TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
«Empresa intermunicipal de água e saneamento»… com papas e bolos…

Água_Pública

Porque, com mais esta manobra propagandística pré-eleitoral, o Presidente da Câmara de Viseu pretende alcançar três objectivos imediatos:

 


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publicado por António Vilarigues às 13:50
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Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016
Erguer um verdadeiro museu da resistência

Forte de Peniche1

O Forte de Peniche foi durante muitos anos a prisão de alta segurança do fascismo, onde eram encarcerados, depois de «julgados» e condenados pelos tribunais especiais, portugueses que se empenhavam na luta contra o regime opressor.

O Forte de Peniche contém, para lá das suas espessas muralhas e nos edifícios gradeados onde os presos viviam, não só marcas profundas de sofrimento mas também elevados exemplos de coragem que por isso o converteram em local de uma memória colectiva a preservar, mantendo e respeitando as marcas desse passado, o legado de resistência e luta do povo português.

Sabe-se, conhece-se, ninguém pode ignorar que o Forte de Peniche é talvez o mais simbólico dos locais da resistência ao fascismo. Ali milhares de cidadãos, das mais diversas profissões e originários um pouco de todo o País, sofreram o pior dos isolamentos, castigos, maus-tratos, privações de todo o tipo.

Não pode ser esquecido que dentro daquelas fortes muralhas, em celas de tamanho diminuto, milhares de portugueses passaram parte das suas vidas encarcerados para que possamos hoje viver, todos, em liberdade.

Ler texto integral

 

Peniche_2016-10-29

 Erguer um verdadeiro museu da resistência

 

«Mais de 600 ex-presos políticos, seus familiares, amigos e muitos democratas, aprovaram no sábado, 29 de Outubro, um apelo onde se exige que o Governo ponha fim ao projecto de concessão da Fortaleza de Peniche, que, a ser concretizado, seria mais um passo na política de fazer esquecer que o fascismo existiu, com todo o seu cortejo de crimes, e representaria um atentado à democracia, conquista inseparável da resistência do povo português à ditadura.

(...)

No local que o Executivo PS quer transformar num hotel à beira mar plantado, o mesmo que os presos nem sequer podiam ver, estiveram pessoas do Porto, Coimbra, Marinha Grande, Peniche, Algarve, Beja, Évora, Barreiro, Baixa da Banheira, Setúbal, Almada, Vila Franca de Xira, Alhandra, Algueirão, Sintra, Montemor-o-Novo, Alpiarça e Couço e de muitos outros locais do País, para dizer «Não» à intenção de entregar a privados o Forte de Peniche, local histórico da resistência ao fascismo e da luta pela liberdade, onde milhares de portugueses foram sujeitos às mais severas condições de isolamento, maus tratos e às tristemente célebres medidas de segurança que prolongavam indefinidamente as penas de prisão decididas pelos tribunais plenários.

No apelo «Em defesa da Fortaleza de Peniche, símbolo da repressão e da luta contra o fascismo», dirigido ao primeiro-ministro e aprovado com emoção e lágrimas, sob uma intensa salva de palmas, refere-se que «há valores que não podem, nem devem, ser mercantilizados» e lembra-se que «os edifícios da Cadeia do Forte de Peniche, onde estiveram 2500 presos, encerram uma história de milhares de anos de vidas privadas de liberdade e sujeitas a um regime prisional odioso que não poupava os familiares dos presos, também eles sujeitos a actos de repressão, arbitrariedade e humilhação» e «numerosas manifestações de luta, solidariedade, dignidade e apego à liberdade».

Museu da Resistência

«O respeito pela memória de milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas, e muitos a própria vida, por um Portugal livre e democrático, exige a preservação da Fortaleza de Peniche como símbolo da resistência e da luta contra o fascismo», sublinha o documento, acrescentando: «O dever do Estado não é atentar contra um dos mais significativos símbolos da repressão», mas sim «adoptar as medidas políticas e financeiras para garantir a preservação da Fortaleza de Peniche como património nacional ao serviço da comunidade e assegurar a instalação de um verdadeiro museu da resistência que cumpra a imperiosa função de dar a conhecer às jovens gerações o que significaram 48 anos de ditadura fascista para o nosso País, quantos sacrifícios impôs aos portugueses e o que foi a heróica luta do povo pela liberdade e pelas conquistas da Revolução de Abril».»

 

Peniche7_2016-10-29

 

A antiga cadeia do Forte de Peniche deve assim seguir o mesmo rumo que a Prisão do Aljube, hoje transformada em local também de memória, devidamente ilustrado e documentado.

