TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016
O aumento incomportável dos juros e o crescimento insustentável da divida pública

endividamento_nacional.jpg

 

«Tem-se fala-se muito, e bem, no espaço público do aumento incomportável da despesa com os juros da dívida pública, mas tem-se falado pouco, e mal, do crescimento insustentável da dívida das Administrações Públicas que tem continuado a aumentar a um ritmo elevado muito superior ao défice orçamental, mesmo com o atual governo.

Entre 2007 e 2017, o Estado gastará com o pagamento de juros da divida pública 73.403 milhões €, o que corresponde a cerca de 43% do PIB.

Nos últimos 3 anos (20015-2017) a despesa com juros ultrapassou o valor da transferência do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como mostra o gráfico 1, construído com dados dos Relatórios do O.E. de 2007-2017 e fornecidos pelo governo aquando do debate dos orçamentos do Estado, entre 2015-2017 a despesa de juros já ultrapassa a com o SNS país.»

 

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Sábado, 5 de Novembro de 2016
OE-2017: um orçamento que amordaça as funções sociais do Estado

Debate OE 2017

 

Neste estudo, utilizando os dados divulgados pelo governo no OE-2017, analisam-se aspetos do orçamento que terão um impacto grande na vida não só dos trabalhadores da Função Pública mas também de todos os portugueses em 2017, nomeadamente

 

  • (1) O valor insuficiente do orçamentado em 2017 para despesas com pessoal, para o SNS, para o ensino público e para a segurança social para recuperar a destruição feita pelo governo PSD/CDS e pela “troika”, o que determinará que, em 2017, a contratação de trabalhadores e as “Funções sociais do Estado” vão continuar a enfrentar dificuldades para satisfazer de uma forma adequada necessidades essenciais dos portugueses;
  • (2) O investimento público insuficiente para combater a anemia económica, promover a recuperação da economia e o desenvolvimento do país e para criar emprego suficiente;
  • (3) Os elevados encargos com divida pública (8.297 milhões € em 2017) que sufocam o país, com um valor superior às transferências do OE para o SNS, ou para a Segurança Social para combater a pobreza, sendo praticamente igual ao que se gasta em Portugal com o ensino básico, secundário e superior, e o dobro do investimento público em 2017.

 

«A análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 é difícil mesmo para aqueles que estão habituados a analisar orçamentos do Estado.

E isto porque o Relatório explicativo que acompanha o OE-2017 está elaborado tendo como base comparativa um “orçamento ajustado de 2016”, que tem valores diferentes dos valores que o ministro das Finanças mais tarde apresentou na Assembleia da República, e que constam de dois documentos, designados Anexo I e II. fazer.»

 

Funções sociais do Estado1

Funções sociais do Estado2

Funções sociais do Estado3

Investimento público 2015-2017

Emprego 09-2015 09-2016

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Quarta-feira, 16 de Março de 2016
A «ambição» do governo para o SNS em 2016

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  •  «As declarações do governo sobre a defesa do SNS e as melhorias que tenciona introduzir nele contrastam com os meios que serão disponibilizados em 2016.
  • A despesa que o SNS prevê realizar com a saúde dos portugueses em 2016 (8.933 milhões €) é praticamente igual à de 2015 (8.925 milhões €), o que significa que em 2016 o SNS não disporá de mais meios do que em 2015; mas a situação poderá ser pior até porque terá de suportar o acréscimo automático de despesa sem acréscimo de meios determinado pela reposição do corte salarial (139 milhões €) e o efeito do aumento de preços (99 milhões €).
  • Assim as fortes restrições no SNS por falta de meios vão continuar em 2016, podendo determinar mais cortes por via indireta, apesar das declarações do governo que tenciona melhorar os serviços de saúde à população.
  • Em 2016, as transferências do O. E. para o SNS (7.947 milhões €) financiarão 88,96% da despesa total do SNS uma percentagem praticamente idêntica à de 2015 (88,28%) em que o O. E. transferiu para o SNS 787 9 milhões €. Isto significa que um dos objetivos do governo de reduzir a compartição direta das famílias, que é das mais elevadas na U.E., nas despesas de saúde dificilmente será atingida.
  • Em 2016, a despesa que o Estado suportará com o pagamento de juros (8.489 milhões €) é superior às despesas com saúde dos portugueses suportadas pelo Orçamento do Estado (7.947 milhões €), situação inaceitável que urge alterar.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 


