TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016
As assimetrias regionais em Portugal

Mapa Portugal4

 

Neste estudo, utilizando dados sobre o «Poder de compra concelhio» do INE, mostramos que:

 

  • (1) Continuam a existir grandes desigualdades no poder de compra dos portugueses a viver nos diferentes concelhos do país (em 2013, e são os últimos dados disponíveis, segundo o INE, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa, o concelho mais desenvolvido, era ainda 3,7 vezes superior ao de um habitante do concelho de Cinfães, que era o concelho menos desenvolvido do país);
  • (2) A soma do poder de compra dos habitantes do concelho de Lisboa correspondia, em 2013, a 10,2% do poder de compra da população de todo o país (o concelho do Porto representava apenas 3,62%);
  • (3) Entre 2007 e 2013, a desigualdade de poder de compra entre os portugueses a viver nos diferentes concelhos diminuiu não porque a riqueza criada no país tenha aumentado e beneficiado mais os habitantes dos concelhos menos desenvolvidos (entre 2007 e 2013, o PIB real por habitante diminuiu 7% no nosso país), mas devido à redução muito significativa do poder de compra dos habitantes dos concelhos mais desenvolvidos, quando comparado com a média nacional, devido ao disparar do desemprego, ao congelamento e mesmo redução de salários que atingiram mais estes concelhos;

  • (4) Apesar de constar do programa do atual governo a criação de “uma unidade de missão para a valorização do interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro”, esta “unidade” só foi criada em Nov.2016 (Resolução do Conselho de Ministros 72/2016) com muitas boas intenções mas sem meios como se conclui da análise da Resolução e da execução do “Portugal 2020”.

 

«As diferenças de poder de compra e, consequentemente, de nível de vida entre portugueses a viver nos diferentes concelhos do país é, em muitos casos, maior que as diferenças existentes entre Portugal e os países mais desenvolvido da União Europeia.

Destas últimas, fala-se e critica-se, mas das primeiras pouco se fala e muito pouco se faz para as eliminar.

Os diversos governos fazem promessas que constam mesmo dos seus programas mas cujos resultados, depois, são de efeitos reduzidos ou mesmo nulos país.»

 

Assimetrias_1

Assimetrias_2

Assimetrias_3

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Sábado, 10 de Dezembro de 2016
Os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia deslocam-se ao Distrito de Viseu

Tribunal_Armamar_Reabrir

 

Os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia deslocam-se ao Distrito de Viseu para contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço

 

No próximo dia 12 de Dezembro, Segunda-feira, os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia Pereira deslocam-se ao Distrito de Viseu para um conjunto de contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço.

 


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Terça-feira, 24 de Novembro de 2015
As assimetrias regionais contribuem para as desigualdades de poder de compra entre os portugueses

«O INE publicou este mês – 9 de Novembro de 2015 – o seu estudo sobre ”O poder de compra concelhio”, que revela que as assimetrias regionais e as desigualdades entre os diferentes concelhos do país continuam a ser enormes, causando a desertificação crescente de muitas regiões e concelhos perante a passividade, para não dizer colaboracionismo, dos sucessivos governos que nada têm feito de concreto para inverter esta situação preocupante e criadora também de crescentes desigualdades entre portugueses. O quadro 1, mostra o que se verifica a nível das diferentes regiões do país.»

Nota: em 2013 Penalva do Castelo era o 8º concelho a contar do fim...

 


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Quinta-feira, 27 de Março de 2014
Concelho de Penalva do Castelo transita para Tribunais de Sátão e de Viseu

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Clicar na imagem para visualizar a ligação

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Saiu em Diário da República o Decreto-Lei n.º 49/2014, que regulamenta a Organização Judiciária.
Ficámos a saber que de facto a informação avançada pelo PSD de Sátão, no mês passado tinha fundamento. O concelho de Penalva do Castelo transita para a alçada do Tribunal de Sátão a partir de 1 de Setembro deste ano.
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Domingo, 6 de Outubro de 2013
Análise dos resultados das eleições autárquicas de PSD, CDS, PS e BE

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A expressiva derrota do PSD e CDS (traduzida na perda de mais de 550 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais) é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português, da política de ruína e de empobrecimento para que está arrastar o País e a vida dos portugueses.

