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Mais de 10000 pessoas inundaram a Rua de Santa Catarina, onde culminou a expressiva e combativa manifestação contra o Pacto de Agressão assinado há um ano, que encheu a baixa portuense.

Numa acção em que se viu a força do PCP, milhares de mulheres, homens e jovens reafirmaram e gritaram bem alto o seu compromisso com a necessária continuidade da luta pela ruptura e pela mudança, numa confiança contagiante de que com a luta dos trabalhadores e do povo, acabará por se abrir o caminho por onde passará a bandeira da esperança e a concretização de um futuro promissor para Portugal.

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• É tempo de transformar a indignação e revolta de cada um na acção e na luta de todos

• VÍDEO: Intervenção de Jerónimo de Sousa

• Galeria de Fotografias

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«Os resultados da eleição mostram definitivamente uma reversão do cenário político que nos é familiar, a interrupção da rotação dos dois partidos, PASOK e ND. Estamos a mover-nos para uma fase transicional onde haverá uma tentativa de criar um novo cenário político com novas formações, novas figuras com uma orientação de centro-direita ou baseada numa nova social-democracia que terá o SYRIZA como núcleo, destinada a impedir a ascensão do radicalismo do povo que levaria as coisas rumo a um verdadeiro derrube [da reacção] em favor do povo. Haverá uma tentativa de formar um governo ou a partir destas eleições ou de eleições a seguir, um governo composto por todos os partidos, ou um governo de unidade nacional, ou uma coligação governamental destinada precisamente a impedir a criação de uma maioria que lute pela mudança.»

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É tempo de dizer Basta!

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     Há uma mentira que todos os dias, todos sem excepção, governo e seus defensores e apoiantes nos tentam impingir: NÃO HÁ DINHEIRO!

É FALSO! O dinheiro não desapareceu, como é óbvio. Está é a ser transferido dos bolsos dos que menos têm, para as carteiras dos mais ricos. Alguns exemplos.

Segundo o Banco de Portugal, só no período 2008-2011 foram transferidos para o exterior 74.942 milhões de euros, cerca de 43,6% do PIB.

Para as PPP na saúde, em apenas 4 hospitais – Braga, Cascais, Loures e Vila Franca - o país assumiu encargos de cerca de 2.500 milhões de euros.

A banca, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional (em 3 anos um lucro de 3.828 milhões de euros), é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização. E beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias.

Os principais bancos e centros financeiros europeus e os chamados mercados associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros (cerca de 20% do PIB).

Estes mais de 35 mil milhões de euros a pagar de juros pelo empréstimo da troika correspondem à estimativa de toda a receita fiscal para 2012. Daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional durante 4 anos.

Os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, para que não tenham os accionistas - eles que receberam os lucros - que pôr dos seus capitais, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses.

Oito mil milhões de euros, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN. Esses 8 mil milhões de euros chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% (a gratuitidade), de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente, no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto.

O mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde. É um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

É o roubo organizado a partir do Governo PSD/CDS!!!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 27 de Abril de 2012

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Na semana passada, a difusão na Internet de um vídeo do hino da campanha Zero Desperdício, no qual participaram alguns dos mais talentosos músicos da nossa praça, levantou uma compreensível onda de protestos. A letra do hino, da autoria de Tim, é (para ser benevolente) profundamente infeliz, dizendo, a certa altura, “o que eu não aproveito ao almoço e ao jantar / a ti deve dar jeito, temos que nos encontrar”. Devo dizer que, quando li uma parte da letra que alguém pôs a circular na Web, tive a certeza de que se tratava de uma sátira. Quando vi, pareceu-me uma das coisas mais tristes que já me foi dado ver. É chocante a ausência de consideração pela dignidade das pessoas destinatárias da campanha, é chocante a naturalidade com que se encara o facto de umas pessoas viverem das sobras de outras, é chocante a maneira como esta desigualdade é travestida de solidariedade, é chocante o facto de os participantes na campanha não terem sentido nada disto.

Os erros acontecem e é possível que ninguém se tivesse dado conta de que o hino tinha esta leitura. Mas, nesse caso, alguma sensibilidade teria aconselhado a imediata retirada do vídeo e um pedido de desculpas mal a reacção surgiu. É triste que isso não tenha acontecido.

