TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 3 de Janeiro de 2017
REAL: Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017 aprovados por unanimidade

AF 2016-12-29_1

 

Na última sessão, a 29 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia votou por unanimidade (votos da CDU e do PSD), o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017.

 

Metodologia de Elaboração

A elaboração da proposta final dos Documentos Previsionais a apresentar à Assembleia de Freguesia segue as seguintes etapas:

 

Metodologia orçamento

 

Perspectiva Orçamental

No que diz respeito aos impostos, regista-se a média dos últimos 24 meses como estipula o POCAL. Relativamente ao Fundo de Financiamento das Freguesias, inclui-se a verba já inscrita na Lei do Orçamento de Estado já aprovada pela Assembleia da República.

Dos terrenos obteremos o habitual rendimento com a renda do Fial, a qual deverá se manter, e a concessão dos restantes baldios para resinagem.

Do IEFP receberemos a verba correspondente ao financiamento, a 80%, da Bolsa Mensal dos Contratos Emprego Inserção. Foi incluída verba para dois CEI de 12 meses e 1 CEI de 4 meses, para as actividades de verão com as crianças.

Da Câmara Municipal continuaremos a receber as mesmas verbas por delegação de competências para a limpeza das vias e para obras públicas, estando nesta última rúbrica 50% da verba protocolada para as obras que não foram executadas este ano.

Nas despesas com o pessoal estão incluídas as compensações mensais dos membros do executivo (01.01.01.), o subsídio de refeição dos Beneficiários do CEI, as senhas de presença dos membros da Assembleia de Freguesia.

Na aquisição de bens seguiu-se os valores médios dos últimos anos.

Na Aquisição de serviços seguiu-se, igualmente, os valores médios dos últimos anos.

Nas transferências correntes incluiu-se a quota da ANAFRE, e a verba para apoio a actividades de interesse para a freguesia, nos termos do regulamento aprovado.

Nos subsídios está contemplada a verba das bolsas dos Contratos de Emprego Inserção.

Nas despesas de capital, ou seja os investimentos a realizar, constam os investimentos relativos aos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal, bem como investimentos da própria Junta de Freguesia como, o servidor Radius da Rede Real Digital, melhorias no Trilho do Ryal, Locação Financeira da fotocopiadora, Requalificação do Parque da Lameira, aquisição de maquinaria.

 

Investimentos

Prevêem-se com financiamento definido os seguintes investimentos:

  1. Arquivo Morto na casa da Tv. João de Castilho

  2. Requalificação do Parque de Lazer da Lameira

  3. Sinalização nos caminhos rurais

  4. Intervenções nos Baldios

  5. Licenciamento de Software de Contabilidade, Canídeos e Cemitérios

  6. Projectos de Arquitectura – Requalificação da Escola

  7. Rede de Internet sem Fios

  8. Requalificação do Percurso Pedestre

  9. Eficiência Energética com a aquisição de iluminação LED

  10. Edição de livro no âmbito do Projecto O Futuro da Memória

  11. Aquisição de cortar de relva

  12. Locação financeira do equipamento multifunções

  13. Calcetamento e levantamento e reposição de calçadas nas Bermas da EM615

  14. Pavimentação da Rua das Cortes – Largo

  15. Pavimentação do Caminho da Bocha – Acesso a habitação

  16. Drenagem de Águas no Lagedo

  17. Pavimentação do Espaço da “Casa dos Tiagos”, Ribeira.

  18. Remodelação da canalização para os Fontenários de Real

  19. Intervenções nos Caminhos

  20. Intervenção no Cemitério

  21. Beneficiação do Lagar do Eirô

 

Resumo

 

Orçamento 2017

 

Respeitam-se os princípios orçamentais enunciados no POCAL nomeadamente o valor das despesas correntes inferior ao valor das receitas correntes.

Os documentos previsionais podem ser consultado aqui.

 


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publicado por António Vilarigues às 18:00
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Assembleia de Freguesia de Real: Sessão de 29 de Dezembro de 2016

AF 2016-12-29

Realizou-se no passado dia 29 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a Presidência de Marisa de Matos Oliveira e com a presença de Manuel Liberto Pina Almeida, 2º Secretário, Armando Amadeu Ferreira e Manuel Martins Sarmento, vogais.

No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.

Da Ordem do Dia constaram os seguintes pontos:
  1. Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.

  2. Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade

  3. Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade

  4. Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade

  5. Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.

No período de intervenção do público não houve intervenções.

A acta da sessão pode ser consultada aqui.

 


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publicado por António Vilarigues às 14:06
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Sábado, 6 de Agosto de 2016
500 milhões para enterrar a nossa agricultura

14 Março 2016 Produtores leite Porto2

Vejamos agora com algum detalhe este pacote de «ajudas».

 

Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa.

Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado.

Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.

 

14 Março 2016 Produtores leite Porto1

 


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Quarta-feira, 20 de Julho de 2016
Uma questão de etiqueta?

