TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
«Empresa intermunicipal de água e saneamento»… com papas e bolos…

Água_Pública

Porque, com mais esta manobra propagandística pré-eleitoral, o Presidente da Câmara de Viseu pretende alcançar três objectivos imediatos:

 


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Terça-feira, 4 de Julho de 2017
Despedimentos na PT/MEO/ALTICE chegam a Viseu

Manifestação Trabalhadores PT.jpg

Os cerca de 120 trabalhadores da PT/MEO/Altice Viseu, estão em choque depois de saberem da notificação feita a 6 colegas da área de actividade de projectos e implementação da rede de acesso, que a pretexto do argumento de “maior eficácia na gestão”, invocado pela PT/MEO/Altice, vão ser incorporados na “ATLÂNTICO”, uma sub-holding da VISABEIRA.

Os visados foram informados que “…a partir da primeira hora do dia 22 de julho de 2017, … serão incorporados e integrados nos quadros e departamentos da ATLÂNTICO…”, cujo contrato de compra e venda com a PT/MEO/Altice, é fundamentado “na necessidade de reorganizar o Departamento de EIF – Engenharia e Implementação da Rede de acesso Fixa”.

Este fraudulento expediente foi já utilizado pela PT/MEO/Altice, para enviar para outra “empresa externa”, no caso a WinProvit, 37 trabalhadores da Direcção de Tecnologias de Informação (DIT), que englobou 1 técnico da PT/MEO/Altice Viseu.

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publicado por António Vilarigues às 22:49
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Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
«Loja CTT» no Parque Empresarial de Coimbrões vai fechar

Correios_2011-02-10.jpg

Quem ler o panfleto que os CTT estão a disponibilizar aos clientes do Parque Empresarial de Coimbrões e não conhecer a realidade do que se está a passar, será levado a pensar que a rede de serviços que esta empresa oferece aos seus clientes se encontra em expansão.

Exactamente ao contrário. Os CTT anunciam que vão abrir um “Posto de Correios” em Coimbrões, só não informam que, ao mesmo tempo, vão encerrar, já no fim do mês, a “Loja CTT”, que detêm no Parque Empresarial, a funcionar no edifício do seu terminal de distribuição postal.

Significa esta “mudança” que os CTT vão deixar de ter instalações (fecham a Loja CTT), pessoal e serviços próprios em Coimbrões, perdendo com isso as empresas e os clientes um atendimento profissional e diversificado.

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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Empresa Fumados Douro entrou em processo de insolvência

«Foi de forma acidental que os cerca de 100 trabalhadores tomaram conhecimento do processo de insolvência deliberado pelo Tribunal para a empresa Fumados Douro, de Armamar.

Sem que nada o fizesse esperar, uma vez que apenas ainda não foi pago aos trabalhadores o salário do mês passado, sabe-se agora que a empresa Fumados Douro foi declarada insolvente em meados de Abril, mas apenas no passado dia 5 de Maio, através de pessoal dos escritórios, essa situação chegou ao conhecimento dos trabalhadores.»

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Terça-feira, 5 de Abril de 2016
Para que serve uma privatização

Amarsul logo

A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.

Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.

Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.

Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.

Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.

No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!

(sublinhados meus)

 


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Quinta-feira, 10 de Março de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (30)

EDP lucra 900 milhões

  • A EDP fechou 2015 com lucros atribuíveis aos accionistas de 913 milhões de euros, propondo-se pagar um dividendo de 0,185 euros por acção.
  • Este valor fica um pouco abaixo do registado em 2014, ano em que a eléctrica distribuiu 1040 milhões de euros em lucros.
  • Todavia, os resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) aumentaram oito por cento face ao exercício anterior, atingindo os 3924 milhões de euros, segundo os dados divulgados dia 3.
  • No ano passado, o investimento global do grupo foi de 1700 milhões de euros, dos quais 700 milhões em Portugal. A EDP terminou 2015 com uma dívida líquida de 17 400 milhões de euros.

 

Ah, é verdade! A administração da EDP insiste em que está a facturar os consumudores «abaixo do preço de custo» (coitadinhos!!!)...

É caso para dizer: o que seria se facturasse «acima do preço de custo»...

