TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
Deputados do PCP visitam zonas afectadas pelos incêndios

Incendio_spdrosul_14-08-16_lusa.jpg

Os fogos florestais trouxeram de novo a tragédia ao País, atingindo com particular dureza e violência o Distrito de Viseu.

Mais de uma dezena de vidas perdidas, milhares de hectares ardidos, casas e explorações agrícolas destruídas, centenas de cabeças de gado mortas, fábricas e actividades económicas afectadas, dão expressão real a esses dramáticos e fatídicos acontecimentos, vividos pelas populações nas aflitivas noite e madrugada de 15 para 16 de Outubro.

O PCP, em devido tempo, endereçou a todas as populações afectadas e aos familiares das vítimas, votos de profundo pesar e a sua mais activa solidariedade.

Mas o momento exige acção e respostas prontas para os problemas. É o tempo de cuidar das vítimas, de realizar procedimentos de emergência, em particular assegurando habitação a quem perdeu a sua, de restabelecer comunicações, de recuperar empresas e explorações agrícolas e pecuárias, de repor infraestruturas destruídas ou desactivadas, de dar alimento a quem dele necessita, de ajuda a relançar a vida a quem tudo perdeu, de acção eficaz e concertada para canalizar para o sitio certo os apoios necessários ao restabelecimento dos serviços e do potencial económico.

Com esse objectivo determinado, o Grupo Parlamentar do PCP, faz deslocar, Segunda-feira, dia 23 de Outubro,  aos concelhos de Nelas, Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Oliveira de Frades e Vouzela os deputados António Filipe, João Ramos e Jorge Machado, que irão tomar contacto no terreno e fazer o levantamento dos danos sofridos, para intervir na Assembleia da República, tendo em conta a realidade concreta de cada território.

 


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Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
Património Natural: do papel do Estado às tarefas do Partido

Parque Natural de Montesinho

 

Ao longo do século passado, um desenvolvimento demográfico e tecnológico sem paralelo veio pôr a descoberto as limitações em recursos e sistemas naturais de produção e regulação ecológica indispensáveis à vida humana.

Os mecanismos de acumulação capitalista, baseados na apropriação da mais-valia e orientados para a disputa territorial por processos imperialistas, orientam-se agora para a especulação com bens básicos para a sociedade, como a água, o solo, a floresta ou a energia.

 

(...)

O desinvestimento do Estado na área da Conservação da Natureza, tanto ao nível das acções directamente relacionadas com a biodiversidade e, sobretudo, das condições de vida das populações locais, tem vindo a degradar o seu carácter de bem público e os serviços que lhe estão mais directamente associados.

Está nesta linha de ataque também a desamortização das estruturas locais da administração central na área da conservação da natureza, tanto ao nível da tomada de decisão, cada vez mais centralizada e afastada das populações, como de recursos humanos dedicados para o seu funcionamento, bem como ainda, o imprescindível orçamento próprio para o funcionamento de cada área protegida.

 (...)

recursos-naturais

 

É neste sentir das injustiças que hoje se abatem sobre as populações dos parques naturais de Montesinho e do Douro Internacional, enquanto exemplos da realidade que afecta também as restantes áreas protegidas da Rede Nacional em particular, e o sector da Conservação da Natureza em geral, que o Partido assume como suas as tarefas que visem criar uma dinâmica de luta no sentido de exigir:

  • O termo da política de abandono do Parque Natural de Montesinho e Douro Internacional e proceder à reinstalação dos seus órgãos directivos locais, bem como à respectiva dotação financeira necessária à autonomia da sua actuação no terreno, garantindo os meios humanos e materiais para esse efeito;

  • A elaboração e concretização de Planos de Investimento e de Gestão nestes parques naturais que permitam dar cumprimento ao quadro regulatório estabelecido com o Plano de Ordenamento de cada uma das áreas protegidas, no respeito pelas populações locais, com o acautelamento dos seus interesses e a promoção das suas condições de vida;

  • A promoção de medidas que visem promover a conciliação das populações com estes parques naturais e compatibilizar a protecção da natureza com as actividades económicas, nomeadamente, as tradicionais;

  • A promoção de medidas para dinamizar e valorizar estes parques naturais, em termos de desenvolvimento económico e da preservação da sua biodiversidade, por via do investimento público e recuperação das estruturas de representação dos mesmos no terreno;

  • A promoção de medidas para a recuperação das Casas do Parque Natural de Montesinho e do Parque Natural do Douro Internacional, para que possam servir de apoio e alojamento a acções de educação ambiental e promoção e monotorização da biodiversidade, a desenvolver pelas várias instituições do Estado e outras, nomeadamente o movimento associativo;

  • A promoção de acções de sensibilização e educação para a importância e valor que estes parques naturais têm em termos ambientais, paisagísticos e culturais;

  • A criação de linhas de apoio, incluindo financeiro, às associações que hoje desenvolvem trabalho de sensibilização e apoio aos sectores produtivos no âmbito destes Parques Naturais.

