TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Domingo, 6 de Março de 2016
No fim do ano de 2014, as dívidas das empresas à S. S. já atingiam 10.293 milhões €

 

«SUMÁRIO EXECUTIVO

  •  Entre 2005 e 2014, as dividas à Segurança Social aumentaram 8.851 milhões € (7 vezes), sendo 4.520,9 milhões € durante o governo de Sócrates/Vieira da Silva (5 anos), e 4.330,2 milhões € no governo de Passos Coelho/Mota Soares (4 anos).
  • 3.258 milhões € de descontos feitos nos salários dos trabalhadores pelos patrões não foram entregues por estes à Segurança Social.
  • A Segurança Social é duplamente penalizada com a dívida: por um lado, não recebe as receitas dessas contribuições e, por outro lado, tem de pagar pensões em cujo cálculo é considerado o tempo de carreira contributiva dos trabalhadores correspondente às contribuições não recebidas (para não prejudicar os trabalhadores).
  • Para além das contribuições declaradas pelos patrões, mas não cobradas pela Segurança Social que vão engrossar a divida, há ainda milhares de milhões € de contribuições não declaradas pelos patrões que também não são cobradas devido à evasão e fraude contributiva que os governos nada têm feito para combater.
  • Os serviços de recuperação de dívidas à Segurança Social degradados pelos sucessivos governos foram praticamente desmantelados por Passos/Mota Soares.
  • Sem recuperação da divida e combate eficaz à evasão e fraude contributiva o aumento das pensões será cada mais difícil e mais justificações para o não fazer.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:08
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Quinta-feira, 19 de Março de 2015
Está tudo grosso???...

Bigbrother

Confesso que há poucas coisas capazes de me tirarem do sério. Quererem-me tomar por parvo é uma delas.

A informação veiculada na comunicação social dominante (também chamada de «referência»...) sobre a existência de uma «alegada lista na Autoridade Tributária (AT) de contribuintes VIP» deveria ser um caso de estudo.

Alegadamente (gosto desta palavra...) haveria cerca de 140 processos disciplinares contra trabalhadores da AT por terem consultado dados de contribuintes ditos VIP, nomeadamente Pedro Passos Coelho e José Sócrates.

Mas a grande questão é: há ou não há Lista VIP?

Parece que ainda não há certezas. Directores, secretários de estado, ministros e até o 1º ministro vão deslocar-se à Assembleia da República para esclarecer o caso...

Mas «Está tudo grosso (que saudades da Ivone Silva e do Camilo de Oliveira)»? Ou nas televisões, nas rádios e nos jornais de repente o índice de competência passou a ser zero?

Qualquer informático, e há milhares neste país a começar pela comunicação social, sabe que se acessos de utilizadores a uma aplicação - seja ela qual fôr - são detectados é porque há filtro(s). Porque não foram ouvidos (salvo uma ou outra excepção)?

 

Quod erat demonstrandum ela existe! Quem o negar mente!!!

 


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publicado por António Vilarigues às 14:41
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014
Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

 


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publicado por António Vilarigues às 09:59
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014
Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores
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Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete. 

O Código

Após a derrota do PS nas eleições de Dezembro de 2001, para os órgãos das autarquias locais, António Guterres demitiu-se e o PSD saiu em primeiro lugar nas legislativas de 17 de Março de 2002. O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».

Uma Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral tinha sido constituída em Março de 2000 e apresentou propostas em Setembro de 2001 e em Maio de 2002.

No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

A «flexigurança» 

  • Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.

A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».

  • A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.
  • A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

  • A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

  • A Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.
  • A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».
  • A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».
  • Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.

Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Segunda-feira, 19 de Maio de 2014
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Confissões que é preciso não deixar esquecer...

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publicado por António Vilarigues às 15:58
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Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014
Vale tudo, a mentira, a manipulação, a mistificação (1)

   O primeiro-ministro não hesita, não quer ficar atrás de Sócrates. O da promessa de 150 mil empregos, descobriu 133 mil, comparando trimestres não homólogos (o 1º trimestre de 2005 com o 2º trimestre de 2008)! No Natal, Coelho criou também 120 mil empregos nos primeiros nove meses de 2013, «esquecendo-se» do 1º trimestre! De facto, em 2013 perderam-se 121 mil postos de trabalho! Nos 3 anos da Troika, destruíram-se 464,7 mil!

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publicado por António Vilarigues às 14:22
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Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque esconderam aos portugueses

«A conferencia de imprensa realizada por Paulo Portas e pela ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de 2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham aceite.

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque foi facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento programa de cortes brutais na despesa pública, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que era para não ser aplicada.

Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia juntamos em anexo, para conhecimento do leitor.»

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publicado por António Vilarigues às 11:17
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Sexta-feira, 14 de Junho de 2013
Temos a obrigação de lembrar...

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(...)

Ninguém como nós denuncia, protesta e organiza o protesto, luta e combate o governo do PSD/CDS e o seu projecto de liquidação de direitos, retrocesso social e declínio económico.

Mas temos a obrigação de lembrar que a vida não começou em Junho de 2011 nem os problemas do país começaram há dois anos com este governo e o memorando da troika.

Já antes, com o governo do PS de José Sócrates e com os seus PEC, assistíamos a cortes de centenas de milhões de euros às autarquias, limitações à contratação, a retirada de direitos aos trabalhadores, o impedimento de acesso ao crédito por parte dos municípios.

