TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sábado, 25 de Novembro de 2017
25 de Novembro – Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres

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5. O êxito no combate às diversas formas de violência exige que todas elas sejam reconhecidas como tal. Ela expressa-se pela violência doméstica, pela violência sobre as mulheres na prostituição, pela violência nos locais de trabalho marcada por relações laborais assentes na exploração, na desregulação dos horários de trabalho, na repressão, que representam uma violência física e psicológica sobre os trabalhadores com incidências particularmente penosas para as trabalhadoras enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Um êxito que é indissociável de uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades, designadamente as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares: pela efectivação dos direitos das mulheres na lei e na vida, garantindo o direito ao trabalho com direitos como garante da sua autonomia económica; pela sua autonomia social, com acesso à habitação, à saúde, à segurança social, a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à criança e à juventude, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; pela concretização da participação em igualdade em todas as esferas da vida colectiva.

 

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Seminário

«Prostituição: uma grave forma de violência e exploração»

(20 Outubro 2017, Lisboa)

 


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Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
Devemos aprender com os nosso inimigos?

Mapa URSS.jpg

Numa palavra, camaradas, no último comício perguntaram-nos o que se devia fazer; muito pode e deve ser feito, é só preciso olhar correctamente para as coisas e ter uma aspiração sincera e não apenas aparente nesta acção. Mais uma vez vos recordo que ninguém se deve pôr de lado.

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

7 de Outubro de 1997

 


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Sábado, 26 de Abril de 2014
A EXPOSIÇÃO

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Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
Os Valores de Abril no Futuro de Portugal

40º Aniversário da Revolução de Abril

Os Valores de Abril no Futuro de Portugal

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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014
Os Valores de Abril no futuro de Portugal (6)

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Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril de 1974 – da Revolução de Abril.

Neste sentido, e para além de dinâmicas populares de comemoração dos 40 anos da Revolução, bem como da consideração de acções no âmbito da CDU, o PCP desenvolverá uma linha de acção sob o lema Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, inscrevendo nos seus objectivos, entre outros, a realização nos dias 3 e 4 de Janeiro, em Peniche, de iniciativas de encerramento das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e que constituirão, simultaneamente, as primeiras iniciativas de comemoração do 40º aniversário da Revolução de Abril e uma justa homenagem à heroica luta e resistência antifascista; o lançamento do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal cujo conteúdo abrangerá esse período; a realização de um Seminário Internacional que contextualize a Revolução portuguesa e o seu impacto internacional; a dinamização de sessões temáticas e uma importante expressão na Festa do “Avante!” de 2014.

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O Partido Comunista Português, Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, Partido da luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, Partido de Abril, apela a todos os homens e mulheres de Portugal, à juventude, a todos os democratas e patriotas, aos que consideram que a pátria não se vende, aos que repudiam a exploração e a opressão, aos que defendem valores solidários, fraternos e de esquerda, para que, pela sua coragem, a sua vontade, a sua voz e a sua luta, mantenham vivos os Valores de Abril para que estes se projectem, consolidem e desenvolvam no futuro de Portugal.

Viva a Revolução de Abril!

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014
Os Valores de Abril no futuro de Portugal (5)

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Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril de 1974 – da Revolução de Abril.

As comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas e no País a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reaccionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz, o desenvolvimento de Portugal!

As comemorações dos 40 anos de Abril devem ser um tempo e um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa do valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

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Domingo, 12 de Janeiro de 2014
Os Valores de Abril no futuro de Portugal (4)

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Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril de 1974 – da Revolução de Abril.

Nos 40 anos de Abril, os principais responsáveis políticos pela crise que brutalmente atinge a generalidade dos portugueses – mas particularmente os trabalhadores, os reformados, os jovens, as mulheres, os pequenos empresários, em confronto com o despudorado enriquecimento dos mesmos de sempre –, vão negar com hipocrisia, mentira e falsificação da história o que Abril foi e significou.