 

Parque_Natural_do_Douro_Internacional

 


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Sexta-feira, 12 de Junho de 2015
A propaganda governamental e a execução do PRODER

VII Congresso CNA_

 

Está agora a chegar ao fim a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do continente – o PRODER 2007-2013 .

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) reafirma que, desde início, este foi um programa mal concebido e mal preparado pelo anterior Governo.

(...)

Pois ainda que sejam precisos mais alguns anos para podermos fazer uma avaliação mais precisa do impacto desta política, alguns dados podem ser desde já tidos em consideração:

  • Só entre 2009 e 2013 – afinal durante o período do PRODER - foram eliminadas mais de 40 000 explorações, a esmagadora maioria pequenas e médias;
  • A população agrícola familiar foi reduzida em 15 % e a agricultura empregava no final de 2014 menos 100 000 trabalhadores do que em 2012;
  • O apoio ao investimento foi direccionado principalmente para as explorações e empresas de grande dimensão, pouco mais de 6% do sector, quando cerca de 94% das explorações agrícolas de pequena e média dimensão não conseguiram aceder às medidas de apoio, não puderam modernizar-se e investir em novas técnicas e equipamentos;
  • Será justo afirmar que existiram avanços tecnológicas no sector, mas até que ponto estes avanços tecnológicos resultam na melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos agricultores familiares?
  • O rejuvenescimento da agricultura, tão propagandeado, continua a ser um objectivo por cumprir. Também entre 2009 e 2013 a idade média dos agricultores aumentou e muitos dos jovens que se instalaram estão agora com graves dificuldades em manter as suas explorações;
  • O número de beneficiários das medidas agroambientais teve uma forte redução e as novas candidaturas estiveram encerradas quase metade do período de programação;
  • O Desenvolvimento da floresta ficou por cumprir, e as medidas para este sector sofreram por várias vezes a diminuição das verbas previstas;

Para a pequenas e médias explorações, para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural, o PRODER não foi “um sucesso”, antes pelo contrário!

 



publicado por António Vilarigues às 06:40
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Sábado, 4 de Abril de 2015
Governo diminui drasticamente área elegível às ajudas dos baldios

      Este Governo vai ficar na história como o verdadeiro campeão do ataque a tudo que é vida no mundo rural.

Depois da estocada final sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, passou à ofensiva alterando a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.

Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC, ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.

Bem pode o Governo jurar a pés juntos que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é redondamente FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das ditas mordomias para os mesmos de sempre.

Ler texto integral

 


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publicado por António Vilarigues às 09:33
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Terça-feira, 17 de Março de 2015
Uma Floresta ao Serviço do País e do Progresso Social

Audição 2015-03-14 5

Uma Floresta ao Serviço do País e do Progresso Social

 

 


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publicado por António Vilarigues às 05:19
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Quarta-feira, 11 de Março de 2015
Deputados do PCP ao Parlamento Europeu Promovem em Viseu Audição Pública

convite gue_pcp florestas 2015Deputados do PCP ao Parlamento Europeu Promovem em Viseu Audição Pública sobre: «Uma Floresta ao Serviço do País e do Progresso Social»

 


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publicado por António Vilarigues às 09:06
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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014
Baldios são do povo

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As associações da BALADI (Federação Nacional dos Baldios) de Coimbra, Vila Real, Minho e Viseu (este último distrito com encontros em Vouzela, Caramulo, Castro Daire e Soutosa) aprovaram um conjunto de documentos onde manifestam a sua indignação com a aprovação, na Assembleia da República, do Projecto-Lei 528/XII/33, que altera a Lei dos Baldios (68/93, de 4 de Setembro), permitindo passar estes bens comunitários para a propriedade privada. Para além das moções, decidiu-se ainda avançar com abaixo-assinados a exigir a anulação/revogação do Projecto-Lei, aprovado no dia 10 de Julho com os votos do PSD e do CDS.