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Domingo, 20 de Dezembro de 2015
Um rasto de exploração, empobrecimento e declínio (5)

19 Outubro 2013 Porto2

Enquanto se disponibilizava à banca um valor largamente superior a 20 mil milhões de euros de recursos públicos (entre 2008 e 2014),

  • desviavam-se por ano 7 a 9 mil milhões de euros para pagamento dos juros da dívida pública
  • concediam-se largos milhares de euros de apoios e benefícios fiscais ao grande capital
  • desenvolviam-se negociatas – dos contratos SWAP às Parcerias Público Privadas
  • rebentavam escândalos como o do BES/GES

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Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015
Sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país

 

O sector dos transportes, que pela sua natureza, pela sua função económica e social no transporte de pessoas e mercadorias foi também profundamente atingido.

A desorçamentação e o sub-financiamento crónico das empresas públicas de transportes, a falta de investimento e as sucessivas opções de gestão em grande parte danosas para o interesse público, o ataque aos direitos laborais e aos rendimentos dos trabalhadores, o desmembramento e a segmentação de empresas, o crescimento da dívida das empresas e a sua captura pelos interesses da banca e da especulação financeira, a transposição para a política nacional do conjunto de directivas e orientações da União Europeia, a ausência de uma política que assumisse a opção estratégica do sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país, andaram de braço dado com a política de privatizações e de crescente domínio do grande capital transnacional sobre o mesmo.

 

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Terça-feira, 27 de Outubro de 2015
Execução orçamental desmascara manipulação do PSD/CDS

cartaz_8x3_luta_confianca_2015-10

 

O que os dados da execução orçamental mostram é que a evolução da receita fiscal do IVA e IRS, se não fosse o truque da retenção dos reembolsos devidos destes impostos, até ficaria aquém do previsto e que, desfeita a manobra, a devolução não ocorrerá de todo. Na verdade, o crescimento conjunto da receita fiscal de IVA e IRS nos primeiros nove meses do ano, caso a devolução do IVA e IRS fosse idêntica à de 2014, ficar-se-ia pelos 2,9% - inferior à previsão de crescimento inserida no Orçamento de Estado para 2015 que era de 3,7%.

Importa ainda assinalar que os dados da execução são marcados por cortes consideráveis nas despesas com prestações sociais, menos 520 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, por mais 134 milhões de euros de pagamento de juros e por menos 515 milhões de euros de Contribuições da Segurança Social.

 


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Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015
Euro, dívida, banca

Bandeira União Europeia_1

(...)

A política patriótica e de esquerda que propomos envolve uma abordagem integrada dos problemas nacionais, grandes eixos estratégicos, mas também políticas sectoriais e uma opção clara pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Mas qualquer política alternativa não passaria de uma ilusão se não assumisse a necessidade de remover três grandes obstáculos:

as imposições da UEM [União Económica e Monetária] e do euro;

a dimensão da dívida pública;

o domínio dos grupos monopolistas sobre a banca (e sectores estratégicos).

Sem remover cada um destes constrangimentos, pode fazer-se umas coisas, mas não haverá um Portugal com futuro.

 

Libertar o País da submissão ao euro

Desde a adesão ao euro, Portugal é um dos países que menos cresce na Europa e no mundo, produzindo hoje menos riqueza do que quando se introduziu as notas de euro. Dentro do euro, o País não cresce, não se desenvolve, não recupera emprego. Libertarmo-nos do euro é recusar esta sentença. É não nos conformarmos com o empobrecimento, nem com a dependência e a submissão do País. É criar melhores condições para o País efectivar as suas potencialidades, garantir um financiamento de último recurso pelo banco central nacional e permitir a aplicação de políticas para atacar os graves problemas do País. A libertação do euro não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária para vencer definitivamente a austeridade e desenvolver o País.

Recordamos aqui que os mesmos que dizem que a saída do euro conduz ao desastre foram os que que prometiam convergência com a UE, mais crescimento económico, mais emprego e melhores salários com o euro. Foi aquilo que se viu. O PCP, fortemente empenhado na libertação do domínio do euro entende que nesse processo é um imperativo a defesa dos rendimentos, das poupanças e do nível de vida da população.

