TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016
As assimetrias regionais em Portugal

Mapa Portugal4

 

Neste estudo, utilizando dados sobre o «Poder de compra concelhio» do INE, mostramos que:

 

  • (1) Continuam a existir grandes desigualdades no poder de compra dos portugueses a viver nos diferentes concelhos do país (em 2013, e são os últimos dados disponíveis, segundo o INE, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa, o concelho mais desenvolvido, era ainda 3,7 vezes superior ao de um habitante do concelho de Cinfães, que era o concelho menos desenvolvido do país);
  • (2) A soma do poder de compra dos habitantes do concelho de Lisboa correspondia, em 2013, a 10,2% do poder de compra da população de todo o país (o concelho do Porto representava apenas 3,62%);
  • (3) Entre 2007 e 2013, a desigualdade de poder de compra entre os portugueses a viver nos diferentes concelhos diminuiu não porque a riqueza criada no país tenha aumentado e beneficiado mais os habitantes dos concelhos menos desenvolvidos (entre 2007 e 2013, o PIB real por habitante diminuiu 7% no nosso país), mas devido à redução muito significativa do poder de compra dos habitantes dos concelhos mais desenvolvidos, quando comparado com a média nacional, devido ao disparar do desemprego, ao congelamento e mesmo redução de salários que atingiram mais estes concelhos;

  • (4) Apesar de constar do programa do atual governo a criação de “uma unidade de missão para a valorização do interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro”, esta “unidade” só foi criada em Nov.2016 (Resolução do Conselho de Ministros 72/2016) com muitas boas intenções mas sem meios como se conclui da análise da Resolução e da execução do “Portugal 2020”.

 

«As diferenças de poder de compra e, consequentemente, de nível de vida entre portugueses a viver nos diferentes concelhos do país é, em muitos casos, maior que as diferenças existentes entre Portugal e os países mais desenvolvido da União Europeia.

Destas últimas, fala-se e critica-se, mas das primeiras pouco se fala e muito pouco se faz para as eliminar.

Os diversos governos fazem promessas que constam mesmo dos seus programas mas cujos resultados, depois, são de efeitos reduzidos ou mesmo nulos país.»

 

Assimetrias_1

Assimetrias_2

Assimetrias_3

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Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
Aumentou o nível de escolaridade da população empregada, mas não cresceu a riqueza nem os salários

alunos-escolas-1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que nos últimos 12 anos (2003-2015):

 

  • 1 - O nível de escolaridade da população empregada aumentou significativamente em Portugal através da “expulsão” 1.585.200 trabalhadores de baixa escolaridade (só durante o governo PSD/CDS foram expulsos 961,8 mil), que foram “substituídos” por 463,3 mil trabalhadores com o ensino secundário, e por 552,7 mil com o ensino superior;
  • 2 - Apesar deste aumento do nível de escolaridade da população empregada, o PIB real por habitante praticamente não cresceu neste período pois, entre 2003 e 2015, passou de 16.300€ para 16.800€ a preços de 2010 (+1,8% em 12 anos, uma média de 0,15%/ano);
  • 3 - Entre 2010 e 2015, portanto com o governo PSD/CDS, apesar do emprego da população com o ensino secundário e superior ter aumentado em 532 mil, e os com ensino básico terem diminuído em 961,8 mil, a Remuneração Base Média Mensal diminuiu de 962,9€ para 952,7€ segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho e Segurança Social;

  • 4 - Tudo isto mostra que após a entrada de Portugal na zona do euro, registou-se um aumento da escolaridade sem que isso tivesse determinado crescimento económico significativo e melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

 

«Uma das afirmações mais comuns e pacíficas é precisamente a de que o aumento do nível de escolaridade é fundamental para que aumente a produtividade e a riqueza criada num país. Por essa razão, o investimento na educação é vital para um país se desenvolver. A este propósito, interessa recordar as declarações de Antonio Costa sobre a importância dada pelo atual governo à educação e qualificação.

No entanto, a análise empírica mostra que pode haver aumento do nível de escolaridade da população empregada, mas o crescimento económico ser nulo ou praticamente inexistente assim como não se verificar uma subida sustentada dos salários.

A experiencia portuguesa dos 12 últimos anos (após a entrada no euro) prova precisamente isso. Ela mostra que podem surgir fatores que impedem que o aumento de escolaridade tenha os efeitos positivos que se esperaria.

O aumento de escolaridade é uma condição necessária mas não suficiente para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento.»

 

Escolaridade1 2003-2015

PIB real 2003-2015

Remuneração média mensal 2010-2015

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Domingo, 13 de Novembro de 2016
É urgente que o governo passe das declarações de intenção de combate à pobreza aos atos

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • 1 - Durante o governo PSD/CDS e “troika” 484.050 portugueses, a esmagadora maioria deles pobres, perderem o direito a prestações sociais (261.545 crianças perderam o direito ao abono de família; 69.107 idosos pobres perderam o direito ao CSI; 119.184 pobres perderam o direito ao RSI, e 34.212 desempregados perderam o subsidio de desemprego);
  • 2 - Como consequências destes cortes significativos que atingiram os mais pobres o governo PSD/CDS reduziu, entre 2010 e 2015, a despesa com prestações sociais em 1.244,1 milhões €, reduzindo desta forma o défice orçamental à custa aumentando a pobreza;
  • 3 - Nos 9 meses de governo PS (Dez.2015-Set.2016) a redução dos beneficiários de prestações sociais, com exceção dos que recebem RSI, não foi invertida, pois o número de beneficiários do abono de família, do Complemento Solidário de Idoso, e de subsidio de desemprego continuou a diminuir em 2016. E não é com campanhas de dinamização que resolve esta situação dramática, como alguns dizem. A situação dos desempregados em Set.2016 era dramática, pois apenas 27 em cada 100 é que recebem subsidio de desemprego, e a “medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração” em vigor em 2016, e prorrogada em 2017 (artº 86º da proposta de Lei do OE-2017), já mostrou a sua ineficácia;

  • 4 - Enquanto isto sucede, e enquanto também o governo se recusa a aumentar em 10€ os reformados e aposentados com pensões mínimas, que são pensões de miséria, a Segurança Social acumula elevados excedentes. Segundo a “Síntese da execução orçamental mensal” divulgada pela DGO, só no período de Jan-Set. 2016, a Segurança Social acumulou um excedente de 1.152,9 milhões €, que serviu para reduzir o défice orçamental.

 

«Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS e pela “troika” para reduzir o défice orçamental foi um corte brutal nas prestações sociais de combate à pobreza em Portugal, o que atingiu dramaticamente os mais pobres, como revelam as estatísticas divulgadas pela Segurança Social no seu “site”.»

