TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Domingo, 11 de Dezembro de 2016
Assim vai o estado da «União» (17 artigos, 6 000 palavras, 39 mil caracteres)...

Parlamento Europeu.JPG

O Parlamento Europeu aprovou um muito perigoso relatório de iniciativa, leia-se uma proposta do PE ao Conselho e à Comissão, sobre a criação de um mecanismo europeu para a Democracia, o Estado de Direito e os Direitos Fundamentais.

Uma «democracia liberal», assim a chamam.

Ante mais este cenário, de inaceitável assalto à soberania dos estados, aprofundando os mecanismos de federalização da UE por via de um garrote legislativo, num ciclo para a democracia (a deles), registamos o voto favorável de PS e PSD, subservientes ao projecto de integração capitalista, e a abstenção do CDS e do BE.

O voto favorável dado pelo BE aos elementos mais graves da proposta revela uma vez mais o seu alinhamento com as opções e decisões de ingerência e ataque à soberania dos estados.

Ao votarem favoravelmente a necessidade e o reforço da aplicação de sanções a países «incumpridores», o que estes partidos fizeram foi legitimar as sanções e as inaceitáveis chantagens e pressões que pendem sobre Portugal.

 

Valónia 2016-10

«Com indiscutível preponderância, em função do seu peso e implicações, o TTIP é não apenas o mais visível mas claramente o mais importante de um conjunto de acordos comerciais e de investimentos, ditos de nova geração, que a UE vem negociando pelos quatro cantos do mundo. Mas outros há que justificam uma cuidada análise – e combate! Entre estes, avulta o chamado Acordo Económico e Comercial Global – o CETA – negociado (e entretanto já assinado) entre a UE e o Canadá.»

 

«Estamos portanto em presença de um fenómeno que é estrutural e que se estende muito para lá da Comissão Europeia. Em toda a hierarquia de altos funcionários, temos um vaivém constante de quadros que, ora são colocados nas instituições para servirem de submarinos ao serviço do grande capital, ora transitam dessas instituições directamente para os conselhos de administração das grandes empresas onde colocam ao seu serviço toda a informação acumulada ao longo do seu mandato em Bruxelas. Note-se que até hoje nunca nenhum pedido de autorização feito ao abrigo do código de conduta da Comissão Europeia foi objecto de indeferimento.»

 

«Quando as questões da integração são tantas vezes ligadas à exclusão, à delinquência e até à chamada «radicalização», é caso para perguntar, por que razão se mantêm abordagens que excluem, que segregam, que mantêm afastadas estas comunidades das oportunidades que determinados mecanismos criados poderiam proporcionar. A resposta é simples e as políticas de migração existentes ou em elaboração da UE são disso exemplo. Ao sistema capitalista importa acumular e agravar as desigualdades, a pobreza, mantendo um exército de mão-de-obra carenciada, desprotegida, disposta a trabalhar a qualquer preço. Não são as políticas de integração que falham. Elas cumprem os fins que servem!»

 

«Assim nasceu o «Movimento 9 de Maio» (data da Declaração de Schumann, feita em 1950 e tida como momento fundador do processo de integração capitalista europeu).
(...)
A situação e evolução da integração capitalista europeia confirmam uma tese plena de sentido e de actualidade: para salvar a Europa é preciso derrotar a União Europeia.»

 

Europa

 

 


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Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
Aumentou o nível de escolaridade da população empregada, mas não cresceu a riqueza nem os salários

alunos-escolas-1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que nos últimos 12 anos (2003-2015):

 

  • 1 - O nível de escolaridade da população empregada aumentou significativamente em Portugal através da “expulsão” 1.585.200 trabalhadores de baixa escolaridade (só durante o governo PSD/CDS foram expulsos 961,8 mil), que foram “substituídos” por 463,3 mil trabalhadores com o ensino secundário, e por 552,7 mil com o ensino superior;
  • 2 - Apesar deste aumento do nível de escolaridade da população empregada, o PIB real por habitante praticamente não cresceu neste período pois, entre 2003 e 2015, passou de 16.300€ para 16.800€ a preços de 2010 (+1,8% em 12 anos, uma média de 0,15%/ano);
  • 3 - Entre 2010 e 2015, portanto com o governo PSD/CDS, apesar do emprego da população com o ensino secundário e superior ter aumentado em 532 mil, e os com ensino básico terem diminuído em 961,8 mil, a Remuneração Base Média Mensal diminuiu de 962,9€ para 952,7€ segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho e Segurança Social;

  • 4 - Tudo isto mostra que após a entrada de Portugal na zona do euro, registou-se um aumento da escolaridade sem que isso tivesse determinado crescimento económico significativo e melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

 

«Uma das afirmações mais comuns e pacíficas é precisamente a de que o aumento do nível de escolaridade é fundamental para que aumente a produtividade e a riqueza criada num país. Por essa razão, o investimento na educação é vital para um país se desenvolver. A este propósito, interessa recordar as declarações de Antonio Costa sobre a importância dada pelo atual governo à educação e qualificação.

No entanto, a análise empírica mostra que pode haver aumento do nível de escolaridade da população empregada, mas o crescimento económico ser nulo ou praticamente inexistente assim como não se verificar uma subida sustentada dos salários.

A experiencia portuguesa dos 12 últimos anos (após a entrada no euro) prova precisamente isso. Ela mostra que podem surgir fatores que impedem que o aumento de escolaridade tenha os efeitos positivos que se esperaria.

O aumento de escolaridade é uma condição necessária mas não suficiente para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento.»

 

Escolaridade1 2003-2015

PIB real 2003-2015

Remuneração média mensal 2010-2015

Clicar nas imagens para ampliar

 


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Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016
Assim vai o estado da «União» (5 artigos, 3 000 palavras, 19 mil caracteres)...

Bandeira União Europeia_2011

Da leitura política das diversas cimeiras e reuniões realizadas após o referendo na Grã-Bretanha – um abalo de grande magnitude no processo de integração – emergem três ideias centrais:

  1. a primeira é que se aprofundam todas as contradições do processo de integração capitalista. O espectro de um bloqueio, para não dizer desintegração, faz hoje parte da realidade política na União Europeia;

  2. a segunda é que os círculos dirigentes da UE tentam esboçar, mais uma vez, a solução «clássica» de «responder» à crise por via de uma fuga em frente que aprofunde ainda mais os pilares neoliberal, militarista e federalista;

  3. a terceira, relacionada com a segunda, é que as contradições não permitem avançar para já nesse salto em frente no plano económico e político – as eleições em França e na Alemanha assim o determinam – mas no que toca ao pilar militarista já não é bem assim.

