TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016
PORTUGAL: um país onde o governo dá um prémio aos patrões que paguem apenas o salário mínimo

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

 

  • (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
  • (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
  • (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

  • (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

 

«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.

Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.

O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.

E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»

 

Clicar nas imagens para ampliar

 


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publicado por António Vilarigues às 12:37
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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016
O valor do Salário Mínimo Nacional no próximo ano deveria ser de 902€!

Se tivermos presente a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos anos, o valor do SMN no próximo ano deveria ser de 902€

 

«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.

Os últimos dados do Banco de Portugal referentes a 2015, são elucidativos:

  • 13,6 por cento, na média de todas as empresas;

  • um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio, 

  • um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;

  • médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,

  • e de 16,4 por cento, nas pequenas.»

 

Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.

 


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publicado por António Vilarigues às 17:19
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Domingo, 11 de Dezembro de 2016
Dez razões para aumentar o Salário Mínimo e os Salários

dinheiro_caricatura

 

Por que o “tempo é dinheiro” e a argumentação suportada pela luta é decisiva para transmitir confiança, mobilizar os trabalhadores e assegurar apoios de outras camadas da população, com vista a garantir uma mais justa distribuição da riqueza, apresentamos 10 razões para aumentar o SMN e os salários em geral:

 

1. O valor do SMN seria hoje muito superior a 600€, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação em Maio de 1974 (3.300$00).

Acresce que devido ao incumprimento do Acordo sobre o SMN que estabelecia os 500€ em Janeiro de 2011, os trabalhadores perderam 780€, considerando que a nova actualização para os 505€ só teve lugar em Outubro de 2014.

2. O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico e social do país.

3. O volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração; na Indústria do Calçado, Vestuário e Têxteis, no Comércio e Serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do SMN e dos salários em geral. Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços europeus e paguem salários com o valor do SMN ou muito próximo deste.

4. O aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias. Recorda-se que, em Portugal, 11% dos trabalhadores no activo já estão abaixo do limiar da pobreza, acontecendo o mesmo com os seus filhos (25% das crianças e jovens até aos 18 anos).

5. Contrariando as visões catastrofistas com o aumento do SMN não houve contracção do emprego nem uma subida do desemprego. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego.

6. Os encargos com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas 13% do total dos custos  suportados pelas empresas, de acordo com o estudo do Banco de Portugal (2014):

Peso salarios

Por outro lado, constata-se que os lucros líquidos da EDP e da GALP, no período entre 2011 e 2015, cifraram-se em 6.218.596.000 e 1.106.694.000 euros, respectivamente. Os factos, os dados e os números apresentados confirmam que o problema não reside nos salários mas sim nos denominados custos de contexto. Como tal são justíssimas as reivindicações da CGTP-IN para a melhoria das retribuições dos trabalhadores e a redução dos preços da energia para as empresas e as famílias.

7. O inquérito às empresas (3º trimestre/2016, do INE) demonstra que o maior problema que estas referem se relaciona com a insuficiência da procura, ou seja o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores:

  • Industria transformadora: 72,1%

  • Comércio : 55,8%

  • Serviços : 43,8%

8. O SMN não pode continuar a servir de moeda de troca para manter contrapartidas para o patronato, como a redução da taxa social única ou outras medidas que decorram de receitas fiscais do Estado, oriundas de impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas. Relembra-se que entre 2011 e 2015, no âmbito das chamadas políticas activas de emprego, foram desperdiçados mais de 3 mil milhões de euros, pelo Governo do PSD/CDS-PP, para financiar o patronato a contratar a termo e promover contratos-estágios para ocupar postos de trabalho permanentes, com os resultados desastrosos que são do conhecimento de todos. Depois do que se passou nos últimos anos, é altura de acabar com a subsídio-dependência das confederações patronais do Estado e assumir que este tem de estar ao serviço do bem-estar dos trabalhadores, do povo e do país e não subordinado a interesses de grupos económicos e financeiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

9. O aumento do SMN é indissociável da exigência do desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva e consequente actualização anual dos salários. O bloqueio imposto pelo patronato à negociação está a originar a absorção das grelhas mais próximas do SMN e a aumentar o número de trabalhadores abrangidos (19%) pela RMMG. É preciso implementar de imediato uma política de rendimentos que garanta o aumento geral dos salários, combata as desigualdades salariais nas empresas e serviços e inverta a tendência do SMN se venha a tornar como referência dos salários em Portugal.

10. A exigência da revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a reintrodução em toda a sua plenitude, do principio do tratamento mais favorável, o aumento geral dos salários, a efectivação do direito de igualdade entre mulheres e homens, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, constituem elementos determinantes para assegurar a mudança de rumo que rompa com o modelo de baixos salários e muita precariedade e dêem amplitude a uma mais justa distribuição da riqueza.

 

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016
Precariedade: a realidade e a lei

Manifestação Nacional da Juventude6 2016-03-31

A precariedade afecta hoje mais de 1 milhão e 200 mil de trabalhadores com vínculos precários

 

A precariedade dos contratos de trabalho integra um modelo de relações de trabalho, que não permite pensar o futuro com segurança, que também precariza a vida fora do trabalho e afeta a organização da vida pessoal e familiar.

 

Quais as vantagens que os patrões retiram desta forma de relação de trabalho para mostrarem um tão grande empenhamento na sua utilização?

A relação de trabalho é de poder-sujeição. As partes não se encontram em posição de igualdade. O trabalhador tem um interesse maior na relação porque dela depende a sua estabilidade financeira e familiar e isso coloca-o em posição de fragilidade que aumenta em períodos de grande desemprego, como o que estamos a viver. Ou melhor, na relação de trabalho o trabalhador está sempre numa posição mais frágil e essa fragilidade aumenta com a precariedade do vínculo laboral. O trabalhador perde autonomia e passa a autolimitar-se no exercício dos seus direitos laborais sejam eles individuais ou coletivos, pessoais ou sindicais. Procura manter-se longe dos sindicatos e de reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho e de vida com receio das consequências.

Ao invés, a precariedade reforça a posição patronal que, assim, vê transferido para o seu lado todo, ou quase todo, o poder na relação trabalho. O domínio torna-se avassalador, ganha o poder de punir sem ter de fundamentar e de despedir sem justificar o despedimento.

Resumindo: a precariedade – enquanto modelo – não é apenas um meio de flexibilizar as relações de trabalho, é uma resposta para reforçar o poder patronal, e, ao mesmo tempo, de por «no terreno» as condições de que a direita neoliberal necessita para aplicar o seu modelo ideológico, baseado nos baixos salários conseguidos à custa de trabalho servil.

(...)

O que fica dito permite-nos confirmar que os governos da política de direita e o patronato optaram, no essencial, por manter na lei o princípio de que o contrato norma é o contrato por tempo indeterminado, desvirtuando-o na prática do dia a dia, contando, para o efeito, com a passividade e/ou a complacência da ACT, com o fragilidade da posição contratual dos trabalhadores para reclamarem os seus direitos e com uma justiça formalista, que não consegue (para ser benévolo) descortinar no emaranhado da forma as fraudes à lei.

Daí que a esmagadora maioria dos contratos a termo, apesar de serem ilegais continuem a funcionar como se o fossem.

(sublinhados meus)

desempregado_carta_desemprego

 

«No início desta semana, uma delegação da União dos Sindicatos de Lisboa (USL) e vários sindicatos entregaram ao primeiro-ministro um dossier com exemplos de situações de precariedade existentes no distrito de Lisboa, assim como uma carta aberta ao primeiro-ministro.

As estruturas sindicais procuram colocar no Governo a responsabilidade de dar o exemplo para as empresas do sector privado, «enterrando» a legislação com os constrangimentos de admissão de trabalhadores e promovendo a admissão dos trabalhadores necessários nos organismos e empresas que tutela.

Consideram que é igualmente necessário dotar as entidades respectivas de meios e orientação de actuação firme perante as situações de recurso ilegal de precariedade laboral.»

 

«Desemprego continua em queda para níveis pré-troika, apesar de ainda existirem mais de um milhão de trabalhadores em situações de desemprego, subemprego ou desencorajados.

381 mil desempregados que não estavam inscritos nos centros de emprego em Setembro»

 


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publicado por António Vilarigues às 18:46
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A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida

Manifestação Nacional da Juventude1 2016-03-31

(...)

Foi para isso que serviram as sucessivas revisões para pior ao Código de Trabalho de iniciativa dos governos do PSD, CDS e PS, com o objectivo de eternizar um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos, com a generalização do recurso ilegal à precariedade, com as medidas de embaratecimento e facilitação dos despedimentos e que nesta nova fase, e com a derrota do Governo do PSD/CDS, se pode e deve inverter, porque não podemos aceitar como uma fatalidade as dramáticas condições de existência em que vivem milhares e milhares de seres humanos.