Temos a obrigação de lembrar que o ataque ao direito à saúde já conhecera, com Correia de Campos e o PS, o encerramento das maternidades, o impulso à privatização de hospitais e centros de saúde com as PPP e as Unidades de Saúde Familiar, o encerramento de centros de saúde, a eliminação de serviços de atendimento permanente, o aumento das taxas moderadoras.

Temos a obrigação de lembrar que a ofensiva contra a escola pública já tinha, em Lurdes Rodrigues e no PS, um lastro traduzido no encerramento de mais de 800 escolas do 1º ciclo, a política dos mega agrupamentos, a municipalização da educação e a liquidação de actividades extra curriculares, na redução das bolsas de estudo e a acção social no ensino superior, no ataque aos professores e na destruição da carreira docente.

Temos a obrigação de lembrar que a ofensiva contra a Administração Pública, os seus trabalhadores e serviços, já conhecera com os ministros Vieira da Silva e Teixeira dos Santos a imposição do novo regime jurídico de trabalho em funções públicas (onde já se inscrevia a mobilidade ou o congelamento das carreiras), o corte no valor do subsídio de desemprego, o roubo nos salários por via da taxa de IRS, a liquidação de centenas de serviços públicos com o PRACE, o congelamento dos salários dos seus trabalhadores.

Toda a política que está em curso com este governo e com este Pacto de Agressão se traduz em retrocesso social, económico, cultural.

Retrocesso que se amplia todos os dias.

Como nós sempre afirmámos a política dita de austeridade, mas de facto política de empobrecimento da maioria da população e de concentração da riqueza num punhado de famílias, levaria ao afundamento da economia, ao aumento do desemprego e à espiral recessiva.

E a situação dos país aí está a confirmar tudo aquilo que dissemos e de forma cada vez mais dramática!

(...)

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publicado por António Vilarigues às 15:54
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Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
PEC IV - Toda a verdade
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PEC IV – março de 2011

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior).

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros.

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património.

 

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012.

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

 

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2184, 2255 e 1145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.
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Convém recordar a «bondade» deste Programa de Estabilidade e Crescimento proposto pelo governo de José Sócrates...
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publicado por António Vilarigues às 12:50
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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2012
Ambos venceram eleições através de mentiras
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Oferta do blog Renascer

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publicado por António Vilarigues às 12:29
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Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011
A Constituição segundo Gomes Canotilho

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Ouça aqui uma entrevista a Gomes Canotilho:

Antena 1 - Entrevista a Gomes Canotilho

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6m 45s:

Antena 1: Prof. Gomes Canotilho, algumas das medidas que o País está a tomar, em virtude dos compromissos assumidos com a troika, não obrigariam a aterações na Constituição?

Gomes Canotilho: Olhe, sendo eu socialista, eu já não sei como responder à sua pergunta. Porque, como sabe, quando se colocou a questão das imposições da Troika ainda estava no Governo o eng. José Sócrates e era um Governo demitido, portanto, com poderes reduzidos nos termos da ...

A. 1: ...era um Governo em exercício, não é?...

GC: ... com poderes reduzidos, e colocou-se o problema de saber-se se um Governo demitido, limitado aos actos necessários para o governo do País, poderia ou não negociar esse acordo com a Troika. Eu tenho a impressão que fui dos poucos a dizer que não podia, tendo sido muito criticado nessa altura, e hoje parece-me claro que um Governo de gestão não poderia assumir esses compromissos. E porque é que ele o fez (...)? Bem, porque há uma máxima que vem deste a Antiguidade que [diz que] a necessidade, digamos, é a última lei. Portanto, como nós dizemos, a saúde pública, digamos assim, a felicidade pública, é a lei superior. E portanto, quando a saúde pública, a necessidade pública, a felicidade pública, diz isso mesmo, não podemos olhar a grandes rigores normativos e a rigores constitucionais porque é preciso tomar decisões, é preciso vincularmo-nos (etc.)

(...)

15m 35s:

A. 1: Tem-se falado muito nos últimos dias na eventualidade, na possibilidade de responsabilização criminal dos titulares de cargos políticos por negócios considerados ruinosos para o País e pelo estado em que as contas do País chegaram. Acha que isso poderia contribuir para moralizar a vida pública?

GC: (...) estou rotundamente contra isso! (...)

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[Mas, Senhor Professor, não "há uma máxima que vem deste a Antiguidade que [diz que] a necessidade, digamos, é a última lei"? E portanto, quando a saúde pública, a necessidade pública, a felicidade pública, diz isso mesmo, não podemos "responsabilizar criminalmente os titulares de cargos políticos por negócios considerados ruinosos para o País e pelo estado em que as contas do País chegaram"?!...]

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Notícia mais curta: 

Gomes Canotilho afirma que situação atual do país justifica ultrapassagem de normas constitucionais

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BARALHADOS COM ESTA ENTREVISTA? DEIXEM LÁ, NÓS TAMBÉM. Mas nós não somos Professores de Direito Constitucional...

Esta entrevista faz lembrar uma conhecida rábula dos Gato Fedorento em que é entrevistado outro ilustre Professor de Direito: Gato Fedorento - Marcelo e o Aborto

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ANEXO:

Constituição da República Portuguesa:

Artigo 19.º - Suspensão do exercício de direitos

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

(...)

