TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016
Reflexão e debate sobre o projeto de decreto-lei do governo sobre a ADSE

ADSE4

 

«O governo colocou em discussão pública, através da Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 5 de 7 de Novembro 2016, a qual está disponível AQUI para quem quiser analisar e dar o seu contributo um projeto de decreto-lei que visa substituir a atual Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) por um Instituto Público de gestão participada (ADSE,IP).

Este projeto de decreto-lei está em discussão durante 20 dias a contar da data da sua publicação, portanto quem quiser dar o seu contributo/opinião pode fazê-lo até ao dia 27 de Novembro de 2016.

Em primeiro lugar, interessa referir que, a nosso ver, é positivo que o governo tenha abandonado a intenção de transformar a ADSE numa mútua, o que determinaria que ela fosse rapidamente capturada por um grupo de interesses minoritário que depois utilizaria a ADSE em seu proveito.

A experiencia de mútuas, nomeadamente de grande dimensão, em Portugal é elucidativa disso para quem as conheça.

E o risco de tal acontecer era muito grande tendo em conta que a ADSE movimenta anualmente cerca de 600 milhões € (por isso gera grandes apetites) e que os grupos privados de saúde estão vitalmente interessados em a controlar porque é um importante instrumento de financiamento.»

 


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Terça-feira, 18 de Outubro de 2016
Cultura e ovos de ouro

Mosteiro de Alcobaça Fachada principal

Entre a cultura e turismo há uma imbrincada rede de interesses. Património edificado, museus, eventos culturais são os motores do turismo cultural. O contributo da cultura para o crescimento desse mercado é central, mas não tem o devido retorno por parte do turismo. Quem demanda Lisboa, tem nos seus monumentos a motivação. O que seria Lisboa para os turistas se não existissem os Jerónimos, a Torre de Belém, o Museu dos Coches, o Castelo de São Jorge?

 

O que recebem os museus e monumentos por serem a âncora desse turismo com grande peso na economia do País? Rigorosamente nada! Uma situação que a Cultura tão maltratada do ponto vista orçamental deveria rever. São múltiplas as relações entre o património e a indústria turística, nomeadamente as imobiliárias a ela associadas.

(…)

Trocando por miúdos, nos centros decisores do capitalismo internacional, FMI, Banco Mundial, BCE etc., está a levedar uma nova onda de privatizações de tipo novo e radical: vender bens imobiliários estatais, incluindo patrimónios histórico-culturais, o que já está acontecer na Grécia, onde a dificuldade será avaliar o Partenon.

Enquanto esperam a chegada dos novos tempos, os empreendedores instalam-se no património edificado, impondo condições pouco lineares. Exemplo recente é a instalação de um hotel de cinco estrelas no Claustro do Rachadouro, no Mosteiro de Alcobaça.

 

Mosteiro da Batalha

(…)

Na capoeira outra galinha já está a chocar outro ovo de ouro no Mosteiro da Batalha.

A questão que se coloca é o dono das galinhas, o Estado, estar disponível para entregar os ovos de ouro... e a preços de saldo. Se nalguns casos, cuidadosamente analisados, as parcerias entre os Poder Central e Local e os privados são aceitáveis na base de protocolos que não sejam lesivos para o Estado e para o Património Cultural, como frequente e escandalosamente acontece, vejam-se as famigeradas PPP, há tudo a opor a concessões com este teor. Quem vai continuar a manter o Mosteiro de Alcobaça é o Estado. O concessionário que beneficia do valor patrimonial do todo e só participa na reabilitação de uma parte deve ser chamado a contribuir para esse todo. O mínimo exigível seria que uma percentagem dos resultados operacionais da exploração do hotel fossem adstritos à manutenção do Mosteiro.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Assim vai a economia da cultura e as suas galinhas dos ovos de ouro...

 


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publicado por António Vilarigues às 12:24
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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016
Não podem ser os mesmos a pagar

CARIDADE BANCOS.jpg

A divulgação recente na comunicação social de que os bancos viram o prazo de pagamento do empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução (3900 milhões de euros) alargado até 2046, decisão imposta pela Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGCompt) e o Banco Central Europeu (BCE), como contrapartida da autorização de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pelo Estado português, vem confirmar uma tese por nós defendida desde Agosto de 2014, altura em que se verificou a Resolução do BES: os bancos não pagariam a dívida do Fundo de Resolução ao Estado.

