TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011
Querem-nos fichar a todos!

A comunicação social divulgou a existência de um Acordo bilateral que terá sido assinado em Junho de 2009 entre o Governo Português e as autoridades dos Estados Unidos da América (EUA).

Objectivo deste acordo é, em nome do combate ao terrorismo, possibilitar às autoridades dos EUA o acesso aos dados pessoais biométricos e biográficos que constam das bases de dados de identificação civil e criminal do Estado Português. O mesmo se aplica à base de dados nacional de perfis de ADN.

Por outras palavras: o FBI quer ter acesso aos dados dos Bilhetes de Identidade de todos os portugueses. E o Governo português está disposto a ceder-lhos.

Em torno desta questão vários problemas se levantam.

Em primeiro lugar, o enquadramento jurídico e a prática legal existente sobre a Protecção de Dados Pessoais dos dois lados do Atlântico.

Nos EUA, por exemplo, ainda hoje não existe legislação a respeito da recolha, uso e comercialização de dados pessoais por parte de empresas privadas. Na União Europeia (EU) e em Portugal há legislação clara sobre esta temática. Nomeadamente no que respeita ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A Constituição Portuguesa, no seu artigo 35.º, n.º 4, proíbe o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei. E a Lei 67/98 de 26 de Outubro, estipula no seu articulado (art.º 6.º) que «O tratamento de dados pessoais só pode ser efectuado se o seu titular tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento (…)» salvo nos casos excepcionais previstos na lei.

Mais (art.º 7.º: «É proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.». Nos EUA tudo isto é possível e legal. E, como se sabe, é bem real.

Em Portugal todos nós temos direito a ser informados sobre a forma e o conteúdo da recolha e tratamento dos nossos dados pessoais. Temos direito de aceder aos mesmos e de os rectificar e/ou bloquear. Tudo isto, como é óbvio, é incompatível com o seu fornecimento a um Estado terceiro, indiscriminadamente, sem que haja uma flagrante violação da Constituição da República e da Lei.

Em segundo lugar, a forma «expedita» como a administração dos EUA está a negociar esta questão.

São conhecidas as dificuldades relacionadas com as objecções de vários estados e das próprias instituições da União Europeia à cedência desse tipo de dados. Daí as negociações bilaterais com Portugal. Alemanha, Espanha, Itália e Grécia também pareceram ter mandado às urtigas a tão proclamada Política Externa Comum!

Em terceiro lugar, não podemos deixar de referir o «Terrorist Screening Center» (Centro de Triagem de Terrorismo).

Trata-se de uma estrutura do FBI que reúne as informações sobre os suspeitos de terrorismo. Da Base de Dados consolidada aí criada constam mais de 500 mil pessoas (um milhão segundo a American Civil Liberties Union (ACLU)). Segundo um relatório do departamento da Justiça de 2007, 20 000 novos suspeitos eram acrescentados à lista a cada mês.

A lista inclui pessoas falecidas, como o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, executado em Dezembro de 2006, e até o senador americano Ted Kennedy, o ex-activista e hoje deputado John Lewis e o cantor muçulmano Yusuf Islam (ex-Cat Stevens). O ex-presidente da África do Sul e Prémio Nobel da Paz Nelson Mandela até Junho de 2008 também constava da lista. Bem como o ANC – partido governante na África do Sul. Menos de cinco por cento das pessoas da lista são cidadãos dos Estados Unidos ou aí residentes.

Mas a fúria controladora dos EUA não se fica por aqui. Em nome da luta contra o terrorismo, a Administração norte-americana têm conseguido obter acesso a um vasto conjunto de informações pessoais de cidadãos europeus. Através do chamado Acordo SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) – nome da empresa que gere 80% das transferências financeiras electrónicas em 208 países do mundo – já têm o acesso às Bases de Dados bancárias.

Existe ainda um outro acordo provisório da UE com os EUA, o chamado Passenger Name Record (PNR). Através desse acordo são transferidos todos os dados pessoais dos passageiros que vão viajar para os EUA. Tais como os que são entregues na agência de viagens ou na companhia aérea, e podem abranger as refeições a bordo, o número e despesas com o cartão de crédito e o hotel de estadia. Tudo, é claro, em nome do sacrossanto combate ao terrorismo internacional.