As manobras já ensaiadas para procurar afastar leituras nacionais destas eleições não iludem que estes resultados traduzem uma expressão significativa no plano eleitoral do crescente isolamento político e social dos partidos do governo, que só reforçam a necessidade, possibilidade e urgência da sua demissão.

O resultado eleitoral do PS – que regista uma redução de votação face a 2009 (menos 263 mil votos, passando de 36.7% para 34.9 %) – traduz, apesar dos esforços para tentar apresentar-se com um discurso de oposição e distanciamento do governo, um sinal de distanciamento de muitos eleitores face, não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, quanto ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo.

Assume particular significado que os partidos da Troika nacional – PS, PSD, CDS – tenham perdido mais de 800 mil votos, traduzindo uma clara condenação da política de direita que há anos promovem.

Regista-se ainda uma nova erosão eleitoral do BE, a par da ampliação de mandatos obtidos por listas designadas como de cidadãos eleitores, resultante do crescimento do número de candidaturas com diferentes e contraditórias origens, e de uma clara promoção de que beneficiaram.

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Sábado, 5 de Outubro de 2013
Juntas de freguesia de presidência CDU

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A CDU elegeu:

  • 44 presidentes de Junta no distrito de Setúbal

  • 37 em Beja

  • 26 em Évora

  • 16 em Lisboa

  • 16 em Portalegre

  • 11 em Santarém

  • 4 em Coimbra

  • 3 em Faro

  • 3 em Leiria

  • 2 em Braga

  • 2 no Porto

  • 2 em Viana do Castelo

  • 1 em Castelo Branco

  • 1 na Guarda

  • 1 em Viseu [Penalva do Castelo: Real].

Lista de Juntas de Freguesia de presidência CDU

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
Câmaras municipais de presidência CDU

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A CDU ganha as presidências das câmaras municipais de Alandroal, Alcácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grândola, Loures, Monforte, Silves e Vila Viçosa.

Perde as presidências das câmaras municipais de Chamusca, Crato, Nisa e Vendas Novas.

Lista de Câmaras Municipais de presidência CDU

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O voto, a CDU, a luta

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É por demais significativo que os activistas e candidatos da CDU tenham sido os únicos que em Penalva do Castelo deram a cara e fizeram do contacto directo com as populações o seu principal instrumento de acção.

E foi assim por serem os únicos que podiam olhar os eleitores, olhos nos olhos:

  • lembrando-lhes que trabalho, honestidade, competência é imagem de marca exclusiva da CDU como se pode comprovar na freguesia de REAL;

  • lembrando-lhes que as forças que integram esta Coligação estiveram sempre na primeira fila da luta contra a política de desemprego, de roubos nos salários, de assaltos a pensões e reformas, de afundamento de Portugal;

  • lembrando-lhes que os que ali estavam, agora, a pedir-lhes o voto, eram os mesmos que lá estiveram a lutar pelo Serviço Nacional de Saúde, pela Escola Pública, contra a liquidação dos postos de Correio e outros serviços públicos essenciais.

E assim confirmando, também neste aspecto, que, ao contrário do que propalam os ideólogos da política de direita, os partidos não são todos iguais.

No domingo, a luta deu mais força ao voto.

É agora a vez de o voto dar mais força à luta.

E assim será já no dia 19 de Outubro.

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Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Um conjunto de resultados de inegável valor, importância e significado

     

Declaração de Jerónimo de Sousa:

1. A CDU saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da Intervenção Democrática, da juventude CDU e independentes que com a sua dedicação e a sua intervenção contribuíram para construir esta importante vitória eleitoral.

Uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo, comprovando que os trabalhadores e o povo têm nas suas mãos e também no seu voto a possibilidade de com o apoio à CDU, juntar vontades e energias indispensáveis a uma empenhada e confiante intervenção na luta por um País mais justo, desenvolvido e soberano. Um resultado que dá mais força e confiança à luta por uma política alternativa que derrote o rumo de desastre imposto pela política de direita e abra perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

CDU saúda todos aqueles que lhe confiaram o seu apoio e o seu voto reafirmando-lhes o firme compromisso de que encontrarão agora na acção dos milhares de eleitos da Coligação uma presença de trabalho e dedicação para a construção de uma vida melhor e para o progresso e desenvolvimento das suas freguesias e concelhos. E sublinha especialmente que o apoio e a confiança agora depositadas na CDU estará presente para dar voz e expressão, em todos os locais e em todos os momentos, à luta em defesa dos direitos, pelo emprego, a protecção social e a uma vida digna.