(...)

onde estiveram as preocupações da DGComp, do BCE e da própria Comissão Europeia (CE), quando o Estado português, substituindo-se às responsabilidades que cabem aos grandes accionistas dos bancos privados, assumiu entre auxílios financeiros, amparos fiscais e as garantias do Estado mais de 20 mil milhões de euros entre 2008 e 2015, a que se deve somar o dinheiro gasto com a resolução do Banif?

(...)

entre 2008 e 2014 o nível de imparidades reconhecido foi de 40 mil milhões de euros, sendo que uma parte muito significativa são imparidades para crédito, muito dele concedido aos amigos e às empresas dos próprios grupos bancários, não poucas vezes sem qualquer garantia de retorno. Só a carteira de crédito e de títulos dos oito maiores bancos do sistema bancário português apontava, em Dezembro de 2011, para necessidades de recapitalização entre 48 mil e 56 mil milhões de euros, entre 28 e 33 por cento do PIB desse ano.

(...)

Entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2015 as chamadas reestruturações dos bancos já conduziu à saída dos bancos de 9300 trabalhadores, número que já deve ter subido nesta altura para mais de 10 mil, tendo em conta as saídas verificadas nos primeiros nove meses do ano, bem como o fecho de cerca de 1300 balcões.

(sublinhados meus)

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 17:19
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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
Hospitais privados reencaminham para o SNS doentes com cancro que ficam sem dinheiro

Hospital_São Teotónio_Viseu

O número de doentes que os hospitais privados enviam para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a aumentar e a criar problemas de funcionamento aos hospitais públicos.

 

«Os hospitais privados deixam de tratar doentes com cancro que ficam sem dinheiro ou sem plafond no seguro, reencaminhando-os para o Serviço Nacional de Saúde.
(...)
O reencaminhamento de doentes que ficam sem dinheiro não é de agora e representa, juntamente com os plafonds dos seguros e os contratos individuais (que podem ser rescindidos pelas companhias ao fim de um ano), mais um de vários aspectos do negócio da saúde privada.»

 

Um crime...

 


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Sábado, 20 de Agosto de 2016
Escolas perderam 42 mil docentes...

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Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.

  • Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.

  • A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.

  • A drástica redução de docentes no sistema público resultou, entre outros factores, do encerramento de quase cinco mil escolas desde 2002.

 


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Sábado, 18 de Junho de 2016
HOJE, unidos para defendermos o que é nosso: a Escola Pública

Marcha defesa escola publica 2016-06-18 b

 

Estas são 6 importantes razões para que hoje os portugueses participem na Marcha “Unir vozes em defesa da Escola Pública”:

- A Escola Pública, sendo a escola de todos, é a que deverá estar no centro das políticas públicas;

- À Escola Pública é devido um financiamento adequado às exigências de uma resposta que deverá continuar a ser diversificada e de qualidade;

- Não deverá haver duplicação de despesa na Educação, pelo que não tem sentido contratualizar com privados quando existem respostas públicas;

- A Escola Pública tem qualidade, refutando-se as acusações de falta de qualidade das suas respostas e do trabalho dos seus profissionais;

- É estranho que alguns dos que hoje se afirmam preocupados com a eventual eliminação de postos de trabalho, durante os últimos quatro anos tenham convivido bem com a destruição de mais de 30.000 postos de trabalho, a esmagadora maioria em escolas públicas, fazendo aumentar em mais de 200% o desemprego docente e disparar os horários-zero nas escolas;

- A liberdade de escolha é um direito das famílias que deverá associar-se ao dever de pagar quando a opção é por um colégio privado;

 


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Segunda-feira, 6 de Junho de 2016
Marcha em Defesa da Escola Pública

Marcha defesa escola publica 2016-06-18

Escola Pública marca presença na rua em 18 de junho

 


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Segunda-feira, 30 de Maio de 2016
Tá bem, abelha

Defender a Escola Pública, garantir o acesso de todos ao ensino

 

O engano.JPG

 

«No governo Passos/Portas, o ministro da Educação, Nuno Crato, mudou o estatuto do Ensino Particular e Cooperativo em 2013, permitindo aos colégios e similares fazer acordos com o Estado mesmo onde exista oferta pública disponível e próxima – o que contraria frontalmente o preceito constitucional de escola pública e o estatuído sobre os objectivos dos contratos de associação – e, no final do seu mandato, Crato celebrou contratos por um período de três anos, consumando uma ilegalidade e projectando-a para o futuro, acompanhada duma gazua ideológica também ilegal e de direita: a do «direito de escolher a escola dos filhos».»

