TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu

Estabelecimento-Prisional-Regional-de-Viseu.jpg

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONDE A PERGUNTAS DO GP do PCP SOBRE

«Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu»

 


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Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Estabelecimento Prisional de Viseu padece de sobrelotação

Estabelecimento-Prisional-Regional-de-Viseu.jpg

O excesso de reclusos, conduz a que, no plano nacional, Viseu seja considerada uma das cinco cadeias regionais mais sobrelotadas do país, a par de Aveiro e de Setúbal, com todas as consequências que daí podem advir, designadamente, o aumento da tensão e do conflito, geradores de problemas de segurança, como é reconhecido pela DGRSP.

 


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Sábado, 10 de Dezembro de 2016
Os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia deslocam-se ao Distrito de Viseu

Tribunal_Armamar_Reabrir

 

Os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia deslocam-se ao Distrito de Viseu para contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço

 

No próximo dia 12 de Dezembro, Segunda-feira, os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia Pereira deslocam-se ao Distrito de Viseu para um conjunto de contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:25
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Sábado, 3 de Dezembro de 2016
A confiança dos que lutam

A Paixão de Sacco e Vanzetti

 

«Eles agora vão morrer e não resta nenhuma esperança.» De facto, Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti, dois italianos que partiram para os Estados Unidos da América em busca de trabalho e melhores condições de vida, morreram na cadeira eléctrica, em 1927, sete anos depois do crime de que foram acusados.

«Enquanto houver vida há esperança – respondeu o comunista.» Nos EUA e por todo o mundo, desencadearam-se intensas campanhas de solidariedade. Em Outubro de 1921, O Comunista, órgão do PCP, dava notícia dos «protestos, moções, telegramas contra o iníquo assassinato» que caíam sobre os consulados americanos.

«Sei que aqueles homens estão inocentes, e contudo têm de morrer. A minha fé na decência humana morrerá com eles.» A forma como decorreu o julgamento pôs em causa o sistema de justiça. O juiz, o governo, a universidade, todos alinharam pelos mesmos preconceitos contra os trabalhadores, contra socialistas, comunistas e anarquistas, contra imigrantes. Forjaram-se testemunhos e provas de forma a encaixarem na história, ao mesmo tempo que se desvalorizaram os argumentos da defesa.

«– A sua fé morre facilmente – disse o comunista.» Artistas de todo o mundo sensibilizaram-se com o caso, tanto na altura, envolvendo-se na campanha pela libertação de Sacco e Vanzetti, como depois, lembrando a injustiça da sentença e o laço que liga o destino desses dois homens aos trabalhadores de todo o mundo. Por isso, ainda hoje as figuras de Sacco e Vanzetti aparecem em peças de teatro, filmes, séries de televisão, músicas, pinturas, jogos de computador, e em livros, muitos livros.

«– Acha? A sua fé é mais forte? Onde reside a sua fé, senhor?» «– Nos trabalhadores da América – respondeu o comunista.» Um desses artistas foi Howard Fast, que publicou dezenas de livros mas se destacou sobretudo pelo seu papel incontornável na divulgação do romance histórico. Vários dos seus livros tiveram adaptações para o cinema, dos quais sobressai Spartacus, realizado por Stanley Kubrick e com interpretações de Kirk Douglas e Laurence Olivier. Também aí, Howard Fast mostra a universalidade da luta dos trabalhadores, onde todos são Spartacus.

«– E os trabalhadores… onde estão?» «– Em toda a parte.» Howard Fast, à semelhança de outros militantes comunistas americanos, foi chamado a depor perante o Comité das Actividades Anti-Americanas, onde se recusou a fornecer nomes, sendo por isso condenado a três meses de prisão. Foi, aliás, nesse período na prisão que escreveu Spartacus. Dois anos depois publicaria este A Paixão de Sacco e Vanzetti, que as Edições «Avante!» lançam agora na colecção Biblioteca Avante!. Neste livro, onde os personagens – à excepção de Sacco e Vanzetti, os seus familiares e Celestino Medeiros (um emigrante português que confessou o crime e foi também executado) – não têm nome, o leitor acompanha o dia da execução, o ânimo dos condenados, o medo dos carrascos, a confiança dos que lutam.

«–Os comunistas?» «– Não, os comunistas não. Os trabalhadores. E aqueles que assassinam Sacco e Vanzetti odeiam os comunistas somente porque sabem que os comunistas estão ligados com os trabalhadores.»

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Quarta-feira, 2 de Novembro de 2016
Assim vai o estado da «União» (8 artigos, 10 000 palavras, 64 mil caracteres)...

refugiado_migrante_europa

 

O seminário «A crise na e da União Europeia – da crise económica, aos refugiados e ao terrorismo», co-organizado pelo PCP e o GUE/NGL – Grupo Confederal da Esquerda Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu foi uma iniciativa que aprofundou a reflexão sobre a profunda e persistente crise em que a União Europeia está mergulhada nas suas diversas vertentes.

