TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017
O financiamento das empresas pela Segurança Social

seguranca_social.jpg

 

«O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015.

E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social.

Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2.»

 

Dividas SS 2001-2015

Dividas contribuintes à SS

Clicar nas imagens para ampliar

 


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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
Kamov, um poço sem fundo...

Avião C-130H

Importaria saber o porquê de a Força Aérea, a partir dos anos 90, ter deixado de operar no combate aos fogos florestais!

 

«A aquisição e a gestão dos meios aéreos destinados ao apoio no combate aos incêndios têm-se mostrado um poço sem fundo de problemas, envolto numa nebulosa que tarda em nos mostrar a verdadeira realidade de todo este problema.

(...)

É tempo de se fazer contas, de se gerir convenientemente o dinheiro dos contribuintes e, antes de comprarem ou alugarem meios aéreos, ponderar a aquisição desses meios para que a FAP os possa gerir, criando sinergias e poupanças ao nível da manutenção das aeronaves e da formação de pilotos.»

 

Mais um crime!

E, como a esperança é a última coisa a morrer, talvez um dia venhamos a saber quem são os verdadeiros responsáveis por tudo isto e quais foram os custos.

 


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publicado por António Vilarigues às 20:33
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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016
A U. E. e o processo de concentração e centralização do poder económico e político

Mapa UE28_2014

 

Precariedade generaliza-se em Espanha

  • Quase quatro de cada dez contratos laborais firmados no mês de Julho em Espanha tinham uma duração igual ou inferior a um mês, revelam os dados do Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), citado pela EFE, dia 20.

  • Naquele mês foram registados mais de 1,7 milhões de contratos, dos quais apenas 88 400 tinham uma duração indeterminada, ou seja, 95 por cento são contratos a termo.

  • A generalização da precariedade em Espanha é também testemunhada pelo inquérito à população activa do Instituto Nacional de Estatística, segundo o qual seis em cada dez trabalhadores contratados no segundo trimestre do ano tinham vínculos precários.

  • No universo dos trabalhadores ocupados (mais de 18,3 milhões), os precários (3,9 milhões) representam apenas dois em cada dez, no entanto, o seu peso tem vindo a aumentar.

  • Por exemplo, os dados oficiais referem a existência de 43 500 pessoas com contratos de um dia (1,1 por cento dos precários), número que duplicou em relação a 2008.

 

Gregos declaram bens pessoais

A partir de Outubro, os contribuintes gregos deverão declarar ao fisco não só os seus rendimentos, mas também o dinheiro em espécie que têm na sua posse, bens pessoais, como objectos de valor (jóias, obras de arte, etc.) e mesmo mobiliário doméstico.

De acordo com o jornal grego To Vima, citado dia 18 pelo site RT, o projecto inicial só sujeitava a declaração bens superiores a 15 mil euros. Este patamar foi entretanto reduzido para o valor de cem euros, abrangendo virtualmente todos os cidadãos.

As declarações devem ser entregues até ao final de Dezembro, devendo ser renovadas sempre que a situação fiscal se altere. O governo prepara-se para introduzir uma taxa única a incidir sobre este património.

 

Dividendos em alta

  • Os dividendos distribuídos pelas maiores empresas do planeta aos seus accionistas totalizaram no primeiro semestre 372 mil milhões de euros, segundo um relatório da sociedade de gestão de activos Henderson Global Investors, citado dia 22 pelo Le Monde.

  • Em relação ao segundo trimestre de 2015, o total de dividendos foi superior em 8,5 mil milhões de euros, estimando-se que até ao final de 2016 evoluam 3,9 por cento, para um total de 1,18 mil milhões de euros.

  • Este crescimento foi particularmente significativo no Velho Continente, onde já no primeiro trimestre os dividendos aumentaram 10,8 por cento.

 


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Domingo, 19 de Junho de 2016
Só no período 2001- 2016 o Estado financiou o ensino privado com 4.464,4 milhões €

 

«Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam, no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos, o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer.

E o custo por aluno era de 3.890€.

Mesmo adicionado o "acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas.»

 ens_privado_c_medio

 

«Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem.»

 


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Domingo, 12 de Junho de 2016
Três pilares ao serviço do grande capital: A União Bancária

BCE-Frankfurt-Germany

Como fica claro com contas simples, a União Bancária, com os seus três pilares, não resolve nenhum dos problemas que estão e estiveram na base da actual crise económica e financeira.

No fundamental apresenta dois objectivos centrais:

  • criar um paliativo que não tem outro propósito senão criar a ilusão de que alguma coisa está a ser feita para que tudo permaneça na mesma;

  • e «regular» os gigantescos processos de fusões e aquisições concentrando capital e poder de fogo sobre os processos de falências que inevitavelmente vão acontecer.

