TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 4 de Julho de 2017
Despedimentos na PT/MEO/ALTICE chegam a Viseu

Manifestação Trabalhadores PT.jpg

Os cerca de 120 trabalhadores da PT/MEO/Altice Viseu, estão em choque depois de saberem da notificação feita a 6 colegas da área de actividade de projectos e implementação da rede de acesso, que a pretexto do argumento de “maior eficácia na gestão”, invocado pela PT/MEO/Altice, vão ser incorporados na “ATLÂNTICO”, uma sub-holding da VISABEIRA.

Os visados foram informados que “…a partir da primeira hora do dia 22 de julho de 2017, … serão incorporados e integrados nos quadros e departamentos da ATLÂNTICO…”, cujo contrato de compra e venda com a PT/MEO/Altice, é fundamentado “na necessidade de reorganizar o Departamento de EIF – Engenharia e Implementação da Rede de acesso Fixa”.

Este fraudulento expediente foi já utilizado pela PT/MEO/Altice, para enviar para outra “empresa externa”, no caso a WinProvit, 37 trabalhadores da Direcção de Tecnologias de Informação (DIT), que englobou 1 técnico da PT/MEO/Altice Viseu.

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Terça-feira, 1 de Novembro de 2016
A situação da Administração Pública que urge alterar

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados do Ministério das Finanças, mostramos que:

 

  • 1 - Existem atualmente nas Administrações Públicas mais de 110.000 trabalhadores precários e que, apesar das declarações de combate à precariedade, ainda não foi feito nada de efetivo para acabar com esta situação;
  • 2 - Apesar da falta de trabalhadores em muitos serviços para prestar serviços de qualidade à população, no 1º sem.2016, profissões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos continuaram a perder trabalhadores e, apesar disso, o governo pretende reduzir o défice orçamental em 2017 à custa da redução de mais trabalhadores da Função Pública para assim “poupar” 122 milhões €, o que irá degradar ainda mais os serviços públicos e criar dificuldades à implementação do horário de 35 horas (na Administração Central, entre 2016 e 2017, a Despesa com Pessoal aumenta 210,4 milhões €, apenas o suficiente para suportar o aumento de encargos resultante do custo da reposição da totalidade dos cortes salariais desde Janeiro de 2017, mas a despesa com “Aquisição de bens e serviços” aumenta 732,4milhões €, ou seja,3,5 vezes mais);
  • 3 - O governo pretende manter o congelamento das remunerações e carreiras dos trabalhadores da Função Pública apesar das remunerações nominais da maioria dos trabalhadores serem inferiores às de 2011, mesmo com reposição do corte dos salários, e introduz mais uma desigualdade no pagamento do trabalho extraordinário;

  • 4 - Ficam assim mais claras as razões da greve e da jornada de luta dos trabalhadores da Função Pública marcada para o dia 18.11.2016 por sindicatos da Frente Comum.

 

«Uma das promessas deste governo era o combate à precariedade, a defesa do emprego como principal fonte de rendimento dos trabalhadores, e também meio de dignificação do trabalhador.

É traumatizante e humilhante para qualquer trabalhador viver numa situação de permanente precariedade ou de ser despedido e, depois, não arranjar emprego como já acontece a centenas de milhares de portugueses, que desapareceram das estatísticas oficiais pois não constam nem das estatísticas oficiais de emprego nem de desemprego.

Entre 2007 e 2016, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores com o ensino básico perderam o emprego e, destes, cerca de 850.000 nunca mais conseguiram, nem devem conseguir emprego.

E isto apesar do programa do XX governo prometer: “A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo”(pág.71).»

 

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016
A U. E. e o processo de concentração e centralização do poder económico e político

Mapa UE28_2014

 

Precariedade generaliza-se em Espanha

  • Quase quatro de cada dez contratos laborais firmados no mês de Julho em Espanha tinham uma duração igual ou inferior a um mês, revelam os dados do Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), citado pela EFE, dia 20.

  • Naquele mês foram registados mais de 1,7 milhões de contratos, dos quais apenas 88 400 tinham uma duração indeterminada, ou seja, 95 por cento são contratos a termo.

  • A generalização da precariedade em Espanha é também testemunhada pelo inquérito à população activa do Instituto Nacional de Estatística, segundo o qual seis em cada dez trabalhadores contratados no segundo trimestre do ano tinham vínculos precários.

  • No universo dos trabalhadores ocupados (mais de 18,3 milhões), os precários (3,9 milhões) representam apenas dois em cada dez, no entanto, o seu peso tem vindo a aumentar.

  • Por exemplo, os dados oficiais referem a existência de 43 500 pessoas com contratos de um dia (1,1 por cento dos precários), número que duplicou em relação a 2008.

 

Gregos declaram bens pessoais

A partir de Outubro, os contribuintes gregos deverão declarar ao fisco não só os seus rendimentos, mas também o dinheiro em espécie que têm na sua posse, bens pessoais, como objectos de valor (jóias, obras de arte, etc.) e mesmo mobiliário doméstico.

De acordo com o jornal grego To Vima, citado dia 18 pelo site RT, o projecto inicial só sujeitava a declaração bens superiores a 15 mil euros. Este patamar foi entretanto reduzido para o valor de cem euros, abrangendo virtualmente todos os cidadãos.

As declarações devem ser entregues até ao final de Dezembro, devendo ser renovadas sempre que a situação fiscal se altere. O governo prepara-se para introduzir uma taxa única a incidir sobre este património.