 


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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015
Cada cavadela, sua minhoca: O actual processo de privatização da TAP

tap_aviao_2012

«O PCP sublinha que existem todas as razões - políticas, económicas, jurídicas - para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização. Sem prejuízo da indispensável e inadiável intervenção que o actual governo terá a responsabilidade de assumir, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada e coerente que ao longo dos anos foi tendo, e no seguimento do Projecto de Lei apresentado recentemente na Assembleia da República para garantir a defesa da TAP enquanto empresa pública ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

Os últimos dias trouxeram novos e poderosos argumentos à luta contra a privatização, confirmaram alertas que o PCP vem fazendo desde sempre, mas também demonstraram que há possibilidades reais de salvar a TAP do processo criminoso que o Governo PSD/CDS (associado ao grande capital) lançou contra a TAP.» (Ler em PDF)

«O PCP insiste em três ideias base:

- apesar de todo o show-off dos últimos dias, a privatização da TAP está derrotada, foi derrotada pela luta e resistência dos trabalhadores e dos patriotas, e consumou-se nos dias 4/10 e 10/11, com a derrota eleitoral do PSD/CDS e a demissão do seu governo antes de terem concretizado o processo;

- a privatização da TAP representaria a destruição da TAP no curto/médio prazo, colocando em causa milhares de postos de trabalho, a producção nacional, as exportações, a segurança social;

- está nas mãos dos trabalhadores impor que os compromissos assumidos antes das eleições por PS, PCP e BE sejam cumpridos!»

«Se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.»

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Domingo, 30 de Agosto de 2015
Os lucros da GALP aumentaram 169,6% no 1º semestre de 2015: como e porquê?

«Não se pode dizer que todos estejam a perder com crise. Alguns estão a ganhar e mesmo muito dinheiro com crise. Que o digam os acionistas da GALP (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos, a ENI e fundos americanos que controlam esta empresa). E isto porque a GALP viu os seus lucros aumentar no 1º semestre de 2015 em 169,9%.

De acordo com o relatório e contas que o seu conselho de administração divulgou recentemente, e que está disponível no seu “site”, no 1º semestre de 2014 o resultado líquido da GALP foi de 115 milhões €, mas no 1º semestre de 2015 subiu para 310 milhões €, um aumento de 195 milhões €, que é superior (só o aumento) aos lucros do 1º semestre de 2014.

Naturalmente o aumento dos lucros das restantes petrolíferas que vendem combustíveis em Portugal devem ser muito semelhantes, até porque os preços, pelo efeito simpatia, são muito semelhantes e a supervisão é praticamente nula.»

 


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Domingo, 14 de Junho de 2015
Não há um preço bom para vender a TAP, como não há para vender o país

tap.jpg

 

1- A decisão anunciada ontem pelo Conselho de Ministros da entrega da TAP à empresa GATEWAY, no seguimento de uma longa campanha deste e de outros governos visando a desestabilização e afundamento da empresa, é um crime contra os interesses nacionais, uma decisão anti-patriótica que se não for interrompida, conduzirá à destruição a prazo de uma das mais importantes empresas estratégicas do País, o maior exportador nacional, âncora de todo o sector da aviação civil em Portugal. O valor anunciado de encaixe financeiro garantido pelo Estado português neste negócio - 10 milhões de euros – revela por si só ao serviço de quem está o governo português: dos interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.

2- O PCP sublinha que o governo e todos quantos defenderam e defendem a privatização (total ou parcial da TAP) mentem quando dizem que não há alternativa a esta decisão. Na verdade, só por via da recapitalização pública da empresa que ao longo dos últimos anos foi premeditadamente negada (ao contrário do financiamento público efectuado a companhias estrangeiras ditas de baixo custo) e, ao mesmo tempo, assegurando uma gestão pública da empresa comprometida com o desenvolvimento da TAP e os interesses do País, é que a companhia aérea de bandeira poderá ter futuro. Não é aceitável que sempre que um banco privado se encontra em dificuldades, milhares de milhões de euros sejam retirados ao erário público para tapar os custos da especulação financeira e da fraude (como aconteceu recentemente com o BES/GES), ao passo que, quando uma empresa pública estratégica necessita de capital para se desenvolver, a resposta seja o abandono e afundamento da empresa. O PCP relembra que, por mais imposições que possam existir da União Europeia, nada pode impedir Portugal de defender os seus interesses.