Ou seja, assegura um mecanismo que garante ao grande capital estabilidade, mantendo a canalização de fundos públicos ao serviço dos seus interesses e conveniências.

As instituições «demasiado grandes para falir» continuam intocáveis, e, consequentemente os estados, ou seja os trabalhadores e o povo, continuarão a ser chamados a cobrir os prejuízos do grande capital financeiro aquando do rebentamento da próxima bolha especulativa que acontecerá mais tarde ou mais cedo.

Ler texto integral

 


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Terça-feira, 26 de Abril de 2016
Um “banco mau” para salvar a banca custará muito aos contribuintes

 

«Neste momento, está em debate no espaço público a criação de um “banco mau” para a banca no nosso país, para o qual seriam transferidos todos os “maus créditos” que os bancos têm na sua carteira, muitos deles fruto da gestão irresponsável dos banqueiros.

E tem-se procurado vender à opinião pública a ideia de que isso não custaria nada aos contribuintes, e resolveria o problema da falta de crédito às empresas e às famílias.

A criação de um “banco mau” que não custará nada aos contribuintes e que salvará os bancos da má gestão dos banqueiros é mais uma ilusão, que faz lembrar a de Teixeira dos Santos quando o governo de Sócrates nacionalizou o BPN.

Nessa altura estávamos na Assembleia da República e, perante a nossa insistência, Teixeira dos Santos acabou por dizer que os prejuízos seriam apenas de 800 milhões €, mas que depois multiplicaram-se muitas vezes.

Os contribuintes portugueses já conhecem muito bem, porque tiveram de pagar, o que custou a criação de um “banco mau” no caso do BPN, BES e BANIF, mas o que agora este governo pretende criar é um “banco mau” para toda a banca.

E diz que não vai custar nada aos contribuintes.

É mais uma ilusão que agora pode sair muito mais cara aos portugueses.

Para concluir isso, basta, por um lado, conhecer a situação real da banca portuguesa e, por outro lado, saber como a banca funciona e que problemas enfrenta atualmente.»

 


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Terça-feira, 12 de Abril de 2016
A União Bancária – um passo mais na integração capitalista europeia

Seminário «A União Bancária – um passo mais na integração capitalista europeia»

 

Num quadro de profunda crise económica e financeira os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram em Junho de 2012 criar a «União Bancária» com os seus três "pilares”: Supervisão, Resolução e Garantia de Depósitos.

A União Bancária foi desenhada com o objectivo proclamado de “controlar” os bancos e com o falso propósito de “evitar” que, em futuras crises, sejam os contribuintes europeus a ter que pagar a factura. Contudo os seus reais objectivos são bem diferentes. Este projecto constitui um dos mais significativos passos na integração capitalista europeia, a seguir ao lançamento da moeda única.

Estudar e debater o seu conteúdo e denunciar a sua natureza, constitui por isso não só uma necessidade mas uma obrigação. O Seminário que os deputados PCP ao Parlamento Europeu agora promovem pretende contribuir para um melhor conhecimento e combate a um projecto que visa essencialmente uma ainda maior concentração e centralização de capital e do sistema financeiro na Europa.

 

Intervenções de Ângelo Alves, Jaime Toga, Ilda Figueiredo, Sofia Alves, Ricardo Galhardo, António Oliveira Alves, João Ferreira, Miguel Viegas

 


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Sexta-feira, 25 de Março de 2016
O controlo público da banca: uma questão em debate no espaço público

 

«A banca ocupa um lugar central na concessão de crédito que é vital para o funcionamento de qualquer economia ou sociedade.

No entanto, quando se fala de crédito pensa-se que ele se reduz ao crédito bancário, mas isso não corresponde à verdade.

Por isso, vamos analisar, utilizando dados recentes do Banco de Portugal, o grau de endividamento do país e qual a parte que foi financiada pela chamada banca residente, ou seja, aquela que opera no nosso país e tem aqui instalações permanentes.

E isto porque assim ficará mais claro quer a importância da banca residente na concessão de crédito quer os seus limites e, consequentemente, também os efeitos do controlo público da banca.»

