TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016
PORTUGAL: um país onde o governo dá um prémio aos patrões que paguem apenas o salário mínimo

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

 

  • (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
  • (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
  • (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

  • (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

 

«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.

Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.

O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.

E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»

 

Clicar nas imagens para ampliar

 


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publicado por António Vilarigues às 12:37
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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
Kamov, um poço sem fundo...

Avião C-130H

Importaria saber o porquê de a Força Aérea, a partir dos anos 90, ter deixado de operar no combate aos fogos florestais!

 

«A aquisição e a gestão dos meios aéreos destinados ao apoio no combate aos incêndios têm-se mostrado um poço sem fundo de problemas, envolto numa nebulosa que tarda em nos mostrar a verdadeira realidade de todo este problema.

(...)

É tempo de se fazer contas, de se gerir convenientemente o dinheiro dos contribuintes e, antes de comprarem ou alugarem meios aéreos, ponderar a aquisição desses meios para que a FAP os possa gerir, criando sinergias e poupanças ao nível da manutenção das aeronaves e da formação de pilotos.»

 

Mais um crime!

E, como a esperança é a última coisa a morrer, talvez um dia venhamos a saber quem são os verdadeiros responsáveis por tudo isto e quais foram os custos.

 


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publicado por António Vilarigues às 20:33
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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016
Habilitar os Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos

Continuam por habilitar muitos milhares de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos – agricultores, operários agrícolas, trabalhadores de autarquias, trabalhadores de empresas de jardinagem e outros.

Durante perto de dez anos, os sucessivos Governos não deram a atenção necessária à formação que a Directiva Comunitária obriga e chegou-se ao final do prazo com um número de pessoas, que ao certo não se sabe, mas que todos admitem rondar ou mesmo ultrapassar os 200 mil.

Tal situação, para a qual a CNA vinha alertando e que chegou mesmo a discutir com a anterior ministra, a quem apresentou propostas, chegou ao final do prazo sem qualquer perspectiva de solução, agravada pelo facto de, entretanto, ter acabado a formação profissional financiada pelo QREN e até agora ainda não terem sequer aberto as candidaturas a formação no âmbito do Portugal 2020, o que obriga os aplicadores a suportar custos que anteriormente eram financiados.

Desde o primeiro momento que a CNA apresentou ao actual ministro o problema que impediria milhares de agricultores de, também por este motivo, poder continuar a sua actividade e congratulamo-nos pelo facto da solução encontrada ter por base a proposta que a CNA apresentou.

Consideramos igualmente importante que também, a partir de outra proposta da CNA, tenha agora sido uniformizado o custo do Cartão de Aplicador, que para a maior parte dos agricultores e a maior parte do país, é também uma redução do custo para cerca de um terço do que até agora tinham que pagar às Direcções Regionais de Agricultura.

São passos importantes e necessários, mas ainda insuficientes para permitir a habilitação de largas dezenas de milhares de agricultores e outros profissionais até ao prazo estabelecido de 31 de Maio próximo.

A CNA considera que, mantendo padrões de qualidade, o processo para certificação de formadores, dossiers de acção e formandos, pode e deve ser desburocratizado e simplificado, para o que repetidamente deu contributos, de modo a que nenhum agricultor deixe de poder receber a formação necessária.

O país e a nossa soberania alimentar precisam da Agricultura Familiar!

A Direcção da CNA

(sublinhados meus)

 


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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Terça-feira, 26 de Abril de 2016
Um “banco mau” para salvar a banca custará muito aos contribuintes

 

«Neste momento, está em debate no espaço público a criação de um “banco mau” para a banca no nosso país, para o qual seriam transferidos todos os “maus créditos” que os bancos têm na sua carteira, muitos deles fruto da gestão irresponsável dos banqueiros.

E tem-se procurado vender à opinião pública a ideia de que isso não custaria nada aos contribuintes, e resolveria o problema da falta de crédito às empresas e às famílias.

A criação de um “banco mau” que não custará nada aos contribuintes e que salvará os bancos da má gestão dos banqueiros é mais uma ilusão, que faz lembrar a de Teixeira dos Santos quando o governo de Sócrates nacionalizou o BPN.

Nessa altura estávamos na Assembleia da República e, perante a nossa insistência, Teixeira dos Santos acabou por dizer que os prejuízos seriam apenas de 800 milhões €, mas que depois multiplicaram-se muitas vezes.