3- Depois da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e agora com a privatização da TAP (isto para lá de outras empresas estratégicas), ficam também mais claros os objectivos que estiveram presentes no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI, a entrega de activos estratégicos do País nas mãos do grande capital estrangeiro, o agravamento da dependência externa, da submissão nacional ao grande capital e às grandes potênciais. O PCP reafirma que, tal como demonstra o percurso efectuado por outras empresas que foram entretanto privatizadas (veja-se o caso recente da PT), a única forma de garantir o papel estratégico da TAP – na dinamização do turismo e da economia, no desenvolvimento do sector da aviação civil, na coesão do território nacional e na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, na garantia dos postos de trabalho e no pagamento de impostos no nosso País - é o seu controlo público e uma gestão comprometida com o desenvolvimento da empresa e do País.

4 - Ao contrário daquilo que o governo procura fazer passar, esta privatização não é ainda um facto consumado, este crime contra os interesses nacionais pode e deve ser travado. Não só o PCP continuará a intervir no plano político e institucional combatendo esta privatização, como a luta dos trabalhadores e do povo português, que se opõe a esta venda, pese embora as campanhas de intoxicação promovidas pelo Governo, terá uma palavra a dizer no desfecho deste processo, designadamente no decorrer das próximas eleições legislativas. O PCP sublinha que só com outro governo e com uma política patriótica e de esquerda que recuse claramente as privatizações, a degradação da economia e dos interesses nacionais, só com o reforço da CDU será possível não só travar a destruição da TAP, como abrir caminho a um Portugal com futuro.

(sublinhados meus)

 


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Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
Diversificar fontes de financiamento da Segurança Social

Segurança Social

  • Mantém-se o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par com uma taxa de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC;
  • O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora calculada com base nas remunerações pagas, ou seja, da forma como é actualmente calculada a contribuição das empresas.
  • Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições liquidadas durante o ano a partir das remunerações dos trabalhadores, a empresa em causa entregará a diferença ao Sistema de Segurança Social até ao final do primeiro semestre do ano seguinte àquele a que respeitam as contribuições;
  • caso contrário, o montante a pagar pela empresa será o calculado com base nas remunerações e pago mensalmente;
  • Este regime só é aplicável às empresas que no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a €500.000,00 considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA (deixando de fora as pequenas e médias empresas).

AQUI

«A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

(...)

Neste sentido, e considerando que já estamos em meados do ano de 2015 e que a última informação publicada respeita a 2012, a CGTP-IN exige do Ministro Pedro Mota Soares, responsável pela pasta, a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014

 



publicado por António Vilarigues às 18:25
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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015
Governo mentiu aos portugueses para tentar justificar opção de privatização da TAP!!!

tap_aviao_2012

O Estado nunca esteve, e não está, impedido pela União Europeia de capitalizar a TAP.

 

A confirmação – que comprova que o Governo português invocou um falso pretexto para justificar a opção de privatização da TAP - surge da resposta da Comissão Europeia (CE) a uma pergunta de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) à CE sobre os casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do accionista (Estado), desde o ano 2000 na União Europeia (UE), pergunta em que solicitou informações sobre quais as companhias, Estados-Membros e montantes envolvidos nesses casos.

Em resposta, a Comissão afirmou ter avaliado nos últimos 15 anos 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelos respectivos Estados, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Referiu ainda que três desses casos estão actualmente pendentes, disponibilizando também a informação solicitada pelo deputado comunista sobre os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados, onde não consta qualquer menção à TAP nem a capitalizações feitas à empresa pelo Estado Português.

Para os deputados do PCP no PE, a conclusão que se retira desta resposta é que 10 Estados-Membros da UE capitalizaram as suas companhias aéreas nos últimos 15 anos, num total de ajudas que ascende aos dois mil cento e dezanove milhões de euros.

O Estado português invocou a ilegalidade de uma possível ajuda de estado à TAP para justificar, administrativamente, a sua opção política de privatização da empresa. Ora, o artigo 108 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a aplicação de auxílios estatais em circunstâncias excepcionais, tal como se verificaram nos últimos 15 anos relativamente a auxílios estatais a companhias aéreas de 10 Estados-Membros, alguns deles com grandes semelhanças ao caso português. Ou seja, e independentemente da legitimidade da Comissão para “permitir” ou “impedir” auxílios estatais a sectores estratégicos essenciais para a defesa da economia e soberania nacionais – legitimidade que como é sabido o PCP contesta – o que sobressai desta resposta da Comissão Europeia é que o Governo português nunca esteve interessado em auxiliar a TAP, uma opção só justificada com uma decisão tomada previamente: entregar a companhia aérea de bandeira portuguesa aos privados, nomeadamente ao capital estrangeiro.