 


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publicado por António Vilarigues às 14:01
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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016
Forte de Peniche - Defesa da memória, resistência e luta

Forte de Peniche3

Os abaixo assinados democratas antifascistas, surpreendidos com as recentes notícias sobre a concessão do Forte de Peniche, empenhados na defesa da necessária preservação da memória e resistência ao fascismo e pelo respeito de milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas para que o povo português pudesse viver em liberdade, apelam ao Governo para que o Forte de Peniche permaneça património nacional, símbolo da repressão fascista e da luta pela liberdade.

 

Primeiros subscritores

 

José Pedro Soares
Marília Villaverde Cabral
Domingos Abrantes
António Borges Coelho
Luísa Tito de Morais
José Ernesto Cartaxo
José Pinheiro Lopes de Almeida
Catalina Pestana
Mário de Carvalho
Maria José Ribeiro
Manuela Bernardino
Ana Aranha
António Redol
Conceição Matos
Alfredo Caldeira
Diana Andringa
Deolinda Machado
Abílio Fernandes
Eulália Miranda
Comandante Manuel Begonha
Capitão de Mar e Guerra Carlos Machado dos Santos
Coronel Vasco Lourenço
Adelino Pereira da Silva
Silvina Miranda
Alfredo Matos
Viale Moutinho
Ilda Figueiredo
Manuel Pedro
Maria Lourença Cabecinha
António Gervásio
António Regala
Jorge Sarabando
Manuel Gusmão
Francisco Braga
Jaime Serra
Carlos Costa
Almirante Martins Guerreiro
Francisco Melo
José Barata Moura
Pilar del Río
Odete Santos
Américo Leal
Sisaltina Maria dos Santos
Joaquim Judas
Sérgio Godinho
Maria do Céu Guerra
Nuno Brederode dos Santos
Margarida Tengarrinha
Manuel Carvalho da Silva
Silvestre Lacerda
Henrique Espírito Santo
Eugénio Pinto Basto
Nuno Ramos de Almeida
Paulo de Carvalho
António Vilarigues
Guilherme da Fonseca
Coronel José Emílio da Silva
Georgete Ferreira
Dulce Rebelo
Levy Baptista

 

Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade.

 

entrada_forte_peniche

«2 - Pelo simbolismo que encerra, não podemos deixar de criticar de forma veemente o facto de o governo ter colocado nesta lista a Fortaleza de Peniche, ignorando a importância histórica e cultural de um espaço onde não é possível conciliar a actividade hoteleira e turística com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas. A concretizar-se a concessão da Fortaleza, estamos perante um dos mais significativos ataques à memória colectiva dos portugueses, particularmente sobre um período da nossa história contemporânea que deve ser do conhecimento das futuras gerações e, simultaneamente, de uma manifestação de desprezo para com a luta antifascista em Portugal que se desenvolveu durante quase meio século. O que deveria estar a ser discutido neste momento era a valorização e divulgação do espaço enquanto testemunho da sua função prisional durante o fascismo, designadamente, com a actualização e enriquecimento do projecto de musealização existente, e não a concessão a privados.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
Os desafios futuros que se colocam à nova administração da CGD

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«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.

Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.

É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»

 


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publicado por António Vilarigues às 11:11
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Domingo, 7 de Agosto de 2016
«OPA» dos grupos económicos e financeiros sobre a futura administração da CGD?

 

«À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD, quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado.

A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos e financeiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo. Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1 verificada.»

 

Quadro 1 – Membros da futura administração da CGD e sua ligação a grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros segundo o EXPRESSO de 30.7.2016

Futura administração CGD 2016-08

Futura administração1 CGD 2016-08

 Clicar nas imagens para ampliar

 


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publicado por António Vilarigues às 18:07
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Sábado, 2 de Julho de 2016
Portugueses nos Bilderberger

Sede BfV

Diz a lenda oficial (este tipo de estruturas nunca têm história…) que o Grupo Bilderberger foi criado pelo príncipe Bernardo da Holanda, por sugestão de um polaco, Józef Retinger, fugido do seu país após a II Guerra Mundial. O nome do grupo vem do Hotel Bilderberger, onde reuniu pela primeira vez de 29 a 31 de maio de 1954, com cinquenta participantes de 11 países da Europa Ocidental e 11 norte-americanos.

Os princípios justificadores da criação do grupo correspondiam plenamente aos fins da NATO, criada pouco antes por Tratado de 4 de Abril de 1949: defender o atlantismo, pelo que se propunha implementar «…a cooperação entre as culturas norte-americana e europeia em matéria de política, economia e questões de defesa».

