TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016
Donald Trump = 61.251.881 (46,79%); Hillary Cinton = 62.413.443 (47,68%)

Mapa EUA Eleitoral_2016

 

Mais de 1 milhão cento e sessenta mil votos de diferença...

 

E viva o sistema eleitoral made in USA no século...XVIII (e AQUI)

 

Nada mal para quem pretende dar lições ao mundo sobre eleições democráticas!!!

 


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publicado por António Vilarigues às 14:14
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Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016
Previsões e sondagens de um comunista português...

eleicoes_eua_eleitor_mesa_voto 2016

O ANTES:

 

«A menos de quinze dias das eleições presidenciais nos EUA, duas conclusões têm dominado o espaço mediático: esta é a campanha eleitoral mais acrimoniosa de sempre e é como se Hillary Clinton já tivesse ganho.

Ambas são igualmente precipitadas.

(...)

Com o historial de Clinton, a possibilidade de uma surpresa, um escândalo ou a revelação de segredo não deve ser excluída: é destas emoções que vive a própria democracia burguesa nos EUA.

As contradições internas do capitalismo atingiram, neste país, tal grau de volatilidade que pode dar-se um fenómeno eleitoral imprevisível e se desminta o prematuro funeral de Trump.

Afinal não há nenhum funeral em causa: só a escolha desapaixonada entre dois cancros terminais.»

 

O DEPOIS:

 

«Talvez seja altura de começarmos a questionar para que servem, afinal, as sondagens, se não para serem mais um elemento de condicionamento das escolhas.

(...)

Acredito que Trump não será a causa de coisa alguma. Trump é uma consequência de tudo o que foi e não foi dito atrás. Trump é também uma consequência do que foi Hillary na sua vida política.Trump é um produto do sistema e não creio que vá ser tão louco como foi durante a campanha.

O novo presidente não é uma ameaça para o sistema, é um produto dele.

E o que poderá acontecer, no máximo, é a troca do establishment do sistema por outros actores. O sistema eleitoral, político e económico dos EUA segue vivo e de boa saúde, para gáudio de quem vive muito bem às custas dele

(sublinhados meus)

 


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publicado por António Vilarigues às 21:23
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Sábado, 14 de Maio de 2016
O processo golpista no Brasil

O processo golpista no Brasil conheceu nas últimas horas [12 de Maio] um novo e perigoso desenvolvimento.

Na sequência da degradante sessão da Câmara de Deputados de 17 de Abril, e apesar de um dos principais promotores do processo golpista, o presidente do Parlamento Eduardo Cunha, ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal, o Senado brasileiro acaba de tomar uma decisão que, embora não encerrando o processo, implica a suspensão do mandato presidencial de Dilma Rousseff e a sua substituição pelo actual vice-presidente, uma personagem, essa sim formalmente acusada e reconhecidamente atolada em escândalos de corrupção, profundamente contestada pelo povo brasileiro e comprometida ao mais alto nível com a ofensiva golpista em curso.

Perante uma tal situação, o PCP reitera a sua firme condenação das tentativas de sectores reaccionários e do imperialismo para, em revanche pela sua derrota nas eleições de 2014, derrubar a legítima Presidente do Brasil e reverter a evolução num sentido favorável aos trabalhadores e às camadas mais frágeis da sociedade brasileira verificada nos últimos anos, com um processo de desestabilização e golpista, inseparável de projectos ditatoriais. O PCP reitera igualmente a sua solidariedade aos trabalhadores, ao povo e às forças democráticas e progressistas brasileiras que, numa situação particularmente difícil, enfrentando o poder do grande capital e a instrumentalização do aparelho de Estado e da comunicação social pelas forças golpistas, luta corajosamente em defesa da democracia e por políticas de progresso social e soberania.

A derrota dos objectivos dos sectores reaccionários e do imperialismo, sendo em primeiro lugar do interesse do povo brasileiro, é também do interesse de todos os povos, e em especial dos povos da América Latina e Caraíbas que se encontram confrontados com uma generalizada contra-ofensiva do imperialismo norte-americano para reconquistar as posições perdidas e tentar restaurar aquilo que insultuosamente chegou a designar por “pátio das traseiras dos EUA”.

Saudando as poderosas manifestações populares contra o golpe e em defesa da democracia, o PCP exprime a sua confiança em que, contando com a solidariedade internacional, o povo brasileiro vencerá.

 


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publicado por António Vilarigues às 18:10
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Sábado, 26 de Março de 2016
E se Dilma...?

Dilma Rousseff2.jpg

Gostava de ter escrito ISTO...