 

Prestações sociais 2007-2016

SS pobreza 2010-2015

Pobreza governo PS

Excedentes SS 2015-2017

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Sábado, 5 de Novembro de 2016
OE-2017: um orçamento que amordaça as funções sociais do Estado

Debate OE 2017

 

Neste estudo, utilizando os dados divulgados pelo governo no OE-2017, analisam-se aspetos do orçamento que terão um impacto grande na vida não só dos trabalhadores da Função Pública mas também de todos os portugueses em 2017, nomeadamente

 

  • (1) O valor insuficiente do orçamentado em 2017 para despesas com pessoal, para o SNS, para o ensino público e para a segurança social para recuperar a destruição feita pelo governo PSD/CDS e pela “troika”, o que determinará que, em 2017, a contratação de trabalhadores e as “Funções sociais do Estado” vão continuar a enfrentar dificuldades para satisfazer de uma forma adequada necessidades essenciais dos portugueses;
  • (2) O investimento público insuficiente para combater a anemia económica, promover a recuperação da economia e o desenvolvimento do país e para criar emprego suficiente;
  • (3) Os elevados encargos com divida pública (8.297 milhões € em 2017) que sufocam o país, com um valor superior às transferências do OE para o SNS, ou para a Segurança Social para combater a pobreza, sendo praticamente igual ao que se gasta em Portugal com o ensino básico, secundário e superior, e o dobro do investimento público em 2017.

 

«A análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 é difícil mesmo para aqueles que estão habituados a analisar orçamentos do Estado.

E isto porque o Relatório explicativo que acompanha o OE-2017 está elaborado tendo como base comparativa um “orçamento ajustado de 2016”, que tem valores diferentes dos valores que o ministro das Finanças mais tarde apresentou na Assembleia da República, e que constam de dois documentos, designados Anexo I e II. fazer.»

 

Funções sociais do Estado1

Funções sociais do Estado2

Funções sociais do Estado3

Investimento público 2015-2017

Emprego 09-2015 09-2016

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Sábado, 29 de Outubro de 2016
A injustiça de excluir do aumento de 10€ os pensionistas com pensões superiores a 633€ e mesmo inferiores

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • (1) Os aumentos previstos nas pensões em Janeiro de 2017, abrangem mais de 99% dos pensionistas da Segurança Social e cerca de 88% dos aposentados, mas são aumentos de miséria, pois variam entre 80 cêntimos e 5€ por mês (este nas elevadas);
  • (2) O aumento extraordinário de 10€ em Agosto de 2017, abrange 77% dos pensionistas de invalidez, 69,5% de velhice e 48,5% de sobrevivência da Segurança Social, e 21,5% dos aposentados e 42,7% dos pensionistas de sobrevivência e de sangue da CGA;
  • (3) São excluídos do aumento de 10€ mais de 1,5 milhões de pensionistas, sendo metade com pensões inferiores a 260€ por mês, um valor inferior ao limiar da pobreza que é mais de 361€, todas estas exclusões são profundamente injustas e deviam ser corrigidas pela Assembleia da República aquando do debate da especialidade do OE;

  • (4) Esta situação é ainda mais inaceitável se se tiver presente que a Segurança Social teve um excedente até Setembro de 2016 de 1.152,9 milhões €, superior ao previsto para todo ano de 2016, que era de 1.112 milhões € e que, para 2017, a previsão é de um novo excedente no montante de 1.091,5 milhões €. Estes excedentes estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental. Um aumento de 10€ por mês, com exceção dos pensionistas de sobrevivência já que a maioria recebe duas pensões, sendo para estes um aumento de 5€ a somar a 10€ na outra pensão, determinaria um aumento de despesa anual global de cerca de 451 milhões € o que corresponde a um aumento de 1,7% na despesa total com pensões (o aumento do governo dá uma subida de despesa de apenas 187 milhões o corresponde a uma subida de despesa total de 0,7%, o que não é um aumento enorme como alguns afirmam).

 

«Certamente a maioria dos pensionistas e também dos portugueses têm dificuldades em compreender o que vai acontecer com o aumento das pensões em 2017.

E isto porque alguns afirmam que o aumento será enorme; outros dizem que beneficiará mais de 99% dos pensionistas, e o próprio ministro veio dizer que afinal muitos com pensões inferiores a 260€ por mês também beneficiariam do aumento de 10€ porque as suas pensões não foram atualizadas durante o governo PSD/CDS.

A nível da comunicação social tem aparecido informação sobre o aumento das pensões para todos os gostos, o que faz aumentar ainda mais a confusão.

Interessa por isso, analisar com objetividade esta matéria vital para mais de 2,8 milhões de pensionistas.

É o que vamos procurar fazer.»

 

pensões OE 2017_1

pensões OE 2017_2

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Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016
Quais, como e quando? O aumento de pensões explicado

Manif reformados

Muitos números circulam sobre o aumento de pensões, mas são mais as dúvidas que as respostas.

Fomos à procura da verdade sobre a evolução das pensões, de 2011 a Agosto de 2017.

 

As perdas e ganhos das pensões nos últimos sete anos

Quais e quanto perderam as pensões

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016
Os ímpetos privatizadores dos lobos continuam a uivar nas serras

Floresta-limpa

Esta semana [16 Setembro] esteve em debate na Assembleia da República o Projecto-Lei do PCP (em conjunto com projectos do PEV, do PS e do BE) que revoga a Lei dos Baldios em vigor (Lei 68/93, alterada pela 72/2014), «devolvendo os baldios aos povos».

Foi aliás esta a expressão que alguns órgãos de comunicação social usaram para titular as notícias sobre o assunto.

Porque a expressão é rica de simbologia e conteúdo, aqui ficam algumas ideias que, sem esgotar o tema, procuram contribuir para um debate político e ideológico muito sério, que seguramente se prolongará para lá deste processo e do seu desfecho.

 

«A serra é dos serranos desde que o mundo é mundo. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!»

(...)

Os registos históricos indicam que, desde tempos imemoriais, os povos tiveram direito ao uso e mesmo à posse de terrenos maninhos, para daí retirarem o complemento do magro rendimento que auferiam com o seu trabalho, colherem matos e pastos para as camas e alimentação do gado, ou para recolherem lenhas para combater os rigores do Inverno.

(...)

Baldios que foram sempre apetecíveis e apetecidos por quantos queriam aumentar os seus domínios, as suas fontes de receita e as suas riquezas. Assim, ao longo dos séculos, estas áreas foram sendo subtraídas aos povos, a coberto da lei e da força das autoridades, ou com o beneplácito destas.

(...)

A Revolução de Abril e os baldios

(...)