Finalmente, a actuação do Governo Português.

Refere a comunicação social que em Junho de 2009 Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e assinou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Mas o Governo de José Sócrates só em Novembro de 2010 solicitou parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre a matéria.

E porquê o secretismo desde 2009 até agora? Secretismo tanto mais estranho quanto esta matéria é da competência reservada da Assembleia da República. Quer por se tratar de um Acordo Internacional, quer por se tratar de matéria relativa a direitos, liberdades e garantias. O Governo actuou de forma ilegítima e de má fé e procurou colocar o país perante um facto consumado. Portugal não é, nem quer ser, uma filial do FBI!

In jornal «Avante!» - Edição de 13 de Janeiro de 2011

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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010
Ana Gomes foi a Banguecoque «lutar» «contra» a corrupção!

O Deputado [sic] Ana Gomes participa na 14ª Conferência Internacional Anti-Corrupção, que decorre de 10 a 13 de Novembro, em Banguecoque, organizada pela ONG Transparência Internacional. A eurodeputada socialista intervém numa sessão sobre o impacto do Tratado de Lisboa na luta anti-corrupção na UE.


Para Ouvir Ana Gomes:

E o que é a "Transparência Internacional"?

«El otro éxito del Centro para la Empresa Privada Internacional es Transparency International. Esta «ONG» fue creada oficialmente por un oficial de la inteligencia militar estadounidense, Michael J. Hershman, quien es por demás administrador del CIPE y, hoy en día, uno de los responsables del reclutamiento de informantes para el FBI así como presidente-director general de la agencia privada de inteligencia Fairfax Group.

Transparency International es ante todo una fachada para las actividades de la CIA en materia de inteligencia económica. Es también un instrumento de comunicación utilizado para obligar a otros Estados a modificar sus legislaciones de forma favorable a la apertura de sus propios mercados.

Para esconder el origen de Transparency International, el CIPE recurrió a las habilidades del ex director de prensa del Banco Mundial, el neoconservador Frank Vogl. Este último instauró un Comité de personalidades que contribuyó a crear la imagen de que se trataba de una asociación proveniente de la sociedad civil. Este comité de fachada está bajo la dirección de Peter Eigen, ex director del Banco Mundial en el este de África. En 2004 y 2009, la esposa de Eigen fue candidata a la presidencia de la República Federal de Alemania por el SPD.

La actividad de Transparency International favorece los intereses de Estados Unidos y no es en lo absoluto confiable. En 2008 esta seudo ONG denunciaba la corrupción de PDVSA, la empresa estatal del petróleo de Venezuela. Basándose en información falsificada, Transparency International situaba a PDVSA en la última posición de la clasificación mundial de empresas estatales.

El objetivo era evidente: sabotear la reputación de una empresa que sirve de base económica a la política antiimperialista del presidente venezolano Hugo Chávez. Al ser sorprendida en flagrante delito de intoxicación, Transparency International se negó a contestar las preguntas de la prensa latinoamericana y a modificar su propio informe. Lo cual no tiene en definitiva nada de sorprendente si recordamos que el corresponsal del CIPE en Venezuela, Pedro Carmona, fue precisamente el personaje que Estados Unidos puso en el poder –donde no logró mantenerse– durante el fallido golpe de Estado contra Hugo Chávez.

En cierta forma, al dirigir la atención de los medios de difusión hacia la corrupción económica, Transparency International enmascara la actividad de la NED, que se dedica a la corrupción políticas de las élites dirigentes en beneficio de los anglosajones.»

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Sábado, 9 de Outubro de 2010
Ataque aos direitos nos EUA

Pacifistas, anti-racistas e militantes políticos de esquerda dos EUA responderam com uma energia e indignação sem precedentes à rusga coordenada do FBI a nível nacional contra as casas de respeitados dirigentes políticos. Na semana seguinte, houve acções de protesto em 46 cidades. Foi criado o Comité Fim à Repressão do FBI para coordenar a contestação aos ataques da polícia federal de investigação. Dezenas de organizações locais, regionais e nacionais, incluindo o San Francisco Labour Council, pronunciaram-se contra os raids do FBI.