Artigo 138.º - Declaração do estado de sítio ou do estado de emergência

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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publicado por António Vilarigues às 12:04
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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011
Estas políticas têm de ser derrotadas

   Este governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, como anteriormente o governo PS de José Sócrates, foge como o diabo da cruz da análise e discussão das causas desta crise. Percebe-se…

Esta crise tem causas e tem responsáveis.

Não obstante as grandes transformações por que passou o sistema capitalista, a análise marxista do capitalismo mantém uma extraordinária vitalidade. E as leis fundamentais da reprodução do capital formuladas por Marx e Engels revelam-se de uma flagrante actualidade. Tal como são válidas as teses de Lenine sobre o imperialismo, em particular da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo.

A inevitabilidade das crises encontra-se no ADN do capitalismo. Como aqui escrevemos desde Novembro de 2008 as causas da crise actual do sistema capitalista (iniciada em Agosto de 2007) radicam por um lado, na contradição entre a sobreprodução e sobreacumulação de meios de produção. Por outro, na contracção dos mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos, agravadas pelas reduções das despesas públicas e pouca solvabilidade de inúmeros países.

Em 2009 afirmámos que iam continuar as políticas neoliberais e monetaristas. Que a factura dos custos da crise ia ser passada para os assalariados e para os contribuintes. Que um dos resultados ia ser o aumento substancial das dívidas públicas.

Onde estamos? A centralização e concentração do capital e da riqueza realizam-se a um ritmo sem precedentes. A financeirização da economia continua a acentuar-se com a explosão do crédito e do capital fictício. Intensifica-se a exploração dos trabalhadores com a extensão do uso da força de trabalho e a redução, por todos os meios possíveis, da sua remuneração. Aprofunda-se a polarização social, tanto dentro de cada país, como à escala mundial. Intensifica-se o ataque sistemático a funções sociais do Estado. Mercantilizam-se todas as esferas da vida social, numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores lucros ao capital. Acentua-se a instalação no poder do crime organizado e o florescimento de todo o género de tráficos criminosos.

Numa palavra, os mandantes («Quem manda é quem paga»), os detentores do capital, os verdadeiros responsáveis pela crise, pretendem recuperar os milhares de milhões de capital fictício perdido. Seja a que preço for. As colossais dívidas soberanas de alguns países, que radicam na canalização de fundos para que o grande capital não declarasse bancarrota, aí estão para demonstrá-lo à saciedade. Só que a crise persistirá enquanto a procura (por parte da população) face à capacidade produtiva instalada continuar a ser insolúvel.

Em Portugal esta crise geral veio acrescentar mais crise à crise. A partir dos governos de Mário Soares e nos últimos 35 anos as políticas seguidas pelos sucessivos governos conduziram-nos à beira do abismo. Políticas contrárias ao desenvolvimento económico, à criação de emprego e ao combate às injustiças sociais. Políticas favoráveis à concentração e acumulação capitalistas, ao ataque às funções do Estado e aos serviços públicos, à liquidação de capacidade produtiva e agravamento da exploração e à soberania económica.

Portugal viu agravados todos os seus problemas e assistiu ao acumular dos seus défices crónicos e estruturais. O processo de desindustrialização e a amputação do aparelho produtivo e da produção nacional foram brutais.

A década que findou, que coincide com os primeiros anos de permanência na União Económica e Monetária, foi atravessada por uma persistente situação de estagnação económica com taxas médias de crescimento anual de 0,4%. Como resultado desta destruição dos sectores produtivos, o nosso défice da balança de mercadorias situa-se hoje nos 10% do PIB. Fruto desta evolução o país assistiu ao aumento exponencial da sua dívida externa.

A continuação destas políticas não é parte da solução. Bem pelo contrário. Prossegui-las só irá agravar todos os problemas. Há que romper com estes estado de coisas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 19 de Agosto de 2011

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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Segunda-feira, 18 de Julho de 2011
Quando o povo tem fome, tem direito a roubar

Belmiro de Azevedo discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é "pecado" e acha que o Governo está "a brincar com o fogo", avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: "Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar".

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Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Julho de 2011?...

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Notícias AQUI e AQUI

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Sexta-feira, 1 de Julho de 2011
Em Luta por Sociedade Melhor - Abril 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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ABRIL/2011

  • Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores contra a precariedade, o desemprego e os baixos salários. [1/Abr]

  • Mantêm-se as lutas nas empresas de transportes públicos, com os sindicatos a considerar que a solução definitiva dos conflitos dependerá de actos e compromissos concretos do Governo e das administrações:

- greve ao trabalho suplementar dos trabalhadores da CARRIS, CARRISBUS e CARRISTUR e, contra o facto do C.A. da Carris manter a sua postura de não contabilizar as anuidades/diuturnidades e o agente único no preço/hora do trabalho suplementar, levando a que os trabalhadores do tráfego, no trabalho suplementar que têm de fazer fruto dos atrasos gerados pelo serviço, continuem a desempenhar funções de agente único sem serem pagos para isso. [-8/Abr]

- greves dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contra a redução dos salários, o aumento do custo de vida e pela melhoria das condições de vida e de trabalho e a defesa do serviço público. [5,7/Abr]

  • Concentração de Dirigentes e delegados sindicais da EDP e da REN, contra as decisões que cortam o valor da remuneração do trabalho e para exigir uma actualização salarial melhor para os trabalhadores. [14/Abr]

  • Dezenas de trabalhadoras e trabalhadores das empresas corticeiras Vinocor e Subercor, do Grupo Suberus, concentraram-se junto ao Tribunal de Santa Maria da Feira, procurando chamar a atenção para os graves problemas causados pelo arrastamento dos processos de insolvência. [15/Abr]

  • Greve ao trabalho extraordinário na mina da Panasqueira começou no domingo de Páscoa, com a adesão de praticamente todos os trabalhadores.