A crise económica do euro, a crise humanitária dos refugiados, o “BREXIT”, o ascenso das forças de extrema direita e do nazismo, entre outras vertentes da crise na e da UE abordadas na iniciativa, são expressão do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo na Europa, a que procuram responder com o aprofundamento dos seus pilares: o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

 

«É necessária mais Europa sim. Mas mais Europa significa um outro quadro, diametralmente oposto ao actual, de relacionamento entre Estados, partindo do principio, como já foi referido, de que os processos de cooperação e de integração não são neutros do ponto de vista de classe.

Salvar a Europa significa cada vez mais derrotar a União Europeia. Esse processo não será súbito, e muito menos será baseado em soluções voluntaristas, desprovidas de uma análise cuidada dos factores objectivos e subjectivos para o desenvolvimento da luta pela emancipação social. Na resposta à célebre pergunta “o que fazer?” emergem quatro condições essenciais para os povos da Europa poderem conhecer novas e inovadoras formas de cooperação, direccionadas para o progresso social, o desenvolvimento, a real cooperação e solidariedade, a igualdade entre Estados e a paz.

A outra Europa dos trabalhadores e dos povos nascerá da conjugação de quatro factores convergentes:

  • o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos e a crescente tomada de consciência política sobre a natureza de classe da União Europeia;

  • a afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados europeus e a rejeição das imposições da União Europeia;

  • a alteração da correlação de forças, política e institucional, ao nível dos Estados-membros da União Europeia;

  • e a articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destaque para os comunistas, baseada numa clara posição de ruptura com o processo de integração capitalista europeu.»

 

«A profunda crise com que a União Europeia está confrontada, é hoje uma verdade que nenhuma força política contesta. A dimensão da crise assume proporções que há dois anos poucos antecipariam. Uma crise geral, na e da União Europeia, que está intrinsecamente ligado com a sua natureza de classe e da evolução do processo de integração capitalista. As oligarquias europeias ensaiam novos rearranjos de forças. Assim se compreende o papel que a Itália, mergulhada ela própria numa profunda crise económica, procura agora assumir, tentando ocupar o espaço vazio que o Reino Unido poderá deixar.»

 

 

banco-central-europeu

«Contudo, é importante compreender que este processo não nasceu de um dia para o outro, nem representa «apenas» uma medida isolada e discricionária contra Portugal e Espanha. Este processo não é mais do que a aplicação concreta dos regulamentos e directivas que foram sendo aprovados nas últimas décadas, no quadro da criação e consolidação do euro e da União Económica e Monetária. O PCP denunciou desde a primeira hora a verdadeira natureza do euro e de todas as suas implicações para a nossa economia. Hoje, perante o coro unânime de críticas às possíveis sanções contra Portugal, importa lembrar as responsabilidades daqueles que empurraram o País para esta situação, questionando as promessas feitas na altura onde se apontava para uma Europa mais forte e solidária com Portugal no pelotão da frente.»

 

«Na última sessão plenária do Parlamento Europeu, foram aprovados três relatórios que dizem bem da natureza federalista da União Europeia e de como esta se estende a todas as áreas e sectores. No caso, documentos que abordam as áreas do Direito e da Justiça, e que impõem, até, medidas punitivas aos estados-membros. Com menor ou maior grau, todos se configuram numa perspetiva da UE como grande regulador que se sobrepõe àqueles que são os interesses e realidade de cada país, expressão de aprofundar na Justiça as competências da UE, em detrimento dos países.»

 

«Eis o «mercado único das telecomunicações»! Neste como noutros sectores, a liberalização e a mirífica «livre concorrência» servem objectivos de concentração monopolista à escala europeia. Não servem nem os consumidores, nem o interesse nacional.

(...)

Eis, pois, o objectivo da reclamada «política industrial europeia»: promover a concentração monopolista à escala europeia, dando músculo ao grande capital europeu na concorrência inter-imperialista.»

 

«Se dúvidas houvesse, bastaria considerar a existência do chamado «shadow banking», «banca sombra», último grito da indústria financeira que, com os seus «hedge funds», mercados de títulos, divisas e matérias-primas, representa hoje cerca de metade das transferências financeiras mundiais que escapam completamente a toda a regulação.

O que o PCP exige, e a economia reclama, é o controlo público sobre a banca e o sistema financeiro. Como tem sido afirmado, o financiamento da economia representa um factor demasiado importante para ser submetido à lógica do lucro e da acumulação capitalista – os princípios que o BCE defende e salvaguarda.»

 

«O anúncio da DBRS da estabilidade da dívida portuguesa é apenas um aliviar no garrote da chantagem que, nomeadamente o BCE, exerce sobre Portugal.»