 


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Domingo, 29 de Maio de 2016
Ganhos e perdas nos CTT privados

CTT logo1

 Num documento ali divulgado, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN apresentou contas

  • dos lucros que deixaram de reverter para o Estado;

  • dos 2853 postos de trabalho eliminados entre 2009 e 2015;

  • da deterioração da qualidade do serviço;

  • do encerramento de 481 estações e 1047 postos de Correios, entre 2002 e 2015;

  • do aumento desmesurado das tarifas, sobretudo no serviço universal, com a tarifa-base a subir 12 por cento, em 2014, e 6,8 por cento, em 2015.

 


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Segunda-feira, 23 de Maio de 2016
O mini-plano de Vieira da Silva de combate à evasão e à fraude

 

«O ministro Vieira da Silva apresentou, com pompa e circunstância, o seu "Plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional – 2016" e, depois, multiplicou-se em declarações e entrevistas aos jornais e TV sobre esse plano, perante jornalistas que, na sua maioria, não conheciam a situação real da Segurança Social, o que facilitou a campanha de promoção do plano e do ilusionismo do ministro.»

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Domingo, 22 de Maio de 2016
Grupo de escolas GPS: corrupção e manipulação da opinião pública

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Um dos grupos de ensino privado mais poderosos do país é o grupo GPS, liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete. É o administrador do grupo que detém cinco dos 22 colégios que acabam de perder financiamento do Estado no centro do país.

O grupo continua a braços com uma investigação da Policia Judiciária por suspeitas de branqueamento e corrupção. 

 


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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Em defesa da escola pública contra interesses privados (6)

O engano.JPG

(continuação)

 

5º Argumento – Isto é um ataque ideológico da esquerda radical ao ensino particular e cooperativo

Este é um dos argumentos que mais têm sido esgrimidos com várias vozes a erguerem-se dizendo que o Ministério da Educação está entregue ao PCP ou que Mário Nogueira é o verdadeiro ministro da Educação (veja-se José Manuel Fernandes no Observador, Nobre Guedes na TVI, André Azevedo Alves no Observador, etc.). Penso que se o PCP fosse poder e tivesse a pasta da educação, teria medidas bastante diferentes das que este ministério tem tomado. Assim o espero, pelo menos! Não me parece que exista por parte deste Ministro qualquer discriminação ou ataque ao Ensino Particular e Cooperativo. O que poderá deixar de existir, caso a oferta publica o justifique é a dádiva de subsídios estatais a escolas privadas. Em Portugal não existe e espero que não venha a existir “cheque-ensino”. A aposta deve ser numa escola pública, de qualidade para todos! Para todos no acesso e na possibilidade de sucesso! Ensino particular e cooperativo, que exista! Pago por aqueles que utilizam serviços privados. Ou o princípio do utilizador-pagador aqui não se aplica?

(sublinhados meus)

Cristina Nogueira

 


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Em defesa da escola pública contra interesses privados (5)

material_escolar.jpg

(continuação)

 

4º Argumento – o ensino privado tem mais qualidade

O ensino privado consegue melhores resultados nos rankings, como se tem vindo a constatar. O que medem os rankings e o que avaliam levar-nos-ia a uma outra discussão que não cabe aqui. Um estudo publicado pelo Conselho de reitores das Universidades Portuguesas com base na análise do percurso académico de 4.280 estudantes da Universidade do Porto admitidos no ano lectivo 2008/09 concluiu que os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes de escolas privadas. Este documento rebate a ideia de falta de qualidade do ensino público e realça que o desempenho dos estudantes «é ainda mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes».

