Quase cinco milhões de jovens entre os 20 e os 24 anos não estudam nem trabalham, de acordo com um estudo do Eurostat relativo a 2015.
O relatório «Educação, trabalho, ambos ou nenhum? O que andam a fazer os jovens da UE?», divulgado dia 11, na véspera do Dia Internacional da Juventude, revela que perto de um quinto (17,3%) dos jovens dos diferentes estados-membros vive numa espécie de limbo: saíram do sistema de ensino e não conseguiram entrar no mercado de trabalho.
A situação não só não é nova como se tem mantido «relativamente estável» entre 2006 e 2015, assinala o Eurostat.
Mas nalguns estados-membros, em particular a Itália, Grécia e Espanha, países afetados por duros programas de austeridade, os números agravaram-se. Aqui cerca de um quarto dos jovens não estudava nem trabalhava.
A Itália lidera esta lista negra, com 31,1 por cento dos jovens nesta situação, seguindo-se a Grécia (26,1%), Croácia (24,2%), Roménia (24,1%), Bulgária (24%), Espanha e Chipre (22,2% cada).
No extremo oposto sobressaem a Holanda com apenas 7,1 por cento de jovens inactivos, o Luxemburgo (8,8%), Dinamarca, Alemanha e Suécia (9,3% cada), Malta e Áustria (9,8% cada) e República Checa (10,8%).
Portugal foi um dos países onde que a taxa de jovens inactivos entre 20 e 24 anos mais cresceu na última década (de 2006 a 2015), passando de 12,6 por cento para 17,5 por cento, sendo o 12.º estado-membro com piores indicadores.
Dos restantes, 42,3 por cento estavam a estudar e 31,7 por cento trabalhavam. Apenas 8,5 por cento acumulavam as duas actividades.
A percentagem de jovens portugueses «exclusivamente a trabalhar» registou uma queda acentuada no referido período (de 49% para 31,7%).
Ao nível da UE, ainda sobre a mesma faixa etária, 33 por cento dos jovens estudam exclusivamente, um pouco mais do que os que trabalham unicamente (32,6 por cento), enquanto 16,9 por cento fazem ambas as coisas.
Em 2015, a maioria dos jovens entre os 15 e os 19 anos estava a estudar, enquanto a faixa etária dos 25 aos 29 se dedicava sobretudo ao trabalho.
«A proporção de jovens que não estão a trabalhar nem a estudar nem a receber formação aumenta consideravelmente com a idade», observa o Eurostat.
A União Europeia tem 90 milhões de pessoas com idades entre os 15 e os 29 anos, representando 17 por cento da sua população total.
Todas estas questões estão e devem estar naturalmente em cima da mesa quando se discute a possibilidade da prospecção, pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás seja no Algarve e na Costa Alentejana, seja no resto do País. Sobretudo quando o actual processo – com concessões já atribuídas a várias empresas – foi espoletado a partir do anterior governo PSD/CDS que assinou contratos duvidosos, sem qualquer consulta pública, sem qualquer estudo de impacto ambiental ou económico, sem qualquer articulação com uma estratégia de desenvolvimento do País, particularmente no plano energético.
Uma atitude que motivou inquietações e preocupações no seio das populações e dos agentes económicos, particularmente no Algarve, e que tem estado na base de diversas movimentações ocorridas naquela região que, sem prejuízo de aproveitamentos e instrumentalizações que possam existir, tem como pano de fundo a possibilidade de uma intervenção significativa naqueles territórios à margem ou mesmo em conflito com outras actividades económicas e valores ambientais ali existentes.
A avaliação de uma matéria tão complexa e multifacetada como esta implica um estudo prévio rigoroso e abrangente onde nenhuma das dimensões seja ignorada:
a dependência energética;
o direito do povo português conhecer os seus recursos;
os impactos ambientais e noutras actividades económicas;
a intervenção do Estado e a relação com os grupos monopolistas que operam no sector;
o emprego, o desenvolvimento e a soberania nacional.
Rejeitando a perspectiva e os interesses daqueles que apenas olham para esta questão como uma oportunidade de negócio para o grande capital, mas também contrariando visões sobre esta matéria que, em nome de justas preocupações, ignoram que explorando ou não este recurso no nosso País, Portugal continuará a precisar desta forma de energia durante as próximas décadas com todas as consequências que daí decorrem, o PCP considera que é necessário estudar, avaliar, ponderar, para depois decidir sobre a forma e o modo da gestão e utilização destes recursos.
(sublinhados meus)
Portugal precisa de uma política energética soberana, como uma das bases do desenvolvimento nacional
«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.
No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).
Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»
«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.
Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.
Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.
No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»
«Há salários baixos na Função Pública: no 4º Trim.2015, a remuneração base média mensal ilíquida de 152.561 trabalhadores era de 607€, e de 85.012 era 908€/mês.
48,8% dos trabalhadores (320.428) da Função da Função com salários mais baixos, cujas remunerações estão congeladas desde 2010, não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais; apenas 51,2% (335.906) com ganhos médios superiores a 1500€, é que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas (sujeitas a IRS, CGA, ADSE), pois foram estes que tiveram cortes nas remunerações.
Não há dinheiro para atualizar nem pensões nem as remunerações mais baixas da Função Pública mas, em 2016, o Estado vai gastar1449 milhões € (-19 milhões € do que em 2015) com aquisições de serviços a privados (estudos, consultoria, publicidade, vigilância e segurança, assistência técnica, trabalhos especializados, etc.), e a despesa com "Estudos, pareceres, projetos e consultoria" da Administração direta do Estado aumenta 81%.»
«O INE acabou de divulgar os resultados do “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento", realizado em 2013 sobre rendimentos do ano anterior dos portugueses, que revelam um aumento significativo da pobreza em Portugal. Esses dados provam também mais uma vez a falsidade das conclusões do estudo do FMI, analisado no nosso estudo anterior, de que, no nosso país, são os ricos que estão a ser mais atingidos pela política de austeridade.»
«O governo e os media dominantes deram grande difusão a um estudo do FMI segundo o qual as políticas de austeridade têm atingido sobretudo os rendimentos mais altos. Com esse estudo o FMI pretende moldar a realidade à política em que é parte interessada. Um estudo da Universidade de Essex confirma aquilo que os portugueses bem sabem: que é efectivamente sobre os rendimentos mais baixos que incide o essencial da “austeridade”, mais justamente conhecida como roubo.»