As etiquetas comerciais estão a tornar-se num factor de tensão entre alguns países da União Europeia e os EUA a propósito das negociações do TTIP.

(...)

As cinco doenças mais comuns em muitos países estão ligadas, no todo ou em parte, à produção e ao consumo de alimentos provenientes da cadeia agroalimentar industrial:

  • diabetes,

  • hipertensão,

  • obesidade,

  • cancro

  • e doenças cardiovasculares.

Isto não só se traduz em má qualidade de vida e tragédias pessoais, mas também em altos gastos com consultas médicas e com o orçamento de saúde pública, e num enorme subsídio oculto para as multinacionais que dominam a cadeia agroalimentar, das sementes ao processamento de alimentos e à venda em supermercados. Fortes são pois as razões para questionar esse modelo de produção e consumo de alimentos. E fortes são também as razões para a etiquetagem desses produtos confira segurança aos cidadãos.

(...)

Harmonização, redução das palavras a símbolos, necessidade de reduzir o número e línguas usadas pela União Europeia e o excesso de informação. Tudo são facilidades.

Por detrás de tão bons corações, está a cupidez do aumento dos lucros de quem quer ver alargados os seus mercados e amortizados mais rapidamente os investimentos realizados na exportação/produção, procurando, assim, que “o gato passe por lebre".

(...)

Também nesse mês [Março 2016], a CNA referia que tem de haver coragem para enfrentar a grande distribuição, que continua a acumular lucros, mesmo quando aqueles que produzem para ela só acumulem prejuízos. Tem de haver exigência na rotulagem da produção nacional à qual a grande distribuição tem resistido. Tem de se verificar se não há dumping na importação de carne e leite que fazem baixar os preços pagos em Portugal. Exige-se também por parte da ASAE uma maior atenção através de uma ação forte, visível e dissuasora.

É de esperar que, também em Portugal, os grandes grupos económicos e as grandes distribuidoras assumam atitudes semelhantes ao que está a acontecer em França.
(sublinhados meus)
 

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publicado por António Vilarigues às 12:22
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Terça-feira, 31 de Maio de 2016
As recomendações por países...

Berlaymont_building_2015

 A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.

Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?

Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?

Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.

AQUI

 


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Domingo, 13 de Março de 2016
Dr. Breedlove, ou como não se preocupar e amar a bomba

dr-strangelove

 

Em apenas uma semana, os EUA levaram a cabo dois testes de lançamento com mísseis balísticos intercontinentais capazes de atacar qualquer parte do globo com uma bomba nuclear 60 vezes mais destrutiva do que a infame «Little Boy» de Hiroxima. Os ensaios, executados no final de Fevereiro a partir de um «bunker» subterrâneo na Califórnia, completam uma lista de outras 15 provocações semelhantes que, desde 2011, procuram arrastar a Rússia e a China para uma tão insensata como imprevisível espiral de loucura belicista.

«Moscovo escolheu ser um adversário e representa, a longo prazo, uma ameaça existencial para os EUA (…). Os EUA e a NATO têm que fazer uma mudança de estratégia e garantir que estamos a usar todos os elementos do poder da nossa nação, incluindo o nuclear». A frase poderia ser do doutor Strangelove, o sinistro cientista que no filme homónimo de 1964 começa, por capricho, o holocausto nuclear. A realidade ultrapassa, contudo, a ficção: as declarações são do general Breedlove, comandante da NATO na Europa e chefe do Comando Europeu dos EUA.

Justificando os exercícios militares perante o Comité dos Serviços Armados do Congresso, Philip Breedlove não poupou no que considera ser o «expansionismo» russo e chinês. «O Comando Europeu está preparado para, em conjunto com os nossos aliados e parceiros, deter a Rússia. Estamos a preparar-nos para, se necessário, lutar e vencer», vincou o general. No mesmo sentido, o vice-secretário de Estado da Defesa, Robert Work, confirmou entretanto os dois últimos exercícios militares como um «sinal de que os EUA estão preparados para usar armas nucleares em defesa da nação».

Reagindo à afronta, o ministro russo da Defesa, Sergey Shoygu, preferiu desdramatizar, recordando a sazonalidade das provocações sempre que, nos EUA, se discute o orçamento federal para a Defesa. «É uma maré que se levanta todos os anos», contextualizou.

Philip M Breedlove1

A máquina apocalíptica

A ameaça de uma guerra nuclear já passou, pelo menos, das palavras aos dólares. Durante a actual administração, a Casa Branca pôs em marcha um programa de modernização do arsenal nuclear orçamentado na fabulosa quantia de um trilião de dólares, 9,2 mil milhões dos quais deverão ser gastos, já em 2017, na aquisição de bombardeiros, mísseis e submarinos nucleares. Este investimento público ambiciona permitir, a título de exemplo, a substituição dos obsoletos Minuteman por novos mísseis com até três ogivas atómicas e o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ultrapassar o poder destrutivo do nuclear. No mesmo sentido, e sob a capa de acusações à Rússia, os EUA somam pressão para que a NATO assuma uma postura mais radical sobre o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, agilizando assim a utilização das cerca de cinco mil ogivas nucleares dos EUA, o maior arsenal do mundo.