A Federação foi entretanto recebida em audiência pela Presidência da República, a quem transmitiu as principais inconstitucionalidades que a nova lei comportará e que contrariam a Constituição da República. Neste sentido, a BALADI solicitou a Cavaco Silva a fiscalização preventiva do projecto pelo Tribunal Constitucional. Deu ainda a conhecer «a importância económica, social e cultural que a devolução dos baldios proporcionou em muitas aldeias do Norte e Centro do País, obra notável, mas, até ao momento, não reconhecida pelos vários governos».

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38 anos de incompetência

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«O actual Governo, perante o rotundo fracasso das suas políticas agro-florestais e em particular do modelo de co-gestão previsto na actual lei, deveria fazer um balanço dos resultados dos 38 anos que levamos do modelo de gestão previsto na actual Lei, cujos resultados evidenciam, ao longo do tempo, a incompetência, o desprezo e a displicência da entidade co-gestora do Estado, perante o co-gestor comunidades», salienta a Federação, acusando o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas de «sacudir a água do seu capote» ao não proferir «uma palavra sobre as causas e consequências deste longo período de gestão feita pelas sucessivas administrações públicas».

Em vez disso, sublinhou, «optou por acusar injustamente as comunidades de não fazer aquilo que foi e é da exclusiva responsabilidade e competência deste e de anteriores governos que geriram este País nestes 38 anos de gestão democrática dos baldios».

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Governo atenta contra Constituição

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No IV Encontro de Unidades de Baldios do Minho, que se realizou no dia 3 na Casa dos Músicos, no Monte de São Silvestre, em Cardielos, Viana do Castelo, mais de 50 Unidades de Baldios analisaram a legislação recentemente aprovada (Projecto-Lei 528/XII/33), que altera «uma boa Lei (68/93, de 4 de Setembro), por ter ido fundo na pacificação, identificação, preservação e defesa dos baldios», mantendo «direitos ancestrais de uso e fruição dos territórios». O Encontro contou com a presença de Carla Cruz, deputada do PCP na Assembleia da República.

A legislação imposta agora por PSD e CDS está, segundo o texto de uma moção aprovada, «a desassossegar os povos serranos, demonstrando os objectivos da maioria, que cuja legitimidade, nesta altura, se pode questionar pela pressa com que tem precipitado os acontecimentos».

Também os Conselhos Directivos e Comissões de Fiscalização e mesas das Assembleias de Compartes do distrito de Viseu, reunidos, no dia 3, em Vouzela e Caramulo, e no dia 10, em Castro Daire e Soutosa, com a sua organização representativa, a BALFLORA (Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu), aprovaram uma moção onde se reclama, do Presidente da República, que «seja vetado o Projecto-Lei 528/XII/33, por não corresponder a qualquer necessidade de alteração à Lei 68/93», mas também que «os baldios, tal como até aqui o foram, continuem como propriedade das comunidades locais, herdados de pais para filhos, para proveito comum dos lugares a que pertencem» e que «seja mantido o modo de administração e gestão dos baldios através da assembleia de compartes e dos seus órgãos próprios, sem a presença externa de quaisquer pessoas ou entidades». No dia 31 de Agosto vão ter lugar outras reuniões neste distrito, com o mesmo propósito.

Por seu lado, os compartes de Vila Real – numa moção dirigida ao Presidente da Republica, à Presidente da Assembleia da República, à ministra da Agricultura e aos grupos parlamentares – dão conta que o Projecto-Lei 528/XII/33, «aprovado quase sem discussão para satisfazer a pressa do Governo», contraria a Constituição da República, nomeadamente nos seus art. 80.º, b) e 82.º, n.º1 e n.º4, b). «Os baldios para serem tributáveis teriam que ser entendidos como propriedade privada das comunidades locais a que pertencem, o que é afastado pela Constituição, e implicaria essas comunidades terem personalidade jurídica, que não têm. Se fossem tributáveis teriam que ser penhoráveis para poderem ser alienadas em propriedade privada, o que abriria porta fácil à sua privatização dolosa», refere o documento.