Mapa UE28_2014

«3. Facto incontornável é que a dívida e o seu serviço continuam sendo um obstáculo maior ao desenvolvimento do País. Um obstáculo que tem de ser removido, com uma renegociação da dívida – nos seus prazos, juros e montantes. Mas este constrangimento está indissociavelmente ligado a outros grandes constrangimentos e a um em particular: à permanência no euro. Não apenas porque o brutal endividamento do país resultou, em grande medida, da adesão e permanência no euro. Mas porque, como a experiência grega bem demonstrou, no actual quadro, dentro do euro, não há reestruturações da dívida senão para satisfazer os interesses dos credores.»

 

«O partido anti-imigrantes Alternativa para a Alemanha (AfD) voltou a ganhar terreno na Baixa Saxónia, depois de ter logrado um resultado inédito uma semana antes

 

Mapa Eurozona 2014

A AZUL os países da zona Euro

 

«É pois sem surpresa que na formulação final do documento se reproduza muito moderadas e ténues críticas às causas reais das desigualdades que assolam e se agravam por toda a União Europeia (relembrar que a UE a 28 tem hoje 125 milhões de pobres, 30 milhões de desempregados, e que a distribuição da riqueza é cada vez mais desproporcional).»

 

«Disposto a evitar salgar feridas recém-abertas, num registo sóbrio e contido, distante da «europeísta» bazófia de outros tempos, registo esse sintomático da dimensão e profundidade da crise do projecto de integração capitalista europeu, assim se apresentou o presidente da Comissão Europeia, perante o Parlamento Europeu, no último debate sobre a situação da União Europeia.»

 


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Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
É um partido comunista, que tem uma ideologia e um projeto transformador

Jeronimo de Sousa-2016

O PCP hoje é um um partido moderado, gradualista e social-democrata, ou ainda é revolucionário?

É um partido comunista, que tem uma ideologia e um projeto transformador e age na realidade em que vivemos, neste país concreto, com este povo concreto. Procuramos agir, trabalhar e lutar tendo em conta um objetivo supremo da construção de uma sociedade nova, mas não lhe chamaria gradualismo. Entendo isto como um processo, sem atos súbitos, por etapas.

Ler, Ouvir e Ver a entrevista na íntegra

 


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Domingo, 10 de Julho de 2016
Força protagonista da alternativa de que Portugal precisa!

 

«duas importantes conclusões que é possível desde já tirar desta reunião:

- A primeira é que a política de direita lançou este sector numa profunda crise, não apenas por razões economicistas, mas sobretudo devido ao seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional e pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência.

- A segunda é que é fundamental romper com a política de direita que ao longo destes 40 anos bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir uma política que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais.»

 

comicio queluz2016-06-30_04

 

«Há muito que o País se encontra numa encruzilhada que exige fazer opções.

A opção entre continuar o doloroso e arrastado caminho que nos tem conduzido ao empobrecimento e a uma persistente crise que a política nacional de submissão à União Europeia e ao Euro impõe, ou encetar um novo rumo com uma outra política – patriótica e de esquerda - capaz de promover o desenvolvimento do País e afirmar o direito do nosso povo a decidir do seu futuro, numa Europa que queremos seja de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos – um caminho de verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS e pela União Europeia, concebida para servir os grandes monopólios e os grandes interesses nacionais e estrangeiros e não os povos.

(...)

O balanço destes anos de integração não podia ser pior:

  • contínua liquidação do aparelho produtivo - indústria, pescas, agricultura - e de destruição de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido grandes conhecimentos;
  • agravamento dos défices estruturais, desemprego elevado e persistente, precariedade, mais dívida pública, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento com a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões, mais pobreza, maiores desequilíbrios regionais.»

 


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Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
A vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido

Joao Ferreira 2016-06-24

 

A vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido constitui um acontecimento de enorme magnitude política para o povo do Reino Unido e também para os povos da Europa.

Representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar de luta daqueles que se batem há décadas contra a União Europeia do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

O povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país. Esse facto não pode senão ser saudado e respeitado, tanto mais que este referendo se realizou num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens, nomeadamente dos grandes grupos económicos transnacionais e do grande capital financeiro, bem como de organizações como o FMI, a OCDE e a própria União Europeia. Este resultado é assim, também uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo.

O PCP saúda em particular os comunistas britânicos e outras forças de esquerda que – rejeitando falsas dicotomias e combatendo discursos reaccionários e xenófobos – assumiram e afirmaram no referendo a voz defensora dos valores da democracia, dos direitos laborais e sociais, do progresso, da tolerância, da solidariedade e da cooperação entre os povos.

Não ignorando as múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo e numa campanha movida por elementos de carácter reaccionário e pela aberta manipulação política – dos quais o PCP combate e rejeita frontalmente –, os resultados do referendo expressam, antes de mais, a rejeição das políticas da União Europeia.

A todos aqueles que agora propagam irresponsavelmente a ideia de que estes resultados constituem um desenvolvimento negativo, o PCP afirma que o exercício de direitos democráticos e de soberania de um povo não pode ser visto como um problema. Pelo contrário, o referendo britânico é o reflexo de sérios e profundos problemas que já existem há muito e que resultam de um processo de integração corroído de contradições, visivelmente esgotado e cada vez mais em conflito com os interesses e justas aspirações dos trabalhadores e dos povos.

O referendo britânico deve, assim, ser encarado como uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.

Quaisquer medidas ou manobras que ignorem o significado político deste referendo, que se refugiem em estigmas sobre o povo britânico, que tentem contornar ou mesmo perverter a vontade daquele povo ou que apontem para fugas em frente de natureza anti-democrática e de maior concentração de poder ao nível da UE, só contribuirão para o aprofundamento de problemas e contradições propícios ao desenvolvimento de posições e forças reaccionárias e de extrema-direita que crescem na Europa e contra as quais é necessário lutar. Forças e posições que se manifestaram no referendo britânico e que se alimentam das consequências das políticas da União Europeia cada vez mais antidemocráticas, anti-sociais e de opressão nacional.

Uma vez iniciado o processo de desvinculação do Reino Unido da União Europeia o PCP sublinha a necessidade e importância de medidas e acções no âmbito da política externa portuguesa que no novo quadro agora criado garantam os interesses nacionais, o prosseguimento de relações de cooperação económica mutuamente vantajosas com o Reino Unido e os interesses e direitos dos portugueses a trabalhar e a residir naquele país.

PCP sublinha que o Conselho Europeu do próximo dia 28 e 29 de Junho deve, desde já, lançar as bases para a convocação de uma cimeira intergovernamental com o objectivo da consagração institucional da reversibilidade dos Tratados, da suspensão imediata do Tratado Orçamental e sua revogação, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.

Num quadro em que se evidencia de forma incontornável que a União Europeia não responde às necessidades dos trabalhadores e dos povos, o PCP sublinha a necessidade de enfrentar corajosamente os constrangimentos decorrentes do processo de integração capitalista europeu e de, simultaneamente, se encetar um caminho de cooperação baseado em estados soberanos e iguais em direitos.