 

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  • «Em Jan.2016, a divida do Setor não Financeiro (não incluía a da banca) atingia 700.253 milhões €, mas apenas 43,6% era financiada pela banca.
  • Em Dez.2015, do total de crédito concedido pela banca às empresas privadas, 23,2% era ainda à “construção e imobiliário”, e apenas 15,3% à “Industria Transformadora e extrativa”. A gestão capitalista da banca tem sempre preferido a promoção da especulação em prejuízo das empresas de bens transacionáveis e da industrialização do país.
  • Entre 2008 e Jun.2014 a banca constituiu 35.521 milhões € de “imparidades”, que somadas às que já tinha acumulado até ao início de 2008, dá 42.285 milhões €, que é o valor destruído pela banca resultante de crédito concedido que depois não consegue receber. Quantos hospitais, quantas escolas, etc., se poderiam construir com este valor destruído? É este um ex. da gestão capitalista da banca paga depois pelos contribuintes.
  • O controlo público da banca é uma necessidade, por um lado, para pôr cobro a esta destruição maciça de valor e, por outro lado, para pôr a banca ao serviço do desenvolvimento do país, deixando de ser um instrumento de promoção da especulação, e também para reduzir o domínio estrangeiro neste setor.
  • Para que tal exigência tenha credibilidade perante a opinião pública é necessário que o governo PS e os partidos que o apoiam ponham fim à gestão capitalista que tem dominado o único banco do Estado, a CGD que tem uma quota 22% do mercado. Enquanto isso não for feito a exigência do controlo público da banca nunca conseguirá obter, a nosso ver, grande apoio da opinião pública, pois a transferência da banca para o controlo do Estado, mantendo o tipo de gestão que tem existido na CGD, pouco contribuirá para o desenvolvimento do país.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 


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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016
Crise e má gestão na banca em Portugal

«A banca em Portugal continua a debater-se com graves debilidades, e é de prever que tal situação se mantenha ainda por mais anos. Os colapsos/implosões do BPN, do BPP, do BES e agora do BANIF, e as ajudas a outros bancos já custaram mais de 13.500 milhões € aos contribuintes portugueses e aqueles que tinham investido nesses bancos as suas poupanças (e estou aqui apenas considerar as pequenas poupanças). Tudo isto é a consequência de uma crise profunda que abala todo o sistema bancário português.

A situação a que chegou a banca em Portugal resulta da ação conjugada de vários fatores. Neste estudo vamos analisar apenas os associados às consequências da crise e da má gestão e, em muitos casos, à gestão danosa que, num contexto de grave crise económica e social, torna os seus efeitos mais graves, visíveis e difíceis de serem absorvidos (num contexto de crescimento económico seriam mais facilmente disfarçados e absorvidos, como sucedeu no passado durante muitos anos) a que se junta uma supervisão presente mas ainda não suficiente, já que ainda deixa de fora áreas que consideramos fundamentais, como procuraremos mostrar neste estudo. Para isso, observe-se o quadro 1, cujos dados foram retirados dos Boletins Estatísticos do Banco de Portugal.»

 


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Domingo, 29 de Março de 2015
Como são financiados os «cofres cheios» da Ministra das Finanças?

«Numa reunião da juventude do PSD, a ministra das Finanças gabou-se de ter os "cofres cheios" de dinheiro. No entanto, ela "esqueceu-se" de explicar como conseguia isso. E isso foi conseguido à custa dos enormes aumentos de impostos, nomeadamente IRS e IVA, que é atualmente uma das causas mais importantes dos enormes cortes nos rendimentos dos portugueses, e de cortes brutais nas prestações sociais. É isso que vamos provar de uma forma quantificada neste estudo utilizando apenas dados oficiais.

EM JANEIRO DE 2015, OS DEPOSITOS DO ESTADO SOMAVAM 23.940 MILHÕES €, CUSTANDO AOS CONTRIBUINTES PORTUGUESES 478,8 MILHÕES € POR ANO SÓ DE JUROS

O quadro 1, com os dados mais recentes do Banco de Portugal sobre a divida pública, permite ficar a saber qual o montante de depósitos financiados por empréstimos obtidos pelo governo no período 2010-2015, e estimar o custo para os contribuintes portugueses dessa política de "cofres cheios", que encanta a ministra Maria Luís.
»

 

Dívida 2015-03-29

 


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Sábado, 9 de Agosto de 2014
A destruição da capacidade produtiva do país

«Um ponto importante, muitas vezes referido, que cria grandes preocupações até porque tem efeitos nefastos a nível de criação de emprego e de aumento da produtividade e competitividade, é a quebra acentuada que se tem verificado desde 2008 no investimento em Portugal, situação esta que foi agravada pelo politica de austeridade recessiva imposta ao país pela “troika” e agora também continuada pelo governo PSD/CDS.

No entanto, um aspeto que tem passado despercebido aos media e também à opinião pública é que o investimento realizado nos últimos anos nem tem sido suficiente para compensar o desgaste sofrido pelo “stock” de investimento, ou seja, para compensar o “consumo do capital fixo” como mostra o quadro 1 construído com dados divulgados pelo INE.»