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publicado por António Vilarigues às 09:09
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Segunda-feira, 24 de Março de 2014
Nova tentativa de roubar os baldios aos povos

   1. No Dia Mundial da Floresta, o PCP reuniu com a BALADI – Federação Nacional de Baldios com o objectivo de estabelecer uma troca de impressões sobre a situação do Mundo Rural e da Agricultura, da Floresta Portuguesa e da ofensiva que, de novo, se abate contra a propriedade comunitária dos baldios, por via do Projecto de Lei entregue recentemente na Assembleia da República pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP, que sustentam a maioria, e que estes, revelando a pressa que têm, decidiram levar a debate já no próximo dia 2 de Abril.

Desta reunião salienta-se a convergência de posições de preocupação face a mais esta tentativa de espoliar os povos serranos do que é seu por direito há séculos, e que a Revolução de Abril, cujo 40º aniversário comemoramos este ano, consagrou em Lei.

Depois de dezenas de anos a enfrentar o fascismo que sempre os procurou usurpar, os povos dos baldios, seus legítimos proprietários, gestores e usufrutuários, enfrentaram, ao longo dos últimos 37 anos de política de direita, quase duas dezenas de tentativas de alterar a lei dos baldios, com a direita parlamentar sempre a procurar servir os interesses do grande capital da fileira, e outros apetites neste imenso património.

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publicado por António Vilarigues às 12:01
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Sábado, 24 de Agosto de 2013
Incêndios florestais: Quem fiscaliza? Quem notifica? Quem faz cumprir a legislação?

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Este ano as condições climatéricas mais favoráveis têm contribuído para diminuir o número de fogos florestais e da área ardida.

Segundo o ICNF, no período de 1 de Janeiro a 15 de Agosto, registaram-se 9.529 ocorrências, o que corresponde a menos 33% de ocorrências relativamente à média verificada no Decénio, e arderam 30.989 ha, o que corresponde a menos 69% do valor médio de área ardida no mesmo período de tempo.

A persistência da chaga que constitui o desordenamento florestal, o mau estado da floresta, a falta de investimento na prevenção e o número elevado de acidentes pessoais graves e mesmo mortais, e dos acidentes envolvendo viaturas, estão a fazer de 2013 um ano negro a nível das consequências humanas dos incêndios florestais.

O PCP há muito que pugna por aquela que constituirá a mais importante medida preventiva dos fogos florestais : o Reordenamento Florestal, há muito que defende que não basta legislar sobre “a floresta contra incêndios”, e que é absolutamente indispensável clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

O PCP sustenta que é absolutamente necessário inverter a lógica actual e as prioridades que levam a que haja mais orçamento para o combate do que para a prevenção.

Face à dramática situação resultante dos graves acidentes ocorridos – que não se compadecem com as habituais declarações da parte do Governo sobre as condições climatéricas e de terreno e a “adequação” do dispositivo - o PCP deixa claro que considera inadmissível que haja bombeiros a combater fogos sem o respectivo e completo equipamento de protecção individual.

O PCP considera necessário e urgente:

1. Que sejam conhecidos os relatórios das investigações dos incêndios.

2. Que sejam divulgados, como medida pedagógica, os relatórios da investigação dos acidentes com viaturas de bombeiros, que se dirigiam, regressavam ou estavam nos incêndios.

3. Que sejam divulgados como medida pedagógica os relatórios da investigação dos acidentes em serviço dos quais tenham resultados a morte ou incapacidade (temporária ou definitiva) de bombeiros.

4. Que revelando-se necessário o aumento das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo para o dobro, cujo tomador são as Câmaras Municipais (portaria nº. 1193/2009) e sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das Autarquias, que o Governo tome medidas para assegurar o respectivo financiamento.

5. Que se avalie se o tempo e o tipo de formação são os necessários para tão exigente e arriscada missão.

6. Que o Governo assegure que a todos os homens e mulheres que vão combater os fogos será disponibilizado o seu equipamento de protecção individual.

7. Medidas por parte do Governo de apoio às populações afectadas para colmatar os prejuízos materiais.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará oportunamente na Assembleia da República um requerimento com todas estas questões.

O PCP endereça o seu profundo pesar às famílias, às corporações e associações dos bombeiros que perderam a vida no combate às chamas.