Na Lei, e também na Constituição da República Portuguesa, ficou então consagrada uma forma de propriedade especial, a propriedade comunitária, possuída e gerida pelos compartes, que se organizam para o efeito em Assembleias de Compartes e elegem o órgão de gestão, o Conselho Directivo, tendo em conta os usos e costumes em prática.

 (...)

 

Manif Agricultores_Baldios

 

O que estava e está em causa

Do conjunto de matérias que relevam para a regulação desse tipo especial de propriedade, situaremos as que nos parecem ser as mais relevantes:

  • O conceito de comparte. Questão central, que decorre da própria natureza do baldio, são compartes os cidadãos de uma determinada comunidade, com ligações económicas e sociais ao baldio, de acordo com os usos e costumes, enquanto essa ligação se mantiver. PSD e CDS procuraram alargar o conceito de comparte a todos os eleitores da freguesia onde está situado o baldio. Ora tal opção não apenas pretende confundir a propriedade comunitária com a propriedade de uma determinada freguesia, fragilizando os laços dos povos com o seu baldio, facilitando futuras investidas, como finge ignorar os inúmeros casos em que uma freguesia tem mais do que um baldio e cada um deles tem o seu conselho directivo. Mas particularmente, introduz na posse e na gestão do baldio cidadãos que nenhuma relação têm com ele e que, pelo seu peso, passariam a poder determinar as decisões sobre eles.

  • A aplicação de conceitos da propriedade privada aos baldios. Como atrás se disse, a propriedade comunitária é um tipo de propriedade especial. Não é, de todo, propriedade privada, pois que nenhum titular, individualmente considerado, tem sobre ela possibilidade de gestão ou alienação. Os compartes apenas o são enquanto têm relação com o baldio, e sendo donos, enquanto entidade colectiva, de plenos poderes desses bens, não os podem alienar ou transmitir em herança a filhos ou netos, cessando a relação do comparte com o baldio ou no momento em que deixa de ter ligação ele, de acordo com os usos e costumes, ou no momento em que falece. Dir-se-á que aspectos há em que aplicação de conceitos da propriedade privada facilitariam. A experiência mostra que isso não é verdade!

  • A questão da alienação dos baldios. Os baldios não podem ser alienados ou apropriados por terceiros por nenhuma via, à excepção de que eles sirvam, com o acordo da maioria dos compartes, para assegurar interesses colectivos superiores. Qualquer linha de facilitação levará, como em momentos anteriores, à apropriação de parcelas ou da totalidade de baldios, subtraindo essa propriedade às gerações vindouras. Exactamente por isso, os baldios estão, e devem continuar a estar, fora do comércio jurídico, não se admitindo sequer o arrendamento, que as empresas da celulose tanto ambicionavam.

  • A tributação dos baldios. Será talvez fácil argumentar que, tal como outras fontes de riqueza, os rendimentos gerados pelos baldios devem ser sujeitos a tributação. Ora tal ideia, ainda que encaixe bem em tempos de demagogia em matéria fiscal, é desprovida de sentido porquanto não existe titular para ser tributado, uma vez que o baldio não tem personalidade jurídica. Por outro lado, os rendimentos não são de ninguém em particular, mas do universo dos compartes, e servem, no fundamental, para reinvestir no baldio e em favor das comunidades. Seria como tributar o próprio Estado por rendimentos que ele aufere e que depois usa para o bem comum.

  • A extinção de baldios. A lei aprovada por PSD e CDS, facilitou o regime de extinção dos baldios, com a sua integração posterior no património das juntas de freguesia, inclusivamente sem a intervenção dos tribunais. Tal representaria uma possibilidade inaceitável de assalto a um património muito apetecido.

  • A gestão dos baldios. Para o PCP, não há dúvidas sobre esta matéria. Quem deve determinar os destinos dos baldios são os seus legítimos donos, organizados em Assembleias de Compartes. A figura de co-gestão com o Estado teve, desde que foi criada, um horizonte limitado, devendo ser muito facilitada a devolução da sua gestão integral aos compartes, sem possibilidades de entraves por parte das estruturas do Estado, e a entrega da gestão às juntas de freguesia deve ser apenas considerado como último recurso, assegurando-se, mesmo assim, que as Assembleias mantêm o seu papel de fiscalização e de definição das grandes orientações para a vida dos baldios.

Questão que está sempre subjacente a este debate é a acusação, mais ou menos velada, de que este tipo de propriedade é anacrónico, que já não corresponde aos tempos modernos, que já não faz sentido. Nada mais falso! Quando, por efeito da política de direita, se assiste à desertificação e ao despovoamento de vastas regiões do nosso País, é necessário valorizar o exemplo dos que, sem ajudas do poder central ou mesmo contra ele, defendem a sua terra e o património que é de todos, e numa experiência democrática ímpar e travam os ímpetos privatizadores dos lobos que, hoje como ontem, continuam a uivar nas serras.

 (sublinhados meus)

 


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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016
Sem decoro

Pedro Passos Coelho21

(...) a quebra média de rendimentos verificada em Portugal entre 2009 e 2014 se situou em 116 euros mensais (12%), mas que os dez por cento dos portugueses mais pobres perderam 25 por cento do rendimento, enquanto os dez por cento mais ricos apenas perderam 13 por cento, (...)

(...) durante o governo PSD/CDS o número de pobres aumentou em 116 mil (para 2,02 milhões), com um quarto das crianças e 10,7 por cento dos trabalhadores a viver abaixo do limiar da pobreza (6,3 por cento em privação material severa), (...)

(...) um em cada cinco portugueses viva com um rendimento mensal abaixo de 422 euros (...)

(...) em 2014 os cinco por cento mais pobres recebiam 19 vezes menos do que os cinco por cento mais ricos (um agravamento brutal da brutal desigualdade que já se registava em 2009, quando a diferença era de 15 vezes), (...)

AQUI

 


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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016
Uma politica fiscal democrática a melhorar num contexto de crise e de chantagem europeia e do FMI

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
  • (2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
  • (3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.

 

«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.

Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»

 

Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016 

Evolução da estrutura e da carga fiscal no perí

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016
As desigualdades em Portugal

 

  1. A situação atual e os desafios futuros

  2. O que é necessário fazer para reverter , como o atual governo prometeu, os cortes nos rendimentos sofridos pelos portugueses durante o governo PSD/CDS

 


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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
Kamov, um poço sem fundo...

Avião C-130H

Importaria saber o porquê de a Força Aérea, a partir dos anos 90, ter deixado de operar no combate aos fogos florestais!

 

«A aquisição e a gestão dos meios aéreos destinados ao apoio no combate aos incêndios têm-se mostrado um poço sem fundo de problemas, envolto numa nebulosa que tarda em nos mostrar a verdadeira realidade de todo este problema.

(...)