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Estes negócios não são notícia: RTP

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O ministro Miguel Relvas não hesita em continuar a manipular os números: a RTP diz ele, custou, no ano passado 540 milhões aos contribuintes.

É preciso dizer com clareza que estes números são falsos.

E das duas uma: ou Relvas sabe - e é grave, porque mente; ou não sabe e é igualmente grave , porque revela que o ministro é ignorante.

A RTP Com os seus 15 canais, de rádio e TV (nacionais e internacionais, generalistas e temáticos),  custou aos portugueses em 2012:

  • 145,78   milhões de euros de contribuição  audiovisual (CAV)

  • mais 73,171 milhões de euros. de indemnização compensatória
  • 339 mil euros de subsídio à exploração.

Nem mais um cêntimo!

O resto (45,315 milhões) foram receitas comerciais.

O truque de Miguel Relvas (e tutti quanti) é uma verdadeira pulhice:

Incluir nesses custos o pagamento voluntário de uma parte substancial da dívida (344,5 milhões), que estava a ser paga através da publicidade a um sindicato bancário internacional, desde o tempo de Morais Sarmento, e que o actual ministro decidiu antecipar.

Esclareça-se que, por um lado, o défice de mais de mil milhões de euros que a RTP tinha em 2005 era o efeito de uma dívida contraída pelo Estado que, durante anos, não pagou à empresa as «indemnizações compensatórias» a que se havia obrigado, primeiro pela perda da taxa, depois pela perda substancial de publicidade.

Por outro, porque a RTP, como todas as TV públicas recebe fundos públicos (da taxa ou/e do Orçamento) para pagamento das obrigações  e limitações a que está obrigada   pela prestação do serviço público.

Acresce que, se a publicidade  tivesse constituido, como devia, uma receita da empresa e não um encargo para pagar a dívida, a RTP (a segunda mais barata da Europa) teria tido lucro desde 2005.

(sublinhados meus)

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Alguem quer rebater estes números?...

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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Para este governo os cidadãos não são todos iguais perante a lei

«Embora a Constituição da República consagre no artº 13º o principio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos perante a lei, o governo e os partidos PSD e CDS que o apoiam, aprovaram um Orçamento de Estado para 2013 que impõe um tratamento fiscal desigual dos cidadãos, ou seja, cidadãos auferindo o mesmo rendimento são obrigados a entregar ao Estado, pela via de impostos, uma parcela desigual do seu rendimento. E isto é ainda mais grave depois do Tribunal Constitucional declarar tal procedimento em 2012, por parte do governo, inconstitucional. Está-se assim perante um governo reincidente em tal inconstitucionalidade, confrontando o Tribunal Constitucional, e colocando-se claramente fora de lei. O quadro 1 prova isso de uma forma objetiva e quantificada

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Quinta-feira, 14 de Junho de 2012
Banco de Portugal entra na campanha ideológica da direita para baixar os salários

«O Banco de Portugal divulgou recentemente um “estudo”, depois utilizado pelos media, que procura criar a ideia na opinião pública de que o aumento do desemprego se deve à rigidez dos salários na linha do comunicado da troika, divulgado após a 4ª avaliação de Junho de 2012, que afirma que a subida do desemprego em Portugal “foi exarcebada pela antiga rigidez do mercado laboral português”. A “cassete” habitual do FMI e seus defensores quando recusam a realidade.

O Banco de Portugal é um banco público pago pelos portugueses. É o banco cuja função é supervisionar o sistema financeiro. Apesar disso, por falta de competência ou por ter pactuado, deram-se casos como o BPN e BPP que já custaram aos contribuintes portugueses mais de 5.000 milhões de euros. Mas as consequências negativas da actuação do Banco de Portugal não se restringem apenas a estas. Tal como aconteceu em outros países, e contrariamente à mensagem que os banqueiros e os seus defensores têm pretendido fazer passar junto da opinião pública, também em Portugal verificou-se má gestão, para não dizer mesmo gestão irresponsável por parte da banca. A prová-lo está o facto de que a maioria dos bancos “portugueses” não consegue obter crédito no mercado internacional a não ser com o aval do Estado (é por isso, que no OE-2012 estão inscritos 35.000 milhões de euros para avales à banca) e, mais recentemente, a recapitalização dos principais bancos em mais de 6.000 milhões de euros com fundos do Estado. Afirmar perante estes factos que os bancos em Portugal tiveram e têm uma gestão diferente (recorde-se, a este propósito, o caso BPI que teve um prejuízo de 339 milhões de euros por especular com a divida grega); repetindo, dizer neste contexto que a gestão da banca em Portugal é diferente da dos outros países só pode ser conversa para enganar a opinião pública. E tudo isto aconteceu devida à incapacidade, para não dizer mesmo incompetência do Banco de Portugal em exercer, adequadamente, a sua função de supervisor o que causou e continua a causar graves prejuízos aos contribuintes portugueses e à economia nacional

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Quinta-feira, 15 de Março de 2012
O investimento privado como motor do desenvolvimento

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O «investimento privado é o motor do desenvolvimento económico de Portugal», dizem-nos. Vai-se a ver e o que encontramos?