(sublinhados meus)

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publicado por António Vilarigues às 12:22
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Quarta-feira, 17 de Abril de 2013
O Governo e o Pacto de Agressão está a levar milhares de agricultores à ruína

Hoje estive AQUI

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publicado por António Vilarigues às 23:32
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Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES - 17 de Abril, 15h, LISBOA

CONCENTRAÇÃO  NACIONAL  DE  AGRICULTORES

  • Perante a efectiva falta de medidas governamentais para a resolução dos principais problemas da Lavoura Nacional;

  • Perante os cortes orçamentais em tudo o que os Agricultores mais precisam para trabalhar e viver;

  • Perante o constante agravamento dos Impostos;

A Confederação Nacional da Agricultura, CNA vai promover uma Concentração Nacional a 17 de Abril em Lisboa.

Os Agricultores, a CNA e Organizações Filiadas protestam contra:

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1)   A falta de pagamento, pelo Governo, às OPP (Organizações de Produtores Pecuários), da comparticipação pública para as despesas, cerca de 12 milhões de Euros, com a Sanidade Animal, ano 2012 e também no corrente ano, o que põe em risco a Produção e Comércio Pecuários e a própria Saúde Pública.

2)   A falta de apoios técnicos e financeiros – públicos – para o Licenciamento (obrigatório) da maior parte das pequenas e médias Explorações Pecuárias no âmbito do REAP – Registo do Exercício da Actividade Pecuária.

3)   As novas imposições Fiscais, que contestamos, em consequência da aplicação do Orçamento de Estado – 2013 que, se aplicadas, vão colectar nas Finanças, tributar e eliminar milhares de Pequenos Agricultores e, assim, prejudicar ainda mais a economia das Zonas Rurais.

4)   A falta de orçamento público para o combate e prevenção das pragas e doenças que dizimam a Floresta, os Pomares, as Vinhas e os Olivais.

5)   Os preços especulativos dos Combustíveis, da Electricidade, das Rações, Adubos, Pesticidas, Maquinaria, Crédito Bancário, etc.

6)   Os preços, em baixa, à Produção.

7)   Os projectos legislativos em curso para a criação da “Bolsa de Terras” à custa dos pequenos e médios Agricultores e dos Compartes dos Baldios, e para a eucaliptização indiscriminada de terras agrícolas.

8)   Os cortes orçamentais já em execução no PRODER e as perspectivas de mais cortes, incluindo para a PAC, período 2014-2020.

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A  CNA e os Agricultores reclamam :

- Por outras e melhores políticas Agro-Rurais !

- Por outro Governo capaz de as definir e aplicar !

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Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2012
Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

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Como e onde foram gastas as verbas do Fundo Florestal Permanente? A pergunta tem vindo a ser feita ao Ministério da Agricultura e a organismos tutelados por várias entidades, mas a informação não está disponível. Pelo menos não é do conhecimento público. Desconhecem-se as áreas, os projectos e as entidades financiadas e o respectivo grau de realização.

Suspeita-se que as verbas estão ser usadas também para financiar as actividade e o funcionamento de entidades públicas, em resposta a cortes orçamentais.

Criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2004, o Fundo Florestal Permanente tem como receitas:

(...)
Constituem receitas do Fundo:

a) O produto dos impostos ou taxas que lhe sejam consignadas por lei, designadamente o produto de uma percentagem do imposto que incide sobre o consumo dos produtos petrolíferos e energéticos, a definir por lei;

b) O rendimento do material lenhoso resultante da exploração florestal das matas públicas e comunitárias, sob a gestão do Estado, em percentagem a definir por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

c) A percentagem do valor das coimas que lhe esteja afecta por lei;

d) O produto das aplicações financeiras dos capitais disponíveis;
e) O produto de doações, heranças, legados ou contribuições mecenáticas;

f) O produto da alienação, oneração ou cedência temporária de bens ou direitos do seu património;

g) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou negócio jurídico.

No Orçamento do Estado para 2012 mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de € 0,005 por litro para a gasolina e no montante de € 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Pergunta-se: Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

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Sábado, 11 de Fevereiro de 2012
Os baldios na mira das troikas

    A BALADI, Federação Nacional dos Baldios, realizou no passado domingo, 29 de Janeiro, em Viseu, no Instituto Português da Juventude (IPJ), durante todo o dia um Encontro Nacional dos Baldios / Assembleia-geral da BALADI. Neste encontro participaram perto de 400 compartes dos baldios de todo o país, com particular destaque para os distritos de Viseu, Vila Real, Aveiro, Braga, Viana do Castelo, Santarém e Leiria.

