TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
ACES Dão Lafões: Despacho põe em causa a prestação de cuidados de saúde à população

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O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.

O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a  “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais.

Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem:  a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.

Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016
Debute em carris

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Como sempre a ideia parece simpática. Mas a realidade dirá quantos irão passear de comboio pela Europa, pagando do seu bolso todas as outras despesas. Desde logo porque é difícil imaginar esse debute quando na União Europeia a taxa de desemprego juvenil ronda os 20%, quando cerca de oito milhões de jovens não têm qualquer actividade e quando mais de 21% dos jovens com idades entre os 16 e os 24 anos são pobres. Mas dirá também quais os jovens que poderão usufruir da «prenda» da UE dadas as enormes assimetrias bem expressas, a título de exemplo, no facto de a taxa de desemprego juvenil ser de 47,7% na Grécia e de 6,9% na Alemanha. A menos que, por exemplo, o meio milhão de portugueses emigrados nos últimos anos, a maioria jovens, utilize o Interrail para vir visitar a família.

 


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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
Os desafios futuros que se colocam à nova administração da CGD

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«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.

Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.

É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»

 


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Domingo, 26 de Junho de 2016
Independência financeira

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O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2015 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo o Sistema Nacional de Contabilidade (SNC), com a devida adaptação à realidade dos partidos e à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.

Com as contas consolidadas, foram entregues, tal como a Lei determina, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e ainda a lista discriminada do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos e o respectivo resultado, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política e respectivos meios e cópias do extractos bancários.

As contas de 2015 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias (quotas, contribuições de filiados e eleitos, donativos e iniciativas de angariação de fundos, entre outras), resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da dedicação e iniciativa dos seus militantes, constituindo 90,2 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 244 944,24 euros. A receita proveniente de subvenções estatais corresponde a 9,8 por cento.

 


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Sábado, 30 de Abril de 2016
O Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 do governo PS

 

«O governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 que tenciona enviar à Comissão Europeia.

É um programa que está muito dependente da conjuntura quer interna quer externa, portanto os seus resultados são incertos pois são condicionados por fatores que o governo não controla.

O quadro 1, construído com dados do Programa de Estabilidade, mostra com clareza o cenário macroeconómico de grande incerteza que está subjacente. atualmente.»

 


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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
ADSE: contributos para o debate sobre o seu futuro

 

«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.

Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.

Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.

No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»

 


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Quarta-feira, 16 de Março de 2016
A «ambição» do governo para o SNS em 2016

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  •  «As declarações do governo sobre a defesa do SNS e as melhorias que tenciona introduzir nele contrastam com os meios que serão disponibilizados em 2016.
  • A despesa que o SNS prevê realizar com a saúde dos portugueses em 2016 (8.933 milhões €) é praticamente igual à de 2015 (8.925 milhões €), o que significa que em 2016 o SNS não disporá de mais meios do que em 2015; mas a situação poderá ser pior até porque terá de suportar o acréscimo automático de despesa sem acréscimo de meios determinado pela reposição do corte salarial (139 milhões €) e o efeito do aumento de preços (99 milhões €).
  • Assim as fortes restrições no SNS por falta de meios vão continuar em 2016, podendo determinar mais cortes por via indireta, apesar das declarações do governo que tenciona melhorar os serviços de saúde à população.
  • Em 2016, as transferências do O. E. para o SNS (7.947 milhões €) financiarão 88,96% da despesa total do SNS uma percentagem praticamente idêntica à de 2015 (88,28%) em que o O. E. transferiu para o SNS 787 9 milhões €. Isto significa que um dos objetivos do governo de reduzir a compartição direta das famílias, que é das mais elevadas na U.E., nas despesas de saúde dificilmente será atingida.
  • Em 2016, a despesa que o Estado suportará com o pagamento de juros (8.489 milhões €) é superior às despesas com saúde dos portugueses suportadas pelo Orçamento do Estado (7.947 milhões €), situação inaceitável que urge alterar.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 


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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
EUA, o buraco negro da economia mundial

Relógio Dívida EUA

Clicar na imagem para ampliar

 

A dívida federal dos EUA atinge 18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.