Empresários a viver à custa do orçamento do estado e de subsídios da União Europeia. Veio a «crise» e desde 2008 nem vê-lo. Um dos mais baixos investimentos privados da União a 27. Os exemplos multiplicam-se. Mas este (gamado ao Foicebook), até pelas personagens envolvidas, é paradigmático:

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O escândalo do Eurparque da Vila da Feira

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Para aqueles que dizem que os privados não constroem elefantes brancos, para aqueles que só vêm eficiência  no sector privado e desperdício no público, para aqueles que dizem que todos somos culpados da crise e procuram desculpabilizar o PSD e Cavaco, vejam  a falência do projecto megalómano do Europarque  na Feira cujo impulsionador foi o empresário Ludgero Marques figura grada do PSD.

A banca accionou o aval do Estado de 35 milhões de euros para recuperar dinheiro do financiamento.

Mais um buraco privado a ser pago pelos contribuintes. E ninguém é responsabilizado.

O Europarque  é um complexo de 150 hectares que tem um heliporto e foi inaugurado em 1985.

O Centro de Congressos custou 71 milhões financiado da seguinte forma: 6 milhões de euros de capital próprio, 35 milhões de empréstimo avalizado pelo Estado e 30 milhões de fundos comunitários!

Neste caso como se trata de grandes empresários, ainda por cima ligados ao PSD e apoiantes de Cavaco, e de uma Associação patronal, a AEP, a culpa vai  mais uma vez morrer solteira e a factura será endossada ao ZÉ !

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Ora digam lá se não é um caso exemplar...

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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2011
Activos dos fundos de pensões desaparecem na transferência para o Estado

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo colocou em discussão pública até 29.12.2011, através da separata nº5 do Boletim do Trabalho e Emprego de 9.12.2011, o projecto de decreto-lei que procede à transferência das responsabilidades referentes aos trabalhadores reformados da banca e dos activos que garantem o pagamento dessas responsabilidades. Por isso, é possível fazer uma análise mais completa da forma como essa transferência se irá processar. Mas antes interessa referir alguns factos que desmentem o que muitas vezes é divulgado em alguns órgãos da comunicação social. Os media afectos ao governo e os comentadores que o defendem têm procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública da grande competência do ministro das Finanças. No entanto, uma análise de algumas decisões deste ministro mostra precisamente o contrário. Os casos do BPN (vendido a Américo Amorim e aos angolanos do BIC por apenas 40 milhões €, tendo o Estado antes de o capitalizar com pelo menos 500 milhões €) e agora o da transferência do fundos de pensões da banca aceitando inicialmente receber como activos títulos da divida pública a preços nominais, o que permitiria á banca comprá-los a preços de mercado muito mais baixos e depois vendê-los ao Estado a um preço muito superior, obtendo desta forma centenas de milhões € de lucros fáceis, negociata esta que foi impedida pela Direcção Geral de Concorrência da U.E., são exemplos paradigmáticos da incompetência do ministro das Finanças em defender o interesse público e da sua subserviência às exigências dos grupos económicos, o que não augura nada de bom relativamente às privatizações anunciadas pelo governo de Passos Coelho

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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011
Passos Coelho mentiu! Ignorância ou mentira deliberada?