Mas a campanha Zero Desperdício merece outras considerações.

Vale a pena reflectir sobre a expressão “desperdício alimentar”, cujo combate é apresentado pela campanha como o seu objectivo número um. “Pôr fim ao desperdício” é apresentado como a missão da campanha e “Portugal não se pode dar ao lixo” é o seu slogan.

Repare-se que o problema identificado não é a “fome” ou a “carência alimentar” nem a missão “dar de comer a quem tem fome” ou algo do género. A actividade desenvolvida também não é apresentada primordialmente como uma acção de “solidariedade” nem sequer de “ajuda” ou “assistência” (expressões não isentas de carga negativa, pelo paternalismo e desigualdade que lhes está associado, mas certamente defensáveis). Repare-se na diferença entre este “pôr fim ao desperdício” e o nome do Banco de Ajuda Alimentar, claramente apresentado como assistencial, e cuja razão de ser, assumida sem ambiguidades, é melhorar as condições de vida dos destinatários da sua ajuda. Repare-se na diferença entre este ““Vamos brincar à caridadezinha” – José Barata Moura (gravação original de 1973)” e os famosos Restos du Coeur, criados pelo humorista francês Coluche e cuja designação é, em si, um grito solidário (estes “Restos” são a abreviatura de “Restaurantes” e não os restos do almoço e do jantar).

Toda a campanha do Zero Desperdício coloca, pelo contrário, a tónica “do lado da oferta”. Toda a iniciativa é “supply-side economics”. Tudo é apresentado como se fosse o facto de haver desperdício de alimentos que justifica a campanha e as acções dos dadores e não o facto de haver pessoas com fome. Mais: o facto de haver desperdícios parece até positivo, já que permite que os pobres beneficiem das sobras, num exemplo perfeito de “trickle-down economics”. O racional da campanha parece ser e poderia ser: “Já que esta comida ia para o lixo, vamos dá-la aos pobres”. É evidente que o desperdício de alimentos é intolerável, mas o que motiva a acção solidária não pode deixar de ser o combate à fome e a pobreza e às suas causas - e este objectivo, um claro imperativo ético, não pode ser deixado diplomaticamente de lado, para não ofender os poderes por chamar a atenção para a política de empobrecimento a que o país está a ser submetido. Há um dever de denúncia que é inalienável e indeclinável.

É evidente que o “combate ao desperdício” - objectivo razoável em termos gerais, mas moralmente neutro - se insere bem no discurso ideológico caro ao Governo e à direita e se alinha com os apelos à produtividade e à competitividade, enquanto que o “combate à pobreza” tem tonalidades que o Governo, o Presidente da República, os partidos da direita e os grandes patrões não apreciam. Cheira a socialismo, a comunismo, a direitos humanos, aquelas coisas que a direita portuguesa abomina. Mas aquilo a que a simples solidariedade humana nos obriga é a partilhar, de forma a acabar com a fome, independentemente de haver ou não desperdício.

É possível que os autores da campanha “Zero desperdício” tenham decidido não realçar nos seus documentos as expressões “fome” nem“combate à pobreza” (pelas suas tonalidades de esquerda) e falar apenas de “redução do desperdício” (pelas suas tonalidades de direita). Pode ter sido uma astuta decisão de marketing político, uma decisão pragmática de quem sabe que o PSD e o CDS têm a maioria em Portugal. Mas, se o foi, a decisão aceita o pressuposto de que algo tão básico como o combate à fome, tão central nos direitos humanos, deve ser posto de lado devido à sua pretensa tintagem política e deve ser substituído por algo mais aceitável nos salões, algo que cheire a promoção da eficiência empresarial. O que seria triste.

José Vítor Malheiros in jornal «Público» edição de 24 de Abril de 2012 (link só para assinantes)

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Gostaria de ter escrito isto!

•  «Vamos brincar à caridadezinha» – José Barata Moura (gravação original de 1973)

Para ver e ouvir a diferença de forma e de conteúdo do artista. E na altura «cantigas» destas podiam dar direito a uns «safanões a tempo»…

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Este dossier pretende ser uma recolha de alguns dos principais elementos da análise e de intervenção do PCP sobre o Pacto de Agressão assinado entre PS, PSD e CDS-PP com a troika estrangeira FMI, BCE e Comissão Europeia.

