Moutinho estudou história. E em que estado tinha a cabeça neste almoço. Mas gostaria de saber. Registe-se que:

  1. O actual líder parlamentar do PCP, Bernardino José Torrão Soares, nasceu no dia 15 de Setembro de 1971, tendo por isso quatro anos quando se deu o 25 de Novembro de 1975;
  2. Em relação às Forças Populares 25 de Abril não consta que existissem em 1975, muito menos que tenham actuado nesse ano. Esta organização foi formalmente fundada em 1980 (no período do primeiro Governo da Aliança Democrática, liderado por Francisco Sá Carneiro), ano em que começou a desenvolver a sua actividade;
  3. Jerónimo de Sousa e Odete Santos tinham muito mais que fazer do que andar a assaltar sedes do CDS (ainda não era PP...). Actos que, inequivocamente, o PCP SEMPRE condenou. Quer em comunicados da sua direcção, quer em intervenções públicas dos seus dirigentes.
  4. Já a inversa não é verdadeira. Seria aliás muito  interessante que Pedro Moutinho nos esclarecesse sobre a participação de dirigentes e activistas do CDS nos assaltos, mortes e destruição verificados nos Centros de Trabalho do PCP nesse mesmo ano de 1975.
  5. Com dirigentes desta qualidade que credibilidade espera ter a Juventude Popular?

O meu agradecimento ao autor. Ri-me até me doer a barriga…
   


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publicado por António Vilarigues às 10:46
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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
O que é preciso é facturar!...
    «O Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros o Decreto-lei que culmina o edifício legislativo de privatização da rede viária nacional iniciado com a RCM 89/2007 de 14 de Junho. O eufemismo da figura de concessão, não esconde a efectiva privatização das estradas do País, patente no prazo da concessão – até 2099 – e na entrada do capital privado, para já, em 50% no capital social da nova empresa EP, SA. A gravidade da decisão tomada, empurrada pela manipulação do OE decorrente da obsessão do défice, leva à criação de um novo imposto, para já disfarçado como parte do ISP, põe em causa a finalização do PRN, considerado pelo Governo “excessivamente ambicioso”, e entrega aos grupos económicos que controlam a Rede de Auto-Estradas, o resto da rede viária nacional, e indirectamente às grandes empresas de construção civil a monopolização do mercado das obras das grandes infra-estruturas públicas. A filosofia neoliberal que justifica tal decisão, faz da rede viária nacional uma estrutura que apenas interessa aos que nela circulam, subvertendo a sua importância estratégica e nacional, e viola a Constituição que define as estradas como “domínio público”.» (Bernardino Soares)
     
Estão a perceber o porquê da "fúria" sobre a publicidade nas EN?...
  

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publicado por António Vilarigues às 18:34
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