 

Mapa UE28_2014

 


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Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
23 de Agosto de 1927 – Sacco e Vanzetti são executados nos EUA

23 Agosto 1927 – Sacco e Vanzetti

Os trabalhadores imigrantes italianos Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti, assumidos anarquistas, foram presos, julgados e condenados pela morte de dois homens na sequência de um assalto a uma fábrica de sapatos.

Na época, os sindicatos ganhavam força na luta contra a exploração, o que era visto nos EUA como uma ameaça comunista.

Sacco e Vanzetti, que sempre se afirmaram inocentes, foram vítimas – como afirmou anos depois o jurista Edmund Morgan – de «uma sociedade preconceituosa, chauvinista e perversa».

A condenação à morte dos dois anarquistas, após um processo cheio de irregularidades, sem provas e sem ouvir as testemunhas de defesa, provocou uma onda de protestos em todo o mundo.

O reconhecimento da inocência de ambos ocorreu 50 anos depois, quando o governador de Massachusetts, Michael Dukakis, assume a injustiça cometida pelo tribunal e reabilita o nome dos dois italianos.

Bartolomeo Vanzetti-Nicola Sacco1 1923

Bartolomeo Vanzetti - Nicola Sacco 1923

AQUI

 


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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016
Os verdadeiros criminosos

Slobodan Milosevic_prisão 2001-04-01

O facto foi diluído num relatório de 2590 páginas e convenientemente silenciado. Falamos do reconhecimento da inocência de Slobodan Milosevic dos crimes de que foi acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia – o «tribunal» criado para que os responsáveis e vencedores da guerra do Balcãs impusessem a sua «justiça» sobre os vencidos.

No relatório sobre o «julgamento» de Radovan Karadzic (em que o ex-líder sérvio-bósnio, nacionalista de direita, é condenado a 40 anos de prisão por crimes de guerra nos acontecimentos de Sebrenica em 1995) constam várias passagens que reconhecem que o ex-presidente Milosevic não só não praticou «crimes de guerra» ou «limpeza étnica», como entrou cedo em rota de colisão com Karadzic e outros líderes bósnios-sérvios sobre o rumo da guerra civil incitada e alimentada pela NATO, defendendo o fim da guerra e o respeito pelas «outras nações e etnias».

Passaram 25 anos desde o início do desmembramento da Jugoslávia e 17 anos sobre a guerra de agressão da NATO, na altura a primeira guerra no coração da Europa em meio século. Uma guerra que, é importante recordá-lo, foi realizada à margem e em confronto com a Carta das Nações Unidas, quando a social-democracia participava no governo de 13 dos 15 países da então União Europeia, quando Bill Clinton, do Partido Democrata, era presidente dos EUA e o socialista espanhol, Javier Solana, era secretário-geral da NATO. Uma guerra de agressão em que Portugal se envolveu numa decisão do então governo de António Guterres em confronto com a Constituição da República Portuguesa. Uma guerra que foi uma aplicação concreta do então novo conceito estratégico da NATO, aprovado na cimeira de Washington desse ano, em que esta se auto-atribuiu o «direito» de intervir em qualquer parte do globo para «defender os interesses» e «valores» do bloco político militar agressivo.

A realidade actual daquela região da Europa comprova os verdadeiros «interesses» por detrás daquele crime: o estacionamento na região de dezenas de milhares de soldados da NATO, e em particular dos EUA; a criação de protectorados, como o Kosovo, fiéis representantes dos interesses económicos, energéticos e geo-estratégicos das principais potências europeias – com destaque para a Alemanha –, dos EUA e da NATO; e a destruição de um País que bateu o pé ao imperialismo e teve um importante papel no Movimento dos Não Alinhados.

Slobodan Milosevic1

A guerra imperialista dos Balcãs foi uma sucessão de mentiras e manipulações e de verdadeiros crimes… mas praticados pela NATO. Não cabe neste espaço uma ínfima parte da enumeração desses crimes. Contudo, para memória histórica colectiva, é importante pelo menos referir que a NATO instigou e manipulou as divisões étnicas nos Balcãs; financiou e armou e treinou o «Exército de Libertação do Kosovo» – uma organização terrorista que forjou crimes como o Massacre de Racak, depois atribuído às forças sérvias, a «gota de água» que «justificou» os bombardeamentos durante 78 dias. É importante lembrar que para manter a campanha contra Milosevic – apresentado como um monstro comparado a Hitler – a NATO bombardeou a RTS, a televisão sérvia, matando dezenas de jornalistas; que para deixar bem claro quais os objectivos políticos daquela intervenção bombardeou a embaixada da China; e que perseguiu e sequestrou Milosevic que acabaria por morrer (tudo indica que envenenado) nos calabouços do tribunal que agora reconhece a sua inocência. Não podem ainda esquecer-se crimes como a utilização de armas de urânio empobrecido, que tal como no Iraque continuam a matar e a condenar a várias doenças milhões de seres humanos.