 

Dívida insustentável, renegociação inevitável

A dívida pública portuguesa, uma das maiores do mundo, é insustentável, reproduz-se de ano para ano e, sem renegociação, não é possível diminuí-la substancialmente, como prova o seu agravamento em mais de 50 mil milhões de euros nos últimos quatro anos. Em 2015, Portugal gastará quase nove mil milhões de euros em juros, mais do que o Estado gasta com a saúde, tudo isto para no final de cada ano a dívida ficar na mesma, quando não aumenta.

A dívida pública é um poço sem fundo e o seu serviço uma irracionalidade. A renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, é necessária para libertar recursos para o investimento e o gasto social públicos. PS, PSD e CDS, submetidos ao grande capital, invocam demagogicamente o corte no financiamento externo e a ameaça da bancarrota. Mas a renegociação é uma inevitabilidade.

Sem renegociação haverá um momento em que não se poderá continuar a pagar. Renegociar pressupõe discutir com os credores, mas requer igualmente uma atitude firme em defesa dos interesses nacionais. Renegociar como outros países o fizeram ao longo da história e tal como a Assembleia-Geral das Nações Unidas reconheceu recentemente (10 Setembro) como um direito dos povos.

 

Banca ao serviço do povo e da pátria

A implosão do BES ocorrida no Verão passado, no seguimento de outros casos com trágicas consequências para o povo (ex. BPN), demonstra que a banca e o crédito são demasiado importantes para ficarem nas mãos do grande capital, que fica com os lucros e socializa os prejuízos sempre que precisa.

PS, PSD e CDS, que não tiveram nenhum problema em «nacionalizar» o buraco do BPN ou encaixar os prejuízos do BES, derretendo aí largos milhões de euros de recursos públicos, criticam a exigência da CDU. No fundo, querem continuar a colocar o Estado, os recursos e empresas públicas ao serviço dos monopólios.

A libertação do euro e a renegociação da dívida requerem a recuperação do controlo público da banca, mas este objectivo vale por si pelo que representa enquanto instrumento ao serviço do povo e do País, num processo que pode e deve combinar desde a nacionalização de empresas, à forte regulamentação pública, ou até, a aquisição em mercado de capital das mesmas.

 

Enfrentar o grande capital e a UE

Pensando tirar proveito da actual situação na Grécia, PS, PSD e CDS procuraram acenar com o papão grego para engrossar a tese de que não há alternativa. Mas se há coisa que a situação na Grécia veio provar é que o caminho para o desenvolvimento requer a ruptura com os constrangimentos e mecanismos de exploração que foram urdidos. O grande erro do governo grego não foi querer sair do euro ou renegociar a dívida, foi, ao contrário, ter alimentado ilusões de que era possível eliminar a austeridade e desenvolver o país dentro do euro e amarrado a uma dívida insustentável.

(...)

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Sexta-feira, 31 de Julho de 2015
A fraude da austeridade

Miguel Tiago2

Ainda não teve resposta por parte do Governo a Pergunta apresentada pelo PCP sobre os destinos das verbas obtidas através do "empréstimo" da troika estrangeira que foi apresentada há 25 dias atrás. Essa pergunta pode ser consultada aqui.

A resposta não é fácil e sem a ajuda do Governo será muito difícil compreender para onde terão ido os 78 mil milhões de euros que o Estado Português, com a assinatura do PS, PSD e CDS, contraiu como dívida e sobre a qual todos pagaremos os juros e as consequências políticas. Sim, os juros e as consequências políticas. Que o credor, neste caso, não se limitou a emprestar o dinheiro e exigir o pagamento do capital e dos juros. Foi muito além disso e exigiu o cumprimento de um programa político anti-democrático, anti-popular e anti-nacional, baseado naquilo a que chamam "austeridade".

