TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016
Precariedade: a realidade e a lei

Manifestação Nacional da Juventude6 2016-03-31

A precariedade afecta hoje mais de 1 milhão e 200 mil de trabalhadores com vínculos precários

 

A precariedade dos contratos de trabalho integra um modelo de relações de trabalho, que não permite pensar o futuro com segurança, que também precariza a vida fora do trabalho e afeta a organização da vida pessoal e familiar.

 

Quais as vantagens que os patrões retiram desta forma de relação de trabalho para mostrarem um tão grande empenhamento na sua utilização?

A relação de trabalho é de poder-sujeição. As partes não se encontram em posição de igualdade. O trabalhador tem um interesse maior na relação porque dela depende a sua estabilidade financeira e familiar e isso coloca-o em posição de fragilidade que aumenta em períodos de grande desemprego, como o que estamos a viver. Ou melhor, na relação de trabalho o trabalhador está sempre numa posição mais frágil e essa fragilidade aumenta com a precariedade do vínculo laboral. O trabalhador perde autonomia e passa a autolimitar-se no exercício dos seus direitos laborais sejam eles individuais ou coletivos, pessoais ou sindicais. Procura manter-se longe dos sindicatos e de reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho e de vida com receio das consequências.

Ao invés, a precariedade reforça a posição patronal que, assim, vê transferido para o seu lado todo, ou quase todo, o poder na relação trabalho. O domínio torna-se avassalador, ganha o poder de punir sem ter de fundamentar e de despedir sem justificar o despedimento.

Resumindo: a precariedade – enquanto modelo – não é apenas um meio de flexibilizar as relações de trabalho, é uma resposta para reforçar o poder patronal, e, ao mesmo tempo, de por «no terreno» as condições de que a direita neoliberal necessita para aplicar o seu modelo ideológico, baseado nos baixos salários conseguidos à custa de trabalho servil.

(...)

O que fica dito permite-nos confirmar que os governos da política de direita e o patronato optaram, no essencial, por manter na lei o princípio de que o contrato norma é o contrato por tempo indeterminado, desvirtuando-o na prática do dia a dia, contando, para o efeito, com a passividade e/ou a complacência da ACT, com o fragilidade da posição contratual dos trabalhadores para reclamarem os seus direitos e com uma justiça formalista, que não consegue (para ser benévolo) descortinar no emaranhado da forma as fraudes à lei.

Daí que a esmagadora maioria dos contratos a termo, apesar de serem ilegais continuem a funcionar como se o fossem.

(sublinhados meus)

desempregado_carta_desemprego

 

«No início desta semana, uma delegação da União dos Sindicatos de Lisboa (USL) e vários sindicatos entregaram ao primeiro-ministro um dossier com exemplos de situações de precariedade existentes no distrito de Lisboa, assim como uma carta aberta ao primeiro-ministro.

As estruturas sindicais procuram colocar no Governo a responsabilidade de dar o exemplo para as empresas do sector privado, «enterrando» a legislação com os constrangimentos de admissão de trabalhadores e promovendo a admissão dos trabalhadores necessários nos organismos e empresas que tutela.

Consideram que é igualmente necessário dotar as entidades respectivas de meios e orientação de actuação firme perante as situações de recurso ilegal de precariedade laboral.»

 

«Desemprego continua em queda para níveis pré-troika, apesar de ainda existirem mais de um milhão de trabalhadores em situações de desemprego, subemprego ou desencorajados.

381 mil desempregados que não estavam inscritos nos centros de emprego em Setembro»

 


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A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida

Manifestação Nacional da Juventude1 2016-03-31

(...)

Foi para isso que serviram as sucessivas revisões para pior ao Código de Trabalho de iniciativa dos governos do PSD, CDS e PS, com o objectivo de eternizar um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos, com a generalização do recurso ilegal à precariedade, com as medidas de embaratecimento e facilitação dos despedimentos e que nesta nova fase, e com a derrota do Governo do PSD/CDS, se pode e deve inverter, porque não podemos aceitar como uma fatalidade as dramáticas condições de existência em que vivem milhares e milhares de seres humanos.

Não podemos dar como adquirido, como se fosse uma inevitabilidade, continuar a viver com altos níveis de precariedade, desemprego e baixos salários e altos níveis de pobreza entre quem trabalha.

Não podemos aceitar que mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, com contrato a prazo ou outras formas de trabalho precário sempre mal remunerados e com horários de trabalho desregulados que assumem as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o “banco de horas” ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Em Portugal existem pessoas, e não são poucas, que sobrevivem há anos neste mar de precariedade, realizando tarefas que respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços.

São milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que, mesmo trabalhando 8 horas por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza.

Não podemos aceitar que o discurso mistificador da responsabilidade dos custos do trabalho pelas dificuldades competitivas da economia portuguesa continue a justificar uma tão feroz exploração que está a colocar Portugal no pódio dos Países com as piores condições para trabalhar – um dos países com mais insegurança no trabalho e com uma crescente e acelerada degradação das remunerações de trabalho.

Uma realidade que o alto desemprego agrava.

Ler texto integral

 (sublinhados meus)

Manifestação Nacional da Juventude4 2016-03-31

 

«A precariedade no trabalho é inaceitável, desrespeita o direito ao trabalho e à segurança no emprego, é um factor de instabilidade e injustiça social, que compromete de forma decisiva o desenvolvimento e o perfil produtivo do país. A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social.»

 

«Com este agendamento do PCP, temos hoje oportunidade de dar um passo firme e de discutir medidas concretas de combate à precariedade.

Trazemos hoje à discussão uma proposta para impedir o recurso a estágios e a contratos emprego-inserção, quando se trata de responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades.

Aliás, não é possível falar da importância de serviços públicos de qualidade sem referir trabalhadores valorizados e em número suficiente.

Os últimos dados disponíveis sobre esta matéria, referentes a 2015, apontam para a existência de cerca de 68 000 contratos emprego-inserção e mais de 73 000 estágios profissionais.»