Os contribuintes portugueses já conhecem muito bem, porque tiveram de pagar, o que custou a criação de um “banco mau” no caso do BPN, BES e BANIF, mas o que agora este governo pretende criar é um “banco mau” para toda a banca.

E diz que não vai custar nada aos contribuintes.

É mais uma ilusão que agora pode sair muito mais cara aos portugueses.

Para concluir isso, basta, por um lado, conhecer a situação real da banca portuguesa e, por outro lado, saber como a banca funciona e que problemas enfrenta atualmente.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Quarta-feira, 13 de Abril de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (34)

11 Fevereiro 2012_1

Taxa de desemprego subiu em Fevereiro

  • A taxa de desemprego aumentou 0,2 pontos percentuais em Fevereiro, face ao mês anterior, subindo para 12,3 por cento, segundo a estimativa provisória divulgada, dia 1, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
  • A população desempregada naquele mês foi de 622,2 mil pessoas, ou seja um acréscimo de 5,5 mil pessoas.
  • A taxa de desemprego dos homens (12,3%) excedeu a das mulheres (12,2%), enquanto a dos jovens atingiu 30 por cento, todas aumentando 0,1 pontos percentuais.
  • A população empregada é agora de quatro milhões e 453 mil pessoas, tendo diminuído 0,3 por cento em relação ao mês anterior (menos 14,8 mil pessoas).

Enfermeiros pagos a três euros/hora

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirmou, dia 30, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, que há enfermeiros subcontratados nos hospitais públicos que recebem três euros à hora.

Ana Rita Cavaco considerou que o Estado, designadamente a Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS), deve investigar essas empresas de contratação que pagam salários miseráveis aos profissionais, ao mesmo tempo que levam milhares de euros do erário público.

A responsável frisou que situações destas «põem em risco a vida das pessoas», notando que o recurso a empresas em vez de contratar os enfermeiros necessários é uma opção que sai muito mais cara ao Estado.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:53
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Quarta-feira, 30 de Março de 2016
A PAC e o rendimento dos agricultores

Agricultura PAC.jpg

 

Há muito que o PCP critica e combate a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Uma PAC desenhada para servir a agricultura do centro e do Norte da Europa sem olhar para as especificidades das condições de cada Estado nacional. Por isso defendemos uma alteração da PAC que permitiria a cada país poder apoiar as produções mais adequadas aos seus interesses, mas também às características do clima e dos solos, evitando por exemplo o abandono de culturas tradicionais e a sua substituição por novas produções mais ou menos exóticas e cuja adequação ao nosso País é discutível.

Mas esta PAC caracteriza-se igualmente por fomentar uma distribuição profundamente injusta dos apoios que acabam por concentrar-se num número muito reduzido de grandes agricultores que ficam com a parte de leão, deixando apenas migalhas para a restante grande maioria. A concentração é aliás um objectivo assumido da União Europeia que aponta para o outro lado do Atlântico onde o tamanho médio por exploração é cerca de cinco vezes superior. Com as últimas revisões da PAC, todas no sentido da sua liberalização, esta tendência de concentração da produção foi-se acentuando, apesar de toda a falácia sobre o reconhecimento da importância da pequena agricultura familiar como instrumento fundamental da política de coesão social e territorial.

Vem este texto a propósito do último relatório sobre a «Comparação dos rendimentos dos agricultores nos estados membros da União».(1) Este extenso documento tem o mérito de nos revelar de forma totalmente insuspeita as consequências da PAC, dizendo no fundamental o que o PCP já sabia e denunciava há muito: a liberalização da PAC, com a destruição progressiva de todos os instrumentos públicos de regulação da oferta, veio desestabilizar a vida dos agricultores, prejudicando sobretudo os mais pequenos e com maior incidência nos países do Sul.

Desta forma e numa primeira análise global, o relatório, que analisa os rendimentos de 2004 até ao presente, aponta três aspectos principais: uma tendência de longo prazo marcada por uma quebra do rendimento dos agricultores, uma profunda instabilidade no curto prazo e uma grande desigualdade na distribuição do rendimento, entre pequenas e grandes explorações e entre explorações de países distintos.