 


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publicado por António Vilarigues às 21:27
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Brasil: A luta continua

Avenida Paulista 2016

O Brasil vive tempos difíceis. A reacção e o imperialismo nunca se conformaram com as mudanças de sentido progressista que desde 2003 melhoraram as condições de vida de muitos milhões de brasileiros e nunca desistiram de reverter um processo que, apesar de ter mantido praticamente intocados o poder económico e o aparelho de Estado, pressentiram como uma ameaça mortal aos seus interesses. O forte apoio popular ao processo de mudança limitou-lhes a capacidade de intervenção, colocou-os na defensiva, mas nunca desistiram. Nas eleições de 2014 em que foi eleita presidente Dilma Rousseff jogaram uma fortíssima cartada mas perderam. Agora, aproveitando-se de uma conjuntura económica desfavorável, aliás indissociável da profunda crise do capitalismo que atinge seriamente os países «emergentes», passam abertamente à ofensiva para reconquistar as posições perdidas. É esse o sentido da campanha golpista visando a destituição da presidente Dilma. É esse o sentido da operação contra Lula da Silva, visando descredibilizar a sua imagem e impedir que possa voltar a desempenhar um papel relevante na vida política do Brasil.

A desinformação sobre o que realmente se passa no Brasil é enorme e o que é essencial tende a ser soterrado pela avalanche de «informação» sensacionalista. Porque, por detrás da cortina de fumo de uma suposta independência no apuramento de responsabilidades no corrupto sistema capitalista brasileiro, o que está realmente a verificar-se é a instrumentalização do aparelho judicial em articulação com a comunicação social, para afastar as forças progressistas e restabelecer por inteiro o poder do grande capital. O que está verdadeiramente em causa na aguda luta de classes em curso no Brasil é o sentido – progressista ou reaccionário, de soberania ou de submissão aos EUA – do desenvolvimento político e social deste grande país. E está em causa a própria democracia, sem dúvida muito limitada no seu conteúdo, mas em que as liberdades e direitos políticos fundamentais são uma realidade que incomoda uma grande burguesia que é portadora de uma longa senda de crimes como os praticados durante a ditadura fascista que se seguiu ao golpe militar de 1964 que derrubou João Goulart.

O que nestes dias está em jogo no Brasil diz em primeiro lugar respeito aos trabalhadores e ao povo brasileiro e as poderosas manifestações populares que no passado dia 18 encheram as ruas de numerosas cidades sob a palavra de ordem «contra o golpe, pela democracia» mostram que existem no Brasil forças capazes de defender e aprofundar os avanços alcançados. Mas diz também respeito a todos os povos do mundo, e em primeiro lugar da América Latina. O Brasil é um grande país com uma crescente projecção e influência na vida internacional. É um dos cinco países dos BRICS, uma aliança que desempenha um importante papel na contenção dos projectos de domínio mundial totalitário do imperialismo norte-americano e que, apesar de limites e contradições resultantes da sua natureza capitalista, tem convergido com países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador no processo de transformações progressistas e de soberania que tem percorrido o continente latino-americano (de que são expressão organizações como a CELAC ou a UNASUR) e que o imperialismo procura a todo o custo subverter. O empenho golpista da reacção brasileira e do imperialismo visa muito para além do próprio Brasil. A nossa solidariedade de princípio com o PCdoB, o PT, o MST e demais forças que lutam para barrar o caminho da reacção tem também em conta a imperiosa necessidade de unir forças para fazer frente ao imperialismo no plano mundial.

(sublinhados meus)

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Mais direto, impossível | Peçam desculpas a Lula e Dilma!

Dilma-Lula

Não Vai Ter Golpe

 

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

 

Por favor, haja uma alma caridosa que desminta os factos narrados no post!!!...

 


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publicado por António Vilarigues às 06:16
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Terça-feira, 22 de Março de 2016
Os recentes acontecimentos no Brasil

Brasil 2016-03-13

pixuleco 2016 Brasil

2015-08-20_manifestacao_sao_paulo_brasil

 

Os recentes desenvolvimentos no Brasil não podem ser desligados do aprofundamento da crise do capitalismo que marca a situação internacional e que tem actualmente profundas consequências nos chamados países emergentes.

Tentando tirar partido de reais problemas e de profundas contradições na sociedade brasileira, os seus sectores mais retrógrados e anti-democráticos promovem uma intensa operação de desestabilização e de cariz golpista procurando alcançar o que não conseguiram nas últimas eleições presidenciais – a acção montada contra Lula da Silva insere-se neste processo mais geral de desestabilização.

