TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016
PORTUGAL: um país onde o governo dá um prémio aos patrões que paguem apenas o salário mínimo

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

 

  • (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
  • (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
  • (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

  • (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

 

«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.

Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.

O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.

E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»

 

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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (45)

Zé Povinho1

Portugueses têm falta de dinheiro

  • Mais de metade dos consumidores portugueses (51%) afirma que não paga as facturas dentro do prazo por falta de dinheiro.

  • De acordo com um estudo da consultora Intrum Justitia, divulgado dia 24 de Novembro, quase um terço dos inquiridos considera que «não tem dinheiro suficiente para ter uma vida digna».

  • O inquérito, que abrangeu 21 317 pessoas de 21 países europeus, dos quais 1010 portugueses, revelou ainda que 58 por cento dos cidadãos lusos não conseguem poupar dinheiro todos os meses, e 46 por cento acreditam que terão de ajudar financeiramente os seus filhos, mesmo quando estes saírem de casa.

  • As dificuldades financeiras levam muitos a pensar na emigração, embora o número daqueles que ponderam sair do País (17%), tenha diminuído fortemente em comparação com o ano passado (40%).

 

Procura insuficiente inquieta PME

  • Uma em cada três pequenas e médias empresas portuguesas (PME) identifica como principais riscos para o seu negócio a falta de procura e o excesso de «stocks», indica o estudo «Zurich PME: Riscos e Oportunidades em 2016», divulgado dia 24 de Novembro.

  • O inquérito, realizado pela GFK recolheu resultados semelhantes junto das PME espanholas (42%), suíças (39%), austríacas (38%) e italianas (36%).

  • Em Portugal foram inquiridas 200 empresas representativas, que empregam até 250 trabalhadores a tempo inteiro, através de entrevistas telefónicas a responsáveis pela gestão.

  • O elevado nível de concorrência ou os preços sujeitos a «dumping» constituem a segunda maior preocupação dos pequenos e médios empresários portugueses.

 

Investimento em I&D abaixo da média da UE

  • O investimento de Portugal em Investigação e Desenvolvimento (I&D) quase duplicou na última década em relação ao Produto Interno Bruto, passando de 0,76 por cento do PIB (1201 milhões de euros), em 2005, para 1,28 por cento (2289 milhões de euros), em 2015.

  • Apesar da evolução, Portugal continua muito abaixo da média europeia que é actualmente de 2,03 por cento do PIB, segundo dados do Eurostat, divulgados dia 30 de Novembro.

  • No topo da lista estão a Suécia (3,26%), a Áustria (3,07%) e a Dinamarca (3,03%), seguindo-se a Finlândia (2,9%), a Alemanha (2,87%), a Bélgica (2,45%), a França (2,23%), a Eslovénia (2,21%) e a Holanda (2,01%).

  • Em Portugal, o sector das empresas foi responsável por 47 por cento dos investimentos, logo seguido pelo Ensino Superior (46%), a administração pública (6%) e as organizações privadas sem fins lucrativos (1%).

 

Milionários são 0,6% da população

  • O número de portugueses cujo património é superior a um milhão de dólares (942 mil euros) representa uma ínfima parte da população. Ao todo são 54 mil, ou seja, 0,6 por cento dos 8,6 milhões de adultos.

  • Segundo o «Global Wealth Report» do Credit Suiss, divulgado dia 22 de Novembro, as grandes fortunas em Portugal superiores a 50 milhões de dólares (47 milhões de euros) estão nas mãos de apenas 209 pessoas e apenas três indivíduos concentram riqueza superior a mil milhões de dólares (942 milhões de euros).

  • Do lado oposto estão 84 por cento dos portugueses, cujo património é inferior a 100 mil dólares (94,2 mil euros).

  • Quase um terço (28,7%) fica abaixo dos dez mil dólares (9,42 mil euros).

 

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Domingo, 11 de Setembro de 2016
Se a (hiper) demagogia dos hipermercados pagasse impostos poderia estar melhor a situação do nosso país!

14 Março 2016 Produtores leite Porto4

É assumido por vastos sectores da Produção Nacional que os grandes Hipermercados praticam uma autêntica “ditadura” comercial com que esmagam, em baixa, os Preços à Produção Nacional enquanto promovem as Importações desnecessárias e sem controlo eficaz.

Dessa forma, muito contribuem para também agravar os défices - alimentar e da balança de pagamentos agro-alimentar - do nosso País.

Os grandes Hipermercados usam e abusam de práticas comerciais, que consideramos serem mais do que abusivas, como acontece, constantemente, com as “Promoções” e as “Marcas Brancas“ (as suas marcas próprias), expedientes com que especulam e, na prática, espoliam os seus Fornecedores de direitos de propriedade material e intelectual sobre os respectivos Produtos.

Os grandes Hipermercados também se aproveitam da falta de informação e do baixo poder de compra de vastas camadas da nossa População para manipular preços e marcas e, também assim, acirrar a concorrência entre as várias cadeias de distribuição-comercialização, sempre à custa dos Fornecedores e dos próprios Consumidores. Por assim dizer, as dificuldades económicas de centenas de milhar de Famílias acabam por ser um “filão” que os grandes Hipermercados exploram em proveito próprio…

E é perante tais práticas comerciais (abusivas), é neste difícil contexto nacional, em que, por exemplo, os Produtores de Leite estão a perder muito dinheiro para continuarem a produzir, que a organização dos grandes Hipermercados – APED – vem a público criticar, e mesmo acusar de ser mal-agradecido, quem “ousa” combater publicamente a “ditadura” comercial imposta pela grande Distribuição !

Ler texto integral

 

Sem abrigo comida1

«Cerca de 870 milhões de pessoas sobrevivem subnutridas, segundo a FAO (Food and Agriculture Organization, da ONU). Simultaneamente, continua a assistir-se ao chocante desperdício de quantidades brutais de produtos alimentares, ou seja, de alimentos destinados ao consumo humano que são pura e simplesmente inutilizados em quantidade ou em qualidade.