Em particular, o PCP realça a urgência e a necessidade de Portugal se preparar e estar preparado para se libertar da submissão ao Euro, que tantos prejuízos tem trazido ao País, de modo a garantir os direitos, o emprego, a produção, o desenvolvimento e a soberania.

 


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Domingo, 15 de Maio de 2016
Basta de submissão à União Europeia e ao Euro

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Campanha «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro»

 

O PCP lança uma campanha nacional sob o lema «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» com um conjunto de iniciativas e com o contacto directo com os trabalhadores e as populações através de material de propaganda através de um folheto, cartazes mupi e outdoors.

No folheto afirma-se a necessidade de «defender o interesse nacional», destaca-se a «nova fase da vida política do País», com «as limitações inerentes a um Governo PS», mas também «com as possibilidades que o contributo que o PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas».

Na Assembleia da República e fora dela, os comunistas assumem ainda o compromisso de:

  • criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral;

  • combate à desregulação do horário de trabalho;

  • reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

  • e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho;

  • consagração das 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores;

  • subida do salário mínimo nacional para os 600 euros;

  • aumento extraordinário das pensões de reforma.

 


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Sexta-feira, 13 de Maio de 2016
A libertação do país da submissão ao Euro...

 Sessão «A libertação do país da submissão ao Euro, condição para o desenvolvimento e soberania nacional»

 

«Uma segunda observação para sublinhar que esta iniciativa fecha um ciclo de três debates que promovemos.

Em Março, sobre o controlo público da banca, em Abril sobre a renegociação da dívida e agora, este, sobre a libertação da submissão ao Euro.

Três questões de fundo, que estão no centro da necessária ruptura com a política de direita e da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

Três opções que se relacionam entre si:

  • uma banca privada, crescentemente detida pelo capital estrangeiro, sorvedouro de recursos públicos, fonte de processos danosos e fraudulentos, incapaz de responder às necessidades de crédito do País;

  • uma dívida pública insustentável, garrote financeiro do País, fonte de especulação e chantagem e factor de empobrecimento nacional;

  • e uma moeda única, contrária aos interesses nacionais e que amarra o País à submissão e dependência externa.»

 

Intervenções de Jerónimo de Sousa, João Ferreira, João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, Paulo Sá  e Vasco Cardoso

 


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Terça-feira, 12 de Abril de 2016
A União Bancária – um passo mais na integração capitalista europeia

Seminário «A União Bancária – um passo mais na integração capitalista europeia»

 

Num quadro de profunda crise económica e financeira os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram em Junho de 2012 criar a «União Bancária» com os seus três "pilares”: Supervisão, Resolução e Garantia de Depósitos.

A União Bancária foi desenhada com o objectivo proclamado de “controlar” os bancos e com o falso propósito de “evitar” que, em futuras crises, sejam os contribuintes europeus a ter que pagar a factura. Contudo os seus reais objectivos são bem diferentes. Este projecto constitui um dos mais significativos passos na integração capitalista europeia, a seguir ao lançamento da moeda única.

Estudar e debater o seu conteúdo e denunciar a sua natureza, constitui por isso não só uma necessidade mas uma obrigação. O Seminário que os deputados PCP ao Parlamento Europeu agora promovem pretende contribuir para um melhor conhecimento e combate a um projecto que visa essencialmente uma ainda maior concentração e centralização de capital e do sistema financeiro na Europa.

 

Intervenções de Ângelo Alves, Jaime Toga, Ilda Figueiredo, Sofia Alves, Ricardo Galhardo, António Oliveira Alves, João Ferreira, Miguel Viegas

 


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Quarta-feira, 9 de Março de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: dez anos para selar o destino de um sistema...

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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016
União Europeia: camisas castanhas e botas pretas

Bandeira União Europeia_2011

 

À deriva neoliberal e federalista da UE associa-se, no plano interno, uma deriva securitária e autoritária e, no plano externo, uma deriva militarista e intervencionista. Os recentes atentados terroristas de Paris servem esta estratégia de cerceamento das liberdades no plano interno e de crescente agressividade no plano externo. Evolução indissociável do ascenso da extrema-direita e de forças de cariz assumidamente fascista em vários países.

Mas o caso francês está longe de ser único, ele remete para a necessária reflexão, prevenção e luta contra o fascismo como «saída» violenta, associada à guerra, da crise do capitalismo. O lastro para o reforço da extrema-direita foi criado durante anos e é agora acentuado com a crise social e a generalização de conflitos. Políticas económicas, de exploração, neocoloniais, de guerra e ingerência estão na base do crescimento da extrema-direita.

Confirma-se a tese do XIX Congresso do PCP de que o «aprofundamento da exploração e opressão capitalistas alimenta a acção das forças e grupos fascistas» e que este tipo de forças encontra no retrocesso e desestruturação social, na opressão dos sentimentos nacionais e no carácter abertamente reaccionário das políticas da direita e da social‐democracia, campo fértil para a propagação da sua ideologia de ódio racial e social.

AQUI

Exemplo bem expresso nas eleições regionais francesas, de 6 a 13 de Dezembro passado, que consagraram a vitória ideológica, «moral» e organizacional da Frente Nacional, o partido da extrema-direita francês.

Traduz-se pelo crescimento na Suíça da UDC, cujo líder Oskar Freysinger quer defender «a bandeira nacional, que ostenta uma cruz», e o hino nacional (que) tem, lembra ele, a forma de um cântico».

Este vento mau inflama, na Polónia, o eleitorado do PiS (O partido Direito e justiça», Prawo i Sprawiedliwose) cujo deputado Marek Jurek diz recusar a «islamização» do país.

Em Itália, é preciso votar na Liga, que não é apenas do Norte: o senador Volpi, membro da Liga, afirma claramente opor-se à «explosão migratória» e defender «os valores ancestrais».

Os países nórdicos, como Francis Arzalier, observa, vêem em cada momento eleitoral aumentar os mesmos intratáveis defensores de uma identidade pretensamente ameaçada, «Verdadeiros Finlandeses» em Helsínquia, «Democratas» da Suécia ou da Noruega, «Partido do povo dinamarquês» em Copenhaga, que se definem todos como «identitários», fascistas de toda a espécie proclamam alto e bom som que os antigos colaboradores dos nazis foram na verdade os verdadeiros patriotas, na Eslováquia, na Letónia, na Ucrânia, etc.

Ou ainda partidários do universitário britânico John Laughland, próximo do partido UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) ou os inquietantes manifestantes de «Pegida» [Abreviação de Europeus Patriotas contra a islamização da Pátria], em Dresden, na Alemanha, para os quais a fórmula «Nós somos o povo» exprime a vontade de defender o «sangue germânico» como há setenta anos…

[Esta recensão, a que se poderia juntar a situação que existe actualmente na Hungria, na Áustria, etc. reporta-se a ARZALIER, Francis Veja-se…]

AQUI

Aliás, a União Europeia não só permite a criação do lastro para o crescimento da extrema-direita, como estimula e apoia, na sua «vizinhança», forças abertamente fascistas, como é o caso da Ucrânia.