Quem acompanha o sector como o fazemos de forma constante, não pode ficar surpreendido com estas conclusões. O relatório vai mesmo ao ponto de detalhar a tendência de quebra dos rendimentos, relevando a subida dos custos de produção associada a uma baixa dos preços pagos ao produtor. Praticamente todos os consumos intermédios subiram de forma significativa, com destaque para os adubos e a energia. Quanto à instabilidade ou volatilidade, expressão muitas vezes usada para o sobe e desce dos preços, também não nos surpreende. A volatilidade decorre, por um lado do fim dos instrumentos públicos de regulação da produção e por outro da aplicação crescente de produtos financeiros na agricultura, com especial destaque ao nível das matérias-primas aumentando assim a especulação sobre bens alimentares. A desigualdade é igualmente impossível de disfarçar. O relatório aponta mesmo para sete países que se destacam dos outros pelos seus rendimentos agrícolas elevados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido.

Mas a desigualdade no rendimento assume particular relevo na comparação por tamanho de exploração. Confirma-se assim que as maiores explorações apresentam rendimentos muito superiores às explorações de menores dimensões (rendimento medido em valor acrescentado líquido por unidade de trabalho anual). O nível de desigualdade na distribuição do rendimento na agricultura, medido através do Índice de Gini, representa quase o dobro do verificado nos outros sectores de actividade económica (o estudo aponta para um índice de Gini de 0,6 quando observamos 0,3 na sociedade como um todo).

De acordo com os tratados da UE, um dos objectivos da PAC passa por «assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, nomeadamente através da elevação do rendimento individual daqueles que trabalham na agricultura» (artigo 39 do TFUE). Não custa nada proclamar objectivos sonantes. Mais difícil é ter uma prática política consequente com estes objectivos. Há muito que a UE perdeu a face e revela a sua verdadeira natureza. O PCP tudo tem feito no Parlamento Europeu para defender a agricultura portuguesa e em particular a pequena e média agricultura exigindo medidas imediatas para responder à crise profunda em que nos encontramos, mas pugnando igualmente por medidas de fundo com rompam com este modelo neoliberal, que defendam o interesse nacional e a soberania alimentar e abram caminho a uma verdadeira política patriótica e de esquerda, também na agricultura.

 (1) Consultar AQUI

 


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Quarta-feira, 9 de Março de 2016
Algumas notas sobre o preço dos combustíveis líquidos

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Em artigo publicado no «Avante!» de 18 de Fevereiro, observámos alguns aspectos da evolução do preço do petróleo bruto, designadamente os relacionados com o seu lento mas inexorável processo de esgotamento, com as dinâmicas da procura e da oferta dependentes do desempenho das economias e das alterações nos paradigmas de consumo, bem como, com a importância de fatores políticos globais nas oscilações bruscas dos preços.

Neste artigo iremos tentar correlacionar o preço médio antes de impostos (PMAI) de alguns combustíveis, com o valor do petróleo bruto, no caso do Norte da Europa e português, o petróleo tipo Brent.

«Avante!» de 18 de Fevereiro

 


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publicado por António Vilarigues às 12:08
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O bem-estar das corporações multinacionais

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Rui Namorado Rosa estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento de impostos nos diversos países:

«A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

 


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publicado por António Vilarigues às 06:08
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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
Algumas notas em torno da evolução do preço do petróleo

Produção petróleo

                                Clicar na imagem para ampliar

 

As profundas variações do preço do petróleo bruto, e, em sequência, do preço dos refinados têm gerado dúvidas, perplexidades e incompreensões.

A situação, que continua a desenvolver-se, para além de perigosa, começa até a gerar profundas contradições.

Ler texto integral

 


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Domingo, 17 de Janeiro de 2016
O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:40
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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015
A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento

impostos 2000-2014

Peso relativo do IRS e do IRC na receita fiscal ((em %)

impostos IRC-IRS

Peso relativo na receita fiscal conjunta do IRS e do IRC desde 2000 (em %)

 

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal.

O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável.

O peso do IRS não pára de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC.

Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 10:37
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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015
Lucros grandes grupos/PSI 20

lucros 1995-2014

Excedente Bruto de Exploração (lucros) no Rendimento Nacional (em %)

 

Os rendimentos do trabalho sofrem uma acelerada degradação entre 2010 e 2014, com uma desvalorização de 16,5%, em termos reais, e de praticamente o dobro na Administração Pública.