É tempo de se fazer contas, de se gerir convenientemente o dinheiro dos contribuintes e, antes de comprarem ou alugarem meios aéreos, ponderar a aquisição desses meios para que a FAP os possa gerir, criando sinergias e poupanças ao nível da manutenção das aeronaves e da formação de pilotos.»

 

Mais um crime!

E, como a esperança é a última coisa a morrer, talvez um dia venhamos a saber quem são os verdadeiros responsáveis por tudo isto e quais foram os custos.

 


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Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
As contas trocadas de Passos Coelho

Pedro Passos Coelho16

Um dos aspectos penosos da «rentrée» é ter que se levar com sucessivos discursos de Passos Coelho. Desta vez na «tradicional festa do PSD em Boticas» manifestou preocupações face à economia, «que não está a correr bem». Expôs as suas ideias acerca do que «gera emprego e rendimento»: «os homens que no fundo investem o seu dinheiro, as suas poupanças, nas empresas, que criam emprego e rendimento para o futuro», os «investidores de fora». Uns filantropos que não estarão para pôr dinheiro num país «dirigido por comunistas e bloquistas».

Este homem ainda há um ano era primeiro-ministro e é um dos responsáveis pela situação a que a galopada da política de direita conduziu o País. Grave situação que envolve não apenas a economia mas todas as esferas da vida e da soberania nacional, da qual não haverá saída sem uma radical ruptura. A mediocridade de Passos talvez leve alguns a imaginar que a mesma política gerida por gente mais capaz poderia dar resultados diferentes. Contudo o problema não reside na competência dos executantes mas nos interesses ao serviço dos quais se colocam. Começando pela comezinha constatação de quem verdadeiramente cria «rendimento para o futuro»: o trabalho e a sua força criadora em todas as dimensões da actividade humana.

E quanto ao investimento estrangeiro, há que ir colher informação ao Banco Mundial. E que constatamos? Que em 2015, em pleno governo PSD/CDS, se verifica uma quebra no investimento estrangeiro no nosso País de 1 315 582 521 dólares norte-americanos. Em 217 países há quebra em 17, e um deles é Portugal. Tratando-se de países tão diferentes como a Noruega ou Aruba, a Nova Zelândia ou a Papua Nova Guiné, a Bélgica ou o Sudão do Sul, uma coisa é certa: é que tal quebra não é devida aos respectivos governos serem dirigidos for forças «de extrema-esquerda» que embirram com os «capitalistas».

Passos Coelho junta a desonestidade intelectual às suas restantes limitações. Mas o essencial do problema a resolver não é arrumar com gente desta. É arrumar com a política de direita, que está longe de se circunscrever apenas ao PSD e ao CDS.

AQUI

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

«Estas mentiras foram levadas ao Parlamento pelo deputado comunista e vice-presidente da Assembleia da República António Filipe em Novembro de 2011.

O homem escreveu e disse. Para quem estiver interessado em mais «pérolas» do mesmo teor pode consultar na Internet o «Best of 2010-2011» de Pedro Passos Coelho.

E a saga continua. Uma das últimas é o colossal embuste de que 2013 será o início da recuperação económica e da diminuição do desemprego!»

 


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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
As desigualdades de rendimento em Portugal segundo as Estatísticas do Ministério das Finanças

 

«O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.

 

Rendimento monetário 2004-2014

 

Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal.

E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.»

 


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Terça-feira, 6 de Setembro de 2016
Simulador para calcular a pensão da Segurança Social em 2016 e em 2017

 

«Em 2017, as regras do cálculo da pensão de reforma na Segurança Social vão mudar o que vai determinar uma nova redução do valor da pensão. E as alterações são as seguintes:

  • (1) O "P1", que era a pensão correspondente ao tempo de serviço até 31.12.2006 passará a ser até 31.12.2001,

  • (2) O "P2" que era a pensão correspondente ao tempo de serviço depois de 2006 passará a ser após 2001;

  • (3) A idade normal de acesso à reforma aumenta de 66 anos e 2 meses, que é a atual, para 66 anos e 3 meses;

  • (4) O fator de sustentabilidade que representa um corte na pensão aplicado quando se pede a reforma antecipada, que é em 2016 de 13,34%, em 2017 deverá passar previsivelmente para 13,4% ou mais.

São um conjunto de alterações, que conjugadas, vão determinar mais uma redução no valor da pensão dos que se reformarem em 2017. Para além disso, e isto é grave, tanto o governo do PSD/CDS como o atual governo, não publicaram as portarias com os coeficientes de revalorização das remunerações referentes aos anos de 2015 e 2016, em clara violação da lei, o que está a determinar que aos trabalhadores que se estão a reformar estão a ser atribuídas pensões inferiores às que têm direito por lei porque estão a ser calculadas com base em remunerações desvalorizadas.

É urgente que os partidos de esquerda e os sindicatos, e o próprios trabalhadores, que podem reclamar para o provedor de justiça, exijam que ao governo o cumpra lei, publicando rapidamente a portaria com os coeficientes de revalorização, e depois que mande recalcular as pensões atribuídos com valores inferiores aos que os trabalhadores têm direito.

Tudo isto acaba por determinar que as pensões sejam muito baixas (a maioria delas abaixo do limiar de pobreza) em Portugal. Para além disso estão congeladas desde 2010 (o governo PSD/CDS só atualizou em 1% por ano as pensões mínimas até 260€, e o atual governo aumentou as pensões em 2016 até 629€ em apenas 0,4%, o que correspondeu a aumentos de miséria). Em 2017, se se aplicar a mesma lei  que foi aplicada em 2016 (Lei 53-B/2006), só as pensões até 629€ serão aumentadas, e menos de 1%, novos aumentos de miséria que será inaceitável.»

 


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Sexta-feira, 22 de Julho de 2016
Vitivinicultores do Douro: «Defender os vitivinicultores, promover a região»

Avidouro 2016-07-17

No domingo, 17 de Julho de 2016, o Encontro de Vitivinicultores do Douro, promovido pela AVIDOURO, decorreu, na Régua, no Salão do “Teatrinho” – que ficou cheio de Gente – e cujo edifício, agora recuperado, já foi propriedade da “velha” Casa do Douro e, hoje, é uma secção do “Museu do Douro”.

Passaram pelo Salão deste Teatrinho cerca de 200 Participantes que ouviram as intervenções-base, falaram e no final do Encontro desfilaram e reafirmaram, já perante o respeitável edifício Sede da Casa do Douro, a sua vontade em defender a Casa do Douro e a Lavoura Duriense. Aí, finalizaram com uma “merenda” que também foi convívio.