Vão responsabilizar Abril e as suas conquistas, o regime democrático, as conquistas sociais construídas, os direitos e garantias dos trabalhadores, as empresas nacionalizadas e públicas, pela situação nacional que eles próprios criaram com as suas políticas de direita.

Vão continuar a acenar com uma demagógica salvação vinda de uma União Europeia dita solidária, mas, de facto, determinada pelo federalismo, o neoliberalismo e o militarismo, pelo capital transnacional e sob a férrea condução do Directório das grandes potências, comandado pela Alemanha, visando a exploração e a opressão dos povos e países da Europa.

Vão mentir sobre a ditadura de Salazar e Caetano, sobre o fascismo e o colonialismo, sobre a luta dos antifascistas e patriotas, sobre o heróico combate dos comunistas, sobre a Revolução e os militares do MFA!

Vão tentar reescrever a história, branqueando o seu próprio papel e distorcendo o significado de Abril como acto e processo mais avançado da nossa época contemporânea, encetando um novo ataque à Constituição da República, visando a sua completa subversão e a do projecto emancipador, social e nacional, que ela consagra. Comemorar Abril vai exigir afirmar a verdade histórica, combater a mentira e desmascarar os inimigos e detractores de Abril.

Porque as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços, comemoremos Abril lutando contra as políticas de regressão social e extorsão do Governo PSD/CDS, que visam aprofundar a exploração e roubar direitos.

Porque Abril trouxe o fim da guerra colonial, a oposição à pilhagem do capital estrangeiro e a afirmação da soberania e independência nacionais, do direito inalienável do povo português decidir do seu destino, vamos comemorar Abril afirmando esse direito e lutando contra o Pacto de Agressão, pela paz e amizade entre todos os povos e nações, contra as agressões doimperialismo no mundo.

Porque Abril nos deu a liberdade, vamos comemorar Abril lutando contra o obscurantismo, o populismo e os objectivos antidemocráticos que querem pôr em causa a democracia política de Abril, nomeadamente no Poder Local e no sistema eleitoral.

Os trabalhadores e o povo português, que tão heróica e tenazmente vêm resistindo à brutal ofensiva da troika nacional e estrangeira, vão comemorar os 40 anos da Revolução de Abril afirmando os seus valores e dizendo Não! aos projectos de opressão, exploração e roubo da dignidade do nosso povo e da nossa pátria.

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Sábado, 11 de Janeiro de 2014
Os Valores de Abril no futuro de Portugal (3)

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Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril de 1974 – da Revolução de Abril.

A crise que vivemos é inseparável da crise estrutural do capitalismo ao nível mundial, imbricada nas contradições e conflitos resultantes da integração capitalista europeia, e particularmente da crise aguda da União Económica e Monetária e do Euro.

A crise nacional é determinada fundamentalmente, na sua dimensão e violência, pelas consequências das políticas de direita levadas a cabo ao longo de mais de 37 anos. Uma verdadeira contra-revolução iniciada no plano institucional pelo primeiro Governo PS/Mário Soares e prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS. Políticas de recuperação capitalista e latifundista, de privatizações e reconstituição do poder dos grupos económicos monopolistas, que submeteram o País à União Europeia, ao Euro e ao Imperialismo. Políticas que afundaram a produção nacional, arruinaram a economia e endividaram o País. Políticas de intensificação da exploração, de destruição dos direitos laborais e sociais conquistas de Abril – o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, um abrangente e universal Serviço Público de Segurança Social – e que geram mais fome e miséria.

Crise inexoravelmente agravada pelas consequências da aplicação do Pacto de Agressão pelo Governo PSD/CDS, com o apoio expresso do Presidente da República, e com a indisfarçável colaboração do PS.

Crise que será inevitável e profundamente agravada se o país se mantiver amarrado a novos mecanismos, como os decorrentes do Tratado Orçamental, que coartem a sua soberania ou pela aceitação de novos pactos qualquer que seja a fórmula assumida – segundo resgate, programa cautelar, ou outro.

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Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
Os Valores de Abril no futuro de Portugal (2)

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Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril de 1974 – da Revolução de Abril.