2. A expressiva votação alcançada com o significativo reforço da percentagem eleitoral, aumento do número de vereadores, a confirmação da generalidade das suas posições de maioria e a conquista de novas maiorias, como são os casos de Évora, Beja, Grândola, Alcácer do Sal, Alandroal, Cuba, Vila Viçosa, Monforte, Silves, com a possibilidade de vencer em mais municípios, nomeadamente Loures.

Este reforço representa uma sólida progressão da CDU que testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas.

3.CDU sublinha o inegável valor, importância e significado do conjunto dos resultados hoje obtidos. Resultados que são expressão do reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, honestidade e competência, de dedicação aos interesses populares e à causa pública.

Mas o importante progresso e avanço eleitoral, e o expressivo avanço da votação e posições obtidas traduz igualmente o reconhecimento da intervenção coerente e determinada das forças que integram a CDU – o PCP, o PEV, a Intervenção Democrática - na defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações e na resistência e combate à política de direita.

A votação obtida pela CDU constitui um factor de confiança e esperança de que é possível um outro caminho e um outro rumo, um estimulo à luta e ao que ela pode abrir de perspectivas e concretização de uma política alternativa, e um testemunho de que, como temos afirmado, está nas mãos dos trabalhadores e do povo com a sua acção, opções e voto derrotar os partidos da política de direita e dar mais força à CDU e à concretização de uma política patriótica e de esquerda.

4.CDU reafirma a sua convicção de que cada posição agora conquistada, cada um dos mais de três mil mandatos alcançados pela CDU constituirão um elemento mais de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta por um Portugal mais justo e desenvolvido.

Uma intervenção que terá continuidade já amanhã na luta de todos os dias – em que avulta essa grande acção de luta nacional a “Marcha Por Abril, Contra a exploração e o empobrecimento” já convocada pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.

Uma intervenção para fazer avançar as propostas que assegurem a melhoria dos salários e pensões, o respeito pelos direitos de quem trabalha, o reforço da protecção social, a defesa e valorização dos serviços públicos, a aposta na produção nacional e na criação de emprego.

O avanço da CDU é um importante estímulo na intervenção activa e confiante para o reforço de posições nas eleições do Parlamento Europeu de 25 de Maio do próximo ano, na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, da soberania e independência nacionais.

5. Independentemente da natureza, factores e dinâmica locais destas eleições, a expressiva perda de votação de PSD e CDS é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português da política de ruína e de empobrecimento para que estão a arrastar o país e a vida dos portugueses.

As manobras já ensaiadas para procurar afastar leituras nacionais destas eleições não iludem que estes resultados traduzem uma expressão significativa o plano eleitoral do crescente isolamento político e social dos partidos do Governo que só reforçam a necessidade, possibilidade e urgência da sua demissão.

6. Os resultados obtidos pela CDU, e sobretudo a corrente de apoio às suas propostas e intervenção, a expressiva participação de jovens e independentes que fazem desta coligação um grande espaço de convergência, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor, pela indispensável demissão do Governo, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela derrota da política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, que afirme os valores de Abril no futuro de Portugal.

(sublinhados meus)

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publicado por António Vilarigues às 18:55
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Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Presença da CDU às eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013

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A CDU divulga hoje um primeiro balanço à presença das candidaturas da CDU às eleições autárquicas.

A apresentação de candidaturas a 301 municípios - todos os municípios do Continente e da Região Autónoma da Madeira e 12 dos 19 municípios da Região Autónoma dos Açores - e sobretudo a apresentação de 1733 listas às freguesias, assume um inegável significado e êxito político. Mantendo a expressiva presença de candidaturas aos órgãos municipais a CDU estará presente em 2459 das freguesias existentes em 2009, ou seja mais 186 do que nessa data.