Mas para Breedlove isto não basta: o comandante das forças armadas dos EUA estacionadas no Velho Continente reclama um brutal reforço da presença militar norte-americana nos estados do Báltico e do Leste europeu para cercar e desmembrar a Federação Russa. Trata-se, com efeito, admite um estudo recente do exército dos EUA, de uma «dramática mudança de paradigma de segurança (…) que exige uma reavaliação de todo o espectro de medidas necessárias aos EUA para melhor prevenir semelhantes actos de aventureirismo russo».

Com este propósito, o European Reassurance Initiative (Iniciativa de Garantia Europeia, na tradução portuguesa) estabelece, para 2016, uma rotação contínua das unidades de combate que custará mais de 3,4 mil milhões de dólares: o quádruplo do valor gasto em 2015. A «força de reacção rápida» de Breedlove tem já a capacidade de mobilizar 40 mil soldados dos EUA para o combate na fronteira russa, podendo este número ascender a 45 mil até ao final do ano.

Neste quadro, os satélites europeus dos EUA aparecem tratados como verdadeiras rampas de lançamento. Num bizarro documento divulgado na passada sexta-feira e intitulado «Aliança em risco: reforçar a segurança europeia», a NATO encomenda mudanças políticas e deixa conselhos de guerra a cada Estado membro. Se, no capítulo dispensado à Alemanha, a NATO lamenta o «sentimento antimilitarista» daquele povo e convida «líderes e comentadores políticos a convencer e educar a população sobre a importância de uma postura de Defesa mais forte», para estados mais a Leste, como a Polónia, a receita é diferente. Na secção polaca, redigida por Tomasz Szatkowski, subsecretário de Estado no ministério da Defesa daquele país, é proposto que a Polónia se converta num «bloqueio não-nuclear à Rússia». Para tal, deve armar-se com «mísseis e ogivas mais poderosos, mísseis continentais, novos tipos de armamento (tecnologia micro-ondas, por exemplo), capacidade de ofensiva cibernética e Forças de Operações Especiais orientadas para a subversão».

Em Strangelove, Stanley Kubrick troçava da loucura dos generais capazes de equacionar a hipótese de pressionar o infame botão da Máquina Apocalíptica, um dispositivo capaz de aniquilar a vida humana na terra. Breedlove, que faria Strangelove corar de vergonha, carregaria três vezes.

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015
Sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país

 

O sector dos transportes, que pela sua natureza, pela sua função económica e social no transporte de pessoas e mercadorias foi também profundamente atingido.

A desorçamentação e o sub-financiamento crónico das empresas públicas de transportes, a falta de investimento e as sucessivas opções de gestão em grande parte danosas para o interesse público, o ataque aos direitos laborais e aos rendimentos dos trabalhadores, o desmembramento e a segmentação de empresas, o crescimento da dívida das empresas e a sua captura pelos interesses da banca e da especulação financeira, a transposição para a política nacional do conjunto de directivas e orientações da União Europeia, a ausência de uma política que assumisse a opção estratégica do sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país, andaram de braço dado com a política de privatizações e de crescente domínio do grande capital transnacional sobre o mesmo.

 

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Domingo, 29 de Novembro de 2015
É necessário democratizar o sistema fiscal português

«Uma das medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem) , em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República, que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover "uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza".

E como iremos provar, as medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.»

 


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Terça-feira, 3 de Novembro de 2015
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (23)

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Metade das famílias abaixo dos mil euros

Metade das famílias portuguesas com filhos menores sobrevive com menos de mil euros por mês e 18 por cento não consegue pagar a prestação da casa e as contas da água, luz e gás, revelou um estudo da DECO.

De acordo com um inquérito da Associação para a Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o orçamento familiar, divulgado anteontem, 27, as famílias com filhos são as que têm mais dificuldades em fazer face às despesas diárias, mesmo que ambos os cônjuges trabalhem.

O estudo revela que cerca de dois terços pagam um crédito à habitação e com frequência acumulam outros empréstimos (carro ou mobília).

Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja (26%) são também produtos financeiros que trazem os inquiridos «amarrados» ao pagamento de juros.

Três quartos dos inquiridos classificaram a sua situação como difícil ou muito difícil. Mais de metade dos inquiridos admitiu já ter liquidado contas depois da data limite, e num terço dos casos recorreram a familiares ou amigos para resolver a situação.

 

Propinas são as mais altas da Europa

Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, segundo os dados do relatório Eurydice, divulgado dia 21, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados.