  • Greve de dois dias dos trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre teve uma adesão de 75 por cento; luta foi convocada contra o agenciamento da distribuição de correspondência, entregando o serviço a pessoal não pertencente ao quadro. Os trabalhadores defendem que os CTT admitam mais trabalhadores nos seus quadros, exigem que seja pago o subsídio de deslocação e recusam o progressivo encerramento de estações dos CTT no distrito. [26-28/Abr]

  • Greve de duas horas, no início de cada turno, dos cerca de 150 trabalhadores da Moveaveiro contra o facto de não lhes ter sido assegurado o pagamento dos salários no dia 20. [21/Abr]

  • Greve dos Trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre. Pelo fim do clima de permanente conflito e contra a chantagem e intimidação aos trabalhadores. Exigem uma gestão competente à altura das necessidades dos CTT e da população. [26-27/Abr]

  • Protesto Nacional dos trabalhadores das empresas do Sector Aviação e Aeroportos com concentração em Lisboa, em defesa da contratação colectiva, dos salários e das carreiras. [27/Abr]

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Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Em Luta por Sociedade Melhor - Março 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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MARÇO/2011

  • Greve parciais dos trabalhadores da VISTEON em Palmela por aumentos salariais e estabilidade no emprego. [1/Mar]

  • Concentração de ORT's e trabalhadores dos TRANSPORTES junto do Ministério dos Transportes, em defesa do aumento dos salários, pelo cumprimento dos AE's e dos acordos firmados, pela defesa do emprego e contra a precariedade, contra a discriminação a jovens trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho. [2/Mar]

  • Luta dos trabalhadores da CM Loures. Depois de uma greve de cinco dias, em Fevereiro, registaram-se protestos, culminando numa vigília de três horas diárias frente à Câmara, com cerca de quatro centenas de trabalhadores, para reivindicarem a reposição do subsídio de deslocação que auferiam há 28 anos. [2/Mar]

  • Início de Greve dos Professores às horas extraordinárias que se prevê prolongar até 30 de Junho. [3/Mar]

  • Greve Nacional dos trabalhadores da Função Pública contra o congelamento dos aumentos salariais. [4/Mar]

  • Tribuna Pública na Praça da República, de Viana do Castelo, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada. [5/Mar]

  • Concentração de trabalhadores da empresa João Baltazar e Andrade, em Corroios. junto à residência da gerência, pela defesa dos postos de trabalho e dos seus direitos. [5/Mar]

  • Greve no Clube Estrela da Amadora contra a falência fraudulenta, pelo recebimento dos salários e contra o despedimento colectivo ilegal. [6-7/Mar; 16/Mar]

  • Greve dos 32 trabalhadores do café «A Brasileira», no Chiado: terceira paralisação no espaço de ano e meio tem como objectivo resolver problemas que se arrastam há mais de um ano, nomeadamente o incumprimento do contrato colectivo de trabalho, a repressão da gerência contra os trabalhadores inscritos no sindicato, e a recusa desta em reunir com os legítimos representantes laborais. [6/Mar]

  • Concentração no Jardim da República, Santarém, com deslocação ao Governo Civil. [11/Mar]


  • Manifestação da «Geração à Rasca» pelo direito ao emprego, à educação, pela melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade, e pelo reconhecimento das qualificações, competências e experiência, espelhado em salários e contratos dignos. [12/Mar]

  • Comício de Professores e Educadores encheu Campo Pequeno. [12/Mar]

  • Jornada Nacional de luta, convocada pela Fiequimetal e os sindicatos filiados, com paralisações do trabalho e acções com impacto público. A negociação da contratação colectiva, o aumento dos salários, o combate à precariedade e a garantia dos direitos dos trabalhadores são objectivos principais desta jornada. [12/Mar]

  • Concentração / Manifestação, em Braga, inserida na Semana de Luta contra a precariedade e o Desemprego. [12/Mar]

  • Concentração na Praça Barão da Batalha. Abrantes, com deslocação ao Tribunal do Trabalho de Abrantes de delegação de trabalhadores da Metanova a reclamar o pagamento de créditos que lhes são devidos há mais de 25 anos. [15/Mar]

  • Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contra «brutais medidas que superam o corte efectuado em várias empresas públicas», e para responderem a um clima laboral que «está nitidamente a deteriorar-se», graças à «repressão através de processo disciplinares» [15 e 24/Mar]

  • Concentração no Jardim da Av. Dr. João Martins de Azevedo, em Torres Novas. [16/Mar]

  • Greve dos trabalhadores da EMEL pelo direito à contratação colectiva, por categorias profissionais, contra o aumento dos horários de trabalho e por condições de higiene e de segurança, que se encontram em estado de «degradação contínua». [14-18/Mar]