 

«Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades»

 

Manifestação Nacional Juventude 2016-03-31

 

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Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016
Jantar Palestino, Homenagem às Mulheres Palestinas e mais

Cartaz Jantar Palestino 2016

Clicar na imagem para ampliar

 

MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – organiza, no próximo dia 25 de Novembro, pelas 20 horas, no Grupo Sportivo Adicense (Rua de São Pedro, 20, a Alfama, em Lisboa, o tradicional Jantar Palestino, integrado nas Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016.

A ementa, que pode ver no cartaz anexo, de responsabilidade do Chefe Ashraf, é aliciante e variada, proporcionando um apetitoso contacto com a cultura gastronómica palestina.

Contamos, ainda, com a amável e generosa colaboração do grupo Canto Ondo, integrado por Rodrigo Crespo e Tânia Cardoso, que interpretará poemas musicados do Al-Andaluz.

 

Entretanto recordamos que, na quarta-feira, 9 de Novembro, pelas 21 horas, na Sala 2 do Teatro A Barraca (Largo de Santos, 2, em Lisboa), o MPPM promoveu uma Homenagem às Mulheres Palestinas, também integrada no programa das Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016.

 

São dois eventos de solidariedade diferentes, integrados num programa mais amplo que inclui, ainda:

Terça-Feira, 29 de Novembro, 18.30 horas – Casa do Alentejo (Rua das Portas de Santo Antão, 58, Lisboa) – Sessão do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, integrando uma homenagem a Silas Cerqueira, activista da Paz e fundador do MPPM, recentemente falecido.

Quarta-Feira, 30 de Novembro, 21 horas – Biblioteca Municipal de Pinhal Novo – Inauguração da Exposição “Gaza 2014 – Testemunho de Uma Agressão, seguida da projecção de um documentário sobre a questão palestina e debate. Este evento é organizado em cooperação com a Câmara Municipal de Palmela e a Missão Diplomática da Palestina.

Terça-Feira, 6 de Dezembro, 18.30 horas – Colóquio sobre “A Palestina, o Direito Internacional e a Constituição Portuguesa, com a participação de reputados juristas.

 

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Quarta-feira, 2 de Novembro de 2016
Jornadas de Solidariedade com a Palestina 2016 - Homenagem às Mulheres Palestinas

Cartaz Homenagem Mulheres Palestinas

Clicar na imagem para ampliar

 

No próximo dia 9 de Novembro, pelas 21 horas, na Sala 2 da Barraca (Largo de Santos, 2, em Lisboa), uma “Homenagem às Mulheres Palestinas” abre as Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016 organizadas pelo MPPM.

Começaremos por assistir à performance Corpo na Trouxa. Shahd Wadi, que a interpreta acompanhada no contrabaixo por Luís Grácio, descreve-a assim: “História de vida de um corpo exilado contada pela trouxa palestina. Uma narrativa feminista sobre o sonho do regresso”.

Seguir-se-á uma apresentação de Poesia Palestina no Feminino. São poemas escritos por mulheres palestinas ou dedicados à mulher palestina ditos por Maria do Céu Guerra.

A sessão culmina com um debate sobre A Mulher Palestina na Sociedade. Maria do Céu Guerra (MPPM), Regina Marques (MDM), Ana Cansado (UMAR) e Shahd Wadi vão falar do papel das mulheres palestinas na família, no trabalho, na cultura, na política e na luta.

É um momento de solidariedade diferente, a justificar uma ida à Barraca no próximo dia 9 de Novembro.

Vá, traga um amigo e divulgue!

 

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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015
O meu pai era «Amílcar»? (entrevista à TSF)

Sérgio Vilarigues 1940

Sérgio Vilarigues, quando foi libertado do Tarrafal em 1940

(a foto que a PIDE se esqueceu de tirar...)

 

Maria Alda Nogueira.jpg

António Vilarigues é filho de dois históricos comunistas: Sérgio Vilarigues e Maria Alda Nogueira. Tem memórias curtas, de apenas quatro anos e meio de vida em família.

 


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Segunda-feira, 4 de Maio de 2015
O que é o proletariado?

Friedrich_Engels.jpg

«Os comunistas sabem muitíssimo bem que todas as conspirações são não apenas inúteis, como mesmo prejudiciais. Eles sabem muitíssimo bem que as revoluções não são feitas propositada nem arbitrariamente, mas que, em qualquer tempo e em qualquer lugar, elas foram a consequência necessária de circunstâncias inteiramente independentes da vontade e da direcção deste ou daquele partido e de classes inteiras. Mas eles também vêem que o desenvolvimento do proletariado em quase todos os países civilizados é violentamente reprimido e que, deste modo, os adversários dos comunistas estão a contribuir com toda a força para uma revolução. Acabando assim o proletariado oprimido por ser empurrado para uma revolução, nós, os comunistas, defenderemos nos actos, tão bem como agora com as palavras, a causa dos proletários.» Friederich Engels

 


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Domingo, 8 de Março de 2015
Lénine e o movimento das mulheres

Clara Zetkin_retrato

Lénine e o movimento das mulheres

 

«O trabalho de agitação e propaganda junto das massas de mulheres, o seu despertar para a revolução, é encarado como algo secundário, como uma tarefa que cabe apenas às comunistas. E estas são censuradas pelo facto de o trabalho não avançar mais rápida e energicamente. Isto é errado, é profundamente errado! É um verdadeiro separatismo e uma igualdade à rebours,[1] como dizem os franceses. Em que radica essa a posição errónea das nossas secções nacionais? (Não me refiro à Rússia Soviética.) Em última análise não se trata de outra coisa senão da subestimação das mulheres e do seu trabalho. Exactamente assim. Infelizmente, há ainda muitos camaradas nossos de quem se pode dizer: «raspem em pouco o comunista e encontrareis o filisteu». Claro que é preciso raspar numa parte sensível: a sua mentalidade a respeito das mulheres. Haverá disso prova mais evidente do que o facto de os homens verem, tranquilamente, as mulheres desgastarem-se num trabalho menor e monótono, extenuante, que lhes absorve o tempo e as forças: o trabalho doméstico? E como isso lhes restringe o horizonte, lhes embota o espírito, afrouxa o bater do seu coração e lhes enfraquece a vontade. Não me refiro, claro, às damas burguesas que relegam para os empregados todo o trabalho doméstico, incluindo o cuidar dos filhos. O que digo diz respeito à grande maioria das mulheres, nomeadamente às mulheres dos operários, mesmo aquelas que passam o dia inteiro na fábrica e ganham o seu salário.