Na Europa cerca de 50 por cento dos alimentos produzidos terminam em aterros. Em Portugal, de acordo com a metodologia da FAO seguida no único estudo nacional sobre esta matéria (PERDA – Projecto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, CESTRAS, 2012), as estimativas da capitação anual de perdas e desperdícios apontam para 97 kg per capita/ano, sendo que, destes, 31 por cento provêm dos consumidores.»

 


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Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
Produtores de leite e carne protestam em Aveiro

23 Agosto 2016 Aveiro1

Os produtores de leite e carne realizaram no passado dia 23 uma marcha lenta na Estrada Nacional 109, entre Ovar e Estarreja, exigindo melhores preços e o regresso das quotas leiteiras, tendo entregado um caderno de reclamações na Câmara Municipal de Estarreja. O protesto foi organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne (APPLC). Albino Silva, dirigente da CNA, disse ao AbrilAbril que esta foi «uma grande iniciativa», com «muito apoio popular», sentido ao longo dos 20 km de marcha.

A acção incluiu uma concentração junto a três hipermercados, ao longo da Estrada Nacional, em Estarreja. Segundo João Dinis, um outro dirigente da CNA, tratou-se de um protesto simbólico, com «cadeados humanos», de forma a contestar a «ditadura comercial» das grandes superfícies, que «esmagam os preços através das sucessivas ou permanentes promoções nas marcas brancas», nomeadamente na carne bovina. Sobre elas «não há um controlo eficaz», o que ameaça a produção nacional. Afirmou também que, para continuar a produção, os produtores de leite estão a ter um prejuízo de oito cêntimos por cada litro (o preço médio é de 26 cêntimos/litro e o custo de produção 35 cêntimos/litro), ficando ainda por contabilizar o custo do trabalho do produtor.

Para além da regulação destes preços e da reposição de mecanismos públicos de controlo da produção (como as quotas leiteiras), foram feitas várias outras reivindicações: a continuação da isenção da lavoura da taxa de «contribuição do audiovisual» (2,85 euros mais IVA por mês); a retoma do regime da «Electricidade Verde» (reembolso do custo da energia eléctrica às pequenas e médias explorações agropecuárias); o fim das penalizações aos produtores de leite que ultrapassem as quantidades impostas pelo contrato com o comprador; o não aumento das taxas para a recolha dos animais mortos.

23 Agosto 2016 Aveiro

«A iniciativa teve início com duas concentrações, em Válega (Ovar) e Estarreja, e seguiu depois pela EN 109 até junto de três superfícies comerciais. Aí, e com os tractores parados, foi feito um cordão humano, numa forma simbólica de protesto contra a “ditadura comercial” imposta pelas grandes superfícies comerciais que com as suas promoções e as chamadas "marcas brancas" promovem as importações desnecessárias e esmagam em baixa os Preços à Produção Nacional.

A coluna de tractores seguiu depois para junto à Câmara Municipal de Estarreja, onde foi entregue um documento com as propostas e reclamações dos Agricultores ao Vice-Presidente desta autarquia que manifestou a sua solidariedade para com os Agricultores.

Neste local usou também da palavra um representante do PCP que exprimiu a solidariedade deste partido para com a luta e as reclamações dos Produtores de Leite e Carne.

De referir que este mesmo documento será também enviado para o Ministro da Agricultura e para os demais órgãos de soberania.

Aí se deu por terminada a iniciativa, com um “convívio” em que houve oportunidade para degustar a boa carne e o bom vinho da produção nacional.»

23 Agosto 2016 Aveiro13

 


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Terça-feira, 16 de Agosto de 2016
A URSS esquecida - O comércio na época de Stáline

 «Porém, em 1939, não havia verdadeiramente penúria de mercadorias!

Isto porque para além do comércio com preços estatais, existia igualmente o comércio com preços de mercado. Estas lojas também eram do Estado, mas os preços aqui eram muito mais altos. Em períodos diferentes podiam ultrapassar os preços do Estado em dezenas de vezes, e no final da guerra até em centenas de vezes. Quando a guerra começou estas lojas foram encerradas e só voltaram a abrir em 1944.

O Estado procurava garantir preços baixos aos cidadãos apenas nos produtos básicos. Para viver melhor do que os demais, as pessoas tinham de ser trabalhado-ras, e felizmente que, na URSS de Stáline (ao contrário dos tempos de Bréjnev), os salários eram pagos à peça ou à tarefa quase por toda a parte.»

Anatoli Gússev

 


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Domingo, 29 de Maio de 2016
Imperialismo avoluma ameaças - Bolivarianos resistem

Mapa Venezuela_agresion

 

A defesa da soberania e do progresso da Venezuela recrudesce em resposta à crescente ofensiva das forças golpistas internas e externas num país em estado de excepção.

 

  • Venezuela (Avante!, Edição N.º 2217, 25-05-2016)

«Todas as grandes operações de desestabilização realizadas pelo imperialismo foram antecipadas e acompanhadas por campanhas de desinformação e manipulação, com as quais procura ocultar os seus reais objectivos e acção, assim como descredibilizar e isolar a sua vítima, de modo a neutralizar a natural expressão de rejeição (e solidariedade) face à inaceitável ingerência externa contra um Estado soberano e o seu povo – a República Bolivariana da Venezuela não é excepção.