Mas umas contas simples fazem-nos perceber que o "empréstimo" não entrou nas nossas contas. Vejamos, o PIB contraiu cerca de 6% entre 2011 e 2014, o que equivale a cerca de 10 mil milhões de euros produzidos a menos em Portugal. Uma quantia semelhante desapareceu dos gastos do Estado com Educação, Saúde, Cultura, Prestações Sociais e investimento público. Ou seja, o orçamento do Estado diminuiu em proporção com a queda do PIB, sem consumir verbas adicionais, ou seja, não entrou dinheiro no sistema. Para onde foram então os 78 mil milhões?

Ao mesmo tempo, entre 2011 e 2015, a dívida pública aumentou 50 mil milhões de euros e as despesas anuais com juros da dívida aumentaram de 4 300 milhões para 8 500 milhões. Nesse mesmo período, a Banca conseguiu eliminar 30 mil milhões de euros de imparidades com recurso a dívida garantida pelo Estado.

A "crise das dívidas soberanas" não passa de uma crise da banca, por ter usado o dinheiro dos depositantes como manancial para os negócios de banqueiros empreendedores e aventureiros. Aquilo a que chamam "austeridade" não é mais do que o Estado a ser chamado a pagar os buracos deixados na banca, porque os bancos se tornaram "demasiado grandes para falir". O problema é que também são "demasiados grandes para resgatar". Como tal, é preciso cortar nas despesas do Estado para assegurar que existem suficientes "almofadas" para a banca. Os 78 mil milhões que o Estado português contraiu de dívida junto da troika ocupante foram para os bancos. Cada tostão.

(sublinhados meus)

Miguel Tiago, 28/07/2015

 


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Sábado, 27 de Junho de 2015
Um imperativo nacional

PCP_Folheto5_2015-06

 


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Sexta-feira, 26 de Junho de 2015
Há solução para os problemas nacionais

PCP_Folheto2_2015-06

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«(...) quantos mais votos e mais deputados tiver a CDU, mais enfraquecidos ficam o PS, o PSD e o CDS, menos condições têm de impor as políticas da troika e mais força terá a CDU para as derrotar.

Mais votos e mais deputados que contarão sempre para determinar um governo de ruptura capaz de responder aos gravíssimos problemas do País e construir uma vida melhor.

Por isso dizemos, é tempo de procurar novas soluções para o País com a CDU e o seu reforço!

É tempo de alterar a correlação de forças na Assembleia da República e, com mais votos e mais deputados CDU dar, não só mais vida às propostas que farão o País andar para a frente, às propostas para assegurar mais justiça social, mas pesar na construção de uma política patriótica e de esquerda e na constituição de um governo que a concretize.

Mais votos e mais deputados para dar um outro rumo ao País, é esse o objectivo que queremos alcançar nestas eleições.

Uma batalha à qual nos entregamos com grande confiança!»

 


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Terça-feira, 23 de Junho de 2015
As eleições são uma oportunidade para romper com a política de direita

PCP_Folheto1_2015-06

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Segunda-feira, 22 de Junho de 2015
Fraude nos transportes

 

Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

 

O Sector dos Transportes editou em Agosto de 2014 um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.

 

Tudo desmente o Governo!!!

 

«Como em todas as PPP, a subconcessão da Carris só trará benefícios directos a uma entidade, ao privado que ganhar o concurso. Esse benefício será alcançado, como sempre em todas as PPP, à custa dos trabalhadores, dos utentes e do Orçamento de Estado. O resto, as eficiências, as poupanças, as modernidades, é simplesmente propaganda neoliberal.»

«O pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional.»

«O secretário de Estado dos Transportes já conhece os motivos por que a Fectrans considera que a reestruturação na Carris, no Metro, na Transtejo e na Soflusa prejudica o interesse público, é ilegal e contém mesmo um esquema de tipo mafioso.»

«Está em curso um violento processo de reestruturação das quatro empresas. Um processo conduzido de forma ilegal e prepotente, e com dois objectivos estratégicos: criar o máximo de oportunidades de negócio para o grande capital; atacar a contratação colectiva para conseguir a redução do preço da força de trabalho.»