 


 

Pergunta com pedido de resposta escrita E-010863/2014 à Comissão

 

Artigo 130.º do Regimento

João Ferreira (GUE/NGL)

Assunto: Capitalização de empresas públicas do sector da aviação

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre quantos casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do despectivo acionista (Estado), tiveram lugar desde o ano 2000 na União Europeia.

  1. Quais as companhias e os Estados-Membros em causa?
  2. Quais os montantes envolvidos?

 

Resposta dada por Margethe Vestager em nome da Comissão

 

Desde 2000, a Comissão avaliou 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelo Estado, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Três desses casos estão atualmente pendentes.

O quadro em anexo mostra os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados.

 

Annex to PQ E-010863/2014

Member StateCompanyAmount of capitalisation by the State
Italy Alitalia up to EUR 766 million
Cyprus Cyprus Airways CYP 9.8 million (c. EUR 17 million)
Austria Austrian Airlines EUR 500 million
Hungary Malév HUF 40.1 billion (c. EUR 145 million)
Malta Air Malta EUR 130 million
Czech Republic Czech Airlines CZK 2.5 billion (c. EUR 100 million)
Spain Spanair EUR 20.5 million
Latvia AirBaltic LVL 57.6 million (c. EUR 81.5 million)
Slovenia Adria Airways EUR 65.2 million
Poland LOT Polish Airlines PLN 804.3 million (c. EUR 200 million)
Cyprus Cyprus Airways EUR 94.3 million

 

AQUI

 


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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
PCP interpela governo sobre trabalhadores da MOVIFLOR

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Em Outubro de 2013 a administração da Moviflor viu aprovado o PER-Plano Especial de Revitalização, que previa a liquidação dos créditos aos trabalhadores, a manutenção da actividade da quase totalidade das lojas e a garantia de cerca de 500 postos de trabalho, dos 1.100 então existentes.

Chegados a Julho de 2014, verificou-se que a Administração da empresa não cumpriu nada do que tinha acordado com os trabalhadores e com a ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho. Não pagou nenhuma das 36 prestações das indemnizações devidas aos trabalhadores despedidos. Aos que ficaram no activo não regularizou o pagamento dos subsídios e salários em dívida (Outubro, Novembro e Dezembro de 2013, Subsídio de Férias e Subsídio de Natal) a que juntou o não pagamento de Janeiro, parte de Abril e a totalidade do mês de Maio e Junho de 2014.

 

Este incumprimento atingiu, por arrasto, os 50 trabalhadores da Moviflor que operavam na Loja da Avenida da Bélgica, em Viseu e que se encontram no desemprego.

 


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Terça-feira, 4 de Novembro de 2014
A situação na PT e a ameaça de venda e destruição da empresa

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1 -
A situação que envolve a PT, revela as consequências para o país do criminoso processo de privatizações que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos com responsabilidades diversas, seja do PS – que aliás foi quem no governo mais parcelas privatizou da PT - seja do PSD e CDS. Quando neste momento assistimos ao anúncio de novas privatizações - da TAP, da EGF, das Águas de Portugal, etc - o caso da PT não pode deixar de ser lembrado por aquilo que está a representar enquanto processo de destruição de uma grande empresa estratégica para o país.

Ao longo destes anos, a PT foi usada como veículo para grandes negócios; foi distribuído em forma de dividendos aos seus accionistas a astronómica quantia de mais de 11,5 mil milhões de euros; foram retirados às receitas ao Estado centenas de milhões de euros de impostos; e a missão desta empresa em vez de se centrar no desenvolvimento de um sector estratégico para o país, passou a ser, a de um mero instrumento de maximização dos lucros dos seus accionistas e joguete para grandes negócios como o do financiamento à Rio Forte

2 - A venda da PT Portugal, à multinacional francesa ALTICE, a ir por diante, significará a destruição daquilo que resta da Portugal Telecom e a sua transformação num apêndice de um grupo económico – destruindo a componente de centro de investigação, despedindo milhares de trabalhadores, reduzindo o investimento e o papel que assume no país, perda de receitas fiscais

O PCP considera que devem ser tomadas todas as medidas não só para impedir a venda da empresa, mas também, para apurar todas as responsabilidades fase à situação que a Portugal Telecom chegou e iniciar um processo de recuperação do controlo público.