 

Dividendos em alta

  • Os dividendos distribuídos pelas maiores empresas do planeta aos seus accionistas totalizaram no primeiro semestre 372 mil milhões de euros, segundo um relatório da sociedade de gestão de activos Henderson Global Investors, citado dia 22 pelo Le Monde.

  • Em relação ao segundo trimestre de 2015, o total de dividendos foi superior em 8,5 mil milhões de euros, estimando-se que até ao final de 2016 evoluam 3,9 por cento, para um total de 1,18 mil milhões de euros.

  • Este crescimento foi particularmente significativo no Velho Continente, onde já no primeiro trimestre os dividendos aumentaram 10,8 por cento.

 


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Sexta-feira, 17 de Julho de 2015
Três décadas de declínio

Bandeira Portugal.jpg

O nível de vida dos portugueses recuou, em 2013, para valores de 1990, ficando 25 por cento abaixo da média europeia, revela o estudo «Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspectivas», coordenado pelo economista Augusto Mateus, antigo ministro da Economia (1996-97) e secretário de Estado da Indústria (1995-96) no Governo PS liderado por António Guterres.

Sem surpresa, o documento, divulgado dia 8, assinala que desde a integração europeia o peso da indústria caiu dez pontos percentuais, enquanto a contribuição da agricultura em geral para a riqueza nacional passou de oito por cento, em 1986, para apenas dois por cento actualmente.

Ao mesmo tempo, o estudo dá conta da degradação das condições de trabalho, com o número de precários (700 mil) a disparar 50 por cento face a 1986.

Mas se em termos de precariedade Portugal apresenta a terceira taxa mais elevada da União Europeia, no que toca à emigração ocupa o primeiro lugar, com mais de cinco milhões de concidadãos espalhados pelo mundo.

O declínio económico também se traduziu no decréscimo e envelhecimento da população. Em 1986, o País contava com 23 por cento de jovens e 12 por cento de idosos. Hoje, os jovens são menos de 15 por cento e os idosos já representam já um quinto da população.

 


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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014
A situação dos precários em Portugal
  • «Os trabalhadores independentes (trabalhadores por conta própria sem empregados, segundo o INE) mais os trabalhadores contratados a prazo
  • A dimensão desta realidade em Portugal e consequências económicas e sociais»

 


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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014
O Grupo Parlamentar do PCP e a PSA Peugeot-Citroën

fabrica-mangualde-psa

 Em defesa dos postos de trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da atividade produtiva da PSA – Peugeot Citroën de Mangualde

 


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Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014
O direito ao trabalho é negado a três quartos da população

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Apenas um em cada quatro adultos a nível mundial pode contar com um emprego a tempo inteiro, com pelo menos 30 horas por semana, revela um estudo do instituto Gallup.

Mundo de precários

  • O inquérito, publicado dia 12, constata que a percentagem de indivíduos em idade activa empregados a tempo inteiro se mantém quase inalterável desde 2009. Em média, representaram 26 por cento em todo o mundo, havendo como é natural fortes disparidades regionais.
  • A taxa de assalariamento (payroll to population) foi medida em 136 países, abrangendo a população com mais de 15 anos. Os trabalhadores por conta própria, não-declarados, a tempo parcial e sazonais foram excluídos.
  • Ao todo, 1,3 mil milhões de pessoas tinham um emprego a tempo inteiro em 2013, representando igual percentagem à registada em 2012 e apenas dois pontos percentuais mais que em 2009.
  • Na classificação por países, segundo os dados apurados pelo instituto de sondagens norte-americano, os Emirados Árabes são o que apresenta a taxa mais elevada (59%), seguindo-se a Islândia (54%), o Barém e a Suíça (ambos com 53%), a Rússia (51%), o Koweit (49%), Bielorrússia e Israel (47%), Letónia (44%) e EUA (43 %).
  • Entre os países com menor taxa de emprego a tempo inteiro surge à cabeça o Burkina Faso (5%), seguindo-se o Haiti, Malawi e Níger (6%), a Etiópia e a Serra Leoa (7%), a Guiné, Libéria e Mali (8%), o Chade, Nepal e Tanzânia (9%).
  • Como salienta o estudo, os países com menor taxa de emprego são também os que têm o menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita e maiores economias «informais».
  • Assim, por exemplo, o Nepal que tem uma taxa de emprego de apenas nove por cento, conta com um PIB per capita de 516 euros, tendo 38 por cento da população activa dita «auto-empregada».
  • Um caso similar é o do Burkina Faso com cinco por cento de taxa de emprego, 487 euros de PIB per capita e 28 por cento de «auto-empregados».
  • Este é de resto o padrão na maioria dos países subsaarianos, região que tem a mais baixa taxa de emprego do mundo (11%), inferior à registada em 2012 (12%).

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Disparidades regionais

  • Ao nível regional, a América do Norte, que no estudo inclui os EUA e o Canadá, apresenta a taxa de emprego a tempo inteiro mais elevada (43%), ligeiramente acima de 2012 (42%).
  • Segue-se o bloco de países que constituíam a União Soviética (42%), cuja taxa de emprego não só é equivalente à dos EUA e Canadá, como foi a região que apresentou um maior crescimento (+4%) face a 2012.
  • Esta evolução deveu-se sobretudo à criação de postos de trabalho na Rússia, cuja taxa passou de 44 para 51 por cento. Em contrapartida, Arménia, Quirguistão e Tadjiquistão têm taxas inferiores a 20 por cento.
  • A União Europeia ocupa um modesto terceiro lugar com uma taxa de emprego a tempo inteiro de 35 por cento, registando uma evolução de dois pontos percentuais em relação a 2012
  • Seguem-se a América Latina e Caraíbas (28%), a Ásia e o Pacífico (24 por cento), o Médio Oriente e o Norte de África (19%).
  • O inquérito, baseado em cerca de mil entrevistas em cada país, mostra ainda que as habituais estimativas do número de desempregados em todo o mundo estão longe de reflectir a realidade laboral.
  • A Organização Mundial do Trabalho, por exemplo, estima em 200 milhões o número de desempregados, ignorando os milhares de milhões de pessoas que simplesmente estão excluídas do mercado de trabalho, vendo-se obrigadas a procurar o sustento na maior das precariedades.

