TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 3 de Janeiro de 2017
Assembleia de Freguesia de Real: Sessão de 29 de Dezembro de 2016

AF 2016-12-29

Realizou-se no passado dia 29 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a Presidência de Marisa de Matos Oliveira e com a presença de Manuel Liberto Pina Almeida, 2º Secretário, Armando Amadeu Ferreira e Manuel Martins Sarmento, vogais.

No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.

Da Ordem do Dia constaram os seguintes pontos:
  1. Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.

  2. Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade

  3. Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade

  4. Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade

  5. Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.

No período de intervenção do público não houve intervenções.

A acta da sessão pode ser consultada aqui.

 


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Governo mantém o concelho no Tribunal de Sátão: Não Aceitamos!

Tribunal Penalva

 

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro, que altera a regulamentação Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Seria neste acto legislativo que deveria ter sido estipulado o retorno do nosso concelho para a alçada do Tribunal de Comarca, tendo em conta a vontade expressa das pessoas do nosso concelho através de baixo-assinado, as deliberações dos órgãos municipais e da nossa freguesia, mas também a bandeira deste Governo de Aproximar a Justiça.

Ora, esta expectativa foi totalmente defraudada com a manutenção do nosso concelho sob a alçada do agora chamado Juízo de Competência genérica de Sátão.

Tendo em conta o exposto e todos os antecedentes deste processo, a Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar a seguinte moção e solicitar à Assembleia de Freguesia que deliberasse acompanhar esta mesma moção.

 

MOÇÃO PELO RETORNO DO CONCELHO DE PENALVA DO CASTELO PARA A ALÇADA DO TRIBUNAL DE MANGUALDE

Considerando que:

1 – O Concelho de Penalva do Castelo, quando não teve “justiças” próprias, esteve sempre sob a alçada do Tribunal de Mangualde, a cuja comarca pertencia a quando da última reorganização do Sistema Judiciário.

2 – O manifesto desacordo da população da freguesia e do concelho com a transição para a alçada do Tribunal de Sátão, operada pela reorganização de 2013, atestada pelo abaixo assinado e pelas deliberações dos órgãos da Freguesia e do Município, remetidas a devido tempo ao Ministério da Justiça.

3 – As populações foram fortemente penalizadas com a transição para o Tribunal do Sátão, que, além de não ter condições dignas de um Tribunal e prestação de um serviço público, não dispõe de serviço público de transporte regular e situa-se mais distante que o Tribunal de Mangualde.

4 – As expectativas geradas com a apresentação do Plano de Acção Justiça + Próxima.

5 – As expectativas geradas com as iniciativas da delegação de Mangualde da Ordem dos Advogados, das Câmaras Municipais de Mangualde e Penalva do Castelo e dos Serviços do Ministério da Justiça para a realização de obras no tribunal de Mangualde para aumento da sua capacidade, obras que seriam comparticipadas pelas duas Câmaras Municipais.

Em nome da população da Freguesia de Real, mais uma vez, se exige a transição do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal de Mangualde, ora Juízo de Competência Genérica de Mangualde.

Aprovada, hoje 29 de Dezembro, por unanimidade, pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia de Real.

AQUI

 


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Quinta-feira, 5 de Maio de 2016
Jornadas parlamentares dos deputados do PCP ao P. E. no Distrito de Viseu (2)

PSA 2016-05-02

«Esta segunda-feira, no quadro desta iniciativa, Miguel Viegas, acompanhado de diversos dirigentes regionais do Partido esteve nos concelhos de Mangualde e Viseu, contactando sucessivamente com a União dos Sindicatos de Viseu, com os trabalhadores da PSA Peugeot/Citroen, com a Cooperativa Agrícola de Mangualde e com a direção da UDACA, União das Adegas Cooperativas do Dão.»  

«As jornadas de trabalho no distrito de Viseu dos deputados do PCP no Parlamento Europeu prosseguiram no dia 3 Maio com uma visita do deputado João Ferreira à Escola Superior Agrária (ESA) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) e uma reunião com a Balflora, Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu e ainda com a CooperativA Raízes, em S. Pedro do Sul.»  