O relatório do TPI para a ex-Jugoslávia vale o que vale, será a história a encarregar-se, e já o está a fazer, de sentar no banco dos réus os verdadeiros criminosos – a NATO e os responsáveis por aquele hediondo crime.

(sublinhados meus)

 AQUI

 

«O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPII), em Haia, reconheceu que Slobodan Milosevic, que foi presidente jugoslavo, não teve responsabilidades em crimes de guerra na Bósnia, entre 1992 e 1995. Uma ilibação tardia.»

 

«O Tribunal Criminal Internacional criado em Haia pelos Estados Unidos para julgar antigos dirigentes da ex-Jugoslávia reconheceu finalmente que as acusações contra o ex-presidente eram improcedentes.

Milosevic, que faleceu na prisão, negou sempre os crimes que lhe eram atribuídos.

A sentença, tardia, confirmou que o julgamento foi, na fase inicial da audiência, uma farsa dirigida pelos EUA

 


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Domingo, 10 de Julho de 2016
Caso Luxleaks: Infractores beneficiados

Jean-Claude Juncker_caricatura

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

A justiça luxemburguesa condenou, dia 29, os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que revelaram o escândalo de evasão fiscal no Grão-Ducado conhecido como Luxleaks.

Antoine Deltour e Raphael Halet, ambos de nacionalidade francesa, foram condenados a penas de prisão suspensas de 12 e nove meses, respectivamente, por violação do segredo de negócio, crime punido com a pena máxima de cinco anos.

O tribunal admitiu no entanto ser «incontestável que as publicações se relevam hoje ser de interesse público, tendo tido como consequência uma maior transparência e equidade fiscal».

A sentença absolveu o jornalista Edouard Perrin, autor da reportagem que trouxe a público os acordos secretos com as multinacionais, negociados pelo governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia.

 

Luxleaks

«Neste capítulo, a história recente do Luxemburgo é ilustrativa.

Em pouco mais de duas décadas, sob a batuta de Junker e do seu Partido Popular Social Cristão, o Luxemburgo passou a ser o país com maior rendimento per capita do mundo.

Tudo isto foi construído com base num esquema de extorsão fiscal ao resto do mundo, que permite às grandes empresas multinacionais e aos principais fundos de investimento drenarem os seus lucros para este pequeno país do centro da Europa onde as taxas de imposto ou não existem ou são altamente reduzidas.

Hoje, os serviços financeiros representam mais de um terço do PIB luxemburguês.

Em 2014, 3905 fundos de investimentos estavam aí sediados somando activos no valor de 3500 mil milhões de euros, tal como mais de 50 mil holdings estrangeiras, entre as quais as maiores e mais conhecidas empresas multinacionais (Google, Skype, Walmart, Amazon etc.).

Estima-se que apenas cinco por cento do investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tenha correspondência com uma actividade real.

Histórias similares poderiam ser contadas a respeito da Holanda, da Irlanda, do Reino Unido ou dos outros 23 países da UE onde existem práticas de acordos fiscais com multinacionais.»

(sublinhados meus)

 

Chamam-lhe «práticas de planeamento fiscal agressivo», forma eufemística usada para denominar a autêntica roubalheira do grande capital às autoridades tributárias.

 


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Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
Derrotar a União Europeia dos monopólios é uma tarefa nacional e internacionalista.

Europa

 Dados comparativos do Eurostat sobre “qualidade de vida” na UE:

  • O rendimento bruto médio anual dos portugueses é cerca de metade da média da UE. A Roménia está ainda pior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Suécia.

  • A satisfação dos portugueses com a habitação é inferior à média UE. A dos búlgaros ainda é maior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Finlândia.
  • A satisfação dos portugueses com o emprego é inferior à média UE, mas a dos búlgaros ainda é maior, ao contrário dos dinamarqueses e finlandeses.
  • A taxa de emprego em Portugal é ainda inferior à média UE (onde só o desemprego de longa duração atingia mais de 12 milhões em 2015, segundo a Comissão Europeia), mas na Grécia ainda é pior.
  • As 39,4 horas de trabalho dos portugueses ficam abaixo da média UE. E, se as 42,2 horas dos gregos ainda são piores, ficam longe das 30,1 horas dos holandeses.
  • O nível de educação atingido pelos portugueses é cerca de 2/3 da média UE, mas o dos romenos ainda é pior.
  • Se a confiança no sistema judicial está de rastos na UE (4,6/10), em Portugal ainda é mais baixa (2,9/10). Mas os eslovenos ainda confiam menos do que os portugueses.
  • A participação dos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu (33,7%) é inferior à média UE (42,5%). E, se é superior à da Eslováquia (13,1%) não precisa de sentir incomodada pelos 89,6 por cento da Bélgica. É que o voto na Bélgica é obrigatório.

 

O progresso de cada povo não é separável do dos outros povos.

 


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Sábado, 14 de Maio de 2016
O processo golpista no Brasil

O processo golpista no Brasil conheceu nas últimas horas [12 de Maio] um novo e perigoso desenvolvimento.