Como conclui a sondagem do instituto Gallup,

«todas as pessoas querem um emprego, mas em 2013 apenas uma em cada quatro o tinha».

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publicado por António Vilarigues às 16:00
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Domingo, 27 de Julho de 2014
O PCP exige a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos 280 trabalhadores despedidos da Peugeot-Citroën de Mangualde

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publicado por António Vilarigues às 19:05
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Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Um milhão de britânicos com contratos «zero horas»

Para a maioria não é opção mas única forma de sobreviver

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publicado por António Vilarigues às 14:33
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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Saneamento político?

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No seguimento deste meu artigo no «Jornal do Centro» a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen exerceu o seu direito de resposta a 13 de Julho. A que se seguiu o artigo do post anterior.

Na sequência desta troca de argumentos, o director do jornal, Paulo Neto, entendeu, de uma forma abrupta, inusitada e indelicada, «suspender» a minha colaboração a partir do passado dia 31 de Julho. O meu artigo para a edição do dia 3 de Agosto, sobre a Festa do «Avante!», já não foi publicada «por falta de espaço».

Para trás ficou uma colaboração de oito anos com o «Jornal do Centro», através de 218 artigos, várias opiniões avulsas e várias sugestões desinteressadas de notícias e reportagens.

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publicado por António Vilarigues às 12:26
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Ainda a PSA Mangualde

     No passado dia 13 de Julho a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA publicou nesta página uma extensa resposta ao meu artigo de 6 de Julho. Alguns comentários.

1. Todas e/ou cada uma das questões levantadas neste artigo foram abordadas publicamente ao longo dos últimos quatro anos. Sobre elas se pronunciaram membros da Comissão de Trabalhadores, sindicatos do sector, dirigentes sindicais, dois secretários gerais da CGTP-IN.

Sobre elas foram publicadas dezenas e dezenas de notícias e artigos de opinião nos jornais de circulação nacional e na imprensa regional. O mesmo se passou nas rádios nacionais e regionais. Os canais de televisão ditos generalistas, bem como os de informação, fizeram-se eco dessas questões.

Sobre todas e/ou cada um dos assuntos tomaram posição diferentes partidos políticos e dirigentes partidários. Os temas em causa foram motivo de requerimentos, interpelações e debates na Assembleia da República. Constaram da agenda de diversas jornadas parlamentares.

Que nos tenhamos apercebido nunca a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA considerou pertinente «esclarecer» os cidadãos portugueses sobre os temas em causa. Registe-se.

2. A comunicação social nos últimos anos referiu inúmeras vezes que durante anos os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. Que a empresa os apresentava como «custos de exercício» para não pagar impostos. Que nenhum trabalhador tinha sido beneficiário. Que havia processos em tribunal sobre o assunto. A PSA de Mangualde nunca desmentiu estas notícias.

3. O autor destas linhas, até por motivos da sua actividade profissional, não confunde subsídios com investimentos. Um exemplo entre muitos outros que aqui poderia apresentar:

«O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê – se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visa-se assegurar a manutenção quer dos 750 postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

É uma boa notícia para o concelho de Mangualde e para toda a região. (Jornal do Centro de 11 de Dezembro de 2009).

A questão é outra. A empresa, em relação aos 8,6 milhões de euros de 2007, tinha um caderno de encargos que não cumpriu. Em 2009 o número de trabalhadores reduziu-se em mais de 500 (quase 40% da força de trabalho!!!).

Num sector onde as remunerações dos trabalhadores representam, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final, face à crise, a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA optou por diminuir brutalmente estes custos em detrimento dos outros factores de produção. Estamos esclarecidos.

Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual crise: «agora é trabalhar mais e pagar menos».

4. No mesmo sentido a questão da bolsa de horas. As justificações avançadas no referido «esclarecimento» deixam-nos uma tremenda dúvida: como funcionou, sem bolsa de horas, a indústria automóvel em geral e a PSA em particular durante mais de um século?

Mas o «esclarecimento» escamoteia que a bolsa de horas começou a ser aplicada MESES antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (como seria se em França uma empresa portuguesa se adiantasse à decisão dos legisladores?). Entrou em vigor apesar não estar previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

E, para cúmulo, nesta empresa, como em outras, foi exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica, fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

Neste contexto de perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores recebeu em muitos meses em 2009 cerca de 450 euros) e de aplicação do lay-off foi no mínimo estranho que os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns tivessem permanecido obscenamente elevados.

5. Sobre as elevadas percentagens de adesão à bolsa de horas por parte dos trabalhadores convém esclarecer os nossos leitores que as mesmas foram obtidas por contacto individual por parte das chefias e não por voto secreto. Para quando uma consulta por voto secreto, tal como se faz noutras empresas do sector em Portugal e em empresas do grupo PSA? E já agora, para quando a realização de plenários dos trabalhadores no interior da empresa, tal como estipula a lei e se pratica noutras empresas? De que tem medo a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA?

6. O autor destas linhas é pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. Por isso apoia quem tem apresentado inúmeras propostas muito concretas nesse sentido. Mas, ao mesmo tempo, está contra o aproveitamento da «crise» para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.