(...)
Acção de ingerência e desestabilização de que são expressão recente:

  • a derrotada intentona golpista de 2014, que provocou dezenas de mortos e centenas de feridos e cujos responsáveis se encontram justamente detidos;
  • o decreto de Obama, em 2015, declarando a Venezuela uma ameaça para a segurança dos Estados Unidos;
  • a instrumentalização do Parlamento, após as eleições de 2015, para destituir o presidente Nicolás Maduro, paralisar a acção do seu Governo, confrontar a Constituição venezuelana e atacar o processo bolivariano e as suas realizações;
  • o fomentar da violência por parte de grupos criminosos, face à firme defesa da legalidade constitucional e democrática pelas restantes instituições venezuelanas;
  • a tentativa dos Estados Unidos de utilizar a OEA como instrumento de pressão e isolamento da Venezuela;
  • o boicote da economia;
  • o açambarcamento e a especulação de preços, obstaculizando o acesso regular e adequado a bens essenciais;
  • a exploração de dificuldades momentaneamente sentidas pela população;
  • a promoção de um clima artificial de caos, desconfiança, temor e insegurança, de proclamação de uma situação de «crise humanitária»;
  • o apelo feito nos Estados Unidos pelo ex-presidente da Colômbia, com ligações ao narcotráfico e aos paramilitares, Álvaro Uribe, a uma intervenção militar na Venezuela;
  • a orquestrada e sistemática campanha de falsificação e manipulação da informação;

entre outros exemplos da guerra económica, mediática, política, diplomática, criminosa movida contra a Venezuela e que se insere na contra-ofensiva levada a cabo pelos EUA contra os processos de afirmação soberana, de sentido progressista e de cooperação na América Latina.»

 

venezuela 2015

«Um semanário português publica esta semana um vergonhoso texto que desenha o completo caos naquele país. Mentiras são «sustentadas» com «relatórios» forjados pela direita venezuelana. A tese está feita: o povo da Venezuela vive na absoluta miséria, tem fome e é oprimido pela «ditadura» de Maduro que é incapaz de governar o país.

A imprensa portuguesa papagueia a «orientação» de Washington, Miami ou Madrid. E vale tudo. Transforma-se um boicote económico que em 20 meses significou perdas de 20 mil milhões de dólares numa incapacidade do governo venezuelano. Não se diz que a Venezuela está a importar três vezes mais do que necessita para comer porque 2/3 são perdidos em ataques de paramilitares e acções de boicote das empresas de distribuição. Fala-se de «caos» mas não se fala dos paramilitares colombianos infiltrados no país, não se mostra as imagens de golpistas a atacar polícias desarmados, nem se refere as declarações de Uribe sobre uma possível agressão militar a partir da Colômbia.»

 

bandeira venezuela.jpg

«4. Denunciamos as contínuas acções desestabilizadoras promovidas pelo imperialismo contra o legítimo e democrático Governo do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolas Maduro Moros. Rejeitamos categoricamente qualquer declaração intervencionista, desrespeitosa e que viole os princípios do direito internacional, tais como o decreto do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, que classifica a Venezuela como "uma ameaça incomum e extraordinária", ou a intromissão europeia através de recorrentes resoluções no Parlamento Europeu, das recentes declarações da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, ou de as intervenções de ingerência de representantes e porta-vozes europeus, considerando-as inaceitáveis no quadro do Estado de direito e do multilateralismo e do respeito pelos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Denunciamos estas declarações que, aproveitando-se do desconhecimento da institucionalidade venezuelana, incentivam e promovem elementos anti-democráticos da oposição venezuelana para minar a estabilidade e a paz da Venezuela.

Apoiamos a defesa da democracia participativa, que se promove na Venezuela desde 1999 e rejeitamos, particularmente, a chamada "lei de amnistia", que visa dar cobertura e impunidade à violência terrorista e expressamos a nossa solidariedade e apoio para com o presidente Nicolas Maduro na sua luta contra a guerra económica que se abate sobre o povo venezuelano

 

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Ganhos e perdas nos CTT privados

CTT logo1

 Num documento ali divulgado, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN apresentou contas

  • dos lucros que deixaram de reverter para o Estado;

  • dos 2853 postos de trabalho eliminados entre 2009 e 2015;

  • da deterioração da qualidade do serviço;

  • do encerramento de 481 estações e 1047 postos de Correios, entre 2002 e 2015;

  • do aumento desmesurado das tarifas, sobretudo no serviço universal, com a tarifa-base a subir 12 por cento, em 2014, e 6,8 por cento, em 2015.

 


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Quarta-feira, 30 de Março de 2016
A PAC e o rendimento dos agricultores

Agricultura PAC.jpg

 

Há muito que o PCP critica e combate a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Uma PAC desenhada para servir a agricultura do centro e do Norte da Europa sem olhar para as especificidades das condições de cada Estado nacional. Por isso defendemos uma alteração da PAC que permitiria a cada país poder apoiar as produções mais adequadas aos seus interesses, mas também às características do clima e dos solos, evitando por exemplo o abandono de culturas tradicionais e a sua substituição por novas produções mais ou menos exóticas e cuja adequação ao nosso País é discutível.

Mas esta PAC caracteriza-se igualmente por fomentar uma distribuição profundamente injusta dos apoios que acabam por concentrar-se num número muito reduzido de grandes agricultores que ficam com a parte de leão, deixando apenas migalhas para a restante grande maioria. A concentração é aliás um objectivo assumido da União Europeia que aponta para o outro lado do Atlântico onde o tamanho médio por exploração é cerca de cinco vezes superior. Com as últimas revisões da PAC, todas no sentido da sua liberalização, esta tendência de concentração da produção foi-se acentuando, apesar de toda a falácia sobre o reconhecimento da importância da pequena agricultura familiar como instrumento fundamental da política de coesão social e territorial.

Vem este texto a propósito do último relatório sobre a «Comparação dos rendimentos dos agricultores nos estados membros da União».(1) Este extenso documento tem o mérito de nos revelar de forma totalmente insuspeita as consequências da PAC, dizendo no fundamental o que o PCP já sabia e denunciava há muito: a liberalização da PAC, com a destruição progressiva de todos os instrumentos públicos de regulação da oferta, veio desestabilizar a vida dos agricultores, prejudicando sobretudo os mais pequenos e com maior incidência nos países do Sul.