Na sequência da degradante sessão da Câmara de Deputados de 17 de Abril, e apesar de um dos principais promotores do processo golpista, o presidente do Parlamento Eduardo Cunha, ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal, o Senado brasileiro acaba de tomar uma decisão que, embora não encerrando o processo, implica a suspensão do mandato presidencial de Dilma Rousseff e a sua substituição pelo actual vice-presidente, uma personagem, essa sim formalmente acusada e reconhecidamente atolada em escândalos de corrupção, profundamente contestada pelo povo brasileiro e comprometida ao mais alto nível com a ofensiva golpista em curso.

Perante uma tal situação, o PCP reitera a sua firme condenação das tentativas de sectores reaccionários e do imperialismo para, em revanche pela sua derrota nas eleições de 2014, derrubar a legítima Presidente do Brasil e reverter a evolução num sentido favorável aos trabalhadores e às camadas mais frágeis da sociedade brasileira verificada nos últimos anos, com um processo de desestabilização e golpista, inseparável de projectos ditatoriais. O PCP reitera igualmente a sua solidariedade aos trabalhadores, ao povo e às forças democráticas e progressistas brasileiras que, numa situação particularmente difícil, enfrentando o poder do grande capital e a instrumentalização do aparelho de Estado e da comunicação social pelas forças golpistas, luta corajosamente em defesa da democracia e por políticas de progresso social e soberania.

A derrota dos objectivos dos sectores reaccionários e do imperialismo, sendo em primeiro lugar do interesse do povo brasileiro, é também do interesse de todos os povos, e em especial dos povos da América Latina e Caraíbas que se encontram confrontados com uma generalizada contra-ofensiva do imperialismo norte-americano para reconquistar as posições perdidas e tentar restaurar aquilo que insultuosamente chegou a designar por “pátio das traseiras dos EUA”.

Saudando as poderosas manifestações populares contra o golpe e em defesa da democracia, o PCP exprime a sua confiança em que, contando com a solidariedade internacional, o povo brasileiro vencerá.

 


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publicado por António Vilarigues às 18:10
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Sábado, 9 de Abril de 2016
Tribunal de Castro Daire - Ministério da Justiça Responde a Pergunta do GP do PCP

Tribunal Castro Daire

De salientar que o PCP apresentou na Assembleia da República, um Projecto de Lei visando a reabertura de todos os Tribunais encerrados no País ou aos quais foram sonegadas competências, sendo essa uma matéria, bem como a de reversão do encerramento de outros serviços públicos no interior, uma prioridade da intervenção do PCP na Assembleia da República.

 


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Sábado, 26 de Março de 2016
E se Dilma...?

Dilma Rousseff2.jpg

Gostava de ter escrito ISTO...

 


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publicado por António Vilarigues às 21:27
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Brasil: A luta continua

Avenida Paulista 2016

O Brasil vive tempos difíceis. A reacção e o imperialismo nunca se conformaram com as mudanças de sentido progressista que desde 2003 melhoraram as condições de vida de muitos milhões de brasileiros e nunca desistiram de reverter um processo que, apesar de ter mantido praticamente intocados o poder económico e o aparelho de Estado, pressentiram como uma ameaça mortal aos seus interesses. O forte apoio popular ao processo de mudança limitou-lhes a capacidade de intervenção, colocou-os na defensiva, mas nunca desistiram. Nas eleições de 2014 em que foi eleita presidente Dilma Rousseff jogaram uma fortíssima cartada mas perderam. Agora, aproveitando-se de uma conjuntura económica desfavorável, aliás indissociável da profunda crise do capitalismo que atinge seriamente os países «emergentes», passam abertamente à ofensiva para reconquistar as posições perdidas. É esse o sentido da campanha golpista visando a destituição da presidente Dilma. É esse o sentido da operação contra Lula da Silva, visando descredibilizar a sua imagem e impedir que possa voltar a desempenhar um papel relevante na vida política do Brasil.

A desinformação sobre o que realmente se passa no Brasil é enorme e o que é essencial tende a ser soterrado pela avalanche de «informação» sensacionalista. Porque, por detrás da cortina de fumo de uma suposta independência no apuramento de responsabilidades no corrupto sistema capitalista brasileiro, o que está realmente a verificar-se é a instrumentalização do aparelho judicial em articulação com a comunicação social, para afastar as forças progressistas e restabelecer por inteiro o poder do grande capital. O que está verdadeiramente em causa na aguda luta de classes em curso no Brasil é o sentido – progressista ou reaccionário, de soberania ou de submissão aos EUA – do desenvolvimento político e social deste grande país. E está em causa a própria democracia, sem dúvida muito limitada no seu conteúdo, mas em que as liberdades e direitos políticos fundamentais são uma realidade que incomoda uma grande burguesia que é portadora de uma longa senda de crimes como os praticados durante a ditadura fascista que se seguiu ao golpe militar de 1964 que derrubou João Goulart.