Enquanto os rendimentos do trabalho caem, o excedente bruto de exploração (lucros grandes grupos/PSI 20) apesar da crise não param de crescer.

Os micros, pequenos e médios empresários foram fortemente penalizados.

O impacto da enorme queda do poder de compra das famílias, a que se juntou o significativo acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal, o aperto no acesso ao crédito e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição, conduziram a milhares de encerramentos e falências com graves consequências económicas e sociais.

Uma evolução que contrasta com a situação das grandes empresas cotadas (excluídas as do sector financeiro) que desde 2008 distribuíram aos seus accionistas 13 mil milhões de euros, em prejuízo do investimento das próprias empresas e da redução da sua própria dívida que continuou a crescer.

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 12:22
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Segunda-feira, 18 de Maio de 2015
O mito da redução da “TSU” para acabar com o trabalho precário e o contrato para facilitar o despedimento

«No chamado relatório «Uma Década para Portugal»  feito a pedido de António Costa existem medidas que merecem uma reflexão e um debate objetivo e sereno até para ficar claro para os portugueses as suas consequências no caso de serem implementadas.

Como já referimos, a redução das contribuições patronais para a Segurança Social (TSU) , ou seja, dos "custos do trabalho", é uma das medidas que tem sido objeto de maior debate no espaço público, e tem sido defendida por economistas neoliberais como forma de promover a competitividade e o investimento, e de criar emprego.

João Galamba, um dos doze economistas que elaborou o relatório, que se assume como não neoliberal, num artigo publicado no Diário Económico de 11/5/2015 procurou responder a um artigo nosso onde provamos, utilizando dados do INE sobre a estrutura de custos das empresas não financeiras, que a descida da TSU não teria quaisquer efeitos quer na competitividade, quer na promoção do investimento. E fê-lo da seguinte forma: as justificações – aumento da competitividade e promoção do investimento – são as dadas pelo PSD e do CDS para descer as contribuições patronais, e estava de acordo com a crítica que fizemos, mas a razão dos "12 economistas" para defender a redução da TSU era outra. E essa outra razão era a de que a descida iria transformar o trabalho precário em trabalho permanente, já que as empresas teriam interesse nisso pois assim pagariam uma TSU mais baixa. Num debate em que participamos conjuntamente com João Galamba, organizado pela revista CRÍTICA económica e social em 14 de Maio, ele repetiu o mesmo argumento: a redução da TSU dos trabalhadores visava aumentar o seu rendimento disponível; a redução da TSU dos patrões visava acabar com o trabalho precário. Interessa, por isso, analisar estas medidas com objetividade.»

 



publicado por António Vilarigues às 09:19
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2015
Uma descoberta revolucionária: a democracia custa tempo e dinheiro...

Jeroen Dijsselbloem2

 

O presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem, deu muito uso às suas meninges e descobriu que a democracia custa tempo e dinheiro: «Há que pensar que isso [referendo] custa dinheiro e iria causar uma grande incerteza política, e não temos tempo [para isso] nem os gregos».

Depois disto nada será como dantes. Confesso que estou banzo, sem palavras. A genialidade do homem siderou-me...

Ah é verdade:

Segundo as estatísticas «oficiais» os muito ricos representam 1 por cento da população adulta do globo. A dúvida assalta-me: será que os restantes 99 por cento têm direito à democracia? 

 

Conclusão:

Para alguns eurocratas isto de eleições e referendos segundo o princípio de um homem/mulher 1 voto é uma tremenda «chatice». O bom mesmo são os directórios, as troikas, as agências de notação... 

 


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publicado por António Vilarigues às 12:04
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Sábado, 25 de Abril de 2015
Os efeitos desestabilizadores na sustentabilidade da Segurança Social da redução da TSU

«A missão da Segurança Social não é servir de instrumento para aumentar a competitividade. No entanto, um dos mitos criados e repetido pelos media de uma forma acrítica é que o "peso" das contribuições patronais para a Segurança Social em Portugal é muito elevado quando o comparamos com o dos outros países da União Europeia, afirmação esta que, de tão repetida, acaba por passar como verdadeira, e isso seria uma causa importante da falta da competitividade das empresas portuguesas. Por isso, para aumentar a competitividade das empresas seria necessário reduzir as contribuições.