No final da manhã realizou-se uma manifestação que percorreu as ruas da cidade desde o Fontelo aos Paços do Concelho. Aí chegadas as centenas de participantes encontraram as portas da Câmara Municipal fechadas. Isto apesar de ter sido dado conhecimento prévio ao Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal de Viseu da intenção de lhe ser entregue um documento aprovado no Encontro. As atitudes, como diz o nosso povo, ficam com quem as praticam…

Os baldios têm profundas raízes históricas. Possuem uma riqueza sociológica e económica imensa. Tiveram e têm um impacto positivo no desenvolvimento das populações.

Como foi sublinhado, os baldios representam para os povos que trabalham a agricultura familiar bens e serviços de fundamental importância. Foi graças a eles que se tem vindo a erguer nas povoações serranas uma obra de inegável valor económico, social e cultural. Uma obra que contribuiu para melhorar as condições de vida e o bem-estar em regiões interiores tradicionalmente abandonadas pelos poderes centrais. Ergueram-se centros culturais, casas do povo, espaços de convívio. Melhoraram-se pastagens e voltou a incrementar-se a pastorícia. Construíram-se infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e de apoio à actividade agrícola. Melhoraram-se acessos. Exploraram-se novos recursos. Reflorestaram-se grandes áreas. Investiu-se na cinegética.

Afirmam os detractores da propriedade comunitária que os baldios já não têm qualquer interesse para os povos. Proclamam que a modernidade os tornou atrasados, subdesenvolvidos, desnecessários.

Nada mais falso! Aliás é curioso constatar que os que assim se pronunciam são os mesmos que desprezam as inúmeras propostas que, em cinco conferências nacionais e encontros e seminários técnicos os Povos dos Baldios foram construindo e apresentando. Propostas essas que, se tivessem sido respeitadas e atendidas pelo Governo, representariam formas de revitalização dos territórios comunitários e dos seus legítimos e históricos donos – os compartes, levando a um melhor aproveitamento dos múltiplos recursos e potencialidades destes territórios.

Entre muitos outros foram destacadas no Encontro Nacional: as energias eólicas, a biomassa, as águas minero-medicinais, os minérios, o turismo de montanha, o sequestro de carbono, o desporto e lazer, a pastorícia, a floresta, a Agricultura de montanha, a cinegética, a produção de plantas ornamentais, aromáticas e medicinais, a cinegética, a defesa das paisagens rurais e da biodiversidade.

No nosso país os baldios têm resistido às diversas ofensivas. Sejam dos grandes senhores da terra, das grandes empresas da indústria da celulose, dos especuladores imobiliário, dos lobbies de diversas épocas. Sejam das investidas de muitas autarquias locais. Sejam dos ataques às Leis dos Baldios (por parte do PS, PSD e CDS), da ganância dos poderosos.

Os actuais governantes foram alertados para que não se metam em aventuras políticas contra os sagrados interesses dos povos, porque os povos saberão dar a respostas que cada situação exigir. Como é salientado no documento final, aprovado por unanimidade, os povos saberão continuar a defender os baldios, nem que para tanto seja necessário voltar a tocar os sinos a rebate, organizar abaixo-assinados, protestos, concentrações e manifestações, destruir cercas e vedações sobre estas áreas, enfrentar usurpadores, recorrer aos tribunais.

«A serra foi dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos; Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!» (Aquilino Ribeiro).

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 10 de Fevereiro de 2012

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Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012
ENCONTRO NACIONAL DOS BALDIOS, 29 de Janeiro de 2012 - Viseu

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A BALADI – Federação Nacional dos Baldios realizou no dia 29 de Janeiro, no Auditório do Instituto Português da Juventude, em Viseu, o Encontro Nacional dos Baldios – Assembleia-geral da BALADI.

Neste Encontro participaram representantes de centenas de Assembleias de Compartes vindos de 11 Distritos do País (Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco e Santarém).

Os trabalhos iniciaram-se com uma discussão, bem participada, sobre a situação da Agricultura, da Floresta e dos Baldios. Mas foi sobre os baldios que mais se ouviram intervenções, por um lado sobre a grandiosa obra erguida pelos compartes e a sua gestão democrática e por outro de um vigoroso repúdio pela nova ofensiva contra os baldios e a sua administração.

Ler Texto Integral 

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Sábado, 1 de Outubro de 2011
1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias

   A BALADI (Federação Nacional de Baldios) promoveu, de 23 a 25 de Setembro, o 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias. Este Congresso reuniu em Vila Real, na Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), representantes de vários países e regiões da Europa.