Não podemos dar como adquirido, como se fosse uma inevitabilidade, continuar a viver com altos níveis de precariedade, desemprego e baixos salários e altos níveis de pobreza entre quem trabalha.

Não podemos aceitar que mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, com contrato a prazo ou outras formas de trabalho precário sempre mal remunerados e com horários de trabalho desregulados que assumem as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o “banco de horas” ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Em Portugal existem pessoas, e não são poucas, que sobrevivem há anos neste mar de precariedade, realizando tarefas que respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços.

São milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que, mesmo trabalhando 8 horas por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza.

Não podemos aceitar que o discurso mistificador da responsabilidade dos custos do trabalho pelas dificuldades competitivas da economia portuguesa continue a justificar uma tão feroz exploração que está a colocar Portugal no pódio dos Países com as piores condições para trabalhar – um dos países com mais insegurança no trabalho e com uma crescente e acelerada degradação das remunerações de trabalho.

Uma realidade que o alto desemprego agrava.

Ler texto integral

 (sublinhados meus)

Manifestação Nacional da Juventude4 2016-03-31

 

«A precariedade no trabalho é inaceitável, desrespeita o direito ao trabalho e à segurança no emprego, é um factor de instabilidade e injustiça social, que compromete de forma decisiva o desenvolvimento e o perfil produtivo do país. A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social.»

 

«Com este agendamento do PCP, temos hoje oportunidade de dar um passo firme e de discutir medidas concretas de combate à precariedade.

Trazemos hoje à discussão uma proposta para impedir o recurso a estágios e a contratos emprego-inserção, quando se trata de responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades.

Aliás, não é possível falar da importância de serviços públicos de qualidade sem referir trabalhadores valorizados e em número suficiente.

Os últimos dados disponíveis sobre esta matéria, referentes a 2015, apontam para a existência de cerca de 68 000 contratos emprego-inserção e mais de 73 000 estágios profissionais.»

 

«Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades»

 

Manifestação Nacional Juventude 2016-03-31

 

Publicado neste blog:

 


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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016
Será que as pessoas não fazem nada, acatam e não refilam?

25 Maio 2013 Lisboa_6

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora.

Num momento em que se confirma o papel determinante da luta de massas para a reposição, defesa e conquista de direitos, importa valorizar a luta dos trabalhadores, das classes e camadas anti-monopolistas e destaca as acções:

  • dos trabalhadores não docentes em várias escolas do ensino público básico e secundário;

  • dos trabalhadores do SEF, dos professores, da administração local, a greve dos enfermeiros;

  • as acções levadas a cabo pelos trabalhadores da Valorsul, Amarsul, Resistrela e Valnor, do centro de contacto da EDP, da EMEF e outros trabalhadores dos transportes, a luta dos trabalhadores despedidos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

  • a luta no consórcio de empresas de manutenção da refinaria de Sines da Petrogal, da Solnave, da Panrico, da Groz-Beckert, da Riberalves, da Endutex, da Sinaga, dos centros hospitalares do Oeste, Setúbal e Lisboa Ocidental;

  • da VA Atlantis;

  • do Clube Praia da Oura;

  • da Empresa Gráfica Funchalense, a luta dos trabalhadores da segurança privada, as manifestações de reformados pensionistas e idosos promovidas pelo MURPI;

  • a luta do sector do Táxi;

  • as lutas dos utentes do Metro de Lisboa e da TST, a luta das populações pela reparação do IC1;

  • das populações da Ria Formosa, de Ferreira do Zêzere, do Montijo, da Moita, do Barreiro, de S. Bartolomeu de Messines, de Mourão em defesa dos seus interesses;

  • a luta dos estudantes dos ensino secundário e superior;

  • As centenas de acções e lutas desenvolvidas nas empresas, locais de trabalho e nas ruas dinamizadas no âmbito da semana de esclarecimento, reivindicação e luta promovida pela CGTP-IN que decorreu entre 26 de Setembro e 1 de Outubro;

  • A luta pelo aumento dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a partir do início do próximo ano, contra a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, na defesa e valorização da contratação colectiva e dos direitos que ela consagra.

 

1 Maio 2016 Lisboa04

 


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Sábado, 1 de Outubro de 2016
Os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

Manif CGTP-IN

 

O primeiro relatório anual sobre a contratação colectiva, apresentado, dia 20 de Julho, no Ministério do Trabalho, revela que, apesar da paralisação da negociação nos últimos anos, a contratação colectiva continua a regular as condições de trabalho de quase 2,2 milhões de trabalhadores, ou seja, 89 por cento da força laboral por conta de outrem.

Até 2011, cerca de 60 por cento dos trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho viam as condições de trabalho, nomeadamente os salários, actualizadas anualmente. Agora, depois de 4 anos de governo PSD/CDS, essa actualização abrange apenas um quarto dos trabalhadores.

 

Face a estes dados analisemos 2 exemplos diametralmente opostos:

 

«Independentemente do que vier a passar-se nos próximos meses, uma coisa parerce certa:

a contratação vai renascer, porque ela é necessária à melhoria das condições de trabalho, a uma melhor distribuição da riqueza com salários mais dignos e que sejam capazes de manter no país «a geração mais qualificada» que o nosso sistema de ensino produziu, que os portugueses pagaram e que é indispensavel ao nosso desenvolvimento e bem-estar.»

 

25 Maio 2013 Lisboa_6

«Rui Riso é presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, vice-presidente da UGT e deputado eleito pelo PS. Em declarações à Lusa, o distinto dirigente sindical explica que não houve «grande sucesso na sindicalização dos trabalhadores do Deutsche Bank em Portugal, nos últimos anos», e por isso o envolvimento do sindicato a que preside não será grande.

«Uma das coisas que faz com que se verifique uma sindicalização muito forte no sector é, sem dúvida, o apoio na saúde mas como o Deutsche Bank em Portugal não é subscritor do acordo colectivo de trabalho, os trabalhadores não têm o nosso apoio em termos de saúde, tendo optado por seguros de saúde privados», continua o dirigente da UGT.

E eis como se transforma um sindicato num seguro de saúde com direito a apoio jurídico, caso surjam conflitos laborais. O papel do sindicato – a defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores – transformado num negócio.»

 

De facto os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

 


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Intersindical (1970-2016)

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A CGTP-Intersindical Nacional é há muito tempo a organização sindical de classe mais ampla e descentralizada, implantada em todo o território e a de maior êxito na acção em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, e a mais duradoura e consolidada jamais construída pelos trabalhadores portugueses.

 

«A capacidade de intervenção, a força e o imenso prestigio granjeado pela CGTP-IN ao longo destes 46 anos de existência, assentam na sua organização e na participação activa e empenhada dos trabalhadores, sobretudo a partir dos locais de trabalho, na sua identificação permanente com os interesses das massas populares e do país, e na solidariedade com a luta dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo, contra a exploração e a opressão e pelo progresso social.»

aniversario-46-anos-cgtp

 


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Quarta-feira, 15 de Junho de 2016
Viva a luta dos trabalhadores franceses!

Manifestação França 2016

 

Ao fim de mais de três meses de luta incessante contra a reforma laboral, sete organizações sindicais realizaram, dia 14, uma enorme manifestação na capital francesa.

A jornada nacional de luta teve Paris como palco principal, onde cerca de um milhão de pessoas desfilaram entre a Praça de Itália e o Palácio dos Inválidos (1,3 milhões em toda a França, de acordo com os números dos sindicatos).

AQUI

actualização de 2016-06-16 às 11h52m

 

Francois Hollande4

«Aqui está, em todo o seu esplendor, a resposta do capitalismo à sua crise, agora na pátria da Comuna de Paris, mas que é o exemplo do que vai por essa Europa fora – mais exploração, mais empobrecimento, mais concentração e acumulação da riqueza nos mesmos.

Os trabalhadores franceses são, pois, nesta batalha titânica, merecedores de toda a solidariedade dos trabalhadores de todo o mundo.»

 

Nuit Debout 2016 França

 

Nuit Debout

«No entanto, prossegue o texto, o governo «está obstinado em não abrir mão da lei [do trabalho], em particular no que respeita ao primado dos acordos de empresa sobre os acordos sectoriais e a lei geral, à chantagem, por meio de acordos, sobre a manutenção e criação de postos de trabalho, aos referendos de empresas, à facilitação dos despedimentos».

Os sindicatos frisam que estes são os pontos que estão no coração da luta e a razão pela qual exigem a retirada do projecto e o início de negociações.

As centrais sindicais lembram ainda que aguardam, desde 20 de Maio, resposta ao pedido de audiência com o presidente da República.»