Desta forma e numa primeira análise global, o relatório, que analisa os rendimentos de 2004 até ao presente, aponta três aspectos principais: uma tendência de longo prazo marcada por uma quebra do rendimento dos agricultores, uma profunda instabilidade no curto prazo e uma grande desigualdade na distribuição do rendimento, entre pequenas e grandes explorações e entre explorações de países distintos.

Quem acompanha o sector como o fazemos de forma constante, não pode ficar surpreendido com estas conclusões. O relatório vai mesmo ao ponto de detalhar a tendência de quebra dos rendimentos, relevando a subida dos custos de produção associada a uma baixa dos preços pagos ao produtor. Praticamente todos os consumos intermédios subiram de forma significativa, com destaque para os adubos e a energia. Quanto à instabilidade ou volatilidade, expressão muitas vezes usada para o sobe e desce dos preços, também não nos surpreende. A volatilidade decorre, por um lado do fim dos instrumentos públicos de regulação da produção e por outro da aplicação crescente de produtos financeiros na agricultura, com especial destaque ao nível das matérias-primas aumentando assim a especulação sobre bens alimentares. A desigualdade é igualmente impossível de disfarçar. O relatório aponta mesmo para sete países que se destacam dos outros pelos seus rendimentos agrícolas elevados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido.

Mas a desigualdade no rendimento assume particular relevo na comparação por tamanho de exploração. Confirma-se assim que as maiores explorações apresentam rendimentos muito superiores às explorações de menores dimensões (rendimento medido em valor acrescentado líquido por unidade de trabalho anual). O nível de desigualdade na distribuição do rendimento na agricultura, medido através do Índice de Gini, representa quase o dobro do verificado nos outros sectores de actividade económica (o estudo aponta para um índice de Gini de 0,6 quando observamos 0,3 na sociedade como um todo).

De acordo com os tratados da UE, um dos objectivos da PAC passa por «assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, nomeadamente através da elevação do rendimento individual daqueles que trabalham na agricultura» (artigo 39 do TFUE). Não custa nada proclamar objectivos sonantes. Mais difícil é ter uma prática política consequente com estes objectivos. Há muito que a UE perdeu a face e revela a sua verdadeira natureza. O PCP tudo tem feito no Parlamento Europeu para defender a agricultura portuguesa e em particular a pequena e média agricultura exigindo medidas imediatas para responder à crise profunda em que nos encontramos, mas pugnando igualmente por medidas de fundo com rompam com este modelo neoliberal, que defendam o interesse nacional e a soberania alimentar e abram caminho a uma verdadeira política patriótica e de esquerda, também na agricultura.

 (1) Consultar AQUI

 


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Quarta-feira, 16 de Março de 2016
A «ambição» do governo para o SNS em 2016

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  •  «As declarações do governo sobre a defesa do SNS e as melhorias que tenciona introduzir nele contrastam com os meios que serão disponibilizados em 2016.
  • A despesa que o SNS prevê realizar com a saúde dos portugueses em 2016 (8.933 milhões €) é praticamente igual à de 2015 (8.925 milhões €), o que significa que em 2016 o SNS não disporá de mais meios do que em 2015; mas a situação poderá ser pior até porque terá de suportar o acréscimo automático de despesa sem acréscimo de meios determinado pela reposição do corte salarial (139 milhões €) e o efeito do aumento de preços (99 milhões €).
  • Assim as fortes restrições no SNS por falta de meios vão continuar em 2016, podendo determinar mais cortes por via indireta, apesar das declarações do governo que tenciona melhorar os serviços de saúde à população.
  • Em 2016, as transferências do O. E. para o SNS (7.947 milhões €) financiarão 88,96% da despesa total do SNS uma percentagem praticamente idêntica à de 2015 (88,28%) em que o O. E. transferiu para o SNS 787 9 milhões €. Isto significa que um dos objetivos do governo de reduzir a compartição direta das famílias, que é das mais elevadas na U.E., nas despesas de saúde dificilmente será atingida.
  • Em 2016, a despesa que o Estado suportará com o pagamento de juros (8.489 milhões €) é superior às despesas com saúde dos portugueses suportadas pelo Orçamento do Estado (7.947 milhões €), situação inaceitável que urge alterar.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 


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publicado por António Vilarigues às 15:04
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Domingo, 13 de Março de 2016
Administração pública, das palavras à realidade

 

SUMÁRIO

  •  «Há salários baixos na Função Pública: no 4º Trim.2015, a remuneração base média mensal ilíquida de 152.561 trabalhadores era de 607€, e de 85.012 era 908€/mês.
  • 48,8% dos trabalhadores (320.428) da Função da Função com salários mais baixos, cujas remunerações estão congeladas desde 2010, não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais; apenas 51,2% (335.906) com ganhos médios superiores a 1500€, é que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas (sujeitas a IRS, CGA, ADSE), pois foram estes que tiveram cortes nas remunerações.
  • Não há dinheiro para atualizar nem pensões nem as remunerações mais baixas da Função Pública mas, em 2016, o Estado vai gastar 1449 milhões € (-19 milhões € do que em 2015) com aquisições de serviços a privados (estudos, consultoria, publicidade, vigilância e segurança, assistência técnica, trabalhos especializados, etc.), e a despesa com "Estudos, pareceres, projetos e consultoria" da Administração direta do Estado aumenta 81%.»