Trata-se da mais expressiva presença de candidaturas desde 1989, traduzida em mais de 40 mil candidatos de uma força com um percurso de obra e trabalho nas autarquias que granjeou respeito e apoio, suportada na competência e dedicação de milhares de eleitos que pela sua intervenção dão garantias não só de prosseguir com determinação o trabalho com vista à resolução dos problema das populações como assegurar a defesa dos seus direitos perante a ofensiva destruidora que a pretexto do Pacto de Agressão está em curso.

Ler Texto Integral

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publicado por António Vilarigues às 07:49
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Sábado, 1 de Dezembro de 2012
A desindustrialização do País: Um crime de lesa-economia

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De acordo com os dados tornados públicos em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, reportados a Outubro de 2009, havia apenas 619.821 trabalhadores por conta de outrem a laborar nas indústrias transformadoras. Estamos perante um número modesto, fruto de uma consertada política de desindustrialização levada a cabo conscientemente após o 25 de Abril, a qual explica, em parte, a natureza e a dimensão do actual estado de coisas.

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Sexta-feira, 2 de Novembro de 2012
Junta de Freguesia de Real manifesta oposição à transição para o Tribunal do Sátão
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Reforma da Organização do Sistema Judicial: Deliberou por unanimidade manifestar a sua oposição pela transferência do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal do Sátão:

«A nova versão da proposta de lei da Reforma da Organização do Sistema Judicial determina que o actual concelho de Penalva do Castelo passe para o Tribunal do Sátão, deixando o Tribunal de Mangualde.

O Presidente da Câmara informou o Ministério da Justiça que não via inconveniente nesta transição, até porque existia o Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva.

Considerando que esta proposta não tem fundamento e apenas prejudica as populações da nossa freguesia e do concelho, A Junta de Freguesia deliberou por unanimidade, manifestar a sua oposição a esta proposta junto do Ministério da Justiça, atendendo aos seguintes factos:

1 - Apesar da Câmara Municipal ter assinado o protocolo do Julgado de Paz em Dezembro de 2007, nunca criou as condições necessárias para que este funcionasse no nosso concelho. Os serviços mais próximos funcionam em Aguiar da Beira.

2 - Entre o concelho de Penalva do Castelo e a vila do Sátão não existe qualquer serviço regular de transporte público; mas entre Mangualde e o concelho de Penalva do Castelo existem carreiras nos dias úteis, para além da maioria da população do concelho de Penalva do Castelo trabalhar no concelho vizinho.

3 - Nenhuma sede de freguesia fica mais perto da vila do Sátão do que da cidade de Mangualde, a não ser Lusinde.

4 – Esta nova situação irá acarretar um maior custo a suportar pela populações o que dificultará o acesso à Justiça, por motivos económicos. 

Por outro lado também nos opomos à transferência de competências do Tribunal de Mangualde para o Tribunal de Viseu nas áreas Comercial e Familia e Menores, bem como os processos mais complexos das áreas civel e penal.»

28 de Outubro de 2012

Junta de Freguesia de Real

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Terça-feira, 30 de Outubro de 2012
O processo de liquidação das freguesias - governo sofreu já uma primeira derrota

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1. A coberto e a pretexto do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI e a União Europeia, o governo tem em curso na continuidade de orientações e opções adoptadas ou tentadas em momentos anteriores, um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático. Um ataque que significaria, a ser levado até ao fim, uma completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril.

Um ataque dirigido para asfixiar financeiramente o poder local impondo não apenas a redução dos serviços que as autarquias prestam às populações mas também uma forma indirecta de roubar recursos e meios que lhes seriam devidos. Um projecto de liquidação da autonomia administrativa do poder local que dá a dimensão exacta do modelo que o governo ambiciona impor assente na transformação das autarquias em meras dependências da administração central, desprovidas de meios e competências, à maneira do antigamente.

Um projecto de agressão ao poder local que, afrontando a Constituição da República Portuguesa é, na sua essência, um programa de agressão ao país, às populações e às suas condições de vida, indissociável da liquidação de direitos e de serviços públicos essenciais que a política de direita vem prosseguindo, condenando ao declínio muitos concelhos e freguesias.

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publicado por António Vilarigues às 15:51
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Penalva do Castelo: Presidente da Câmara penaliza os habitantes do seu concelho

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Segundo a última versão do Governo do projecto de lei sobre a organização do sistema judicial o concelho de Penalva do Castelo passará para a comarca do Sátão. Deixando assim de estar integrado na comarca de Mangualde.