  • Concentração junto à Câmara Municipal de Coruche, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada. [18/Mar]

  • Dia Nacional de Protesto e Exigência. [19/Mar]

  • Greve de 32 horas de 86 por cento dos trabalhadores da Valorsul, afectando a incineração de resíduos sólidos e a produção de energia eléctrica. Foram encerrados os cinco estabelecimentos da empresa e foi interrompida a recolha de lixo nos concelhos de Loures e Odivelas, até à manhã de sábado. [18-/Mar]

  • Greve dos trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo (TST), com realização de Plenário com recolha de viaturas. Os trabalhadores estão em luta por aumentos salariais justos, pela defesa do AE e pelos direitos nele consagrados. [19/Mar]

  • Concentração na Praça da República, em Tomar. Durante a manhã contactos com a população e desfile dos trabalhadores da IFM/Platex pelo Centro de Emprego, Segurança Social e Câmara Municipal, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada [19/Mar]

  • Plenário de Rua no Largo da Misericórdia, em Setúbal, no âmbito da Acção Nacional de Luta [19/Mar]


  • Greve dos trabalhadores da S2M, em defesa dos postos de trabalho, que não foram acautelados pela Metro do Porto e Governo, no concurso de concessão em curso. [22-23/Mar]

  • Greves parciais dos trabalhadores da fábrica Kemet Electronics, em Évora, de duas horas no princípio de cada turno para reivindicarem aumentos salariais e protestar contra a decisão da administração da empresa de suprimir o pagamento do subsídio de turno e do trabalho nocturno, o que significou uma «redução nos salários na ordem dos 30 por cento». [22-25/Mar]

  • Greve nas empresas do sector FERROVIÁRIO (CP, REFER e EMEF) em defesa dos salários e dos direitos; Contra a precariedade. [23/Mar]

  • Greve dos os trabalhadores da Transtejo contra a violação «intencional» do Acordo de Empresa pela administração, por três horas por turno e às horas extraordinárias, durante 60 dias, recusando deslocações para fora do rio Tejo. [23/Mar]

  • Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA - Transporte de Valores das empresas EsegurLoomisProsegurGrupo 8 por aumentos salariais justos e dignos; contra o aumento de 0,2% proposto pelos patrões; pela criação de categorias profissionais qualificantes para os trabalhadores e valorizantes para o sector. [25-26/Mar]

  • Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA - instalações aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto Faro, R.A. Madeira e R.A. Açores pela criação de categorias profissionais qualificantes ara os trabalhadores e valorizantes para o sector. [25/Mar]

  • MANIFESTAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA – LISBOA, sob o lema:Geração com direitos; Garantia de futuro; Lutamos pela Estabilidade do Emprego; Salários e Horários Dignos [26/Mar]

  • Concentração dos trabalhadores das CERVEJARIAS TRINDADE e PORTUGÁLIA, para exigir aumentos salariais e negociação do Caderno Reivindicativo. [26/Mar]

  • Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas em Luta com acções de denúncia junto dos clientes das Pousadas dos Lóios em Évora e S. Francisco em Beja. Os trabalhadores lutam por aumentos salariais e contra a repressão existente nas Pousadas. [27/Mar]

  • A grande adesão à greve na na antiga Portucel Viana (Europac), parando toda a produção, tanto de energia, como de pasta e papel. [26-29/Mar]

  • GREVE dos Enfermeiros, devido ao impasse no processo negocial da carreira de enfermagem. [29/Mar-1/Abr]

  • Luta que culminou na greve de 31 de Março, a CRH, a Tempo Team e, sobretudo, a EDP ficaram a saber que os trabalhadores do atendimento comercial estão unidos e firmes na defesa dos seus justos direitos e interesses.

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
Em Luta por Sociedade Melhor - Fevereiro 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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FEVEREIRO/2011

  • Greve dos trabalhadores do sector de higiene urbana, e de outras áreas da câmara de Loures cumpriram uma greve, contra a eliminação do subsídio de deslocação que recebiam há 28 anos, e cujo valor supera os 80 euros mensais. Esta medida afecta cerca de 1500 funcionários. [1-4/Fev]

  • Entrega de abaixo-assinado subscrito pela maioria dos trabalhadores da Simarsul, em Setúbal, contra os cortes salariais entre 3,5 e 10 por cento, no fim de Janeiro. É exigida a reposição dos montantes e o cumprimento das 35 horas semanais de trabalho. [3/Fev]

  • Greve dos trabalhadores dos Hóteis Tivoli Lisboa e Lisboa Jardim, com concentração dos trabalhadores junto à porta principal do Hotel Tivoli, pela aplicação do CCT e contra a repressão nas empresas. [4-5/Fev]

  • Manifestação Nacional da Administração Pública, Lisboa, dos Restauradores até o Ministério das Finanças. Objectivos centrais da luta:

- Salários e pensões dignos, com reposição do poder de compra perdido;

- Avaliação e Desempenho;

- Manutenção do horário de 35 horas semanais e 7 diárias, contra a adaptabilidade e a flexibilidade;

- Revogação e/ou alteração das normas mais gravosas da nova legislação da Administração Pública, com a reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores da AP;