Neste sentido o PCP reafirma a urgência de, como já expressou com a apresentação na AR de um Projecto de Resolução sobre esta matéria, se adoptarem as seguintes medidas:

   - A intervenção do Governo, designadamente por via da presença que o Estado tem no fundo de resolução que gere o chamado Novo Banco que impeça nesta fase a alteração da estrutura accionista da PT;

   - a abertura de um processo de negociações entre o Estado português e o Estado Brasileiro visando uma avaliação sobre a evolução da situação da PT e a reafirmação do interesse de Portugal quanto ao controlo público dessa empresa;

   - a criação de uma estrutura no âmbito do Ministério da Economia visando o estudo e a implementação de medidas para a recuperação do controlo público da PT.

3 - Para o PCP é inaceitável que o governo diga que não pode intervir por se tratar de uma empresa privada. Este foi o governo, que cumprindo o acordo com a Troika que PS, PSD e CDS assumiram coma UE, o BCE e FMI, eliminou escandalosamente a chamada Golden Share. Este é o governo, que por via do Ministro Paulo Portas, tem andado mundo fora a tentar vender empresas que são património do país e do povo português. Este é o governo que rouba salários, pensões e direitos para garantir que os especuladores com a dívida portuguesa recebam até ao fim o produto da sua agiotagem. Nesta fase, a não intervenção do Governo só vem confirmar que em vez de um governo ao serviço do país, Portugal tem tido sucessivos governos que se comportam como verdadeiras extensões dos conselhos de administração das multinacionais.

Para o PCP é preciso dizer basta! Para o PCP é urgente a recuperação do controlo público da PT, colocando-a ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

 


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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014
Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

 


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Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia para cortar direitos aos trabalhadores
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Os trabalhadores da empresa Modelo Continente, S.A. do Centro de Processamento de Carnes em Santarém, estão a ser vítimas de fraude na aplicação dos seus direitos contratuais.

À boleia da fusão das Carnes Continente com a Modelo Continente Hipermercados, a empresa está a retirar uma série de direitos dos trabalhadores, acusa o SINTAB. Começou a aplicar, desde o início do ano, o Contrato Colectivo de Trabalho relativo aos hiper, supermercados e grandes superfícies, em vez do CCT para a Indústria de Carnes que sempre vigorou na empresa e que é mais favorável. Para o sindicato é claro que a empresa, a quem acusa de autoritarismo, o que pretende é a eliminação dos direitos dos trabalhadores.

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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Intervenção da eleita do PCP na Assembleia Municipal de Viseu
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Intervenção da eleita do PCP na Assembleia Municipal de Viseu

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Terça-feira, 29 de Outubro de 2013
Fulgorauto: Câmara de Viseu não cumpre sentença do Tribunal de Trabalho

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Câmara de Viseu não cumpre sentença do Tribunal de Trabalho relativa ao pagamento às ex-trabalhadoras da Fulgorauto

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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
Viseu: Câmara Municipal conivente com salários em atraso
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Sábado, 1 de Setembro de 2012
Não há «cadernos de encargos» que garantam o que são obrigações do Estado

Oferta do blog Renascer

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Terça-feira, 28 de Agosto de 2012
O processo de privatização da RTP
  • Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e conduzirá, a ir por diante, à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar.

  • Como PCP há muito vem denunciando, a RTP tem sido alvo de uma campanha de desprestígio por um lado, e de afundamento financeiro por outro, que é inseparável do objectivo - há muito reivindicado pelo grande capital - da sua privatização. Esta estratégia, profusamente usada por diferentes Governos em diversas empresas públicas, procurando posteriormente desbaratá-las ao grande capital, constitui um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso: o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.

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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012
TAP: Verdades escondidas

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Há algumas «verdades que andam ocultas sob um manto de desinformação» que importa conhecer, para ilustrar a «dimensão do crime que o Governo quer cometer»:

  • a TAP é o maior exportador nacional e a sua privatização significaria o desaparecimento de mais de mil milhões de euros de exportações;

  • a TAP representa mais de 100 milhões de euros anuais de receitas para a Segurança Social;

  • a TAP é um poderoso grupo económico português, onde pontificam empresas como a TAP, a SPdH, a Portugália, as Lojas Francas, a Cateringpor, a Megasys e tantas outras;

  • a TAP assegura largas dezenas de milhares de postos de trabalho directos e indirectos;

  • a TAP assegura a capacidade soberana nacional de transporte aéreo num País com nove ilhas no território, com milhões de emigrantes e no qual o turismo representa uma percentagem muito significativa do Produto Interno Bruto;

  • a TAP possui uma frota jovem (oito anos de idade média) de 55 aviões e uma capacidade reconhecida na manutenção aeronáutica.