Aconteceram – debate – luta – convívio. Com os votos e a reclamação da AVIDOURO para que daí resultem avanços por pequenos que sejam. Assim, a AVIDOURO vai divulgar, de diversificadas formas, as principais “conclusões” do Encontro. Até para que ninguém possa vir a dizer que “não sabia… que nunca foi informado…” acerca dos problemas e das reclamações que a AVIDOURO e os Vitivinicultores Durienses têm para se começar a resolver esses mesmos problemas.

AQUI

Avidouro2 2016-07-17

«Os pequenos e médios Vitivinicultores Durienses, trabalham de sol a sol na produção dos seus excelentes Vinhos, Generoso/Porto aos Vinhos de Mesa do Douro.

Através do seu trabalho, no granjeio dos vinhedos e socalcos do Douro, os Vitivinicultores Durienses também fazem, todos os dias, a bela Região Demarcada do Douro e a sua parcela que é Património Mundial.

Para defender e promover a Lavoura e toda a Região Demarcada do Douro, O Encontro dos Vitivinicultores do Douro - “DEFENDER OS VITICULTORES, PROMOVER A REGIÃO”, promovido pela AVIDOURO, propõe e reclama ao Ministério da Agricultura, ao IVDP e ao Comércio:

(...)»

Avidouro1 2016-07-17

«Os vitivinicultores do Douro reclamaram, domingo, em Peso da Régua, apoios excepcionais para colmatarem os prejuízos causados na vinha e um aumento do benefício nesta vindima.»

Avidouro3 2016-07-17

 


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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
A amplificação da chantagem e do medo pelos media em Portugal

 

«Antes de tudo, comportamentos para reflexão dos leitores, já que atingiram níveis de despudor chocantes para todos aqueles para quem a dignidade nacional não é só uma palavra.

Nas últimas semanas tem-se acentuado o clima de chantagem e ameaças por parte de Comissão Europeia sobre o governo português, revelando uma atitude de despotismo e de clara ingerência nos assuntos internos do país, pretendendo e achando-se com o direito de se sobrepor às instituições nacionais eleitas pelos portugueses dando ordens ao governo.

Os burocratas não eleitos de Bruxelas tratam Portugal como fosse uma quinta deles, e dão a imagem de "senhores" (eles) a tratar com súbditos (Portugal).

E a situação torna-se ainda mais confrangedora, quando a maior parte dos media em Portugal (muitos comentadores e jornalistas, felizmente não todos) assumem, objetivamente (talvez sem terem consciência disso) o papel de simples instrumentos amplificando essa campanha de chantagem e medo.

Quase todos os órgãos de informação repetem passivamente até à exaustão, como isso fosse natural e admissível, as ameaças, as chantagens e as ingerências em assuntos nacionais de qualquer funcionário da Comissão Europeia, procurando assim criar um clima de submissão nacional aos ditames da CE e dos seus mentores.

E como isto não fosse suficiente, eles próprios assumem, talvez inconscientemente, o papel desses chantagistas de Bruxelas, exigindo que o governo apresente o chamado "Plano B" (medidas adicionais gravosas para os portugueses).»

 


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publicado por António Vilarigues às 14:41
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2016
Administração Pública: será a inversão da destruição que estava em curso?

 

«Este Nos dias 2 e 3 de Junho realiza-se em Lisboa o 11º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. É um momento oportuno para fazer um balanço e uma reflexão sobre a Administração Pública até pela importância que ela tem para todos os portugueses, facto esse que é esquecido pelos "comentadores" que dominam os media e que não se cansam de denegrir os seus trabalhadores. É importante recordar que num mundo globalizado, assente em princípios neoliberais, como é aquele em que infelizmente vivemos, a importância do Estado e, consequentemente, da Administração Pública, seu suporte material, é fundamental pois só o Estado é que poderá garantir,

  • por um lado, um mínimo de segurança aos portugueses através de sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de justiça, etc., universais que combatam as desigualdades e a insegurança (por insuficientes que possam ser são os únicos que podem dar à maioria da população essa garantia, pois nos privados domina a caça ao lucro, e só têm acesso a eles quem tem dinheiro para os pagar, por mais que digam o contrário);
  • por outro lado, que os interesses coletivos de desenvolvimento e de bem-estar dos portugueses não sejam triturados pelos interesses dos grandes grupos económicos;
  • e, finalmente, que os interesses nacionais e a soberania do país sejam acautelados e defendidos.

E para que tudo isto seja possível, é necessário um Estado interventivo e, consequentemente, uma Administração Pública forte de qualidade que é o seu suporte, o que exige o respeito e defesa dos interesses, direitos e dignidade dos trabalhadores da Função Pública (o que não tem acontecido), pois sem trabalhadores não há Administração Pública o que é, muitas vezes, esquecido pelos portugueses que exigem serviços públicos de educação, saúde, etc de qualidade.» 

 


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publicado por António Vilarigues às 15:30
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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
A verdade a que temos direito: a luta dos trabalhadores do Porto de Lisboa

Estivadores 2016_1

 

Trabalho de Estivador

 

UM DESPEDIMENTO COLECTIVO PARA REPRIMIR UMA GREVE É CRIME

 

Não param as provocações patronais no Porto de Lisboa. Na Segunda-feira vimos esse patronato a ameaçar concretizar um despedimento colectivo. Ora um despedimento colectivo para travar uma greve é uma completa ilegalidade, e a própria declaração do patronato é criminosa, na medida que em Portugal é proibido ameaçar os trabalhadores em greve (artº 540º do Código de Trabalho).

Fica pois uma primeira questão: Onde anda a ACT? Que medidas já tomou para punir este comportamento do patronato?

Importa destacar o quão ridículos e contraditórios são os argumentos do patronato. Por um lado, pedem serviços mínimos, que estão a ser cumpridos, e por outro afirmam que «o Porto de Lisboa está completamente parado por não haver trabalho» e por isso dizem ser «necessário» o despedimento colectivo. Não há trabalho? Então para que querem os serviços mínimos?

É cada vez mais evidente que o que o Patronato quer, desde o princípio deste processo, desde que o Governo do PSD/CDS alterou a lei do trabalho portuário, é despedir os actuais trabalhadores e substitui-los por trabalhadores completamente precarizados e muito mais baratos. E é para conseguir este «nobre» objectivo (e assim ganhar mais umas centenas de milhar de euros para distribuir aos seus accionistas) que o patronato está a lançar o caos no Porto de Lisboa (sim, porque quem provocou a caducidade da contratação colectiva foi o patronato, quem criou a PORLIS foi o patronato, quem está a provocar a insolvência da ETPL é o patronato, quem está a desviar as cargas de Lisboa para outros Portos dos mesmos concessionários é o patronato, etc; E por muito que a Comunicação Social Dominada aponte para as águas do rio que correm revoltosas, nós nunca perderemos de vista as margens que oprimem esse rio!).