As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares.

A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid: 1 013 mil milhões, Segurança social: 890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer.

Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps).

Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas.

A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO.

Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer.

No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.

Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…

(sublinhados meus)

AQUI

 

A dívida federal dos EUA cresce ao ritmo de cerca de 2 milhões de dólares por minuto!!!

Daí que hoje os 19 milhões de milhões de dólares (19.000.000.000.000) já tenham sido atingidos e ultrapassados...

 


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Domingo, 24 de Janeiro de 2016
Um O. E. para 2016 inaceitável para os pensionistas e a demagogia enganadora do CDS

«O governo do PS de António Costa acabou de apresentar aquilo que designa como "Esboço do Orçamento do Estado – 2016". É com base nos dados constantes das págs. 8 e 14 desse documento do governo que elaboramos o quadro 1 que permite ficar com uma ideia clara dos objetivos e das medidas e, consequentemente, dos efeitos do Orçamento do Estado para 2016 que o atual governo tenciona apresentar à Assembleia da República, o qual permite já fazer uma primeira análise e tirar algumas conclusões importantes.»

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Domingo, 17 de Janeiro de 2016
O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 


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Terça-feira, 3 de Novembro de 2015
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (23)

Números2.JPG

Metade das famílias abaixo dos mil euros

Metade das famílias portuguesas com filhos menores sobrevive com menos de mil euros por mês e 18 por cento não consegue pagar a prestação da casa e as contas da água, luz e gás, revelou um estudo da DECO.

De acordo com um inquérito da Associação para a Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o orçamento familiar, divulgado anteontem, 27, as famílias com filhos são as que têm mais dificuldades em fazer face às despesas diárias, mesmo que ambos os cônjuges trabalhem.

O estudo revela que cerca de dois terços pagam um crédito à habitação e com frequência acumulam outros empréstimos (carro ou mobília).

Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja (26%) são também produtos financeiros que trazem os inquiridos «amarrados» ao pagamento de juros.

Três quartos dos inquiridos classificaram a sua situação como difícil ou muito difícil. Mais de metade dos inquiridos admitiu já ter liquidado contas depois da data limite, e num terço dos casos recorreram a familiares ou amigos para resolver a situação.

 

Propinas são as mais altas da Europa

Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, segundo os dados do relatório Eurydice, divulgado dia 21, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados.

Portugal faz parte de um grupo alargado de países onde o Ensino Superior está sujeito a propinas e taxas de frequência, mas também está no grupo restrito de nove estados, onde os valores pagos oscilam entre os 1001 euros e os cinco mil euros.

Só na Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda e Suíça as propinas atingem tais montantes e apenas num, o Reino Unido, se cobra acima dos cinco mil euros.

Quanto aos apoios sociais, apenas 17 por cento dos estudantes do Superior beneficiavam de bolsas de estudo em 2013-2014, situação que contrasta com a maioria dos países nórdicos, nomeadamente a Finlândia, onde o Estado financia todos os estudantes. Já Estónia, os estudantes correm o risco de pagar propinas caso não sejam aprovados a todas as disciplinas.

O relatório refere ainda que o financiamento através de empréstimos é já usado por cinco por cento dos estudantes em 23 sistemas de ensino.

 

Publicado neste blog:

 


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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015
A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento

impostos 2000-2014

Peso relativo do IRS e do IRC na receita fiscal ((em %)

impostos IRC-IRS

Peso relativo na receita fiscal conjunta do IRS e do IRC desde 2000 (em %)

 

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal.

O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável.

O peso do IRS não pára de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC.

Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.

AQUI

 


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Sábado, 8 de Agosto de 2015
Portugal a «saquing»

Estradas de Portugal.jpg

As férias deste ano foram impactantes no que respeita ao estado de degradação da rede viária nacional. Por todo o lado, autoestradas semi-vazias e estradas nacionais sobrecarregadas, e fossem IP, IC ou EN, muitas partilhando uma crescente degradação da infra-estrutura. O impacto foi tal que ganhei curiosidade e coragem para ler o «Plano de Investimento 2015-2020» da Estradas de Portugal, escrito no estranho linguajar dos lacaios portugueses do grande capital.