 

Salários FP 2015

 

aquisição serviços privados_2015-16

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Quarta-feira, 9 de Março de 2016
Algumas notas sobre o preço dos combustíveis líquidos

bomba_gasolina.jpg

 

Em artigo publicado no «Avante!» de 18 de Fevereiro, observámos alguns aspectos da evolução do preço do petróleo bruto, designadamente os relacionados com o seu lento mas inexorável processo de esgotamento, com as dinâmicas da procura e da oferta dependentes do desempenho das economias e das alterações nos paradigmas de consumo, bem como, com a importância de fatores políticos globais nas oscilações bruscas dos preços.

Neste artigo iremos tentar correlacionar o preço médio antes de impostos (PMAI) de alguns combustíveis, com o valor do petróleo bruto, no caso do Norte da Europa e português, o petróleo tipo Brent.

«Avante!» de 18 de Fevereiro

 


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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: O espectro do aprofundamento da crise

Marcha 1 de Março11.jpg

 

As deflagrações bolsistas que se verificaram desde o início deste ano vieram mostrar que a recuperação da crise dita de 2007/2008 tinha pés de barro, e que as políticas utilizadas parar a ultrapassar criaram novos factores explosivos, podendo tornar uma nova «crise» muito mais violenta e de controlo muito mais difícil.

Razão parece ter o Royal Bank of Scotland quando, em 15 de Janeiro deste ano, anunciou que 2016 será «um ano de cataclismo».

A inquietação e as dúvidas estão instaladas, e agora, como alguns preveem, só basta aparecerem os famosos «cisnes pretos» – acontecimentos imprevisíveis que desencadeiam movimentos de pânico de grande envergadura para se verificarem afundamentos globais com repetição certa e de difícil controlo.

Ler texto integral

 


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A Crise do Sistema Capitalista: Indícios Objectivos

capitalismo-piramidal.jpg

 

Ainda haverá muito boa gente que não acredita numa «crise global»... Acrescento eu que se trata de uma crise «sistémica», na medida em que é o sistema como um todo que está em crise, não havendo mais para «onde exportar o desemprego» (como aconteceu no passado, até finais do século XIX. Por outro lado e recorrendo a «estatísticas» (ou indicadores) de curto prazo, haverá também aqueles que acreditam que o pior já passou...

Para não estar a «inventar a roda», passo a transcrever a parte mais significativa do conteúdo de uma artigo de Michael Snyder, publicado em 16 de Fevereiro de 2016.

«Após uma série de quedas acentuadas ao longo do mês de Janeiro e na primeira quinzena de Fevereiro, os mercados financeiros globais parecem ter encontrado alguma estabilidade, pelo menos por agora.

Mas isso não significa que a crise acabou. Antes pelo contrário. Todos os dados económicos de todo o mundo indicam que a economia mundial está a entrar em colapso. Isso é especialmente verdadeiro quando se olha para os números do comércio mundial.

As quantidades de mercadorias que são compradas, vendidas e transportadas em redor do planeta caem vertiginosamente. Portanto, não se deixem enganar se as acções subirem num dia e baixarem noutro. A verdade é que estamos na fase inicial de um novo colapso da economia global e todos os sinais indicam que a situação continuará a piorar nos próximos meses.

Vejamos 21 dados que mostram como a economia mundial está, literalmente, a implodir:

1 - As exportações da China (em dólares) caíram pelo sétimo mês consecutivo, numa redução de 11,2% em Janeiro em relação ao mesmo período do ano passado.

2 - Ainda pior no que respeita às importações chinesas. No mês de Janeiro a situação piorou pois que caíram em 18,8%.

3 - Pode ser difícil de acreditar, mas as importações chinesas estão em queda desde há 15 meses.

4 - Na Índia, as exportações caíram 13,6% em Janeiro em relação ao ano anterior.

5 - No Japão, as exportações caíram 8% em Dezembro em uma base anual, enquanto as importações caíram 18%.

6 - Pela sexta vez em seis anos, o PIB do Japão registou um crescimento negativo.

7 – Nos Estados Unidos, as exportações caíram 7% em dezembro em relação ao ano anterior.

8 - As encomendas à indústria dos EUA estão em queda desde há 14 meses.

9 - Nos EUA, o índice de desempenho da restauração caiu para seu nível mais baixo desde 2008.

10 - Neste mês e, pela primeira vez, o «Baltic Dry Índex» (indicador compósito que reflecte a actividade de transportes de carga de longo curso de múltiplas matérias primas) desceu abaixo dos 300 pontos. E, em consequência,

11 - Tornou-se agora mais barato alugar um navio mercante de 330 metros de comprimento, do que alugar um Ferrari.

12 - Em Janeiro, as encomendas de camiões de classe 8 (grandes camiões TIR) caíram 48% em relação ao ano anterior.

13 - Por causa da queda na procura de camiões, a Daimler vai eliminar 1.250 postos de trabalho na América do Norte.

14 – Apesar de a Arábia Saudita e a Rússia terem concordado em congelar a produção de petróleo nos níveis atuais, o preço do petróleo norte-americana caiu ainda assim abaixo dos US $30 o barril.

15 – Há notícia de que 35% de todas as empresas de petróleo e gás em todo o mundo podem ir à falência.

16 - De acordo com a CNN, em 2015, 67 empresas de petróleo e gás nos EUA faliram. A falência de empresas de petróleo nos EUA subiu 379%.

17 – De acordo com a Challenger, Gray & Christmas, a eliminação de empregos nos EUA subiu 218% durante o mês de Janeiro

18 - Nos Estados Unidos, as lojas de retalho estão a fechar a um ritmo alarmante.

   - Wal-Mart fechou 269 «lojas», das quais 154 nos EUA.
   - Nos próximos meses a K.Mart vai fechar mais de 20 «lojas»
   - JC Penny 47 depois de ter fechado 40 em 2015
   - Macy's decidiu fechar 36 «lojas» e despedir cerca de 2.500 empregados
   - Aeropostale está em vias de fechar 84 «lojas» por toda a América
   - Finish Line acaba de anunciar que vão fechar 150 «lojas» nos próximos anos
  - Sears fechou cerca de 600 «lojas» desde há um ano, mas as vendas nas suas outras «lojas» continuam em queda vertiginosa.