AQUI

 

Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes países, mas do mesmo quadrante político e ideológico, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...

 


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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016
União Europeia: nem democracia, nem soberania

Mapa UE28_2014

 

Confirma-se a natureza das instituições da União Europeia (UE) como instrumentos de domínio político do grande capital.

Foi o grande capital europeu, por via do directório de potências hegemonizado pela Alemanha, quem determinou o caminho de «reacção» à crise do Euro iniciado em 2010 – com os programas de intervenção UE-FMI, a aprovação do mecanismo do Semestre Europeu e da legislação relativa à Governação Económica, a elaboração e ratificação do Tratado Orçamental.

Este caminho ainda não foi concluído. Traduz-se num aprofundamento neoliberal que exigiu e exige, para poder ser imposto aos povos, uma inaudita concentração do poder político no seio da UE e um forte ataque à soberania dos Estados.

Esta constatação traduz uma crise de legitimidade política, de apoio popular, e é parte de um fenómeno mais amplo de crise dos sistemas de representação política.

A concentração de poder no directório de potências, o federalismo e o ataque às soberanias nacionais visam criar melhores condições para forçar o aprofundamento do neoliberalismo. O aprofundamento da concentração e centralização do capital exige a concentração e centralização do poder político. Esta última é condição para a viabilização do primeiro.

Este lastro de degradação política tem e terá ainda mais consequências. Os impulsionadores do processo de integração capitalista já se debatem com o notório afastamento das chamadas «opiniões públicas» do chamado «projecto europeu». Os sistemas políticos nacionais são percorridos por complexos processos que, independentemente de fundas contradições e particularidades nacionais, configuram importantes abalos no tradicional status quo político da alternância convergente entre direita e social-democracia.

As expressões dessa que é no fundo uma crise dos sistemas de representação burguesa ao nível nacional e do sistema de poder transnacional são várias e contraditórias. Três dos elementos mais visíveis hoje são, por um lado, o complexo processo de reorganização e reestruturação da social-democracia (de que o processo grego será a expressão mais avançada mas não única), os contornos quase fascizantes que assumem algumas políticas da direita tradicional e o crescimento da extrema-direita e ressurgimento do fascismo.

Esta crise política e de legitimidade, que decorre – é importante sublinhar – num contexto de gravíssima crise social, é susceptível de criar e aprofundar grandes e graves contradições, cujo desfecho não é inteiramente previsível mas que poderão mesmo levar a reconfigurações na estrutura de poder da Zona Euro e da própria UE.

AQUI

Daí a pressão contínua, nunca sufragada pelos povos, para tornar a “Europa” e “Bruxelas” numa sede de poder que obedece à sua burocracia e aos partidos do PPE (Partido Popular Europeu), para retirar aos parlamentos nacionais e aos governos qualquer poder de decidir sobre o destino dos povos e das nações. O meu voto vale quase nada e, quando o uso para valer alguma coisa, há que pedir novas eleições. Tantas quantas forem precisas para haver um resultado “europeu”, amigo dos negócios, amigo do “não há alternativa”, amigo de colocar na ordem sindicatos e partidos desalinhados.

Com mais ou menos sofisticação, significa que votem os povos como quiserem, quem manda são os mercados. Na verdade, a frase mais correcta é “mandam os partidos dos mercados”. E os “partidos dos mercados” são a expressão orgânica dos grandes interesses financeiros – o eufemismo é “os nossos credores” – e representam a desaparição do primado do poder político sobre o poder económico, ou seja, da autonomia do poder político assente no voto numa democracia.

Obra da “Europa” da soberania limitada, a querer impor à força uma democracia limitada.

AQUI

Isto pressupõe a inutilidade do voto popular, a aniquilação da democracia e a completa submissão a uma doutrina económica transformada em norma constitucional pelos agentes do capitalismo neoliberal de dominante financeira.

Trata-se de impor a governação económica capitalista de acordo com uma determinada doutrina económica com exclusão de todas as outras. E isto é novo. Nunca isto tinha acontecido antes. Não havia em nenhuma delas a obrigação constitucional de economicamente as gerir apenas e só de acordo com uma determinada doutrina económica.

AQUI

 

Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes quadrantes políticos e ideológicos, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...

 


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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016
Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 


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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2015
Soberania e Independência Nacionais

Edgar_Silva_soberania_nacional_2015 12-01

Assinalar hoje com esta declaração a afirmação inalienável de Portugal à sua soberania e independência nacionais tem um duplo significado.

Em primeiro lugar, pela importância que em si mesma encerra enquanto elemento crucial do nosso regime democrático, de valor reconquistado pela Revolução de Abril e que a Constituição da República inscreve como comando central da afirmação do lugar de Portugal no Mundo.

Em segundo lugar, porque o fazemos hoje num dia – o 1º de Dezembro – associado a um dos momentos de afirmação soberana do nosso País, cuja dimensão histórica e valor que comporta levaram a que o anterior Governo com a complacência do Presidente da República, tivesse eliminado o feriado que o assinala. Decisão natural dirão os que tendo abdicado dos interesses nacionais e decidido entregar à voragem dos interesses externos , assumem tal atitude. Inaceitável dirão todos os que não desistem de um Portugal desenvolvido e independente, e que não se conformam com a alienação crescente de parcelas decisivas da soberania nacional.

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Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015
Sobre a «objetividade» e «credibilidade» dos comentadores e do jornalismo

«Nas últimas semanas os portugueses têm assistido a um espetáculo que merece uma reflexão séria. Jornalistas e comentadores, que perdem a objetividade e o bom senso, e procurando condicionar o PS e a opinião pública, destilam um discurso agressivo contra aquilo que designam por "esquerda radical", e mesmo um anticomunismo primário e serôdio, que se pensava que já tinha desaparecido do país. Um presidente da República que, perdendo o sentido de Estado e à velha maneira de Salazar, divide os portugueses em bons e maus portugueses e decide que os representantes destes últimos não têm o direito de estar no governo e, se pudesse, substituiria a velha declaração salazarista que era obrigatória para ingressar no Estado – "ativo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas" – por uma outra com os seguintes dizeres: "ativo repúdio das ideias contrárias ao euro, ao Tratado Orçamental, à União Europeia, e aos mercados ".»

 


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Domingo, 18 de Outubro de 2015
A propósito da Grécia e da crise na União Europeia

Bandeira Grécia2.jpg

A Grécia constitui certamente o mais grave exemplo das brutais medidas de exploração e opressão impostas aos povos dos países integrados na União Económica e Monetária e sujeitos ao colete de forças da moeda única e ao garrote da dívida externa.