 

Manuel Valls1

  • As águas (Avante!, Edição N.º 2219, 09-06-2016)

«Acontece que Paris já se encontrava em polvorosa, antes de o Sena se armar em Amazonas gaulês. A capital francesa (e todo o país, em geral) está em convulsão há mais de dois meses, numa luta em crescendo contra a decisão protagonizada pessoalmente pelo presidente François Hollande, que pretende impor a desregulamentação laboral a toda a brida (além de desabridamente) com uma nova Lei do Trabalho, que o governo já aprovou por decreto, tal é a pressa.»

 



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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
A verdade a que temos direito: a luta dos trabalhadores do Porto de Lisboa

Estivadores 2016_1

 

Trabalho de Estivador

 

UM DESPEDIMENTO COLECTIVO PARA REPRIMIR UMA GREVE É CRIME

 

Não param as provocações patronais no Porto de Lisboa. Na Segunda-feira vimos esse patronato a ameaçar concretizar um despedimento colectivo. Ora um despedimento colectivo para travar uma greve é uma completa ilegalidade, e a própria declaração do patronato é criminosa, na medida que em Portugal é proibido ameaçar os trabalhadores em greve (artº 540º do Código de Trabalho).

Fica pois uma primeira questão: Onde anda a ACT? Que medidas já tomou para punir este comportamento do patronato?

Importa destacar o quão ridículos e contraditórios são os argumentos do patronato. Por um lado, pedem serviços mínimos, que estão a ser cumpridos, e por outro afirmam que «o Porto de Lisboa está completamente parado por não haver trabalho» e por isso dizem ser «necessário» o despedimento colectivo. Não há trabalho? Então para que querem os serviços mínimos?

É cada vez mais evidente que o que o Patronato quer, desde o princípio deste processo, desde que o Governo do PSD/CDS alterou a lei do trabalho portuário, é despedir os actuais trabalhadores e substitui-los por trabalhadores completamente precarizados e muito mais baratos. E é para conseguir este «nobre» objectivo (e assim ganhar mais umas centenas de milhar de euros para distribuir aos seus accionistas) que o patronato está a lançar o caos no Porto de Lisboa (sim, porque quem provocou a caducidade da contratação colectiva foi o patronato, quem criou a PORLIS foi o patronato, quem está a provocar a insolvência da ETPL é o patronato, quem está a desviar as cargas de Lisboa para outros Portos dos mesmos concessionários é o patronato, etc; E por muito que a Comunicação Social Dominada aponte para as águas do rio que correm revoltosas, nós nunca perderemos de vista as margens que oprimem esse rio!).

E que dizer de um patronato que quer fazer um despedimento colectivo (por falta de trabalho) a trabalhadores que foram já obrigados a ultrapassar todos os máximos legais de trabalho suplementar (250 horas por ano, no caso, mais do que o Código de Trabalho permite para os restantes trabalhadores), e que ultrapassaram esses limites anuais em apenas 4 meses! O que as leis portuguesas exigem é que o patronato contrate mais e não que despeça!

 

Trabalho de Estivador3

 

MENTIRAS E CONTRADIÇÕES SISTEMÁTICAS

 

Outra provocação, bem mais reles, foi realizada com uma carta enviada pelo patronato directamente aos trabalhadores. Nesse carta, e mentindo descaradamente, a patronal afirma que «Já só estava em causa uma matéria: a criação da categoria de Coordenador de Conferentes», atacando cobardemente o Presidente do Sindicato que todos sabemos ser Conferente. O PCP, além de ter imediatamente repudiado este comportamento inqualificável do patronato, chamou esse patronato à Assembleia da República e vai confrontá-lo com estas palavras. Vamos obrigá-los a assumir publicamente as consequências das mentiras que dizem e que eles próprios contradizem no dia seguinte. É que não só é mentira que haja acordo em tudo menos sobre os Conferentes (como as declarações de hoje do patronato bem o demonstram) como, no que respeita aos Conferentes, não são os estivadores que querem criar novas categorias mas o patronato que quer extinguir categorias que hoje existem.

O PCP saúda a forma unida como os estivadores do Porto de Lisboa reagiram a esta provocação rasteira do patronato. Mas a provocação do patronato pode ter um efeito «boomerang».

Uma outra mentira descarada pode ler-se numa entrevista dada pelo representante da patronal quando afirma que «não há qualquer navio no Porto desde 20 de Abril»! Repetimos: se não há navios para que querem os serviços mínimos? Aliás estas «entrevistas» só são possíveis por total ausência de contraditório tal o rol de contradições em que os patrões entram.

 

Trabalho de Estivador2

 

UM FILME MAL CONTADO SOBRE «A SURPRESA  DA MINISTRA» E A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO EXISTIU

 

Na senda das mentiras sistemáticas, lê-se hoje no Observador estas declarações da Ministra do Mar, que diz estar «surpreendida com a recusa do Sindicato aceitar o fim da Porlis»: «Foi com grande surpresa que vi que a reivindicação tornada pública pelo sindicato e que os operadores portuários se propunham acolher (…) não foi suficiente para acabar o conflito e agora aguardo que os operadores me digam que atitudes vão tomar para resolver o problema».

Já no Diário de Notícias de hoje pode ler-se este texto completamente em contradição com as declarações da Ministra: «O ponto de rutura aconteceu na sexta-feira passada, quando os operadores apresentaram uma proposta relativa à Porlis, um dos pontos cruciais, e os estivadores não a aceitaram. A Porlis é uma empresa do grupo Mota-Engil que opera no Porto de Lisboa. O problema, explica Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL), é que os trabalhadores desta empresa não são filiados no SETC. "O que este sindicato quer é acabar com a Porlis e isso não é aceitável", diz o responsável ao DN/Dinheiro Vivo. Ainda assim, sublinha, houve alguma abertura por parte dos operadores. A proposta "era simples": se o SETC prescindisse de uma outra reivindicação, a das progressões automáticas na carreira de três em três anos, os operadores aceitariam "encontrar qualquer solução, nos termos da lei, para resolver o problema da Porlis".»

Ou seja, afinal a proposta apresentada aos estivadores sobre a Porlis implicava prescindir das progressões automáticas e aceitar... a existência da Porlis. Ou seja, os próprios patrões desmentiram a Ministra que lhes estava a dar uma mãozinha...

E ao contrário do que diz o patronato, com o seu habitual baixo nível, o problema não é os trabalhadores da Porlis serem ou não sócios do SETC. É que a Porlis foi criada pelos concessionários para levar à falência a ETPL, para conseguir trabalhadores mais baratos e para despedir os actuais estivadores. E a reivindicação do sindicato é que a Porlis seja extinta e os seus trabalhadores integrados na ETPL!

É raro ouvir um Sindicato exigir o fim de uma empresa? É. Mas que esperam o governo e o patronato, que os estivadores vejam o patronato construir os instrumentos legais para os despedir e não façam nada? Como o PCP já colocou no seu Projecto de Resolução sobre o sector da estiva, só deveria existir uma empresa de trabalho portuário por Porto para impedir que o patronato monte sistemas habilidosos (e criminosos) de limpeza dos direitos e estabilidade dos estivadores.

Mas reparem nas contradições e mentiras: na carta enviada aos estivadores o mesmo patronato dizia - para tentar dividir os trabalhadores - que havia acordo em tudo menos no que respeita aos conferentes... Afinal, também querem acabar com as progressões automáticas e manter a Porlis...

 

Trabalho de Estivador1

 

A POLÍCIA AO SERVIÇO DO PATRONATO PARA IMPOR A VIOLAÇÃO DA LEI!

 

Hoje assistiu-se a mais uma provocação: o patronato não pediu serviços mínimos para o Terminal da Liscont em Alcântara. E durante a noite, com o apoio do Corpo de Intervenção da PSP, fez entrar 10 trabalhadores da Porlis para furar a greve dos trabalhadores da Liscont e da ETPL.

Isto não admite duas interpretações: mais uma vez, o Governo foi apoiar a violação da lei da greve, e foi tomar partido pelo patronato, pela precariedade e pela exploração.

O PCP exige saber quem autorizou esta utilização da polícia para impor a violação da lei da greve? O PCP sublinha a gritante contradição de um governo que se tem revelado incapaz de fazer o patronato respeitar a lei (por exemplo, a imposição de trabalho extraordinário acima dos limites legais) mas já arranjou forças para apoiar o patronato a violar a lei! Afinal pode, mas não quer!

 

BALANÇA capital-trabalho

 

PCP EXIGE QUE O GOVERNO SEJA CONSEQUENTE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E TOME PARTIDO CONTRA A PRECARIEDADE!

 

A luta que se trava no Porto de Lisboa (contra a precariedade e agora contra a ameaça de despedimento colectivo) exigem que o Governo seja consequente com as palavras de António Costa no 1º de Maio: «Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral». É tempo do Governo mostrar que quer enterrar de facto este modelo: enterrando as alterações à lei do trabalho portuário impostas pelo anterior governo!