Depois de decifrar os costumeiros anglicismos – «last mile», «follow the asset», «economic link», «business plan», «timing», «funding» – lá encontrei uma ajuda à compreensão da realidade viária nacional. A distribuição das suas despesas com a infra-estrutura viária é por demais elucidativa: de um total anual de 1323,3 milhões, são reservados para as concessões e subconcessões das PPP algo como 1194,5 milhões; o restante é gasto na execução do chamado «Plano de proximidade e médio prazo», com 87,2 milhões e na «conservação corrente» com 41,6 milhões. Reparem: 90,2 por cento das verbas gastas com as PPP e 9,8 por cento gastas com a conservação, reparação e desenvolvimento da restante rede viária nacional.

Se pensarmos que a rede viária sobre administração directa das Estradas de Portugal é de 13 664 Km e a rede subconcessionada é de 1589 Km (89,7% e 10,3%), veremos como estão completamente invertidas as prioridades, com 90 por cento do investimento destinado a 10 por cento da infra-estrutura que está subconcessionada e com 10 por cento do investimento destinado aos restantes 90 por cento da infra-estrutura, que naturalmente se vai degradando de forma acelerada.

Se a esta realidade somarmos o facto de ainda termos de pagar para usar a maioria das estradas concessionadas, fica demonstrado que as PPP até podem ser uma coisa muito boa, mas só para os ladrões que as negoceiam, pois para o povo e para o País são um desastre de enormes proporções.

Mas atenção, que desses 9,8 por cento que sobram depois de pagas as PPP, uma parte acabará por ser gasto nelas também, de que são exemplo as obras 326, 327 e 328 do citado plano, destinadas à Ponte 25 Abril, e que absorvem 16,3 milhões.

É que pagamos as portagens e as obras! Isto está a «saquing»!

(sublinhados meus)

Manuel Gouveia

 


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Sexta-feira, 31 de Julho de 2015
A fraude da austeridade

Miguel Tiago2

Ainda não teve resposta por parte do Governo a Pergunta apresentada pelo PCP sobre os destinos das verbas obtidas através do "empréstimo" da troika estrangeira que foi apresentada há 25 dias atrás. Essa pergunta pode ser consultada aqui.

A resposta não é fácil e sem a ajuda do Governo será muito difícil compreender para onde terão ido os 78 mil milhões de euros que o Estado Português, com a assinatura do PS, PSD e CDS, contraiu como dívida e sobre a qual todos pagaremos os juros e as consequências políticas. Sim, os juros e as consequências políticas. Que o credor, neste caso, não se limitou a emprestar o dinheiro e exigir o pagamento do capital e dos juros. Foi muito além disso e exigiu o cumprimento de um programa político anti-democrático, anti-popular e anti-nacional, baseado naquilo a que chamam "austeridade".

Mas umas contas simples fazem-nos perceber que o "empréstimo" não entrou nas nossas contas. Vejamos, o PIB contraiu cerca de 6% entre 2011 e 2014, o que equivale a cerca de 10 mil milhões de euros produzidos a menos em Portugal. Uma quantia semelhante desapareceu dos gastos do Estado com Educação, Saúde, Cultura, Prestações Sociais e investimento público. Ou seja, o orçamento do Estado diminuiu em proporção com a queda do PIB, sem consumir verbas adicionais, ou seja, não entrou dinheiro no sistema. Para onde foram então os 78 mil milhões?

Ao mesmo tempo, entre 2011 e 2015, a dívida pública aumentou 50 mil milhões de euros e as despesas anuais com juros da dívida aumentaram de 4 300 milhões para 8 500 milhões. Nesse mesmo período, a Banca conseguiu eliminar 30 mil milhões de euros de imparidades com recurso a dívida garantida pelo Estado.