Privatização da TAP – Um crime contra a economia e a soberania nacionais

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Segunda-feira, 9 de Julho de 2012
Empresas Públicas de Transportes (REFER) : Buraco escorre para os bancos
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Relatório e Contas da Rede Ferroviária Nacional:

  • Na Refer o consumo de energia baixou cinco por cento, mas a empresa gastou mais 13,3 por cento em electricidade (subiu de nove para 10,2 milhões de euros).

  • Destaca-se, nos números de 2011 da Refer, a perda de 630 trabalhadores (de 3445 para 2815), muitos deles através de rescisões «amigáveis», em que a empresa despendeu 26,8 milhões de euros. Esta redução contribuiu para que a empresa tivesse gasto menos 13,1 milhões de euros (14,9 por cento) em remunerações. Mas, salienta a Fectrans, o essencial de tal descida ficou a dever-se às reduções de salários impostas no Orçamento do Estado de 2011. A Refer, observa a federação, optou por «pagar menos para trabalhar e pagar mais para despedir».

  • As medidas do PET provocaram uma diminuição de tráfego ferroviário, o que gerou uma descida de cinco por cento nas receitas de taxas de utilização (de 61,4 para 58,1 milhões de euros). A indemnização compensatória manteve-se (de 35,9 para 36 milhões de euros). Desta forma, «o Estado continua a subfinanciar a operação da Refer e a impor-lhe o recurso ao endividamento».

  • O resultado negativo foi, em muito, influenciado pela gestão da dívida que sucessivos governos colocaram na Refer. O resultado financeiro de 2011 foi de -72,3 milhões de euros (fora de -41,4 milhões, em 2010). Os juros com empréstimos cresceram de 137 para 192,6 milhões de euros.

  • A Fectrans observa ainda que o investimento realizado pela Refer em infraestruturas de longa duração foi muito inferior ao de anos anteriores, mas continuou a ser sub-orçamentado. Num investimento total de 268,8 milhões de euros, o Orçamento do Estado só garantiu sete milhões (2,5 por cento), os fundos comunitários garantiram 61,6 milhões (23 por cento) e diferentes protocolos garantiram 5,7 milhões (2,1 por cento). Os restantes 194,5 milhões (72,4 por cento) teve a REFER que garantir com endividamento!

  • Ou seja, mais uma vez o Governo mandou fazer as obras e não as pagou, conclui a federação, chamando ainda a atenção para as obras que o Governo mandou a Refer executar e pagar: 27,1 milhões de euros nas empreitadas preparatórias para a alta velocidade; 75,3 milhões na ligação ferroviária do Porto de Sines a Espanha; dois milhões na ligação ferroviária ao Porto de Aveiro; 33,4 milhões nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; 26,9 milhões no Sistema de Mobilidade do Mondego.

  • A Fectrans previne que, «como para 2012 a solução do Governo é a mesma de 2011 (roubar mais aos trabalhadores), o quadro será ainda pior».

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Sábado, 7 de Julho de 2012
Empresas Públicas de Transportes (CP) : Buraco escorre para os bancos
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Relatório e Contas da Comboios de Portugal:

  • Houve em 2011 «um roubo monumental nos salários». Os gastos com pessoal caíram mais de 20 milhões de euros (menos 18 por cento, passando de 112,9 para 92,6 milhões), com uma parte substancial a dever-se à redução das remunerações (caem de 90,1 para 73,7 milhões).

  • Houve uma redução de 263 trabalhadores (oito por cento, de 3241 para 2978).

  • Também foram roubados os utentes. Mas o aumento das tarifas, superior a 20 por cento, convive com a subida de apenas 1,1 por cento nos proveitos de tráfego, porque a CP perdeu 7,8 milhões de passageiros – o que se deve à redução da oferta, em sete por cento, mas também ao aumento de preços e à recessão económica.

  • São os juros que «esmagam as contas da CP», porque representaram uma despesa 13,4 por cento superior à do ano passado. As despesas com juros subiram de 165,9 milhões para 188,1 milhões (mais de 22 milhões).

  • O resultado operacional foi ainda mais positivo e atingiu 39,1 milhões de euros. Mas o resultado líquido agravou-se em 85 milhões de euros (de -204,9 para -289,4 milhões).