São muito poucos os maridos, mesmo proletários, que se preocupam com o facto de que poderiam aliviar fortemente o peso e cuidados que recaem sobre as mulheres, se quisessem ajudar no «trabalho feminino». Mas não o fazem, já que isso seria contrário aos «direitos» e à «dignidade do marido». Exigem para si repouso e conforto. A vida doméstica é o sacrifício diário da mulher em milhares de pequenos nadas. O antigo domínio do marido continua a sobreviver de forma latente. A sua escrava vinga-se dele objectivamente também de uma forma latente: o atraso da mulher, a sua incompreensão dos ideais revolucionários do marido, enfraquece-lhe a coragem e a sua determinação de lutar. São estes os vermes minúsculos que imperceptível e lentamente, mas efectivamente roem e minam. Conheço a vida dos operários, e não só pelos livros. O nosso trabalho comunista junto das massas de mulheres e o nosso trabalho político em geral implica que uma parte significativa seja dedicada à educação dos próprios homens. Devemos extirpar até às últimas raízes a velha mentalidade esclavagista, isto tanto no partido como nas massas. Esta é uma das nossas tarefas políticas, tal como a necessidade instante de formar um estado-maior de camaradas homens e mulheres, com uma sólida preparação teórica e prática, para realizar e fazer avançar o trabalho do partido junto das mulheres trabalhadoras.»  Lénine

[1] Em francês no original: às avessas. (N. Ed.)

 

Como evoluímos nestes quase cem anos que nos separam destas palavras...

 


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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014
Um salário justo por um dia de trabalho justo

Friedrich_Engels.jpg

Um salário justo para um dia de trabalho justo? Mas o que é um salário justo, e o que é um dia de trabalho justo? De que forma são determinados pelas leis, sob as quais a sociedade moderna existe e se desenvolve? Para responder a esta pergunta, não podemos apelar à ciência da moral ou ao direito e à equidade, nem mesmo a qualquer sentimento de humanidade, de justiça, ou até de caridade. O que é justo do ponto de vista da moral ou mesmo do direito, pode estar longe ser justo do ponto vista social. A justiça ou injustiça social só podem ser determinadas por uma única ciência: a ciência que lida com os factos materiais da produção e da distribuição – a ciência da economia política.

 


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Terça-feira, 22 de Julho de 2014
Linhas de força para promover a Natalidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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18 Linhas de força para uma política de promoção da natalidade

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«A consagração e o reconhecimento da maternidade e da paternidade na Constituição da República Portuguesa traduziram-se no desenvolvimento de um conjunto articulado de políticas – de família, laborais, de segurança social, de saúde e de educação – cujo conteúdo e sentido é profundamente positivo e progressista

(...)

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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013
O «banco de horas» na prática: Pingo Doce contra a lei

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O «banco de horas individual» que o Pingo Doce quer significaria trabalho a mais para sempre. O CESP/CGTP-IN aconselhou os trabalhadores a recusá-lo por escrito no prazo legal.

Em comunicado aos trabalhadores da cadeia de supermercados do Grupo Jerónimo Martins, o sindicato mostra o que diferencia o «banco de horas individual», permitido pela Lei 23/2012, e aquilo que está a verificar-se na prática.

O Pingo Doce, como se refere num documento afixado ou distribuído nas lojas e citado pelo CESP, quer ficar com a possibilidade de impor o aumento do período de trabalho diário, semanal e anual, e também de «decidir unilateralmente» se o acréscimo de trabalho prestado será compensado em tempo de descanso ou será pago pelo valor da retribuição diária. Mesmo assim, não indica um prazo para concretizar a compensação.

Já a lei estipula que o aumento do tempo de trabalho até 10 horas por dia, 50 horas por semana ou 150 horas por ano, resultará de acordo, podendo a compensação ser feita por igual redução do período de trabalho, pelo aumento do período de férias ou por pagamento pelo valor do trabalho normal.

O acréscimo de horas deverá ficar regulado no acordo escrito entre o trabalhador e a empresa – diz a lei. O Pingo Doce promete uma antecedência de 48 horas, que logo a seguir é anulada por «uma situação de manifesta necessidade». Para o sindicato, aceitar tal «banco de horas individual» significaria que o trabalhador dava à empresa uma autorização permanente, para esta dispor da sua pessoa e da sua família e para o compensar quando quisesse e da forma que entendesse.

O documento que o Pingo Doce quer que os trabalhadores aceitem é apresentado como «regulamento interno», o que confirma, para o CESP, que não se trata de um acordo mas de uma assumida imposição patronal. De modo absolutamente taxativo, este «banco de horas individual» impõe trabalho a mais, com um aviso prévio de 48 horas, mas deixa o campo livre para que as chefias imponham no momento a prestação de horas a mais.

Como não há um prazo para compensar o trabalho prestado em acréscimo ao horário normal, o Pingo Doce poderá levar mais de 50 semanas sem efectuar a compensação das 50 horas atingidas numa semana. O sindicato afirma mesmo que isto «está a acontecer, onde já está a ser usado este mecanismo de exploração desumana dos trabalhadores», agravado pelo não pagamento de subsídio de refeição no período de compensação.

Alternativa

O contrato colectivo de trabalho contém uma cláusula que permite à empresa obter o acréscimo de trabalho necessário para necessidades conjunturais ou pontuais, até mais duas horas por dia, sem que o trabalhador fique individualmente vinculado a um compromisso permanente de aumento da jornada de trabalho. O CESP recorda algumas normas do CCT sobre esta matéria, assinalando que algumas lojas estão a usar este mecanismo nos horários de Dezembro, para obterem horas a mais que serão compensadas em Janeiro.