A "crise das dívidas soberanas" não passa de uma crise da banca, por ter usado o dinheiro dos depositantes como manancial para os negócios de banqueiros empreendedores e aventureiros. Aquilo a que chamam "austeridade" não é mais do que o Estado a ser chamado a pagar os buracos deixados na banca, porque os bancos se tornaram "demasiado grandes para falir". O problema é que também são "demasiados grandes para resgatar". Como tal, é preciso cortar nas despesas do Estado para assegurar que existem suficientes "almofadas" para a banca. Os 78 mil milhões que o Estado português contraiu de dívida junto da troika ocupante foram para os bancos. Cada tostão.

(sublinhados meus)

Miguel Tiago, 28/07/2015

 


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Quarta-feira, 22 de Julho de 2015
Política fiscal justa

Jeronimo_sousa_2015-07-21

 

1. Política fiscal justa - Uma política chave de um programa patriótico e de esquerda

 

No Programa Eleitoral que acabámos de apresentar no passado dia 7, consideramos uma Política Fiscal Justa um instrumento central das cinco políticas-chave para uma política patriótica e de esquerda, tendo como objectivos o pleno emprego, o crescimento económico e o desenvolvimento da produção nacional.

Um instrumento decisivo para assegurar meios financeiros para o Estado desempenhar cabalmente as suas incumbências constitucionais, assegurar o necessário investimento público, garantir as despesas sociais com a saúde e a educação, no quadro de contas públicas equilibradas e consolidadas.

Um importante instrumento também, na redistribuição do rendimento nacional e correcção das desigualdades sociais, mesmo se não suficiente, porque tal deve caber no fundamental à política salarial e ainda à redistribuição feita pela segurança social.

Mas, por muito importante que seja a política fiscal, e é, não lhe podemos pedir que ela resolva o que manifestamente não pode resolver, particularmente face ao estado de desastre a que quase 4 décadas de política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, conduziram o País.

É assim que colocamos no centro do nosso Programa Eleitoral a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa, questão decisiva de uma política alternativa, ainda mais no contexto da globalização capitalista e da integração comunitária.

O que para o PCP exige a renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes; a intervenção para o desmantelamento da União Económica e Monetária (UEM) e o estudo e a preparação para a libertação do País da submissão ao euro, visando recuperar a soberania monetária, cambial e orçamental; a eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de sectores como a banca e a energia; a subordinação do poder económico ao poder político democrático, com o combate a uma estrutura económica monopolista, e o exercício e assumpção pelo Estado das suas missões e funções constitucionais na organização e funcionamento da economia e da vida social.

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Quarta-feira, 15 de Julho de 2015
Marx sobre a dívida pública

Karl_Marx1.jpg

A dívida pública tornou-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação original. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital, sem que, para tal, tivesse precisão de se expor às canseiras e riscos inseparáveis da sua aplicação industrial e mesmo usurária. Na realidade, os credores do Estado não dão nada, pois a soma emprestada é transformada em títulos de dívida públicos facilmente negociáveis que, nas mãos deles, continuam a funcionar totalmente como se fossem dinheiro sonante. Mas também – abstraindo da classe dos que desocupados vivem de rendimentos assim criados e da riqueza improvisada dos financeiros que fazem de mediador entre governo e nação, como também da dos arrendatários de impostos, mercadores, fabricantes privados, aos quais uma boa porção de cada empréstimo do Estado realiza o serviço de um capital caído do céu – a dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis de toda a espécie, a agiotagem, numa palavra: o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.

Karl Marx

Extracto de O Capital, Primeiro Volume, Livro I, Sétima Secção, 24.º Capítulo, A chamada acumulação original, Ed. Avante, Lisboa, 1997, tomo III, pp. (852-855)

 


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Sexta-feira, 27 de Março de 2015
Custo do trabalho cai 8,8% em Portugal