(sublinhados meus)

(continua)

 


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publicado por António Vilarigues às 17:44
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Em defesa da escola pública contra interesses privados (4)

Ciencia.jpg

(continuação)

 

3º Argumento – vão ser despedidos docentes e não docentes

Nos 79 colégios escolas abrangidos pelos contratos de associação trabalham 2.900 docentes para 1.700 turmas num total de 45 mil alunos. Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com as novas medidas 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar, levando para o desemprego 4.222 professores e pessoal não docente. É caso para perguntar mas esta iniciativa privada não subsiste sem os subsídios públicos? Não são capazes de se sujeitar à lei da livre concorrência? Será que isto não é subsídio dependência?

Esclareça-se que nos últimos anos a Escola Pública perdeu cerca de 25 mil professores e 20% dos alunos, enquanto o Ensino Particular e Cooperativo cresceu 10%. Este não é um sector em crise!

(sublinhados meus)

(continua)

 


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publicado por António Vilarigues às 17:34
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Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

estudante.jpg

(continuação)

 

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

 


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publicado por António Vilarigues às 17:22
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Em defesa da escola pública contra interesses privados (2)

Ciencia1.jpg

(continuação)

 

1º Argumento – a questão da liberdade de escolha

A liberdade de escolha mantem-se! O Governo diz que não pretende encerrar colégios! Nem tão pouco quebrar compromissos (indevidamente) assumidos pelo Governo anterior. O que pretende é reavaliar, em final de cada ciclo de ensino e, caso exista oferta pública, deixar de manter estes contratos.

Como é que se pode compreender que exista uma escola pública, nova, com boas condições materiais, construída com dinheiro do erário público sub-ocupada e ao lado um colégio privado pago por todos nós. Querem que as crianças estudem na escola privada, paguem! A iniciativa privada, deve ser isso mesmo, privada! Ter iniciativa privada com dinheiros públicos não é respeitar as regras do mercado. Aliás, é francamente injusto, para todos aqueles que tem colégios privados sem contrato de associação (existem mais de 500 colégios do Ensino Particular e Cooperativo e só 79 têm contratos de associação). Se há “mercado da educação”, então sujeitem-se às regras do mercado!

(sublinhados meus)

(continua)

 


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publicado por António Vilarigues às 17:18
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Em defesa da escola pública contra interesses privados (1)

 

Na década de 80 (Decreto Lei nº 553/80, de 21 de Novembro) o Estado Português realizou contratos de associação com estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo como forma de garantir o acesso gratuito à educação àqueles que não dispunham de oferta pública na sua zona de residência. E muito bem – se não havia escola pública o estado pagava a privados para que fosse assegurada gratuitamente a oferta. Esta medida, que deveria ser transitória, pois permitia colmatar uma fragilidade da rede de ensino publico, prolongou-se por cerca de três décadas, constituindo um negócio bastante rentável para alguns.

Pior ainda, continuou a existir mesmo depois de as necessidades da rede pública de ensino terem sido suprimidas. Escolas ao lado de colégios privados com contrato de associação estão vazias enquanto os colégios cheios e, isto não acontece devido à superior qualidade educativa ou pedagógica destes colégios, mas porque foram muitas vezes privilegiados na atribuição de turmas por parte das Direcções Regionais de Educação, em detrimento das escolas públicas, como pode ser constatado através da reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”.

A polémica agora levantada, com gritos de alarme por parte da direita mais conservadora que considera que se está a tirar a liberdade de escolha às famílias, que o Governo prepara um ataque ideológico protagonizado pela esquerda radical ou que é uma medida retrógrada, segundo as palavras do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, pretende apenas preservar interesses instalados, que dão certamente muito dinheiro a ganhar a alguns. Dinheiro pago com os nossos impostos. Dinheiro que é nosso e que deve ser bem gerido!

Vejamos então os argumentos usados pelos que defendem a manutenção actual dos Contratos de Associação:

(continua)

 


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publicado por António Vilarigues às 17:17
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
ADSE: contributos para o debate sobre o seu futuro

 

«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.

Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.

Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.