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A propósito da transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social – cerca de 6.000 milhões € segundo os media – o 1º ministro, em declarações feitas ao telejornal da RTP1 das 20H00 do dia 4.12.2011, afirmou que 2.000 milhões € seriam utilizados para pagar o desvio (aumento) da despesa pública verificado em 2011; uma outra parte seria aplicada no pagamento imediato de pensões aos bancários reformados; e, finalmente, o restante seria investido para obter rendimentos que, somados ao capital, serviriam para pagar no futuro as pensões. Quem tenha ouvido o 1º ministro ficou com a ideia que 2.000 milhões € dos fundos entregues pela banca não seriam utilizados para pagar pensões aos bancários reformados, pois seriam suficientes os restantes 4.000 milhões €. Portanto, estaríamos perante um “negócio” altamente vantajoso para o governo, e profundamente ruinoso para a banca que teria sido “enganada” em 2.000 milhões €. Ora isto é uma mentira e constitui uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública. E é ainda mais grave porque, como tem acontecido muitas vezes, jornalistas e comentadores com acesso fácil aos principais media colaboram nessa operação de manipulação da opinião pública, pois funcionam, por ignorância ou deliberadamente, como veículo de tais declarações iludindo, dessa forma, a opinião pública.
A verdade é muito diferente daquela que o 1º ministro procurou fazer passar junto da opinião pública. A transferência de uma parte dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social (a parcela correspondente a cerca de 30.000 trabalhadores bancários já reformados) é um negócio altamente vantajoso para a banca, que poderá vir a criar graves problemas tanto aos bancários reformados como a todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e mesmo aos contribuintes, pelas graves consequências financeiras que poderá ter no futuro. É isso o que vamos procurar mostrar neste estudo alertando os trabalhadores e os reformados da banca e da Segurança Social para os perigos e consequências desta transferência nos moldes pouco transparentes como este governo está a fazer.»

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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009
Leitura Obrigatória (CXLVI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças acabou de publicar a informação relativa à execução do Orçamento de Estado de Março de 2009. E os dados publicados confirmam o descalabro que se está a verificar nas receitas fiscais, que não tem apenas como causa a contracção da economia.

No 1º Trimestre de 2009, só as receitas do IRS, e do Imposto Único de Circulação é que cresceram, embora estas últimas em apenas +13,8 milhões de euros (as do IRS aumentaram em 62,4 milhões de euros). As receitas de todos os outros impostos diminuíram relativamente ao arrecadado em idêntico período de 2008, nomeadamente as do IVA que tiverem uma quebra de -20,3% (menos 736,6 milhões do que o arrecadado em 2008). Como consequência, no 1º Trim. de 2009 o Estado arrecadou menos 991,9 milhões € de receita fiscal do que no 1º Trim. 2009.»

                                                                                                                              


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Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
10 000 000 000 000

     Dez biliões de euros em 20 meses. Mais de 50 vezes o PIB de um país como Portugal. Ou 30 apartamentos com 150 metros quadrados de área cheios de notas de 500€ até ao tecto. Tal é a verba injectada pelos bancos centrais e pelos governos, SÓ NO SISTEMA FINANCEIRO, desde Agosto de 2007. Há um ano este número, a todos os títulos obsceno, era dez vezes menor. E não se vislumbra quando parará de crescer.

No entanto, apesar das injecções massivas de biliões de euros e de dólares no sistema bancário e nos mercados, a crise está longe de ser debelada. Porquê?

Desde logo, porque a crise financeira está a ser politicamente combatida por aqueles que, felizes e contentes, conviveram com as maravilhas das políticas monetaristas, ditas neoliberais, durante estes últimos trinta anos. Ora não é crível que estes estejam agora em condições de propor uma verdadeira alternativa.

Depois, porque o montante dos títulos que nada valem – os eufemisticamente chamados «activos tóxicos» – é colossal. Muito superior ao que foi estimado inicialmente. E, para não fugir à regra, os bancos continuam a mascará-lo nos seus Balanços.

Acresce que muitos destes bancos e transnacionais não têm apenas um problema de liquidez. Estão pura e simplesmente falidos. Portanto o dinheiro que aí entra em catadupas desaparece a uma velocidade vertiginosa. São um verdadeiro poço sem fundo.

Finalmente, o problema central. Esta crise resulta, por um lado, da contradição entre a sobreprodução e sobre-acumulação de meios de produção. Por outro, da contracção de mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos.

Durante dezenas de anos a fio temos tido o crédito a suprir a perda de poder de compra. O crédito a compensar a concentração de riqueza. A procura não foi alimentada por aumentos reais dos salários e pensões. Pelo contrário. Como o provam todos os indicadores, a distribuição do Rendimento Nacional em detrimento dos salários agravou-se nos EUA e noutros países. Em Portugal também – de 59% em 1975 a parte do trabalho passou para menos de 40% em 2007.

As crises têm sido consideradas pelos defensores e teóricos do capitalismo apenas como acidentes de percurso. Acidentes que se podem superar, afirmam, com mais e melhor regulação e supervisão. Bem como com uma intervenção mais «responsável» dos principais intervenientes no mercado. Os mesmos que ontem proclamavam «deixem o mercado trabalhar», vêm hoje fazer espantosas confissões e mesmo autocríticas.

Mas, na realidade, o que pretendem é continuar com as políticas neoliberais. É passar a factura dos custos da crise para os assalariados e para os contribuintes. Um dos resultados vai ser o aumento substancial das dívidas públicas.