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O Governo de Passos Coelho parece já andar à deriva, tantas são as gaffes, os desmentidos e as decisões contraditórias. Para percebermos a situação, há que recuar.

A actual «crise» capitalista emergiu com a «crise do sub-prime» nos EUA, que desembocou, de imediato, na canalização de rios de dinheiro dos povos para tapar o «buraco» – tão desmedido como insondável – aberto pela especulação mundial sem freio.

Deste desastre capitalista não resultou a mínima consequência para os seus responsáveis – os grandes especuladores financeiros das Bancas e das Bolsas –, chegando-se ao desplante de reconduzir nos seus altos cargos (e remunerações) a generalidade dos banqueiros responsáveis que, exibindo a sua fibra, a primeira coisa que fizeram, após «recondução», foi abotoarem-se com mais uma data de milhões para si próprios.

Milhões, diga-se, directamente extorquidos aos respectivos povos em forma dos tais rios de dinheiros públicos canalizados para que o sistema «não entrasse em colapso».

Para tal, reconduziu-se os que... têm levado o «sistema» a esse colapso.

A única mudança visível do capitalismo nesta conjuntura foi reagir com uma brutal agressividade sobre os povos, procurando recuperar os superlucros perdidos e, assim, desencadear um ataque generalizado aos direitos, liberdades e garantias dos povos.

E a armadilha foi-se urdindo.

Após a incomensurável «bolha» do sub-prime ter rebentado, duas coisas se fizeram no imediato: uma, apresentá-la como o «fim do mundo» se não fossem tomadas «medidas»; outra, propor como «medidas» o despejar de rios de dinheiros públicos para «tapar o buraco».

Posto isto, chegou-se a um novo patamar, o das «dívidas públicas», uma forma ainda mais generalizada de espoliar os povos, garrotando os mais fracos e vulneráveis através de «ajudas externas» com duas concomitantes consequências: uma, encher à tripa-forra os cofres dos especuladores com juros vampirescos sobre o dinheiro «emprestado» (a Alemanha e súbditos pontificam na UE), outra, espoliar povos inteiros de direitos básicos e fundamentais, como o direito ao trabalho e à segurança no emprego, ao salário digno, à protecção social, à Saúde, ao Ensino, ao descanso e ao lazer, à reforma adequada.

Tudo caucionado pela tal «crise», qual maremoto incontrolável e que, por isso, parece permitir todos os desmandos a quem ordena – a finança e os grandes especuladores – e a quem procura executar esse comando – os governos nacionais que sejam títeres desta pretensa nova ordem mundial.

É o caso flagrante do Governo de Passos Coelho, cuja rota ondulando em avanços e recuos, afirmações e desmentidos tem apenas uma linha concreta e objectiva: destruir, o mais depressa e o mais completamente possível, a generalidade das conquistas democráticas e sociais alcançadas com o 25 de Abril.

É claro que, mais tarde ou mais cedo, aqui e no mundo, tudo isto vai dar um grande estoiro.

Está escrito nas estrelas, como dizia o outro...

Gostava de ter escrito isto...

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São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

• O primeiro orçamento rectificativo de 2012 confirma que a actual politica está a provocar o agravamento da crise

«Apenas se passaram três meses após o início do ano, e o governo já se viu na necessidade de apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei que visa alterar o Orçamento do Estado para 2012 que tinha sido aprovado. E mesmo esta proposta assenta em pressupostos macroeconómicos que já estão ultrapassados. O quadro seguinte, construído com dados constantes da Proposta de Orçamento do Estado para 2012 que foi aprovada, da proposta de Lei que o governo apresentou na Assembleia da República em Março de 2012, e no Boletim Económico da Primavera de 2012 que o Banco de Portugal acabou de divulgar, mostra a variação verificada nas previsões oficiais em poucos meses, o que revela bem a reduzida credibilidade das mesmas sobre a evolução futura da situação económica e social em Portugal.»

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O governo de sociais-democratas (PASOK) e liberais (ND) prosseguirá com a criação de campos de concentração para imigrantes, utilizando financiamento da União Europeia (UE). Estes campos funcionarão com o objectivo de deportar pessoas desamparadas, as quais em resultado de guerras e intervenções imperialistas e da barbárie capitalista nos seus países procuram um melhor destino nos países da UE.