O que sobressai nos recentes acontecimentos no Brasil não é a tentativa de combater a corrupção e um sistema político e eleitoral que a favorece, mas antes uma acção protagonizada pelos sectores mais retrógrados – eles próprios mergulhados em décadas de corrupção –, visando, por via da instrumentalização do poder judicial e da acção de órgãos de comunicação social, a criação das condições para a reversão dos avanços nas condições de vida do povo brasileiro alcançados nos últimos 13 anos.

Uma acção de desestabilização indissociável do conjunto de manobras de ingerência promovidas pelos Estados Unidos visando os processos progressistas e de afirmação soberana na América Latina.

O PCP é solidário com as forças progressistas brasileiras, com os trabalhadores e o povo brasileiro e a sua luta em defesa dos seus direitos, da democracia, da justiça e progresso social.

av_paulista_18mar16

 

Portal Vermelho

 

recife 2016

 

PC Brasileiro

 

fiesp 2016 brasil

 


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publicado por António Vilarigues às 16:33
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Domingo, 20 de Setembro de 2015
O «Expresso» mente (o que não é novidade...)

Campanha de um homem só

Faço minhas as palavras do Alfredo Maia na sua conta no Facebook:

«Fiquei a saber pelo "Expresso" de hoje, que os milhares de activistas - candidatos, dirigentes e militantes do PCP, do PEV e da ID, independentes e amigos da CDU - que, em todo o país, estão há semanas no terreno, nas ruas, nas empresas, nas feiras, nas colectividades e instituições, e vão prosseguir centenas de acções diárias de esclarecimento e de mobilização, afinal não existem.

É sempre bom estar informado.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:00
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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
A CDU mete medo, muito medo mesmo...

Cartaz_8x3_jeronimo_sousa_cdu_2015-09

Nas reuniões para a escolha das mesas de voto em muitas freguesias do distrito de Viseu os delegados quer do PS, quer da coligação PSD/CDS, voltaram a esgrimir, a uma só voz, o argumento dos «resultados das últimas eleições». E valeu de tudo nesta aliança espúria no sentido de afastar os representantes da CDU das mesas de voto.

Como pelos vistos, muitos dos delegados de PS, PSD e CDS desconhecem a LEAR (LEI ELEITORAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Lei nº 14/79, de 16 de maio) aqui fica o nosso contributo para o «esclarecimento»:

 

Artigo 47º - Designação dos membros da mesa

1 — Até ao 17º dia anterior ao designado para a eleição devem os delegados reunir-se na sede da junta de freguesia, a convocação do respectivo presidente, para proceder à escolha dos membros da mesa das assembleias ou secções de voto, devendo essa escolha ser imediatamente comunicada ao presidente da câmara municipal. Quando a assembleia de voto haja sido desdobrada, está presente à reunião apenas um delegado de cada lista de entre os que houverem sido propostos pelos candidatos ou pelos mandatários das diferentes listas.

2 — Na falta de acordo, o delegado de cada lista propõe por escrito, no 16º ou 15º dias anteriores ao designado para as eleições, ao presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal dois cidadãos por cada lugar ainda por preencher para que entre eles se faça a escolha, no prazo de vinte e quatro horas, através de sorteio efectuado no edifício da câmara municipal ou da administração de bairro e na presença dos delegados das listas concorrentes à eleição, na secção de voto em causa. Nos casos em que não tenham sido propostos cidadãos pelos delegados das listas, compete ao presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal nomear os membros da mesa cujos lugares estejam por preencher.

3 — Nas secções de voto em que o número de cidadãos com os requisitos necessários à constituição das mesas seja comprovadamente insuficiente, compete aos presidentes das câmaras municipais nomear, de entre os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral da mesma freguesia, os membros em falta.

4 — Os nomes dos membros da mesa escolhidos pelos delegados das listas ou pelas autoridades referidas nos números anteriores são publicados em edital afixado, no prazo de quarenta e oito horas, à porta da sede da junta de freguesia, podendo qualquer eleitor reclamar contra a escolha perante o presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal nos dois dias seguintes, com fundamento em preterição dos requisitos fixados na presente lei.

5 — Aquela autoridade decide a reclamação em vinte e quatro horas e, se a atender, procede imediatamente a nova designação através de sorteio efectuado no edifício da câmara municipal ou da administração de bairro, e na presença dos delegados das listas concorrentes à eleição na secção de voto em causa.

6 — Até cinco dias antes do dia das eleições, o presidente da câmara municipal lavra o alvará de nomeação dos membros das mesas das assembleias eleitorais e participa as nomeações às juntas de freguesia competentes.