Por último, mas não menos importante, a legislação sobre o direito de resposta pressupõe o mesmo destaque e o mesmo tamanho. A resposta da direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA é mais de 4 vezes superior ao meu artigo. Esta resposta é metade da que lhe deu origem…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 3 de Agosto de 2012

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publicado por António Vilarigues às 10:08
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Domingo, 8 de Julho de 2012
Uma execrável acção de marketing

     Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério».

Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago (o que, além do mais, defraudava a Segurança Social e as Finanças!). Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Em contraste os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Em Outubro de 2010, o Governo PS e o Presidente da Câmara de Mangualde, garantiam a pés juntos, aos trabalhadores e à população, que tinham «criado mais 350 postos de trabalho», justificando com isso um novo apoio do Governo de 21 milhões de euros à PSA Peugeot-Citröen. Impôs-se o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. A empresa foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.

O volume de negócios em 2011 foi de 57 milhões de euros, ultrapassando largamente os máximos de 2010, quer em veículos produzidos, quer em lucros obtidos. Pois esta empresa despediu, impunemente, no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Haja vergonha!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 6 de Julho de 2012

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publicado por António Vilarigues às 08:46
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Terça-feira, 5 de Junho de 2012
O desemprego dos professores aumentou 225% em 3 anos!!!

Oferta do blog Renascer

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  • A ascensão do desemprego entre os docentes já tem um negro historial, que a Fenprof recorda, citando o IEFP: entre 2009 e 2011, aumentou 225 por cento; de Março de 2011 a Março de 2012, aumentou 60 por cento, no Ensino Básico, e 137 por cento, nos graus Secundário e Superior (muito acima da taxa oficial nacional de desemprego, que sofreu um aumento de 19,8 por cento).

  • Face àquelas decisões, a federação recorda que tem admitido virem a ser destruídos 25 mil horários, atingindo mais de 20 mil professores.

Notícias AQUI e AQUI

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Quinta-feira, 8 de Março de 2012
A pulhice humana na acção governativa

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A Comissão de Trabalhadores (CT) do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen deslocou-se a Lisboa para contactar os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República e o Ministro da Economia.

No ministério são informados que nem o ministro nem os secretários de estado estão disponíveis para os receber. São atendidos por um assessor. Primeira pergunta: «onde fica Mangualde?». Toda a reunião decorre no mesmo tom - ignorância total do referido senhor sobre o dossier PSA Peugeot-Citröen.

Pergunta-se: é isto a chamada «competência» governamental? E se tivesse sido a Administração da multinacional francesa a solicitar uma audiência ao ministro também seria recebida por um qualquer assessor desconhecedor dos factos?

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Pulhas!

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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
PSA Peugeot-Citröen: Com a luta, defender os postos de trabalho

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É no mínimo contraditório, para não dizermos mentiroso, o argumento da baixa de vendas, invocado pela Administração do Centro de Produção de Mangualde da PSA, para acabar com o terceiro turno e despedir 350 trabalhadores.

Em 21 de Setembro de 2011, no dia em que retomou a laboração, depois da famigerada «crise da falta de parafusos», que reteve os trabalhadores 5 dias em casa a contar para a «Bolsa de Horas», Elísio Oliveira, Director Financeiro do Centro de Produção de Mangualde da PSA, em declarações à comunicação social afirmava:«Para 2012, perspectivamos um ligeiro aumento, tanto no número de veículos produzidos como no volume de negócios». Lembrar, que o volume de negócios do C.P. de Mangualde foi de 57 milhões de euros, ultrapassando largamente os máximos de 2010, quer em veículos produzidos,  quer em lucros obtidos.

Mas se Setembro nos pode parecer uma data longínqua, vejamos o que o mesmo Director Financeiro disse ao jornal Público, no dia 5 de Janeiro de 2012, quando o Governo PSD/CDS anunciou o corte de benefícios fiscais à PSA/Mangualde: «A fábrica emprega 1.250 trabalhadores, produz 250 veículos por dia, 97% para exportação. O Centro de Produção de Mangualde retomou a sua vitalidade e ultrapassou a crise». Bastou um mês, para a Administração da PSA mudar o cenário e tirar da gaveta «a crise», para acabar com 350 postos de trabalho.

Ler Texto Integral

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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012
A PSA Peugeot-Citroën manda e o(s) governo(s) obedecem

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A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citroën é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo elucidativo:

  • Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. 

  • Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério». 

  • Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável.

  • Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

  • Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

  • Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. 

  • Em finais de 2009 apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril para a produção de um novo modelo de veículos automóveis. O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê-se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visava-se assegurar a manutenção quer dos postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

  • Impôs o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. Governo Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)  fecharam os olhos, e foram coniventes neste roubo descarado de direitos. A ACT chegou a reconhecer junto dos trabalhadores que estes tinham razão, mas que ela «não tinha força política» (!!!).

  • Foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.

Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.

Sublinhe-se que as remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final.

Pois é esta empresa que despediu impunemente no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores.

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Mais uma vez a PSA Peugeot-Citröen manda e o(s) governo(s) obedecem.

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Do protesto social para a mudança política

Este comunicado do CC do PC Israel analisa o protesto de massas que se tem verificado em Israel: não se trata de “mais um protesto”, mas de um movimento muito amplo em que convergem as camadas mais pobres da sociedade israelense, profundamente desigual e injusta. E o protesto, na apreciação do PCI, vai mais fundo: é anti-capitalista.