«Ainda como introdução, recordamos que o Metro do Porto está subconcessionado à Prometro do Grupo Barraqueiro, sendo a Metro do Porto uma empresa pública, que recebe as receitas de bilheteira, paga à subconcessionária privada e paga todo o investimento. Os mesmos moldes que querem extender para os STCP, a Carris e o Metro de Lisboa

«Arménio Carlos recordou, por exemplo, que há alguns anos a TAP comprou por 140 milhões de euros a Portugália, que tinha 16 aviões, e o Governo quer agora vender por 10 milhões a TAP, que tem 76 aviões e continua a ser a maior exportadora nacional. Assinalou ainda que o Executivo recusa assumir a capitalização da TAP, mas já aceitou financiar a Metro do Porto e a sua gestão privada em 500 milhões de euros, nos próximos dez anos; por outro lado, tem recusado pagar indemnizações compensatórias em valores adequados à STCP, à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, mas está disposto a financiar a gestão privada destas empresas com 150 milhões de euros por ano, valor a que acresce parte das receitas.»

«Prosseguindo a sua ofensiva contra os interesses nacionais, e perante a anunciada derrota eleitoral, o Governo PSD/CDS procura impor uma política de factos consumados, anunciando hoje a escolha do consórcio Avanza (capital espanhol) como o vencedor do concurso de subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris, dando assim mais um passo no criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais.»

 

A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a «Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo».

Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector público.

 


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Segunda-feira, 15 de Junho de 2015
Soluções para um Portugal com futuro

PCP_Folheto_2015-06

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Quarta-feira, 13 de Maio de 2015
Economia e Empresas

 

Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.

As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.

(...)

Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.

Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.

Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.

Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!

 


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Terça-feira, 28 de Abril de 2015
As soluções para o País

 

«Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação da transferência de riqueza para o grande capital por via dos mais de 8 mil milhões de euros anuais de juros da dívida pública, o PCP propõe a renegociação dessa dívida, nos prazos, juros e montantes, reduzindo significativamente os seus encargos anuais.

Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação de uma política que aagricbdica da produção nacional e promove o desemprego, o PCP aponta o inadiável caminho de defender a agricultura, as pescas e a indústria no nosso País e a criação de emprego.

Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação do confisco de salários e pensões, o PCP propõe a devolução daquilo que foi roubado, a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Onde PS, PSD e CDS propõem a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos, o PCP propõe a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

 


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Domingo, 29 de Março de 2015
Como são financiados os «cofres cheios» da Ministra das Finanças?

«Numa reunião da juventude do PSD, a ministra das Finanças gabou-se de ter os "cofres cheios" de dinheiro. No entanto, ela "esqueceu-se" de explicar como conseguia isso. E isso foi conseguido à custa dos enormes aumentos de impostos, nomeadamente IRS e IVA, que é atualmente uma das causas mais importantes dos enormes cortes nos rendimentos dos portugueses, e de cortes brutais nas prestações sociais. É isso que vamos provar de uma forma quantificada neste estudo utilizando apenas dados oficiais.

EM JANEIRO DE 2015, OS DEPOSITOS DO ESTADO SOMAVAM 23.940 MILHÕES €, CUSTANDO AOS CONTRIBUINTES PORTUGUESES 478,8 MILHÕES € POR ANO SÓ DE JUROS

O quadro 1, com os dados mais recentes do Banco de Portugal sobre a divida pública, permite ficar a saber qual o montante de depósitos financiados por empréstimos obtidos pelo governo no período 2010-2015, e estimar o custo para os contribuintes portugueses dessa política de "cofres cheios", que encanta a ministra Maria Luís.
»

 

Dívida 2015-03-29

 


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Sexta-feira, 20 de Março de 2015
É fartar vilanagem!

endividamento_nacional.jpg

Enquanto o País se afundava na crise económica e social, saíam de Portugal, em lucros, dividendos e juros, 198.000 milhões de euros entre 1996 e 2014.

 


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Segunda-feira, 2 de Março de 2015
CDU: nas autarquias como no governo

Bernardino Soares_2015-02-28

A tarefa mais importante que temos até às eleições legislativas é a de demonstrar ao povo que temos soluções para o país e de que para elas serem possíveis o PCP e a CDU têm de ter mais força e mais votos; demonstrar que outra política é possível e que os partidos não são todos iguais. Nas autarquias fazemos essa demonstração e o que fazemos nas autarquias estamos em condições de fazer no país.