Seja em função de processos de intervenção externa, por via da UE e do FMI, seja em função do colete de forças que decorre do próprio Euro, os últimos anos ficaram marcados por uma significativa aceleração das medidas ditas de austeridade: desemprego em massa, empobrecimento de uma larga maioria da população, aumento da exploração, privatizações, quebras significativas no PIB com uma enorme destruição de capacidade produtiva, foram algumas das consequências.

Mas longe de constituir uma situação isolada, deste ou daquele país, o «problema grego», que nos últimos meses atingiu grande visibilidade, é sobretudo expressão da própria crise do capitalismo e da grande instabilidade e incerteza sobre o desenvolvimento da situação internacional, bem como do agudizar das contradições decorrentes do processo de integração capitalista europeu.

 

Escudo Grécia1

 

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Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015
Euro, dívida, banca

Bandeira União Europeia_1

(...)

A política patriótica e de esquerda que propomos envolve uma abordagem integrada dos problemas nacionais, grandes eixos estratégicos, mas também políticas sectoriais e uma opção clara pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Mas qualquer política alternativa não passaria de uma ilusão se não assumisse a necessidade de remover três grandes obstáculos:

as imposições da UEM [União Económica e Monetária] e do euro;

a dimensão da dívida pública;

o domínio dos grupos monopolistas sobre a banca (e sectores estratégicos).

Sem remover cada um destes constrangimentos, pode fazer-se umas coisas, mas não haverá um Portugal com futuro.

 

Libertar o País da submissão ao euro

Desde a adesão ao euro, Portugal é um dos países que menos cresce na Europa e no mundo, produzindo hoje menos riqueza do que quando se introduziu as notas de euro. Dentro do euro, o País não cresce, não se desenvolve, não recupera emprego. Libertarmo-nos do euro é recusar esta sentença. É não nos conformarmos com o empobrecimento, nem com a dependência e a submissão do País. É criar melhores condições para o País efectivar as suas potencialidades, garantir um financiamento de último recurso pelo banco central nacional e permitir a aplicação de políticas para atacar os graves problemas do País. A libertação do euro não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária para vencer definitivamente a austeridade e desenvolver o País.

Recordamos aqui que os mesmos que dizem que a saída do euro conduz ao desastre foram os que que prometiam convergência com a UE, mais crescimento económico, mais emprego e melhores salários com o euro. Foi aquilo que se viu. O PCP, fortemente empenhado na libertação do domínio do euro entende que nesse processo é um imperativo a defesa dos rendimentos, das poupanças e do nível de vida da população.

 

Dívida insustentável, renegociação inevitável

A dívida pública portuguesa, uma das maiores do mundo, é insustentável, reproduz-se de ano para ano e, sem renegociação, não é possível diminuí-la substancialmente, como prova o seu agravamento em mais de 50 mil milhões de euros nos últimos quatro anos. Em 2015, Portugal gastará quase nove mil milhões de euros em juros, mais do que o Estado gasta com a saúde, tudo isto para no final de cada ano a dívida ficar na mesma, quando não aumenta.

A dívida pública é um poço sem fundo e o seu serviço uma irracionalidade. A renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, é necessária para libertar recursos para o investimento e o gasto social públicos. PS, PSD e CDS, submetidos ao grande capital, invocam demagogicamente o corte no financiamento externo e a ameaça da bancarrota. Mas a renegociação é uma inevitabilidade.

Sem renegociação haverá um momento em que não se poderá continuar a pagar. Renegociar pressupõe discutir com os credores, mas requer igualmente uma atitude firme em defesa dos interesses nacionais. Renegociar como outros países o fizeram ao longo da história e tal como a Assembleia-Geral das Nações Unidas reconheceu recentemente (10 Setembro) como um direito dos povos.

 

Banca ao serviço do povo e da pátria

A implosão do BES ocorrida no Verão passado, no seguimento de outros casos com trágicas consequências para o povo (ex. BPN), demonstra que a banca e o crédito são demasiado importantes para ficarem nas mãos do grande capital, que fica com os lucros e socializa os prejuízos sempre que precisa.

PS, PSD e CDS, que não tiveram nenhum problema em «nacionalizar» o buraco do BPN ou encaixar os prejuízos do BES, derretendo aí largos milhões de euros de recursos públicos, criticam a exigência da CDU. No fundo, querem continuar a colocar o Estado, os recursos e empresas públicas ao serviço dos monopólios.

A libertação do euro e a renegociação da dívida requerem a recuperação do controlo público da banca, mas este objectivo vale por si pelo que representa enquanto instrumento ao serviço do povo e do País, num processo que pode e deve combinar desde a nacionalização de empresas, à forte regulamentação pública, ou até, a aquisição em mercado de capital das mesmas.

 

Enfrentar o grande capital e a UE

Pensando tirar proveito da actual situação na Grécia, PS, PSD e CDS procuraram acenar com o papão grego para engrossar a tese de que não há alternativa. Mas se há coisa que a situação na Grécia veio provar é que o caminho para o desenvolvimento requer a ruptura com os constrangimentos e mecanismos de exploração que foram urdidos. O grande erro do governo grego não foi querer sair do euro ou renegociar a dívida, foi, ao contrário, ter alimentado ilusões de que era possível eliminar a austeridade e desenvolver o país dentro do euro e amarrado a uma dívida insustentável.

(...)

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
A situação na Grécia e as eleições em Portugal

Dinheiro Grécia 2015

 «(...) Querem assustar os portugueses com a situação da Grécia, mas o que os acontecimentos da Grécia demonstram é a necessidade imperiosa de resistir e de lutar contra as chantagens, as pressões e as imposições do Euro e da União Europeia.

O que demonstram é a razão do PCP, que não há solução sem renegociação da dívida, sem a libertação dos constrangimentos do Euro que condicionam o desenvolvimento soberano dos países.

O que demonstram é que os caminhos que são necessários trilhar e que são possíveis exigem ser construídos com coragem, com princípios, verdade e determinação, levando a cabo as rupturas necessárias e acreditando sempre no poder e na força da luta dos povos. (...)»

Jerónimo de Sousa na 39ª Festa do «Avante!»

 

Grécia1 2015-06-26

Mensagem do PCP ao PCG:

 

Por ocasião da realização das eleições legislativas na Grécia a 20 de Setembro, o Secretariado do Comité Central do PCP enviou ao Partido Comunista da Grécia uma mensagem de solidariedade onde sublinha que estas eleições têm lugar no quadro de um processo de ingerência e chantagem e da imposição ao povo grego de um novo «memorando» acordado entre a UE e o Governo SYRIZA/ANEL e apoiado pela ND, o PASOK e o POTAMI, que dá continuidade à política de exploração, de empobrecimento, de submissão aos interesses do grande capital e do imperialismo.