Portugal faz parte de um grupo alargado de países onde o Ensino Superior está sujeito a propinas e taxas de frequência, mas também está no grupo restrito de nove estados, onde os valores pagos oscilam entre os 1001 euros e os cinco mil euros.

Só na Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda e Suíça as propinas atingem tais montantes e apenas num, o Reino Unido, se cobra acima dos cinco mil euros.

Quanto aos apoios sociais, apenas 17 por cento dos estudantes do Superior beneficiavam de bolsas de estudo em 2013-2014, situação que contrasta com a maioria dos países nórdicos, nomeadamente a Finlândia, onde o Estado financia todos os estudantes. Já Estónia, os estudantes correm o risco de pagar propinas caso não sejam aprovados a todas as disciplinas.

O relatório refere ainda que o financiamento através de empréstimos é já usado por cinco por cento dos estudantes em 23 sistemas de ensino.

 

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Terça-feira, 27 de Outubro de 2015
Execução orçamental desmascara manipulação do PSD/CDS

cartaz_8x3_luta_confianca_2015-10

 

O que os dados da execução orçamental mostram é que a evolução da receita fiscal do IVA e IRS, se não fosse o truque da retenção dos reembolsos devidos destes impostos, até ficaria aquém do previsto e que, desfeita a manobra, a devolução não ocorrerá de todo. Na verdade, o crescimento conjunto da receita fiscal de IVA e IRS nos primeiros nove meses do ano, caso a devolução do IVA e IRS fosse idêntica à de 2014, ficar-se-ia pelos 2,9% - inferior à previsão de crescimento inserida no Orçamento de Estado para 2015 que era de 3,7%.

Importa ainda assinalar que os dados da execução são marcados por cortes consideráveis nas despesas com prestações sociais, menos 520 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, por mais 134 milhões de euros de pagamento de juros e por menos 515 milhões de euros de Contribuições da Segurança Social.

 


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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
Ministra anuncia reforço orçamental só em vésperas de eleições

VII Congresso CNA_4

Ministra  anuncia  reforço  orçamental  do   P D R  -  medidas  agro-ambientais com  quase  dois  anos  de  atraso  e   só  em  vésperas  de  eleições

 

 E ainda falta esclarecer como e a quem é que esse reforço vai ser pago...

 

A Ministra da Agricultura veio agora anunciar, note-se que em plena campanha eleitoral, um reforço em 200 Milhões de Euros para o PDR 2020 destinados às Medidas Agro-Ambientais. Um reforço para ser pago pelos Orçamentos de Estado dos próximos  4 anos, portanto é “promessa” para o próximo Governo pagar…se puder !

Todavia, é um reforço que, à partida, pode ser positivo.  Aliás, desde o início da programação do actual PDR, Programa de Desenvolvimento Rural - e já lá vão dois anos - que a  CNA  está a reclamar, precisamente, o reforço das verbas para as Agro-Ambientais porque, fica provado também agora, o PDR 2020 foi mal preparado pela Ministra da Agricultura e pelo Governo, na pressa (propagandística…) de serem dos primeiros a apresentar um PDR (nacional) a Bruxelas.

Entretanto, importa fazer algumas considerações para podermos avaliar melhor a medida e as reais intenções da Ministra da Agricultura e do Governo.  Assim:

 

 

Assim, a CNA defende que, para além de um reforço financeiro nas Medidas do PDR 2020, importa reformular tais medidas dando prioridade a sistemas tradicionais e à Agricultura Familiar em vez da constante prioridade ao “reforço” do apoio financeiro e institucional ao grande agro-negócio, como têm feito esta Ministra da Agricultura e este Governo.

Sim, são necessárias outras políticas agrícolas de facto alternativas !

Coimbra, 11 de Setembro de 2015           

A Direcção da  C N A

 


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Quarta-feira, 29 de Julho de 2015
3% ???...

ponto_de interrogação1.jpg

Andam por aí uns sujeitos que insistem em não nos explicar o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Apesar de vários apelos estou há 16 anos à espera da resposta...

Qual é a lei económica que dita tal barbaridade?

Estarão os 19 países da Zona Euro certos?

E será que todos os restantes mais de 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

 


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Segunda-feira, 22 de Junho de 2015
Fraude nos transportes

 

Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

 

O Sector dos Transportes editou em Agosto de 2014 um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.

 

Tudo desmente o Governo!!!

 

«Como em todas as PPP, a subconcessão da Carris só trará benefícios directos a uma entidade, ao privado que ganhar o concurso. Esse benefício será alcançado, como sempre em todas as PPP, à custa dos trabalhadores, dos utentes e do Orçamento de Estado. O resto, as eficiências, as poupanças, as modernidades, é simplesmente propaganda neoliberal.»

«O pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional.»

«O secretário de Estado dos Transportes já conhece os motivos por que a Fectrans considera que a reestruturação na Carris, no Metro, na Transtejo e na Soflusa prejudica o interesse público, é ilegal e contém mesmo um esquema de tipo mafioso.»