Código do Trabalho_avante.jpg

  • O custo da mão-de-obra caiu 8,8 por cento, em Portugal, no último trimestre de 2014, face ao mesmo período do ano anterior.
  • Segundo dados do Eurostat divulgados dia 19, trata-se da maior queda do custo do trabalho entre os estados-membros da União Europeia (UE).
  • O gabinete oficial de estatísticas europeias revela que, entre Outubro e Dezembro de 2014, o preço por hora da mão-de-obra cresceu 1,1 por cento na zona euro e 1,4 por cento no conjunto dos 28 países da UE.
  • Em Portugal, depois de o custo horário da mão-de-obra ter aumentado nos segundo e terceiro trimestres (3,2% e 0,5%, respectivamente), no quarto trimestre voltou a afundar-se.
  • Os salários e vencimentos caíram 9,7 por cento, enquanto as despesas não salariais diminuíram 5,8 por cento.
  • Além de Portugal, os países em que o custo da mão-de-obra caiu no quarto trimestre foram Chipre (2,2%), Croácia (0,5%), Itália (0,3) e Irlanda (0,1%).
  • Em sentido contrário, verificaram-se os aumentos na Roménia (7,9%), Estónia (6,5%), Letónia (6,1%), Lituânia (5,7%) e Eslováquia (5,1%).

 


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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014
A destruição dos serviços públicos pelo governo PSD/CDS

«O Ministério das Finanças (DGAEP) acabou de publicar as estatísticas sobre os trabalhadores da Função Pública referentes ao 2º Trimestre de 2014, o que permite fazer uma análise da situação da Administração Pública no período que se inicia em Dez.2011, a partir do qual existem dados disponíveis da mesma natureza, e Junho de 2014. No quadro seguinte reúne-se, de uma forma condensada, esses dados relativos ao número de trabalhadores

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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014
Alucinações bélicas

   Não é demais lembrar que os países da NATO são responsáveis por todas as grandes guerras das últimas décadas e por mais de 75% das despesas militares do globo. Quando não podem vergar a ONU aos seus planos de guerra, atacam na mesma (Jugoslávia, Iraque). Financiam, treinam e armam os mais bárbaros bandos terroristas para servir como tropa de choque (como na Líbia, Síria, Ucrânia). Destruídos os países e chacinada a população, culpam as vítimas.

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014
PCP entrega contas no TC: Independência financeira
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As contas de 2013 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da acção e iniciativas dos seus militantes, constituindo 91,1 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 493 627, 24 euros. A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 9,9 por cento.

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Sábado, 19 de Abril de 2014
As especulações em torno do orçamento de campanha

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Face à especulação em torno dos orçamentos apresentados pelas forças políticas concorrentes às eleições para o Parlamento Europeu é útil deixar os seguintes esclarecimentos:

Os orçamentos apresentados são uma mera previsão de receitas e despesas a realizar e, tal com a Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas eleitorais diz, devem ser preparados para fazer face a todas as eventualidades que se coloquem no decorrer da campanha. Este facto tem levado a que a CDU tenha, em todos os casos, apresentado orçamentos superiores às despesas efectivamente realizadas.

O Orçamento da CDU para as eleições do Parlamento Europeu é este ano 50 mil euros inferior ao de 2009, traduzindo um esforço de contenção.

Um juízo rigoroso sobre esta matéria não pode deixar de observar que nas eleições anteriores as despesas da CDU não só ficaram aquém do valor apresentado no orçamento, como foi a CDU a força política, com excepção do CDS/PP que agora concorre em coligação com o PSD, a força política com menos despesas nessas eleições.

É, pois, especulativa qualquer conclusão apriorista que abusivamente se queira extrair da mera entrega dos orçamentos.

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publicado por António Vilarigues às 09:45
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Quinta-feira, 18 de Abril de 2013
Palavras para quê?
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Oferta do blog Olhe que não

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publicado por António Vilarigues às 12:04
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Quinta-feira, 14 de Março de 2013
A Crise do Sistema Capitalista: As despesas militares
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Os gastos militares dos Estados Unidos aparecem subestimados nas estatísticas oficiais:

  • Em 2012 os gastos do Departamento da Defesa chegaram a uns 700 mil milhões de dólares.