A pátria portuguesa vive um dos mais graves e dolorosos períodos da sua longa história de mais de oito séculos. Seguramente, o mais difícil desde o fim dos negros tempos do fascismo. Um período de afrontoso conflito com o que Abril representou de conquista, transformação, realização e avanço, de total confronto com as alegrias e esperanças que as portas de Abril abriram ao povo português.

Portugal vive uma grave e profunda crise económica e social. O País está sob uma inaceitável intervenção externa que agride a sua inalienável soberania e põe em risco a independência nacional. Um Pacto de Agressão negociado e subscrito, num verdadeiro acto de abdicação e submissão nacional, por PS, PSD, e CDS, com a cumplicidade do Presidente da República e o apoio do grande capital que, dirigido para a exploração dos trabalhadores e a degradação de direitos, fere liberdades do povo português, empobrece o País, empurra para o desemprego e a emigração milhares de portugueses, subverte a Constituição da República e põe em causa o futuro colectivo do País e dos portugueses.

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Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014
Os Valores de Abril no futuro de Portugal (1)

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Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril de 1974 – da Revolução de Abril.

A Revolução de Abril realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.

Desencadeada pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido por um levantamento popular, transformou profundamente a realidade nacional e teve importantes repercussões internacionais.

Culminando uma longa e heróica luta, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas – políticas, económicas, sociais e culturais – que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspectiva de um novo período da história dos trabalhadores e do povo, apontando o socialismo para o futuro de Portugal.

A classe operária e os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – «os capitães de Abril» –, unidos na aliança Povo-MFA, foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançados, consagrados depois na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976.

Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.

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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Fidel Castro: «O nosso dever é lutar»

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Hiperligação (link) retirada do Cuba Debate para que possam descarregar (fazer o download) do último livro de Fidel Castro, «O Nosso Dever é Lutar», que não se encontra editado em Portugal (nem em português).

Acreditamos que será uma leitura importante e esclarecedora, pelo que incentivamos todos os nossos leitores a tomarem contacto com a última obra publicada de Fidel.

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Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
Tremenda bofetada sem mãos: Bloqueio a Cuba rejeitado na ONU

¡TREMENDA GALLETA SIN MANOS!, desenho de Chispa (Douglas Nelson Pérez)

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Para Ler:

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«Pela 19.ª vez consecutiva, uma larga maioria das nações representadas na Assembleia da ONU aprovou a resolução que exige o fim do bloqueio dos EUA contra Cuba.

Na votação ocorrida ao final da tarde de anteontem, num total de 192 países com assento nas Nações Unidas, 187 aprovaram o texto intitulado «Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos EUA a Cuba». (...)»

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Rebelión

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010
Contra o bloqueio a Cuba

Desenho de Martirena, publicado em diario siglo xxi, 21 de Outubro de 2010

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¡No al bloqueo yanqui contra Cuba!, desenho de Chispa (Douglas Nelson Pérez)

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Publicado neste blog:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Sábado, 14 de Novembro de 2009
A Revolução de Outubro e os direitos sociais das mulheres

     A Revolução de Outubro de 1917 e a implantação do socialismo abriu uma nova era de liberdade, paz e desenvolvimento, proporcionando condições de vida e de trabalho, como nunca tinham tido, a milhões de seres humanos e, particularmente, às mulheres da Rússia e das repúblicas que vieram a integrar a URSS, traduziu-se num revolucionamento a todos os níveis: no trabalho, na família, na vida política, social e cultural.

(sublinhados meus)

                                      


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Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Natalidade: Da opção individual ao condicionalismo político

    Façamos, a este respeito, uma pequena retrospectiva. Comecemos pelo ano de 1900 e acabemos em 2008. Neste último século a evolução do número de nado-vivos não foi, nem linear, nem ascensional, nem decrescente. Houve altos e baixos em função, naturalmente, das opções individuais dos potenciais progenitores mas, igualmente, de factores económicos, sociais, culturais e políticos, dos quais se destacam, entre muitos outros, os conflitos armados e os processos, quer revolucionários, quer contra-revolucionários.