Em vez da «balda» do «banco de horas individual», esta solução requer organização, disciplina, planeamento e respeito pelos trabalhadores, pela sua família e pela sua saúde, pelo que o CESP exige: «A empresa que se organize e use o que negociou com os sindicatos

Apelando à identificação e denúncia pública dos abusos e ameaças, o CESP avisa que a rejeição do «banco individual de horas» deve ser feita num prazo de 14 dias, por qualquer forma escrita (no sítio do sindicato são disponibilizadas minutas para declarações individuais ou colectivas). A rejeição por mais de 25 por cento dos trabalhadores de uma loja ou secção fará com que o «banco» só seja válido para quem o aceitou. Mas, se não for rejeitado por mais de um quarto do pessoal, poderá ser imposto a todos, previne o sindicato.

Repressão com resposta

No Pingo Doce do Lavradio, «a chefia da loja, a mando da administração» e recorrendo a «actos de verdadeiro terrorismo psicológico, ameaças várias e pressões», procurou levar alguns trabalhadores a voltarem atrás, na recusa do «banco de horas», que assumiram colectivamente num abaixo-assinado, denunciou dia 15 o CESP. O sindicato informou, a propósito, que «a saga do Pingo Doce contra os direitos dos trabalhadores continua a merecer uma resposta firme em todo o País, com milhares de assinaturas e declarações» contra «mais esta arbitrariedade da empresa».

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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013
Portugal mais envelhecido
  • Portugal é actualmente o sexto país mais envelhecido do mundo, tendo a taxa de natalidade mais baixa da Europa.

  • Segundo dados apresentados, dia 8, numa conferência realizada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, pelas investigadoras Anália Torres e Maria João Valente Rosa, a idade média da população portuguesa era em 2011 de 42 anos e o número de pessoas com menos de 15 anos é actualmente inferior àquelas com idade igual ou superior a 65 anos.

  • Ao contrário do nosso País, que teve a menor taxa de sempre no ano passado (89.841 nascimentos), entre 1990 e 2011 todos os países nórdicos, em particular os escandinavos, começaram a subir no índice de fecundidade.

  • Esta mudança, assinalaram as investigadoras, foram fruto de políticas sociais adoptadas naqueles países, que têm por base a ideia de que «mulheres e homens têm direito ao trabalho e à família e que as crianças devem ser protegidas por todos e são uma responsabilidade da sociedade

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Núcleo do Curso de Educação Social da ESEV debateu Desigualdade de Género

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Em parceria com o Movimento Democrático de Mulheres, o Núcleo do Curso de Educação Social da ESEV (Escola Superior de Educação de Viseu), promoveu dia 4 uma palestra subordinada ao tema “Desigualdade de Género”.

A iniciativa, que contou com a representação de três monólogos da autoria de Eve Ensler, num gesto de sensibilização para a violência exercida sobre as mulheres. Ainda que aberta à comunidade, a acção destinou-se sobretudo a alunos que frequentam o Curso de Educação Social naquela Escola Superior.

Filomena Pires, dirigente nacional do MDM, falou do estatuto de menoridade e subjugação vivido pelas mulheres anteriormente à revolução dos cravos, para justificar a criação do movimento de mulheres mais antigo em Portugal. Referiu o contributo dado ontem e hoje, por este movimento, em prol da emancipação feminina, da dignificação da mulher. Foram muitos os exemplos apontados: no que respeita ao trabalho, à família, à saúde sexual e reprodutiva, à segurança social, a infraestruturas e equipamentos sociais, direitos cívicos e políticos. Afirmou ainda que a situação actual das mulheres, no país e em Viseu, é muito preocupante: a igualdade na lei está longe de ser conquistada mas, na vida, a realidade é ainda mais preocupante. A pretexto da crise, as mulheres vêem perigar direitos humanos básicos, assistem a retrocessos civilizacionais, à privação de direitos que anos e anos de luta permitiram consagrar.

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Ilustrando deste facto, Luísa Almeida, abordou a questão da desigualdade no mundo do trabalho, apresentou dados oficiais que surpreenderam a plateia. Apesar de toda a legislação produzida em prol da igualdade entre homens e mulheres, a desigualdade salarial é gritante, a igualdade de oportunidades uma quimera.

Vera Silva falou de um fenómeno social com grande expressão no distrito de Viseu: a questão da violência exercida sobre as mulheres. Centrando-se sobre a violência vivida nas relações de intimidade, e tornou claro que há um imenso trabalho a desenvolver neste âmbito. Lembrou ainda tratar-se de um crime público que todos os cidadãos têm obrigação de denunciar.

Dílio Francisco, representando o Centro Humanitário de Viseu, apelou à participação voluntária dos jovens presentes.

“E o que podemos fazer para evitar o retrocesso nos direitos, preservar Abril, dignificar a vida das mulheres?” palavras de uma aluna, ditas perante a justificação que Filomena Pires apresentou para que, ainda hoje, existam movimentos de mulheres. Resistir, participar, intervir, consciencializar, são tarefas inevitáveis para o cumprimento desse objectivo.

Para que nunca mais seja permitido ao marido matar a mulher em flagrante delito de adultério ou uma mulher tenha de ter autorização do marido para desenvolver uma actividade remunerada. Porque os direitos são conquistados pela luta organizada, Filomena Pires deixou o apelo a que as jovens presentes se juntem a uma causa que é de todas as mulheres, de toda a sociedade que se tome por civilizada.

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Sexta-feira, 8 de Março de 2013
8 de Março - Dia Internacional da Mulher

   1. O PCP na passagem do Dia Internacional da Mulher destaca a profunda degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres, e os graves retrocessos nos seus direitos enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.

O que está a marcar a vida da grande maioria das mulheres trabalhadoras, em diversas regiões do país, idades, qualificações e profissões, é o desemprego, a precariedade laboral, a redução do valor dos salários, os baixos salários e as discriminações salariais.

As jovens vivem numa profunda incerteza, aprisionadas entre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e a instabilidade laboral a que são sujeitas. Uma realidade que põe em causa a sua autonomia económica sem a qual não há participação em igualdade, a que acresce o adiamento do momento de terem filhos. A grande maioria das jovens não tem acesso a direitos laborais e sociais conquistados pelas gerações anteriores com a Revolução de Abril. Muitas são obrigadas a emigrar na busca de uma vida melhor.