7 — Os que forem designados membros de mesa de assembleia eleitoral e que até três dias antes das eleições justifiquem, nos termos legais, a impossibilidade de exercerem essas funções são imediatamente substituídos, nos termos do nº 2, pelo presidente da câmara municipal.

8 — Nos municípios onde existirem bairros administrativos a competência atribuída neste artigo ao presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal cabe aos administradores de bairro respectivos.

 

Sublinhe-se e pasme-se que num concelho (Penedono) TODOS os presidentes de junta desconheciam o ponto 1 e não convocaram as reuniões, só o tendo feito por intervenção da CNE!!!

Mas pergunta-se: em algum momento neste artigo se faz referência «à representatividade em função dos resultados eleitorais»:???

E mais. No seu sítio na Internet a Comissão Nacional de Eleições afirma:

«A escolha e a nomeação dos membros de mesa deve obedecer a critérios de democraticidade, equidade e equilíbrio político, sendo que só uma composição plural da mesa salvaguarda a transparência do processo eleitoral e o resultado da votação.».

Como alguns delegados do PS, PSD e CDS desconhecem o significado em português da palavra equidade aqui fica:

imparcialidade, igualdade, justiça, rectidão (in Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa - Porto Editora 2001).

 

Quem tem medo da CDU nas mesas de voto e porquê?...

 


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publicado por António Vilarigues às 12:57
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Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015
Governo e Câmara de Viseu fazem promessas para consumo eleitoral

Almeida+crato+coelho

A pergunta que se impõe neste momento é esta:

porquê só agora, a pouco mais de um mês das eleições, a Câmara e o Governo afirmam querer sanar um grave problema que conheciam e que enquanto oposição reclamaram ser de urgente resolução?

 


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publicado por António Vilarigues às 14:26
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Segunda-feira, 29 de Junho de 2015
Nova lei da rolha

Censura1.jpg

A discriminação e o silenciamento, como temos vindo a denunciar, são a norma com que a imprensa tem tratado o PCP e a CDU. O período de campanha eleitoral, enquadrado em lei, era até hoje excepção. A recente aprovação do projecto-de-lei que revoga o quadro legal que vigora, substituindo-o por um novo regime jurídico que pretende regular a cobertura jornalística em período eleitoral, vem alterar substancialmente esta realidade. PS, PSD e CDS, promotores do novo regime jurídico, dão assim corpo a uma ambicionada pretensão dos grupos económicos detentores dos principais órgãos de comunicação social e asseguram, em benefício próprio, a «legitimação» para um afunilamento e empobrecimento da pluralidade na vida política.

 


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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Segunda-feira, 25 de Maio de 2015
A democracia dos dominantes

Reino Unido-eleições2015-1

 Gostava de ter escrito isto:

 

COMO SÃO BONITOS OS CÍRCULOS UNINOMINAIS 

(OU UMA MONSTRUOSIDADE DEMOCRÁTICA, OU AS ELEIÇÕES NO REINO DE SUA MAJESTADE...)

 

«Conhecidos os resultados das eleições legislativas no Reino Unido no passado dia 8 de Maio, o grande tema, entre a “vitória colossal”, ou “retumbante”, ou “esmagadora”, dos conservadores e a “derrota brutal” dos trabalhistas, passando pelo resultado histórico dos independentistas da Escócia ou o falhanço (?) do UKIP, sobressaiu nas notícias e comentários dos media, portugueses: a dissonância, a discordância, a contradição entre as sondagens e os resultados eleitorais verificados. O negócio das sondagens dá que falar! Alguns comentários. 

  1. A informação completa e objectiva dos resultados, foi coisa que não houve 

Quem quisesse reflectir sobre as eleições britânicas a partir dos resultados eleitorais noticiados estava feito!

(...)».

 

É para ler na íntegra!

 


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publicado por António Vilarigues às 16:01
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Sábado, 10 de Maio de 2014
Uma grosseira violação dos princípios de neutralidade e garantia de igualdade

«Mas a gravidade de um tal acontecimento torna-se ainda maior ao verificar que nessa conferência está prevista a participação do Presidente da Comissão Europeia, a par do Presidente do Banco Central Europeu e da directora-geral do Fundo Monetário Internacional, os grandes responsáveis da troika que de braço dado com o Governo português tem infernizado a vida dos portugueses, destruído o País e comprometido a soberania nacional.»

«Trata-se sim, e em substância, para os efeitos de intervenção da Comissão Nacional de Eleições, de rejeitar que no dia das eleições e num momento em que desde a véspera todos os partidos, instituições ou pessoas estão proibidos de promover acções de campanha, se tencionar realizar uma iniciativa que em si mesma é uma descarada invasão do período de votação que a lei assegura e protege

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publicado por António Vilarigues às 10:48
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Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Este Partido é completamente diferente de todos os outros!