O Presidente da Câmara, numa total falta de consideração pela população do concelho, e à revelia dos órgãos autárquicos, informou o Ministério da Justiça que não via inconveniente nesta transição. Até porque, segundo ele, existia o Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva.

Em declarações à Rádio Sátão, afirmou mesmo que a população do concelho sairia muito beneficiada, visto que no tribunal de Mangualde os processos arrastam-se anos e anos.

Será que a população de Penalva do Castelo sairá mesmo beneficiada?


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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
Ignorante, mentiroso, ou pulha?

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«(...) frisou Rui Rio, contestando que os presidentes de câmara com maioria relativas tenham de andar "permanentemente em negociações" com a oposição "para resolver coisas de lana-caprina"».

Com esta frase o futuro ex-autarca pretende manifestar a sua profunda preocupação quanto à garantia de governabilidade das câmaras por parte da força política que elegeu o presidente.

E fá-lo como se essa fosse uma situação recorrente em Portugal e um excelso problema, quiçá o principal, das autarquias do País.

Nada mais falso!!!

Das últimas eleições autárquicas em 308 concelhos do Continente, Açores e Madeira resultaram 280 maiorias absolutas (90,9%!!!) e 28 relativas (9,1%).

Logo, defende o senhor, e mais o PS e o PSD, há que alterar a Lei.

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E um pano encharcado num sítio que eu cá sei?...

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Adenda em 05/09/2012  às 16h25m:

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Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas.

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A realidade é tramada…

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Quarta-feira, 13 de Junho de 2012
Salários baixos… e ainda mais baixos

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Sábado, 26 de Novembro de 2011
Ainda e sempre trafulhas

     O governo PSD/CDS deu à luz um chamado «Livro Verde» (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor). Nele se apresentam um conjunto de propostas para uma dita reforma administrativa do poder local.

Propostas que constituem um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático. Representam uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril. Visam, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril. Propostas que, sublinhe-se, reeditam outras anteriormente apresentadas pelo Partido Socialista.

Estamos perante um manto de falsidades e de formulações generalizantes do tipo «ganhos de escala», «coesão territorial», «sustentabilidade financeira», «racionalização e eficiência», «reforço saudável do municipalismo» e outras que tais.  

Qual a realidade das intenções que se esconde sob estas banalidades?

Em primeiro lugar, o desfiguramento do sistema eleitoral. Pretende-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos.

O objectivo é reduzir de forma significativa o número de eleitos (menos 20 mil!!!). Que interessa que a realidade os desminta? Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas. A realidade é tramada…

Mais. Se estas propostas fossem aprovadas os executivos camarários, nomeados e demitidos pelo Presidente da Câmara, ficariam ao nível do actual gabinete de apoio. Seria a consagração legal de um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático. Contendo, portanto, em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção.

Em segundo lugar, a liquidação (pomposamente chamada de «agregação») de, para já, quase duas mil freguesias. Ao que se seguiriam dezenas de concelhos. Tudo isto acompanhado de um novo (mais um!) regime de finanças locais.

O objectivo é eliminação, de facto, da autonomia administrativa das autarquias. Colocá-las ao nível de uma qualquer repartição do ministério das finanças ou do ministério da tutela. A ambição dos autores destas propostas é de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias, remetendo a gestão política para os chefes de secretaria municipais.

Deixemo-nos de trafulhices! O Povo tem memória! Os mesmos (PSD, CDS, PS) que hoje defendem maiores poderes para as Assembleias Municipais, são os mesmos que sempre, repito, sempre, chumbaram na Assembleia da República propostas nesse sentido.

Os mesmos que hoje querem apagar do mapa duas mil freguesias, são os mesmos que durante mais de 30 anos e até ontem (anterior legislatura) propuseram e concretizaram a criação de dezenas e dezenas de freguesias.

Os mesmos que hoje falam em «sustentabilidade financeira» sabem que é residual o peso do poder local no Orçamento do Estado – 7% da despesa. E ínfimo o das freguesias – 0,1%. Não, não é gralha caro leitor. É mesmo verdade!