No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»

 


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publicado por António Vilarigues às 16:36
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Domingo, 13 de Março de 2016
Administração pública, das palavras à realidade

 

SUMÁRIO

  •  «Há salários baixos na Função Pública: no 4º Trim.2015, a remuneração base média mensal ilíquida de 152.561 trabalhadores era de 607€, e de 85.012 era 908€/mês.
  • 48,8% dos trabalhadores (320.428) da Função da Função com salários mais baixos, cujas remunerações estão congeladas desde 2010, não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais; apenas 51,2% (335.906) com ganhos médios superiores a 1500€, é que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas (sujeitas a IRS, CGA, ADSE), pois foram estes que tiveram cortes nas remunerações.
  • Não há dinheiro para atualizar nem pensões nem as remunerações mais baixas da Função Pública mas, em 2016, o Estado vai gastar 1449 milhões € (-19 milhões € do que em 2015) com aquisições de serviços a privados (estudos, consultoria, publicidade, vigilância e segurança, assistência técnica, trabalhos especializados, etc.), e a despesa com "Estudos, pareceres, projetos e consultoria" da Administração direta do Estado aumenta 81%.»

 

Salários FP 2015

 

aquisição serviços privados_2015-16

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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
EUA, o buraco negro da economia mundial

Relógio Dívida EUA

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A dívida federal dos EUA atinge 18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.

As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares.

A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid: 1 013 mil milhões, Segurança social: 890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer.

Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps).

Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas.

A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO.

Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer.

No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.

Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…

(sublinhados meus)

AQUI

 

A dívida federal dos EUA cresce ao ritmo de cerca de 2 milhões de dólares por minuto!!!

Daí que hoje os 19 milhões de milhões de dólares (19.000.000.000.000) já tenham sido atingidos e ultrapassados...

 


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Terça-feira, 22 de Dezembro de 2015
BANIF: arre, pôrra que é demais!!!...

Banif logo

 

«Estamos perante um verdadeiro crime económico, que remete agora para o uso de recursos públicos para salvar depósitos que foram delapidados num contexto em que tal delapidação podia ter sido impedida se o Governo PSD/CDS tivesse utilizado os instrumentos que tinha à sua disposição para esse efeito.

Uma vez mais, o sistema de regulação e supervisão, por incapacidade intrínseca e por opções políticas, revela-se como um verdadeiro embuste, incapaz de impedir os sucessivos colapsos financeiros, que do BPN ao Banif, já custaram ao Estado mais de 20.000 milhões de euros, desde 2008.

A situação demonstra que um efectivo controlo público da banca é absolutamente necessário. Não apenas por força deste processo, mas da instabilidade geral que não permite colocar de parte que este seja apenas mais um episódio da crise patente no sistema bancário. Não sendo o controlo público, por si só, a solução para todos os problemas da banca, é hoje mais evidente do que nunca de que só este permite as soluções necessárias.»

«O Estado era e é o maior accionista do BANIF mas não tem sequer um representante no Conselho de Administração do Banco.»

«O dinheiro que o Banif  deve ao Estado é de 825 milhões, a redução parcial da sobretaxa votada na AR representa uma perda de receita de 400 milhões! Como a manta não é elástica vai faltar pano...O prejuízo para o Estado vai ser enorme.»

«Conclusões finais:

o que é que ganharam os portugueses com a privatização da Banca?

É com mais regulação que se resolve o problema da Banca ou com o controlo publico e com gestores que sirvam os interesses nacionais?»

 


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Segunda-feira, 2 de Novembro de 2015
Variação das remunerações nominais e reais em Portugal (2011 / 2014)

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Enquanto os lucros da EDP não paravam de aumentar, as remunerações e os ganhos dos trabalhadores portugueses, quer em valores nominais quer em valores reais (depois de deduzir o efeito do aumento de preços), não parava de descer. Assim, neste período (Outubro de 2011 e Outubro de 2014), a remuneração base média mensal nominal dos trabalhadores portugueses diminuiu em 24,5€, e o ganho médio mensal nominal baixou em 18,1 euros. Em termos de poder de compra registou-se uma redução que variou entre 4,3% e 5,2%. E isto sem entrar em conta com o efeito do aumento enorme de impostos (IVA e IRS) verificado neste período..