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«Este Partido existe apenas com um objectivo:

levar a felicidade  a casa dos portugueses.»

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publicado por António Vilarigues às 11:46
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Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Protesto e denuncia de frete da RTP ao governo

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Com o anúncio da realização nos próximos dias de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS a iniciarem-se na próxima 4ª feira, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, a RTP retoma uma iniciativa que chegou a estar prevista para o período da campanha eleitoral e que havia sido justamente impedida por parte da Comissão Nacional de Eleições, constituindo mais um inaceitável acto de instrumentalização da RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Refugiando-se nos chamados critérios editoriais, a RTP não só viola grosseiramente as obrigações de isenção e pluralismo a que qualquer órgão de comunicação social nos termos da Constituição da República está vinculado, mas também, as que decorrem do serviço público de televisão a que o povo português tem direito. Se há aspecto que deva ser sublinhado nestas duas entrevistas que estão anunciadas não é o figurino pretensamente “inovador” com perguntas a lançar pela assistência, mas a deliberada exclusão de outras forças políticas, designadamente do PCP.

Percebe-se melhor agora a campanha desenvolvida durante o período eleitoral face à posição da Comissão Nacional de Eleições que impediu a realização de uma entrevista semelhante em claro confronto com a Lei. Uma campanha que teve o seu momento mais grave com as declarações do Presidente da República que apontou para a necessidade de alterar a Lei Eleitoral, no sentido de permitir o livre arbítrio e a ausência de qualquer escrutínio democrático sobre o papel dos órgãos de comunicação social em período eleitoral.

Para o PCP não cabe à RTP decidir “quem governa” ou quem “está na primeira linha da sucessão da Governação” como grosseiramente definiu o director de informação da estação pública de televisão. Num momento em que cresce o isolamento e a exigência de demissão do Governo PSD/CDS, num momento em que se reduz a base social de apoio aos partidos que suportam a intervenção da Troika e que são responsáveis pela destruição de direitos e pela degradação das condições de vida da população, num momento em que se alarga a consciência de que é necessária uma ruptura com a política de direita, de que é preciso uma outra política patriótica e de esquerda, estas tentativas de condicionar a opinião de milhões de portugueses constitui um frete aos interesses dos grupos económicos e financeiros, e um ataque à vida democrática do país.

Perante esta situação o PCP anuncia que não só apresentará o seu veemente protesto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deverá agir com celeridade impondo uma entrevista em formato idêntico com a presença do Secretário-geral do PCP, como realizará acções de protesto, a começar com uma concentração junto ao local onde irá decorrer a entrevista com Passos Coelho, já na próxima quarta-feira.

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Concentração de Protesto hoje, 9 de Outubro, pelas 19h40m, junto aos Estúdios da Valentim de Carvalho, em Paço de Arcos

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publicado por António Vilarigues às 09:03
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Terça-feira, 9 de Abril de 2013
A propósito do «Manifesto pela Democratização do Regime» - Fatal como o destino…

    A 12 de Março, 59 estimáveis cidadãos deste País pronunciaram-se através de um Manifesto pela Democratização do Regime, sobre «A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal» e a pretensão a indiciar o caminho para lhe responder.

Para os subscritores do Manifesto, o «sistema político»/»sistema eleitoral» é responsável por todas as desgraças e problemas do País. O «pior dos males que afecta a democracia portuguesa». Impede «o aparecimento de verdadeiras alternativas». Permite uma «rotação no poder» que «não tem servido os interesses do povo» e desperdiça «oportunidades» como os «apoios recebidos da União Europeia». Permite o assalto das «juventudes partidárias» com «inexperiência governativa e a impreparação» «ao topo do poder político». É responsável pelo descrédito da Assembleia da República e dos deputados. É responsável por «Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia». Enfim, da falta de soluções para a crise. E porquê? Porque «nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia» (Quais??? O Manifesto não esclarece!). E os «obstáculos» a essas reformas, que não se alcança quais sejam, estão em «primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros». Logo, «impõe-se uma ruptura» do «sistema político»/»sistema eleitoral», com «três passos fundamentais»: 1) «eleições primárias dos candidatos»; 2)»apresentação de listas nominais de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República» e «obrigatório o voto nominal nas listas partidárias»; 3) «igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais».

Como se vê, é fácil resolver os problemas do País! Muda-se as leis eleitorais e tudo será diferente. Mesmo que PS, PSD, e CDS mantenham as mesmas opções e programas políticos!