A população, o movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, os eleitos em geral, os trabalhadores da administração local, não deixarão de erguer a sua voz. E não permitirão que se concretizem estes projectos de liquidação do poder local democrático. Projectos de mutilação de princípios constitucionais e de empobrecimento da vida e do regime democrático.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 25 de Novembro de 2011

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publicado por António Vilarigues às 09:49
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Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
Números incendiários

Segundo o sítio do European Forest Information System, EFFIS, a informação disponível em 15 de Agosto era a seguinte: dos primeiros 25 fogos registados, 20 situavam-se em Portugal, 1 em Espanha, 4 em Itália. Todos eles se verificavam em zonas para as quais aquela instituição fazia idêntica previsão de risco de fogo. Constata-se assim que em 15 de Agosto de 2010, para zonas com idêntico risco de fogo (elevado e muito elevado) por cada fogo que houve em Espanha houve 4 em Itália e 20 em Portugal.

Os números sobre as desastrosas políticas agro-florestais seguidas nos últimos 34 anos pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP são avassaladores. Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos!!!

Filipe Dinis chama a atenção para a correlação que existe entre a dimensão e o número de fogos e a evolução territorial, o abandono e a crescente desertificação humana de manchas cada vez mais alargadas do território nacional.

Não se trata de um fenómeno recente. Trata-se de um fenómeno que acelerou sobretudo a partir da década de 80 do século passado. Entre os anos 60/70 e 1991 o número de concelhos com densidades inferiores a 25 hab/km2 mais do que duplica, passando de 26 para 59. Nos dados dos censos de 2001 atinge os 66, ou seja, quase ¼ dos concelhos do país passa a situar-se no limite da desertificação humana. E essa realidade verifica-se igualmente em agregados geográficos de maior dimensão, como aqueles em que se dividem as regiões NUTS III: em 1991, 6 regiões estavam abaixo dessa densidade (todo o Alentejo e a Beira Interior Sul). Em 2001 já eram 7, passando a incluir o Pinhal Interior Norte.

Não será esta uma das razões porque, em 15 de Agosto de 2010, tinham ardido 4383 hectares em Girabolhos, 4797 em Manhouce, 3460 em Lamas de Olo, 3839 em São Romão, para só referir as maiores áreas ardidas?

Pelo caminho foi liquidado o corpo efectivo de 1500 guarda-florestais, que estava sob tutela do Ministério da Agricultura e que, nos anos de 2003 e 2005 já tinha sido reduzido a 400 ou 500.

Também significativo é o facto de entre 2008 e 2010, o preço da pasta de papel ter passado de 580 para 700 euros por tonelada, enquanto a matéria-prima (eucalipto) desceu de 45 para 39 euros por tonelada. Não admira assim que as contas da Portucel apresentem, no primeiro semestre deste ano, um aumento dos lucros de 92 por cento, ou seja, quase o dobro do que alcançaram nos primeiros seis meses de 2009!

Como bem demonstrativo das prioridades governamentais é sabermos que o Parque Nacional do Douro Internacional esteve todo o ano de 2009 sem um único vigilante da natureza e sem qualquer viatura de primeira intervenção. Ou que no Parque Nacional da Peneda-Gerês, as dez viaturas estavam todas avariadas. Por falta de dinheiro para um filtro, um tractor ficou parado; resolvida a compra do filtro, parou por falta de dinheiro para gasóleo.

E o que dizer sobre esta realidade: os Bombeiros portugueses têm cerca de duas mil viaturas de combate a necessitar de substituição! Enquanto continuam por entregar muitas das 95 novas viaturas prometidas em 2007.

Em 2007 e 2008, anos de baixos índices de risco, diminuiu o número de ocorrências e da área ardida, da dimensão e da duração de alguns dos incêndios florestais? Aí está a prova da justeza das políticas governamentais, diziam. Em 2009 a situação inverteu-se? A culpa é das elevadas temperaturas e da baixa humidade, afirmam. De fora fica o factor essencial dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa.

Post-Scriptum: O jornalista Sebastian Jones refere que nos órgãos de comunicação social norte-americana, desde 2007, pelo menos 75 lobistas, representantes ou dirigentes de empresas, apareceram em emissoras como NMSNBC, Fox News e CN sem que as suas lucrativas actividades fossem sequer mencionadas. Apresentados como meros especialistas, eles são praticamente omnipresentes na televisão. E em Portugal?...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2010

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Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Leitura Obrigatória (CLXXXVII)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O INE divulgou no fim de 2009 o "Estudo sobre o poder de compra concelhio" referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de compra médio por habitante de cada concelho em relação ao poder de compra médio "per capita" nacional, revelando profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes regiões do País.