«Está em curso um violento processo de reestruturação das quatro empresas. Um processo conduzido de forma ilegal e prepotente, e com dois objectivos estratégicos: criar o máximo de oportunidades de negócio para o grande capital; atacar a contratação colectiva para conseguir a redução do preço da força de trabalho.»

«Ainda como introdução, recordamos que o Metro do Porto está subconcessionado à Prometro do Grupo Barraqueiro, sendo a Metro do Porto uma empresa pública, que recebe as receitas de bilheteira, paga à subconcessionária privada e paga todo o investimento. Os mesmos moldes que querem extender para os STCP, a Carris e o Metro de Lisboa

«Arménio Carlos recordou, por exemplo, que há alguns anos a TAP comprou por 140 milhões de euros a Portugália, que tinha 16 aviões, e o Governo quer agora vender por 10 milhões a TAP, que tem 76 aviões e continua a ser a maior exportadora nacional. Assinalou ainda que o Executivo recusa assumir a capitalização da TAP, mas já aceitou financiar a Metro do Porto e a sua gestão privada em 500 milhões de euros, nos próximos dez anos; por outro lado, tem recusado pagar indemnizações compensatórias em valores adequados à STCP, à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, mas está disposto a financiar a gestão privada destas empresas com 150 milhões de euros por ano, valor a que acresce parte das receitas.»

«Prosseguindo a sua ofensiva contra os interesses nacionais, e perante a anunciada derrota eleitoral, o Governo PSD/CDS procura impor uma política de factos consumados, anunciando hoje a escolha do consórcio Avanza (capital espanhol) como o vencedor do concurso de subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris, dando assim mais um passo no criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais.»

 

A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a «Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo».

Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector público.

 


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Quinta-feira, 23 de Abril de 2015
Penalva do Castelo: Deliberações da Assembleia de Freguesia de Real

AF Real 2015-04-18

Deliberações da Assembleia de Freguesia de Real

 


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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
O novo orçamento federal nos EUA

White_house_south.jpg

Na sua última sessão de 2014 em Dezembro passado, o Senado dos EUA aprovou o novo orçamento federal, um pacote no valor de 1,1 biliões [milhões de milhões - 1.100.000.000.000] de dólares. Sob a ameaça de uma nova paralisação do governo, o Partido Democrata, em minoria em ambas as câmaras do Congresso, estabeleceu um acordo com o seu congénere Republicano, permitindo prolongar o funcionamento das chamadas «funções não vitais» do Estado federal. Em contrapartida, foram aprovadas duas leis que comprometem as reformas de milhões de pensionistas e abrem caminho à privatização da segurança social.

Por um lado, o governo federal compromete-se legalmente com o resgate de bancos que apresentem prejuízos causados pelos chamados contratos derivativos e outros produtos financeiros altamente incertos. A nova lei, desenhada à medida dos donos do Citigroup, transforma em lei as operações de resgate de 2008, nacionalizando os prejuízos dos capitalistas sempre que os seus negócios falham. Por outro lado, a segunda lei agora aprovada, garante que quando esses negócios correm bem, os prejuízos também são nacionalizados. Passo a explicar.

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Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014
Diagnóstico de um desastre anunciado: O Pavilhão Multiusos

Pavilhão Multiusos LamegoPassados sete anos sobre a aprovação do projecto de construção do Pavilhão Multiusos, este continua a não estar em condições de utilização, tais são as deficiências de construção e deterioração de várias zonas e materiais.

Não pode constituir justificativo para os sucessivos desastres, as características de um terreno, anteriormente dedicado ao cultivo e situado junto a uma ribeira. Impunha-se previamente, como em qualquer outra obra, um competente estudo das condições geológicas. Há muito que a construção de grandes edifícios sobre solos pantanosos deixou de constituir uma impossibilidade. Pelo menos desde 1893, com as soluções utilizadas em Chicago. Não podemos esquecer a Baixa Pombalina na cidade de Lisboa, e muito menos a sua estação de metropolitano dos Restauradores, que flutuam sobre um imenso lençol de água. Só uma terrível incúria ou uma grande incompetência podem ter motivado o “afundamento” das estruturas. A verdade é que este projecto devorador de verbas e comprometedor dos recursos camarários para longos anos, arrisca-se a ser velho quando tiver licença de utilização.

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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014
Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Viseu
joão serra

ORÇAMENTO DA JUNTA DE FREGUESIA DE VISEU PASSOU COM VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Votaram contra 9 eleitos do PS, CDS-PP e CDU, votaram a favor 9 eleitos do PSD. Absteve-se o eleito do Bloco de Esquerda. Perante o empate, o Presidente da Assembleia viu-se na necessidade de usar o seu direito ao voto de qualidade, para salvar o Orçamento e o Plano Plurianual para 2015. Se toda a oposição tivesse votado contra, a Junta teria de refazer o Orçamento e o Plano e reapresentá-lo em nova Assembleia.