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Quinta-feira, 29 de Março de 2012
Alguns dados

Desemprego

No País, a taxa de desemprego feminino é de 14,1 por cento (a masculina é de 13,9 por cento), sendo que as mulheres constituem 52,5 por cento dos desempregados registados nos centros de emprego.

 

Precariedade

Na região de Lisboa, um quarto das trabalhadoras tem um contrato de trabalho precário, e sete em cada dez (72,5 porcento) têm um vínculo precário. No mesmo distrito, mais de 80 por cento dos contratos a termo das mulheres têm uma duração inferior a um ano.

 

Pobreza

Em Portugal, 18,4 por cento das mulheres atingiu o risco de pobreza. O crescimento do desemprego, assim como o aumento das formas de trabalho atípicas e precárias, associadas a baixas remunerações ou rendimentos cada vez mais intermitentes, têm estado na origem do agravamento das situações de pobreza e exclusão.

 

Desigualdades

O tempo de trabalho doméstico representa cerca de 18 por cento do tempo semanal das mulheres, enquanto que os homens gastam apenas 2,5 por cento nessas tarefas.

 

Violência

As mulheres continuam a ser um alvo preferencial de violência física, psicológica ou sexual, tanto no contexto doméstico, como no espaço público. São, de igual forma, as grandes atingidas pelas situações de «assédio moral» e «assédio sexual» nas empresas e locais de trabalho.

In jornal "Avante!" - Edição de 22 de Março de 2012

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Quarta-feira, 28 de Março de 2012
Exemplos gritantes
  • Um homem, afinador de máquinas de costura, ganha mais 95 euros do que uma costureira especializada, que está oito horas por dia a produzir na mesma fábrica;

  • Uma operadora especializada, na peixaria de uma grande superfície, ganha menos 84 euros do que um oficial de carnes especializado;

  • No sector da cortiça, a escolhedora de rolhas ganha menos 48,83 euros do que o escolhedor de prancha;

  • Na restauração e bebidas, a copeira aufere menos 35 euros do que o cafeteiro, apesar daquela, para além da cafetaria, tratar também da loiça;

  • Nas conservas, uma preparadora de conservas ganha menos 68 euros do que um trabalhador de fabrico, isto num sector que tem 90 por cento de mão-de-obra feminina. Enquanto elas escolhem, amanham, embalam e conservam o peixe, os homens trabalham com os empilhadores.

In jornal "Avante!" - Edição de 22 de Março de 2012

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Terça-feira, 27 de Março de 2012
Acentua-se os baixos salários e as discriminações salariais

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As mulheres ganham menos do que os homens em todos os sectores de actividade e em todos os níveis de qualificação profissional, verificando-se uma grave situação de discriminação salarial.

  • Entre Outubro de 2007 e Outubro de 2010 aumentou o número de trabalhadoras a receber o Salário Mínimo Nacional (de 8,8 por cento para 14,4 por cento), o que significa um salário líquido de 432 euros, ou seja, abaixo do limiar da pobreza, e cerca de 40 por cento das trabalhadoras auferem um salário mensal de apenas 500 euros.
  • As diferenças salariais entre homens e mulheres chegam a superar os 30 por cento, realidade que atravessa os diferentes sectores de actividade. Entretanto, quanto mais elevada é a qualificação maior é a discriminação a nível de remunerações, chegando a diferir 26,1 por cento no caso dos quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas.

Destaca-se, entretanto, a persistência nas discriminações salariais indirectas entre mulheres e homens que, intervindo no mesmo processo produtivo e tendo categorias diferentes, executam um trabalho de igual valor.

In jornal "Avante!" - Edição de 22 de Março de 2012

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Quinta-feira, 8 de Março de 2012
8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Em marcha os velhos itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres

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Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012
Velhos itinerários de discriminação das mulheres no trabalho, na família e na sociedade

Por que devem as mulheres rejeitar o Pacto de Agressão

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(...)

Todos os indicadores de desigualdade e discriminação específica das mulheres estão em desenvolvimento, indicando que estão a ser retomadas velhas formas de dominação e opressão sobre as mulheres, por razões de classe e de sexo, visando desmoronar um importante património de conquistas e de direitos que resultam da luta emancipadora das mulheres em Portugal. Aprofunda-se o terreno propício para aumentar as diversas formas de violência sobre as mulheres, incluindo o aumento da prostituição.

E como pano de fundo desta profunda ofensiva política e social, desenvolve-se uma ofensiva ideológica que, dirigida à generalidade dos portugueses e portuguesas, promove as “inevitabilidades”, a “resignação”, e a “responsabilização” indiscriminada dos políticos, metendo no mesmo saco tudo e todos.

É uma ofensiva ideológica que pretende influenciar a atitude das mulheres – das trabalhadoras, das reformadas, das jovens – visando neutralizar a sua crítica às políticas em curso, ocultar os responsáveis pela situação com que se confrontam e reduzir a sua capacidade reivindicativa e a sua luta pela rejeição do Pacto de Agressão. É uma ofensiva ideológica que subalterniza as acções e o papel desempenhado na luta em curso pelas expressões mais coerentes, organizadas e combativas do movimento das mulheres, que desvaloriza e subalterniza a importância do reforço da participação das mulheres traduzida numa militância social na defesa dos seus direitos, com expressão em diversas forças de associativismo de classe e social – na organização sindical, a partir das empresas, em organizações de mulheres, entre muitas outras – que são expressão de uma militância social transformadora da realidade social e política.

(sublinhados meus)

(...)

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Sexta-feira, 12 de Março de 2010
A condição social e emancipação das mulheres

Citações:

  • Manifesto do Partido Comunista, Karl Marx, Friedrich Engels, 1848

«O burguês vê na sua mulher um mero instrumento de produção... Não pode conceber que se trata precisamente de suprimir a condição das mulheres como um mero instrumento de produção.»

