TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 4 de Julho de 2017
Despedimentos na PT/MEO/ALTICE chegam a Viseu

Manifestação Trabalhadores PT.jpg

Os cerca de 120 trabalhadores da PT/MEO/Altice Viseu, estão em choque depois de saberem da notificação feita a 6 colegas da área de actividade de projectos e implementação da rede de acesso, que a pretexto do argumento de “maior eficácia na gestão”, invocado pela PT/MEO/Altice, vão ser incorporados na “ATLÂNTICO”, uma sub-holding da VISABEIRA.

Os visados foram informados que “…a partir da primeira hora do dia 22 de julho de 2017, … serão incorporados e integrados nos quadros e departamentos da ATLÂNTICO…”, cujo contrato de compra e venda com a PT/MEO/Altice, é fundamentado “na necessidade de reorganizar o Departamento de EIF – Engenharia e Implementação da Rede de acesso Fixa”.

Este fraudulento expediente foi já utilizado pela PT/MEO/Altice, para enviar para outra “empresa externa”, no caso a WinProvit, 37 trabalhadores da Direcção de Tecnologias de Informação (DIT), que englobou 1 técnico da PT/MEO/Altice Viseu.

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Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016
UPP: Nascimento e afirmação do movimento operário em Portugal

UPP Curso Ranita 2016

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Sábado, 1 de Outubro de 2016
Os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

Manif CGTP-IN

 

O primeiro relatório anual sobre a contratação colectiva, apresentado, dia 20 de Julho, no Ministério do Trabalho, revela que, apesar da paralisação da negociação nos últimos anos, a contratação colectiva continua a regular as condições de trabalho de quase 2,2 milhões de trabalhadores, ou seja, 89 por cento da força laboral por conta de outrem.

Até 2011, cerca de 60 por cento dos trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho viam as condições de trabalho, nomeadamente os salários, actualizadas anualmente. Agora, depois de 4 anos de governo PSD/CDS, essa actualização abrange apenas um quarto dos trabalhadores.

 

Face a estes dados analisemos 2 exemplos diametralmente opostos:

 

«Independentemente do que vier a passar-se nos próximos meses, uma coisa parerce certa:

a contratação vai renascer, porque ela é necessária à melhoria das condições de trabalho, a uma melhor distribuição da riqueza com salários mais dignos e que sejam capazes de manter no país «a geração mais qualificada» que o nosso sistema de ensino produziu, que os portugueses pagaram e que é indispensavel ao nosso desenvolvimento e bem-estar.»

 

25 Maio 2013 Lisboa_6

«Rui Riso é presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, vice-presidente da UGT e deputado eleito pelo PS. Em declarações à Lusa, o distinto dirigente sindical explica que não houve «grande sucesso na sindicalização dos trabalhadores do Deutsche Bank em Portugal, nos últimos anos», e por isso o envolvimento do sindicato a que preside não será grande.

«Uma das coisas que faz com que se verifique uma sindicalização muito forte no sector é, sem dúvida, o apoio na saúde mas como o Deutsche Bank em Portugal não é subscritor do acordo colectivo de trabalho, os trabalhadores não têm o nosso apoio em termos de saúde, tendo optado por seguros de saúde privados», continua o dirigente da UGT.

E eis como se transforma um sindicato num seguro de saúde com direito a apoio jurídico, caso surjam conflitos laborais. O papel do sindicato – a defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores – transformado num negócio.»

 

De facto os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

 


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Sábado, 28 de Novembro de 2015
A estratégia da direita e a teoria do PREC 2 (4)

Vasco Goncalves4

(continuação)

"As ideias justas sempre vencerão"
Álvaro Cunhal

4 – A tradição da direita… é o que sempre foi

O derradeiro argumento da direita é o da tradição, o que mostra a fragilidade da sua argumentação. A tradição da direita são as desigualdades, "lagarta gorda em terra mesquinha" (Aquilino Ribeiro) com os 25 mais ricos a deterem quase 10% do RN. Pobreza exposta à caridade que serve para evitar que os ricos não sejam como os camelos que não passam pelo fundo da agulha (segundo o Evangelho).

