TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sábado, 16 de Março de 2013
Programa e Estatutos do PCP

   Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal

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«Respondendo criativamente com propostas, soluções e luta às realidades e às mudanças, o PCP afirma e confirma a sua identidade própria. Como partido da classe operária e de todos os trabalhadores estreitamente ligado às massas. Como partido que luta por uma sociedade socialista.Como partido que tem como base teórica o marxismo-leninismo, materialista e dialéctico, necessariamente criativo. Como partido com princípios e prática de profunda democracia interna e de unidade de orientação e acção adquiridos no desenvolvimento próprio do centralismo democrático. Como paritdo patriótico que é simultaneamente um partido internacionalista, solidário e cooperante com a luta dos trabalhadores e dos povos dos outros países, com os comunistas e outras forças revolucionárias e progressistas do mundo.

Na afirmação dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, na defesa e aprofundamento do regime democrático, na luta por uma sociedade nova libertada da exploração do homem pelo homem, o PCP desempenha na sociedade portuguesa um papel necessário, indispensável e insubstituível.»  

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In Edições «Avante!»

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Terça-feira, 12 de Março de 2013
Fim do comunismo? Olhe que não, olhe que não!

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Escrevi este artigo para o jornal «Público» em 19 de Junho de 2005, após a morte de Álvaro Cunhal. Achei por bem recordá-lo agora.

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De tudo o que os inimigos e adversários de Álvaro Cunhal têm dito e escrito a seu propósito sobressaem alguns traços comuns.

Desde logo que era um derrotado, fora do seu tempo. Defensor cego duma doutrina totalitária condenada ao caixote do lixo da história. Em particular, rematam triunfantes, depois da queda do muro de Berlim e da impulsão da União Soviética e dos países do leste europeu. Demonstração inequívoca, proclamam, do fim do comunismo.

Se os pudesse ler o Álvaro pela certa sorriria e diria: “Olhe que não! Olhe que não”.

Os raciocínios são perfeitamente silogísticos. Como tal limitados. Só que o Álvaro amava a dialéctica, que manejava como poucos. Chegam ao ponto de pôr, não na sua boca o que era complicado, mas na sua cabeça ideias que nunca foram as dele. Convém-lhes...

Aos que isso fazem apetece responder como o Álvaro: “contra tais argumentos batatas!

Mas, tal como o Álvaro faria, descasquemos as “batatas”.

Fim do comunismo? Não se apressem!

O comunismo é uma ideologia cuja matriz principal é a da construção de uma sociedade sem classes, de homens e mulheres iguais, sem exploradores nem explorados. Onde vigorará o conceito “de cada um segundo as suas possibilidades a cada um segundo as suas necessidades”.

Durante milénios a sociedade sem classes foi um sonho da humanidade. Sonho e “Utopia” desenhada por Thomas More, no século XVI, no seu livro com o mesmo titulo.

No século XIX, com Marx, Engels e os seus companheiros, o sonho e a utopia passaram a projecto de sociedade claramente delineado. Dá-se, com a Comuna de Paris, a primeira tentativa de concretização do projecto duma nova sociedade sem classes. Durou quase cem dias. Foi “democraticamente” esmagado a tiro de canhão e espingarda. Então, como agora, proclamou-se o fim do comunismo. Estávamos em 1870...

No século XX, com Lénine e os seus discípulos, com os Partidos Comunistas, a luta pela sociedade sem explorados subiu a um novo patamar. Ganhou novos e decisivos contornos, aprofundados pelos seus seguidores e que a moldaram até aos nossos dias. Com a União Soviética, primeiro, com os países socialistas nos pós II Guerra Mundial, depois. Esclareça-se que até hoje em nenhum país se atingiu o comunismo. Afirmá-lo só por ignorância, má fé, ou ambas.

As tentativas nesses países falharam no essencial. Por erros próprios sobretudo. Por intervenção externa também. Em nome do comunismo cometeram-se inúmeros crimes.

Significa isso a invalidade e o enterro da doutrina? Claro que não.

Confesso que pertenço àqueles que não gostam de fazer comparações com o cristianismo. Porque vem sempre à baila a questão da fé. E lutar por uma sociedade sem exploração do homem pelo homem, como gostava de dizer o Álvaro, não envolve fé.