É característico que eles terão cercas de arame farpado triplas com três metros de altura, de acordo com os padrões da NATO. A guarda externa será executada por equipes de polícias armados e a interna por pessoal de segurança privada. Isto será apoiado por ferramentas técnicas de vigilância (CCTV, televisão em circuito fechado).

Por este meio a coligação governamental dos dois maiores partidos burgueses afirma que por um lado resolverá a questão dos imigrantes ilegais e por outro criará empregos, supostamente combatendo o desemprego.

A declaração do Gabinete de Imprensa do CC do KKE diz o seguinte:

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Publicado neste blog:

• Muros, valas, arame farpado e barreiras electrificadas

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Lisboa será, uma vez mais, no sábado, a capital da indignação, com os portugueses de todos os pontos do País a manifestarem-se contra a proposta de reforma administrativa do Governo (PSD/CDS) que prevê a extinção de um terço das freguesias. O protesto, promovido pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), inicia-se às 14.30 horas, no Marquês de Pombal e termina no Rossio.

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Se não existem razões de ordem financeira - o dinheiro transferido do Orçamento de Estado para as Freguesias representa menos de 0,1%, sim 0,1%, do total do orçamento! - porque quer o Governo e o Ministro Relvas aplicar à força a extinção de Freguesias?

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A Comissão de Trabalhadores (CT) do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen deslocou-se a Lisboa para contactar os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República e o Ministro da Economia.

No ministério são informados que nem o ministro nem os secretários de estado estão disponíveis para os receber. São atendidos por um assessor. Primeira pergunta: «onde fica Mangualde?». Toda a reunião decorre no mesmo tom - ignorância total do referido senhor sobre o dossier PSA Peugeot-Citröen.

Pergunta-se: é isto a chamada «competência» governamental? E se tivesse sido a Administração da multinacional francesa a solicitar uma audiência ao ministro também seria recebida por um qualquer assessor desconhecedor dos factos?

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Pulhas!

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XIX Congresso do PCP

30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012, Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada

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Comunicado do Comité Central do PCP

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A Seca prolongada causa prejuízos e ameaça causar mais ainda.

Entretanto, a Ministra da Agricultura e o governo subestimam a gravidade da situação e não definem medidas excepcionais de ajuda aos Agricultores afectados.

Há as perdas directas com as culturas (cereais) de Outono/Inverno comprometidas; escasseiam os pastos naturais para a alimentação animal; os Pomares começam a abrir uma floração “raquítica” (e debaixo da ameaça da geada negra…); estão afectados Olivais; estão baixos os níveis da água no solo e subsolo.

Há Produção Nacional com dificuldades de escoamento (batata; azeite; vinhos) e os Preços à Produção mantêm-se em baixa acentuada.

Os Agricultores, descapitalizados, têm agora encargos acrescidos com a rega mecânica e com a compra de fenos, palhas e rações para a alimentação animal.

Neste contexto, a Ministra da Agricultura, quando questionada, remete-se para uma abordagem da situação junto da Comissão Europeia, o que é mesmo o mínimo daquilo que deveria fazer.

A CNA continua a reclamar que a Seca exige medidas excepcionais de apoio por parte do Ministério da Agricultura e do governo, nomeadamente:

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A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo elucidativo:

• Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. 

• Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério». 

• Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável.

• Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

• Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

• Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. 

• Em finais de 2009 apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril para a produção de um novo modelo de veículos automóveis. O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê-se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visava-se assegurar a manutenção quer dos postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

• Impôs o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. Governo e  Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)  fecharam os olhos, e foram coniventes neste roubo descarado de direitos. A ACT chegou a reconhecer junto dos trabalhadores que estes tinham razão, mas que ela «não tinha força política» (!!!).

• Foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.

Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.

Sublinhe-se que as remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final.

Pois é esta empresa que despediu impunemente no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores.

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Mais uma vez a PSA Peugeot-Citröen manda e o(s) governo(s) obedecem.

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Miguel Tiago visita Centros de Saúde de Vila Nova de Paiva e Penalva do Castelo

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O GOVERNO E A POLÍTICA DO DESASTRE

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