  • A Mulher e o Socialismo, August Bebel, 1879

«Invocar a natural vocação da mulher para não ser mais do que uma dona de casa ou uma educadora de crianças tem tão pouco sentido como pretender que os reis irão para sempre existir só porque existem desde que temos uma “história

  • A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, Friedrich Engels, 1884

«A libertação da mulher, na sua equiparação ao homem é e continuará a ser uma impossibilidade enquanto a mulher for excluída do trabalho social produtivo e limitada ao trabalho privado doméstico. A libertação da mulher só se tornará possível quando ela puder em grande escala, em escala social, tomar parte na produção e o trabalho só a ocupar em grau insignificante

  • Clara Zetkin, «O que as mulheres devem a Marx», 1903

«Com a concepção materialista da história, Marx não nos forneceu fórmulas acabadas sobre a questão das mulheres, ele deu-nos uma coisa melhor: um método justo, seguro, para estudar e compreender. Só a concepção materialista da história nos permitiu situar, com clareza, a luta das mulheres no fluxo de desenvolvimento histórico geral, de aí ver a justificação e os limites históricos à luz das relações sociais gerais, de reconhecer as forças que a animam e a conduzem, os objectivos que essa luta persegue, as condições nas quais os problemas levantados podem encontrar a sua solução.»

  • Rosa Luxemburgo, discurso numa manifestação de mulheres em Estugarda, 1912

«O sufrágio das mulheres é o objectivo. Mas o movimento de massas para o originar é trabalho não apenas das mulheres, é uma preocupação de classe para as mulheres e homens do proletariado.»

  • Alexandra Kollontai, sobre a 1.ª Conferência de Mulheres da II Internacional, 1918

«Na altura em que a causa das mulheres é colocada acima da causa proletária, na altura em que as mulheres trabalhadoras se deixem seduzir pelas frases sonantes acerca da comunidade das mulheres, independentemente das divisões de classe, então perdem a ligação viva com a sua própria classe traindo assim os seus interesses

  • Lénine, Pravda, 1920

«Num espaço de dois anos, o poder soviético fez mais pela libertação da mulher, pela igualdade com o “sexo forte”, num dos países mais atrasados da Europa, que todas as repúblicas avançadas, iluminadas, “democráticas” do mundo inteiro durante 130 anos

  • Clara Zetkin, recordações sobre Lénine, 1924

«O camarada Lénine falou-me mais de uma vez sobre a questão feminina. É evidente que atribuía um significado muito grande ao movimento feminino, parte integrante do movimento de massas, tão importante que poderia, em certas condições, tornar-se uma parte decisiva. É claro que para ele a igualdade completa da mulher constituia um princípio base, absolutamente incontestável para todo o comunista.»

In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Março de 2010


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Quinta-feira, 11 de Março de 2010
Mulheres trabalhadoras

Mulheres trabalhadoras

                                         


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Quarta-feira, 10 de Março de 2010
Pablo Neruda: Mulheres

Pablo Neruda

                                                                                            


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Dados sobre a situação das mulheres no mundo

Em todo o mundo são mais de 1000 milhões os trabalhadores pobres (recebem menos de dois dólares por dia), representando 40,5 por cento do emprego total (OIT, 2009);

Cerca de 70 por cento dos pobres de todo o mundo são mulheres (UNIFEM, 2008);

Apenas 18 por cento das mulheres trabalham na indústria (26,6 por cento de homens), contra 46,3 por cento nos serviços (41,2 por cento de homens) e 35,4 na agricultura (32,2 por cento de homens) (OIT, 2009);

Na Zona Euro a taxa de desemprego das mulheres aumentou de 8,5 por cento para 10 por cento (Outubro de 08/09). A dos homens aumentou de 7,3 por cento para 9,7 por cento (Eurostat, 2009);

Persistem as diferenças salariais entre homens e mulheres na UE: as mulheres ganham, por hora, menos 17,4 por cento do que os homens (UE, 2007);

Em África, cerca de 91,5 milhões de mulheres e raparigas com mais de 9 anos sofrem as consequências físicas e psicológicas da mutilação genital. Mais de 130 milhões de raparigas e mulheres que sobrevivem sofrem sequelas irremediáveis (UNIFEM, 2008);

Cerca de 70 por cento das mulheres em todo o mundo sofrem violência física ou sexual, dos maridos, companheiros ou de alguém que conhecem, qualquer que seja o local, em casa ou no trabalho, nas ruas ou nas escolas, em tempos de paz e em tempos de guerra (ONU, 2009);

Em cada ano ocorrem nos países em desenvolvimento mais de quatro milhões de mortes maternas e de recém-nascidos, devido à falta de cuidados de saúde básica e de planeamento familiar (ONU, 2009);

Cerca de quatro milhões de pessoas são traficadas por ano, a maioria das vítimas são mulheres (UNIFEM, 2008);

Os recentes conflitos armados matam mais civis que militares. Cerca de 70 por cento das mortes são de não combatentes, a maioria mulheres e crianças (UNIFEM, 2008);

Em muitas sociedades, as mulheres são vítimas de violação. As que se suspeitam terem relações sexuais pré-matrimoniais, ou que são acusadas de adultério, são assassinadas pelos familiares porque a violação da castidade da mulher é entendida como uma afronta à honra familiar. Estima-se que, todos os anos, são assassinadas mais de cinco mil mulheres (UNIFEM, 2008);

Em todo o mundo as raparigas representam 57 por cento das crianças que não estão na escola (UNESCO, 2008);

A cada minuto, mais de 30 mulheres ficam gravemente feridas ou incapacitadas no trabalho. Por cada mulher que morre com complicações de gravidez, entre 30 e 100 conseguem viver mas com consequências dolorosas e penosas. Contudo, ninguém reconhece as 15 a 50 milhões de mulheres afectadas (Banco Mundial, 2009);

Prevê-se um forte crescimento do emprego vulnerável em todo o mundo: cerca de 671 milhões de mulheres e 935 milhões de homens (OIT, 2009).