Se há subscritores que assinaram de boa-fé e convictos o Manifesto, teremos de assinalar a sua enorme ingenuidade política. Porque de facto trata-se de um projecto político de um enorme tartufismo e hipocrisia política.

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publicado por António Vilarigues às 12:49
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Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Conclusões do Encontro Distrital de Viseu da CDU

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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
Encontro CDU Distrito de Viseu: 24 Fevereiro, 9.30h, Junta de Freguesia de Armamar

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publicado por António Vilarigues às 08:59
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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013
Ser autarca não é cadastro

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(...)

Sejamos claros: ser autarca não é cadastro. Um cidadão não pode ser privado injustamente dos seus direitos políticos pelo facto de ter sido autarca durante doze anos, e a limitação de mandatos que está estabelecida na lei não pode ser entendida como uma punição necessária de quem presidiu a executivos autárquicos.

O PCP bate-se pelo rigor, pela honestidade e pela competência no exercício de cargos públicos, e defende a adoção de todas as medidas que previnam quaisquer fenómenos de abuso de poder, de corrupção ou de clientelismo no exercício dessas funções. Mas não se identifica com aqueles que procuram transmitir a ideia de que tais fenómenos decorrem inevitavelmente do exercício de funções autárquicas, como se não houvesse neste país milhares de cidadãos que, como autarcas, servem desinteressadamente a causa pública e que não merecem ser alvo de um permanente juízo de suspeição.

António Filipe

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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
As eleições na União Soviética vistas por um americano

Como funcionava a democracia soviética nos anos 30

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011
Uma concepção antidemocrática da gestão das autarquias

     A propósito deste escrito do deputado «blasfemo» Carlos Abreu Amorim talvez seja de reler o que AQUI, AQUI e AQUI escrevi neste blog...

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Sexta-feira, 20 de Junho de 2008
A situação salarial da mulher na actividade laboral - desigualdade e discriminação

Texto de Anselmo Dias

    Decorreu no passado dia 10 de Maio, promovido pelo PCP, um Encontro Sobre os Direitos das Mulheres, onde, entre outros objectivos, foi discutida «...a estreita relação entre o agravamento das desigualdades e das discriminações das mulheres no trabalho, na família, na sociedade, na vida social e política e o ataque às liberdades, aos direitos dos trabalhadores e das populações». Como ficou bem patente, o Encontro não foi nem um ponto de partida, nem um ponto de chegada, antes constituiu um contributo perspectivado no «...reforço orgânico do Partido, a sua crescente influência social, política e eleitoral junto das mulheres e o incentivo ao reforço da intervenção das mulheres comunistas no plano unitário...»
É, pois, neste contexto dinâmico que se insere o presente artigo com o qual pretendemos dar o nosso contributo na hierarquização dos factores que sustentam a discriminação salarial das mulheres.
Para tanto, e desde já, fica a seguinte questão:
Qual a dimensão da diferença salarial entre homens e mulheres?
A esta pergunta cabem várias respostas.

                          

Ler Texto Integral

                            


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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2008
Tratado de Lisboa - consolidado e em português...

    O novo Tratado de Lisboa (ver AQUI) já está, finalmente, disponível em português e em versão consolidada. Ou seja, com um único texto corrido, em vez do texto original, que consistia essencialmente na descrição das alterações que introduziu nos tratados em vigor que lhe deram origem.

                                      

Ver sobre o mesmo assunto posts anteriores aqui, aqui, aqui e aqui.

                               


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publicado por António Vilarigues às 18:25
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Considerações sobre o conteúdo do Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa
    Pode ler um desenvolvido texto de Octávio Teixeira essencial para compreender o que, verdadeiramente, está em causa e para mostrar como era justa e fundamentada a exigência de um referendo.
           
«Uma das razões que José Sócrates invocou para a não realização de um referendo ao novo Tratado (Assembleia da República, 09.01.08) foi: “o Tratado de Lisboa que temos hoje é diferente do antigo projecto de Tratado Constitucional (…) O Tratado, realmente, mudou. Mudou na sua natureza e no seu conteúdo.”
Na mesma linha, o seu “compangon de route” Vital Moreira afirmou (Público, 10.01.08): “há uma diferença conceptual: o Tratado Constitucional pretendia imprimir uma noção de Estado, de unidade à UE. O Tratado de Lisboa não inclui os símbolos como a bandeira e o hino, nem estabelece a primazia do direito europeu sobre o direito constitucional nacional.”
Estas afirmações relevam, principalmente, da hipocrisia