 

ILUMINAÇÃO DE NATAL MOTIVA MOÇÃO DE PROTESTO

A parcialidade das iluminações de Natal, que deixou de fora ruas emblemáticas do “comércio tradicional”, motivaram a apresentação de uma Moção de Protesto/Recomendação da CDU, que obteve 6 votos a favor (4 do PS, 1da CDU e 1 do BE), 7 contra (6 do PSD e 1 do PS) e 5 abstenções (3 do PSD e 2 do CDS-PP).

 

JUNTA INSISTE NA “CARIDADEZINHA” SEM CRITÉRIOS TRANSPARENTES E OBJECTIVOS

A Junta de Viseu orçamentou 35 mil euros para apoios sociais, persistindo numa política demagógica e mistificadora, olhando mais para o eleitoralismo do que para as necessidades objectivas das pessoas, usando dinheiros públicos sem transparência nem critérios objectivos.

 

SOBRE O “FALHANÇO” DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A CDU fez questão de desmitificar este “simulacro” de participação popular, incentivando a Junta a ouvir a população nos bairros e lugares da Freguesia, colhendo os seus contributos para a construção da totalidade do Orçamento e do Plano de Actividades.

 

ACTAS NÃO REFLECTEM DISCUSSÃO NEM PROPOSTAS LEVADAS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA E NÃO ESTÃO CONSULTÁVEIS DO SÍTIO DA FREGUESIA

A CDU constata que as intervenções e a participação do seu eleito na Assembleia de Freguesia de Viseu não são reflectidas nas Actas de forma suficiente, quando comparadas com as de outros eleitos. Por outro lado, os documentos apresentados não figuram apensos à Acta como deveria acontecer. Qualquer cidadão que queira consultar as Actas ou documentos de gestão da Assembleia ou Freguesia de Viseu, não o consegue fazer, por não estarem insertas no Sítio da autarquia, como a Lei obriga.

 


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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014
Espionagem de luxo nos EUA

NSA_A_headquarters_Fort_Meade_Maryland

  • Os vários serviços de informações dos EUA gastaram cerca de 68 mil milhões de dólares (54 mil milhões de euros) durante o ano orçamental de 2014, terminado em Setembro.
  • Segundo as autoridades federais revelaram dia 30, o programa nacional de informações, incluindo a CIA, custou 50,5 mil milhões de dólares e o programa militar de informações 17,4 mil milhões.

 

Viva o luxo! Para estes não há austeridade...

 


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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014
DOSSIER: A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte

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Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

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«O Sector dos Transportes editou hoje um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.»

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Sábado, 19 de Abril de 2014
As especulações em torno do orçamento de campanha

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Face à especulação em torno dos orçamentos apresentados pelas forças políticas concorrentes às eleições para o Parlamento Europeu é útil deixar os seguintes esclarecimentos:

Os orçamentos apresentados são uma mera previsão de receitas e despesas a realizar e, tal com a Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas eleitorais diz, devem ser preparados para fazer face a todas as eventualidades que se coloquem no decorrer da campanha. Este facto tem levado a que a CDU tenha, em todos os casos, apresentado orçamentos superiores às despesas efectivamente realizadas.

O Orçamento da CDU para as eleições do Parlamento Europeu é este ano 50 mil euros inferior ao de 2009, traduzindo um esforço de contenção.

Um juízo rigoroso sobre esta matéria não pode deixar de observar que nas eleições anteriores as despesas da CDU não só ficaram aquém do valor apresentado no orçamento, como foi a CDU a força política, com excepção do CDS/PP que agora concorre em coligação com o PSD, a força política com menos despesas nessas eleições.

É, pois, especulativa qualquer conclusão apriorista que abusivamente se queira extrair da mera entrega dos orçamentos.

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Sábado, 4 de Janeiro de 2014
O aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia
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Os principais aspectos do desenvolvimento da União Europeia (UE), marcada por uma profunda crise económica e social que, desmentindo a campanha ideológica dominante em torno de uma alegada retoma, se traduz numa esperada estagnação económica após um período de forte recessão económica, no conjunto da zona euro e União Europeia a 27, e de aprofundamento dos flagelos sociais como o desemprego, que atinge 27 milhões de trabalhadores.

Tentando dar resposta ao aprofundamento das contradições e rivalidades resultantes do aprofundamento da crise do capitalismo, o grande capital europeu e o directório de potências comandado pela Alemanha insistem no aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia.

  • O processo em curso de aprofundamento da União Económica e Monetária;
  • as orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020;
  • o “Tratado orçamental”, a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Bancária;
  • o aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro;
  • as regras da condicionalidade macro-económica na atribuição de fundos Europeus recentemente aprovadas;
  • a redução do, já de si irrisório, orçamento comunitário,

constituem, no seu conjunto, na linha do que o Pacto de Estabilidade consagrava, um constrangimento quase absoluto ao desenvolvimento económico e social e à soberania. Significam uma tentativa de “naturalização” e institucionalização do “ajustamento” e de eternização da regressão social em curso na UE, um processo que tem como único objectivo servir os interesses dos grandes monopólios e de prosseguir os apoios milionários à Banca.