E que dizer de um patronato que quer fazer um despedimento colectivo (por falta de trabalho) a trabalhadores que foram já obrigados a ultrapassar todos os máximos legais de trabalho suplementar (250 horas por ano, no caso, mais do que o Código de Trabalho permite para os restantes trabalhadores), e que ultrapassaram esses limites anuais em apenas 4 meses! O que as leis portuguesas exigem é que o patronato contrate mais e não que despeça!

 

Trabalho de Estivador3

 

MENTIRAS E CONTRADIÇÕES SISTEMÁTICAS

 

Outra provocação, bem mais reles, foi realizada com uma carta enviada pelo patronato directamente aos trabalhadores. Nesse carta, e mentindo descaradamente, a patronal afirma que «Já só estava em causa uma matéria: a criação da categoria de Coordenador de Conferentes», atacando cobardemente o Presidente do Sindicato que todos sabemos ser Conferente. O PCP, além de ter imediatamente repudiado este comportamento inqualificável do patronato, chamou esse patronato à Assembleia da República e vai confrontá-lo com estas palavras. Vamos obrigá-los a assumir publicamente as consequências das mentiras que dizem e que eles próprios contradizem no dia seguinte. É que não só é mentira que haja acordo em tudo menos sobre os Conferentes (como as declarações de hoje do patronato bem o demonstram) como, no que respeita aos Conferentes, não são os estivadores que querem criar novas categorias mas o patronato que quer extinguir categorias que hoje existem.

O PCP saúda a forma unida como os estivadores do Porto de Lisboa reagiram a esta provocação rasteira do patronato. Mas a provocação do patronato pode ter um efeito «boomerang».

Uma outra mentira descarada pode ler-se numa entrevista dada pelo representante da patronal quando afirma que «não há qualquer navio no Porto desde 20 de Abril»! Repetimos: se não há navios para que querem os serviços mínimos? Aliás estas «entrevistas» só são possíveis por total ausência de contraditório tal o rol de contradições em que os patrões entram.

 

Trabalho de Estivador2

 

UM FILME MAL CONTADO SOBRE «A SURPRESA  DA MINISTRA» E A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO EXISTIU

 

Na senda das mentiras sistemáticas, lê-se hoje no Observador estas declarações da Ministra do Mar, que diz estar «surpreendida com a recusa do Sindicato aceitar o fim da Porlis»: «Foi com grande surpresa que vi que a reivindicação tornada pública pelo sindicato e que os operadores portuários se propunham acolher (…) não foi suficiente para acabar o conflito e agora aguardo que os operadores me digam que atitudes vão tomar para resolver o problema».

Já no Diário de Notícias de hoje pode ler-se este texto completamente em contradição com as declarações da Ministra: «O ponto de rutura aconteceu na sexta-feira passada, quando os operadores apresentaram uma proposta relativa à Porlis, um dos pontos cruciais, e os estivadores não a aceitaram. A Porlis é uma empresa do grupo Mota-Engil que opera no Porto de Lisboa. O problema, explica Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL), é que os trabalhadores desta empresa não são filiados no SETC. "O que este sindicato quer é acabar com a Porlis e isso não é aceitável", diz o responsável ao DN/Dinheiro Vivo. Ainda assim, sublinha, houve alguma abertura por parte dos operadores. A proposta "era simples": se o SETC prescindisse de uma outra reivindicação, a das progressões automáticas na carreira de três em três anos, os operadores aceitariam "encontrar qualquer solução, nos termos da lei, para resolver o problema da Porlis".»

Ou seja, afinal a proposta apresentada aos estivadores sobre a Porlis implicava prescindir das progressões automáticas e aceitar... a existência da Porlis. Ou seja, os próprios patrões desmentiram a Ministra que lhes estava a dar uma mãozinha...

E ao contrário do que diz o patronato, com o seu habitual baixo nível, o problema não é os trabalhadores da Porlis serem ou não sócios do SETC. É que a Porlis foi criada pelos concessionários para levar à falência a ETPL, para conseguir trabalhadores mais baratos e para despedir os actuais estivadores. E a reivindicação do sindicato é que a Porlis seja extinta e os seus trabalhadores integrados na ETPL!

É raro ouvir um Sindicato exigir o fim de uma empresa? É. Mas que esperam o governo e o patronato, que os estivadores vejam o patronato construir os instrumentos legais para os despedir e não façam nada? Como o PCP já colocou no seu Projecto de Resolução sobre o sector da estiva, só deveria existir uma empresa de trabalho portuário por Porto para impedir que o patronato monte sistemas habilidosos (e criminosos) de limpeza dos direitos e estabilidade dos estivadores.

Mas reparem nas contradições e mentiras: na carta enviada aos estivadores o mesmo patronato dizia - para tentar dividir os trabalhadores - que havia acordo em tudo menos no que respeita aos conferentes... Afinal, também querem acabar com as progressões automáticas e manter a Porlis...

 

Trabalho de Estivador1

 

A POLÍCIA AO SERVIÇO DO PATRONATO PARA IMPOR A VIOLAÇÃO DA LEI!

 

Hoje assistiu-se a mais uma provocação: o patronato não pediu serviços mínimos para o Terminal da Liscont em Alcântara. E durante a noite, com o apoio do Corpo de Intervenção da PSP, fez entrar 10 trabalhadores da Porlis para furar a greve dos trabalhadores da Liscont e da ETPL.

Isto não admite duas interpretações: mais uma vez, o Governo foi apoiar a violação da lei da greve, e foi tomar partido pelo patronato, pela precariedade e pela exploração.

O PCP exige saber quem autorizou esta utilização da polícia para impor a violação da lei da greve? O PCP sublinha a gritante contradição de um governo que se tem revelado incapaz de fazer o patronato respeitar a lei (por exemplo, a imposição de trabalho extraordinário acima dos limites legais) mas já arranjou forças para apoiar o patronato a violar a lei! Afinal pode, mas não quer!

 

BALANÇA capital-trabalho

 

PCP EXIGE QUE O GOVERNO SEJA CONSEQUENTE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E TOME PARTIDO CONTRA A PRECARIEDADE!

 

A luta que se trava no Porto de Lisboa (contra a precariedade e agora contra a ameaça de despedimento colectivo) exigem que o Governo seja consequente com as palavras de António Costa no 1º de Maio: «Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral». É tempo do Governo mostrar que quer enterrar de facto este modelo: enterrando as alterações à lei do trabalho portuário impostas pelo anterior governo!

E ao patronato que está a lançar o Porto de Lisboa na mais completa instabilidade, o Governo deveria retirar-lhe as concessões públicas de que está a abusar, em vez de enviar a polícia para fazer impôr a violação da lei.