 


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Segunda-feira, 2 de Maio de 2016
Jornadas parlamentares dos deputados do PCP ao P. E. no Distrito de Viseu (1)

Logo DORV

Inserida numa campanha de promoção e valorização da produção nacional nas suas diferentes vertentes, a visita dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas e João Ferreira ao distrito de Viseu, nos próximos dias 2 e 3 de Maio, reveste-se de particular importância por dar prioridade ao sector agrícola, que, pese embora continue a ser fortemente atacado pelas políticas da PAC/U.E, mantém uma preponderância determinante na actividades económica da região, quer ao nível da riqueza produzida quer na ocupação de mão-de-obra.

Programa completo das visitas

 


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Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016
EDGAR SILVA contacta trabalhadores da PSA Peugeot-Citroën em Mangualde

fabrica-mangualde-psa

 

O candidato a Presidente da República, Edgar Silva, vai estar no Distrito de Viseu na próxima Quinta-feira, dia 14 de Janeiro, para uma acção de contacto com os trabalhadores da PSA Peugeot -Citroën, em Mangualde, que decorrerá a partir das 14 horas.

Nesta iniciativa vai estar presente o Mandatário Distrital, José Pessoa e uma delegação da Comissão de Apoio à candidatura, constituída no Distrito de Viseu, para além de dirigentes e activistas sindicais que declararam o seu apoio a Edgar Silva.

 


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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015
Estamos num tempo novo onde o povo português vive um novo tempo de esperança e de confiança

Edgar Silva Mang2015-12-04

Mangualde_2 2015-12-2-04

José Pessoa Mang2015-12-04

Mangualde_6 2015-12-2-04

 «Estamos num tempo novo onde o povo português vive um novo tempo de esperança e de confiança»

 


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Terça-feira, 1 de Dezembro de 2015
Edgar Silva Presente em Jantar de Apoio em Mangualde

Edgar Silva 2015

A Comissão de Apoio à candidatura de Edgar Silva a Presidente da República, vai realizar na próxima Sexta-feira, dia 4 de Dezembro, pelas 20 horas, no Restaurante “Gestur”, em Cubos, Mangualde, um JANTAR DE APOIO, que contará com a participação do candidato.

Ler texto integral

 

Logo Edgar Silva mensagem

 


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Terça-feira, 24 de Novembro de 2015
Candidatura de Edgar Silva a PR: Jantar de Apoio

JantarComicio_Mangualde_04-12

Clicar na imagem para ampliar

 


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Terça-feira, 29 de Setembro de 2015
CDU reúne com produtores agrícolas na Cooperativa do Távora

Moimenta01

Mulheres CDU2

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CDU reúne com produtores agrícolas na Cooperativa do Távora

 

«Por iniciativa de Francisco Almeida, cabeça de lista da CDU no Círculo Eleitoral de Viseu e com a participação de Agostinho Lopes, ex-deputado do PCP e da Comissão de Agricultura da Assembleia da República, vai realizar-se Terça-feira, dia 29/09, pelas 11 horas, na Cooperativa Agrícola do Távora, em Moimenta da Beira, uma reunião de produtores pecuários, de frutas e vinhos, bem como de dirigentes de ADS (Agrupamentos de Defesa Sanitária, agora designados OPS).

O objectivo desta reunião é, partindo do excelente exemplo de gestão e projecção económica da Cooperativa Agrícola do Távora, debater as propostas da CDU para estes sectores e ouvir dos interessados, opiniões sobre formas de valorizar a produção agrícola local, para a transformar num factor de sustentabilidade económica e fixação de pessoas aos seus lugares de origem.»

 


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Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Viseu: Balanço de 11 dias de campanha (10 a 20 de Setembro)

Maçãs1

 

Balanço de 11 dias de campanha (10 a 20 de Setembro)

 

«Cinfães, Penalva do Castelo, Vila Nova de Paiva, Nelas, Carregal do Sal, Oliveira de Frades, Castro Daire, Moimenta da Beira, Viseu, Vouzela, Sátão, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, Resende, Lamego, Mortágua, Tarouca, Tondela, Mangualde, São Pedro do Sul, foram os concelhos percorridos em acções de pré-campanha desde o dia 10 pelos candidatos a deputados da CDU pelo círculo eleitoral de Viseu. Feiras, vilas e cidades, empresas e outos locais de trabalho, foram os locais privilegiados para o contacto com as populações.