                           


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Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009
A Revolução de Outubro

    Primeiro grande acto de ruptura com o capitalismo e a exploração do homem pelo homem, a Revolução de Outubro foi, por isso mesmo, a primeira afirmação concreta do socialismo como alternativa histórica ao capitalismo e afirmou-se como acontecimento maior da história da humanidade.

                           


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Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
187 com Cuba e contra o bloqueio

Martirena - Rebelión de 1 de Novembro

Para Ler:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   


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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2008
O bloqueio de que muitos falam sem saberem o que dizem

    Políticos, jornalistas, comentadores, analistas, assessores, consultores e mais recentemente os chamados think tanks (em inglês é mais intelectual, é mais in), falam e escrevem sobre o bloqueio a Cuba. Mas saberão, no concreto, sobre o que se pronunciam? E o que escondem deliberadamente nas suas elucubrações?

Através de um documento desclassificado em 1991, ficou a conhecer-se que a 6 de Abril de 1960, o então subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Inter-Americanos, Lester Dewitt Mallory, escreveu num memorando discutido numa reunião dirigida pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy: «Não existe uma oposição política efectiva em Cuba; portanto, o único meio previsível que temos hoje para alienar o apoio interno à Revolução é através do desencantamento e do desânimo, baseados na insatisfação e nas dificuldades económicas. Deve utilizar-se prontamente qualquer meio concebível para debilitar a vida económica de Cuba. Negar dinheiro e abastecimentos a Cuba, para diminuir os salários reais e monetários, a fim de causar fome, desespero e a derrocada do governo». (negritos meus). Isto, sublinhe-se, um ano antes da invasão da Baía dos Porcos organizada pelos EUA contra Cuba.

    O presidente dos Estados Unidos, J. F. Kennedy, cumprindo o mandato que lhe tinha sido atribuído pelo Congresso, decretou o bloqueio total contra Cuba a partir das 12:01 AM do dia 7 de Fevereiro de 1962.

Esta é a data formal. Mas desde 1959 que se multiplicavam os actos de bloqueio efectivo. O objectivo fundamental era debilitar pontos vitais da defesa e da economia cubanos. Actos como a supressão da quota açucareira, principal e quase único suporte da economia e das finanças da Ilha. Ou o não abastecimento e refinação de petróleo por parte das empresas petrolíferas norte-americanas que monopolizavam a actividade energética. Ou ainda um sufocante boicote a qualquer compra de peças de substituição para a indústria cubana, toda ela de concepção e fabrico norte-americanos.

A partir de Fevereiro de 1962 os americanos decretam então o embargo total ao comércio com Cuba, excluindo certo tipo de medicamentos e alimentos. Esta decisão é simultaneamente apoiada e aprovada por todos os países da Organização de Estados Americanos (OEA), com excepção do México. A 22 de Dezembro, Kennedy anuncia sanções aos países que comerceiem com a ilha. No dia 8 de Julho de 1963, os EUA confiscam todos os bens cubanos instalados no seu território, avaliados então em 424 milhões de dólares. A 14 de Maio de 1964, os Estados Unidos anulam todos os fornecimentos de alimentos e medicamentos a Cuba.

O presidente dos EUA goza de amplas prerrogativas em matéria de política externa. A que acresce uma vasta faculdade discricionária permitida ao executivo pela «Lei do Comércio com o Inimigo». Assim as sucessivas administrações (onze!!!) modificaram e aprovaram novos regulamentos que refinaram o bloqueio.

Nos anos seguintes os EUA proíbem aos seus cidadãos que viajem para a ilha o uso de cartões de crédito de bancos americanos. Interditam às companhias subsidiárias norte-americanas no exterior a possibilidade de comercializarem com Cuba. Impõem aos seus cidadãos um limite de 100 dólares diários nos seus gastos de hotel, alimentação, diversões e compra de artigos cubanos.

Com o desmembramento da União Soviética os EUA redobram as medidas do bloqueio a Cuba e advertem a Rússia (e os restantes países ex-socialistas) de que será prejudicada na «ajuda americana» se, de alguma forma, continuar a apoiar a ilha.