AQUI

 


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Domingo, 1 de Novembro de 2015
Lucros líquidos da EDP (2010-2015)

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Entre 2000 e 2014, os lucros líquidos da EDP aumentaram 130,7%. Contrariamente ao que sucedeu com as famílias e a maioria das empresas, a EDP não foi atingida pela crise económica e social. E isto porque nunca teve tantos lucros como nesse período, já que os lucros líquidos obtidos pela EDP precisamente nesse período (2007-2015) somaram o gigantesco montante de 10.276,3 milhões €. E o período 2011-2015, o da "troika" e do governo PSD/CDS, foi o mais lucrativo para a EDP, pois os lucros líquidos atingiram um montante muito elevado (6.065,3 milhões €).

AQUI

 


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Sábado, 31 de Outubro de 2015
Variação do preço da electricidade em Portugal e na União Europeia (2010 / 2015)

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Entre 2010, ano anterior à chegada da "troika" e do governo PSD/CDS, e 2015, segundo o Eurostat (serviço oficial de estatística da União Europeia), o preço da eletricidade em Portugal para as famílias aumentou 44,3%, enquanto na União Europeia subiu em média 24,6% e na Zona Euro 23,2%, ou seja, cerca de metade (mais precisamente menos entre 45% e 47%); e em relação às empresas (industria) de média dimensão, o preço da eletricidade aumentou, em Portugal, 10%, enquanto na União Europeia diminuiu, em média, 2,2% e na Zona Euro baixou 6,5%.

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publicado por António Vilarigues às 16:35
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Subida vertiginosa do preço da eletricidade em Portugal e os lucros obscenos da EDP

«O desenvolvimento económico e social de um país está dependente da energia, e da eficiência como esta é utilizada. A competitividade de uma economia, que preocupa tantos em palavras mas não nos atos o poder politico dominante, e o crescimento económico num mundo cada vez mais globalizado está dependente do preço da energia, pois ela entra na produção de todos os bens e serviços. É por essa razão que as empresas que dominam o mercado da energia são empresas estratégicas, pois elas condicionam não só o desenvolvimento de um país mas também o bem-estar da população pois empresas e famílias, todas elas, necessitam e consomem energia.

Uma das empresas que domina o mercado da energia em Portugal, ou melhor um dos grupos mais importantes que domina o mercado da energia no nosso país é a EDP. É por isso que a EDP é uma empresa estratégica. E é também por essa razão que a EDP devia estar sob controlo público. E isto não só porque ela é fundamental para o desenvolvimento do país, e por isso não devia ser um instrumento de lucro para os grupos económicos privados, nomeadamente estrangeiros, mas também porque ela, enquanto foi uma empresa pública, constituiu uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado, aliviando assim a enorme carga fiscal que atualmente cai sobre os portugueses. Os elevados lucros que gera são neste momento apropriados pelos acionistas privados, fundamentalmente grandes grupos económicos estrangeiros, que os transferem para fora do país, sem pagar os impostos que os pequenos acionistas portugueses da EDP são obrigados a pagar. É isso o que vamos mostrar neste estudo utilizando dados oficiais.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:13
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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (22)

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Função Pública perdeu 72 mil empregos

Desde Dezembro de 2011 até ao primeiro semestre deste ano foram destruídos 72 694 postos de trabalho na Administração Pública, ou seja dez por cento do total de trabalhadores da função pública.

Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada, dia 13, pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a destruição de emprego continuou em ritmo acelerado em 2015, com uma redução líquida de 21 496 trabalhadores nos primeiros seis meses do ano.

O estudo explica que a diminuição resultou da cessação por caducidade de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário (técnicos superiores, em particular para actividades de enriquecimento escolar, assistentes técnicos e assistentes operacionais).

Ao mesmo tempo, os ministérios da Administração Interna e da Defesa registaram aumentos na contratação de pessoal, de 2,5 por cento e de 1,2 por cento, respectivamente.

Mas trata-se sobretudo de contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR e de novas incorporações de militares não pertencentes ao quadro permanente das Forças Armadas, indica o estudo da DGAEP.

 

Privados aumentam lucros na Saúde

O volume de negócios das unidades privadas de saúde em Portugal cresceu 6,7 por cento em 2014, fixando-se nos 1345 milhões de euros, indica um estudo da Informa D&B divulgado dia 13.

As receitas do segmento hospitalar em regime convencionado aumentaram 7,6 por cento em 2014, depois de já terem crescido 16,2 por cento em 2013, totalizando 370 milhões de euros.