Merece particular destaque a acção dos candidatos da CDU no passado Sábado, 19 de Setembro, de entrega simbólica de uma maçã produzida em Moimenta da Beira aos frequentadores do Continente de Viseu, com o objectivo expresso de chamar a atenção para a produção agrícola de excelência do nosso Distrito. A adesão da população superou todas as expectativas e choveram elogios e apoios.»

 

Francisco Almeida VNPaiva2

Oliveira Frades5

Joao Serra-Filomena Pires CDaire

 

«Em todo o lado a mesma revolta pelo estado a que o País chegou. A mesma dúvida na possibilidade de concretizar uma verdadeira alternativa. A mesma confusão sobre o que realmente se vota a 4 de Outubro: 230 deputados ou 1º ministro. O mesmo desencanto nos «políticos» que «são todos iguais». Mas também a mesma recepção simpática e afável.

Por toda a parte o esclarecimento dos candidatos e dos militantes e activistas da CDU. Que em 4 de o voto na CDU é o voto na verdade, no trabalho, na honestidade e na competência

 


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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015
Candidatos CDU em jornada dedicada ao ambiente

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ETAR de Rio de Moinhos - Sátão

Lixo_ETAR_Satao_Riodemoinhos

Lixo da ETAR de Rio de Moinhos - Sátão

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Visita ETAR (?) da Lavandeira - Mangualde

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Ribeira após descarga da ETAR (?) da Lavandeira - Mangualde

ETAR_de_Cubos

ETAR de Cubos - Mangualde

 

Candidatos de Os Verdes, na lista da CDU, em jornada dedicada ao ambiente e à preservação dos Recursos Hídricos

 


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Segunda-feira, 30 de Março de 2015
Almoço Comemorativo 94º Aniversário PCP - Penalva do Castelo

Almoço 94 PCP Penalva do Castelo1

Almoço 94 PCP Penalva do Castelo2

Almoço 94 PCP Penalva do Castelo

 


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Sexta-feira, 20 de Março de 2015
Penalva do Castelo: Almoço Comemorativo 94º Aniversário PCP

Aniversario_PenalvaCastelo_2015

 


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Quinta-feira, 19 de Março de 2015
94º Aniversário do PCP Comemorado em Viseu

pcp_94anos_vertical

94º Aniversário do PCP Comemorado em Viseu

 


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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
PSA Peugeot-Citroën - Está muito mais em causa do que os despedimentos

psa_peugeuot_critroen_mangualde_2012

Então porque se propõem consumar, para além dos 80 despedimentos, a redução em 5% dos salários dos trabalhadores, o corte dos prémios de assiduidade e produtividade, a utilização indiscriminada e sem limites da bolsa de horas, com o consequente não pagamento do trabalho extraordinário pelos valores legais?

É óbvio, se não for preciso pagar salários aos trabalhadores, se a regra for o trabalho escravo e sem direitos, os custos de produção serão imensamente mais baixos e os lucros imensamente maiores.

 


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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014
O Grupo Parlamentar do PCP e a PSA Peugeot-Citroën

fabrica-mangualde-psa

 Em defesa dos postos de trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da atividade produtiva da PSA – Peugeot Citroën de Mangualde

 


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Domingo, 27 de Julho de 2014
O PCP exige a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos 280 trabalhadores despedidos da Peugeot-Citroën de Mangualde

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Quarta-feira, 9 de Julho de 2014
Acerca do Mapa Judiciário

    A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.

O mapa judiciário que o Governo quer impor, alegadamente em nome da especialização e da qualidade da aplicação da Justiça, desfere um golpe profundo no acesso dos cidadãos à tutela judicial efectiva em condições de igualdade. O que caracteriza esta reforma, é o encerramento e a desqualificação de tribunais em meras extensões, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, o prejuízo das populações que vivem fora dos grandes centros e do litoral.

Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos tribunais e da negação de apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos tribunais e das valências judiciais.

O que caracteriza este mapa judiciário não são as vantagens da especialização. São as desvantagens da concentração. O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica de maioria dos actuais tribunais de comarca. Com este mapa judiciário as populações ficam mais longe do acesso à Justiça. O País fica mais desigual e injusto.