Aqui em Loures muitos não acreditavam na vitória da CDU, quando nas eleições anteriores o PS atingira 48% contra 28% nossos – mas ela aconteceu. E cá estamos para concretizar uma política alternativa como em todas as autarquias da CDU.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que preferiu cortar nos salários e nas pensões, renegociámos uma parte significativa da nossa dívida – mais de 8 milhões de euros a pagar em dois anos em vez de em dois meses; ao contrário do Governo acabámos com os favorecimentos, renegociámos contratos, reduzimos os gabinetes e as avenças; por isso conseguimos, com mais atividade e menos 5 milhões de euros de receita, diminuir a dívida em 18,6 milhões desde o início do mandato.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que aplicou e mantém o enorme aumento de impostos, as taxas não aumentaram e algumas foram mesmo reduzidas, a água não aumentou e o IMI até baixou ligeiramente em 2015 e vai baixar mais um pouco em 2016.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo, estamos a melhorar os serviços públicos, por exemplo na recolha do lixo e no abastecimento de água – que o PS degradou profundamente – ou no reforço do horário de iluminação pública.

Aqui em Loures, enquanto o Governo privatiza tudo o que pode, impedimos a privatização da água e dos resíduos dos serviços municipalizados no território de Odivelas e vamos impedir a privatização da Valorsul. Já na próxima segunda-feira, por proposta de Loures, em que se juntam todos os outros municípios participantes, vai ser provavelmente aprovada em assembleia geral a exclusão da EGF de sócio da Valorsul, por atos lesivos à sociedade, colocando um pedregulho no caminho da privatização que o Governo já dava como certa.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que corta na educação, investimos em obras nas escolas 1,5 milhões em 2014, com a criação de mais 4 salas de jardim de infância, a diminuição dos regimes duplos de 91 para 54 e a contratação de mais auxiliares.

Aqui em Loures queremos mais investimento e por isso aprovámos um empréstimo de 12 milhões de euros para os próximos dois anos, para aplicar em escolas, na rede viária e na reabilitação urbana. E chegaremos ao final do mandato com menos dívida de empréstimos e menos serviço da dívida bancária em cada ano. Já o Governo, apesar de cortar radicalmente no investimento, aumentou brutalmente a dívida e paga cada vez mais juros.

Aqui em Loures acordámos com os sindicatos as 35 horas, enquanto o Governo continua teimosamente a querer impor as 40 horas com prejuízo para os trabalhadores e para os serviços públicos. Ao contrário do Governo, que despede, abrimos concursos para mais de 50 trabalhadores.

Ao contrário do Governo estamos de cara levantada perante a população...

 


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Sábado, 7 de Fevereiro de 2015
Os JUROS da dívida

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Por cada dia que passa o Estado português paga cerca de 21 milhões de euros de juros da dívida.

Em cada semana são 147 milhões.

Por mês são 630 milhões.

Em cada ano são 7.665 milhões de euros.

 


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Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2015
Quatro números do nosso descontentamento...

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  • 5800 milhões de euros foram retirados aos rendimentos do trabalho nos últimos três anos.
  • O capital arrecadou mais 4400 milhões de euros de lucros e dividendos nos últimos três anos. 
  • No mesmo período foi gasto pelo País em juros da dívida mais de 7670 milhões de euros.
  • O que representa cerca de três vezes mais dos 2620 milhões de euros atribuídos ao investimento público.

A pulhice humana...

 


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publicado por António Vilarigues às 12:35
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014
Foi você que pediu mais PPPs?

TrptPub-Nov_vers 2014

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publicado por António Vilarigues às 08:20
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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014
DOSSIER: A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte

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Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

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«O Sector dos Transportes editou hoje um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.»

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publicado por António Vilarigues às 00:01
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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014
As contas do sr. Medina Carreira
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Há portanto várias formas de fazer contas e todas elas certas em termos matemáticos. Mas a matemática e a econometria sua derivada nada têm que ver com a ética, a economia política sim e é esta que abordamos ao fazer contas.

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publicado por António Vilarigues às 09:26
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Quinta-feira, 5 de Junho de 2014
Até que as mãos me doam: porque não foram aceites estas medidas? PORQUÊ?

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A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou (em 2013) propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:

- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,

reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,

três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,

e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;

- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,

com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;

criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);

impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);

promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);

criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).