Quanto às unidades privadas de saúde com fins lucrativos, a faturação atingiu os 975 milhões de euros, o que representa uma subida de 6,3 por cento face a 2013, ano em que o crescimento foi de 4,6 por cento.

O estudo constata que o sector foi «impulsionado pelo desenvolvimento do modelo de gestão privada nos hospitais públicos, pelo recurso às entidades privadas por parte dos serviços públicos de saúde de forma a reduzir as listas de espera, e pelo aumento do número de utentes particulares».

 

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publicado por António Vilarigues às 18:09
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Sexta-feira, 22 de Maio de 2015
Pensionistas representam um terço da população

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O número de pensionistas em Portugal ultrapassa os 3,59 milhões, quase três milhões do regime geral e 613 mil na Caixa Geral de Aposentações (CGA), segundo documentos oficiais, divulgados, dia 17, pela agência Lusa.

A Segurança Social (SS) paga 2 007 120 pensões de velhice, mais 258 448 por invalidez e 718 246 pensões de sobrevivência, que totaliza 2 938 814 pessoas no regime geral, dados actualizados até 5 de Janeiro deste ano.

A CGA regista 613 896 pensões de reforma, sobrevivência e outras, pagas a pensionistas da Administração Pública. Somados aos do regime geral totalizam 3 597 710 pensionistas, segundo cálculos da Lusa.

«O Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário, é uma grande conquista de Abril consagrada na Constituição da República.

Trata-se de um sistema muito jovem que, ao contrário do que afirmam os seus detractores e inimigos, não está ultrapassado.

A Segurança Social esteve sempre no centro de um forte ataque por parte de certas forças e sectores políticos e sociais que sempre actuaram visando a sua descredibilização e que nunca desistiram de substituir o modelo de repartição em que assenta o regime previdencial por um modelo de capitalização (total ou parcial); promover a transferência das contribuições dos trabalhadores para fundos privados e levar mais longe a desresponsabilização do grande capital pelo financiamento da segurança social. Um ataque que, no plano ideológico, tem sido sistemático em torno do perigo da sua descapitalização, da estigmatização daqueles que recebem o Rendimento Social de Inserção, ou da exaltação da liberdade de escolha das novas gerações quando, objectivamente, do que se trata é de abandoná-las à sua sorte.

Um ataque que, no plano político, tem contado com a conivência, a cumplicidade e a iniciativa de governos do PS e do PSD e sempre com o apoio, mas também com a iniciativa, do CDS-PP.» Jerónimo de Sousa

 


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Sexta-feira, 15 de Maio de 2015
Marcha contra as privatizações dos transportes

 

MUSP 2015-05-21

 Marcha contra as privatizações dos transportes

 


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publicado por António Vilarigues às 08:06
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Quinta-feira, 9 de Abril de 2015
Hospitais públicos reduzem camas

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  • O número de camas de internamento diminuiu nos hospitais públicos e aumentou nos privados, entre 2002 e 2013, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados na véspera do Dia Mundial da Saúde, que se assinalou anteontem.
  • As contas do INE indicam que, em 2002, existiam 28 733 camas de internamento nos hospitais públicos, número que baixou para 25 029 em 2013.
  • Pelo contrário, as camas nos hospitais privados aumentaram de 8 429 para 10 474 no mesmo período.
  • Ou seja, em 2013, os hospitais públicos oficiais tinham aproximadamente menos 3700 camas de internamento do que em 2002 e os privados mais duas mil camas.
  • Já na semana passada, o presidente cessante da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO), Joaquim Abreu de Sousa, alertou na Assembleia da República que «o tratamento dos doentes com cancro em Portugal está no vermelho», porque as instituições estão «no limite».
  • O médico referiu que por falta de camas 266 doentes oncológicos não puderam ser operados em 2014, apesar de haver equipas disponíveis. 

 

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Estas políticas na saúde estão a traduzir-se, inevitavelmente, em MORTES...

 


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publicado por António Vilarigues às 11:26
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Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015
SNS: A drenagem dos recursos do Estado para os bolsos do grande capital

dinheiro_euros_reuters

De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:

  • No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
  • Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
  • Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
  • Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
  • Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.

Para o grande capital, os lucros; para os trabalhadores e o povo, os custos.

Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência e morte.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:31
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