Como se tudo isto não bastasse, ainda acresce a manifesta falta de funcionários judiciais, aspecto para o qual diversos operadores da justiça têm repetidamente alertado.

PCP não aceita o encerramento de tribunais e não se conforma com a ideia de que este mapa judiciário é um facto consumado. É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica. Foi nesse sentido uma das várias propostas que o PCP apresentou para minimizar as consequências muito negativas desta reforma.

PCP continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado.

PCP saúda autarcas, populações e todos quanto trabalham nos Tribunais na luta que têm desenvolvido e que está em curso contra o novo Mapa Judiciário. E, como tem feito até aqui, continuará a apoiar sem reservas a luta em defesa das populações e por melhor Justiça para todos.

(sublinhados meus)

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Sublinhe-se que no caso de Penalva do Castelo, com a transferência para a comarca do Sátão, com a desqualificação do Tribunal de Mangualde e com a concentração de valências judiciais na capital de distrito, podemos hoje afirmar com plena certeza que a população do concelho vai passar a tratar dos seus assuntos na Justiça em... VISEU!!!

Quem paga?...

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Quinta-feira, 27 de Março de 2014
Concelho de Penalva do Castelo transita para Tribunais de Sátão e de Viseu

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Saiu em Diário da República o Decreto-Lei n.º 49/2014, que regulamenta a Organização Judiciária.
Ficámos a saber que de facto a informação avançada pelo PSD de Sátão, no mês passado tinha fundamento. O concelho de Penalva do Castelo transita para a alçada do Tribunal de Sátão a partir de 1 de Setembro deste ano.
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Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Já me começam a faltar os adjectivos... «Arre, pôrra, que é demais!»
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Está previsto que, no distrito de Viseu, encerrem 17 das 24 repartições de Finanças, ficando apenas abertas as de Viseu, Tondela, Moimenta da Beira, Lamego, Mangualde, S. Pedro do Sul e Vouzela.

Passadas as eleições autárquicas, o Governo deve também em breve concretizar o anunciado encerramento de tribunais (diz a notícia).

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Já me começam a faltar os adjectivos...

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Tal como a CDU previu e preveniu, os executandes das ordens das troikas estrangeira e nacional numa acção, nojenta e de autêntica pulhice, de ocultação das medidas já previstas desde Maio, adiaram para depois de 29 de Setembro a sua divulgação.

E o cidadão Aníbal Cavaco Silva, que, ao que parece, anda para aí travestido de Presidente da República, faz que assobia para o lado.

Pelo meio os chamados órgãos de soberania (Governo e Presidente da República) promovem, com o seu silêncio cúmplice, uma acção de genuflexão à troika estrangeira e de verdadeira traição nacional. BE, FMI e UE, sentindo-se impunes, não hesitam em avançar com uma inadmissível operação de chantagem sobre o Tribunal Constitucional, uma verdadeira provocação à soberania nacional e afronta à nossa dignidade como Povo.

«Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o "Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada", lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

Esta situação, acrescentam as três instituições, "implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros".»

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«Arre, pôrra, que é demais!»

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Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Jerónimo de Sousa em Viseu, Real e Mangualde

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Arruada pela cidade de Viseu

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Visita à freguesia de Real no concelho de Penalva do Castelo

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Jantar em Mangualde

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Clicar nas imagens para visualizar a ligação

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Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Visita de Jerónimo de Sousa ao Distrito de Viseu

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Quarta-feira, 12 de Junho de 2013
Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal em Mangualde

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Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Viseu: Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal em Junho

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Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal

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Domingo, 5 de Maio de 2013
Grande 1.º de Maio em Viseu

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Quarta-feira, 6 de Março de 2013
As iniciativas que assinalam o 92º Aniversário do PCP no Distrito de Viseu

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As iniciativas que assinalam o 92º Aniversário do PCP no Distrito de Viseu