Ter direitos laborais não faz parte da tradição da direita, tendo sempre de ser reduzidos por prejudicarem a "competitividade". O argumento é o mesmo desde o século XIX e os direitos foram arrancados somente através de duras lutas sindicais e populares.

A tradição da direita é não haver "Estado Social", por isso comentadores esmeram-se a demonstrar que não é mais possível existir, de acordo com as "regras europeias". As regras são para cumprir, as funções sociais do Estado, não. Educação, saúde, cultura é para quem pode pagar, quanto aos outros a Igreja católica que trate deles. É a tradição…

A propaganda da direita segue a tradição fascista do "caminhando para uma vida melhor" (programa da Emissora Nacional) enquanto o país ficava cada vez mais atrasado e desigual. A tradição da direita é a emigração forçada em massa, o PSD/CDS seguiram-na, incentivaram-na…

A tradição da direita quanto à liberdade e democracia tem o mesmo carácter que as "liberdades feudais" que os senhores da nobreza reclamavam quando eram tomadas medidas a favor dos interesses populares.

A sua tradição é a das "medidas de segurança" (em reminiscência do salazarismo) com que querem tirar direitos constitucionais aos eleitores à esquerda do PS – ou mesmo ao PS se este se inclinar para a esquerda!

A tradição em política é das ideias mais estúpidas a que a direita se agarrou no seu reacionarismo. Se assim fosse, Portugal nunca chegaria a ser um país, não lutava pela independência em 1383-1385, não a recuperaria em 1640 – data que quiseram esquecer – nem faria uma Constituição em 1820, nem derrubaria a ditadura fascista no 25 de ABRIL.

Não, da "tradição" da direita basta. A verdadeira tradição do país que lutou pela sua independência, pela liberdade e pelo progresso é e será: fascismo nunca mais, 25 de ABRIL, sempre!

21/Novembro/2015 

Daniel Vaz de Carvalho

 


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Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015
A estratégia da direita e a teoria do PREC 2 (1)

Campanha de Dinamização Cultural e Cívica.jpg

"As ideias justas sempre vencerão"
Álvaro Cunhal

1 – Acerca do "PREC"

Quando o líder do CDS afirmou que um governo do PS com apoios à esquerda seria o PREC 2, revelou a estratégia que a direita se propõe seguir. Para parte da população, da qual a maioria não seria ainda nascida ou não teria idade para o qualificar devidamente, o PREC teria sido uma espécie de terrorismo de Estado sob a égide do PCP.

Não admira que assim seja, é esta a imagem que a comunicação social passa ou deixa passar. Trata-se do processo de destruição da memória de que falava Miguel Urbano Rodrigues [A recuperação da memória na luta dos Povos]. Mas o apagamento faz-se mesmo quanto ao que se passou nos últimos quatro anos.

O dito PREC, Processo Revolucionário em Curso, é usado através da calúnia, como arma ideológica contra as forças progressistas. Oculta-se que nesse período foram estabelecidos direitos laborais e sociais, salário mínimo, o embrião de serviço nacional de saúde, criados mecanismos de apoio às PME e de planeamento económico, estabelecida uma reforma agrária, etc, bases fundamentais para o desenvolvimento do país, além de que ter sido elaborada uma Constituição progressista.

Tudo isto face à conspiração da direita, à sabotagem económica dos monopólios, dos esforços da dita "extrema-esquerda" objetivamente aliada à direita no combate às forças que consequentemente defendiam o 25 de ABRIL. Tudo para desestabilizar o país e afastar largas camadas da população do que era efetivamente um processo revolucionário no sentido de alterar as estruturas económicas e sociais provenientes do fascismo. A batalha da produção proposta pelo primeiro-ministro Vasco Gonçalves foi ridicularizada. O humor reacionário fazia campanha pela desinformação e a boçalidade da extrema-direita.