Vamos analisar este "argumento" utilizando dados do Eurostat e do INE.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Sexta-feira, 27 de Março de 2015
Custo do trabalho cai 8,8% em Portugal

Código do Trabalho_avante.jpg

  • O custo da mão-de-obra caiu 8,8 por cento, em Portugal, no último trimestre de 2014, face ao mesmo período do ano anterior.
  • Segundo dados do Eurostat divulgados dia 19, trata-se da maior queda do custo do trabalho entre os estados-membros da União Europeia (UE).
  • O gabinete oficial de estatísticas europeias revela que, entre Outubro e Dezembro de 2014, o preço por hora da mão-de-obra cresceu 1,1 por cento na zona euro e 1,4 por cento no conjunto dos 28 países da UE.
  • Em Portugal, depois de o custo horário da mão-de-obra ter aumentado nos segundo e terceiro trimestres (3,2% e 0,5%, respectivamente), no quarto trimestre voltou a afundar-se.
  • Os salários e vencimentos caíram 9,7 por cento, enquanto as despesas não salariais diminuíram 5,8 por cento.
  • Além de Portugal, os países em que o custo da mão-de-obra caiu no quarto trimestre foram Chipre (2,2%), Croácia (0,5%), Itália (0,3) e Irlanda (0,1%).
  • Em sentido contrário, verificaram-se os aumentos na Roménia (7,9%), Estónia (6,5%), Letónia (6,1%), Lituânia (5,7%) e Eslováquia (5,1%).

 


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publicado por António Vilarigues às 06:48
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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
PSA Peugeot-Citroën - Está muito mais em causa do que os despedimentos

psa_peugeuot_critroen_mangualde_2012

Então porque se propõem consumar, para além dos 80 despedimentos, a redução em 5% dos salários dos trabalhadores, o corte dos prémios de assiduidade e produtividade, a utilização indiscriminada e sem limites da bolsa de horas, com o consequente não pagamento do trabalho extraordinário pelos valores legais?

É óbvio, se não for preciso pagar salários aos trabalhadores, se a regra for o trabalho escravo e sem direitos, os custos de produção serão imensamente mais baixos e os lucros imensamente maiores.

 


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publicado por António Vilarigues às 18:27
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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015
Poder de compra cai em Portugal e custos do trabalho e salários muito inferiores aos da União Europeia

«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais") é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas. Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.

Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%, mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%. Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado. Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%. E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.»

 


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Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014
Resposta aos ataques pessoais do PCA do Montepio

«O Dr. Tomás Correia, presidente do conselho de administração do Montepio tem multiplicado nos órgãos de comunicação social, à falta de argumentos, ataques pessoais contra mim acusando-me de eu “mentir aos associados ” (ex.; Dinheiro Vivo, DN de 19.8.2014 e outros jornais) na informação que fiz aos associados, embora depois não prove.
Em relação a estas declarações do presidente do conselho de administração do Montepio quero dizer apenas o seguinte:

(...)»

Eugénio Rosa, Membro do conselho geral do Montepio, da Assembleia Geral e do Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Económica eleito na Lista C pelos associados

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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014
Os problemas atuais que enfrenta a Caixa Económica-Montepio Geral

   «Perante as noticias negativas divulgadas nos órgãos de comunicação social sobre o Montepio, muitos associados, por email ou mesmo por telefone, pediram-me informações sobre a situação da Caixa Económica porque estão preocupados pois têm as suas poupanças no Montepio. Por essa razão e também porque tenho a responsabilidade de prestar contas a todos que, confiando na Lista C que eu encabeçava, nos elegeram decidi elaborar este comunicado com o objetivo de informar os associados do Montepio.