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Dia

Hora

Concelho

Iniciativa

Convidado

08/3

19

V. Nova de Paiva

Jantar Restaurante “A Rampa

JoãoAbreu– Responsável da DORV e do Comité Central do PCP

09/3

19

Penalva Castelo

Jantar Restaurante

O Recanto

Carlos Gonçalves – da Comissão Política do Comité Central

10/3

19

Mangualde

Jantar Restaurante “Gestur

Manuel Rodrigues – do Comité Central do PCP

10/3

19

Lamego

Jantar

Pensão Joaninha

Agostinho Lopes – do Comité Central do PCP

17/3

12

Tondela

Almoço

Pavilhão  Junta de Freguesia de Molelos

Ilda Figueiredo – do Comité Central do PCP

17/3

12

Cinfães

Almoço Restaurante “Soares” - Nespereira

Bruno Dias – Deputado na AR, do Comité Central do PCP

07/04

12

Mortágua/Stª Comba

Almoço

 

06/04

21

Vouzela

Jantar

 

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Penalva do Castelo: O rio Dão poluído
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Os resultados da análise à água do rio Dão na freguesia de Trancozelos, no passado dia 6 de Novembro são elucidativos:

  • E. coli com um valor 45% superior ao limite legal

  • Enterococos com um valor 36,6 vezes (!!!) acima do máximo permitido por lei

Recorde-se que as águas do Dão vão parar à barragem de Fagilde que abastece de água potável (?) os concelhos de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo.

Os responsáveis, que são sobejamente conhecidos, estão à espera de quê para agir? Que haja um problema sério de saúde pública?

É caso para dizer que já estamos fartos de tanta merda...

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Domingo, 4 de Novembro de 2012
XIX Congresso do PCP no distrito de Viseu

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Sexta-feira, 2 de Novembro de 2012
Junta de Freguesia de Real manifesta oposição à transição para o Tribunal do Sátão
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Reforma da Organização do Sistema Judicial: Deliberou por unanimidade manifestar a sua oposição pela transferência do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal do Sátão:

«A nova versão da proposta de lei da Reforma da Organização do Sistema Judicial determina que o actual concelho de Penalva do Castelo passe para o Tribunal do Sátão, deixando o Tribunal de Mangualde.

O Presidente da Câmara informou o Ministério da Justiça que não via inconveniente nesta transição, até porque existia o Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva.

Considerando que esta proposta não tem fundamento e apenas prejudica as populações da nossa freguesia e do concelho, A Junta de Freguesia deliberou por unanimidade, manifestar a sua oposição a esta proposta junto do Ministério da Justiça, atendendo aos seguintes factos:

1 - Apesar da Câmara Municipal ter assinado o protocolo do Julgado de Paz em Dezembro de 2007, nunca criou as condições necessárias para que este funcionasse no nosso concelho. Os serviços mais próximos funcionam em Aguiar da Beira.

2 - Entre o concelho de Penalva do Castelo e a vila do Sátão não existe qualquer serviço regular de transporte público; mas entre Mangualde e o concelho de Penalva do Castelo existem carreiras nos dias úteis, para além da maioria da população do concelho de Penalva do Castelo trabalhar no concelho vizinho.

3 - Nenhuma sede de freguesia fica mais perto da vila do Sátão do que da cidade de Mangualde, a não ser Lusinde.

4 – Esta nova situação irá acarretar um maior custo a suportar pela populações o que dificultará o acesso à Justiça, por motivos económicos. 

Por outro lado também nos opomos à transferência de competências do Tribunal de Mangualde para o Tribunal de Viseu nas áreas Comercial e Familia e Menores, bem como os processos mais complexos das áreas civel e penal.»

28 de Outubro de 2012

Junta de Freguesia de Real

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Terça-feira, 30 de Outubro de 2012
Penalva do Castelo: Presidente da Câmara penaliza os habitantes do seu concelho

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Segundo a última versão do Governo do projecto de lei sobre a organização do sistema judicial o concelho de Penalva do Castelo passará para a comarca do Sátão. Deixando assim de estar integrado na comarca de Mangualde.

O Presidente da Câmara, numa total falta de consideração pela população do concelho, e à revelia dos órgãos autárquicos, informou o Ministério da Justiça que não via inconveniente nesta transição. Até porque, segundo ele, existia o Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva.

Em declarações à Rádio Sátão, afirmou mesmo que a população do concelho sairia muito beneficiada, visto que no tribunal de Mangualde os processos arrastam-se anos e anos.

Será que a população de Penalva do Castelo sairá mesmo beneficiada?


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