Democracia à americana
 

Em 1992 foi aprovado pelo Congresso norte-americano a «Lei para a Democracia Cubana», ou Lei Torricelli. Esta lei consiste, essencialmente, na intromissão directa dos EUA nos assuntos internos não só do povo cubano, mas também nos de outros povos. Proíbe, por um período de 180 dias (contados à data da sua saída de Cuba), a entrada nos portos americanos a navios que toquem portos cubanos. Sanciona as instituições norte-americanas sediadas no exterior que negoceiem com a ilha (mesmo contrariando a lei dos respectivos países onde se radiquem). Viola assim claramente o Direito Internacional e as leis estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.

Quatro anos mais tarde, em 1996, foi promulgada a «Lei para a Liberdade e a Solidariedade Democrática Cubana» (o leitor já reparou bem nos nomes destas leis?...), conhecida como Lei Helms-Burton (não apoiada, até hoje, por nenhum país do mundo). Com a desintegração dos países ex-socialistas, Cuba perde, literalmente de um dia para o outro, os mercados onde comerciava, a preços favoráveis, 85% das suas exportações. Vê-se por isso forçada a reduzir drasticamente as suas importações em 75%. O país conhece, de imediato, a falta de alimentos, medicamentos, petróleo, transportes e tudo o que é de mais essencial à economia de um Estado e à vida de um povo. Impedida, por força do bloqueio americano, de recorrer a financiamentos e créditos externos, os EUA acreditaram que estava na hora de Cuba se render pela fome.

A Lei Helms-Burton tinha esse objectivo. É evidente a intenção de impedir os investimentos estrangeiros na ilha e, desta forma, impossibilitar o seu desenvolvimento económico. Nos termos desta lei fica proibido que subsidiárias norte-americanas sediadas em terceiros países realizem qualquer tipo de transacção com empresas em Cuba. Que empresas de terceiros países exportem para os Estados Unidos produtos de origem cubana ou produtos que na sua elaboração contenham algum componente dessa origem. Que empresas de terceiros países vendam bens ou serviços a Cuba, cuja tecnologia contenha mais do que 10% de componentes com origem nos EUA, ainda que os seus proprietários sejam nacionais desses países. Que entrem nos portos dos Estados Unidos navios que transportem produtos desde ou para Cuba, independentemente do país de matrícula. Que bancos de terceiros países abram contas em dólares norte-americanos a pessoas jurídicas ou naturais cubanas ou realizem transacções financeiras nessa moeda com entidades ou pessoas cubanas.

Esta legislação proíbe ainda os cidadãos americanos ou cubano-americanos de viajarem para Cuba. Impõe restrições às relações entre cubanos residentes em Cuba e nos EUA. Retém ajuda a qualquer país, entidade ou empresa que forneça assistência técnica ou financeira para completar a Central Nuclear de Juragua, na cidade de Cienfuegos. Estabelece a negação de vistos para entrar nos EUA a pessoas, de qualquer nacionalidade (e seus familiares), ou representantes de empresas, que comprem, arrendem ou obtenham benefício de propriedades expropriadas em Cuba depois de 1959. Etc., etc., etc..

    Sobre esta lei disse Fidel Castro: «Ao bloqueio económico, comercial e financeiro, os EUA acrescentam agora a lei Helms Burton. No seu desesperado anseio de destruir a revolução cubana, pretendem punir todo o mundo e tentam fechar o cerco que nos rodeia. Podemos garantir que o nosso país jamais se renderá. Não permitiremos que nos roubem a dignidade do homem plenamente conquistada pela revolução». Doze anos depois a realidade aí está a comprovar a justeza destas palavras.

Mais recentemente a administração de George W. Bush continuou pelo mesmo caminho. Mas como é apanágio de toda a sua actuação, foi mais longe e aprovou um novo pacote de medidas denominado «Plano Bush». A administração norte-americana propõe-se, pela milionésima vez, aniquilar a Revolução cubana e proclama-o com a sua conhecida arrogância. Estamos perante novas e brutais acções contra o povo de Cuba e contra os cubanos residentes nos Estados Unidos. Medidas definidas pelos seus autores como parte de um plano para provocar «o rápido fim» do Governo revolucionário.