  • Mais uma vez, voltaram a ficar sub-orçamentadas as despesas de investimento, como se verifica pela origem das verbas para o investimento realizado em 2011: do PIDDAC (Orçamento do Estado) vieram um milhão e 925 mil euros; do Feder entraram 129 mil euros; de endividamento resultaram 14,895 milhões de euros. Ou seja, o Governo mandou a CP recorrer a empréstimos bancários para realizar 88 por cento do investimento de 2011.
  • Neste caso, «à custa dos trabalhadores, dos utentes e das contas públicas, o Governo colocou a CP Lisboa, a CP Porto e o Longo Curso com resultados operacionais positivos, condição para poderem ser privatizadas», realça a Fectrans, notando que «a própria CP, se liberta da dívida, está operacionalmente a dar saldo positivo» e poderá ser levada pelo mesmo caminho.

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Sexta-feira, 6 de Julho de 2012
A política de transportes do Governo: Garantir o crescimento das rendas do Capital
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Começam a ser conhecidos os Relatórios e Contas das empresas públicas de transportes referentes ao ano de 2011. É verdade que quase todos os dias lemos algum número sobre estas empresas na comunicação social dominada, mas com honrosas excepções trata-se sempre de manipulações pseudo-jornalísticas, peças escritas por Agências de Comunicação pagas pelo Governo e pelos capitalistas do sector, e depois copiadas por quem nada estuda, nada investiga e sobre tudo fala e escreve. Esses números que vão sendo atirados contra a população destinam-se simplesmente a eliminar a resistência popular à entrega destas empresas à exploração capitalista, e a criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores.

Analisemos então essas contas de 2011 (a maioria delas já disponíveis nos respectivos sites na Internet) e vejamos em que medida as teses vendidas à opinião pública se sustentam.

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Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
A destruição do sistema público de transportes - CP

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O último exemplo prende-se com a campanha vergonhosa feita contra os trabalhadores das empresas públicas de transportes e que visa não só atribuir-lhes a responsabilidade pelo buraco financeiro que sucessivos governos foram criando, como abrir caminho para uma acentuada redução de direitos como pretende fazer com todos os outros trabalhadores. Na semana passada, assistimos a mais uma manipulação em torno das receitas da CP face à luta dos trabalhadores desta empresa, insinuando a ameaça de que se lutassem não lhes seriam pagos os salários. É preciso não ter vergonha! O Governo sabe que a CP pagou, só em 2011, de juros à banca cerca de 180 milhões de euros, mais 60 milhões que o total dos salários deste ano! E que, a cada ano que passa, paga cada vez mais à banca e cada vez menos aos ferroviários! Aliás, nas Empresas Públicas de Transportes, não apenas na CP, tudo o que tem sido roubado aos seus trabalhadores, tudo o que tem sido roubado aos utentes, está ser entregue à banca sobre a forma de juros! Não deixa aliás, de ser uma tremenda hipocrisia a posição do governo de pretensa preocupação com os direitos dos utentes quando a luta dos trabalhadores assume a forma de greve, quando é este governo, no seguimento daquilo que fez o anterior do PS, que tem vindo a encerrar centenas de quilómetros de linha ferroviária e prossegue uma política de encerramentos generalizada noutros sectores.

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publicado por António Vilarigues às 20:11
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A destruição do sistema público de transportes - Grupo TAP, Grupo ANA e NAV

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No transporte aéreo, não deixam de ser reveladores os números divulgados esta semana pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) sobre o sector aéreo nacional: um sector que gerou 2300 milhões de euros em Portugal (cerca de 1,4% do PIB), que garantiu 59 mil postos de trabalho (24 mil dos quais de forma directa), que contribui com mais 3300 milhões de euros através do sector do turismo, e com um valor acrescentado bruto por trabalhador que é o dobro da média nacional. Se acrescentarmos a estes dados o papel da TAP como primeiro exportador nacional e os quase 200 milhões de euros que as empresas do sector aéreo garantem à Segurança Social por ano, ficamos com uma ideia da importância estratégica deste sector para a economia. Um sector que assenta em três empresas públicas - Grupo TAP, Grupo ANA e NAV – e que as multinacionais das troikas se preparam para passar a controlar ameaçando a sua existência futura.