Sou membro do Conselho de Supervisão da Caixa Económica – Montepio Geral e estou impedido, por lei, de divulgar a informação a que tenho acesso neste órgão (ela é confidencial). Por isso, vou utilizar apenas a informação que consta dos relatórios de contas de 2010, 2011, 2012 e 2013, assim como das contas do 1º Trimestre e do 1º Semestre de 2014 da Caixa Económica-Montepio Geral que são publicas e acessíveis a qualquer outra pessoa (estão disponíveis no "site" do Montepio) que, se for devidamente analisada e interpretada, permite compreender os problemas atuais que enfrenta a Caixa Económica-Montepio Geral. A dificuldade é que cada um desses documentos tem entre 400 a 500 páginas, é de difícil leitura, e a informação útil está dispersa e coberta por muita "palha" e é, por vezes, muito técnica e de difícil interpretação para quem não esteja familiarizado com ela. Para ajudar os associados a ficar a saber qual é a verdadeira situação da Caixa Económica elaboramos o quadro 1, com dados importantes das contas da Caixa Económica. Desta forma cada associada poderá ele próprio tirar as suas próprias conclusões sobre o que tem sido dito sobre a Caixa Económica e sobre a sua situação.»

Eugénio Rosa, Membro do conselho geral do Montepio, da Assembleia Geral e do Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Económica eleito na Lista C pelos associados

Ler texto integral-

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Quarta-feira, 9 de Julho de 2014
Acerca do Mapa Judiciário

    A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.

O mapa judiciário que o Governo quer impor, alegadamente em nome da especialização e da qualidade da aplicação da Justiça, desfere um golpe profundo no acesso dos cidadãos à tutela judicial efectiva em condições de igualdade. O que caracteriza esta reforma, é o encerramento e a desqualificação de tribunais em meras extensões, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, o prejuízo das populações que vivem fora dos grandes centros e do litoral.

Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos tribunais e da negação de apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos tribunais e das valências judiciais.

O que caracteriza este mapa judiciário não são as vantagens da especialização. São as desvantagens da concentração. O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica de maioria dos actuais tribunais de comarca. Com este mapa judiciário as populações ficam mais longe do acesso à Justiça. O País fica mais desigual e injusto.

Como se tudo isto não bastasse, ainda acresce a manifesta falta de funcionários judiciais, aspecto para o qual diversos operadores da justiça têm repetidamente alertado.

PCP não aceita o encerramento de tribunais e não se conforma com a ideia de que este mapa judiciário é um facto consumado. É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica. Foi nesse sentido uma das várias propostas que o PCP apresentou para minimizar as consequências muito negativas desta reforma.

PCP continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado.

PCP saúda autarcas, populações e todos quanto trabalham nos Tribunais na luta que têm desenvolvido e que está em curso contra o novo Mapa Judiciário. E, como tem feito até aqui, continuará a apoiar sem reservas a luta em defesa das populações e por melhor Justiça para todos.

(sublinhados meus)

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Sublinhe-se que no caso de Penalva do Castelo, com a transferência para a comarca do Sátão, com a desqualificação do Tribunal de Mangualde e com a concentração de valências judiciais na capital de distrito, podemos hoje afirmar com plena certeza que a população do concelho vai passar a tratar dos seus assuntos na Justiça em... VISEU!!!

Quem paga?...

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publicado por António Vilarigues às 11:13
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Domingo, 6 de Abril de 2014
Mão-de-obra mais barata

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O custo da mão-de-obra em Portugal caiu 5,1 por cento entre 2008 e 2013, segundo indicou, dia 27, um estudo do Eurostat.

O gabinete de estatísticas europeias revela ainda que o custo médio da mão-de-obra na zona euro era de 23,7 euros por hora em 2013 e 28,4 euros no conjunto da União Europeia, enquanto em Portugal se cifrava em 11,6 euros, ou seja menos de metade de qualquer das médias europeias.

Afinal parece que os custos com o trabalho não são a causa principal da falta de competitividade no nosso país...

Está visto que a mentira tem perna curta!

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publicado por António Vilarigues às 10:14
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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
A verdade sobre a dívida nos transportes: Milhões desviados para a banca
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Como sucede com tudo, a verdade é sempre mais complexa do que a manipulação simplificada dos factos. E, neste caso concreto, o que os factos mostram é um aumento do endividamento, entre o segundo trimestre de 2011 e igual período de 2013, em apenas seis empresas, de 2514 milhões de euros. Ou seja, nota o PCP, a dívida cresceu a um ritmo superior a 100 milhões de euros por mês, muito embora não tenha existido qualquer investimento significativo, os salários tenham sido reduzidos e os custos suportados pelos utentes significativamente aumentados.