- Reposição das condições de aposentação anteriores a 2004. [5-Fev]

  • Semana de greves, em todo o sector dos Transportes e Comunicações, contra os cortes salariais, as privatizações e a destruição de postos de trabalho, incluindo trabalhadores da CP, CP Carga EMEF, Reger, CTT, Metropolitano de Lisboa, Soflusa, e rodoviárias privadas de passageiros. [7-11/Fev]

  • Concentração, diante da Assembleia da República, dos docentes de Educação Visual e Tecnológica, cujos postos de trabalho estão ameaçados pela eliminação do par pedagógico, nesta disciplina. [8/Fev]

  • Greve dos trabalhadores CTT (CDP Tomar), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição [1-5/Fev]. Greve dos trabalhadores CTT (CDP Leiria) (2º período), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição. [8-9/Fev]


  • Concentração de Activistas da FIEQUIMETAL, seguida de deslocação à ANIMME e ao Ministério do Trabalho, em Lisboa. Acção conjunta dos representantes dos trabalhadores do âmbito da FIEQUIMETAL, pela defesa da contratação colectiva, por aumentos salariais justos e pela defesa do emprego. [12/Fev]

  • Greve dos trabalhadores da EUREST, no Refeitório da Sonae Indústria, em Oliveira do Hospital, pelo pagamento do subsídio de alimentação na retribuição de férias e no subsidio de natal. [12/Fev]

  • Greve dos Mineiros da SOMINCOR por tempo indeterminado, durante as primeiras duas horas de cada turno, para assegurar um aumento de cem euros no valor do «subsídio de fundo», para quem labora no interior da mina, e o pagamento integral, a todos os trabalhadores da mina de Neves Corvo, da compensação do Dia de Santa Bárbara (padroeira dos mineiros, a 4 de Dezembro). Em 2009, a administração pagou só metade da compensação que decidiu aplicar, quando resolveu que trocava o dia de não laboração por um valor monetário. É exigida a garantia de pagamento da compensação na íntegra também nos anos seguintes. [17/Fev - 20/Mar]

  • "Cerco" à Segurança Social (junto ao edíficio da Segurança Social), da União dos Sindicatos de Aveiro, para exigir que a Segurança Social deixe de ser utilizada como uma "vaca leiteira" do patronato e do Governo, exigir melhores pensões e a revogação do factor sustentabilidade, reclamar novas fontes de financiamento da Segurança Social. [18/Fev]

  • Paralisações diárias de 30 minutos dos trabalhadores da CACIA-Renault, perante a recusa da Administração da empresa de negociar o Caderno Reivindicativo, nomeadamente, as matérias de expressão pecuniária, e porque não tiveram aumento de salário no ano de 2009, decidiram realizar paralisações diárias de 30 minutos, a meio de cada horário de trabalho, com concentração dos trabalhadores em frente do edifício da Administração. Decidiram também fazer greve ao trabalho suplementar, em dias de semana, de descanso semanal e feriados. [18-28/Fev]

  • Concentração frente ao Centro de Emprego da Guarda, seguida em cordão humano à ACT (delegação DA Guarda) e ao Governo Civil da Guarda, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, contra a precariedade e o desemprego. [22/Fev]

  • Acções do sector dos transportes e comunicações e dinamizada pela FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações) entre 23 e 26 de Fevereiro:

- Concentração dos trabalhadores da Rodoviária de Lisboa, junto à sede. [23/Fev]

- Concentração dos trabalhadores das empresas VIMECA e SCOTTRUB e distribuição de documentos, durante todo o dia. [24/Fev].

- Concentração dos trabalhadores da EMEF (Porto/Guifões) junto ao G. Civil do Porto. [25/Fev]

- Plenário de trabalhadores da EMEF (Barreiro) com deslocação à Câmara Municipal. [26/Fev]

  • Greves na Secil e na CMP, ambas integradas no Grupo Semapa. [21/Fev]

  • Paralisações na Saint Gobain Mondego. [22/Fev]

  • Na REN a luta abarcou o mês de Março.


  • Concentração de cerca de 300 trabalhadores, na sua maioria mulheres, em representação dos mais de mil da Manutenção Militar (MM) e dos 340 das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento das Forças Armadas (OGFE), diante do Ministério da Defesa, em Lisboa, para reclamar medidas que evitem a extinção dos estabelecimentos e garantam os postos de trabalho, ameaçados com a «mobilidade especial». [23/Fev]

  • Plenário Geral da Limpeza Urbana da C.M.Lisboa [23-24/Fev]; Plenário Geral de Trabalhadores Ex. vínculos precários da C.M.Lisboa. [24/Fev]

  • Acção de denuncia junto ao Hospital S.José dos trabalhadores da IBERLIM. Os trabalhadores e as organizações sindicais da CGTP-IN nos Hospitais decidiram realizar uma acção de solidariedade com a justa luta dos trabalhadores da IBERLIM que lutam contra discriminação (ilegal) e actuação repressiva aos trabalhadores sindicalizados do STAD da seguinte forma:

A) paga salários mensais inferiores;

B) não atribui trabalho (suplementar)aos fins-de-semana e

C) aplica sanções ilegais e abusivas aos trabalhadores que aderiram a Greves realizadas no ano passado. [24/Fev]