Assim de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de uma habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra médio "per capita" nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio "per capita" nacional; e o da Região da Madeira corresponde a 95,46% do poder de compra médio "per capita" nacional»

                                                    


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Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
Um Balanço Necessário

    Regressado ao convívio dos leitores quase 3 meses depois da última «Conversa da Treta» impõe-se um breve balanço deste período. Decorreram duas eleições. Fechado um longo e complexo processo eleitoral importa reflectir sobre os seus resultados.

Nas eleições para o Parlamento Europeu, recorde-se, o resultado obtido pela CDU traduziu-se num crescimento da sua votação superior a 70 mil votos (correspondente a um aumento de 23% da sua massa eleitoral). No aumento de 1,6 pontos da sua percentagem eleitoral (de 9,1% em 2004 para 10,7% em 2009) e na confirmação da eleição dos dois deputados (no quadro da redução de 24 para 22 mandatos nacionais, que a não se ter verificado teria assegurado a eleição do terceiro deputado). Um resultado expressivo, acompanhado do crescimento em todos os distritos, regiões autónomas e emigração, e com a obtenção da condição de força mais votada nos distritos de Setúbal, Évora e Beja.

O distrito de Viseu não fugiu à regra. Antes pelo contrário: a CDU quase duplicou o número de votos (aumento de cerca de 82% da sua massa eleitoral).

Nas eleições para os deputados (e não para primeiro-ministro…) da Assembleia da República o resultado alcançado pela CDU significou mais um passo no sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos vem registando. Crescimento esse que se traduziu, nestas eleições, num novo aumento da sua expressão eleitoral alcançando 446.179 votos (sem os círculos da emigração), uma percentagem de 7,9% e a eleição de 15 deputados. Este resultado constitui um factor de inegável significado, tanto maior quanto identificado com um projecto claro e distintivo de ruptura e mudança para o país.

No distrito de Viseu o crescimento significou um aumento de 28% da massa eleitoral da CDU.

Nas eleições para as autarquias locais a CDU apresentou candidaturas a 301 municípios e listas a 2275 freguesias, o que constituiu a mais expressiva presença de candidaturas desde 1989. Eram independentes cerca de 40% dos quase 40 mil candidatos apresentados.

A CDU obteve uma importante votação, com um resultado de 10,7% para as Assembleias Municipais e uma votação global de 593.000 votos. Manteve a maioria dos municípios onde detinha a presidência. Reforçou as suas  posições  em toda a península de Setúbal, afirmando a CDU como a força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa. Conquistou os municípios de Alpiarça, Alvito e Crato. Alcançou mais de três mil mandatos directos.

O conjunto dos resultados obtidos traduziu-se num crescimento superior a 3 pontos percentuais e a mais de 150 mil votos quando comparados com os das Legislativas realizados quinze dias antes.

Esta expressão eleitoral não anula o carácter insatisfatório de um resultado que ficou aquém dos objectivos. Para isso contribuiu, entre outras razões, a proximidade destas eleições com as eleições legislativas realizadas há apenas duas semanas. O que não permitiu que o valor do trabalho, da obra e do projecto da CDU no poder local e o mérito que lhe é largamente reconhecido, se tivessem plenamente afirmado nestas circunstâncias.

No distrito de Viseu, apesar de uma imensa campanha mediática destinada a favorecer uma artificial bipolarização, a CDU regista um aumento de 25% da sua massa eleitoral na votação para as Assembleias de Freguesia. Quase que duplica o seu número de eleitos. Alarga significativamente o número de concelhos onde passa a ter representantes. Conquista duas freguesias.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 16 de Outubro de 2009

 


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Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Não são todos iguais

    É conhecido o chavão popular em relação à política e aos políticos: «são todos iguais». Nada mais falso. Todo o processo das autárquicas no distrito de Viseu aí está para demonstrar, mais uma vez, como efectivamente NÃO «são todos iguais».