E ao patronato que está a lançar o Porto de Lisboa na mais completa instabilidade, o Governo deveria retirar-lhe as concessões públicas de que está a abusar, em vez de enviar a polícia para fazer impôr a violação da lei.

AQUI

 


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Domingo, 12 de Julho de 2015
Sem mais emprego não é possível a recuperação económica

«Slides utilizados na intervenção que fiz no Plenário de Sindicatos de 01/07/2015.»

 


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Segunda-feira, 20 de Abril de 2015
A perversão das leis do trabalho em Portugal para dar poder aos patrões

 


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Quinta-feira, 16 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (5)

25 Abril 2013_Lisboa_3

Esta é a política do aumento da exploração, de corte nos salários e pensões, de alterações para pior ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de golpe na contratação coletiva, facilitação dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho, promoção dos despedimentos, corte dos complementos de reforma em empresas públicas de transportes e de generalização da precariedade com os falsos recibos verdes e o recurso a trabalho forçado e não pago, como os chamados "Contratos Emprego Inserção" ou os estágios a preencher necessidades permanentes.

Os salários no sector privado baixaram 13% entre 2011 e 2013 e na administração pública baixaram praticamente o dobro. A parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional reduziu-se e representa apenas 37%, enquanto a parte do capital atinge 62%.

 


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Terça-feira, 6 de Janeiro de 2015
Não há saídas limpas com políticas sujas!

Mapa União Europeia 2007

Depois da política da troika que provocou o aumento brutal da exploração, das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país, o Relatório divulgado recentemente pela Comissão Europeia (CE) confirma a linha de continuidade de ataques a direitos laborais e sociais fundamentais. Entre outros importa relevar:

  • A persistência da ofensiva contra o direito de contratação colectiva que para além de afrontar a Constituição da República Portuguesa constitui uma ingerência inadmissível à soberania do país. Ao congratular-se com a aceleração da caducidade dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva (IRCT ́s); ao defender que quantos menos trabalhadores forem abrangidos pela contratação colectiva, maiores serão as possibilidades de dinamização da negociação; ao pôr em causa as portarias de extensão; a CE demonstra que para eles, o processo de desregulamentação da legislação laboral não está terminado e que a redução de direitos e de salários, faz parte integrante da “cartilha” da sua política de retrocesso social e civilizacional.
  • O questionamento do aumento do SMN (aumento mais do que insuficiente), a omissão do incumprimento do Acordo que estabelecia os 500 euros a partir de Janeiro de 2011 eo facto de se considerar que a referida actualização poderá levar à perda de emprego,confirma que estamos perante uma monstruosa mentira. Acresce que o impacto positivona procura interna é desvalorizado quando se invoca o agravamento dos custos para asempresas e o aumento das importações. A ser verdadeira esta avaliação, então a economiaportuguesa teria sofrido um choque em 1 de Outubro com a actualização do SMN. Mas agrande verdade é que o valor acordado por outros, e que corresponde em termos líquidos a449 euros mensais, continua a deixar no limiar da pobreza cerca de 500 mil trabalhadores etrabalhadoras.
  • A insatisfação da CE agora traduzida em novas pressões sobre os salários e as pensões dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, verifica-se depois do Tribunal Constitucional, ter obrigado o Governo a recuar na intenção de tornar permanentes os cortes que antes haviam sido apresentados como provisórios. Esta atitude não está desligada da obsessão da aplicação do Tratado Orçamental, de novos ataques a direitos fundamentais dos trabalhadores e da mutilação das funções sociais do Estado, nomeadamente, na Saúde, Educação e Segurança Social, com graves consequências para as populações e a coesão social.
  • Este Relatório demonstra ainda que, por vontade da CE, mas também do FMI e do BCE a política de saque aos trabalhadores, ao povo e ao país é para prosseguir. Daqui resulta que as alegadas “preocupações sociais” do Presidente da CE, Sr. Junker não passam de um embuste. Prosseguir e intensificar a luta no ano de 2015 para derrotar a política de direita, demitir o Governo do PSD-CDS e rejeitar o Tratado Orçamental constitui um direito e um dever de todos quantos lutam por uma alteração da correlação de forças na Assembleia da República que assegure uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e os direitos de Abril.

 


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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014
Portugal sobe na lista da competitividade?

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Humor negro ou ironia?

Este Relatório é conhecido num momento e num tempo em que

  • o Governo pretende reintroduzir cortes salariais na Administração Pública;
  • a taxa de desemprego oficial é da ordem dos 14% e mais de 60% dos desempregados são de longa duração;
  • a emigração foi retomada em massa;
  • a contratação colectiva foi drasticamente reduzida;
  • o Governo colocou 4,4 mil milhões de euros no BES, num quadro em que reduz as perspectivas, já antes baixas, de crescimento económico;
  • existe um risco claro de deflação;
  • as remunerações reais caíram quase 10% entre 2010 e 2013, segundo o Banco de Portugal;
  • o país apresenta a mais baixa fertilidade da UE;
  • sucedem-se os cortes na segurança social, na saúde e na educação e aumentam as desigualdades sociais.

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Quinta-feira, 3 de Julho de 2014
Manifestação Nacional, 10 de Julho, Lisboa

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Domingo, 15 de Junho de 2014
Manifestação, 21 de Junho, 15h30m, Lisboa
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Clicar nas imagens para ampliar

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Domingo, 8 de Junho de 2014
Manifestação, 14 de Junho, 15h30m, Praça do Marquês, Porto
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Documento CGTP-IN

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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013
O «banco de horas» na prática: Pingo Doce contra a lei

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O «banco de horas individual» que o Pingo Doce quer significaria trabalho a mais para sempre. O CESP/CGTP-IN aconselhou os trabalhadores a recusá-lo por escrito no prazo legal.

Em comunicado aos trabalhadores da cadeia de supermercados do Grupo Jerónimo Martins, o sindicato mostra o que diferencia o «banco de horas individual», permitido pela Lei 23/2012, e aquilo que está a verificar-se na prática.

O Pingo Doce, como se refere num documento afixado ou distribuído nas lojas e citado pelo CESP, quer ficar com a possibilidade de impor o aumento do período de trabalho diário, semanal e anual, e também de «decidir unilateralmente» se o acréscimo de trabalho prestado será compensado em tempo de descanso ou será pago pelo valor da retribuição diária. Mesmo assim, não indica um prazo para concretizar a compensação.

Já a lei estipula que o aumento do tempo de trabalho até 10 horas por dia, 50 horas por semana ou 150 horas por ano, resultará de acordo, podendo a compensação ser feita por igual redução do período de trabalho, pelo aumento do período de férias ou por pagamento pelo valor do trabalho normal.

O acréscimo de horas deverá ficar regulado no acordo escrito entre o trabalhador e a empresa – diz a lei. O Pingo Doce promete uma antecedência de 48 horas, que logo a seguir é anulada por «uma situação de manifesta necessidade». Para o sindicato, aceitar tal «banco de horas individual» significaria que o trabalhador dava à empresa uma autorização permanente, para esta dispor da sua pessoa e da sua família e para o compensar quando quisesse e da forma que entendesse.

O documento que o Pingo Doce quer que os trabalhadores aceitem é apresentado como «regulamento interno», o que confirma, para o CESP, que não se trata de um acordo mas de uma assumida imposição patronal. De modo absolutamente taxativo, este «banco de horas individual» impõe trabalho a mais, com um aviso prévio de 48 horas, mas deixa o campo livre para que as chefias imponham no momento a prestação de horas a mais.

Como não há um prazo para compensar o trabalho prestado em acréscimo ao horário normal, o Pingo Doce poderá levar mais de 50 semanas sem efectuar a compensação das 50 horas atingidas numa semana. O sindicato afirma mesmo que isto «está a acontecer, onde já está a ser usado este mecanismo de exploração desumana dos trabalhadores», agravado pelo não pagamento de subsídio de refeição no período de compensação.

Alternativa

O contrato colectivo de trabalho contém uma cláusula que permite à empresa obter o acréscimo de trabalho necessário para necessidades conjunturais ou pontuais, até mais duas horas por dia, sem que o trabalhador fique individualmente vinculado a um compromisso permanente de aumento da jornada de trabalho. O CESP recorda algumas normas do CCT sobre esta matéria, assinalando que algumas lojas estão a usar este mecanismo nos horários de Dezembro, para obterem horas a mais que serão compensadas em Janeiro.

Em vez da «balda» do «banco de horas individual», esta solução requer organização, disciplina, planeamento e respeito pelos trabalhadores, pela sua família e pela sua saúde, pelo que o CESP exige: «A empresa que se organize e use o que negociou com os sindicatos

Apelando à identificação e denúncia pública dos abusos e ameaças, o CESP avisa que a rejeição do «banco individual de horas» deve ser feita num prazo de 14 dias, por qualquer forma escrita (no sítio do sindicato são disponibilizadas minutas para declarações individuais ou colectivas). A rejeição por mais de 25 por cento dos trabalhadores de uma loja ou secção fará com que o «banco» só seja válido para quem o aceitou. Mas, se não for rejeitado por mais de um quarto do pessoal, poderá ser imposto a todos, previne o sindicato.