  • Se aos mesmo forem adicionados os gastos militares que integrados (diluídos) em outras áreas do Orçamento (Departamento de Estado, USAID, Departamento da Energia, CIA e outras agências de segurança, pagamentos de juros, etc) chegar-se-ia a um número próximo dos 1,3 milhões de milhões de dólares.

  • Esse número equivale a quase 9% do Produto Interno Bruto, a 50% das receitas fiscais previstas, a 100% do défice fiscal.

  • Esses gastos militares reais representaram quase 60% das despesas militares globais.

  • Se lhes somarmos os dos seus sócios da NATO e de alguns países vassalos extra-NATO, como a Arábia Saudita, Israel ou Austrália, chegar-se-ia no mínimo a 75%

Se centrarmos a análise na relação entre gastos militares, PIB e emprego constataremos o seguinte:

  • Os gastos militares passaram de US$2800 milhões em 1940 para US$91 mil milhões em 1944 o que impulsionou o PIB nominal de US$101 mil milhões em 1940 para US$214 mil milhões em 1944 (duplicou em apenas quatro anos),

  • a taxa de desemprego baixou apenas de 9% em 1939 para 8% em 1940 mas em 1944 havia caído para 0,7%,

  • o primeiro salto importante nos gastos militares verificou-se entre 1940 e 1941 quando passaram de US$2800 milhões para US$12799 milhões equivalente a 10% do PIB,

  • proporção bastante parecida à de 2012 (US$1,3 milhões de milhões, aproximadamente 9% do PIB).

  • Isto significa que o gasto militar de 1944 equivalia a umas sete vezes o de 1941.

  • Se transferirmos esse salto para números actuais isso significa que o gasto militar real dos Estados Unidos deveria chegar em 2015 a uns US$9 milhões de milhões equivalentes por exemplo a sete vezes o défice orçamental de 2012.

A sucessão de saltos na despesa pública entre 2012 e 2015 acumularia uma gigantesca massa de défice que nem os poupadores norte-americanos nem os do resto do mundo estariam em condições de cobrir com a compra de títulos de dívida de um império enlouquecido.

  • Os poupadores norte-americanos compraram durante a Segunda Guerra Mundial US$186 mil milhões de dólares em títulos da dívida pública equivalente a 75% da totalidade das despesas do governo federal entre 1941 e 1945. Essa "proeza" é hoje impossível.

Fontes: Chris Hellman, "$ 1,2 Trillon: The Real U.S. National Security Budget No One Wants You to Know About", Alert Net, March 1, 2011.
SIPRI, Banco Mundial y cálculos proprios.

Vance T. N, "The Permanent War Economy", New International, Vol 17, Nº 1, January-February 1951

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publicado por António Vilarigues às 15:44
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Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Novos projectos de austeridade e degradação da situação económica e social do país

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publicado por António Vilarigues às 15:20
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Para onde vão os seus impostos?

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O Governo quer fazer crer ao povo e ao país que terão de pagar mais impostos se querem continuar a ter serviços públicos e de qualidade. Na verdade, são as enormes e crescentes despesas com as Parcerias Público-Privadas, as colossais despesas com o BPN e os monumentais encargos com a dívida (juros e outros encargos) que constituem os grandes sorvedouros de dinheiros públicos e para onde são dirigidos mais de 40% dos impostos pagos pelos trabalhadores portugueses (IRS, IVA e outros impostos indirectos).

Em 2013, cerca de 3% dos impostos pagos pelos trabalhadores irão para as Parcerias Público-Privadas (884 milhões de euros), para no próximo ano ascenderem a 1,6 mil milhões de euros.

Em 2013, serão “enterrados” no BPN, através de garantias bancárias e crescentes custos de reprivatização, mais de 4 mil milhões de euros, 13% dos impostos pagos pelos portugueses. Valor que acresce aos 3,4 mil milhões de custos que o “buraco” do BPN já custou, fora as garantias bancárias assumidas pelo Estado.

Já para juros e outros encargos com a dívida, os portugueses pagarão 8,6 mil milhões de euros, cerca de 28% do total de receitas de IRS e impostos indirectos arrecadados em 2013. Valor superior à despesa em Saúde, Educação ou transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social.