Esta crise tem também demonstrado à saciedade que uma boa parte da teoria económica não tem qualquer base científica. De nada lhe valem roupagens matemáticas, modelos complexos, linguagem hermética, chancelas académicas, prémios Nobel. É tudo pura ideologia ao serviço das classes dominantes, visando a manutenção imutável do sistema.

Os dados tornados públicos apontam para um forte agravamento da crise neste primeiro semestre de 2009. Com empresas a mostrarem os seus maus resultados. Com o desemprego a subir aceleradamente. Com os sistemas de pensões por capitalização em risco de se afundarem brutalmente.

A ruptura com a actual política e a construção de uma política alternativa são o primeiro passo para uma efectiva saída da crise. Uma política alternativa é indispensável para devolver ao País uma dinâmica de desenvolvimento económico e social. É inegável a necessidade da ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais seguidas nos últimos 33 anos.

Quanto aos 10 000 000 000 000€, a educação e o decoro impedem-me de escrever o que penso…
 
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                            

In jornal "Público" - Edição de 4 de Abril de 2009

                                                                                          


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publicado por António Vilarigues às 00:02
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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
Leitura Obrigatória (CXIX)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«O 1º ministro anunciou, no último debate na Assembleia da República, que o Estado ia aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros. E apresentou como razão para essa decisão do governo a seguinte justificação: "Nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Desta forma, procurou fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País. No entanto, esta afirmação é surpreendente num governo que tudo fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que isso era necessário para reduzir o défice orçamental, e que também tudo fez para privatizar o que ainda restava de rentável no sector público. E que depois nacionalizou um banco falido para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada.

A verdade é que existem também outras razões que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses para aumentar o capital da CGD. Para compreender as outras razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara.»

                          


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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008
Leitura Obrigatória (CXII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«O governo tem afirmado que a Proposta de Orçamento do Estado apresentada para 2009 diminui a carga fiscal que incide sobre as empresas e as famílias. No entanto, a verdade é outra.

Em 2008, os escalões do IRS aumentaram apenas 2,1% e, em 2009, a subida decidida pelo governo é apenas de 2,5% o que dá, para o conjunto dos dois anos, 4,7%, ou seja, um valor que é inferior à taxa de inflação que somou 5,5%. Assim, se um trabalhador tiver no conjunto dos dois anos uma subida salarial igual ao aumento de preços, o seu poder de compra diminuirá devido ao efeito corrosivo do IRS, já que a actualização insuficiente dos escalões do IRS determinará que ele passe para um escalão mais elevado, o que obrigará a pagar mais imposto, ficando com menos salário. É o que acontecerá com os trabalhadores da Administração Pública cujos vencimentos aumentaram, em 2008, apenas 2,1% e, em 2009, o governo pretende impor uma subida de apenas 2,9% o que dá, para o conjunto dos dois anos, um aumento de 5,1%, que é inferior à subida dos preços nos dois anos. O poder de compra destes trabalhadores diminuirá devido não só ao facto dos vencimentos subirem menos do que a inflação mas também porque os escalões do IRS aumentaram menos que a subida verificada nos vencimentos. Neste caso verificar-se-á o efeito corrosivo conjugado da inflação e do IRS o que provocará uma descida mais acentuada do poder de compra dos vencimentos no conjunto dos dois anos. »

                


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publicado por António Vilarigues às 00:04
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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008
Obviamente prendam-nos, obviamente demita-se

    Miguel Cadilhe, Fernando Aguiar-Branco, Manuel Joaquim Dias Loureiro, José de Oliveira e Costa, Rui Manchete, Amílcar Theias, Daniel Sanches, Arlindo de Carvalho, Joaquim Coimbra. Todos destacados militantes do PSD. Quase todos ex-membros de governos de Portugal presididos por Cavaco Silva e Santana Lopes. Todos membros dos órgãos sociais do grupo BPN. Banco que apresenta, a 30 de Outubro de 2008, 700 milhões de euros de prejuízos.

Pergunta-se: Como é que o BPN, em 2007, apresentou resultados positivos 77 milhões de euros e, em 2006, de 86 milhões de euros? Porque foi neste banco que a Segurança Social depositou 500 milhões de euros? Porque foram desviados milhões e milhões de euros para um obscuro banco sedeado em Cabo Verde? Como pode o BPN manter anos a fio taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência? O que fazem várias obras de Arte no valor de milhões e milhões de euros nos cofres-fortes do banco? Porque se desprezaram avisos e denúncias sobre a eventual associação do BPN a branqueamento de capitais?