19 - O preço do ouro teve o seu melhor desempenho trimestral em 30 anos.

20 - Os mercados financeiros globais estão oficialmente de volta a um ciclo negativo o que significa que quase um quinto de toda a «riqueza global» já desapareceu.

21 - Infelizmente os bancos centrais de todo o mundo estão agora quase sem «meios de intervenção». Desde Março de 2008, que os bancos centrais desceram 637 vezes a taxa de juros e compraram 12.300 biliões de dólares de «activos». Não há muito mais que possam fazer, e está iminente a próxima grande crise. Salvo um grande milagre, a economia mundial e o sistema financeiro mundial continuarão a degradar-se rapidamente.

Entretanto, se acontecer um grande evento tipo «cisne negro», poderá haver um colapso a qualquer momento. Em particular a possibilidade de que uma terceira guerra mundial poder ser desencadeada no Médio Oriente Médio.»

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
Algumas notas em torno da evolução do preço do petróleo

Produção petróleo

                                Clicar na imagem para ampliar

 

As profundas variações do preço do petróleo bruto, e, em sequência, do preço dos refinados têm gerado dúvidas, perplexidades e incompreensões.

A situação, que continua a desenvolver-se, para além de perigosa, começa até a gerar profundas contradições.

Ler texto integral

 


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publicado por António Vilarigues às 12:25
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Domingo, 14 de Fevereiro de 2016
Preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, superiores aos da U.E.

«Em Portugal, verifica-se atualmente uma situação que não deixa de ser insólita.

Órgãos de comunicação social, comentadores, jornalistas, associações patronais e condutores protestam contra o aumento do imposto de 6 cêntimos/litro sobre os combustíveis, mas já ninguém protesta contra os preços e lucros exorbitantes da GALP e das outras petrolíferas.

As duas entidades reguladoras que existem neste setor (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e Autoridade da Concorrência), que supostamente deviam supervisionar o setor, mas que ninguém sabe por que razão existem e para que servem, e o governo permitem que a GALP e outras petrolíferas pratiquem os preços que querem, e os seus acionistas, na maioria estrangeiros ou com empresas criadas no estrangeiro como Américo Amorim, se apropriem de lucros escandalosos sem pagarem impostos pelos dividendos que recebem e transferem para outros países.

Segundo o Eurostat, em 2014, o salário médio liquido em Portugal correspondia a 56,8% do salário médio liquido na União Europeia, no entanto o preço do gasóleo e da gasolina sem impostos, ou seja, os valores que revertem integralmente para as empresas do setor são sistematicamente superiores aos preços médios sem impostos praticados na União Europeia, e essa diferença tem aumentado perante a passividade geral.

O gráfico 1, construído com dados divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, mostra o que se verificou em todos os meses de 2015.»

 


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Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016
«Tempestade perfeita»

Planisferio_politico

 

O Mundo entrou em 2016 com uma situação que dificilmente poderia ser mais instável, perigosa e complexa. As notícias do ultimo mês e meio não deixam margem para dúvidas. O Mundo está a ser fustigado por uma situação de crise multifacetada, de guerra e de ressurgimento do fascismo. A violência e instabilidade com que o sistema está a evoluir no contexto de um extremamente complexo processo de rearrumação de forças remete-nos para a imagem de uma «tempestade perfeita», com tudo o que tem de magnitude e poder destruidor.

No plano económico a instabilidade e as perdas em bolsa da última semana, de Shangai a Nova Iorque, são um sinal de que algo está a correr muito mal. A descida histórica do preço do barril de petróleo abaixo dos 30 dólares e a crise dos preços das matérias-primas, são indicadores que apontam para a ferida real, ou seja a economia produtiva e a contracção do consumo. A crise afecta agora as economias emergentes e de entre elas gigantes como a China, a Índia e o Brasil. Nos EUA são já muitos aqueles que decifram os dados da economia norte-americana, aparentemente positivos, alertando que estes escondem uma real recessão na economia produtiva e um gigante inflar das bolhas de crédito. Na Europa a deflação continua a marcar as perspectivas de uma economia estagnada e mergulhada em escândalos. O Mundo está mais pobre e mais injusto como o revelam os recentes estudos que indicam que os 62 multimilionários mais ricos do Mundo detêm tanta riqueza como metade da população mundial.

 

 

 


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Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015
Legislativas na Venezuela: A luta continua

Mapa venezuela politico.jpg

«O campo bolivariano saiu vitorioso em 18 dos 20 actos eleitorais. Porém, seria pouco acertado retirar importância ao desaire eleitoral agora sofrido pela revolução venezuelana, primeira derrota em eleições legislativas. Um revés cuja avaliação aturada caberá fazer às forças revolucionárias bolivarianas. Salta à vista que a votação da MUD supera largamente a base social da oligarquia e burguesia venezuelanas. Por outro lado, parte do campo popular que apoia o processo bolivariano absteve-se de votar. As massas têm revelado uma disponibilidade quase incansável de mobilização ao logo destes 16 anos. Contudo, nas urnas acabaram por se expressar os efeitos do desgaste social resultantes da continuada política de chantagem, desestabilização e agressão económica – agravado pela baixa do preço do crude – de que é alvo o poder de Caracas por parte do imperialismo. O que não obsta à necessidade de encarar os sérios problemas, limitações e deficiências no plano interno.»

bandeira venezuela.jpg

«Sendo certo que o regime democrático venezuelano é presidencial e que o mandato de Nicolás Maduro só termina em 2019, estando atribuído ao executivo poderes de condução política e governação da nação, a distribuição e correlação de forças na Assembleia Nacional não é de todo inócua.»