O que nestes dias está em jogo no Brasil diz em primeiro lugar respeito aos trabalhadores e ao povo brasileiro e as poderosas manifestações populares que no passado dia 18 encheram as ruas de numerosas cidades sob a palavra de ordem «contra o golpe, pela democracia» mostram que existem no Brasil forças capazes de defender e aprofundar os avanços alcançados. Mas diz também respeito a todos os povos do mundo, e em primeiro lugar da América Latina. O Brasil é um grande país com uma crescente projecção e influência na vida internacional. É um dos cinco países dos BRICS, uma aliança que desempenha um importante papel na contenção dos projectos de domínio mundial totalitário do imperialismo norte-americano e que, apesar de limites e contradições resultantes da sua natureza capitalista, tem convergido com países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador no processo de transformações progressistas e de soberania que tem percorrido o continente latino-americano (de que são expressão organizações como a CELAC ou a UNASUR) e que o imperialismo procura a todo o custo subverter. O empenho golpista da reacção brasileira e do imperialismo visa muito para além do próprio Brasil. A nossa solidariedade de princípio com o PCdoB, o PT, o MST e demais forças que lutam para barrar o caminho da reacção tem também em conta a imperiosa necessidade de unir forças para fazer frente ao imperialismo no plano mundial.

(sublinhados meus)

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Mais direto, impossível | Peçam desculpas a Lula e Dilma!

Dilma-Lula

Não Vai Ter Golpe

 

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

 

Por favor, haja uma alma caridosa que desminta os factos narrados no post!!!...

 


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Terça-feira, 22 de Março de 2016
Os recentes acontecimentos no Brasil

Brasil 2016-03-13

pixuleco 2016 Brasil

2015-08-20_manifestacao_sao_paulo_brasil

 

Os recentes desenvolvimentos no Brasil não podem ser desligados do aprofundamento da crise do capitalismo que marca a situação internacional e que tem actualmente profundas consequências nos chamados países emergentes.

Tentando tirar partido de reais problemas e de profundas contradições na sociedade brasileira, os seus sectores mais retrógrados e anti-democráticos promovem uma intensa operação de desestabilização e de cariz golpista procurando alcançar o que não conseguiram nas últimas eleições presidenciais – a acção montada contra Lula da Silva insere-se neste processo mais geral de desestabilização.

O que sobressai nos recentes acontecimentos no Brasil não é a tentativa de combater a corrupção e um sistema político e eleitoral que a favorece, mas antes uma acção protagonizada pelos sectores mais retrógrados – eles próprios mergulhados em décadas de corrupção –, visando, por via da instrumentalização do poder judicial e da acção de órgãos de comunicação social, a criação das condições para a reversão dos avanços nas condições de vida do povo brasileiro alcançados nos últimos 13 anos.

Uma acção de desestabilização indissociável do conjunto de manobras de ingerência promovidas pelos Estados Unidos visando os processos progressistas e de afirmação soberana na América Latina.

O PCP é solidário com as forças progressistas brasileiras, com os trabalhadores e o povo brasileiro e a sua luta em defesa dos seus direitos, da democracia, da justiça e progresso social.

av_paulista_18mar16

 

Portal Vermelho

 

recife 2016

 

PC Brasileiro

 

fiesp 2016 brasil

 


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Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Um rasto de exploração, empobrecimento e declínio (6)

1 Maio 2015 Lisboa

Com a justificação que não havia dinheiro, as empresas públicas foram vendidas ao desbarato cedendo o controlo da economia nacional ao estrangeiro,

  • os serviços públicos prestados à população eram degradados profundamente,
  • o Serviço Nacional de Saúde atacado,
  • a Escola Pública desqualificada,
  • o poder local e as regiões autónomas diminuídas nos seus meios e autonomia,
  • a justiça e a cultura entregues à instrumentalização e ao desprezo.

AQUI

 


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Segunda-feira, 3 de Agosto de 2015
Socorro!!! Tirem-me deste filme!!!

Paula Teixeira da Cruz_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

«No n.º 2 do artigo 57.º, além de se deixar absolutamente claro o caráter jurídico dos vínculos resultantes da contratação de acordos endoprocedimentais, configura-se uma possível projeção participativa procedimental da contradição de pretensões de particulares nas relações jurídico-administrativas multipolares ou poligonais.»

In ponto 7 do preâmbulo do novo Código do Procedimento Administrativo

 

Eu, justiçoanalfabeto me confesso: não percebi patavina, pêvea, nada...

 


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Domingo, 19 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (8)

20 Novembro 2010_paz6.jpg

As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se nas privatizações e dos cortes na Administração Pública e nos serviços públicos.

No Serviço Nacional de Saúde condicionando o acesso e a prestação dos cuidados de Saúde, provocando a rutura das urgências dos hospitais.