Feita a ressalva, seria como se as diferentes inquisições (católica e protestante), que duraram séculos e se traduziram em intolerância, tortura e morte em nome de Deus, tivessem conduzido ao fim do cristianismo.

Eu sei que custa, mas sejamos sérios. Questões hoje dadas como adquiridas por todos nós, só o foram, e são, porque existiam países que tentavam edificar uma nova sociedade. E porque havia, e há, quem em todo o mundo lute por essa causa. Duvidam?

Direito de voto para todos (um homem, um voto). Ensino e saúde gratuitos. Igualdade da mulher e do homem (na democrática Suíça só nos anos 80 do século XX...). Salário igual para trabalho igual. Libertação e independência dos povos do chamado Terceiro Mundo oprimidos pelas potências coloniais. Direito à greve e à manifestação. Liberdade política e sindical. Fim da discriminação por questões de raça (nos EUA só em 1964...). Férias pagas. Segurança Social. Etc., etc., etc..

Sejamos honestos. Façamos como tanto gosta de dizer o José Manuel Fernandes: discutam-se as ideias. Leia-se o Programa do PCP sobre a democracia avançada, o socialismo e o comunismo. Critique-se, ou apoie-se, o que lá está e não as vulgatas do que dizem lá estar.

Segundo traço comum a alguns escritos e ditos sobre Álvaro Cunhal, é a acusação recorrente de falta de flexibilidade.

Só para rir. O homem e o político que recusava os modelos e os clichés. Que defendia, sempre, 24h por dia, 365 dias no ano, a “análise concreta da realidade concreta”. Que alertava que o que era verdade numa determinada situação, ou sector, ou região, ou país, podia não o ser noutro. O homem que proclamava, tal como os clássicos, que a realidade era sempre mil vezes, um milhão de vezes, mais rica e criadora que o melhor dos sonhos, ou o mais criativo dos projectos, esquemático!!!

Alguns episódios ilustrativos. Que, na minha opinião, devem ser contados. Até para desmitificar as calúnias e as ideias feitas.

A determinada altura o Álvaro é convidado pela Revista Internacional Problemas da Paz e do Socialismo a escrever um artigo sobre as ditaduras fascistas no mundo. Recusa por considerar que cada caso deveria ser estudado individualmente. Para depois se poderem então tirar conclusões gerais. Se fosse caso disso. E o tempo que tal estudo lhe tomaria era incompatível com a actividade prática. E apesar das insistências não aceita.

O Álvaro encarna como poucos a célebre tese marxista de que “nada do que é humano nos é estranho”. Discutia durante horas com estudantes do secundário o filme de Antonioni  “Blow-up" e o significado das principais cenas. Torceu por John McEnroe contra Bjorn Borg na mítica final de Wimbledon de 1980.

A cena conta-se em poucas palavras. Domingo de 1980. Final de Wimbledon. Terceira hora de jogo. Vai começar o célebre tiebreak do 4º set. O Álvaro desce para o lanche. Vê-nos empolgados. Pergunta o que se passa. Explicamos. Pergunta quem é o mais fraco. John McEnroe, dizemos. Senta-se, sorri e diz que vai torcer por ele. Um camarada provoca-lo. “Mas é um americano, símbolo do imperialismo”. O Álvaro volta a sorrir e diz, “mas é o mais fraco e os comunistas estão sempre do lado dos mais fracos”. Como se sabe o resultado do tiebreak foi 18-16 a favor de John McEnroe. Borg salvou 6 pontos de set e McEnroe 5 de encontro. O Álvaro, também ele entusiasmado, deixa-se ficar até ao fim do encontro (vitória de Borg 3-2). Todos os seus comentários iam no sentido da beleza daquele encontro. Pacheco Pereira (P.P.) dirá, catedrático, que foi encenação. “Olhe que não! Olhe que não”.

Duas notas ainda. Pela negativa. Constato que P.P. também pertence aos que padece do complexo do canudo. Tudo o que nestes dias disse sobre Álvaro Cunhal e Júlio Fogaça vai nesse sentido. Como historiador não devia. Os outros vinte ou trinta dirigentes do PCP na clandestinidade deveriam ser verbos de encher. Em especial se de origem operária ou camponesa.