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 18:38
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Sexta-feira, 8 de Abril de 2016
Sem combate eficaz à evasão e fraude contributiva e sem alterar as contribuições das empresas, a vida dos pensionistas vai piorar

 

«O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou um conjunto de diplomas importantes com consequências para milhões de portugueses que, por isso, interessa analisar.

São

a Portaria 65/2016, que atualiza as pensões mínimas e as restantes pensões até 628€ em 2016 (as de valor superior continuam congeladas desde 2010);

a Portaria 67/2016 que aumenta o fator de sustentabilidade para 2016 e fixa a nova idade de acesso à reforma e a aposentação em 2017;

e o Decreto-Lei 10/2016 que define o novo regime da reforma antecipada na Segurança Social,

mas não publicou, à semelhança do governo do PSD/CDS, a Portaria de revalorização dos salários utilizados para cálculo das pensões, prejudicando assim todos os trabalhadores que se reformem ou aposentem.

A análise mostra que se não existir um combate eficaz à evasão e fraude contributiva e não se não for alterada a forma de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, os atuais pensionistas estão condenados à assistir à degradação das suas pensões, e os com pensões mais baixas à miséria; e os futuros pensionistas a mais cortes nas suas pensões, como pretende a direita com o argumento de que só assim é que se garante a sustentabilidade.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:45
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Terça-feira, 5 de Abril de 2016
Para que serve uma privatização

Amarsul logo

A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.

Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.

Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.

Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.

Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.

No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!

(sublinhados meus)

 


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publicado por António Vilarigues às 12:41
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Domingo, 3 de Abril de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (33)

Números2.JPG

 

Poupança cai para mínimos históricos

A taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2015, para 4,2 por cento do rendimento disponível, o valor mais baixo desde pelo menos 1999, primeiro ano para o qual há registo estatístico.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística publicados dia 24, a taxa de poupança manteve «a tendência decrescente», apesar do ligeiro aumento do rendimento disponível em 0,5 por cento em 2015.

 

Défice de 2015 acima do previsto

  • O défice orçamental de 2015 situou-se nos 4,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, segundo dados provisórios do INE, divulgados dia 24.
  • O Instituto Nacional de Estatística indica que a operação de resolução do Banif provocou um agravamento das contas públicas de 1,4 por cento do PIB em 2015, ou seja, 2 463,2 milhões de euros, mais 208,2 milhões de euros do que inicialmente previsto.
  • Este acréscimo decorre sobretudo da contabilização das operações da sociedade Oitante, que ficou com os activos do Banif que o Santander não quis comprar.
  • Recorde-se que o anterior governo PSD/CDS-PP propôs-se alcançar um défice de 2,7 por cento do PIB.

Crise provocou aumento dos suicídios

  • A taxa de mortalidade por suicídio passou de 10,1 por 100 mil habitantes para 11,7 por 100 mil habitantes, em 2014, segundo o relatório «Portugal – Saúde Mental em Números 2015», apresentado, dia 24, em Lisboa.
  • O estudo analisou a variação da mortalidade por suicídio ao longo de três intervalos de tempo (1989-1993, 1999-2003 e 2008-2012), concluindo que o período mais recente – «de crise» – apresentou «a mortalidade por suicídio mais alta», assim como «a taxa bruta mais alta».
  • Uma outra investigação, conduzida pelo Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra, concluiu que nas freguesias mais desfavorecidas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa o risco de mortalidade por suicídio é significativamente superior ao de outras zonas em que os níveis de privação material são menores.

 


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publicado por António Vilarigues às 07:19
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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016
Agravou-se a desigualdade na repartição do rendimento em Portugal

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  • «A desigualdade na repartição da riqueza criada anualmente no país, entre o Trabalho e o Capital, agravou-se segundo o INE. Em 2015, a parte (%) que os “Ordenados e salários” representam do PIB diminuiu para apenas 33,7%, (o valor mais baixo dos últimos 20 anos), quando em 2010 era 36,8%. E isto apesar dos trabalhadores que recebem só este terço da riqueza criada no país, constituírem 81,6% da população empregada, que é aquela que cria a totalidade da riqueza. É uma situação que urge alterar embora de uma forma controlada para assegurar os equilíbrios económicos pois, para além de injusta, é um obstáculo sério ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país..
  • E esta situação é ainda agravada pelo facto de uma parcela da riqueza criada em Portugal continuar a não ficar no país, não beneficiando os portugueses, mas sim outros países. Entre 2002 e 2015, período do euro, a soma dos PIB´s destes anos (riqueza criada em Portugal nesse período) foi superior à soma do RNB (riqueza que ficou no país nesse período) em 55.825 milhões €. 
  • Após a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS verificou-se (pela 1ª vez em Portugal) um “crescimento negativo” do investimento. Entre 2012 e 2015, o investimento realizado (FBCF) foi inferior ao capital fixo consumido (amortizado) em 15.904,8 milhões €; portanto, muito investimento que se degradou e desapareceu não foi substituído nem renovado. E não é com o investimento público previsto no OE-2016 (2% do PIB) que se inverte isso, como confirma a previsão do Banco de Portugal de um aumento de 0,7% no investimento em 2016 que é insustentável, quando a anterior previsão era 4,1%.»

 


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publicado por António Vilarigues às 10:11
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Domingo, 13 de Março de 2016
Administração pública, das palavras à realidade

 

SUMÁRIO

  •  «Há salários baixos na Função Pública: no 4º Trim.2015, a remuneração base média mensal ilíquida de 152.561 trabalhadores era de 607€, e de 85.012 era 908€/mês.
  • 48,8% dos trabalhadores (320.428) da Função da Função com salários mais baixos, cujas remunerações estão congeladas desde 2010, não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais; apenas 51,2% (335.906) com ganhos médios superiores a 1500€, é que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas (sujeitas a IRS, CGA, ADSE), pois foram estes que tiveram cortes nas remunerações.
  • Não há dinheiro para atualizar nem pensões nem as remunerações mais baixas da Função Pública mas, em 2016, o Estado vai gastar 1449 milhões € (-19 milhões € do que em 2015) com aquisições de serviços a privados (estudos, consultoria, publicidade, vigilância e segurança, assistência técnica, trabalhos especializados, etc.), e a despesa com "Estudos, pareceres, projetos e consultoria" da Administração direta do Estado aumenta 81%.»