Simultaneamente, a União Europeia prossegue e intensifica a sua afirmação como bloco imperialista. Alerta-se para os perigos inerentes ao processo de aprofundamento da militarização da União Europeia no âmbito da PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa), que estará em discussão no Conselho Europeu, por via da tentativa de transposição para a arquitectura institucional da UE do Conceito Estratégico da NATO, nomeadamente com o incremento nos gastos militares e o desenvolvimento do complexo industrial militar europeu.

Como o recente acordo político entre a direita e a social-democracia na Alemanha (que inclui questões concretas em torno de assuntos europeus) indicia, os responsáveis pelo processo de integração capitalista estão de acordo em, não só manter este rumo – que é em si factor de desenvolvimento de novos episódios de crise – como, em o aprofundar, por via de novas medidas de concentração e centralização do poder económico e político, de carácter profundamente anti-democrático e anti-social.

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Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013
Os sistemas de Segurança Social e da CGA utilizados pelo governo como instrumento orçamental

«Neste estudo vamos esclarecer cinco questões importantes já que constituem, pelas inúmeras mensagens que temos recebido, preocupação de muitos milhares de trabalhadores. E elas são as seguintes:
(1) Como aumentará a idade de reforma e de aposentação no futuro segundo o governo;
(2) A manipulação do fator de sustentabilidade pelo governo e como ele é utilizado para fazer mais cortes nas pensões quer dos reformados da Segurança Social quer dos aposentados da CGA;
(3) O duplo corte nas pensões dos trabalhadores da Função Pública que peçam antecipadamente a aposentação e, na Segurança Social, quando as reformas antecipadas forem descongeladas;
(4) A situação dos desempregados de longa duração abrangidos pela Segurança Social que peçam a reforma antecipada;
(5) As mentiras sobre a sustentabilidade da Segurança Social para justificar mais cortes das pensões.
Os cortes nas pensões em Portugal têm sido feitos para obter meios financeiros para pagar juros exorbitantes aos credores do Estado (bancos, fundos, etc.), e a sua frequência e dimensão é de tal forma elevada que em outros países provocaria grandes manifestações.
»

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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013
A destruição do Serviço Nacional de Saúde através do estrangulamento financeiro

«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013
A Crise do Sistema Capitalista: três fagulhas e um barril de pólvora

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Sábado, 24 de Agosto de 2013
Incêndios florestais: Quem fiscaliza? Quem notifica? Quem faz cumprir a legislação?

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Este ano as condições climatéricas mais favoráveis têm contribuído para diminuir o número de fogos florestais e da área ardida.

Segundo o ICNF, no período de 1 de Janeiro a 15 de Agosto, registaram-se 9.529 ocorrências, o que corresponde a menos 33% de ocorrências relativamente à média verificada no Decénio, e arderam 30.989 ha, o que corresponde a menos 69% do valor médio de área ardida no mesmo período de tempo.

A persistência da chaga que constitui o desordenamento florestal, o mau estado da floresta, a falta de investimento na prevenção e o número elevado de acidentes pessoais graves e mesmo mortais, e dos acidentes envolvendo viaturas, estão a fazer de 2013 um ano negro a nível das consequências humanas dos incêndios florestais.

O PCP há muito que pugna por aquela que constituirá a mais importante medida preventiva dos fogos florestais : o Reordenamento Florestal, há muito que defende que não basta legislar sobre “a floresta contra incêndios”, e que é absolutamente indispensável clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

O PCP sustenta que é absolutamente necessário inverter a lógica actual e as prioridades que levam a que haja mais orçamento para o combate do que para a prevenção.

Face à dramática situação resultante dos graves acidentes ocorridos – que não se compadecem com as habituais declarações da parte do Governo sobre as condições climatéricas e de terreno e a “adequação” do dispositivo - o PCP deixa claro que considera inadmissível que haja bombeiros a combater fogos sem o respectivo e completo equipamento de protecção individual.

O PCP considera necessário e urgente:

1. Que sejam conhecidos os relatórios das investigações dos incêndios.

2. Que sejam divulgados, como medida pedagógica, os relatórios da investigação dos acidentes com viaturas de bombeiros, que se dirigiam, regressavam ou estavam nos incêndios.

3. Que sejam divulgados como medida pedagógica os relatórios da investigação dos acidentes em serviço dos quais tenham resultados a morte ou incapacidade (temporária ou definitiva) de bombeiros.

4. Que revelando-se necessário o aumento das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo para o dobro, cujo tomador são as Câmaras Municipais (portaria nº. 1193/2009) e sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das Autarquias, que o Governo tome medidas para assegurar o respectivo financiamento.