Na escola pública aos vários níveis, incluindo o estrangulamento financeiro do ensino superior e o desinvestimento na ciência.

No ataque ao poder local, na degradação da justiça, na desconsideração das Forças Armadas e dos militares, tal como dos profissionais das forças de segurança.

Na degradação dos mais diversos serviços públicos, no ataque ao direito à habitação.

 


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Terça-feira, 31 de Março de 2015
12º Encontro das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

12 EN MUSP 2015-03-21 1

 

 12º Encontro das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

 

12 EN MUSP 2015-03-21

 


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Quarta-feira, 4 de Março de 2015
Caminhada pela Igualdade de Direitos

Caminhada Igualdade Direitos

No próximo Domingo, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu, promove uma caminhada pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

40 Anos após a primeira celebração livre deste dia no nosso país, é preciso dar passos para conquistar direitos ainda não consagrados na lei, exigir o cumprimento efetivo de direitos constitucionais, travar o retrocesso que nos últimos anos se vai instalando no nosso país.

A concentração far-se-á pelas 10 horas na Av. da Europa, frente ao tribunal, onde será acesa a Chama pela Igualdade, a ser transportada ao longo de todo o percurso. Uma caminhada simbólica a percorrer locais significativos. Passos que serão desenhados na exigência do acesso à justiça, ao emprego, à saúde, ao apoio social, à educação, à cultura, à maternidade e a uma gestão económica assente na justiça social, na igualdade de oportunidades, na não discriminação.

Em cada um dos locais de paragem ouviremos palavras de mulheres ditas na primeira pessoa, ficará assinalada a passagem desta caminhada que é preciso continuar a fazer para que abril não se perca no labirinto da crise. No Rossio, última etapa deste caminho, será feito um apelo ao poder local para que não descure a perspetiva de género em todas as suas decisões.

Um dia para homenagear todas as mulheres que lutaram pela dignificação da humanidade na sua face feminina, para celebrar em festa todos os direitos conquistados, para lembrar viver a alegria de ser mulher.

Do programa de comemorações faz ainda parte uma noite animada a decorrer no Lugar do Capitão, a partir das 22 horas do dia 7 de março, “40 Anos de DIM – música, poesia e debate”, que conta com a participação de Ana Lopes e música ao vivo.

Mais informação: AQUI e AQUI

 


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Domingo, 1 de Março de 2015
Porto - 7 de Março - debate sobre «Justiça Democrática e Direitos do Cidadão»

convite_apelo 2015-03-07

Clicar na imagem para ampliar

 

Consulte os nossos Sítios na net: AQUI e AQUI

 


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Sábado, 3 de Janeiro de 2015
Negócio dos submarinos «rendeu» milhões

submarinos da classe U214PN.jpg

A aquisição por Portugal de dois submarinos alemães proporcionou aos quatro arguidos no processo e a membros do Grupo Espírito Santo 27 milhões de euros, segundo apurou o inquérito do Ministério Público.

Apesar dos factos estabelecidos, o caso foi arquivado por «impossibilidade de recolher prova documental», como se explica numa nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), divulgada dia 18.

O DCIAP adianta ainda que não teve acesso «aos dados constantes do RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) e às declarações dos arguidos», o que inviabilizou «a possibilidade de incriminação por fraude fiscal». Também «não foi possível imputar o crime de corrupção», nem de branqueamento de capitais.

No entanto, o documento afirma que cada membro do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo recebeu um milhão de euros. Trata-se em concreto de António Luís Roquette Ricciardi, Ricardo Espírito Santo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo Silva e José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva.

Foi ainda depositado um milhão de euros em nome de «Mónica, Marta, Tiago e Pedro Mosqueira do Amaral».

O DCIAP refere igualmente que investigou um eventual crime de prevaricação de titular de cargo político, confirmando a celebração «de um contrato substancialmente diverso do adjudicado pela Resolução do Conselho de Ministros, com alteração de aspectos essenciais em matéria de direitos e deveres das partes».

O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões de euros foi assinado em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa.

Submarino Tridente_15072008.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014
Um salário justo por um dia de trabalho justo

Friedrich_Engels.jpg

Um salário justo para um dia de trabalho justo? Mas o que é um salário justo, e o que é um dia de trabalho justo? De que forma são determinados pelas leis, sob as quais a sociedade moderna existe e se desenvolve? Para responder a esta pergunta, não podemos apelar à ciência da moral ou ao direito e à equidade, nem mesmo a qualquer sentimento de humanidade, de justiça, ou até de caridade. O que é justo do ponto de vista da moral ou mesmo do direito, pode estar longe ser justo do ponto vista social. A justiça ou injustiça social só podem ser determinadas por uma única ciência: a ciência que lida com os factos materiais da produção e da distribuição – a ciência da economia política.