Pergunta-se ainda: Porque não se investigou o facto estranhíssimo de entre 1998 e 2003 o BPN ter sido auditado por três diferentes empresas: a Ernst & Young (1998), a Price Water House Coopers (1999/2000), a Deloitte & Touche (2001/2002)? Porque foram ignorados as reservas destas auditoras sobre as contas do BPN? E as suas chamadas de atenção para a excessiva concentração de créditos concedidos a empresas imobiliárias e com projectos em construção, algumas ligadas a accionistas do grupo? Ou os seus avisos sobre um conjunto de negócios não financeiros que iam desde oficinas de reparação automóvel, passando pela saúde, seguros, agro-alimentar, e até fundos de arte, cujo contributo para os resultados do banco era difícil de detectar? Tudo isto em 2002!!!...

O Banco de Portugal tem seis processos abertos e admite agora que as irregularidades remontam ao ano 2002. A Procuradoria-geral da República está a investigar o banco. Mas há pouco mais de 15 dias, Presidente da República, o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças afirmavam a uma só voz que não tinham nenhuma indicação de que algum banco português estivesse em dificuldades. Porquê?

Os esquemas aqui resumidos eram do conhecimento de meio mundo. Que «mel» tinha este pequeno banco com uma gestão suspeita de vários crimes para juntar tantos ex-governantes e quase todos com a mesma proveniência? Até o actual presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Oliveira Martins, por lá passou! Será que o poder político fechou os olhos porque o banco era a extensão financeira do PSD? E eles já seriam assim quando estavam no Governo?

Estranha-se também o silêncio dos banqueiros. Existe uma associação de banqueiros e um código de conduta da banca. Os banqueiros portugueses revêem-se nesta sucessão de vigarices e de crimes?

Todos sabemos onde é o lugar destes senhores. Uma investigação célere e exaustiva sobre estes e outros casos (recorde-se o Millennium-BCP) é urgente e obrigatória. Com as devidas consequências.

Tanto mais quanto Vítor Constâncio mostrou, mais uma vez, não merecer nem uma pequena fracção da fortuna que ganha por mês no Banco de Portugal. A porta de saída é o seu único caminho. Até para que não fique a pairar sobre os cidadãos a insustentável suspeita de que o regulador e fiscalizador da nossa actividade financeira está infestado de agentes coniventes com as falcatruas. Ou então de perfeitos incompetentes…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                 

In "Jornal do Centro" - Edição de 7 de Novembro de 2008

                                

Notícias AQUI e AQUI

         


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publicado por António Vilarigues às 08:56
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Domingo, 9 de Novembro de 2008
Leitura Obrigatória (CXI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«Na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, depois de muito pressionado, acabou por dizer que os prejuízos acumulados no banco BPN atingem 700 milhões de euros.

De acordo com o Relatório e Contas de 2007 deste banco, que se encontra disponível no seu sítio web , o Capital Próprio do BPN era, em 31/12/2007, de apenas 369,2 milhões de euros. Isto significa que os prejuízos acumulados já são superiores em 330,8 milhões de euros (700-369,2) a tudo aquilo que os seus accionistas possuem em acções e outros meios acumulados neste banco. Por outras palavras, o valor do Passivo (as dividas) do BPN é já superior ao valor do seu Activo (aquilo que o banco possui e tem a receber) em 330,8 milhões de euros. Isto significa que o BPN está tecnicamente falido.

É este banco falido que o governo de Sócrates nacionalizou. Esta decisão vai custar muitos milhões de euros à CGD e aos contribuintes portugueses.

Para tornar o quadro ainda mais completo interessa recordar que mesmo depois de ter sido detectada a situação de gestão danosa e de falência, que o governador do Banco de Portugal diz ter acontecido apenas em Junho de 2008 embora fosse de conhecimento publico muito antes, a CGD e o Banco de Portugal canalizaram para este banco 450 milhões de euros e que, de acordo com os órgãos de comunicação social, a Segurança Social depositou 500 milhões de euros. Embora o 1º ministro tenha negado este ultimo facto o certo é que se recusou a fornecer à Assembleia da República provas disso. Para além disso, se Miguel Cadilhe obteve deste banco, como noticiaram os jornais de 05/11/2008, um PPR de 10 milhões de euros, que contribuiu também para aqueles prejuízos pois foi pago pelo BPN, agora esse PPR terá de ser pago com dinheiros públicos se não for anulado.

Embora a segurança dos depositantes seja uma questão fundamental é preciso recordar que mesmo sem nacionalização os depósitos até 100.000 euros em qualquer banco estão garantidos mesmo que se verifiquem problemas financeiros como tem repetidamente afirmado o governo. »

                                                                 


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publicado por António Vilarigues às 12:45
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