O Vasco Valente Correia Guedes, depois do seu artigo “Crescer com o Álvaro”, (que me recuso a comentar por o considerar inqualificável do ponto de vista ético e moral) deveria, em coerência, deixar de assinar Vasco Pulido Valente. A memória de resistente antifascista e intelectual de vulto do seu avô assim o exige.

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publicado por António Vilarigues às 09:16
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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012
XIX Congresso do PCP - Democracia e Socialismo

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publicado por António Vilarigues às 12:48
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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
XIX Congresso do PCP: começa hoje

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publicado por António Vilarigues às 00:07
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Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
XIX Congresso do PCP: os documentos em discussão

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publicado por António Vilarigues às 12:08
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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008
A política necessária

    2.4.1. A construção de um país de progresso, com justiça social, soberano e independente, exige um novo rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País, alcançáveis pela ruptura com a política de direita que há três décadas agrava os problemas nacionais, degrada as condições de vida e compromete as possibilidades de desenvolvimento do País.

2.4.2. As dificuldades que o País atravessa, a vulnerabilidade crescente da economia nacional, o continuado agravamento da situação social, o persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais não são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas sim expressão das opções e políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo, têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridas com a Revolução de Abril.

2.4.3. Portugal não está condenado à estagnação económica e ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam, à exposição das crises do capitalismo.

2.4.4. Há um outro rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País. A política alternativa que o PCP defende integra-se e enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada no limiar do século XXI».

2.4.4.1. A democracia avançada com as suas quatro vertentes inseparáveis – a política, económica, social e cultural, – integra cinco objectivos onde, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo, participativo e moderno, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se preconiza um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo.

2.4.5. São elementos centrais da nova política económica e social:

2.4.5.1. A soberania nacional, questão decisiva de uma política alternativa, no contexto da globalização capitalista e integração comunitária.

2.4.5.2. A luta pela construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

2.4.5.3. A propriedade social e o papel do Estado com a suspensão do processo de privatizações em curso e reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação de empresas e sectores privatizados, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos e estratégicos da economia nacional.

2.4.5.4. A significativa melhoria dos salários e vencimentos como contributo e condição indispensáveis para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

    2.4.5.5. O desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas, com a defesa da produção e do mercado nacional, com a dinamização dos investimentos público e privado, do mercado interno, das acções de investigação associadas à produção.

2.4.5.6. A realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro.

2.4.5.7. Uma reforma da política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, nomeadamente em sede de IRC, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.

2.4.5.8. O ordenamento do território e efectivas políticas de desenvolvimento regional, assumido enquanto vector essencial de estratégias de desenvolvimento do País e de combate à desertificação, como políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares e a criação de Regiões Administrativas.

2.4.5.9. O Estado como promotor do desenvolvimento social, com uma política educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica, assegurado por uma Escola Pública de Qualidade, Democrática, Inclusiva e Gratuita; com a valorização do papel da Ciência e Tecnologia (C&T) e das Actividades Científicas e Técnicas (AC&T); com uma política de efectiva democratização da cultura, factor essencial de emancipação individual e colectiva, e a existência de um Serviço Nacional de Saúde, como Serviço Público, universal, gratuito, eficiente e eficaz, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde, com a defesa e afirmação do carácter público, universal e solidário da Segurança Social.

2.4.6. A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico.

2.4.7. Uma política no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados, liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económica s e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do País.

2.4.8. A ruptura com a actual política e a construção de uma política alternativa é inseparável do decidido combate à política do actual Governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas também inseparável do combate à repetição de falsas alternativas, assentes em mera soluções de alternância que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólumes o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o País para a crise que hoje enfrenta.

2.4.9. São elementos centrais de ruptura com a política de direita os cortes com: o domínio do capital monopolista; a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do capital privado; a «obsessão» pelo défice orçamental; a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores; a mutilação e subversão das políticas sociais – ensino, saúde e segurança social – transformadas em espaços de acumulação e expansão do capital; a atribuição ao capital estrangeiro de um lugar estratégico na economia do País; o crescimento económico centrado fundamentalmente na dinâmica das exportações e da desvalorização e desprotecção do mercado interno; o processo de integração capitalista europeia; a subordinação do território e do mar sob soberania nacional a lógicas alheias ao interesse do País; a subversão da Constituição da República Portuguesa.

2.4.10. A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e confiança num Portugal mais justo e desenvolvido.
                                      

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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