  • Greve de trabalhadores não docentes do agrupamento de escolas da Sertã. Em causa estava a não abertura de concursos para a integração de sete auxiliares da acção educativa, que fazem nos estabelecimentos onde trabalham. [24/Fev]

  • Greve na UNILEVER, com concentração, em Lisboa, junto da sede da empresa. [25/Fev]

  • Concentração à porta da empresa RESIQUIMICA (Parque Industrial de Sintra). [25/Fev]

  • Concentração e desfile de jovens trabalhadores dos sectores dos transportes e comunicações, dos Restauradores ao Ministério dos Transportes e Comunicações, com deslocação ao Ministério da Trabalho. Varias concentrações sectoriais junto às E.P.’s seguidas para o M.T., no âmbito da acção nacional descentralizada. [25/Fev]

  • Greve na SUCH, com deslocação das trabalhadoras para a Concentração da USL. [25/Fev]

  • Greve das trabalhadoras da Triumph com deslocação ao M.Trabaho. [25/Fev]

  • Greve dos trabalhadores da CENTRALCEL. [25/Fev]

  • Greve Nacional dos Enfermeiros do INEM. [25/Fev]

  • Greve dos trabalhadores da SOPLACAS e da CIMIANTO (Sector da Cerâmica). [25/Fev]


  • Greve dos trabalhadores da SECIL PREBETÃO. [25/Fev]

  • Greve nacional dos trabalhadores das Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeições, com uma concentração frente à Associação Patronal AHRESP , pela defesa do Contrato Colectivo e contra o boicote patronal de negociar. [25/Fev]

  • Acções de denúncia pública com distribuição de comunicados, dos trabalhadores com salários em atraso e com trabalho precário, das empresas:

- ESIP e SARDINAL, com concentração junto às sedes das empresas, em PENICHE);

- RINO & RINO, BONVIDA e VIVEIROS S. JORGE (com concentração junto às sedes das empresas na BATALHA);

- KEY PLASTICOS e CARIANO (com concentração junto às sedes das empresas em LEIRIA) [25/Fev]

  • Greve de 24 horas dos trabalhadores da CEL-CAT [26/Fev]

  • Concentração em Coimbra, na Praça 8 de Maio, com deslocação, em manifestação, até ao G. Civil, no âmbito da Acção Nacional de Luta. [26/Fev]

  • Manifestação na Covilhã, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada. [26/Fev]

  • Protesto contra os gastos com a apresentação dos novos autocarros de dois pisos, em Castelo do Queijo, promovida pelos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto. Os cortes salariais, a redução da oferta de transporte e falhas entre os horários afixados e os realmente cumpridos, foram outras razões fundamentais do protesto. [27/Fev]

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Terça-feira, 28 de Junho de 2011
Em Luta por Sociedade Melhor - Janeiro 2011

 

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009Janeiro a ABRIL de 2010).

Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.

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JANEIRO/2011

  • Os trabalhadores dos bingos Brasília e Olímpia, no Porto, passaram o ano pernoitando no local de trabalho, em defesa do emprego ameaçado pelas divergências entre a concessionária Varzim Sol e a SNGB, a quem aquela cedeu a exploração das salas de jogo. Os estabelecimentos encerraram no dia 31 de Dezembro, mas os 110 trabalhadores não foram despedidos e o Sindicato da Hotelaria do Norte classificou o encerramento de ilícito, por não ser precedido de parecer da secretaria de Estado do Turismo, e exige solução por parte da Varzim Sol. Os trabalhadores permaneceram nas sala de jogo encerradas durante semanas tendo-se deslocado a Lisboa, no dia 18/Jan, para exigir a reabertura imediata das duas salas à Secretaria de Estado do Turismo.

  • Enfermeiros do Hospital Cândido Figueiredo, em Tondela, concentraram-se à entrada desta unidade de saúde chamando a atenção para o comportamento do conselho de administração, que «esbanja erário público, reduz o número de enfermeiros por turno e despede» profissionais, embora reconheça que seria necessário, ao invés, fazer admissões. [2/Jan]

  • Motoristas da transportadora de veículos Rodocargo, do Grupo Barraqueiro, pararam o trabalho e concentraram-se com as viaturas junto ao complexo onde está sediada a empresa, na Vala do Carregado, concelho de Vila Franca de Xira, protestando contra as pressões da gerência para que aceitem a redução do salário-base, de 607 para 550 euros, bem como a redução de outras verbas. [3/Jan]

  • Várias acções e lutas do sector dos transportes contra os cortes salariais e em defesa dos direitos adquiridos. [7-14/Jan]

  • Manifestação Nacional, até residência oficial do Primeiro-Ministro, de várias estruturas sindicais dos Ferroviários: «Contra a diminuição dos salários, pela negociação colectiva; contra as privatizações, pela defesa do serviço público; contra o desinvestimento na ferrovia, por uma política ferroviária nacional; contra os despedimentos, pelo trabalho com direitos». [12/Jan]


  • Greve dos trabalhadores da CMLisboa em protesto contra a intenção de António Costa e da sua maioria na CML quanto à venda do Departamento de Saneamento à EPAL e a transferência da gestão dos Museus e Galerias para a empresa municipal EGEAC. [13/Jan]

  • Concentração dos trabalhadores da empresa “FLOR DO CAMPO” junto à Segurança Social, em Lisboa, para pedir o Fundo de Garantia Salarial como forma de antecipar o pagamento da dívida que só vão começar a receber em 2011. [19/Jan]