Repressão com resposta

No Pingo Doce do Lavradio, «a chefia da loja, a mando da administração» e recorrendo a «actos de verdadeiro terrorismo psicológico, ameaças várias e pressões», procurou levar alguns trabalhadores a voltarem atrás, na recusa do «banco de horas», que assumiram colectivamente num abaixo-assinado, denunciou dia 15 o CESP. O sindicato informou, a propósito, que «a saga do Pingo Doce contra os direitos dos trabalhadores continua a merecer uma resposta firme em todo o País, com milhares de assinaturas e declarações» contra «mais esta arbitrariedade da empresa».

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
S.N.S.: Os números não enganam

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Os números não enganam.

  • Em 2012 a quebra de atendimentos nas urgências dos hospitais públicos foi superior a 500 mil.

  • Enquanto que nos hospitais privados, no mesmo período, a previsão, segundo o Presidente da Associação dos Hospitais Privados, era de um aumento de 250 mil atendimentos face aos mais de 1,7 milhões realizados em 2011.

Esta é que é a verdadeira razão das reestruturações em curso na saúde.

Transferir para os grandes grupos monopolistas da saúde a prestação de cuidados com o respectivo financiamento público.

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Uma política de saúde que despreza os portugueses e serve os grandes negócios

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A saúde dos trabalhadores está debaixo de fogo. À revelia da Constituição da República Portuguesa e contra os evidentes êxitos e qualidades do Serviço Nacional de Saúde, o actual governo, como os anteriores, tudo tem feito para, de forma contínua e sistemática, destruir os recursos afectos à prestação de cuidados de saúde e pôr em causa a saúde dos trabalhadores e do povo.

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publicado por António Vilarigues às 12:24
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Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Sector da saúde: Uma política irresponsável e de desprezo pelos portugueses

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Num contexto político marcado pela subserviência face às imposições da troika internacional inscritas no Pacto de Agressão, cujas consequências no plano da saúde começam a ser dramáticas para centenas de milhares de portugueses, o governo desfere aquela que pretende ser a ofensiva decisiva contra o Serviço Nacional de Saúde e o direito constitucional à saúde para os portugueses, independentemente das suas condições sócio-económicas.

A desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, com particular destaque para os médicos e enfermeiros, que conheceu novo desenvolvimento com o lançamento de concursos para a contratação de serviços médicos, de enfermagem e de outros profissionais, em que o critério decisivo é o valor do custo/hora mais baixo, não é apenas o resultado de uma estratégia economicista, é fundamentalmente o resultado de uma opção que visa destruir o Serviço Nacional de Saúde.

Ler Texto Integral

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Sexta-feira, 1 de Julho de 2011
Em Luta por Sociedade Melhor - Abril 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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ABRIL/2011

  • Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores contra a precariedade, o desemprego e os baixos salários. [1/Abr]

  • Mantêm-se as lutas nas empresas de transportes públicos, com os sindicatos a considerar que a solução definitiva dos conflitos dependerá de actos e compromissos concretos do Governo e das administrações:

- greve ao trabalho suplementar dos trabalhadores da CARRIS, CARRISBUS e CARRISTUR e, contra o facto do C.A. da Carris manter a sua postura de não contabilizar as anuidades/diuturnidades e o agente único no preço/hora do trabalho suplementar, levando a que os trabalhadores do tráfego, no trabalho suplementar que têm de fazer fruto dos atrasos gerados pelo serviço, continuem a desempenhar funções de agente único sem serem pagos para isso. [-8/Abr]

- greves dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contra a redução dos salários, o aumento do custo de vida e pela melhoria das condições de vida e de trabalho e a defesa do serviço público. [5,7/Abr]

  • Concentração de Dirigentes e delegados sindicais da EDP e da REN, contra as decisões que cortam o valor da remuneração do trabalho e para exigir uma actualização salarial melhor para os trabalhadores. [14/Abr]

  • Dezenas de trabalhadoras e trabalhadores das empresas corticeiras Vinocor e Subercor, do Grupo Suberus, concentraram-se junto ao Tribunal de Santa Maria da Feira, procurando chamar a atenção para os graves problemas causados pelo arrastamento dos processos de insolvência. [15/Abr]

  • Greve ao trabalho extraordinário na mina da Panasqueira começou no domingo de Páscoa, com a adesão de praticamente todos os trabalhadores.


  • Greve de dois dias dos trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre teve uma adesão de 75 por cento; luta foi convocada contra o agenciamento da distribuição de correspondência, entregando o serviço a pessoal não pertencente ao quadro. Os trabalhadores defendem que os CTT admitam mais trabalhadores nos seus quadros, exigem que seja pago o subsídio de deslocação e recusam o progressivo encerramento de estações dos CTT no distrito. [26-28/Abr]

  • Greve de duas horas, no início de cada turno, dos cerca de 150 trabalhadores da Moveaveiro contra o facto de não lhes ter sido assegurado o pagamento dos salários no dia 20. [21/Abr]

  • Greve dos Trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre. Pelo fim do clima de permanente conflito e contra a chantagem e intimidação aos trabalhadores. Exigem uma gestão competente à altura das necessidades dos CTT e da população. [26-27/Abr]

  • Protesto Nacional dos trabalhadores das empresas do Sector Aviação e Aeroportos com concentração em Lisboa, em defesa da contratação colectiva, dos salários e das carreiras. [27/Abr]

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Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Em Luta por Sociedade Melhor - Março 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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MARÇO/2011

  • Greve parciais dos trabalhadores da VISTEON em Palmela por aumentos salariais e estabilidade no emprego. [1/Mar]

  • Concentração de ORT's e trabalhadores dos TRANSPORTES junto do Ministério dos Transportes, em defesa do aumento dos salários, pelo cumprimento dos AE's e dos acordos firmados, pela defesa do emprego e contra a precariedade, contra a discriminação a jovens trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho. [2/Mar]

  • Luta dos trabalhadores da CM Loures. Depois de uma greve de cinco dias, em Fevereiro, registaram-se protestos, culminando numa vigília de três horas diárias frente à Câmara, com cerca de quatro centenas de trabalhadores, para reivindicarem a reposição do subsídio de deslocação que auferiam há 28 anos. [2/Mar]

  • Início de Greve dos Professores às horas extraordinárias que se prevê prolongar até 30 de Junho. [3/Mar]

  • Greve Nacional dos trabalhadores da Função Pública contra o congelamento dos aumentos salariais. [4/Mar]

  • Tribuna Pública na Praça da República, de Viana do Castelo, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada. [5/Mar]

  • Concentração de trabalhadores da empresa João Baltazar e Andrade, em Corroios. junto à residência da gerência, pela defesa dos postos de trabalho e dos seus direitos. [5/Mar]

  • Greve no Clube Estrela da Amadora contra a falência fraudulenta, pelo recebimento dos salários e contra o despedimento colectivo ilegal. [6-7/Mar; 16/Mar]

  • Greve dos 32 trabalhadores do café «A Brasileira», no Chiado: terceira paralisação no espaço de ano e meio tem como objectivo resolver problemas que se arrastam há mais de um ano, nomeadamente o incumprimento do contrato colectivo de trabalho, a repressão da gerência contra os trabalhadores inscritos no sindicato, e a recusa desta em reunir com os legítimos representantes laborais. [6/Mar]

  • Concentração no Jardim da República, Santarém, com deslocação ao Governo Civil. [11/Mar]


  • Manifestação da «Geração à Rasca» pelo direito ao emprego, à educação, pela melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade, e pelo reconhecimento das qualificações, competências e experiência, espelhado em salários e contratos dignos. [12/Mar]

  • Comício de Professores e Educadores encheu Campo Pequeno. [12/Mar]

  • Jornada Nacional de luta, convocada pela Fiequimetal e os sindicatos filiados, com paralisações do trabalho e acções com impacto público. A negociação da contratação colectiva, o aumento dos salários, o combate à precariedade e a garantia dos direitos dos trabalhadores são objectivos principais desta jornada. [12/Mar]

  • Concentração / Manifestação, em Braga, inserida na Semana de Luta contra a precariedade e o Desemprego. [12/Mar]

  • Concentração na Praça Barão da Batalha. Abrantes, com deslocação ao Tribunal do Trabalho de Abrantes de delegação de trabalhadores da Metanova a reclamar o pagamento de créditos que lhes são devidos há mais de 25 anos. [15/Mar]

  • Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contra «brutais medidas que superam o corte efectuado em várias empresas públicas», e para responderem a um clima laboral que «está nitidamente a deteriorar-se», graças à «repressão através de processo disciplinares» [15 e 24/Mar]