Estiveram presentes cerca de 400 participantes. Quer das regiões portuguesas de Trás-os-Montes, Alto Douro, Minho, Beira Alta, Beira Baixa, Coimbra, Santarém e Leiria. Quer de organizações ligadas às áreas comunitárias de várias regiões de Espanha, Escócia e Itália, identificados como os países com mais áreas comunitárias e públicas.

A realização deste Congresso foi um marco histórico na defesa das áreas comunitárias na Europa. Por ser a primeira grande iniciativa a reunir diversos actores, nomeadamente universidades, técnicos e especialistas nos diversos recursos naturais de diferentes países, ligados aos baldios.

O objectivo central do Congresso era conhecer as realidades comunitárias de diferentes países e regiões da Europa. Bem como procurar, em conjunto, a melhor forma de defender, valorizar e desenvolver esta forma ancestral de propriedade.

Como foi afirmado, para quem ainda tivesse dúvidas, as reflexões trazidas, esclareceram de forma liminar a extraordinária importância das áreas comunitárias. As suas profundas raízes históricas. O seu interesse bio-cultural. O seu significado político-jurídico. A sua riqueza sociológica e económica. O seu impacto positivo no desenvolvimento dos povos, dos países e das regiões. A tal ponto, que seria justo concluir desta troca de experiências e vivências que, sem as áreas comunitárias a Europa seria, hoje, um continente bem mais pobre.

Em Portugal os baldios têm resistido às diversas ofensivas. Sejam dos grandes senhores da terra, das grandes empresas da indústria da celulose, dos especuladores imobiliário, dos lobbies de diversas épocas. Sejam das investidas de muitas autarquias locais. Sejam dos ataques às Leis dos Baldios (por parte do PS, PSD e CDS), da ganância dos poderosos. Isto ao longo de mais de 800 anos da nossa história.

Afirmam os detractores da propriedade comunitária que os baldios já não têm qualquer interesse para os povos. Proclamam que a modernidade os tornou atrasados, subdesenvolvidos, desnecessários.

Nada mais falso! Como foi sublinhado com múltiplos exemplos, os baldios representam para os povos que trabalham a agricultura familiar bens e serviços de fundamental importância. Foi graças a eles que se tem vindo a erguer nas povoações serranas uma obra de inegável valor económico, social e cultural. Uma obra que contribuiu para melhorar as condições de vida e o bem-estar em regiões interiores tradicionalmente abandonadas pelos poderes centrais. Ergueram-se centros culturais, casas do povo, espaços de convívio. Melhoraram-se pastagens e re-incrementou-se a pastorícia. Construíram-se infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e de apoio à actividade agrícola. Melhoraram-se acessos. Exploraram-se novos recursos. Reflorestaram-se grandes áreas. Investiu-se na cinegética.

Os tradicionais inimigos da propriedade comunitária no nosso espreitam de novo a oportunidade para atacar. A esses, foi dito neste 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias: Desenganem-se! Os povos saberão continuar a defender os baldios. Nem que para tanto seja necessário voltar a tocar os sinos a rebate. Organizar abaixo-assinados, protestos, concentrações e manifestações. Destruir cercas e vedações sobre estas áreas. Enfrentar usurpadores. Recorrer aos tribunais.

E para o Governo ficou o aviso. Tenham cuidado! Não se metam em aventuras políticas contra os sagrados interesses dos povos. Porque os povos saberão dar a respostas que cada situação exigir.

Nota solta: A comunicação social dominante, apesar de informada, primou pela ausência. São os chamados «critérios jornalísticos»…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 30 de Setembro de 2011

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011
Governo falta com apoio aos agricultores das áreas ardidas

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publicado por António Vilarigues às 16:07
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Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
Números incendiários

Segundo o sítio do European Forest Information System, EFFIS, a informação disponível em 15 de Agosto era a seguinte: dos primeiros 25 fogos registados, 20 situavam-se em Portugal, 1 em Espanha, 4 em Itália. Todos eles se verificavam em zonas para as quais aquela instituição fazia idêntica previsão de risco de fogo. Constata-se assim que em 15 de Agosto de 2010, para zonas com idêntico risco de fogo (elevado e muito elevado) por cada fogo que houve em Espanha houve 4 em Itália e 20 em Portugal.