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publicado por António Vilarigues às 12:49
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Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Os resultados que contam

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O Governo cumpre a sua verdadeira tarefa, em duas linhas: prepara a entrega das áreas operacionais a privados, já a gerar lucros, e vai transferindo rios de dinheiro para os banqueiros, por via das perdas financeiras.

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publicado por António Vilarigues às 08:08
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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Estes negócios não são notícia: RTP

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O ministro Miguel Relvas não hesita em continuar a manipular os números: a RTP diz ele, custou, no ano passado 540 milhões aos contribuintes.

É preciso dizer com clareza que estes números são falsos.

E das duas uma: ou Relvas sabe - e é grave, porque mente; ou não sabe e é igualmente grave , porque revela que o ministro é ignorante.

A RTP Com os seus 15 canais, de rádio e TV (nacionais e internacionais, generalistas e temáticos),  custou aos portugueses em 2012:

  • 145,78   milhões de euros de contribuição  audiovisual (CAV)

  • mais 73,171 milhões de euros. de indemnização compensatória
  • 339 mil euros de subsídio à exploração.

Nem mais um cêntimo!

O resto (45,315 milhões) foram receitas comerciais.

O truque de Miguel Relvas (e tutti quanti) é uma verdadeira pulhice:

Incluir nesses custos o pagamento voluntário de uma parte substancial da dívida (344,5 milhões), que estava a ser paga através da publicidade a um sindicato bancário internacional, desde o tempo de Morais Sarmento, e que o actual ministro decidiu antecipar.

Esclareça-se que, por um lado, o défice de mais de mil milhões de euros que a RTP tinha em 2005 era o efeito de uma dívida contraída pelo Estado que, durante anos, não pagou à empresa as «indemnizações compensatórias» a que se havia obrigado, primeiro pela perda da taxa, depois pela perda substancial de publicidade.

Por outro, porque a RTP, como todas as TV públicas recebe fundos públicos (da taxa ou/e do Orçamento) para pagamento das obrigações  e limitações a que está obrigada   pela prestação do serviço público.

Acresce que, se a publicidade  tivesse constituido, como devia, uma receita da empresa e não um encargo para pagar a dívida, a RTP (a segunda mais barata da Europa) teria tido lucro desde 2005.

(sublinhados meus)

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Alguem quer rebater estes números?...

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publicado por António Vilarigues às 15:51
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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Medina Carreira: O Tremendista

O tremendismo, desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Com a verdade me enganas

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publicado por António Vilarigues às 12:40
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Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012
FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO: a dimensão da destruição

«Governo e “troika” estão empenhados em destruir aquilo que muitos designam como “Estado social” através do estrangulamento financeiro. Para tornar claro isso, e para se poder ficar com uma ideia das consequências para os portugueses dos cortes enormes nas despesas com as funções sociais do Estado, ou seja, com a educação, a saúde e segurança social constantes do orçamento do estado (OE)-2013, assim como do novo corte de 4.000 milhões € acordado pelo governo e “troika” interessa analisar os que já se verificaram ou estão a ser aplicados, até porque os novos cortes (os do OE-2013 e os 4000 milhões €) vêem-se adicionar aos já realizados até ao fim de 2012.

O quadro seguinte, construído com dados da execução orçamental divulgada todos os meses pelo Ministério das Finanças, torna claro o que está em jogo, e quais serão as consequências inevitáveis dos cortes já feitos por este governo e “troika”, e dos novos anunciados por eles.»

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publicado por António Vilarigues às 00:47
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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (9)
  • Um ano depois a dívida já não é de 151 mil milhões de euros, mas sim de 198 mil milhões de euros;

  • Os juros da dívida já não são 6300, mas sim 7523 milhões de euros. Já representam mais de metade (+ de 52%) das despesas previstas com o pessoal da Função Pública;

  • E já não corresponde a dois terços do IRS, mas sim a três quartos do IRS pago por todos os portugueses;

  • Estes encargos equivalem a mais de 5% do PIB!!!

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publicado por António Vilarigues às 15:56
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