Escudo Venezuela.png

«O PCP salienta que estas eleições se realizaram no contexto de uma conjuntura económica particularmente desfavorável em resultado da baixa do preço do petróleo e no quadro de grandes operações de desestabilização e boicote económico dos sectores mais reaccionários venezuelanos articuladas com a ingerência do imperialismo contra a Revolução Bolivariana.»

mapa_america-sul.jpg

«O desfecho venezuelano confere atualidade à pergunta: é possível pela via institucional transformar radicalmente uma sociedade capitalista, utilizando as instituições criadas pela burguesia para atingir os seus objetivos?»

Mapa Venezuela_agresion

 


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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015
Combustíveis acima da média da União Europeia

bomba_gasolina.jpg

Em Outubro passado, Portugal era o sétimo país da União Europeia com gasolina mais cara (o quinto com o preço antes de impostos mais elevado), e o décimo que mais pagava pelo gasóleo (sexto com preço antes de impostos mais caro).

Segundo o relatório de Novembro da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), divulgado dia 19, a margens bruta do gasóleo era 3,5 cêntimos/litro superior à média europeia e a da gasolina estava 1,7 cêntimos acima.

Entre Janeiro e Outubro, o preço médio de venda ao público do gasóleo decresceu 0,2 por cento (-3 cêntimos), enquanto a gasolina aumentou 4,1 cêntimos (3,1%) no mesmo período.

O relatório indica ainda que o consumo de combustível diminuiu 1,2 por cento em Outubro face ao mesmo mês de 2014 (-0,4% de gasóleo e -4,3% de gasolina).

 


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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
Carta a Suslov

Mikhail Suslov_Life1

Neste caso só há uma resposta realmente admissível (e continuarei incessantemente a exigi-la): a resolução dos problemas levantados (levantados pela própria realidade e não por uma qualquer arbitrariedade minha), a resolução dos problemas levantados a partir de posições marxistas, no espírito dos princípios leninistas do debate político-ideológico, no respeito incondicional da legalidade socialista em relação aos iniciadores desse debate, às pessoas que intervêm com críticas argumentadas e construtivas. Não sei que outros materiais críticos (além daqueles entregues por mim) desconhecidos da opinião pública em vão têm sido enviados ao CC; é possível que entre eles se encontrem trabalhos muito melhores que os meus, mais dignos de constituírem a base do referido debate; mas se em todo o caso as minhas intervenções vierem a ser consideradas, é desnecessário precisar que qualquer selecção só será reconhecida por mim, na condição de nela participar directamente.

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

26 de Abril de 1976

 


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Domingo, 30 de Agosto de 2015
Os lucros da GALP aumentaram 169,6% no 1º semestre de 2015: como e porquê?

«Não se pode dizer que todos estejam a perder com crise. Alguns estão a ganhar e mesmo muito dinheiro com crise. Que o digam os acionistas da GALP (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos, a ENI e fundos americanos que controlam esta empresa). E isto porque a GALP viu os seus lucros aumentar no 1º semestre de 2015 em 169,9%.

De acordo com o relatório e contas que o seu conselho de administração divulgou recentemente, e que está disponível no seu “site”, no 1º semestre de 2014 o resultado líquido da GALP foi de 115 milhões €, mas no 1º semestre de 2015 subiu para 310 milhões €, um aumento de 195 milhões €, que é superior (só o aumento) aos lucros do 1º semestre de 2014.

Naturalmente o aumento dos lucros das restantes petrolíferas que vendem combustíveis em Portugal devem ser muito semelhantes, até porque os preços, pelo efeito simpatia, são muito semelhantes e a supervisão é praticamente nula.»

 


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Terça-feira, 30 de Junho de 2015
Porque criticamos Gorbatchov

Mikhail Gorbachev1

Nas vésperas da Conferência do Partido recentemente decorrida, o jornal Pravda e outros órgãos de imprensa confrontaram os seus leitores com a pergunta: Qual o assunto, quais as propostas que apresentaria na tribuna do próximo encontro nacional do partido?

Pois bem, pensamos que a razão e o pretexto para tal convite não surgem apenas episodicamente, mas existem sempre; e por isso tenho a ousadia de propor ao próximo fórum partidário de nível correspondente o seguinte: encontrar a forma de transferir Mikhail Gorbatchov do cargo de secretário-geral do CC do PCUS para qualquer outra função, que lhe seja, digamos assim, mais apropriada. Considero isto uma necessidade impreterível, e à natural pergunta «porquê?», respondo: porque o país, objectivamente não precisa de uma «reedição» nacional de Alexander Dubcek, nem de todo o «programa» de alegada «reorganização» política e económica do socialismo, o qual está ligado ao nome, entre outros, da referida figura. Ao mesmo tempo, com as considerações que adiante exporei, tentarei participar na polémica que está longe de terminar nos jornais Pravda e Sovietskaia Rossia, onde, ao longo deste ano, várias intervenções que se tornaram conhecidas sob a relevante rubrica «Marcos».

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

Este trabalho foi escrito em Novembro de 1988, em Moscovo, e enviado ao CC do PCUS, à Comissão Central Eleitoral para as Eleições dos Deputados do Povo da URSS, às redacções das revistas Izvéstia TsK KPSS, Ogoniok e Moskva.

 

 


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Quarta-feira, 17 de Junho de 2015
Carta ao Comité Central do PCUS (1988)

Escudo URSS.png

Solicito que dê conhecimento dos presentes documentos aos membros do Comité Central do PCUS (e não só aos funcionários do aparelho).

É preciso que o Comité Central compreenda a necessidade de pôr termo ao fomento de mais um culto da personalidade, na realidade o mais vergonhoso de todos os que existiram no nosso país.

É preciso, finalmente, ouvir a voz das pessoas (e serão seguramente muitas) que consideram que em vez de «renunciar» ao socialismo na URSS, às suas conquistas e à sua história (sem a qual o país não tem futuro), é mais sensato dispensar Gorbatchov do cargo de secretário-geral. E quanto mais depressa melhor.