  • Concentração no Jardim da Av. Dr. João Martins de Azevedo, em Torres Novas. [16/Mar]

  • Greve dos trabalhadores da EMEL pelo direito à contratação colectiva, por categorias profissionais, contra o aumento dos horários de trabalho e por condições de higiene e de segurança, que se encontram em estado de «degradação contínua». [14-18/Mar]

  • Concentração junto à Câmara Municipal de Coruche, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada. [18/Mar]

  • Dia Nacional de Protesto e Exigência. [19/Mar]

  • Greve de 32 horas de 86 por cento dos trabalhadores da Valorsul, afectando a incineração de resíduos sólidos e a produção de energia eléctrica. Foram encerrados os cinco estabelecimentos da empresa e foi interrompida a recolha de lixo nos concelhos de Loures e Odivelas, até à manhã de sábado. [18-/Mar]

  • Greve dos trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo (TST), com realização de Plenário com recolha de viaturas. Os trabalhadores estão em luta por aumentos salariais justos, pela defesa do AE e pelos direitos nele consagrados. [19/Mar]

  • Concentração na Praça da República, em Tomar. Durante a manhã contactos com a população e desfile dos trabalhadores da IFM/Platex pelo Centro de Emprego, Segurança Social e Câmara Municipal, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada [19/Mar]

  • Plenário de Rua no Largo da Misericórdia, em Setúbal, no âmbito da Acção Nacional de Luta [19/Mar]


  • Greve dos trabalhadores da S2M, em defesa dos postos de trabalho, que não foram acautelados pela Metro do Porto e Governo, no concurso de concessão em curso. [22-23/Mar]

  • Greves parciais dos trabalhadores da fábrica Kemet Electronics, em Évora, de duas horas no princípio de cada turno para reivindicarem aumentos salariais e protestar contra a decisão da administração da empresa de suprimir o pagamento do subsídio de turno e do trabalho nocturno, o que significou uma «redução nos salários na ordem dos 30 por cento». [22-25/Mar]

  • Greve nas empresas do sector FERROVIÁRIO (CP, REFER e EMEF) em defesa dos salários e dos direitos; Contra a precariedade. [23/Mar]

  • Greve dos os trabalhadores da Transtejo contra a violação «intencional» do Acordo de Empresa pela administração, por três horas por turno e às horas extraordinárias, durante 60 dias, recusando deslocações para fora do rio Tejo. [23/Mar]

  • Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA - Transporte de Valores das empresas EsegurLoomisProsegurGrupo 8 por aumentos salariais justos e dignos; contra o aumento de 0,2% proposto pelos patrões; pela criação de categorias profissionais qualificantes para os trabalhadores e valorizantes para o sector. [25-26/Mar]

  • Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA - instalações aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto Faro, R.A. Madeira e R.A. Açores pela criação de categorias profissionais qualificantes ara os trabalhadores e valorizantes para o sector. [25/Mar]

  • MANIFESTAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA – LISBOA, sob o lema:Geração com direitos; Garantia de futuro; Lutamos pela Estabilidade do Emprego; Salários e Horários Dignos [26/Mar]

  • Concentração dos trabalhadores das CERVEJARIAS TRINDADE e PORTUGÁLIA, para exigir aumentos salariais e negociação do Caderno Reivindicativo. [26/Mar]

  • Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas em Luta com acções de denúncia junto dos clientes das Pousadas dos Lóios em Évora e S. Francisco em Beja. Os trabalhadores lutam por aumentos salariais e contra a repressão existente nas Pousadas. [27/Mar]

  • A grande adesão à greve na na antiga Portucel Viana (Europac), parando toda a produção, tanto de energia, como de pasta e papel. [26-29/Mar]

  • GREVE dos Enfermeiros, devido ao impasse no processo negocial da carreira de enfermagem. [29/Mar-1/Abr]

  • Luta que culminou na greve de 31 de Março, a CRH, a Tempo Team e, sobretudo, a EDP ficaram a saber que os trabalhadores do atendimento comercial estão unidos e firmes na defesa dos seus justos direitos e interesses.

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
A gravidade das políticas que PSD/CDS pretendem aplicar no país

O Programa de Governo apresentado à Assembleia da República confirma a gravidade das políticas que a coligação PSD/CDS pretende aplicar no país. Embora em muitas áreas não explicite todas as medidas e orientações previstas no acordo com a troika, o Programa de Governo apresentado hoje confirma a submissão de todas as políticas do executivo às imposições da União Europeia e do FMI, condicionando e sobrepondo-se a todas as decisões nas várias áreas de governação.

O Programa de Governo apresentado vai mesmo mais além nas medidas preconizadas desde já.

(...)

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Em Luta por Sociedade Melhor - Fevereiro 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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FEVEREIRO/2011

  • Greve dos trabalhadores do sector de higiene urbana, e de outras áreas da câmara de Loures cumpriram uma greve, contra a eliminação do subsídio de deslocação que recebiam há 28 anos, e cujo valor supera os 80 euros mensais. Esta medida afecta cerca de 1500 funcionários. [1-4/Fev]

  • Entrega de abaixo-assinado subscrito pela maioria dos trabalhadores da Simarsul, em Setúbal, contra os cortes salariais entre 3,5 e 10 por cento, no fim de Janeiro. É exigida a reposição dos montantes e o cumprimento das 35 horas semanais de trabalho. [3/Fev]

  • Greve dos trabalhadores dos Hóteis Tivoli Lisboa e Lisboa Jardim, com concentração dos trabalhadores junto à porta principal do Hotel Tivoli, pela aplicação do CCT e contra a repressão nas empresas. [4-5/Fev]

  • Manifestação Nacional da Administração Pública, Lisboa, dos Restauradores até o Ministério das Finanças. Objectivos centrais da luta:

- Salários e pensões dignos, com reposição do poder de compra perdido;

- Avaliação e Desempenho;

- Manutenção do horário de 35 horas semanais e 7 diárias, contra a adaptabilidade e a flexibilidade;

- Revogação e/ou alteração das normas mais gravosas da nova legislação da Administração Pública, com a reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores da AP;

- Reposição das condições de aposentação anteriores a 2004. [5-Fev]

  • Semana de greves, em todo o sector dos Transportes e Comunicações, contra os cortes salariais, as privatizações e a destruição de postos de trabalho, incluindo trabalhadores da CP, CP Carga EMEF, Reger, CTT, Metropolitano de Lisboa, Soflusa, e rodoviárias privadas de passageiros. [7-11/Fev]

  • Concentração, diante da Assembleia da República, dos docentes de Educação Visual e Tecnológica, cujos postos de trabalho estão ameaçados pela eliminação do par pedagógico, nesta disciplina. [8/Fev]

  • Greve dos trabalhadores CTT (CDP Tomar), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição [1-5/Fev]. Greve dos trabalhadores CTT (CDP Leiria) (2º período), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição. [8-9/Fev]


  • Concentração de Activistas da FIEQUIMETAL, seguida de deslocação à ANIMME e ao Ministério do Trabalho, em Lisboa. Acção conjunta dos representantes dos trabalhadores do âmbito da FIEQUIMETAL, pela defesa da contratação colectiva, por aumentos salariais justos e pela defesa do emprego. [12/Fev]

  • Greve dos trabalhadores da EUREST, no Refeitório da Sonae Indústria, em Oliveira do Hospital, pelo pagamento do subsídio de alimentação na retribuição de férias e no subsidio de natal. [12/Fev]

  • Greve dos Mineiros da SOMINCOR por tempo indeterminado, durante as primeiras duas horas de cada turno, para assegurar um aumento de cem euros no valor do «subsídio de fundo», para quem labora no interior da mina, e o pagamento integral, a todos os trabalhadores da mina de Neves Corvo, da compensação do Dia de Santa Bárbara (padroeira dos mineiros, a 4 de Dezembro). Em 2009, a administração pagou só metade da compensação que decidiu aplicar, quando resolveu que trocava o dia de não laboração por um valor monetário. É exigida a garantia de pagamento da compensação na íntegra também nos anos seguintes. [17/Fev - 20/Mar]

  • "Cerco" à Segurança Social (junto ao edíficio da Segurança Social), da União dos Sindicatos de Aveiro, para exigir que a Segurança Social deixe de ser utilizada como uma "vaca leiteira" do patronato e do Governo, exigir melhores pensões e a revogação do factor sustentabilidade, reclamar novas fontes de financiamento da Segurança Social. [18/Fev]

  • Paralisações diárias de 30 minutos dos trabalhadores da CACIA-Renault, perante a recusa da Administração da empresa de negociar o Caderno Reivindicativo, nomeadamente, as matérias de expressão pecuniária, e porque não tiveram aumento de salário no ano de 2009, decidiram realizar paralisações diárias de 30 minutos, a meio de cada horário de trabalho, com concentração dos trabalhadores em frente do edifício da Administração. Decidiram também fazer greve ao trabalho suplementar, em dias de semana, de descanso semanal e feriados. [18-28/Fev]

  • Concentração frente ao Centro de Emprego da Guarda, seguida em cordão humano à ACT (delegação DA Guarda) e ao Governo Civil da Guarda, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, contra a precariedade e o desemprego. [22/Fev]

  • Acções do sector dos transportes e comunicações e dinamizada pela FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações) entre 23 e 26 de Fevereiro:

- Concentração dos trabalhadores da Rodoviária de Lisboa, junto à sede. [23/Fev]

- Concentração dos trabalhadores das empresas VIMECA e SCOTTRUB e distribuição de documentos, durante todo o dia. [24/Fev].