O príncipe Bernardo, alemão nascido em Jena em 29 de Junho de 1911, ingressou no Partido Nazi em 1 de maio de 1933, tendo-lhe sido atribuído o número 2583009, só tendo abandonado aquele partido para se casar com a rainha Juliana da Holanda, o que parece ter desagradado à família real e desagradou ao povo holandês. O diário holandês Die Volk, então, escreveu mesmo em editorial: «Teria sido melhor que a futura Rainha tivesse encontrado um consorte num qualquer país democrático em vez de o ir buscar ao Terceiro Reich». Mal sabia então o Die Volk que a carta em que Bernardo se demitiu do Partido Nazi termina com um certamente vibrante, Heil Hitler! (ver 21st Century Science & Technology, edición Verano 2001, Vol. 14, No. 2, pág.. 6 e http://www.mitosyfraudes.org/articulos/Bernardo.html)

Não foi no entanto por ser nazi que Bernardo da Holanda foi obrigado a demitir-se dos Bilderberger, mas tão só por se ter envolvido num escândalo de corrupção: recebeu 1,1 milhões de dólares da Lockheed Corporation pelo seu papel na compra de aviões caça daquela empresa pela Força Aérea Holandesa.

***

Grupos como os Bilderberger são hoje uma necessidade imperialista para aumentar a aceitação e o domínio do capital imperialista norte-americano sobre a totalidade do capital imperialista que se acoberta à sua sombra.

É através de estruturas como os Bilderberger que os senhores do mundo transmitem as suas decisões, a políticos e fazedores de opinião, que assim aceitam mais facilmente as decisões alheias como se fossem conclusões do travestido debate em que, inchados de orgulho, participaram.

Com presidentes de vários países da Europa e também dos Estados Unidos (Ford, Carter, Clinton…), além de primeiros-ministros entre os seus membros, os Bilderberger são dirigidos por um quadrunvirato, onde participou, enquanto pôde, David Rockfeller (1915- ).

 

Quem é David Rockfeller?

David Rockfeller «controlava o comité de doações da Chase Manhattan Bank Foundation (…), era membro do Conselho de Relações Exteriores dos EUA (…) e amigo pessoal de Allen Dulles», o primeiro civil a dirigir a CIA e o diretor que mais tempo esteve no cargo; titular de uma tenebrosa folha corrida, David queria ele próprio, ver como andavam as coisas.

Reunia com agentes no terreno e particularmente com Tom Braden: «Pensava tal como nós, e apoiava com força tudo o que fazíamos. Era da mesma opinião que eu de que a única maneira de ganhar a guerra-fria era a nossa. Por vezes dava-me dinheiro para coisas que não figuravam no nosso orçamento. Entregou-me muitíssimo dinheiro para coisas em França.»

David Rockfeller, se não o primeiro foi seguramente um dos pioneiros da privatização (mesmo que só parcialmente) da política externa dos Estados Unidos.

 

Portugueses nos Bilderberger

Não se pode falar dos portugueses nos Bilderberger sem referir o nome de Francisco Pinto Balsemão. Nos Bilderberger de 1983 a 2015, terá faltado a uma única reunião. Com 77 anos, 32 reuniões depois de ter iniciado funções Francisco Balsemão abandona o lugar de membro do «Comité Diretor» do grupo Bilderberg, e escolheu Durão Barroso, de 59 anos, para seu sucessor.

Francisco Pinto Balsemão foi membro do «Comité Diretor» desde 1983 a 2015 (neste entremês terá faltado a uma reunião); José Manuel Durão Barroso foi escolhido na reunião de 2015 como membro permanente do grupo.

Apesar da sua história negra, ou talvez por isso mesmo, as reuniões dos Bilderberger são rodeadas de grande secretismo, podendo os participantes referir o que lá se passou (não o fazem), mas estão impedidos de divulgar quem o disse.

Seja ainda dito que a razão de em 1999 haver 9 portugueses a participar (a norma é dois ou três convidados), entre eles o então Presidente da República, Jorge Sampaio, deve-se à circunstância de a reunião ser ter realizado no luxuoso Hotel Penha Longa, na Serra Sintra. O presidente não teve que se deslocar ao estrangeiro para participar na reunião do grupo, o que obrigava a pedir autorização à Assembleia da República, com indicação do motivo da deslocação…

Divulgamos agora, para que conste e fique registado, a lista completa dos participantes portugueses, por anos.