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Não digam os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados da maioria que não há alternativa a este Orçamento do Estado. Alternativa há, mas os senhores rejeitam-na.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na especialidade, um conjunto de propostas com o objetivo de tornar este Orçamento menos injusto.

  • O PCP propôs um regime de renegociação da dívida pública que, assumindo o pagamento da dívida pública legítima e considerando a necessidade de alargamento dos prazos de pagamento, estabelecesse como limite para o pagamento de juros em 2014 um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços. Com esta proposta estimou-se uma poupança de 5.664 milhões de euros na despesa do Estado.
  • O PCP propôs que, em 2014, fossem transferidas para as entidades concessionárias das PPP apenas as receitas obtidas com a exploração, acrescidas dos recursos adicionais necessários para a prestação dos serviços e a manutenção dos postos de trabalho. Com esta proposta estimou-se obter uma poupança máxima de 1.645 milhões de euros na despesa do Estado.
  • O PCP propôs a anulação dos contratos swap ainda existentes entre entidades públicas e o Banco Santander, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas. Com esta proposta estimou-se obter uma poupança máxima de 1.225 milhões de euros na despesa do Estado.

Com o efeito acumulado destas propostas, a despesa do Estado seria reduzida num montante global entre 6.100 e 8.600 milhões de euros.

A maioria rejeitou tudo.

Os contratos entre o Estado e o grande capital são sagrados e intocáveis.

Os salários dos trabalhadores e as pensões que os aposentados auferem após uma vida inteira de trabalho e de descontos podem ser cortados sem contemplações.

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publicado por António Vilarigues às 09:37
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Quarta-feira, 9 de Abril de 2014
Os bruxos estão bem e recomendam-se (3)

   Venderam-nos durante anos a União Europeia como um paraíso económico.

O que temos hoje? Regressão económica, alienação do património do Estado, entrega ao grande capital e ao capital estrangeiro de sectores de importância estratégica para o país, défices estruturais insustentáveis, uma dívida impagável que só nos últimos três anos aumentou em 51 mil milhões de Euros.

Andaram durante anos a anunciar Portugal no pelotão da frente, a acenar com a cenoura da participação no clube dos ricos da Europa.

O que temos hoje? Divergência acentuada relativamente aos países mais ricos da Europa.

Fizeram-se lindos discursos sobre a coesão social e a solidariedade e o que nos mostra a realidade? Um País com os salários mais baixos da zona Euro, um ataque brutal aos direitos laborais e sociais do nosso povo, quase 3 milhões de cidadãos empurrados para a pobreza, degradação e enceramento de serviços públicos, milhão e meio de desempregados.

É esta a amarga realidade que dá, de facto, razão ao PCP e à CDU!

Uma realidade que nos coloca uma exigência ainda maior para inverter este rumo, para efectivar uma real mudança da situação em que nos encontramos.

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publicado por António Vilarigues às 19:25
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Os bruxos estão bem e recomendam-se (2)

      Temos a verdade do nosso lado!

Somos uma força que no tempo certo alertou para a natureza e para as consequências das linhas orientadoras da política de direita e da integração capitalista.

Uma força que quando confrontada com a campanha do celestial processo de integração na CEE/UE chamou a atenção para a destruição do nosso sector produtivo e do endividamento que dele iria resultar.

Uma força que antes da entrada de Portugal no Euro chamou a atenção para o projecto de domínio dos mais fortes sobre os mais fracos que ele significaria.

Uma força e um Partido que, quando quase todos se congratulavam com a assinatura do Tratado de Lisboa, afirmou que ele iria acentuar ainda mais a concentração de poder económico e político num directório de potências liderado pela Alemanha e a políticas de autêntica colonização económica e política.

Somos o Partido que alertou para a gravidade da assinatura do chamado Tratado Orçamental, aprovado nas costas e às escondidas do povo, alertando para o reforçado colete-de-forças que este significaria para Portugal e para o seu desenvolvimento.

A realidade aí está a dar razão ao PCP e à CDU.

Fruto destes anos de política de direita e de 28 anos de integração capitalista Portugal vive hoje um dos períodos mais negros da sua existência.