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publicado por António Vilarigues às 18:05
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A destruição do sistema público de transportes - EMEF

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O PCP tomou também conhecimento das medidas inscritas no «Plano de Acções EMEF 2011- 2015». Inserida na política de destruição do aparelho produtivo nacional, o Governo prepara-se para despedir metade dos 1200 trabalhadores desta empresa, para encerrar a unidade de produção de vagões, para liquidar as oficinas do Barreiro, para entregar aos operadores privados as oficinas de Guifões, Contumil, Oeiras e Campolide, ao mesmo tempo que quer reforçar o papel da Siemens. Na prática é um programa de destruição da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário e da manutenção ferroviária em Portugal.

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publicado por António Vilarigues às 16:06
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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
A TAP: Privatizar porquê?

Privatizar porquê?

  • Os salários de quase todos os sectores na TAP, que garante 11 mil postos de trabalho, estão congelados desde 1999.

  • No entanto, verificou-se um aumento de produtividade de cerca de 50 por cento e um crescimento nas vendas, de 100 por cento.

  • Na origem da dívida da empresa está a política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS de desorçamentação dessa mesma empresa, empurrando-a para o endividamento junto da banca.
  • A TAP não recebe um cêntimo do orçamento do Estado – ou do «dinheiro dos contribuintes», como o pensamente único dominante gosta de dizer, há mais de dez anos!
  • O Governo PSD/CDS recebeu «emprestados» da troika BCE/FMI/Comissão Europeia  12 mil milhões de euros para injectar na banca privada. Mas as «regras» não autorizam injectar três por cento desse valor numa empresa pública. Tanto quanto representam os 400 milhões de euros que dizem ser necessários à TAP.

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Terça-feira, 6 de Abril de 2010
Gestão danosa no handling e destruição de direitos

Com a tarefa de garantir que as malas não se perdem, entre outras, nos aeroportos portugueses, os trabalhadores da Sociedade Portuguesa de Handling (SPdH) têm visto as condições de trabalho degradar-se severamente, em consequência de uma gestão danosa, da responsabilidade do Governo PS, com a assumida intenção de privatizar todo o Grupo TAP.

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publicado por António Vilarigues às 00:29
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Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Exemplo de dignidade e firmeza

    Entre outros, este «caso» revela cinco questões que se enquadram muito claramente no momento político, económico e social em que nos encontramos.

1. Questão salarial: a notícia vinda a público centrou-se em grande medida na forma de pagamento do salário (em moedas), mas não deu grande destaque ao conteúdo, ou seja, o valor. Esta trabalhadora aufere o Salário Mínimo Naconal (450 euros) e a empresa Fersoni é associada da ATP, associação patronal que está claramente a procurar bloquear a contratação colectiva, e onde a primeira proposta avançada foi de zero por cento de aumentos salariais;

2. Chantagem que o patronato exerce sobre os trabalhadores, que neste caso assumiu a forma de «a Fátima ou a empresa». Mas temos visto de outras formas: a redução de salários ou a empresa; o sábado à borla ou a empresa; a passagem a contractos precários ou a empresa. Várias formas que têm sempre denominadores comuns – aumento da exploração, redução salarial e desregulação dos horários;

3. Ataque ao movimento sindical de classe, aspecto muito claro neste processo. Os ataques da empresa coincidem com o reforço da organização sindical na empresa;

4. O aspecto mais relevante e comum em todos estes acontecimentos é, sem dúvida, a resistência e luta desenvolvida pelos trabalhadores e pelas organizações de classe. É neste quadro de grande pressão que se têm desenvolvido importantes jornadas de luta e resistência que, assumindo formas diversas, constituem contributos fundamentais para travar as pretensões do patronato e do Governo.

São disto exemplo a luta e resistência dos trabalhadores da Autoeuropa e do Arsenal do Afeite. Em várias empresas e sectores, o exemplo de trabalhadores, delegados, activistas e dirigentes de ORT`s que, com a sua postura digna, vertical, cujo o único interesse é a defesa dos direitos de quem trabalha, têm sido um exemplo para todos os seus camaradas trabalho, como é o caso de Fátima Coelho.

5. E, por último, mas não menos importante, a solidariedade activa do PCP em toda esta luta de resistência e de exigência de mudança de rumo. Os trabalhadores podem continuar a contar com o seu partido de classe, podem contar com o PCP para continuar a lutar e resistir, com a certeza de que também não abdicaremos nem nos vergaremos perante as pretensões do patronato e da política de direita. Os trabalhadores podem continuar a contar com este grande Partido da luta, mas também de proposta, munido de soluções para uma vida melhor.

(sublinhados meus)

                                                          


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publicado por António Vilarigues às 00:06
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