  • Lutas dos Enfermeiros. Concentração junto M. Saúde – “Entrega de Fardas”, das Noções da Revolta e as Cartas de Indignação (negociação da carreira de enfermagem) [24/Jan]. Paralisação dos serviços contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem. [27-29/Jan] Manifestação Nacional da Enfermagem, junto do Ministério da Saúde, contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem. [29/Jan]

  • Semana nacional de luta da CGTP-IN contra os ataques do Governo, sem precedentes, aos salários e aos direitos dos trabalhadores, com acções em duas dezenas de cidade do Continente e das regiões autónomas, juntando milhares de trabalhadores. [23-29/Jan]

  • Concentração dos trabalhadores da empresa IFM/Platex, junto à A.R., pela defesa do aparelho produtivo e dos postos de trabalho. [24/Jan]

  • Greve dos trabalhadores dos CTT (CDP Monte da Caparica), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição. [25-29 /Jan]

  • Greve dos trabalhadores dos restaurantes NOVOREST, com deslocação a Lisboa, contra o despedimento colectivo de 114 trabalhadores, promovido pela EUREST e pela MAKRO. [28-Jan]

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Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Tempos difíceis e tempos de confiança

«O resultado obtido pela CDU constitui uma inequívoca consolidação da expressão eleitoral que nos últimos anos, eleição após eleição, a CDU vem registando. O resultado obtido pela CDU traduzido no aumento de percentagem e do número de deputados, com a eleição de mais um deputado no distrito de Faro, o que não acontecia há 20 anos, constitui um sinal de inegável significado quanto a um mais alargado reconhecimento da acção, das propostas e do papel do PCP, do Partido Ecologista Os Verdes, da Intervenção Democrática, na vida política nacional. Um resultado que representa um factor de estímulo mas também de reforço daquela força que se assume como a mais sólida, coerente e determinada, na defesa dos direitos dos trabalhadores, da juventude e dos interesses populares

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Domingo, 5 de Junho de 2011
Não se esqueça!

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Sábado, 4 de Junho de 2011
Depois não se queixe!

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Sexta-feira, 3 de Junho de 2011
5 de Junho há outro caminho - Leva a luta até ao voto!


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Domingo Vota CDU

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Votar na CDU é assim

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Quinta-feira, 2 de Junho de 2011
Agricultura e soberania alimentar

«Portugal tem hoje um défice da balança de pagamentos agro-alimentar que tende para os 4 mil milhões de euros anuais. Fruto das políticas que PS, PSD e CDS apoiaram na União Europeia e se esforçaram para cumprir aqui em Portugal à risca, temos hoje um país mais pobre e mais dependente do estrangeiro. Ninguém se pode esquecer, e há quem queira ser esquecido, que PS, PSD e CDS, são responsáveis, apoiantes ou aplicadores, de reformas da PAC de Cavaco Silva e Arlindo Cunha e de Guterres e Capoulas Santos que arruinaram a agricultura nacional.»

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Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
O povo português não pode esquecer

«São as dezenas de anos de política de direita do PS, do PSD e do CDS que são responsáveis pela brutal destruição dos meios de produção no sector da pesca, pela progressiva degradação e desmantelamento das frotas, pela acrescida dependência do país em relação ao exterior, pela drástica diminuição do emprego, pela deterioração das condições materiais e a desvalorização do trabalho das comunidades piscatórias, o que provocou o contínuo afastamento e desinteresse por este sector, sobretudo, pelas camadas mais jovens das comunidades que tradicionalmente estavam ligadas à pesca.»

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Terça-feira, 31 de Maio de 2011
Defender o Serviço Nacional de Saúde

«A CDU defende um projecto que integra um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito como instrumento para garantir a concretização do acesso à saúde a todos os portugueses independentemente das suas condições sócio-económicas e simultâneamente essencial para o desenvolvimento económico e o progresso social. Um projecto sustentado numa política de saúde orientada para o reforço da coesão social através da eliminação de injustiças e desigualdades sociais como componente indispensável da prevenção da doença e da promoção da saúde.»

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Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
Produção Nacional

«A política de direita destruiu o aparelho e capacidades produtivas, agravou o custo dos factores de produção, política à qual têm procurado adicionar o agravamento da precariedade, dos baixos salários, do desemprego, dos recibos verdes e dos horários de trabalho desumanos. Política que transformou Portugal num país mais dependente, menos soberano. Mas ao contrário do que muitos afirmam, Portugal tem recursos, tem as suas gentes e tem vastos recursos no seu território. Portugal ainda tem indústria e conhecimentos que são a sua riqueza.»

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Domingo, 29 de Maio de 2011
Por uma alternativa sustentável de esquerda

POR UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL DE ESQUERDA

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Tribuna Pública: Mulheres pela Dignidade na Vida e na Lei

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Sábado, 28 de Maio de 2011
Escola pública é pilar do progresso

«É que se houve nas políticas que têm sido seguidas pelo actual e o anterior governo, uma linha de rumo clara, foi a de um ataque sem precedentes contra a Escola Pública, sustentado numa desresponsabilização sistemática do Estado face a esta sua importante função social e num processo inaceitável de elitização no acesso ao conhecimento

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