                   
Ler Texto Integral
                 

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publicado por António Vilarigues às 00:34
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Sábado, 9 de Fevereiro de 2008
Referendo ao Tratado de Lisboa
    No seguimento do agendamento potestativo do PCP foi na passada quinta feira, 7/2,  discutida e votada a proposta de referendo ao tratado de Lisboa que altera o tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia - Projecto de Resolução n.º 241/X (PCP). No decurso das votações e de acordo com as posições já publicamente assumidas, PS e PSD inviabilizaram com o seu voto contra a realização do referendo, demonstrando assim «o medo do veredicto dos povos, incluindo o do povo português, sobre os resultados de um referendo sobre um Tratado tão profundamente ofensivo e violador dos seus interesses e direitos soberanos», como referiu Agostinho Lopes durante a intervenção que abriu o debate.
                            
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publicado por António Vilarigues às 12:19
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Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2008
NADA SERÁ COMO DANTES

    Com a entrada em vigor da nova lei a partir de 2009 nada será como dantes nas autarquias.

Nada será como dantes nas campanhas eleitorais e nas eleições. Na maioria dos 308 concelhos do nosso país vamos assistir há repetição da falácia da «eleição para 1º ministro». Quando é de eleger 230 deputados da Assembleia da República que se trata. Pode-se afirmar com um elevado grau de certeza que, tal como sucede nas legislativas, analistas, comentadores e jornalistas não falarão de eleições para a Assembleia Municipal (AM). Mas centrarão as suas notícias, análises e comentários no eventual «Presidente» da Câmara. E PS e PSD lá estarão no terreno a escamotear o verdadeiro carácter das eleições.

Nada será como dantes nos executivos municipais. Será assegurada, na maior parte dos casos, uma maioria fiel e obediente à pessoa do presidente. Tanto mais que o candidato a presidente se encarregará de controlar a composição da lista à AM a que ele próprio irá presidir. É o regresso do caciquismo em todo o seu esplendor! Reforçado com o facto inadmissível de ser necessária uma maioria de 3/5 (em vez de 50%) na AM para que o executivo caia. O que como é fácil de verificar tornará na prática tal desiderato impossível. Acresce que vão crescer exponencialmente os conflitos entre partidos políticos e cabeças de lista.

Nada será como dantes no controlo directo da maioria pelos vereadores da oposição. Nos executivos com 5 elementos a oposição terá direito a 1. Nos com 7 a 2, com 9 a 3, com 11 a 4 e com 13 (caso de Lisboa) a 5. O exemplo de Lisboa é paradigmático. Com cerca de 29% dos votos, se a nova lei já estivesse em vigor, o PS elegeria 8 vereadores. As restantes forças políticas, que alcançaram 71% dos votos, teriam de se contentar com 5. É a bipolarização forçada em toda a sua plenitude! Para quem tiver dúvidas basta analisar o que se vai passar em 2009 com o CDS/PP. Os seus quadros nas vereações das câmaras municipais resultam, no fundamental, de cerca de 4 dezenas de coligações com o PSD. Perfeitamente dispensáveis por parte dos sociais-democratas neste novo quadro legal. O PSD «engolirá» os vereadores do CDS/PP sem qualquer problema eleitoral.

Nada será como dantes nas relações das Juntas de Freguesia com os executivos camarários e com as AMs. A nova lei, no âmbito da AM, retira aos presidentes de junta de freguesia o poder de votar os orçamentos e planos municipais. Trata-se de uma absurda afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações. Sublinhe-se que a participação dos presidentes das juntas nas AMs em representação directa dos cidadãos que os elegeram, é, como foi referido no debate no parlamento, um elemento de valorização democrática das assembleias e um factor acrescido em defesa dos interesses das populações.

Ainda há quem duvide da legitimidade da preocupação quanto ao estado da democracia e o seu futuro? Ainda há quem se interrogue sobre a razoabilidade de se considerar que a democracia está doente em Portugal?