Reafirmando a solidariedade dos comunistas portugueses aos comunistas, aos trabalhadores e ao povo grego, o PCP expressa na sua mensagem a confiança de que será pela luta que aqueles poderão defender os seus direitos e concretizar as suas justas aspirações.

 

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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015
UPP: Apresentação de três obras de António Avelãs Nunes

UPP Convite Livro Europa

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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015
Cinco lições e uma conclusão acerca do caso SYRIZA (conclusão)

Grécia 2015-06-11

(continuação)

Deixai, o vós que entrais, toda a esperança
Estas palavras eu vi em letreiro escuro
Por cima de uma porta escrito.

A Divina Comédia, Dante, canto III, 3

Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão.
V.I. Lenine

 

Conclusão – As quimeras do "projeto europeu" e a alternativa

 

O "projeto europeu" não passa de um mito para impor o neoliberalismo, a doutrina da decadência capitalista: o capitalismo rentista. Um mito imposto pela violência física e psicológica sobre as populações.

As forças progressistas têm de enfrentar o medo e o obscurantismo, precisamente características do fascismo. A propaganda esforça-se por impedir que as pessoas tenham o discernimento para compreender o significado das suas necessidades individuais e coletivas e o direito de dizer não.

O que o "projeto europeu" na realidade está a construir é uma sociedade de cidadãos sem capacidade de controlar as suas vidas, submetidos por estratégias de sobrevivência. Acentua-se o que é típico dos violadores e abusadores: a culpabilização das vítimas, a desculpabilização dos agressores, para que os cidadãos deixem de confiar em si próprios para construir um futuro comum.

Lutando pela liberdade de pensamento desde o fim da Idade Média surgiram na Europa a Reforma e o Humanismo. Os "europeístas" nem sequer dão um passo na direção de combater os dogmas a que a UE está hoje submetida, para que o humanismo seja um valor supremo. O seu valor supremo chama-se: finança.

Atinge-se um nível inaudito de cinismo político, debitam-se rotundas mentiras com a assertividade de se saberem apoiados e ao serviço dos poderes hegemónicos. Perante isto o PS apenas pretende parecer bem comportado perante os grandes, mostrar que é capaz de enganar o povo de maneira mais eficiente que a direita pura e dura.

As críticas do PS ou outros partidos, por muito justas, inflamadas e palavrosas o que contêm como alternativa? Resumem-se a querer salvar o capitalismo dele próprio e "reformar o euro". A oligarquia não precisa e não agradece, como se provou com o Syriza!

Falar de alternativas sem referências ideológicas consistentes, sem se definir que economia política suporta o que dizem é fraseologia de conteúdo oco. Na realidade, por muito que custe a alguns, não são possíveis alternativas de progresso e democracia que não se fundamentem no pensamento marxista.

 

Projecto europeu números

AQUI

 


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Terça-feira, 11 de Agosto de 2015
Cinco lições e uma conclusão acerca do caso SYRIZA (5)

Grécia nuvens_negras

 (continuação)

Deixai, o vós que entrais, toda a esperança
Estas palavras eu vi em letreiro escuro
Por cima de uma porta escrito.

A Divina Comédia, Dante, canto III, 3

Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão.
V.I. Lenine

 

5ª LIÇÃO – A Ditadura do euro

 

O euro é a arma de uma minoria que não tolera a democracia e a participação popular. O euro permite a chantagem da finança contra os povos. O euro teoricamente é um absurdo, na prática só admite a política da austeridade e do retrocesso civilizacional.

Os bancos centrais colaboram com a finança no objectivo endividar as economias e extrair renda económica na forma de juros, para o grande capital. Em nome do euro, a finança através dos seus burocratas dita as leis dos países, independentemente das opções democráticas dos povos. O euro é a face visível da ditadura financeira que corrói os interesses populares e nacionais.

Pode dizer-se que as sondagens mostravam que a maioria do povo grego queria ficar no euro. São sondagens que valem tanto como as que davam a vitória do sim no referendo. Claro que o Syriza nada fez para esclarecer o povo, nem preparou o país para a saída do euro, pelo contrário promoveu as superstições do euro.

Os países têm direito a ter um banco central dependente do poder político democrático ao serviço do povo e do país e recusar o financiamento das suas despesas sociais ou de investimento junto de "mercados" que fixam condições tomando como garantia o património público e a mais-valia espoliada aos trabalhadores, em suma, a austeridade.

A alternativa à austeridade está hoje mais que clarificada: é sair do euro. O euro é uma moeda disfuncional. Tudo, todos os valores políticos e humanos têm de se submeter ao "bezerro de oiro" do euro, ao "deus Baal" da austeridade. Uma legião de propagandistas apoia esta irracionalidade.

Analisar, estudar as soluções, esclarecer os cidadãos sobre o euro e promover as soluções para a saída do euro é pois uma questão central numa política progressista. O Syriza, assim que o BCE cortou a liquidez aos bancos gregos, tinha a obrigação de começar a emitir títulos de dívida para circulação interna (notas bancárias!), mesmo que formalmente ainda não tivesse saído do euro. [5] Se não o fez isso deveu-se às suas próprias opções europeístas, que o levam a defender a oligarquia europeia.

 

(continua)

[5] Ver: Une alternative est possible au plan négocié entre Alexis Tsipras et les créanciers à Bruxelles, Eric Toussaint,

 


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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015
Cinco lições e uma conclusão acerca do caso SYRIZA (4)

Dinheiro Grécia 2015

(continuação)

Deixai, o vós que entrais, toda a esperança
Estas palavras eu vi em letreiro escuro
Por cima de uma porta escrito.

A Divina Comédia, Dante, canto III, 3

Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão.
V.I. Lenine

 

4ª LIÇÃO – "Mais Europa" e Federalismo, um pesadelo no reino da mentira

 

Face ao descalabro, os "europeístas" refugiaram-se no argumento que nada disto acontecia se se tivesse avançado com a Constituição europeia, com a união política, se houvesse um orçamento europeu. Tudo isto são meras falácias sem conteúdos concretos em que a vontade dos povos não conta.

O que invocam já existe, só que funciona pessimamente para os povos, muito bem para uma minoria. Existe um Orçamento comunitário; um Parlamento europeu em que as grandes decisões lhe passam ao lado, um Conselho e uma Comissão Europeia, que também não servem para nada, pois as decisões são tomadas pela Alemanha, com a França como figurante da encenação e mais uns títeres.

Os "europeístas" choram o projeto europeu, na realidade o que estão chorando é o fracasso capitalista. Mas a lamúria é inconsequente: trata-se de manter ilusões sobre a ditadura "unionista" ao serviço da finança. Porém, esta degradação política e social lhes é preferível a comprometerem-se com os interesses populares e nacionais. A reação pura e dura – como o governo PSD-CDS com o "seu" PR – exulta com a derrota do povo grego: o seu êxito viria evidenciar quão inúteis e perversos são os seus argumentos e as suas políticas.