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011
As maiores acções de massas de sempre em Israel

300 mil em todo o país

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«Mais de um quarto de milhão de pessoas protestou em Telavive, e pelo menos outras 50 mil fizeram o mesmo em diversas cidades do país contra os exorbitantes preços das habitações, os privilégios dos colonos nos territórios ocupados da Palestina, a degradação da educação e das condições de vida das camadas laboriosas em geral, entre outras reivindicações.

As manifestações de sábado à noite foram as maiores movimentações de massas de sempre em Israel, tendo surgido na sequência das iniciativas desencadeadas, há cerca de um mês, pelos jovens com baixos salários, precários ou desempregados.»

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Sábado, 6 de Agosto de 2011
Negreiros no século XXI

     A pretexto da crise do sistema capitalista, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores. Tentam impor condições que levem à perda de direitos civilizacionais adquiridos com anos e anos de luta. É o caso do direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.

O objectivo final é regredir ao século XIX. Onde não havia limites para o horário de trabalho. Onde o valor do salário era o mínimo para subsistir. Onde as organizações representativas dos trabalhadores eram reprimidas e ignoradas. 

A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo esclarecedor. 

Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar alguns factos. 

As remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final. Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual «crise»: «agora é trabalhar mais e pagar menos». 

Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. 

Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério». 

Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago. Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. 

A ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) de Viseu reconhece a ilegalidade da «bolsa de horas». Mas confessa não ter «força política» para obrigar a empresa a acabar com ela (!!!). O que estes «negreiros» do século XXI estão a fazer aos trabalhadores é transformá-los em «escravos» devedores crónicos da «bolsa de horas» que já totaliza 260h/trabalhador. 

Os aumentos de produção sucessivamente anunciados pela empresa desde os primeiros meses do ano de 2010 resultam directamente da aceleração dos ritmos de trabalho, da desregulação dos horários, da degradação da remuneração dos trabalhadores. O dinheiro a menos que os trabalhadores, hoje, levam para casa, vai direitinho para os bolsos dos accionistas e dos administradores da PSA. Não fica em Mangualde, nem no País. E os governos batem palmas. E ainda disponibilizam mais 21 milhões de euros para novos investimentos. Acrescidos da isenção do pagamento de impostos por parte da empresa, até 2013. Quantas empresas de Viseu auferem destas benesses? 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Agosto de 2011

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011
Criminalização do recurso ilegal das empresas aos recibos verdes

No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas na Região Autónoma da Madeira, Bernardino Soares anunciou que o PCP propõe, entre outros, a criminalização do recurso ilegal por parte das empresas a recibos verdes e outros contratos precários quando se trate de postos de trabalho permanentes.

Ler Texto Integral

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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
Governo incentiva o patronato a despedir

http://c6.quickcachr.fotos.sapo.pt/i/oc605587a/7276007_J61Ia.jpeg

LAY OFF E DESPEDIMENTOS/INDEMNIZAÇÕES
(Iniciativa «competitividade e emprego»)

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Sábado, 5 de Fevereiro de 2011
A real dimensão da recessão económica futura

Os números são avassaladores: existem mais de 1.200.000 trabalhadores com vínculo precário. Há 1.422.800 de trabalhadores que recebem menos de 600 euros/mês. Destes 120.600 têm salários abaixo dos 310 euros/mês (!!!). Portugal está perto de 800 mil desempregados, dos quais cerca de metade são jovens até aos 35 anos.

Ao longo das últimas duas décadas, o nosso país passou de uma percentagem de trabalhadores com contratos temporários de 12 por cento (em 1992) para 22 por cento (em 2009). No mesmo período a média da União Europeia (UE) subiu de 11,2 por cento para 13,5 por cento.

Se, em 1992 a taxa oficial de desemprego era de 4,1 por cento em Portugal (10 por cento como média da UE), os últimos dados referentes a 2010 apontam para uma desastrosa subida para uma taxa de 10,9 por cento (9,6 por cento como média da UE).

E a perspectiva é a continuação do caminho para o abismo.

O Governo do PS, com o apoio do PSD, pretende fazer uma consolidação orçamental de 4,7 por cento do PIB (cerca de 8.000 milhões de euros), em apenas dois anos. E de mais 1,8 por cento do PIB logo no ano seguinte. Consequências para os portugueses e para o futuro do país?

Num estudo recente do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que “em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5 por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3 por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento”.

A recessão económica será inevitável (entre -2 por cento e -3 por cento já em 2011). E sem crescimento económico os chamados “mercados” (bancos, companhias de seguro e fundos) continuarão com a chantagem dos juros elevados sobre Portugal. Só o Governo e os defensores da sua política é que não conseguem prever isso.

Mas conseguem prever a continuação dos enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos. Segundo o Relatório do Orçamento do Estado, o governo prevê perder, só em 2011, 1.370 milhões de euros (!!!) de receita fiscal resultante de benefícios fiscais concedidos a empresas (no período 2005/2011, são 12.263 milhões de euros). Acresce que uma grande parte (como os resultantes das isenções de mais-valias e de lucros distribuídos que não são tributados), não é contabilizada. É fartar vilanagem! Como podem continuar a perorar sobre os “sacrifícios para todos”?