In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Março de 2010

                                                                            


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Segunda-feira, 8 de Março de 2010
100 anos, 100 acções no Dia Internacional da Mulher

     O PCP, a 8 de Março, irá promover mais de 100 acções de distribuição de documentos e contacto com mulheres trabalhadoras em empresas e locais de trabalho, para além de outras acções de rua. Nestas comemorações do Dia Internacional da Mulher (data histórica do movimento revolucionário), o PCP valoriza o papel das mulheres enquanto obreiras de luta contra as injustiças e discriminações, rasgando novos horizontes para uma vida melhor e em igualdade.

Na passagem do centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, o PCP destaca esta data, que se tornou num símbolo de luta revolucionária, numa jornada mundial de acção das mulheres pelos seus direitos e contra todas as formas de discriminação.

(sublinhados meus)

                                                


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Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Natalidade: Da opção individual ao condicionalismo político

    Façamos, a este respeito, uma pequena retrospectiva. Comecemos pelo ano de 1900 e acabemos em 2008. Neste último século a evolução do número de nado-vivos não foi, nem linear, nem ascensional, nem decrescente. Houve altos e baixos em função, naturalmente, das opções individuais dos potenciais progenitores mas, igualmente, de factores económicos, sociais, culturais e políticos, dos quais se destacam, entre muitos outros, os conflitos armados e os processos, quer revolucionários, quer contra-revolucionários.

                           


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Domingo, 8 de Março de 2009
8 de Março: As Mulheres pela Igualdade e a Emancipação

Tempo de Antena do MDM - 6 de Março de 2009

                                                                                                                    

Notícias AQUI

                                      


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Sexta-feira, 1 de Agosto de 2008
Miguel Hernández - Elegía a la muerte de García Lorca

                                                              

ELEGIA PRIMERA
            
(A Federico Garcia Lorca, Poeta)
                    
Atraviesa la muerte con herrumbrosas lanzas,
y en traje de cañón, las parameras
donde cultiva el hombre raíces y esperanzas.
y llueve sal, y esparce calaveras.
                           
Verdura de las eras,
¿qué tiempo prevalece la alegría?
El sol pudre la sangre, la cubre de asechanzas
y hace brotar la sombra más sombría.
El dolor y su manto
vienen una vez más a nuestro encuentro.
Y una vez más al callejón del llanto
lluviosamente entro.
Siempre me veo dentro
de esta sombra de acíbar revocada,
amasada con ojos y bordones,
que un candil de agonía tiene puesto a la entrada
y un rabioso collar de corazones.
Llorar dentro de un pozo,
en la misma raíz desconsolada
del agua, del sollozo,
del corazón quisiera:
donde nadie me viera la voz ni la mirada,
ni restos de mis lágrimas me viera.
Entro despacio, se me cae la frente
despacio, el corazón se me desgarra
despacio, y despaciosa y negramente
vuelvo a llorar al pie de una guitarra.
Entre todos los muertos de elegía,
sin olvidar el eco de ninguno.
por haber resonado más en el alma mía,
la mano de mi llanto escoge uno.
Federico García
hasta ayer se llamó: polvo se llama.
Ayer tuvo un espacio bajo el día
que hoy el hoyo le da bajo la grama.
Tanto fue! ¡Tanto fuiste y ya no eres!
Tu agitada alegría
que agitaba columnas y alfileres,
de tus dientes arrancas y sacudes,
y ya te pones triste, y sólo quieres
ya al paraíso de los ataúdes.
                               
Vestido de esqueleto,
durmiéndote de plomo,
de indiferencia armado y de respeto,
te veo entre tus cejas si me asomo.
Se ha llevado tu vida de palomo,
que ceñía de espuma
y de arrullos el cielo y las ventanas,
como raudal de pluma
el viento que se lleva las semanas.
Primo de las manzanas,
no podrá con tu savia la carcoma,
no podrá con tu muerte la lengua del gusano,
y para dar salud fiera a su poma
elegirá tus huesos el manzano.
Cegado el manantial de tu saliva,
hijo de la paloma,
nieto del ruiseñor y de la oliva:
serás, mientras la tierra vaya y vuelva.
esposo siempre de la siempreviva,
estiércol padre de la madreselva.
¡Qué sencilla es la muerte: qué sencilla,
pero qué injustamente arrebatada!
No sabe andar despacio, y acuchilla
cuando menos se espera su turbia cuchillada.
Tú, el más firme edificio, destruido,
tú, el gavilán más alto, desplomado,
tú, el más grande rugido
callado, y más callado, y más callado.
Caiga tu alegre sangre de granado
como un derrumbamiento de martillos feroces,
sobre quien te detuvo mortalmente.
Salivazos y hoces
caigan sobre la mancha de su frente
Muere un poeta y la creación se siente
herida y moribunda en las entrañas.
Un cósmico temblor de escalofríos
mueve temiblemente las montañas,
un resplandor de muerte la matriz de los ríos
Oigo pueblos de ayes y valles de lamentos,
veo un bosque de ojos nunca enjutos,
avenidas de lágrimas y mantos
y en torbellinos de hojas y de vientos
lutos tras otros lutos y otros lutos,
llantos *tras otros llantos y otros llantos.
No aventarán, no arrastrarán tus huesos,
volcán de arrope, trueno) de panales,
poeta entretejido, dulce, amargo,
que al calor de los besos
sentiste, entre dos largas hileras de puñales,
largo amor, muerte larga, fuego largo.
  
Por hacer a tu muerte compañía,
vienen poblando todos los rincones
del cielo y de la tierra bandadas de armonía,
relámpagos de azules vibraciones.
Crótalos granizados a montones,
batallones de flautas, panderos y gitanos,
ráfagas de abejorros y violines,
tormentas de guitarras y pianos,
irrupciones de trompas y clarines.
Pero el silencio puede más que tanto instrumento.
Silencioso desierto, polvoriento
en la muerte desierta,
parece que tu lengua, que tu aliento,
los ha cerrado el golpe de una puerta.
Como si paseara con tu sombra,
paseo con la mía
por una tierra que el silencio alfombra,
que el ciprés apetece más sombría.
Rodea mi garganta tu agonía
como un hierro de horca
y pruebo una bebida funeraria.
Tú sabes, Federico García Lorca,
que soy de los que gozan una muerte diaria.