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publicado por António Vilarigues às 16:28
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Quarta-feira, 26 de Março de 2014
É a resolução da dívida bancária (privada), à custa do Orçamento de Estado (dívida pública)

«Com a entrada no Euro e com as regras ditadas pela Alemanha de que o BCE não financiaria os Estados, o nosso País não só foi penalizado por uma moeda muito valorizada em relação à estrutura da economia, como voltou à situação do século XIX, isto é, ficou totalmente dependente dos ditos mercados para se financiar.»

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publicado por António Vilarigues às 15:36
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A dimensão colossal desta dívida tem causas e responsáveis

«Há três anos, no dia 5 de Abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. Caiu o Carmo e a Trindade! De todos os quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP era irresponsável e irrealista – diziam – e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troika, um programa que o PCP identificou, desde o primeiro momento, como um pacto de agressão contra o povo português.»

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publicado por António Vilarigues às 13:13
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Terça-feira, 4 de Março de 2014
Vale tudo, a mentira, a manipulação, a mistificação (4)

   É ver quanto grande é a distância entre os resultados obtidos e os inicialmente proclamados:

  • Em relação ao PIB duplicou a percentagem da quebra prevista. Um recuo acumulado de 5,8%. Uma quebra na riqueza produzida de 9,4 mil milhões, em termos reais.

  • No investimento, diziam que sofreria uma retracção de cerca de 15% caiu neste três anos para perto dos 37%;
  • a destruição de emprego foi cinco vezes superior ao anunciado, uma destruição de 464 mil empregos e o desemprego passou os limites do imaginável;
  • a dívida que em 2010 era de 93% do PIB e que diziam não passaria dos 115%, está hoje a escassas décimas dos 130% do PIB, cresceu mais 51,5 mil milhões de euros.
  • Disseram que o Pacto de Agressão era a solução para o défice que atingiria, depois dos muitos milhões roubados aos trabalhadores e reformados, do brutal aumento dos impostos e da mobilização de receitas extraordinárias de toda a ordem, ficará previsivelmente em 2013 ainda acima dos 5%.

(...)

Uma operação onde quem ganha é o cartel dos mega bancos – o verdadeiro mercado - e quem perde é o País e as futuras gerações.

  • Mais um negócio colossal para os senhores do dinheiro que o compram a 0,25% no BCE e que depois investem, como no último empréstimo a dez anos de 3,5 mil milhões a uma taxa de 5,1%!

Lucro limpinho, sem osso para o capital. Quem vier atrás que feche a porta!

(...)

Não há saída para a crise com o serviço da dívida que o País tem que pagar.

  • Em juros, hoje, são mais de 7 mil milhões de euros ano!

Estamos a falar de juros, não estamos a falar da dívida!

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publicado por António Vilarigues às 18:03
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Quarta-feira, 1 de Janeiro de 2014
Governo dá à troika e tira aos trabalhadores

  • Entre o início do ano e Novembro último, os juros e comissões cobrados pela troika pelo empréstimo a Portugal ascendem a perto de três mil milhões de euros.

  • Segundo números da Direcção-Geral do Orçamento, divulgados dia 23, o Estado português pagou neste período 2770 milhões de euros em juros e mais 175 milhões de euros em comissões pela chamada «ajuda financeira» concedida em Maio de 2011, no montante de 78 mil milhões de euros.
  • Em simultâneo, o mesmo organismo deu a conhecer, na sua síntese de execução orçamental, que o Estado foi buscar aos bolsos dos portugueses mais 2507,5 milhões de euros só em receitas do IRS, elevando o total arrecadado deste imposto para 10,6 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de 30,9 por cento.
  • A receita do IRC (imposto sobre as empresas) cresceu 9,2 por cento, para um total de 3799,9 milhões de euros.
  • Por seu turno, o IVA manteve-se como o imposto que gera maiores receitas (12063,2 milhões de euros), embora tenha permanecido quase estagnado, seguindo a tendência do consumo, igualmente visível noutros impostos como o imposto sobre veículos, o imposto sobre o tabaco ou o imposto de selo que diminuíram face ao ano anterior.
  • Assim, a quase totalidade dos 2666,1 milhões de euros que o Estado recebeu a mais em impostos foram subtraídos directamente aos rendimentos do trabalho (IRS).

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publicado por António Vilarigues às 08:37
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