A última acção repressiva começou a 24 de Setembro quando agentes do FBI munidos de mandados do grande júri invadiram as casas de vários pacifistas e activistas pelos direitos sociais em Minnesota, Michigan e Illinois. A 2 de Outubro, 13 deles já haviam sido intimados a comparecer perante o grande júri, em Chicago, a 5 de Outubro. Para esta data foi marcado novo protesto para exigir o fim das intimações e o slogan «Não à investigação do grande júri» deve tornar-se o lema do movimento nacional para pôr cobro a este perigoso precedente.

Ler Texto Integral

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Quarta-feira, 28 de Julho de 2010
Serviços secretos dos EUA: Teia inextricável

O jornal [Washington Post]contabilizou 1271 agências governamentais e 1931 empresas privadas, repartidas por 10 mil instalações nos Estados Unidos, que trabalham para os serviços secretos. Ao todo o dispositivo empregará cerca de 854 mil pessoas. Só na capital norte-americana foram construídos ou estão em fase de conclusão 33 edifícios para este fim.

O Washington Post sublinha que a amplitude da burocracia resulta em redundâncias administrativas: 51 organizações federais situadas em 15 cidades estão incumbidas de fiscalizar a circulação de fundos de redes terroristas. A enorme máquina produz relatórios em tão grande número (cerca de 50 mil por ano), que «muitos deles são simplesmente ignorados».

(sublinhados meus)

Isto é que é organização!!!...

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Domingo, 13 de Dezembro de 2009
O bloqueio dos charutos cubanos, a saúde nos EUA e o F.B.I.

In El Bloqueo

- Você padece de um enfisema pulmonar, mas não é para agora entrar em pânico!

- Isso é o que você pensa! E se o F.B.I. descobre que eu obtive-o fumando puros cubanos? Hã?

Ver neste blogue:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   


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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008
Há (???) um milhão de terroristas em todo o mundo

    WASHINGTON, 14 Jul 2008 (AFP e Reuters) - Os Estados Unidos têm uma lista de um milhão de terroristas ou suspeitos de terrorismo, revelou nesta segunda-feira uma organização americana de defesa das liberdades civis.

A American Civil Liberties Union (ACLU) disse que teve acesso a esse número num relatório do departamento da justiça relativo ao 'Terrorist Screening Center', da Polícia federal americana (FBI), que reúne as informações sobre os suspeitos de terrorismo.

O centro "tinha mais de 700.000 nomes no seu banco de dados de abril de 2007, e 20.000 novos suspeitos eram acrescentados à lista a cada mês", segundo o relatório do departamento da Justiça.

"De acordo com esses números, a lista tem agora mais de um milhão de nomes", concluiu a ACLU em comunicado.

A lista inclui pessoas falecidas, como o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, executado em dezembro de 2006, e até o senador americano Ted Kennedy o ex-activista e hoje deputado John Lewis e o cantor muçulmano Yusuf Islam (ex-Cat Stevens), segundo a ACLU.

O ex-presidente da África do Sul e Prémio Nobel da Paz Nelson Mandela também estava na lista, mas o Congresso dos Estados Unidos retirou recentemente o seu nome.

"A lista é um óptimo exemplo dos erros cometidos pelo governo no combate ao terrorismo: é injusta, sem controle, administrada de forma incompetente e desperdiça recursos. Além disso, impede muitas pessoas de viajarem", declarou a jornalistas Barry Steinhard, representante da ACLU.

O governo Bush discordou, dizendo que essa lista é uma das ferramentas mais efectivas implementadas desde os atentados de 11 de Setembro de 2001 - quando uma lista federal com pessoas proibidas de embarcar em vôos comerciais continha apenas 16 nomes.

Por sua vez a Transportation Security Administration (TSA) negou categoricamente que a lista tenha um milhão de nomes, afirmando que são na verdade menos de 450.000.

                                                                     

Uma pergunta «indiscreta»:

quantas pessoas, e meios, são necessárias para manter actualizados os dossiers de todos estes «terroristas»?...

                                                                                                                        


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