 

Salários FP 2015

 

aquisição serviços privados_2015-16

Clicar nas imagens para ampliar

 


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publicado por António Vilarigues às 06:14
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Domingo, 6 de Março de 2016
No fim do ano de 2014, as dívidas das empresas à S. S. já atingiam 10.293 milhões €

 

«SUMÁRIO EXECUTIVO

  •  Entre 2005 e 2014, as dividas à Segurança Social aumentaram 8.851 milhões € (7 vezes), sendo 4.520,9 milhões € durante o governo de Sócrates/Vieira da Silva (5 anos), e 4.330,2 milhões € no governo de Passos Coelho/Mota Soares (4 anos).
  • 3.258 milhões € de descontos feitos nos salários dos trabalhadores pelos patrões não foram entregues por estes à Segurança Social.
  • A Segurança Social é duplamente penalizada com a dívida: por um lado, não recebe as receitas dessas contribuições e, por outro lado, tem de pagar pensões em cujo cálculo é considerado o tempo de carreira contributiva dos trabalhadores correspondente às contribuições não recebidas (para não prejudicar os trabalhadores).
  • Para além das contribuições declaradas pelos patrões, mas não cobradas pela Segurança Social que vão engrossar a divida, há ainda milhares de milhões € de contribuições não declaradas pelos patrões que também não são cobradas devido à evasão e fraude contributiva que os governos nada têm feito para combater.
  • Os serviços de recuperação de dívidas à Segurança Social degradados pelos sucessivos governos foram praticamente desmantelados por Passos/Mota Soares.
  • Sem recuperação da divida e combate eficaz à evasão e fraude contributiva o aumento das pensões será cada mais difícil e mais justificações para o não fazer.»

 


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Terça-feira, 1 de Março de 2016
Pensionistas esquecidos e marginalizados novamente no OE - 2016

«Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas:

(1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS;

(2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.»

 

pensõs mínimas 2010-2016

Clicar na imagem para ampliar

 


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Sábado, 27 de Fevereiro de 2016
Concessionários das PPP ́s têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP ́s) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»

PPP_1 2016

PPP 2016

 


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Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2016
A carga fiscal em 2016

«Neste momento está em curso uma gigantesca campanha para convencer a opinião pública que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 do governo do PS representa um enorme aumento da carga fiscal ("o maior esforço fiscal" diz Paulo Portas; "um gigantesco aumento de impostos" afirma o PSD), sugerindo mesmo que tal não aconteceria se o PSD/CDS fossem governo.

Infelizmente muitos jornalistas (mas felizmente não todos) e órgãos de comunicação social, perdendo a objetividade e sem analisar a totalidade da proposta de orçamento, transformaram-se em "caixa de ressonância" da direita e daqueles que estão frontalmente contra a atual solução de governo (para concluir isso, basta ler as "caixas" dos principais media sobre o OE-2016, muitas delas revelando ignorância e falta de investigação, ou então falta de objetividade).

É tudo isto que vamos procurar desconstruir com base na análise dos principais aspetos da proposta de OE-2016 não deixando, no entanto, de denunciar as suas insuficiências ou medidas incorretas, que existem também e que deviam ainda ser alteradas pela Assembleia da República.

Para facilitar a reflexão dos leitores vamos começar por comparar a proposta de OE-2016 com o Programa de Estabilidade 2015-2019 enviado pelo governo PSD/CDS à Comissão Europeia que seria aplicado se a direita continuasse no governo (o PSD e o CDS já se tinham comprometido com a Comissão Europeia a executá-lo, tendo até sido o seu programa eleitoral).»

 

 

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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016
A destruição do PIB potencial pela “troika” e pelo governo PSD/CDS

«A gigantesca operação de chantagem e de manipulação da opinião pública que temos assistido em Portugal promovida pela direita e pela Comissão Europeia a propósito do chamado défice estrutural que tem tido, infelizmente, a colaboração de muitos jornalistas/comentadores que, na maioria das vezes, se limitam a ampliar aquilo que lhes é dito (transformando numa “questão de vida ou de morte” que tem de ser respeitada, procurando assustar os portugueses e opondo-se, de facto, à melhoria da vida dos portugueses), o que revela falta de objetividade e rigor, tem criado a ideia falsa de que a Comissão Europeia tem poderes para se sobrepor à vontade dos portugueses expressa pela Assembleia da República e para impor sanções violentas. Apesar disso não ser verdade, os media tem procurado veicular essa ideia.

Esta chantagem e manipulação torna-se clara se se conhecer a forma como são calculados os valores utilizados para determinar o défice estrutural. Este é obtido dividindo o “saldo estrutural” pelo “PIB potencial”, valores que são pouco rigorosos e que variam (sofrem adaptações) ao sabor das vontades politicas como iremos ver. »

 


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publicado por António Vilarigues às 12:37
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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016
Processos que colidem com o interesse nacional

16 Fevereiro 2013_manif_cgtp_Viseu_10

 

Tais avanços e progressos não podem esconder opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos – tendo na sua origem a responsabilidade principal do anterior Governo PSD/CDS - que colidem com o interesse nacional. São disso exemplo:

  • a «resolução do BANIF» com a entrega deste banco a um grupo económico estrangeiro à custa de milhares de milhões de euros de recursos públicos e a ameaça da entrega do Novo Banco para as mãos do grande capital e especulação financeira;
  • a concretização da privatização da CP Carga, empresa estratégica para o sector ferroviário, a economia e a produção nacional;
  • a concessão de benefícios em sede de TSU ao grande patronato, como contrapartida pelo aumento do Salário Mínimo Nacional;
  • a dimensão insuficiente e inaceitável dos valores de actualização das reformas e pensões que não rompe com o rumo de empobrecimento imposto nos últimos anos a esta camada da população, por via do congelamento do seu valor.

Tais opções do Governo PS, para lá do que revelam quanto aos constrangimentos e limitações da actual solução política, dão sobretudo visibilidade à necessidade de uma efectiva ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda, de facto, às necessidades de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, à promoção do crescimento e desenvolvimento económico, à defesa e afirmação da soberania e independência nacionais.

AQUI

 


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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016
Vieira da Silva pretende alterar o regime de reforma antecipada na Segurança Social

«Como informamos no nosso estudo divulgado em 11/12/2015, que está disponível em www.eugeniorosa.com na pasta "Segurança Social e CGA", a partir de 1 de Janeiro de 2016, os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social podem pedir a reforma antecipada se, aos 55 anos de idade, tinham, pelo menos, 30 anos de contribuições para a Segurança Social.

No entanto, o artº 2º do Decreto-Lei 8/2015, do governo do PSD/CDS dispõe que a idade de acesso normal à pensão (66 anos e 2 meses em 2016) é reduzida em quatro meses por cada ano de descontos que exceda 40 anos de contribuições para a Segurança Social que o trabalhador tiver na data em que pedir a reforma antecipada.

Portanto, a bonificação devido a carreiras longas tem em consideração apenas os anos de contribuições que ultrapassem os 40 anos, e não 30 anos como vigorou até ao governo de Passos Coelho/Portas. E esta norma não é transitória, por isso continua em vigor.»

 


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publicado por António Vilarigues às 09:30
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