- Concentração dos trabalhadores da EMEF (Porto/Guifões) junto ao G. Civil do Porto. [25/Fev]

- Plenário de trabalhadores da EMEF (Barreiro) com deslocação à Câmara Municipal. [26/Fev]

  • Greves na Secil e na CMP, ambas integradas no Grupo Semapa. [21/Fev]

  • Paralisações na Saint Gobain Mondego. [22/Fev]

  • Na REN a luta abarcou o mês de Março.


  • Concentração de cerca de 300 trabalhadores, na sua maioria mulheres, em representação dos mais de mil da Manutenção Militar (MM) e dos 340 das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento das Forças Armadas (OGFE), diante do Ministério da Defesa, em Lisboa, para reclamar medidas que evitem a extinção dos estabelecimentos e garantam os postos de trabalho, ameaçados com a «mobilidade especial». [23/Fev]

  • Plenário Geral da Limpeza Urbana da C.M.Lisboa [23-24/Fev]; Plenário Geral de Trabalhadores Ex. vínculos precários da C.M.Lisboa. [24/Fev]

  • Acção de denuncia junto ao Hospital S.José dos trabalhadores da IBERLIM. Os trabalhadores e as organizações sindicais da CGTP-IN nos Hospitais decidiram realizar uma acção de solidariedade com a justa luta dos trabalhadores da IBERLIM que lutam contra discriminação (ilegal) e actuação repressiva aos trabalhadores sindicalizados do STAD da seguinte forma:

A) paga salários mensais inferiores;

B) não atribui trabalho (suplementar)aos fins-de-semana e

C) aplica sanções ilegais e abusivas aos trabalhadores que aderiram a Greves realizadas no ano passado. [24/Fev]

  • Greve de trabalhadores não docentes do agrupamento de escolas da Sertã. Em causa estava a não abertura de concursos para a integração de sete auxiliares da acção educativa, que fazem nos estabelecimentos onde trabalham. [24/Fev]

  • Greve na UNILEVER, com concentração, em Lisboa, junto da sede da empresa. [25/Fev]

  • Concentração à porta da empresa RESIQUIMICA (Parque Industrial de Sintra). [25/Fev]

  • Concentração e desfile de jovens trabalhadores dos sectores dos transportes e comunicações, dos Restauradores ao Ministério dos Transportes e Comunicações, com deslocação ao Ministério da Trabalho. Varias concentrações sectoriais junto às E.P.’s seguidas para o M.T., no âmbito da acção nacional descentralizada. [25/Fev]

  • Greve na SUCH, com deslocação das trabalhadoras para a Concentração da USL. [25/Fev]

  • Greve das trabalhadoras da Triumph com deslocação ao M.Trabaho. [25/Fev]

  • Greve dos trabalhadores da CENTRALCEL. [25/Fev]

  • Greve Nacional dos Enfermeiros do INEM. [25/Fev]

  • Greve dos trabalhadores da SOPLACAS e da CIMIANTO (Sector da Cerâmica). [25/Fev]


  • Greve dos trabalhadores da SECIL PREBETÃO. [25/Fev]

  • Greve nacional dos trabalhadores das Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeições, com uma concentração frente à Associação Patronal AHRESP , pela defesa do Contrato Colectivo e contra o boicote patronal de negociar. [25/Fev]

  • Acções de denúncia pública com distribuição de comunicados, dos trabalhadores com salários em atraso e com trabalho precário, das empresas:

- ESIP e SARDINAL, com concentração junto às sedes das empresas, em PENICHE);

- RINO & RINO, BONVIDA e VIVEIROS S. JORGE (com concentração junto às sedes das empresas na BATALHA);

- KEY PLASTICOS e CARIANO (com concentração junto às sedes das empresas em LEIRIA) [25/Fev]

  • Greve de 24 horas dos trabalhadores da CEL-CAT [26/Fev]

  • Concentração em Coimbra, na Praça 8 de Maio, com deslocação, em manifestação, até ao G. Civil, no âmbito da Acção Nacional de Luta. [26/Fev]

  • Manifestação na Covilhã, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada. [26/Fev]

  • Protesto contra os gastos com a apresentação dos novos autocarros de dois pisos, em Castelo do Queijo, promovida pelos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto. Os cortes salariais, a redução da oferta de transporte e falhas entre os horários afixados e os realmente cumpridos, foram outras razões fundamentais do protesto. [27/Fev]

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Terça-feira, 28 de Junho de 2011
Em Luta por Sociedade Melhor - Janeiro 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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JANEIRO/2011

  • Os trabalhadores dos bingos Brasília e Olímpia, no Porto, passaram o ano pernoitando no local de trabalho, em defesa do emprego ameaçado pelas divergências entre a concessionária Varzim Sol e a SNGB, a quem aquela cedeu a exploração das salas de jogo. Os estabelecimentos encerraram no dia 31 de Dezembro, mas os 110 trabalhadores não foram despedidos e o Sindicato da Hotelaria do Norte classificou o encerramento de ilícito, por não ser precedido de parecer da secretaria de Estado do Turismo, e exige solução por parte da Varzim Sol. Os trabalhadores permaneceram nas sala de jogo encerradas durante semanas tendo-se deslocado a Lisboa, no dia 18/Jan, para exigir a reabertura imediata das duas salas à Secretaria de Estado do Turismo.

  • Enfermeiros do Hospital Cândido Figueiredo, em Tondela, concentraram-se à entrada desta unidade de saúde chamando a atenção para o comportamento do conselho de administração, que «esbanja erário público, reduz o número de enfermeiros por turno e despede» profissionais, embora reconheça que seria necessário, ao invés, fazer admissões. [2/Jan]

  • Motoristas da transportadora de veículos Rodocargo, do Grupo Barraqueiro, pararam o trabalho e concentraram-se com as viaturas junto ao complexo onde está sediada a empresa, na Vala do Carregado, concelho de Vila Franca de Xira, protestando contra as pressões da gerência para que aceitem a redução do salário-base, de 607 para 550 euros, bem como a redução de outras verbas. [3/Jan]

  • Várias acções e lutas do sector dos transportes contra os cortes salariais e em defesa dos direitos adquiridos. [7-14/Jan]

  • Manifestação Nacional, até residência oficial do Primeiro-Ministro, de várias estruturas sindicais dos Ferroviários: «Contra a diminuição dos salários, pela negociação colectiva; contra as privatizações, pela defesa do serviço público; contra o desinvestimento na ferrovia, por uma política ferroviária nacional; contra os despedimentos, pelo trabalho com direitos». [12/Jan]


  • Greve dos trabalhadores da CMLisboa em protesto contra a intenção de António Costa e da sua maioria na CML quanto à venda do Departamento de Saneamento à EPAL e a transferência da gestão dos Museus e Galerias para a empresa municipal EGEAC. [13/Jan]

  • Concentração dos trabalhadores da empresa “FLOR DO CAMPO” junto à Segurança Social, em Lisboa, para pedir o Fundo de Garantia Salarial como forma de antecipar o pagamento da dívida que só vão começar a receber em 2011. [19/Jan]

  • Lutas dos Enfermeiros. Concentração junto M. Saúde – “Entrega de Fardas”, das Noções da Revolta e as Cartas de Indignação (negociação da carreira de enfermagem) [24/Jan]. Paralisação dos serviços contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem. [27-29/Jan] Manifestação Nacional da Enfermagem, junto do Ministério da Saúde, contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem. [29/Jan]

  • Semana nacional de luta da CGTP-IN contra os ataques do Governo, sem precedentes, aos salários e aos direitos dos trabalhadores, com acções em duas dezenas de cidade do Continente e das regiões autónomas, juntando milhares de trabalhadores. [23-29/Jan]

  • Concentração dos trabalhadores da empresa IFM/Platex, junto à A.R., pela defesa do aparelho produtivo e dos postos de trabalho. [24/Jan]

  • Greve dos trabalhadores dos CTT (CDP Monte da Caparica), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição. [25-29 /Jan]

  • Greve dos trabalhadores dos restaurantes NOVOREST, com deslocação a Lisboa, contra o despedimento colectivo de 114 trabalhadores, promovido pela EUREST e pela MAKRO. [28-Jan]

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Segunda-feira, 21 de Junho de 2010
Leitura Obrigatória (CCXII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O Ministério do Trabalho acabou de divulgar um extenso estudo sobre o "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal". O objectivo, segundo a ministra do Trabalho, é que ele sirva de base para um "Pacto para o emprego". Por isso interessa analisar os principais pontos desse documento. É o que se procura fazer sintetizando o possível.