 


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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014
DOSSIER: Orçamento de empobrecimento, exploração e desastre nacional

Cartaz_8x3_pcp_ha_alternativa_201410

Orçamento de empobrecimento, exploração e desastre nacional

 

Analisar, organizar, agir, transformar...

 


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Terça-feira, 2 de Setembro de 2014
A Justiça por maus caminhos

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Tribunais em contentores, obras sem fim à vista, milhares de processos por transferir, julgamentos adiados, deslocações forçadas de oficiais de justiça, quadros de pessoal deficitários, confusão generalizada – é este o retrato deplorável da Justiça no dia que o Governo decretou para a entrada em vigor do novo Mapa Judiciário.

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Sábado, 23 de Agosto de 2014
As mistificações em torno da sustentabilidade financeira da segurança social

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1. Como em muitos outros domínios, governos e promotores da política de direita têm construído, no quadro de um processo de mistificação e chantagem sob uma alegada insustentabilidade da segurança social, o eixo principal não só de legitimação do ataque a reformas e prestações sociais como de arma de arremesso com vista à destruição, de facto, do Sistema de Segurança Social.

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Quarta-feira, 9 de Julho de 2014
Acerca do Mapa Judiciário

    A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.

O mapa judiciário que o Governo quer impor, alegadamente em nome da especialização e da qualidade da aplicação da Justiça, desfere um golpe profundo no acesso dos cidadãos à tutela judicial efectiva em condições de igualdade. O que caracteriza esta reforma, é o encerramento e a desqualificação de tribunais em meras extensões, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, o prejuízo das populações que vivem fora dos grandes centros e do litoral.

Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos tribunais e da negação de apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos tribunais e das valências judiciais.

O que caracteriza este mapa judiciário não são as vantagens da especialização. São as desvantagens da concentração. O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica de maioria dos actuais tribunais de comarca. Com este mapa judiciário as populações ficam mais longe do acesso à Justiça. O País fica mais desigual e injusto.

Como se tudo isto não bastasse, ainda acresce a manifesta falta de funcionários judiciais, aspecto para o qual diversos operadores da justiça têm repetidamente alertado.

PCP não aceita o encerramento de tribunais e não se conforma com a ideia de que este mapa judiciário é um facto consumado. É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica. Foi nesse sentido uma das várias propostas que o PCP apresentou para minimizar as consequências muito negativas desta reforma.

PCP continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado.

PCP saúda autarcas, populações e todos quanto trabalham nos Tribunais na luta que têm desenvolvido e que está em curso contra o novo Mapa Judiciário. E, como tem feito até aqui, continuará a apoiar sem reservas a luta em defesa das populações e por melhor Justiça para todos.

(sublinhados meus)

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Sublinhe-se que no caso de Penalva do Castelo, com a transferência para a comarca do Sátão, com a desqualificação do Tribunal de Mangualde e com a concentração de valências judiciais na capital de distrito, podemos hoje afirmar com plena certeza que a população do concelho vai passar a tratar dos seus assuntos na Justiça em... VISEU!!!

Quem paga?...

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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Um passo mais na desertificação e no abandono das populações!

   O fecho de vinte tribunais, a transformação de muitas dezenas de outros em meros balcões de atendimento, sobretudo no interior do país e, não menos grave, a perda de valências de muitos tribunais, é mais um exemplo do total desprezo deste governo pelos interesses das populações e que acentuará a sua discriminação.

Inserida no quadro de uma política de encerramento de serviços públicos que tanto prejudica as populações, esta lei vai ainda mais longe, ao privar comunidades e parcelas do território nacional do acesso, não apenas a um serviço público mas a uma função de soberania do Estado – a Justiça pondo em causa a coesão nacional.

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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013
Erich Honecker: Notas da Prisão (I)

  Impõe-se-me passar a escrito determinadas coisas de que ainda recordo bem, abordar uma série de questões que me inquietam profundamente e formular reflexões sobre certos acontecimentos. Ainda não sei o que deva fazer com estas notas, e se ainda conseguirei dar aos meus pensamentos uma forma ordenada. Escrevo estas linhas na prisão de Berlim-Moabit – prisão que conheço bem ainda do tempo do nazismo, tal como muitos outros comunistas, sociais-democratas e outros antifascistas. Logo em 1933 esta prisão desempenhou um papel muito particular na repressão dos adversários políticos do imperialismo alemão.

Caso estas linhas venham um dia a ser publicadas, então elas destinam-se àqueles que querem analisar seriamente o passado, contrariamente aos pretensos «obliteradores da história», cujo único objectivo é difamar o socialismo para atrasar tanto quanto possível o inevitável afundamento do capitalismo.

Não se encontrará nestes escritos nenhuma concessão à sociedade de exploração capitalista, à sua ideologia e «moral».

Ler texto integral

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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013
Nelson Rolihlahla Mandela (18 de Julho de 1918 / 5 de Dezembro de 2013)

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 Nelson Rolihlahla Mandela

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