Do Centro de Saúde de Mangualde, ao SUB de S. Pedro do Sul, passando pelo Hospital de S. Teotónio e pela Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa, a visita de Miguel Tiago permitiu verificar no terreno, a degradação progressiva das instalações, dos equipamentos médicos e do material, a carência generalizada de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar, a sobrecarga horária e de serviço dos profissionais da saúde, com evidente prejuízo das populações e do prestígio do SNS.
São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora.
Num momento em que se confirma o papel determinante da luta de massas para a reposição, defesa e conquista de direitos, importa valorizar a luta dos trabalhadores, das classes e camadas anti-monopolistas e destaca as acções:
dos trabalhadores não docentes em várias escolas do ensino público básico e secundário;
dos trabalhadores do SEF, dos professores, da administração local, a greve dos enfermeiros;
as acções levadas a cabo pelos trabalhadores da Valorsul, Amarsul, Resistrela e Valnor, do centro de contacto da EDP, da EMEF e outros trabalhadores dos transportes, a luta dos trabalhadores despedidos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;
a luta no consórcio de empresas de manutenção da refinaria de Sines da Petrogal, da Solnave, da Panrico, da Groz-Beckert, da Riberalves, da Endutex, da Sinaga, dos centros hospitalares do Oeste, Setúbal e Lisboa Ocidental;
da VA Atlantis;
do Clube Praia da Oura;
da Empresa Gráfica Funchalense, a luta dos trabalhadores da segurança privada, as manifestações de reformados pensionistas e idosos promovidas pelo MURPI;
a luta do sector do Táxi;
as lutas dos utentes do Metro de Lisboa e da TST, a luta das populações pela reparação do IC1;
das populações da Ria Formosa, de Ferreira do Zêzere, do Montijo, da Moita, do Barreiro, de S. Bartolomeu de Messines, de Mourão em defesa dos seus interesses;
a luta dos estudantes dos ensino secundário e superior;
As centenas de acções e lutas desenvolvidas nas empresas, locais de trabalho e nas ruas dinamizadas no âmbito da semana de esclarecimento, reivindicação e luta promovida pela CGTP-IN que decorreu entre 26 de Setembro e 1 de Outubro;
A luta pelo aumento dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a partir do início do próximo ano, contra a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, na defesa e valorização da contratação colectiva e dos direitos que ela consagra.
A insurreição marca o início da luta armada para a libertação da Argélia, submetida desde 1830 pela França à exploração colonial, à discriminação racial e à opressão nacional.
Confrontada com a feroz repressão das mais elementares reivindicações democráticas e nacionais e com o massacre de populações inteiras, a resistência, organizada na Frente de Libertação Nacional, lança ataques em vários locais do país contra instalações militares, postos de polícia, centros de comunicações e organismos públicos.
A resposta das autoridades coloniais foi o terrorismo de estado mais brutal, incluindo o recurso indiscriminado à tortura e o bombardeamento de populações inteiras com napalm.
O povo árabe e berbere argelino pagou um elevado preço pela sua libertação: um milhão e meio de mortos.
A independência foi conquistada a 5 de Julho de 1962.
Ao longo destes cinco anos(!!!) não nos cansámos de a reclamar, com cartas à Câmara Municipal de Cinfães, à Estradas de Portugal e Requerimentos e Perguntas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, aos Ministros que desde então têm assumido a pasta das estradas (ver AQUI e AQUI).
O PCP lança uma campanha nacional sob o lema «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» com um conjunto de iniciativas e com o contacto directo com os trabalhadores e as populações através de material de propaganda através de um folheto, cartazes mupi e outdoors.
No folheto afirma-se a necessidade de «defender o interesse nacional», destaca-se a «nova fase da vida política do País», com «as limitações inerentes a um Governo PS», mas também «com as possibilidades que o contributo que o PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas».
Na Assembleia da República e fora dela, os comunistas assumem ainda o compromisso de:
criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral;
combate à desregulação do horário de trabalho;
reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador
e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho;
consagração das 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores;
subida do salário mínimo nacional para os 600 euros;
Interpelação ao Governo centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.
A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.
Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.
Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.
Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.
Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.
No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!
3. O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva (182 905 votos e 3,95%) fica aquém do valor que o seu projecto exigia, quer quanto ao objectivo destas eleições, quer quanto ao que ela representa e expressa de uma intervenção coerente e insubstituível para a intervenção e a luta presente e futura por um outro rumo para a vida política nacional. Um resultado construído a pulso, no quadro de um panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas e de apelos a sentimentos populistas e anti-democráticos.
Nestas eleições, o objectivo declaradamente assumido de derrotar o candidato do PSD e do CDS e colocar na Presidência da República, quem contribuísse para a defesa e cumprimento da Constituição, foi entendido, por muitos democratas e patriotas, como uma expressão do seu voto na candidatura de Sampaio da Nóvoa na primeira volta, antecipando aquilo que apenas se colocaria na segunda volta e afectando assim o resultado da candidatura de Edgar Silva.
Regista-se, ainda, o facto de a insistente proclamação antecipada da vitória de Marcelo Rebelo de Sousa à primeira, ou à segunda volta, ter contribuído para conduzir à abstenção de muitos milhares de eleitores.
A corrente de mobilização e apoio que a candidatura de Edgar Silva suscitou, projecta-se no futuro próximo como um factor para o desenvolvimento da intervenção política e da luta na nova fase da vida política nacional.