A direita, aliada à extrema-direita, passou ao terrorismo, algo completamente omitido. Em Portugal, entre Maio de 1975 e meados de 1977 foram cometidas quase 600 ações terroristas: bombas, assaltos, incêndios, espancamentos, atentados a tiro. Mais de uma dezena de mortes, dezenas de feridos, milhares de pessoas perseguidas, aterrorizadas, às quais ou às famílias não foi dada qualquer compensação ou satisfação. Uma muralha do silêncio e cumplicidades acompanhou os crimes. O PCP e seus aliados do MDP/CDE foram as principais vítimas.

Com o 25 de ABRIL a direita queria apenas que "alguma coisa mudasse para ficar tudo na mesma". A simples possibilidade de governos que não se definissem em função dos interesses dos monopólios e dos latifundiários, deixava-a exasperada, procedendo a golpes reacionários e ataques ao regime democrático em construção. No entanto, só após a derrota da intentona reacionária do 28 de setembro de 1974 se pode falar em orientações de esquerda; só após o falhado golpe militar da direita em 11 de março de 1975 se começa a desenhar uma via de transição socializante. As nacionalizações impuseram-se para defender o país e a sua economia da sabotagem em curso.

Daniel Vaz de Carvalho

(continua)

 


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Sexta-feira, 1 de Maio de 2015
Programa de comemorações do 1º Maio

1-maio 2015-cartaz

Programa de comemorações do 1º Maio

 


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Quarta-feira, 29 de Abril de 2015
Viseu: 1º MAIO 2015

1 Maio Viseu 2015

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Segunda-feira, 27 de Abril de 2015
Manifesto 1º de Maio 2015

1 maio 2015 manifesto

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Terça-feira, 3 de Março de 2015
Tratado Trasatlântico (EUA-UE) - uma ameaça contra os trabalhadores e os povos

convite sessao pcp_3marco2015

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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015
A Grécia, a União Europeia e a luta

Manifestação_kke_2012

Se há conclusão a retirar do processo dito de «negociação» entre a Grécia e a União Europeia, que terminou com um compromisso entre o governo grego e as «instituições», é que o que se passou foi tudo menos uma real negociação. Foi um inaceitável processo de chantagem que usou a fragilidade e dependência grega gerada pelas políticas da União Europeia para forçar, no essencial, o mesmo rumo e as mesmas opções políticas de fundo que levaram a Grécia à situação em que hoje está. Políticas que visam essencialmente defender os interesses do grande capital e das principais potências capitalistas na Europa utilizando os instrumentos de domínio da União Europeia, mormente o euro.

 


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Terça-feira, 6 de Janeiro de 2015
Não há saídas limpas com políticas sujas!

Mapa União Europeia 2007

Depois da política da troika que provocou o aumento brutal da exploração, das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país, o Relatório divulgado recentemente pela Comissão Europeia (CE) confirma a linha de continuidade de ataques a direitos laborais e sociais fundamentais. Entre outros importa relevar:

  • A persistência da ofensiva contra o direito de contratação colectiva que para além de afrontar a Constituição da República Portuguesa constitui uma ingerência inadmissível à soberania do país. Ao congratular-se com a aceleração da caducidade dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva (IRCT ́s); ao defender que quantos menos trabalhadores forem abrangidos pela contratação colectiva, maiores serão as possibilidades de dinamização da negociação; ao pôr em causa as portarias de extensão; a CE demonstra que para eles, o processo de desregulamentação da legislação laboral não está terminado e que a redução de direitos e de salários, faz parte integrante da “cartilha” da sua política de retrocesso social e civilizacional.
  • O questionamento do aumento do SMN (aumento mais do que insuficiente), a omissão do incumprimento do Acordo que estabelecia os 500 euros a partir de Janeiro de 2011 eo facto de se considerar que a referida actualização poderá levar à perda de emprego,confirma que estamos perante uma monstruosa mentira. Acresce que o impacto positivona procura interna é desvalorizado quando se invoca o agravamento dos custos para asempresas e o aumento das importações. A ser verdadeira esta avaliação, então a economiaportuguesa teria sofrido um choque em 1 de Outubro com a actualização do SMN. Mas agrande verdade é que o valor acordado por outros, e que corresponde em termos líquidos a449 euros mensais, continua a deixar no limiar da pobreza cerca de 500 mil trabalhadores etrabalhadoras.
  • A insatisfação da CE agora traduzida em novas pressões sobre os salários e as pensões dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, verifica-se depois do Tribunal Constitucional, ter obrigado o Governo a recuar na intenção de tornar permanentes os cortes que antes haviam sido apresentados como provisórios. Esta atitude não está desligada da obsessão da aplicação do Tratado Orçamental, de novos ataques a direitos fundamentais dos trabalhadores e da mutilação das funções sociais do Estado, nomeadamente, na Saúde, Educação e Segurança Social, com graves consequências para as populações e a coesão social.
  • Este Relatório demonstra ainda que, por vontade da CE, mas também do FMI e do BCE a política de saque aos trabalhadores, ao povo e ao país é para prosseguir. Daqui resulta que as alegadas “preocupações sociais” do Presidente da CE, Sr. Junker não passam de um embuste. Prosseguir e intensificar a luta no ano de 2015 para derrotar a política de direita, demitir o Governo do PSD-CDS e rejeitar o Tratado Orçamental constitui um direito e um dever de todos quantos lutam por uma alteração da correlação de forças na Assembleia da República que assegure uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e os direitos de Abril.

 


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Terça-feira, 25 de Novembro de 2014
MDM-Viseu edita jogo pela Eliminação da Violência exercida sobre as Mulheres

Quantos_queres_MDM

 

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Procurando dar resposta ao apelo que o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres concretiza, o Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres criou e divulga uma versão do jogo tradicional "Quantos Queres?" , dedicado a esta temática.

O jogo, disponibilizado às escolas do nosso distrito, constitui o pretexto para lembrar e conhecer a forma como o desrespeito por direitos humanos básicos pode assumir caráter de género, penalizar de forma particularmente desumana a vida das mulheres. Em oito perguntas simples se concretiza o apelo à reflexão à denúncia e à intervenção.

Em causa estão o direito à vida e à segurança, o direito à saúde, à integridade física e moral, o direito à dignidade, a denúncia de que a pobreza, a exploração laboral, a violência nas relações de intimidade, têm sobretudo rosto de mulher.

Num tempo em que a austeridade cada vez mais degrada as condições de vida das mulheres portuguesas, esta ONG continua a luta pela dignificação da vida das mulheres no nosso distrito, apelando ao envolvimento de todos e de todas.

O jogo pode ser solicitado para o endereço mdm-viseu@sapo.pt

 


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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014
Marcha Nacional de 21 a 25 de Novembro de 2014

marcha_nov 2014

Marcha Nacional de 21 a 25 de Novembro de 2014

 

 


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Terça-feira, 4 de Novembro de 2014
13 de Novembro: Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta

cartaz CGTP 13 Nov 2014

 

A CGTP-IN anunciou um «Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta» para 13 de Novembro, em defesa do aumento dos salários, estabilidade do emprego, reposição dos direitos laborais e contra as políticas do Governo.

O protesto incluirá manifestações e greves em diversos pontos do país

 


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Sábado, 7 de Junho de 2014
Perguntas do PCP ao Governo sobre a Martifer

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Perguntas ao Governo sobre a Martifer

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Sexta-feira, 6 de Junho de 2014
Em Oliveira de Frades MARTIFER despede e ataca direitos dos trabalhadores
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Em Oliveira de Frades MARTIFER despede e ataca direitos dos trabalhadores

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Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia para cortar direitos aos trabalhadores
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Os trabalhadores da empresa Modelo Continente, S.A. do Centro de Processamento de Carnes em Santarém, estão a ser vítimas de fraude na aplicação dos seus direitos contratuais.