5. Que se avalie se o tempo e o tipo de formação são os necessários para tão exigente e arriscada missão.

6. Que o Governo assegure que a todos os homens e mulheres que vão combater os fogos será disponibilizado o seu equipamento de protecção individual.

7. Medidas por parte do Governo de apoio às populações afectadas para colmatar os prejuízos materiais.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará oportunamente na Assembleia da República um requerimento com todas estas questões.

O PCP endereça o seu profundo pesar às famílias, às corporações e associações dos bombeiros que perderam a vida no combate às chamas.

(sublinhados meus)

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Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Forças Armadas: a matriz da troika e não do interesse nacional

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A reestruturação e o redimensionamento sérios das Forças Armadas estão mais uma vez adiados, face à política de cortes, mais ou menos cegos, com que a área da Defesa Nacional e das Forças Armadas está a ser confrontada. Como sempre afirmámos, não há reestruturações sérias se não forem respeitados dois pressupostos:

  • não partir da definição de um montante financeiro a cortar, para a análise da realidade e das necessidades;

  • a necessidade de envolver as estruturas existentes da Instituição nesse processo.

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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
CNA: As «vitórias» do Governo são afinal pesadas derrotas para Portugal

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A CNA considera que no que respeita à agricultura Portugal perde nestas negociações [Orçamento da UE – e da PAC – para 2014 – 2020] porque deixou centrar o debate e a discussão na maior ou menor redução das verbas nacionais e não numa perspectiva de quanto é que Portugal deveria receber a mais para colocar cobro às injustiças históricas que existem na distribuição das verbas da PAC [Política Agrícola Comum], nomeadamente no I Pilar, onde somos, da Europa a 27, dos que menos recebemos por agricultor, por exploração e por ha.

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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2013
Acordo sobre o novo Quadro Plurianual da União Europeia (2014-2020)

   (...)

2 - O orçamento comunitário plurianual agora aprovado pelo Conselho define um tecto de 908 mil milhões para despesas efectivas do orçamento, caindo assim para 0,95% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia. Uma redução histórica cujo impacto será ainda mais acentuado no contexto do previsto alargamento da União Europeia a 28 Estados Membro.

O acordo agora alcançado é altamente demonstrativo da total ausência de solidariedade no seio da União Europeia e de uma verdade inegável - o falhanço por completo da política de coesão que, é importante relembrá-lo, a própria Comissão Europeia considerou, nos anos 90, só ser possível de concretizar no quadro de um orçamento comunitário que atingisse no mínimo 2% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia.

(...)

Por mais que o Primeiro Ministro tente, por via de comparações com cenários hipotéticos que não se vieram a verificar, transformar derrotas em vitórias e péssimas notícias em boas notícias, a verdade nua e crua dos factos é que Portugal perde cerca de 10% (3 mil milhões de euros) de financiamento da União Europeia em comparação com o Quadro financeiro em vigor (que por sua vez já tinha significado perdas de financiamento relativamente ao anterior), perdas tão mais graves quando verificadas nas rubricas da política de coesão e da política agrícola comum, como demonstrando, por exemplo, pelo facto de Portugal poder perder no mínimo 500 milhões de Euros no âmbito do desenvolvimento rural e política agrícola.

(...)

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013
Assembleia de Freguesia de Real aprova Orçamento e Grandes Opções do Plano 2013

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Foram aprovados por maioria - sem votos contra - pela Assembleia de Freguesia os Documentos Previsionais para 2013: Orçamento e Grandes Opções do Plano (Actividades mais relevantes e Investimentos).

Os documentos podem ser consultados na íntegra AQUI.

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Sábado, 25 de Agosto de 2012
Fundos comunitários não são utilizados, apesar da crise

«Durante meses o governo paralisou a aprovação de novas candidaturas no QREN, ou seja, em todos os programas operacionais com financiamento comunitário, atrasando assim ainda mais a sua execução, e procurou criar a ideia a nível da opinião pública de que iria proceder a alterações importantes nos fundos comunitários as quais, por um lado, libertariam mais fundos para pôr à disposição da economia e, por outro lado, se traduziriam em medidas para melhorar a situação económica e social do país, que é cada vez mais dramática. No entanto, nada disso aconteceu.

O último episódio desta operação de manipulação da opinião pública foi a realização de uma reunião de Concertação Social, em que participaram quatro ministros (Economia, Educação, Agricultura e Solidariedade Social) e dois secretários de Estado (economia e emprego), não para debater a reprogramação do QREN pois esta, como o próprio governo informou na reunião, já tinha sido enviado à Comissão Europeia em 16 de Julho de 2012, mas apenas para dar a conhecer aos parceiros sociais a reprogramação elaborada só pelo governo. Portanto, uma reunião sem quaisquer efeitos práticos o que caracteriza a atitude do governo interessado mais na propaganda. »

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