Num quadro construído a partir de relatórios oficiais das empresas, o PCP revela como os salários não podem explicar o crescimento da dívida das empresas públicas de transporte – as seis empresas referidas (CP, Refer, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP) apresentam, no mesmo período, receitas próximas dos 300 milhões de euros, enquanto os gastos com pessoal não chegam a 200 milhões. Ou seja, «nada disto pode explicar um aumento da dívida em mais de mil milhões de euros num semestre».

  • Recorrendo aos dados divulgados pelas empresas sobre os valores pagos pelos contratos swap, ficamos a saber que em seis meses, o Governo pagou 863 milhões de euros em swaps. Ou seja, transformou parte das perdas potenciais nas apostas sobre o valor futuro da taxa de juro em perdas reais, cancelando essas apostas. A situação torna-se ainda mais grave sabendo-se que o Governo nada pagou, obrigando as empresas a contraírem novas dívidas para fazerem face a estes negócios.
  • Estas seis empresas mantêm 34 contratos swap, cujas perdas potenciais atingem 1429 milhões de euros. Ou seja, em apenas seis meses o Governo transferiu 863 milhões de euros para a banca privada, tendo ainda a possibilidade de lhe entregar mais uma significativa maquia.
  • As seis empresas em causa pagaram quase cinco vezes mais em swaps do que em salários e gastaram três vezes mais do que o total da receita que tiveram.
  • Resumindo, o que em seis meses foi pago pelos contratos swap era suficiente para pagar dois anos e meio de salários ou para o sistema funcionar de forma gratuita durante um ano e meio. Dito de outra forma, este valor dava para modernizar três vezes a linha de Cascais, infra-estrutura e material circulante incluído...
  • Mas há ainda o pagamento de juros: apenas oito empresas (as anteriormente referidas, à excepção da STCP, mais a CP Carga, a Refer e a Transtejo/Soflusa) pagaram em dois anos 1646 milhões de euros de juros, na maior parte dos casos por empréstimos que o Governo ordenou que contraíssem. Nesses mesmos dois anos, a despesa com salários foi de 556,7 milhões...

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publicado por António Vilarigues às 09:01
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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013
A destruição do Serviço Nacional de Saúde através do estrangulamento financeiro

«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»

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publicado por António Vilarigues às 08:50
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Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
8 horas por dia

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123 anos os trabalhadores lutavam pelo horário de trabalho de 8 horas por dia: 8 horas para trabalhar, 8 para descansar e 8 para o lazer.
Há 123 anos a reivindicação da redução do horário de trabalho para 8 horas traduziu-se numa forte oposição dos patrões e dos seus representantes políticos. Recorreram então, sem hesitações, à violência mais extrema com prisões, assassinatos, condenação e criminalização da luta reivindicativa e da organização de associações de classe.
Condenação e criminalização da luta que, passados mais de cem anos, ressurge de novo na sempre actual luta de classes:
  • Um trabalhador em Portugal trabalha, em média, mais 8,4 horas semanais que um trabalhador holandês, e mais 3,3 horas que um trabalhador alemão;
  • Segundo o INE, os custos com pessoal representam 14% do total de custos das empresas não financeiras.

  • O aumento da carga horária permitiria “uma redução de custos associados ao trabalho” de 6,25%.

  • O efeito de tal redução nos custos totais das empresas não chegaria a 1% (seria, em média, uma redução de 0,89% no total de custos).

  • Ou seja, um valor perfeitamente negligenciável quando comparado com outros custos, como sejam os da energia, dos transportes, ou, no caso das empresas exportadoras, os custos associados a esta actividade e o das oscilações cambiais.

A União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de 5 dias). O primeiro a assegurar o direito do homem a um trabalho permanente e fixo. O primeiro a liquidar o desemprego (1930) e a assegurar o pleno emprego.

Em 1919 a jornada de trabalho de 8 horas foi implementada em França.

Desde então generalizou-se e electricidade e a produção em série. Os transportes marítimos, ferroviários, rodoviários e aéreos. A automação e a robotização. A informática e novos processos de produção. A revolução científico-técnica dominou todo o século XX. E prossegue em ritmo acelerado nesta segunda década do século XXI.

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Até que as mãos me doam, hei-de repetir a pergunta:

Em 1917 era economicamente rentável a jornada de trabalho das 8 horas. E em 1956 a de 7 horas. Em 2013 deixou de o ser?