À boleia da fusão das Carnes Continente com a Modelo Continente Hipermercados, a empresa está a retirar uma série de direitos dos trabalhadores, acusa o SINTAB. Começou a aplicar, desde o início do ano, o Contrato Colectivo de Trabalho relativo aos hiper, supermercados e grandes superfícies, em vez do CCT para a Indústria de Carnes que sempre vigorou na empresa e que é mais favorável. Para o sindicato é claro que a empresa, a quem acusa de autoritarismo, o que pretende é a eliminação dos direitos dos trabalhadores.

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Domingo, 2 de Fevereiro de 2014
Apresentação do 1º Candidato da CDU ao Parlamento Europeu
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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014
Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia. para o direito laboral em Portugal...
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Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.

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Desespero do Continente

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O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.

O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».

Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.

Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.

No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».

No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».

No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.

Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).

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Mentira?

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Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».

Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.

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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013
A 10ª avaliação da troika e a sua articulação com as medidas que o governo quer impor

     Quase dois anos e meio depois da entrada da Troika em Portugal, a situação do país é de tal forma grave que já nem mesmo os maiores entusiastas e promotores dessa opção, se atrevem hoje a designar o chamado memorando de entendimento de “ajuda externa”.

Tal como o PCP sempre afirmou, o acordo estabelecido entre o PS, o PSD e o CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI foi, e é de facto, um Pacto de Agressão em que o principal objectivo, em nome da dita consolidação das contas públicas, foi o do agravamento da exploração e do empobrecimento do povo português para satisfazer os interesses e os lucros do grande capital nacional e transnacional.

E tal como sucedeu com cada uma das avaliações anteriores, a chamada 10ª avaliação da troika que está em curso, num processo de mistificação, encenação e chantagem, visa abrir caminho a novas medidas da parte do governo contra os trabalhadores, o povo e o país.

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Terça-feira, 5 de Novembro de 2013
A crise, o Big Brother e as comadres

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Como sempre temos vindo a afirmar, a democracia política é indissociável da democracia económica, social e cultural e tem com estas outras vertentes uma relação dialéctica. O inverso é igualmente verdade, adquirindo hoje uma actualidade gritante e uma importância central no desenvolvimento do factor subjectivo da luta.

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 2012
13 Outubro - Marcha contra o Desemprego em Lisboa
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Marcha contra o desemprego: Viseu

Viseu

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Domingo, 7 de Outubro de 2012
Marcha contra o desemprego percorre o país

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Sábado, 6 de Outubro de 2012
Os dados comprovam a necessidade de se aumentar o salário dos portugueses
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Estamos neste momento perante uma política de abaixamento deliberado dos salários. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2011, 2012 e 2013 há mesmo uma quebra nominal nas remunerações por trabalhador. Comparando com a evolução da produtividade apenas em 2009 a evolução das remunerações reais fica acima da evolução da produtividade. Isto significa que, com excepção de 2009, o trabalho perde peso no PIB face ao capital.

Os custos do trabalho/hora em Portugal são dos mais baixos da União Europeia e têm vindo a diminuir em relação à média (43,8% da média da Zona Euro em 2011 e 52,4% da União Europeia). São também substancialmente mais baixos do que na França, Alemanha ou Espanha e também têm diminuído em relação a estes países.

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Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012
O desemprego dispara em Portugal (II)

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O desemprego dispara em Portugal (I)

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O salário hora em Portugal é dos mais baixos na União Europeia

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Marcha Contra o Desemprego, Por um Portugal com Futuro

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«O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentado soluções, mobilizando os desempregados.

Neste sentido a CGTPIN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e em Faro e terminará em Lisboa.