No estudo, o governo prevê a perpetuação das baixas qualificações profissionais em Portugal. Em 2010, a população activa portuguesa com "baixas qualificações" representava 69,1% da população activa total, enquanto na UE27 era apenas 22,7%. E a previsão do governo para 2020, constante do estudo, é de 64% para Portugal e de 16,2% para a União Europeia, ou seja, a população portuguesa com "baixas qualificações" será cerca de quatro vezes superior à média comunitária. A percentagem de população activa portuguesa com "qualificação média" será cerca de 2,7 vezes inferior à média da União Europeia e a com "alta qualificação" 1,8 vezes inferior à média comunitária. Para o governo, Portugal continuará a ser um país de baixas qualificações.»

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Quinta-feira, 10 de Junho de 2010
2010: Mais um ano de luta intensa dos trabalhadores Portugueses - Abril

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o orgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2010.


ABRIL/2010

  • Greve dos trabalhadores dos HÓTEIS TIVOLI Lisboa, Jardim, Seteais e Sintra (3/4), em luta pelo facto de a Administração ter assumido uma atitude prepotente, pondo em causa os direitos dos trabalhadores e a recusa da actualização dos salários.

  • Greve dos Trabalhadores do MUNICIPIO DE LISBOA (5-7/4) incluindo os serviços de Higiene e Limpeza Urbana, em luta pela actualização do suplemento de risco, cujo valor não é alterado desde 2003, inclusive. Esta greve, convocada pelo STML e pelo STAL, visa a actualização do valor do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, que justamente foi atribuído em 1987 aos trabalhadores que, no exercício diário das suas funções, ficam expostos aos mais variados riscos e condições de trabalho que colocam em causa a sua saúde e a sua integridade física, mas que há oito anos não é actualizado pela Câmara Municipal de Lisboa.

  • Concentrações Distritais dos trabalhadores da FRENTE COMUM (12-20/4), em Aveiro, Coimbra, Guarda, Vila Real, Bragança, Viseu, Braga, Viana do Castelo, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Castelo Branco, Faro, Leiria, Santarém, Lisboa e Porto.

  • Greve dos Trabalhadores dos TST - Transportes Sul do Tejo (14/4).

  • Concentrações de professores contra os efeitos da avaliação nos concursos (19-20/4). Em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro junto às Direcções Regionais de Educação (DREs).

  • Greve dos trabalhadores da GALP ENERGIA (19-21/4), pelo aumento real do poder de compra dos salários; Uma justa distribuição de lucros aos trabalhadores, como compensação pela enorme riqueza produzida em 2009 (mais de 213 milhões de lucros); A resolução de outros problemas socio-profissionais e a melhoria das condições de trabalho.

  • Concentração dos trabalhadores de empresas do Grupo Águas de Portugal (Epal, Valorsul, Amarsul e Simtejo) (22/4) frente à sede do grupo AdP, em Lisboa, exigindo da administração aumentos salariais justos em 2010.


  • Greves nos dos CTT (26-30/4), em dezenas de Centros de Distribuiçao Postal (CDP's) em todo o País, pela manutenção da remuneração mensal.

  • Greve no SECTOR DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (27/4): CTT'S, TST - Transportes Sul do Tejo, Sector TRANSPORTES PESADOS PASSAGEIROS, RODOVIÁRIA BEIRA LITORAL, RODOVIÁRIA D'ENTRE DOURO E MINHO, CARRIS, CP, REFER, CP CARGA, EMEF, FERTAGUS, METRO MIRANDELA, STCP, SOFLUSA, TRANSTEJO, e ATLANTIC FERRIES. As razões que estão na origem destas greves convergentesl, prendem-se com 3 aspectos que são comuns a todos os trabalhadores abrangidos pelos pré-avisos.

    - Congelamento salarial nas empresas públicas política que está a ser seguida também pelo patronato no sector privado.

    - Bloqueamento generalizado da contratação colectiva no sector público e sector privado, onde todos os processos estão a ser encerrados pelas Associações Patronais e Administrações das Empresas, sem existirem negociações sobre as propostas sindicais apresentadas.

    - Privatizações nos sectores de transportes e comunicações, transformando em negocio privado a prestação de serviços públicos às populações, assim como a retirada ao Estado de importantes instrumentos que visam assegurar o direito à mobilidade dos cidadãos e o próprio desenvolvimento do País.

  • Greve parcial, nas primeiras quatro horas de cada turno, dos trabalhadores da KEMET ELECTRONICS 29-30/4), para exigir aumentos salariais e a atribuição de 22 dias úteis de férias. Concentrações junto ao Governo Civil de Évora, Câmara Municipal e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

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Quarta-feira, 9 de Junho de 2010
2010: Mais um ano de luta intensa dos trabalhadores Portugueses - Março

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o orgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2010.


MARÇO/2010

  • Greve parciais dos trabalhadores da VISTEON em Palmela (1-2/3), por aumentos salariais e estabilidade no emprego.

  • Concentração de ORT's e trabalhadores dos TRANSPORTES junto do Ministério dos Transportes (2/3), em defesa do aumento dos salários, pelo cumprimento dos AE's e dos acordos firmados, pela defesa do emprego e contra a precariedade, contra a discriminação a jovens trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho.

  • Greve Nacional dos trabalhadores da Função Pública (4/3), contra o congelamento dos aumentos salariais.

  • Concentração de trabalhadores da empresa João Baltazar e Andrade, em Corroios (5/3), junto à residência da gerência, pela defesa dos postos de trabalho e dos seus direitos.

  • Greve no Clube Estrela da Amadora (6-7; 16/3), contra a falência fraudulenta, pelo recebimento dos salários e contra o despedimento colectivo ilegal.

  • Concentração de Dirigentes, Delegados, Activistas e Reformados com deslocação ao Governo Civil de Santarém (11/3).

  • Jornada nacional de luta, convocada pela Fiequimetal e os sindicatos filiados (12/3) com paralisações do trabalho e acções com impacto público. A negociação da contratação colectiva, o aumento dos salários, o combate à precariedade e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

  • Concentração / Manifestação, dos trabalhadores de Braga (12/3), inserida na Semana de Luta contra a precariedade e o Desemprego, que se realiza de 8 a 12 de Março.

  • Concentração dos trabalhadores de Abrantes (15/3), com deslocação ao Tribunal do Trabalho de Abrantes de delegação de trabalhadores da Metanova a reclamar o pagamento de créditos que lhes são devidos há mais de 25 anos.

  • Concentração dos trabalhadores de Torres Novas (16/3).

  • Concentração dos trabalhadores de Coruche (18/3), junto à Câmara Municipal.


  • Greve dos trabalhadores dos TST - Transportes Sul do Tejo (19/3), em luta por aumentos salariais justos, pela defesa do AE e pelos direitos nele consagrados.

  • Concentração dos trabalhadores de Tomar (19/3), frente à Praça da República.

  • Greve dos trabalhadores da S2M (22-23/3) em defesa dos postos de trabalho, que não foram acautelados pela Metro do Porto e Governo, no concurso de concessão em curso.

  • Greves parciais dos trabalhadores da KEMET Electronics (22-25/3), para reivindicarem aumentos salariais e protestar contra a decisão da administração da empresa de suprimir o pagamento do subsídio de turno e do trabalho noturno, o que significou uma «redução nos salários na ordem dos 30 por cento».

  • Greve nas empresas do sector FERROVIÁRIO: CP, REFER e EMEF (23/3); em defesa dos salários e dos direitos; Contra a precariedade.

  • Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA dos trabalhadores vigilantes de instalações aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto Faro, R.A. Madeira e R.A. Açores (25-26/3) pela criação de categorias profissionais qualificantes ara os trabalhadores e valorizantes para o sector!

  • MANIFESTAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA (26/3) sob o lema: Geração com direitos; Garantia de futuro; Lutamos pela Estabilidade do Emprego; Salários e Horários Dignos.

  • Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas em Luta (26/3), com acções de denúncia junto dos clientes das Pousadas dos Lóios em Évora e S. Francisco em Beja. Os trabalhadores lutam por aumentos salariais e contra a repressão existente nas Pousadas.

  • GREVE dos Enfermeiros (29/3-1/4) em protesto contra impasse no processo negocial da carreira de enfermagem.

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