    

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                  

In jornal "Público" - Edição de 6 de Fevereiro de 2008

           


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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2008
Chapelada Eleitoral
   Os deputados da nação eleitos nas listas do PS e do PSD cozinharam, a toque de caixa, na Assembleia da República os mecanismos que vão permitir nas eleições autárquicas de 2009 uma tremenda chapelada eleitoral. Ao fazê-lo revelam-se «meninos» obedientes de José Sócrates, Luís Filipe Menezes, Alberto Martins, Santana Lopes e tuti quanti.
O pretexto é uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias. Só que a realidade, essa «chata», aí está para os desmentir sem apelo nem agravo.
Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por nove vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Salvo erro ou omissão, NUNCA, em 31 anos de poder local democrático, um executivo camarário caiu por estar em minoria. O caso recente da C. M. de Lisboa, como é sabido, foi por opção própria do PSD.
Existem 308 câmaras municipais. Com base nos resultados das eleições de 2005 apenas 13%, ou seja, 42, são governadas por maiorias relativas. Onde os problemas de funcionamento, em geral, se têm resolvido pelo conhecido e democrático método da negociação política. As outras 87%, isto é, 266, são de maioria absoluta. Onde está pois a «falta de estabilidade»?
Acresce que só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PSD) podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas.
O que está de facto em causa nesta legislação não é tanto o garantir na secretaria maiorias absolutas. O que se pretende é afastar da vereação de 87% dos municípios portugueses os representantes dos partidos da oposição.
PS e PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.
Uma questão exige resposta clara. O número de vereadores do executivo municipal é atribuído com base em quê? A resposta só pode ser uma – nos votos recebidos pelos partidos, coligações ou listas de cidadãos. Caso contrário poder-se-ia afirmar que tinha acabado a democracia.
Como muito correctamente aqui escreveu Vital Moreira (2005/06/25), «(…) a eleição conjunta [Câmara e A. M.] implicaria a natural "bipolarização" não somente na eleição do presidente da câmara municipal, mas também ao nível da eleição da assembleia municipal, garantindo na maior parte dos casos uma maioria fiel e obediente ao presidente, tanto mais que o candidato a presidente se encarregaria de controlar a composição da lista a que ele próprio irá presidir
E mais adiante: «A ameaça à democracia municipal desta proposta de reforma está na inaudita concentração do poder nas mãos do presidente da câmara e na domesticação política das assembleias municipais.»
Não podíamos estar mais de acordo. PS e PSD, a direita dos interesses, querem-nos impingir uma concepção antidemocrática da gestão das autarquias. Que acentuará inevitavelmente o carácter unipessoal e presidencialista da governação camarária. Reduzindo ao mesmo tempo a sua colegialidade e transparência. Depois disso ainda se poderá falar em «Poder Local democrático»?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                       
In jornal "Público" - Edição de 23 de Janeiro de 2008
                      

Adenda: Alguns dados do artigo estão incorrectos. Em 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais, havendo apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7 por cento (sendo que em metade destes executivos dissolvidos existiam maiorias absolutas). Hoje existem 281 câmaras com maiorias absolutas, ou seja, 90 por cento do total. Portanto as câmaras com maioria relativa são 27.

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publicado por António Vilarigues às 00:23
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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007
Comité Central do PCP

    Jerónimo de Sousa apresentou as conclusões da reunião do Comité Central, sublinhando a importância dos avanços verificados na concretização das orientações de reforço do PCP e destacando como áreas de intervenção política para o futuro: o aumento dos salários, reformas e pensões; o combate ao aumento do custo de vida; a legislação laboral e o emprego com direitos; a acção contra a alteração antidemocrática das leis eleitorais; o combate ao continuado ataque aos Serviços Públicos; a defesa de outro rumo para a Europa e a exigência de um referendo ao Tratado; as questões da Democracia Política.

  

Ler Texto Integral da Declaração de Jerónimo de Sousa

       
    O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional e dos desenvolvimentos recentes da acção do Governo; procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia bem como das suas consequências, e em particular do Tratado nela assinado; debateu o conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade; definiu as áreas de intervenção e de iniciativa política e os elementos mais marcantes do calendário político para 2008. O Comité Central do PCP decidiu marcar para 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008 a realização do XVIII Congresso do PCP.

   

Ler Texto Integral do Comunicado do Comité Central do Partido Comunista Português

                     


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publicado por António Vilarigues às 16:27
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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007
Acordo PS e PSD - Chapelada eleitoral em marcha
   O PCP considera que «o acordo anunciado por PS e PSD, a propósito da revisão da lei eleitoral para as autarquias locais, testemunha perante o país a profunda identificação de propósitos e de concepções políticas entre aqueles dois partidos. Um acordo que, por si só, desmente a encenada atitude por parte do PSD para se apresentar como oposição ao Governo PS e confirma a comprovada opção pela política de direita do PS» e afirma que tudo fará para impedir «este profundo retrocesso democrático e apela às populações, e também ao conjunto das elites no poder local, para que rejeitem esta proposta».
  
Ler Texto Integral
  
Ver também AQUI, AQUIAQUI, AQUI e AQUI
                      

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publicado por António Vilarigues às 08:17
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