É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam há anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de encerramento.

Sendo uma acção aberta a todos os que nela queiram participar, a CGTPIN irá estabelecer no plano regional um conjunto de contactos com diversas entidades no sentido de apoiarem e se solidarizarem com esta marcha que também tem como objectivo que o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos seja assegurado a todos quantos trabalham e vivem em Portugal.»

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10 MEDIDAS PARA COMBATER O DESEMPREGO:

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1. Aplicar um Programa de Desenvolvimento dirigido à Revitalização do Tecido Produtivo, com o envolvimento e mobilização da sociedade e dos trabalhadores em particular, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa. O plano deverá incidir nos sectores primário (agricultura, pescas, diversos subsectores do mar, sector mineiro …), na indústria, com a reindustrialização do país e nos serviços transaccionáveis, devendo o QREN ser reprogramado com este objectivo. Devem ser encaradas medidas temporárias de protecção à produção nacional defendendo-a da concorrência externa com fundamento na situação excepcional do país.

 

2. Dinamizar a procura interna através do consumo o que passa pela melhoria de salários, incluindo o salário mínimo nacional, e das prestações sociais

 

3. Implementar políticas que assegurem o cumprimento do princípio constitucional do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, promovam o pleno emprego e combatam o desemprego. Para o efeito o horário de trabalho deve ser reduzido progressivamente para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário.

 

4. Aplicar programas de gestão preventiva, que evitem os despedimentos ou a redução de efectivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego

 

5. Revogar, na legislação do trabalho, a discriminação relativa à contratação de jovens (e desempregados de longa duração), ao permitir a sua contratação a termo em qualquer situação, incluindo para preenchimento de postos de trabalho permanentes

 

6. Reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (tanto no sector privado como no sector público). Passar a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente; Regularizar os falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada das situações de falsos recibos verdes, tendo em conta a presunção do art.º 12º do Código do Trabalho

 

7. Abandonar a intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos. Cumprimento da legislação do trabalho da Administração Pública no sentido de impedir a contratação ou subcontratação de trabalhadores por valores inferiores aos fixados no sector.

 

8. Prolongar o subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem protecção social enquanto durar a crise e revogação de todas as medidas na área da protecção social que têm como objectivo o abaixamento de salários (redução do subsídio de desemprego após 6 meses de atribuição, redução do tempo de atribuição, acumulação do subsídio com empregos de baixos salários, trabalho “voluntário” obrigatório e gratuito dos beneficiários do RSI).

 

9. Reforçar o papel dos centros de emprego na captação de ofertas de emprego, assegurando ao mesmo tempo a qualidade e o respeito pelas normas legais e contratuais, incluindo salários. Rever as medidas activas de emprego, garantindo que apenas se apoiam postos de trabalho permanentes, privilegiando as que se dirigem a integrar trabalhadores em empresas que produzem com o objectivo de substituir importações.

 

10. Criar um imposto extraordinário que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente.

 

Lisboa, 23.07.2012

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Terça-feira, 25 de Setembro de 2012
A mistificação do Governo sobre a Balança Comercial

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1 - A dimensão dos problemas com que o país está confrontado é de tal forma colossal, a profundidade da crise e a sua amplitude – traduzidas em mais de um milhão e duzentos mil desempregados e na mais prolongada recessão económica das últimas décadas – é de tal forma grave, que o governo, na ânsia de mascarar os efeitos demolidores do Pacto de Agressão que está em curso, utiliza toda a propaganda para iludir a realidade do país. Foi isso que aconteceu com a operação montada a partir da divulgação por parte do INE dos dados relativos ao comércio externo e à Balança Comercial portuguesa nos primeiros 5 meses de 2012.

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«A redução do défice da Balança Comercial está a ser feita da pior maneira possível: à custa da redução do investimento e do consumo, da redução drástica do valor dos salários e dos direitos laborais

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publicado por António Vilarigues às 12:26
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