Para iludir as questões de fundo, é lançado o balão colorido do "federalismo". Poderia ser um ideal, mas um ideal expressa-se com propostas e visões de futuro concretas. Então o que querem como federalismo? Se fossem sérios tratavam de explicar como um poder central iria pagar as forças armadas, as universidades estatais, o serviço de saúde, grande parte do funcionalismo público, parte da polícia criminal, não haveria concorrência fiscal entre Estados, infraestruturas seriam custeadas pelo orçamento federal, bem como prestações sociais, os juros seriam iguais para todos não favorecendo a Alemanha e alguns outros, etc..

Para isto o orçamento teria de ser da ordem dos 10 a 15% do PIB. É atualmente de 1% e a reduzir-se! Será que a esta gente tudo é permitido para enganar as pessoas, sem os apresentadores (o nome de jornalistas é desadequado) sequer lhes pedirem um mínimo de justificação para o que debitam? O seu federalismo está patente na Grécia. A liquidação da soberania e da democracia, os países transformados em protetorados ou meras colónias.

Eis o sentido do "projeto europeu" e do "governo económico" dos federalistas: a Grécia é governada pelos burocratas de Bruxelas; o governo não tem autonomia para legislar, fazer consultas públicas ou apresentar propostas ao Parlamento, sem o acordo prévio daquelas entidades. Pior, no caso de falhanço nas metas previstas ou quaisquer negociações não serem concluídas em tempo útil a responsabilidade pertencerá integralmente à Grécia.

(continua)

 


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Domingo, 9 de Agosto de 2015
Cinco lições e uma conclusão acerca do caso SYRIZA (3)

Mapa Grécia2.jpg

(continuação)

Deixai, o vós que entrais, toda a esperança
Estas palavras eu vi em letreiro escuro
Por cima de uma porta escrito.

A Divina Comédia, Dante, canto III, 3

Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão.
V.I. Lenine

 

3ª LIÇÃO – Negociação ou a rendição incondicional

 

A UE tornou-se tão disfuncional que perdeu a noção do que sejam negociações. A questão é que o Syriza também mostrou não fazer ideia do que isso seja. [3] A sua prioridade não foi salvar a Grécia, pelo contrário expressou-se em salvar o euro. Logo de início o Syriza abandonou as suas propostas eleitorais e propôs 8 mil milhões de austeridade.

Ficou evidente que a ideia de "negociação" na UE é a rendição sem condições. Os partidos ditos socialistas, como sempre que é necessário fazer escolhas entre os povos e as oligarquias, alinharam com a direita nos ataques ao povo grego que se viu totalmente isolado nas instâncias da UE. Porém o Syriza não tirou daí nenhumas consequências e prosseguiu o seu discurso de conciliação com os agressores aos direitos do seu povo, ao mesmo tempo que a propaganda o acusava de ser "radical" e de "extrema-esquerda". Pelos vistos a única maneira de negociar que a UE aceita é: submetam-se.

O Syriza foi acusado de "atrevido" e de "falta de respeito" o que, note-se, é uma linguagem de recorte mafioso. Mas é nisto que a UE se tornou, aliás corrompida pela conivência com o "dinheiro sujo". Mas será porventura a Merkel imperatriz da "Europa" para um Estado soberano lhe "faltar ao respeito"?!

O Syriza numa posição defensiva, apelava à benevolência da agiotagem instituída. Como resultado obteve o que a propaganda apresenta como "ajuda". Uma "ajuda" semelhante à que os alemães receberam com o Tratado de Versalhes em 1919 e a França em 1940 da parte da Alemanha nazi.

Não houve calúnia que não fosse lançada contra "os gregos". ilibava-se assim a Goldman Sachs, os governos da direita e a mísera degradação do PASOK. Mentiu-se despudoradamente dizendo que o Syriza não queria pagar, que o problema não era do euro, da troika, dos programas, mas dos gregos. Mentem sobre um país destroçado pela agiotagem e corrupção com que beneficiaram em primeiro lugar bancos e empresas – como as de armamento – alemãs e francesas.

Os anteriores planos de «ajuda» falharam totalmente, lançaram a Grécia no caos económico e social, na pobreza, na emigração em massa. O objetivo destes "programas" é garantir a "confiança" dos especuladores transferindo os seus custos sobre os trabalhadores, ao mesmo tempo que dizem defender os "contribuintes europeus".

Ficou evidenciado o que os povos podem contar quanto a "solidariedade" na UE: o racismo anti povos do sul, a pesporrência dos mais fortes, a subserviência de ministros e presidentes de República que se assumem como meros governadores às ordens do centro hegemónico, agentes da espoliação dos seus povos.

O acordo transforma a Grécia numa colónia dos credores. Obriga a alterar o Código Civil para facilitar falências, despejos de casas, despedimentos. Fim da negociação coletiva. Anular decisões tomadas pelo organismo de fiscalização constitucional. Mais privatizações. Criar fundo de 50 mil milhões com venda de património (território das ilhas inclusive) que não será gerido por gregos. Note-se que esta situação configura o que Trichet em 2011 e o vice-chanceler alemão em 2012, diziam ser necessário. [4]

(continua)

[3] Acerca de negociações. O caso Syriza
[4] A operação em curso, nome de código Grécia

 


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Sábado, 8 de Agosto de 2015
Cinco lições e uma conclusão acerca do caso SYRIZA (2)

Bandeira Grécia2.jpg

(continuação)

Deixai, o vós que entrais, toda a esperança
Estas palavras eu vi em letreiro escuro
Por cima de uma porta escrito.

A Divina Comédia, Dante, canto III, 3

Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão.
V.I. Lenine

 

2ª LIÇÃO – Democracia e Soberania ou o totalitarismo do poder hegemónico

 

"O governo grego prestou um mau serviço à causa europeia (?) ao tentar criar a ideia que poderia usar a democracia nacional contra a UE" (!!), diz um "europeísta" que "não há festa nem festança a que não seja chamado". [1] Os princípios da soberania, as garantias de liberdade e democracia previstos nas Constituições perdem-se. A democracia, passa a um formalismo sem conteúdo real, esmagada pela chantagem, pelas ameaças, pela corrupção política e material de dirigentes considerados do "arco da governação".

As instituições europeias não representam os interesses dos povos, mas os dos credores, assemelham-se a uma inquisição que impõe a austeridade e um "pensamento único" que domina as Universidades, as edições de economia, jornais e televisões. Um pensamento único que se afirma sem alternativas e do qual a memória histórica e sociológica é abolida.