Como se gritou bem alto no passado dia 28 de Janeiro, junto ao Governo Civil de Viseu, na concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais “É preciso, é urgente, uma política diferente”.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 4 de Fevereiro de 2011

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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011
Leitura Obrigatória (CCXL)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A esmagadora maioria dos trabalhadores “independentes” , também conhecidos por trabalhadores a “recibos verdes” auferem remunerações muito baixas. Para concluir basta ter presente que, segundo estimativas que fizemos com base em dados divulgados pelo INE, no 3º Trimestre de 2010, dos 827,4 mil trabalhadores que estavam nesta situação, 54,6% tinham apenas o 1º ciclo do ensino básico; 29% o 2º e o 3º ciclos do básico; 5,6% o ensino secundário; e apenas 10,7% possuíam o ensino superior. E segundo o inquérito ao orçamento das famílias feito pelo INE, o rendimento de uma família em que “o individuo de referência” tem apenas o 1º ciclo do ensino básico corresponde somente a 31,2% ao de uma família com o ensino superior. No entanto, estes trabalhadores com baixíssimos rendimentos continuam a ter de pagar a sua contribuição e a da entidade contratante (patronal) para a Segurança Social.

A Lei 110/2009 (Código contributivo) estabelecia no artº 168º que a contribuição dos trabalhadores independentes seria calculada aplicando a percentagem de 29,6%, sendo 24,6% paga pelo trabalhador e 5% pela entidade contratante. Estes valores são calculados com base em remunerações convencionais (escalões) calculadas com base em 70% do rendimento auferido pelo trabalhador no ano anterior, da forma como se explica mais à frente. No entanto, a Lei do OE-2011 (Lei 55-A/2010) aumentou a taxa de contribuição para a Segurança Social a que ficam sujeitos os trabalhadores independentes de 24,6% para 29,6%, ou seja, mais 5 pontos percentuais do que tinha sido estabelecido anteriormente pelo Código contributivo (Lei 110/2009). Para se poder ficar com uma ideia do que isto significa para os trabalhadores, basta dizer que admitindo que apenas metade dos 824,7 mil trabalhadores “independentes” são prestadores de serviços, e que descontam para a Segurança Social apenas sobre um IAS, ou seja, sobre 419,22€, este aumento de 5 pontos percentuais representa, para eles, uma redução de cerca de 104 milhões € no seu rendimento anual. Por outro lado, segundo outra alteração feita também pela Lei do OE-2011 ao Código Contributivo, só pagam os 5% as entidades contratantes que “beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade de trabalhador independente”.»

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Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
Os negreiros

Anteontem, 2 de Novembro, o dia noticioso ficou marcado pelo «debate» do Orçamento do Estado previamente acordado dias antes nas suas linhas mestras entre PS e PSD, após semanas de autêntico terrorismo mediático. Nesse mesmo dia o Público abria as suas páginas de economia com uma notícia sobre a PSA Peugeot-Citröen, de Mangualde, reveladora de outro terrorismo que raramente chega às manchetes.

A história, elucidativa da sobre-exploração que grada em Portugal, conta-se em poucas palavras. Depois de ter liquidado, em 2009, cerca de 600 postos de trabalho e de ter abolido o turno da noite, a empresa voltou a reactivar a chamada terceira equipa, desta feita com 300 trabalhadores. Destes, cerca de um terço faz parte do lote dos despedidos no ano passado – «trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros», como diz o presidente da Comissão de Trabalhadores, Jorge Abreu –, que «agora regressam a ganhar metade» e apenas por um período de seis meses. O vencimento base oferecido aos contratados, refere o responsável da CT, é de 440 euros, a que acresce 25 por cento de subsídio de turno; feitos os descontos, «muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa».

A notícia do Público esclarece ainda que numa primeira fase estes trabalhadores foram contratados através de uma agência de trabalho temporário, mas como nestas circunstâncias não podiam ser abrangidos pela «bolsa de horas», destinada apenas a funcionários da empresa, a Peugeot-Citröen acabou por fazer contratos directos com eles.

Esta história, sendo esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI, está no entanto incompleta. Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar que a «bolsa de horas» (imposta ilegalmente ainda antes da entrada em vigor do Código de Trabalho com base num «acordo» de traição feito com a anterior comissão de trabalhadores) obriga os trabalhadores a compensar, em períodos de maior fluxo de encomendas e sem quaisquer compensações, o tempo de paragem provocado pela suspensão forçada da produção. Importa também lembrar que esta empresa é uma das muitas apoiadas pelo Governo PS: em 2007 recebeu 8,6 milhões de euros para manter 1400 postos de trabalho até 2013 (o que não cumpriu), e no ano passado terá recebido mais 21 milhões de euros. O caso motivou requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e exigindo a intervenção da ministra do Trabalho, mas o regabofe continuou. Importa ainda lembrar que a célula do PCP na Citröen há muito denuncia a situação, como sucedeu no final de Julho último, quando sublinhou o carácter «demagógico, mentiroso e populista» do anúncio da criação destes «novos» 300 postos de trabalho com que o PS e a administração da Citröen se congratularam, procurando «apagar» o despedimento colectivo do ano passado.

Quem a 600 despedidos soma 300 contratados quantos postos de trabalho cria? Esta a pergunta que fazem os comunistas, que não se cansam de denunciar – com ou sem OE – o esbulho dos trabalhadores em benefício do capital com a conivência e o aplauso do PS.

In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Novembro de 2010

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Sábado, 7 de Agosto de 2010
Como «criar» postos de trabalho

«O anúncio da “criação de 300 postos de trabalho” na PSA-Mangualde é demagógico, mentiroso e populista.» As palavras do comunicado da Célula do PCP no Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen são fortes.

E levantam um conjunto de dúvidas pertinentes: quem, a 600 despedidos, (em 2008/2009), soma 300 contratados, quantos postos de trabalho cria? Quem vai contratar os 300 trabalhadores, a PSA ou uma empresa de aluguer de mão-de-obra? Que salário e subsídios vão estes trabalhadores auferir? Quem vai fazer o “turno da noite”? Quantos vão ficar na empresa, terminados os 6 meses de contrato?