Não será demasiado elevado o preço que nos é exigido para que o senhor Reagan ou a senhora Thatcher, em sinal de aprovação, passem a mão pela melena de alguém que escuta as suas opiniões como se fossem a mais importante orientação política? 

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

1 de Dezembro de 1988

 


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Sexta-feira, 5 de Junho de 2015
Gás e electricidade a preços exorbitantes

Contador_electricidade

  • Portugal teve, no ano passado, a segunda tarifa mais alta do gás para uso doméstico da União Europeia (10,4 euros por 100 kWh), e a maior subida de preços (11,4%), segundo um estudo do Eurostat, divulgado dia 27.
  • De acordo com o gabinete oficial de estatísticas, o preço médio do gás na UE foi de 7,2 euros por 100 kWh, tendo a tarifa mais alta sido cobrada na Suécia (11,4 euros).
  • Os impostos representam 23 por cento do preço do gás doméstico em Portugal, onde também o preço da electricidade está acima da média europeia.
  • No segundo semestre do ano passado, os portugueses pagaram 27,4 euros por 100 kWh, ou seja, o sétimo valor mais elevado dos países da União Europeia, apenas superado pela Itália, Chipre, Espanha, Irlanda, Alemanha e Dinamarca.
  • O peso dos impostos representa 42 por cento do preço da electricidade, o qual teve um agravamento de 4,7 por cento no ano passado.

 



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Terça-feira, 19 de Maio de 2015
A luta entre o capital e o trabalho e os seus resultados

Karl_Marx1.jpg

«Os Sindicatos funcionam bem como centros de resistência contra as investidas do capital. Fracassam parcialmente por um uso não judicioso do seu poder. Fracassam geralmente por se limitarem a uma guerra de guerrilha contra os efeitos do sistema existente, em vez de simultaneamente o tentarem mudar, em vez de usarem as suas forças organizadas como uma alavanca para a emancipação final da classe operária, isto é, para a abolição última do sistema de salários.» Karl Marx

 


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Sábado, 25 de Abril de 2015
Os efeitos desestabilizadores na sustentabilidade da Segurança Social da redução da TSU

«A missão da Segurança Social não é servir de instrumento para aumentar a competitividade. No entanto, um dos mitos criados e repetido pelos media de uma forma acrítica é que o "peso" das contribuições patronais para a Segurança Social em Portugal é muito elevado quando o comparamos com o dos outros países da União Europeia, afirmação esta que, de tão repetida, acaba por passar como verdadeira, e isso seria uma causa importante da falta da competitividade das empresas portuguesas. Por isso, para aumentar a competitividade das empresas seria necessário reduzir as contribuições.

Vamos analisar este "argumento" utilizando dados do Eurostat e do INE.»

 


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Sexta-feira, 24 de Abril de 2015
Combustíveis simples não baixam preços

bomba_gasolina.jpg

Os combustíveis simples, colocados à venda desde dia 17, «não são mais baratos» e aumentam a dificuldade de escolha porque a lei não é clara, considera a associação de defesa do consumidor que visitou uma série de postos de abastecimento.

A DECO recolheu mais de 900 preços de gasolina 95 e gasóleo e concluiu que as diferenças de preços dos combustíveis simples são mínimas (entre 0 e 3 cêntimos) face aos combustíveis normais.

Nalguns casos não se consegue identificar o combustível simples, o que em parte se deve ao facto de a portaria que regula este aspecto ainda não ter sido publicada. «É inaceitável que uma informação tão importante para o consumidor tenha ficado para o último momento, pondo em causa os objectivos da lei», salienta a associação.

Segundo os seus cálculos, quem gastar um depósito de combustível por mês, poderá conseguir uma poupança de dez euros por ano, se utilizar combustíveis simples.

 


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publicado por António Vilarigues às 07:29
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Sexta-feira, 3 de Abril de 2015
O fim das quotas leiteiras pode significar a liquidação da produção leiteira em Portugal

producao_leiteira_portugal

O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!

1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.

2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.

3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!

4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.

5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.

6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.

7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.

8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70mil, para pouco mais de 6mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.

9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.

10 - O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.

Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.

Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

 


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Terça-feira, 17 de Março de 2015
Concentração de Agricultores: Quinta-feira - 26 Março - 10.30h - BRAGA

17 Abril 2013 Manifestacao Agricultores Lisboa

 

Manif Braga 2015-03-26 2

 

Manif Braga 2015-03-26 1

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Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015
Galp vende menos, mas lucra mais

Galp.jpg

O resultado líquido da Galp Energia aumentou 63 milhões de euros em 2014, o que representa um crescimento de 20,2 por cento face ao período homólogo de 2013.

Num comunicado enviado, dia 9, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a empresa reconhece que as vendas e prestações de serviços recuaram 8,7 por cento (-1717 milhões de euros), passando de 19 620 milhões em 2013 para 17 904 milhões em 2014.

No entanto, o aumento da margem de refinação e dos volumes de gás natural liquefeito (GNL) permitiu um resultado consolidado positivo.

Na semana passada a petrolífera foi condenada pela Autoridade da Concorrência a pagar uma multa no valor recorde de 9,29 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais.

A investigação concluiu que o procedimento da empresa é susceptível de penalizar os consumidores com preços mais elevados, já que os distribuidores de gás engarrafado da Galp Energia podem praticar preços e condições comerciais sem qualquer pressão concorrencial.

 



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Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015
SNS: A drenagem dos recursos do Estado para os bolsos do grande capital

dinheiro_euros_reuters

De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:

  • No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
  • Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
  • Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
  • Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
  • Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.

Para o grande capital, os lucros; para os trabalhadores e o povo, os custos.

Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência e morte.

 


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