                          

Miguel Hernández

                                                                 

                                                               


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Segunda-feira, 28 de Julho de 2008
Federico Garcia Lorca - La casada infiel

                               

        La casada infiel

A Lydia Cabrera y a su negrita

                                          

Y que yo me la llevé al río
creyendo que era mozuela,
pero tenía marido.
Fue la noche de Santiago
y casi por compromiso.
Se apagaron los faroles
y se encendieron los grillos.
En las últimas esquinas
toqué sus pechos dormidos,
y se me abrieron de pronto
como ramos de jacintos.
El almidón de su enagua
me sonaba en el oído,
como una pieza de seda
rasgada por diez cuchillos.
Sin luz de plata en sus copas
los árboles han crecido
y un horizonte de perros
ladra muy lejos del río.


*


Pasadas las zarzamoras,
los juncos y los espinos,
bajo su mata de pelo
hice un hoyo sobre el limo.
Yo me quité la corbata.
Ella se quitó el vestido.
Yo el cinturón con revólver.
Ella sus cuatro corpiños.
Ni nardos ni caracolas
tienen el cutis tan fino,
ni los cristales con luna
relumbran con ese brillo.
Sus muslos se me escapaban
como peces sorprendidos,
la mitad llenos de lumbre,
la mitad llenos de frío.
Aquella noche corrí
el mejor de los caminos,
montado en potra de nácar
sin bridas y sin estribos.
No quiero decir, por hombre,
las cosas que ella me dijo.
La luz del entendimiento
me hace ser muy comedido.
Sucia de besos y arena
yo me la llevé del río.
Con el aire se batían
las espadas de los lirios.

Me porté como quién soy.
Como un gitano legítimo.
La regalé un costurero
grande, de raso pajizo,
y no quise enamorarme
porque teniendo marido
me dijo que era mozuela
cuando la llevaba al río.

                                  

Federico Garcia Lorca

                                      


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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008
O que as mulheres devem a Karl Marx

    (…) Marx nunca se ocupou da questão das mulheres «enquanto tal» e «em si». Contudo, a sua contribuição é insubstituível, é inteiramente essencial na luta que as mulheres conduzem para conquistar os seus direitos.

Com a concepção materialista da história, Marx não nos forneceu fórmulas acabadas sobre a questão feminina, ele deu-nos uma coisa melhor: um método justo, seguro, para a estudar e compreender. Só a concepção materialista da história nos permitiu situar, com clareza, a luta das mulheres no fluxo do desenvolvimento histórico geral, de aí ver a justificação e os limites históricos à luz das relações sociais gerais, de reconhecer as forças que a animam e a conduzem, os objectivos que persegue, as condições nas quais os problemas levantados podem encontrar solução.
A velha ideia segundo a qual a posição da mulher na família e na sociedade era qualquer coisa de eterno e de imutável, produto de leis morais ou de prescrições divinas, afundou-se para sempre. Tornou-se evidente que, tal como as outras instituições e modos de existência da sociedade, a família estava submetida a um devir contínuo e a uma morte contínua e que, como aquelas, se transformava com as relações económicas e os sistemas de propriedade que lhe estavam na sua base. Ora, é o desenvolvimento das forças económicas produtivas que é o motor desta metamorfose, no sentido que transforma o modo de produção pelo facto de entrar em contradição com a ordem económica e o sistema de propriedade. Sobre este base de relações e de laços económicos assim transformados, realiza-se então uma revolução no pensamento dos homens que suscita o desejo de transformar a super-estrutura social e as suas instituições em conformidade com as modificações de base económica, o desejo de eliminar o que aí existe de fixo nas formas de propriedade e nas relações de dominação. As lutas das classes são um meio pelo qual esta aspiração se realiza.
                             
Extracto do artigo de Clara Zetkin publicado em Die Gleichheit, a 25 de Março de 1903, in Clara Zetkin e a luta das mulheres. Uma atitude inconformada, um percurso coerente, Organização das mulheres comunistas, Lisboa, Edições «Avante!», 2007, pp. 155-156.

                                                           


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Sexta-feira, 20 de Junho de 2008
A situação salarial da mulher na actividade laboral - desigualdade e discriminação

Texto de Anselmo Dias

    Decorreu no passado dia 10 de Maio, promovido pelo PCP, um Encontro Sobre os Direitos das Mulheres, onde, entre outros objectivos, foi discutida «...a estreita relação entre o agravamento das desigualdades e das discriminações das mulheres no trabalho, na família, na sociedade, na vida social e política e o ataque às liberdades, aos direitos dos trabalhadores e das populações». Como ficou bem patente, o Encontro não foi nem um ponto de partida, nem um ponto de chegada, antes constituiu um contributo perspectivado no «...reforço orgânico do Partido, a sua crescente influência social, política e eleitoral junto das mulheres e o incentivo ao reforço da intervenção das mulheres comunistas no plano unitário...»
É, pois, neste contexto dinâmico que se insere o presente artigo com o qual pretendemos dar o nosso contributo na hierarquização dos factores que sustentam a discriminação salarial das mulheres.
Para tanto, e desde já, fica a seguinte questão:
Qual a dimensão da diferença salarial entre homens e mulheres?
A esta pergunta cabem várias respostas.

                          

Ler Texto Integral

                            


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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007
Dia Internacional dos Migrantes
    Em nota conjunta da Direcção da Organização da Emigração e do Grupo de Trabalho para a Imigração, que assinala Dia Internacional dos Migrantes, o PCP chama a atenção para «o caso ocorrido ontem em Olhão, com a intercepção de um barco com 23 imigrantes clandestinos oriundos de Marrocos e a sua subsequente detenção pelo SEF é mais um infeliz exemplo de que é necessário continuar a sensibilizar as instituições nacionais e internacionais para este dramático problema, demonstrativo que as causas profundas que levam as pessoas a imigrarem em situações irregulares continuam por resolver».
        
In Nota da Direcção da Organização da Emigração e Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração
    

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