Os números sobre as desastrosas políticas agro-florestais seguidas nos últimos 34 anos pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP são avassaladores. Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos!!!

Filipe Dinis chama a atenção para a correlação que existe entre a dimensão e o número de fogos e a evolução territorial, o abandono e a crescente desertificação humana de manchas cada vez mais alargadas do território nacional.

Não se trata de um fenómeno recente. Trata-se de um fenómeno que acelerou sobretudo a partir da década de 80 do século passado. Entre os anos 60/70 e 1991 o número de concelhos com densidades inferiores a 25 hab/km2 mais do que duplica, passando de 26 para 59. Nos dados dos censos de 2001 atinge os 66, ou seja, quase ¼ dos concelhos do país passa a situar-se no limite da desertificação humana. E essa realidade verifica-se igualmente em agregados geográficos de maior dimensão, como aqueles em que se dividem as regiões NUTS III: em 1991, 6 regiões estavam abaixo dessa densidade (todo o Alentejo e a Beira Interior Sul). Em 2001 já eram 7, passando a incluir o Pinhal Interior Norte.

Não será esta uma das razões porque, em 15 de Agosto de 2010, tinham ardido 4383 hectares em Girabolhos, 4797 em Manhouce, 3460 em Lamas de Olo, 3839 em São Romão, para só referir as maiores áreas ardidas?

Pelo caminho foi liquidado o corpo efectivo de 1500 guarda-florestais, que estava sob tutela do Ministério da Agricultura e que, nos anos de 2003 e 2005 já tinha sido reduzido a 400 ou 500.

Também significativo é o facto de entre 2008 e 2010, o preço da pasta de papel ter passado de 580 para 700 euros por tonelada, enquanto a matéria-prima (eucalipto) desceu de 45 para 39 euros por tonelada. Não admira assim que as contas da Portucel apresentem, no primeiro semestre deste ano, um aumento dos lucros de 92 por cento, ou seja, quase o dobro do que alcançaram nos primeiros seis meses de 2009!

Como bem demonstrativo das prioridades governamentais é sabermos que o Parque Nacional do Douro Internacional esteve todo o ano de 2009 sem um único vigilante da natureza e sem qualquer viatura de primeira intervenção. Ou que no Parque Nacional da Peneda-Gerês, as dez viaturas estavam todas avariadas. Por falta de dinheiro para um filtro, um tractor ficou parado; resolvida a compra do filtro, parou por falta de dinheiro para gasóleo.

E o que dizer sobre esta realidade: os Bombeiros portugueses têm cerca de duas mil viaturas de combate a necessitar de substituição! Enquanto continuam por entregar muitas das 95 novas viaturas prometidas em 2007.

Em 2007 e 2008, anos de baixos índices de risco, diminuiu o número de ocorrências e da área ardida, da dimensão e da duração de alguns dos incêndios florestais? Aí está a prova da justeza das políticas governamentais, diziam. Em 2009 a situação inverteu-se? A culpa é das elevadas temperaturas e da baixa humidade, afirmam. De fora fica o factor essencial dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa.

Post-Scriptum: O jornalista Sebastian Jones refere que nos órgãos de comunicação social norte-americana, desde 2007, pelo menos 75 lobistas, representantes ou dirigentes de empresas, apareceram em emissoras como NMSNBC, Fox News e CN sem que as suas lucrativas actividades fossem sequer mencionadas. Apresentados como meros especialistas, eles são praticamente omnipresentes na televisão. E em Portugal?...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2010

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publicado por António Vilarigues às 00:07
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Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010
Protejamos a floresta

Consejo natural,Juan Carlos Contreras

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«PROTEJA A FLORESTA: VÁ-SE EMBORA!»

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No Avante! (Edição N.º 1914, 05-08-2010):

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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publicado por António Vilarigues às 08:02
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Conter os incêndios florestais? Assim é que não

Entre o que ficou por fazer e o que foi mal feito, num contexto de políticas que acentuaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões, os problemas causados pela política de direita nos últimos 30 anos não foram vencidos pelas boas intenções declaradas após as catástrofes de 2003 e 2005.

Aos jornalistas foram indicados por Agostinho Lopes vários exemplos de como as potencialidades não foram desenvolvidas, os alertas foram ignorados e o essencial não foi feito. Defendeu que, no fundamental, trata-se de problemas de despesa pública. As restrições orçamentais notam-se mesmo no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Ler Texto Integral

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