Podemos questionar também o porquê de nesta empresa se manter a funcionar uma ilegal “bolsa de horas”, que priva os trabalhadores da remuneração do trabalho prestado ao seu abrigo. Ilegal, porque começou a ser aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS. Ilegal porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Ilegal, segundo a própria Autoridade para as Condições do Trabalho distrital, que confessa não ter “força política” para obrigar a empresa a acabar com ela!!!

E interrogar, pela enésima vez, sobre o destino dos 8,6 milhões de euros recebidos em 2007 do governo português, para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Bem como sobre quais as contrapartidas a que ficou obrigada a PSA Peugeot-Citröen face aos mais 21 milhões de euros para novos investimentos agora disponibilizados pelo Governo do Partido Socialista. Acresce que este Governo isentou a empresa do pagamento de impostos, até 2013. Pergunta-se: quantas empresas de Mangualde auferem destas benesses?

Os comunistas são pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. O PCP, em sucessivos Congressos, Conferências Económicas, Programas Eleitorais, dentro e fora da Assembleia da República, tem apresentado inúmeras propostas muito concretas. Mas, ao mesmo tempo, os comunistas estão contra o aproveitamento da “crise” para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 6 de Agosto de 2010

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Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010
Demagogia e Mentira para Esconder Exploração e Ilegalidades

O anúncio da “criação de 300 postos de trabalho” na PSA-Mangualde é demagógico, mentiroso e populista. Destina-se a desviar a atenção dos trabalhadores e da opinião pública das graves responsabilidades do Partido Socialista e da Administração da empresa na perda recente de mais de 600 postos de trabalho no Centro de Produção de Mangualde e a esconder a cobertura que o Governo do PS tem dado à ilegal “bolsa de horas” na empresa e ao aumento desenfreado da exploração dos trabalhadores, nesta unidade fabril.

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Domingo, 18 de Abril de 2010
Natalidade

Soa a hipócrita o discurso seráfico e beato sobre a natalidade em Portugal. Sobretudo quando vindo daqueles que defendem e praticam a aliança entre a direita dos interesses e os interesses da direita (PPD/PSD, CDS/PP e PS).

Portugal tem vindo a assistir a um decréscimo acentuado dos níveis de natalidade. O número de nascimentos tem vindo a decrescer significativamente. Por exemplo, em 1975 registaram-se 179 648, em 1997 o número de nados-vivos era de 113 047 e em 2004 era de 109 358.

Este ano celebra-se os 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador. Que nasceu em torno da luta pela horário de trabalho de 8 horas por dia: 8 horas para trabalhar, 8 para descansar e 8 para o lazer.

Nestes 120 anos assistimos a avanços que se conseguiram com o progresso científico que foi aplicado à melhoria das condições de vida das populações. O que permitiu aumentos constantes e regulares da esperança de vida. Para isso contribuiu, de forma decisiva, a existência de políticas públicas em áreas sociais fundamentais. Com destaque para serviços públicos de acesso universal, designadamente nas áreas da saúde e da educação. Mas teve igualmente grande importância a consagração legal de conquistas dos trabalhadores na organização e no tempo de trabalho, na melhoria das condições de higiene e segurança nos locais de trabalho, nos ganhos relativos a tempos de pausa e de férias, nos salários dignos e nos vínculos laborais seguros.

Chegados ao século XXI e a este ano de 2010 qual a realidade?

As mulheres são parte significativa dos mais de 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. É com contratos precários que a maioria das jovens entra hoje no mundo do trabalho. De acordo com os dados 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998. A incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras. O trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13%, em 2008. São frequentes, nos homens e nas mulheres, horários de 12, 13 e 14 horas sem controlo do tempo de descanso.

Ficam de fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal de horários máximos legais ou convencionais, o não pagamento de horas extraordinárias, os aumentos dos ritmos de trabalho. Bem como o facto de as mulheres trabalhadoras, ainda trabalharem em média mais três horas por dia nas tarefas domésticas e nos cuidados com a família.

Importa lembrar que muitas mulheres trabalhadoras sofrem pressões e assédio moral no local de trabalho por força da gravidez e do exercício dos direitos de amamentação e aleitação. Muitas vêem os seus contratos a termo não serem renovados quando a entidade patronal descobre que estão grávidas. E muitas não são sequer contratadas caso manifestem a vontade de engravidar.

Tudo isto sem que se efectivem medidas preventivas e eficazes no combate a esta realidade por parte do Governo. Tudo factores de desincentivo à maternidade e paternidade, problemas que o Governo não só não resolve, como agrava.

Os «filhos a menos» são, tão-só, o reflexo das opções que as famílias são forçadas a tomar: vão escasseando os recursos para uma vida digna dos casais e, como tal, o nascimento de crianças, ainda que desejado, acaba por se tornar insustentável.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 16 de Abril de 2010

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Sábado, 6 de Fevereiro de 2010
Tudo prá «bolsa» da PSA

     É de revolta e indignação o ambiente que se vive no Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot/Citroën. O motivo é o descarado oportunismo da administração, que tudo faz, à «boleia» da crise e com base num acordo de traição «cozinhado» com a ex-comissão de trabalhadores, para obrigar os operários a submeter-se a um injusto e ilegal «banco de horas».

Ilegal, porque começou a ser aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS e porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

É caso para dizer, que esta administração, no que toca à exploração dos trabalhadores, segue o principio de: «tudo prá “bolsa” da PSA». E que, no capítulo do pagamento do trabalho suplementar, nocturno ou prestado em dias de descanso segue o principio contrário: «nada pró bolso dos trabalhadores».

