«O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015.
E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social.
Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2.»
População cresce na União Europeia e cai em Portugal
A população da União Europeia aumentou 3,5 por mil residentes (‰) entre 2015 e 2016, mas Portugal foi um dos 11 estados-membros que registaram uma quebra demográfica, segundo dados divulgados, dia 8, pelo Eurostat.
Em Janeiro último a população dos 28 estados-membros atingiu os 510,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 1,8 milhões face ao mesmo mês de 2015.
O maior crescimento demográfico foi observado no Luxemburgo (23,3 por mil residentes), seguindo-se a Áustria (11,4‰), Alemanha (11,8‰), Malta (11,7‰), Suécia (10,6‰), Dinamarca (8,4‰) e a Bélgica (7,2‰).
As maiores quebras registaram-se na Lituânia (-11,3‰), Letónia (-8,7‰), Croácia (-8,2‰), Bulgária (-6,7‰), Grécia (-6,0‰) e na Roménia (-5,6‰).
Em Portugal, a população caiu 3,2 por mil habitantes, para os 10,3 milhões de habitantes.
A Alemanha (82,2 milhões de residentes), França (66,7 milhões), Reino Unido (66,3 milhões) e a Itália (60,7 milhões) são os países mais populosos representando mais de metade da população da UE.
Dívidas ao fisco aumentaram em 2015
As dívidas fiscais e não fiscais às Finanças atingiram no ano passado mais de 15,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2006.
Segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária (AT), divulgado dia 11, mais de metade deste valor (8,3 mil milhões de euros) diz respeito à chamada dívida suspensa, ou seja, dívida que não pode ser cobrada coercivamente por se encontrar em contencioso judicial ou administrativo. Em 2007 a «dívida suspensa» representava apenas 1,8 mil milhões de euros.
Em 2015, a AT recuperou cerca de 1,2 milhões de euros em dívida, a maior parte proveniente do IRS (319,1milhões de euros), seguido do IVA (269 milhões de euros), e do IRC (207,1 milhões de euros).
«O ministro Vieira da Silva apresentou, com pompa e circunstância, o seu "Plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional – 2016" e, depois, multiplicou-se em declarações e entrevistas aos jornais e TV sobre esse plano, perante jornalistas que, na sua maioria, não conheciam a situação real da Segurança Social, o que facilitou a campanha de promoção do plano e do ilusionismo do ministro.»
Quase 30 por cento das empresas privadas em Portugal têm créditos vencidos por saldar, refere o Banco de Portugal no seu Boletim Estatístico, publicado dia 23.
A banca concedeu 81,3 mil milhões de euros de financiamento a empresas privadas, dos quais 16,2 por cento estão em situação de incumprimento, enquanto a percentagem de devedores se eleva a 29,4 por cento.
As empresas públicas fecharam o ano com 2,2 mil milhões de euros de financiamento bancário, dos quais apenas 1,2 por cento correspondeu a crédito vencido, situando-se a percentagem de devedores nos 4,8 por cento.
Entre 2005 e 2014, as dividas à Segurança Social aumentaram 8.851 milhões € (7 vezes), sendo 4.520,9 milhões € durante o governo de Sócrates/Vieira da Silva (5 anos), e 4.330,2 milhões € no governo de Passos Coelho/Mota Soares (4 anos).
3.258 milhões € de descontos feitos nos salários dos trabalhadores pelos patrões não foram entregues por estes à Segurança Social.
A Segurança Social é duplamente penalizada com a dívida: por um lado, não recebe as receitas dessas contribuições e, por outro lado, tem de pagar pensões em cujo cálculo é considerado o tempo de carreira contributiva dos trabalhadores correspondente às contribuições não recebidas (para não prejudicar os trabalhadores).
Para além das contribuições declaradas pelos patrões, mas não cobradas pela Segurança Social que vão engrossar a divida, há ainda milhares de milhões € de contribuições não declaradas pelos patrões que também não são cobradas devido à evasão e fraude contributiva que os governos nada têm feito para combater.
Os serviços de recuperação de dívidas à Segurança Social degradados pelos sucessivos governos foram praticamente desmantelados por Passos/Mota Soares.
Sem recuperação da divida e combate eficaz à evasão e fraude contributiva o aumento das pensões será cada mais difícil e mais justificações para o não fazer.»
A política chantagista do FMI, União Europeia e BCE para com o governo grego contrasta agudamente com a suavidade para com a Ucrânia.
Apesar de todas as cedências do governo SYRIZA-ANEL, os chantagistas da Troika parecem irredutíveis.
Em contrapartida, para com a arruinada Ucrânia dominada por um governo cripto-fascista em guerra contra o seu próprio povo, as benesses financeiras vêm às catadupas.
Mantém-se o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par com uma taxa de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC;
O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora calculada com base nas remunerações pagas, ou seja, da forma como é actualmente calculada a contribuição das empresas.
Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições liquidadas durante o ano a partir das remunerações dos trabalhadores, a empresa em causa entregará a diferença ao Sistema de Segurança Social até ao final do primeiro semestre do ano seguinte àquele a que respeitam as contribuições;
caso contrário, o montante a pagar pela empresa será o calculado com base nas remunerações e pago mensalmente;
Este regime só é aplicável às empresas que no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a €500.000,00 considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA (deixando de fora as pequenas e médias empresas).
«A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.
(...)
Neste sentido, e considerando que já estamos em meados do ano de 2015 e que a última informação publicada respeita a 2012, a CGTP-IN exige do Ministro Pedro Mota Soares, responsável pela pasta, a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014.»
«Os dados sobre as dívidas à Segurança Social e sua evolução nos últimos anos escasseiam fruto da politica do governo de falta de transparência. Mesmo a lista de devedores à Segurança Social que, de acordo com a lei (arº 116º da Lei 82-B/2014), devia ser publicada foi suspensa como se conclui acedendo ao site da Segurança Social: www4.seg-social.pt/lista-de-devedores-na-seguranca-social . Uma capa de proteção parece querer esconder os grandes devedores.
Apesar do esforço do governo para ocultar a situação que tem efeitos graves na sustentabilidade da Segurança Social, mesmo assim é possível concluir, com base nos poucos dados oficiais divulgados que, com a "troika" e o governo PSD/CDS, as dividas à Segurança Social dispararam. O quadro 1, com os dados oficiais que têm sido publicados nos relatórios que acompanham o O.E. de cada ano, prova isso.»