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publicado por António Vilarigues às 09:58
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Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Trabalho mais barato em Portugal
  • O custo do trabalho por hora em Portugal baixou 20 cêntimos em 2012, face a 2011, segundo dados do Eurostat que identificou no nosso País a segunda maior queda na União Europeia, a par de Espanha e apenas superada pela Grécia.

  • Os números do gabinete de estatísticas europeu, divulgados dia 10, revelam que o custo médio do trabalho por hora em Portugal (excluindo agricultura e administração pública), fixou-se nos 12,2 euros, abaixo dos 12,4 euros registados entre 2011 e 2009.

  • Nominalmente, a redução verificada em Portugal é igual à registada em Espanha, onde o custo do trabalho baixou igualmente 20 cêntimos, de 21,2 euros por hora para 21 euros. Queda mais acentuada verificou-se na Grécia, onde o custo laboral por hora recuou 1,3 euros, de 16,2 euros para 14,9 euros, mesmo assim muito acima dos valores praticados em Portugal.

  • Em nenhum outro país da UE se observou uma descida dos custos laborais em 2012, face ao ano anterior. Pelo contrário, os restantes estados-membros registaram subidas, com excepção da Eslovénia, onde o custo do trabalho por hora estagnou nos 14,9 euros.

  • Em média, no conjunto da UE, os custos laborais por hora aumentaram de 23 euros em 2011 para 23,4 euros em 2012, enquanto na zona euro subiram de 27,5 euros para 28 euros.

  • Os valores mais elevados foram verificados na Suécia (39 euros por hora) e na Dinamarca (38,1 euros por hora), enquanto os mais baixos pertencem à Bulgária (3,7 euros por hora) e à Roménia (4,4 euros por hora).

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publicado por António Vilarigues às 14:55
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Sábado, 1 de Dezembro de 2012
Custos da força de trabalho: em 3º lugar (a contar do fim!!!)
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Sábado, 1 de Setembro de 2012
Não há «cadernos de encargos» que garantam o que são obrigações do Estado

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Terça-feira, 28 de Agosto de 2012
O processo de privatização da RTP
  • Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e conduzirá, a ir por diante, à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar.

  • Como PCP há muito vem denunciando, a RTP tem sido alvo de uma campanha de desprestígio por um lado, e de afundamento financeiro por outro, que é inseparável do objectivo - há muito reivindicado pelo grande capital - da sua privatização. Esta estratégia, profusamente usada por diferentes Governos em diversas empresas públicas, procurando posteriormente desbaratá-las ao grande capital, constitui um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso: o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.

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publicado por António Vilarigues às 08:59
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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Porque será que mentem?

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Por razões profissionais nos últimos 20 anos escutei como oradores / conferencistas quase todos os membros do actual governo (e dos anteriores de Guterres, Durão e Sócrates). E a esmagadora maioria dos seus apoiantes ditos especialistas, tecnocratas e quejandos.

Do que ouvi retive de TODOS eles três ideias centrais:

  1. Os Recursos Humanos são os principais activos de uma empresa. E de uma sociedade. Assim devem ser tratados como tal;

  2. O modelo de salários baixos, como factor de produtividade e de competitividade das empresas portuguesas, pelo menos desde 1995 que está esgotado;

  3. Os factores essenciais que pesam de facto na produtividade e competitividade do país são:

    • os da nossa fraca especialização produtiva;

    • as debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

    • a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

    • a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários (sistematicamente inferior às dos trabalhadores pelo menos desde 1992) e quadros dirigentes.

    • a redução dos custos da energia,

    • da água,

    • dos combustíveis,

    • das comunicações,

    • dos transportes

    • e do dinheiro em muito casos superiores em relação à média comunitária,

    • não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

Qual é o meu «espanto» ao vê-los, uma vez transfigurados em governantes, a defender o contrário do que anteriormente proclamavam.

E, sublinhe-se, a inversa também é verdadeira: saídos de governantes e regressados aos seus afazeres profissionais é ouvi-los a perorar a mesma lenga-lenga sobre os recursos humanos, os baixos salários, a produtividade e a competitividade.

Será porque ganham em média por 1 hora de conferência cerca de 5 mil euros (o que um trabalhador que receba o salário mínimo nacional não aufere num ano)?

Ou será que a mentira e a sem vergonhice lhes está na massa do sangue?

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publicado por António Vilarigues às 14:24
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