O endividamento preconcebidamente promovido, tornou-se uma forma de agressão. É tão devastador quanto a guerra militar nos seus efeitos sobre a população: elevação das taxas de suicídio, tempos de vida mais curtos, emigração, destruição do tecido produtivo. Trava-se uma guerra contra os trabalhadores, contra governos e contra a democracia. Se não for eleito um partido ou coligação de direita, ameaçam destruir o sistema bancário do país. Se os bens públicos não forem vendidos ao desbarato, ameaçam tornar a vida no país ainda mais difícil. O objetivo é que os encargos com juros absorvam todo o excedente económico, deixando os governos ainda mais endividados. [2]

O direito democrático e soberano de cada nação decidir emitir sua própria moeda, cobrar impostos sobre a riqueza criada no seu território, fazer as suas leis, foi usurpado por uma clique burocrática neoliberal.

(continua)

[1] António Vitorino, em entrevista (4 páginas) no Público de 26/julho/2015.
[2]
O ataque financeiro à Grécia , Michael Hudson,

 


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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2015
Cinco lições e uma conclusão acerca do caso SYRIZA (1)

Alexis Tsipras1 caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Deixai, o vós que entrais, toda a esperança
Estas palavras eu vi em letreiro escuro
Por cima de uma porta escrito.

A Divina Comédia, Dante, canto III, 3

Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão.
V.I. Lenine

 

1ª LIÇÃO – As Regras ou o poder do iníquo e do absurdo

 

Contra o povo grego argumentou-se com "as regras". É uma dogmática anti humanista, que ataca tudo o que de progressista se afirmou na Europa desde há séculos – não apenas na União Europeia (UE). Mas é uma mentira, a regra única que substitui todas as outras é adotar o que sirva aos sectores financeiros dominantes.

As regras foram violadas nos "planos de resgate", para salvar os bancos. O BCE deixou os juros subirem descontroladamente em nome do "mercado", mas em nome do mercado a UE devia ter deixado falir bancos fraudulentos e atulhados em produtos financeiramente tóxicos. Ao contrário esses prejuízos foram passados para os Estados promovendo o seu endividamento.

A UE viola as regras com o quantitative easing de 60 mil milhões de euros mensais aos bancos; viola ao autorizar o resgate de bancos privados com dinheiros públicos, mas é necessária autorização para recapitalizar empresas públicas. Violam-se regras ao deixarem sem liquidez os bancos gregos. Violam-se regras quando decisões são tomadas pelo Eurogrupo uma entidade sem existência formal, que decide à revelia da Comissão, do Concelho, do Parlamento. As regras destinam-se a que os povos deixem de democraticamente decidir as políticas dos seus países, não tenham poder sobre os seus orçamentos e a democracia seja subvertida com argumentos para satisfazer a finança.

(continua)

 


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Quarta-feira, 29 de Julho de 2015
3% ???...

ponto_de interrogação1.jpg

Andam por aí uns sujeitos que insistem em não nos explicar o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Apesar de vários apelos estou há 16 anos à espera da resposta...

Qual é a lei económica que dita tal barbaridade?

Estarão os 19 países da Zona Euro certos?

E será que todos os restantes mais de 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

 


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Terça-feira, 14 de Julho de 2015
Cimeira do Euro sobre a Grécia

O labirinto Grécia

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 

(...)

4. O que o processo relativo à Grécia demonstra e o método e conclusões da Cimeira do Euro comprovam é que uma política verdadeiramente comprometida com os valores da justiça e progresso social, do desenvolvimento soberano e da democracia, exige a ruptura com os constrangimentos e condicionalismos do Euro e da UEM, ditados pelos interesses do grande capital financeiro e do directório de potências da União Europeia e profundamente atentatórios da soberania.

Um processo que demonstra não a inevitabilidade de uma postura de submissão perante as imposições e chantagens da União Europeia, mas sim a necessidade da resistência e da luta pela ruptura com políticas assentes nas desigualdades e no retrocesso económico e social.

(...)

 

museu_80pc

«A evolução da crise grega manifesta traços do poder do imperialismo que talvez em nenhuma situação anterior se evidenciassem de forma tão flagrante. O Syriza, força social-democrata, nada põe em causa do capitalismo. Mas a enorme distância entre as suas promessas eleitorais e as imposições da troika obrigaram-no a tentar obter alguma margem de negociação. Acontece que, nos dias de hoje é suficiente que um político no poder ouse contestar mesmo timidamente a ditadura do capital para ser encarado como inimigo do sistema. O imperialismo não negoceia, exige capitulação total. A alternativa dos povos só existe com a perspectiva do socialismo.»

 «A Grécia necessitava em 30 de junho de 1,7 mil milhões de euros para entregar aos credores, não para o seu povo. Esta verba representa 0,47% do que o BCE forneceu aos bancos privados em seis meses, sem contrapartidas e a uma taxa negativa! Até ao fim do ano a Grécia necessitaria, para reciclagem de dívida, cerca de 10 mil milhões de euros: 1,4% do que o BCE se propõe entregar aos bancos privados! »

 


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Quarta-feira, 8 de Julho de 2015
Um Programa que, com coragem e verdade, identifica as causas e avança soluções

Programa Eleitoral 2015

Programa Eleitoral_índice 2015

Programa Eleitoral do PCP

Legislativas 2015

 

«O PCP apresenta hoje o seu Programa Eleitoral. Um Programa que confirma e demonstra que há solução para os problemas nacionais, que há uma outra política, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afirmação de Portugal enquanto nação soberana e independente.

Um Programa de ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País. Um Programa para inverter o rumo de regressão e abrir um horizonte de progresso e desenvolvimento. Um Programa com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal, pela mão de PS, PSD e CDS, ao declínio e empobrecimento.

Um Programa para uma política patriótica e de esquerda que parte da real situação do País e da identificação das reais causas que estão na origem da grave crise económica e social que o atingiu

Ler texto integral

 


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Terça-feira, 7 de Julho de 2015
Para onde foi o dinheiro emprestado à Grécia?

Dinheiro Grécia 2015

contas feitas pelo The Guardian...

 


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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Saudação aos trabalhadores e ao povo da Grécia

Bandeira Grécia2.jpg

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e o povo da Grécia que com grande coragem e dignidade não cederam às chantagens e ultimatos, exerceram o seu direito inalienável de escolher o caminho que consideram ser aquele que melhor serve os seus direitos e interesses e afirmaram a vontade soberana de um povo em decidir livremente sobre o seu próprio destino e o rumo que deseja para o seu país, e mostra também uma rejeição inequívoca à política de cortes dos salários e das pensões, do desemprego e do encerramento de empresas, das privatizações e do ataque às funções sociais do Estado, do empobrecimento e da exploração das populações e dos trabalhadores.

A significativa derrota imposta às Instituições Europeias e ao FMI, decorrente do resultado do referendo realizado ontem, mostra que é possível dizer NÃO! a uma política neoliberal, federalista e militarista, onde as os interesses especulativos do capital se sobrepõem aos direitos sociais e laborais, às liberdades fundamentais e à solidariedade entre os povos, em violação dos Tratados fundadores da U.E..

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publicado por António Vilarigues às 00:13
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