É escandaloso o que os «negreiros» do século XXI estão a fazer aos trabalhadores do C. P. de Mangualde, transformados por vontade da administração, em «escravos» devedores crónicos da «bolsa de horas».

                                                                                                                                                           


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Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Exemplo de dignidade e firmeza

    Entre outros, este «caso» revela cinco questões que se enquadram muito claramente no momento político, económico e social em que nos encontramos.

1. Questão salarial: a notícia vinda a público centrou-se em grande medida na forma de pagamento do salário (em moedas), mas não deu grande destaque ao conteúdo, ou seja, o valor. Esta trabalhadora aufere o Salário Mínimo Naconal (450 euros) e a empresa Fersoni é associada da ATP, associação patronal que está claramente a procurar bloquear a contratação colectiva, e onde a primeira proposta avançada foi de zero por cento de aumentos salariais;

2. Chantagem que o patronato exerce sobre os trabalhadores, que neste caso assumiu a forma de «a Fátima ou a empresa». Mas temos visto de outras formas: a redução de salários ou a empresa; o sábado à borla ou a empresa; a passagem a contractos precários ou a empresa. Várias formas que têm sempre denominadores comuns – aumento da exploração, redução salarial e desregulação dos horários;

3. Ataque ao movimento sindical de classe, aspecto muito claro neste processo. Os ataques da empresa coincidem com o reforço da organização sindical na empresa;

4. O aspecto mais relevante e comum em todos estes acontecimentos é, sem dúvida, a resistência e luta desenvolvida pelos trabalhadores e pelas organizações de classe. É neste quadro de grande pressão que se têm desenvolvido importantes jornadas de luta e resistência que, assumindo formas diversas, constituem contributos fundamentais para travar as pretensões do patronato e do Governo.

São disto exemplo a luta e resistência dos trabalhadores da Autoeuropa e do Arsenal do Afeite. Em várias empresas e sectores, o exemplo de trabalhadores, delegados, activistas e dirigentes de ORT`s que, com a sua postura digna, vertical, cujo o único interesse é a defesa dos direitos de quem trabalha, têm sido um exemplo para todos os seus camaradas trabalho, como é o caso de Fátima Coelho.

5. E, por último, mas não menos importante, a solidariedade activa do PCP em toda esta luta de resistência e de exigência de mudança de rumo. Os trabalhadores podem continuar a contar com o seu partido de classe, podem contar com o PCP para continuar a lutar e resistir, com a certeza de que também não abdicaremos nem nos vergaremos perante as pretensões do patronato e da política de direita. Os trabalhadores podem continuar a contar com este grande Partido da luta, mas também de proposta, munido de soluções para uma vida melhor.

(sublinhados meus)

                                                          


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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009
Onde param os 8,6 milhões de euros?

     Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu largos milhões de euros da União Europeia (EU) para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A empresa tem compromissos com o Estado Português e a UE que está obrigada a respeitar.

O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em dinheiro vivo 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013.

Em Janeiro de 2008 o inevitável ministro da Economia, Manuel Pinho, fazia declarações à comunicação social sobre a necessidade de disponibilização de terrenos para a expansão da fábrica. E solicitava ao responsável pela questão dos terrenos que desbloqueasse a situação o mais rápido possível a fim de evitar a deslocalização da fábrica para Marrocos.

A eventual deslocalização da empresa era então desmentida pelo grupo PSA, uma vez que, declarava, pretendia manter, em Mangualde, a produção dos modelos «Berlingo First» e «Partner Origin» até 2013. Na mesma altura, o grupo francês admitia a necessidade de expandir a empresa nos 20 mil metros quadrados de terrenos adjacentes à fábrica. Era solicitada a intervenção da Câmara Municipal. Leia-se «queremos receber os terrenos à borla». As propriedades estavam avaliadas em 1,8 milhões de euros, um valor que a autarquia de Mangualde dizia não ter capacidade para suportar.

Entretanto a ampliação não se verificou. Os robôs que foram instalados na pintura são usados e provenientes de uma fábrica de Vigo. Estes robôs estavam guardados num armazém que foi desmantelado para ampliar uma linha de montagem. As obras que se verificaram no Centro de Produção de Mangualde foram apenas um pavilhão, o revestimento do chão com uma película anti-aderente e pouco mais.

A pretexto da crise do capitalismo a administração tem procurado chantagear os trabalhadores, impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta. Referimo-nos a questões tão básicas como o direito ao emprego efectivo, ao salário correspondente ao trabalho efectuado e à protecção social no desemprego e na doença.

Assim assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores vai este mês ganhar cerca de 450 euros). Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.

Continua por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.

Este grupo não se candidatou ao Programa de Apoio ao Sector Automóvel (PASA). Recusou-se a colocar os trabalhadores em Formação. Está criado o cenário para após as eleições de Outubro (será mera coincidência ser nesse mês que termina o lay-off?) forçar os despedimentos ditos de «rescisões amigáveis». E/ou reclamar o despedimento colectivo da parte considerada excedente dos trabalhadores.

Entretanto o que faz o governo de Portugal? Assobia para o lado e agita a cenoura da hipotética vinda de um novo modelo de veículo (onde estão as obras para ampliar e adaptar a linha para o produzir?). E, como estamos a falar de dinheiro proveniente dos nossos impostos, o que se passa com os 8,6 milhões de euros? Vai ser exigida à empresa a sua devolução por não cumprimento do acordado?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                   

In jornal "Público" - Edição de 18 de Maio de 2009

                                                                                         


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