Intensificaram a perseguição a empresas e às transacções financeiras internacionais de Cuba, mesmo aquelas para pagamentos aos organismos das Nações Unidas. Roubaram marcas comerciais, como as reconhecidas Havana Club e Cohiba. Adoptaram maiores represálias contra os que fazem comércio com a Ilha, ou com ela realizam intercâmbios de natureza cultural ou turística. Pressionaram ainda mais os seus aliados para forçá-los a subordinar as relações com Cuba aos objectivos de «mudança de regime» que norteiam a política dos Estados Unidos. Impuseram uma escalada sem precedentes no apoio financeiro e material às acções que visam o derrube da ordem constitucional cubana.

Consequências políticas, económicas, sócias e culturais

 

Um Avante! inteiro não chegava para enumerar todas as acções e respectivas consequências para o povo de Cuba. Desde logo o facto, muito esquecido, de que cerca de 7 milhões, dos mais de 11 milhões que constituem a população cubana, nasceram sob o estigma do bloqueio. Que, saliente-se, dura há 46 anos e tem afectado sem distinção de sexo, idade, credo religioso ou posição social todo povo da Ilha.

O prejuízo económico directo causado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio, em cálculos estimados, ultrapassou os 89 mil milhões de dólares. Este número não inclui os danos directos causados a objectivos económicos e sociais do país pelas sabotagens e actos terroristas fomentados, organizados e financiados pelos Estados Unidos. Também não inclui o valor dos produtos deixados de produzir ou os prejuízos derivados das onerosas condições de crédito impostas a Cuba. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba elevou o total de perdas estimadas da economia cubana durante 45 anos (1962/2007) de bloqueio a 222 mil milhões de dólares. Quase duas vezes o PIB de um país como Portugal.

Vejamos mais em pormenor alguns dos numerosos exemplos desta realidade quotidiana:

Estima-se que só em 2006 o comércio internacional cubano foi afectado pelo bloqueio em valores que ultrapassaram os 1 305 mil milhões de dólares. Os maiores impactos registaram-se pela impossibilidade de aceder ao mercado dos EUA. As importações que Cuba realiza não subiram apenas como resultado de preços mais altos, da utilização de intermediários e da necessidade de triangulação para determinados produtos. Encareceram também pelo transporte desde mercados mais longínquos, com o consequente aumento dos fretes e seguros.

No final de 2001, pressionado pelo sector agro-exportador norte-americano, o Congresso dos EUA aprovou legislação autorizando que Cuba comprasse alimentos aos produtores do país. No entanto, essas importações são acompanhadas por severas restrições. Cuba tem de pagar adiantado, sem a possibilidade de obter créditos financeiros, mesmo privados. Em 2004, essas importações atingiram a casa dos 474,1 milhões de dólares. A venda e o transporte de mercadorias requerem a obtenção de licenças especiais para cada operação. Cuba não pode utilizar sua própria frota mercante para realizar esse transporte, devendo recorrer a navios de outros países, especialmente dos próprios EUA. E os pagamentos são feitos através de bancos de outros países, uma vez que as relações bancárias directas com Cuba estão proibidas.

Carência quase absoluta de meios de transporte de passageiros e de mercadorias. O sector ferroviário é paradigmático. Há anos que o governo tem planos para renovar seu parque de locomotivas. Mas a manutenção e reparação das máquinas requer diversos componentes norte-americanos. Cuba também não tem conseguido alugar navios, devido à pressão realizada pelo governo norte-americano sobre as locadoras. Assim, o governo cubano vê-se obrigado a pagar fretes elevadíssimos.

