TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Segunda-feira, 22 de Março de 2010
Só há liberdade a sério quando houver…

     Só há liberdade a sério quando houver/A paz, o pão/habitação/saúde, educação/Só há liberdade a sério quando houver/Liberdade de mudar e decidir/quando pertencer ao povo o que o povo produzir (Sérgio Godinho – 1974).

Estes versos datados de 1974 aplicam-se que nem uma luva aos aspectos dominantes e determinantes da realidade portuguesa neste ano de 2010.

1. Analisemos a distribuição do Rendimento Nacional. Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005, segundo os últimos números disponibilizados, a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente?

Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos. Dos quais 77,6% criados nos últimos 20 anos em resultado directo do processo de privatização (cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações) e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. Este conjunto de Grupos Económicos – ao mesmo tempo que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1,3% entre 2004 e 2007 –, viu os seus lucros aumentarem de 75%, atingindo os 6,8 mil milhões de euros – 4,2% do PIB. A banca arrecadou em 2009, cerca de 5 milhões de euros por dia. A EDP voltou a atingir mais de mil milhões de euros de lucros no ano passado. O país está mais justo, mais igual e menos dependente?

O PIB em 2008 foi cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. Em contrapartida o valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 foi apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Incluindo as contribuições este último valor sobe para 89 vezes. Para onde foi a diferença? No nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia). O país está mais justo, mais igual e menos dependente?

2. Eu sei que é um fait divers. Mas lá que diverte, diverte.

Regulamento de Disciplina do PSD.
«Constituem infracções disciplinares as violações dos deveres dos militantes constantes no artigo 7º dos Estatutos quando revistam as seguintes formas:
(…) d) tornar conhecidos, seja por que forma for, factos ou decisões referentes à vida interna do Partido e dos quais tenha sabido no exercício de cargos, funções ou missões, para que tenha sido designado; (…) f) manifesto desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do Partido, designadamente através dos órgãos de comunicação social; (…) n) estabelecer polémica com outros membros do Partido, fora dos quadros ou órgãos partidários desde que a discussão incida sobre deliberações dos respectivos órgãos estatutários e seja susceptível de pôr em causa a eficácia daquelas directrizes (…).»

Estatutos do PS.
«Artigo 15º São deveres dos militantes do Partido Socialista: (…) d. Guardar sigilo sobre as actividades internas e posições dos órgãos do Partido com carácter reservado. Artigo 94º: (…) 4. Fora do caso previsto no número anterior, a pena de expulsão só pode ser aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido; 5. Considera-se igualmente falta grave a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido, inclusive nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar.»

Afinal PS e PPD/PSD andam a discutir o quê?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 19 de Março de 2010

                                                                                     


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Sábado, 20 de Fevereiro de 2010
Momento marcante da História do nosso País

     Estamos aqui, hoje, a assinalar o 35º aniversário do início da Reforma Agrária, momento marcante da História do nosso País, em que os assalariados agrícolas do Alentejo e Ribatejo - levando por diante as conclusões da I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, realizada pelo PCP, em Évora, em 9 de Fevereiro de 1975 - avançaram audaciosamente no caminho da construção concreta da Reforma Agrária e substituíram o desemprego e a miséria pela produção, o trabalho e o pão.

Como incisivamente afirmou, na altura, o camarada Álvaro Cunhal, «vivemos um momento histórico nos campos do Sul. Pelas mãos dos trabalhadores, a Reforma Agrária deu os primeiros passos. Do Alentejo das terras incultas, das charnecas, dos pousios, do gado raro e miserável, dos baixos rendimento das culturas; do Alentejo do desemprego, da fome a da miséria, os trabalhadores, com o apoio do Estado democrático, farão um Alentejo com uma agricultura que dará em abundância os produtos de que os trabalhadores e o País necessitam». E assim foi.

                                                   


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