Uns, o PPD/PSD, obedecem à «chefe». A «chefe» decidiu, muito «democraticamente», o critério de escolha para cabeça de lista: presidente de câmara em exercício igual a candidato. Não interessa se fez um bom ou um mau mandato. Não se averigua se há indícios de corrupção ou não. Não se procura saber a opinião das bases. A «chefe» decidiu, está decidido. O que interessa é manter o poder a todo o custo, assegurar os «tachos» e as clientelas políticas.

Outros, o PS, acenam descaradamente com empregos e sinecuras. Diz-nos a Wikipedia que «sinecura é um tipo de emprego ou função, quase sempre em cargo público, e que praticamente não requer responsabilidade, trabalho ou serviço activo. Historicamente, as sinecuras servem como instrumento de poder dos governantes, que as concedem em troca de favores políticos. Neste sentido, vincula-se também à prática do nepotismo.» Percebido? Pormenor esclarecedor. Os mesmos socialistas que fizeram aprovar a participação feminina na política por decreto (Lei da paridade), aqui no distrito (como no governo da República), dão um exemplo delicioso. Em 24 cabeças de lista às câmaras nem uma mulher!

Uns e outros, particularmente em concelhos onde a disputa é mais acesa, transmitem uma imagem nada abonatória aos eleitores que dizem querer esclarecer e cativar. O tão propalado «esclarecimento» dos cidadãos traduz-se em jogos baixos, maledicência, intriga, calúnia, crítica pela crítica, ataques pessoais (por vezes a raiar o indecoroso «vale tudo»).

Mas há quem seja diferente. E faça dessa diferença uma imagem de marca. Não para ganhar votos a todo o custo. A visão da política da CDU é a de uma actividade nobre que, no respeito pelo adversário, discute propostas e faz críticas construtivas. Que apresenta propostas alternativas àquilo que é criticado. Que exige a prestação regular de contas às populações que os elegeram. Que procura manter um diálogo vivo e constante com as populações e os interesses vivos dos municípios (associações, empresários, trabalhadores, populações).

Os candidatos da CDU cultivam uma maneira própria de estar na política que se caracteriza por não se servirem dos cargos para que são eleitos. Mas antes pelo contrário, usam esses cargos para defender intransigentemente o interesse das populações. É conhecida a regra de nenhum eleito da CDU ser beneficiado (ou prejudicado) no exercício das suas funções. A diferença de rendimentos auferidos é entregue para ser reinvestida, na maioria esmagadora dos casos, em acções ou obras em benefício das populações.

Não contem com a CDU para deixar tudo na mesma. Os candidatos da CDU têm de facto uma postura diferente. Apelam a que os eleitores votem neles, a que tenham a coragem de mudar o sentido de voto. E a que depois os julguem pelos seus actos. E os questionem sobre o cumprimento dos compromissos assumidos. Verão, dizem, que valeu a pena a mudança.

Um amigo meu faz uma analogia interessante. Um agricultor quando a terra não produz num ano muda de terreno no ano seguinte. E se continua a não produzir muda de novo. E assim sucessivamente até encontrar um terreno fértil. O nosso agricultor nunca regressa ao terreno improdutivo. Porque não fazer o mesmo na hora de votar?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 31 de Julho de 2009

                                                                                      


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Domingo, 8 de Fevereiro de 2009
Corrupções

    (...) há um partido português a quem, em 34 anos de democracia, ninguém conseguiu apontar um único acto de corrupção ou aproveitamento ilícito no exercício do poder: é o Partido Comunista Português.
Isto, qualquer jornalista o sabe, e de ciência certa, pois se há «furo» jornalístico apetecível e procurado nesta via de assolamento capitalista... seria a descoberta de uma tranquibérnia praticada por comunistas. Concedemos que o editorialista do DN não há-de ser excepção, no conhecimento deste facto corriqueiro.
Um facto, aliás, concreto e mensurável, pois há mais de 30 anos que os comunistas governam dezenas de concelhos, com vários dos mais populosos do País, gerindo obras e interesses públicos de muitos milhões de euros e nem uma única vez uma gestão comunista foi envolvida ou, sequer, suspeita de alguma ilicitude ou os seus eleitos arrastados nas escandaleiras que pululam nos outros partidos.
(...)

                                                                                                          

Notícias AQUI

                                         


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