    Falta de medicamentos, equipamentos e material consumível no sector da saúde. Em sete anos, 1998/2005, os custos do bloqueio ascenderam a 2 269 milhões de dólares. Apenas 50 milhões teriam sido suficientes para remodelar todas as clínicas e hospitais. Sem quantificar, por não terem preço, a dor e o sofrimento provocados por esta política criminosa. O que não impedia que, em Junho de 2006, mais de 30 mil funcionários cubanos da área de saúde estivessem espalhados pelo mundo, trabalhando em missões humanitárias, cuidando especialmente de vítimas de catástrofes e fenómenos naturais. Há décadas que Cuba é vanguarda nesse tipo de acção. 

A importação de matérias-primas, materiais e equipamentos de uso escolar para assegurar o processo docente educativo, como meios audiovisuais, computadores, equipamento de laboratório, reagentes, etc., é seriamente afectada. A cada dia que passa diminuem os intermediários que se atrevem a correr o risco de realizar transacções com Cuba. O que se traduz num aumento de 20% (e mesmo de 100% nalguns casos), dos preços dos produtos adquiridos.

Nem a Internet escapa. Em Cuba, o acesso à rede é lento, caro e limitado. A ilha está impossibilitada de se conectar aos cabos de fibra óptica que passam muito perto de suas costas. Como alternativa utiliza desde 1996 uma ligação via satélite que torna as conexões muito mais lentas e caras. Qualquer modificação do canal exige licença do Departamento do Tesouro dos EUA. O governo aponta essa situação, assim como sua estratégia de prioridades sociais no uso da rede, para explicar as restrições que aplica ao acesso à Internet. Limitações que poderão ser reduzidas em poucos anos por meio de um cabo submarino alternativo de 1 550 km que ligará Cuba à rede da Venezuela. Refira-se ainda que, as instituições e cidadãos dos Estados Unidos estão proibidos de utilizar a Web para transacções electrónicas com instituições cubanas. O bloqueio de downloads de software e informações (inclusive gratuitas) é outra realidade.

É sistematicamente negado aos artistas cubanos o direito a participar nas cerimónias dos prémios Grammy e Grammy Latino. Razão evocada: os regulamentos sobre a imigração, que proíbem a entrada nos Estados Unidos a qualquer indivíduo que possa ser prejudicial aos interesses desse país. O mesmo se aplica a cineastas, ao Ballet Nacional de Cuba, a conferencistas universitários, etc., etc., etc..

Mas a política de bloqueio prejudica também aos cidadãos norte-americanos e de terceiros países, como o indicam muitos e variados estudos. A eliminação do bloqueio poderia, por exemplo, criar 100 mil postos de trabalho e rendimentos adicionais de 6 mil milhões de dólares à economia dos EUA. Em 2006 as perdas totais das empresas dos estados Unidos por cada milhão de turistas norte-americanos que não puderam visitar Cuba, atingiram os 565 milhões de dólares.

Não é pois de estranhar que a 26 de Abril de 2005, tenha sido anunciado oficialmente a formação da Associação Comercial Cuba-EUA. É composta por mais de 30 companhias, agências estaduais e organizações de 19 estados norte-americanos, com o fim de trabalhar pela eliminação das restrições ao comércio com Cuba. Entre os seus membros encontram-se as grandes empresas ADM, Caterpillar e Cargill. Entre os fundadores contavam-se personalidades como o ex-secretário de Comércio, Bill Reinsch, Kirby Jones, o ex-secretário adjunto de Estado, William D. Rogers, David Rockefeller, a ex-representante comercial Carla Hills, o ex-secretário de Defesa Frank Carlucci e o ex-secretário de Defesa e ex-director da CIA, James Schlesinger.

É esta realidade que é ignorada, e/ou escondida, e/ou escamoteada, e/ou deturpada pelos defensores do pensamento único dominante. Uma política, profundamente isolada e rejeitada todos os anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas . Tem, como vimos, uma forte oposição interna nos próprios EUA. O que mais reforça o nosso lema: «O que é preciso é informar a malta».

                              

In jornal «Avante!» - Edição de 21 de Agosto de 2008
                                            


sinto-me:

publicado por António Vilarigues às 00:08
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