(sublinhados meus)


BILDERBERGER:

RELAÇÃO, POR ANOS, DOS PORTUGUESES QUE PARTICIPARAM

 

1983:
Bernardino Gomes
Rogério Martins
José Luiz Gomes
 
1984:
André Gonçalves Pereira
Rui Vilar
 
1985:
Torres Couto
Ernâni Lopes

1986:
Leonardo Mathias
Artur S. Silva

1987:
José Eduardo Moniz
Faria de Oliveira

1988:
Vítor Constâncio
Lucas Pires

1989:
Rui Machete
Jorge Sampaio

1990:
João de Deus Pinheiro
António Guterres

1991:
Carlos Monjardino
Carlos Pimenta

1992:
António Barreto
Roberto Carneiro

1993:
Nuno Brederode Santos
Faria de Oliveira

1994:
Durão Barroso
Miguel Veiga

1995:
Mira Amaral
Maria Carrilho

1996:
Margarida Marante
António Vitorino

1997:
António Borges
José Galvão Teles

1998:
Vasco Pereira Coutinho
Marcelo Rebelo de Sousa
Miguel Horta e Costa

1999:
Ferreira do Amaral
João Cravinho
Marçal Grilo
Vasco de Mello
Murteira Nabo
Ricardo Salgado
Jorge Sampaio
Artur Santos Silva
Nicolau Santos

2000:
Teresa Patrício Gouveia

2001:
Guilherme d’Oliveira Martins
Vasco Graça Moura

2002:
António Borges
Elisa Ferreira

2003:
Durão Barroso
Ferro Rodrigues

2004:
Pedro Santana Lopes
José Sócrates

2005:
Nuno Morais Sarmento
António Guterres
Durão Barroso

2006:
Aguiar Branco
Augusto Santos Silva

2007:
Leonor Beleza
Durão Barroso (não confirmado)

2008:
Rui Rio
António Costa

2009:
Manuela Ferreira Leite
Manuel Pinho

2010:
Paulo Rangel
Teixeira dos Santos

2011:
António Nogueira Leite
Clara Ferreira Alves

2012:
Luís Amado
Jorge Moreira da Silva

2013:
Paulo Portas
António José Seguro

2014:
Paulo Macedo
Inês de Medeiros

2015:
António Vitorino
Durão Barroso

2016:
Maria Luís Albuquerque
Carlos Gomes da Silva (GALP)
 

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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016
Os senhores CGD...

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O PS e o PSD partilharam ao longo dos anos os lugares de presidente e vice-presidente bem como vogais da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Excepção feita a um pequeno período depois do 25 de Abril até 1976.

 

Foram presidentes:

  • Jacinto Nunes (PSD) de 1976 a 1980

  • Oliveira Pinto (PS) de 1980 a 1989

  • Rui Vilar (PS) de 1989 a 1995

  • João Salgueiro (PSD) de 1996 a 1999

  • António Sousa (PSD) de 2000 a 2004

  • Vítor Martins (PSD) de 2004 a 2005

  • Carlos Santos Ferreira (PS) de 2005 a 2007

  • Faria Oliveira (PSD) de 2008 a 2013

  • Álvaro Nascimento (PSD) de 201a a 2015

 

São muitos os membros do PS, PSD e até CDS que passaram pela CGD nas últimas décadas. Entre eles, além dos já referidos, alguns dos mais conhecidos foram:

Tavares Moreira, Sousa Franco, Maldonado Gonelha, Carlos Tavares, Carlos Costa, Alexandre Vaz Pinto, Tomás Correia, Mira Amaral, Almerindo Marques, Alves Monteiro, Celeste Cardona, Armando Vara, António Nogueira Leite e Nuno Fernandes Thomaz (este do CDS).

Alguns destes passaram depois para administradores de outros bancos…

Carlos Costa, o actual Governador do Banco de Portugal, foi membro vogal de 3 Conselhos de Administração da CGD entre 7 de Abril de 2004 a 30 de Setembro de 2006, um dos períodos mais problemáticos da Caixa Geral de Depósitos.

AQUI

CGD_logo_horz

A direita, com a Comissão de Inquérito, quer confundir e amalgamar BPN, BPP e Espírito Santo e quejandos com a Caixa, e quer dar a ideia que eles nada têm a temer.

Querem dar a ideia que os problemas da Caixa são apenas do tempo de Sócrates e de Vara . São responsáveis e muito...

Mas mesmo no reinado de Sócrates o PSD esteve sempre na Caixa inclusivamente com Carlos Costa numa parte do mandato de Socratas. Carlos Costa, que esteve na Caixa de 2004 a Setembro de 2006!

José Ramalho, Norberto Rosa, Carlos Costa não são todos do PSD, e Celeste Cardona não é do CDS?

Faria de Oliveira está ligado à "espanholização" da Caixa. Norberto Rosa, do PSD, entra depois.... e manteve as mesmas orientações. 

O PS e o PSD e o CDS são igualmente responsáveis.

E que tal lembrar o empréstimo à UGT, com garantias do Estado, (!)  note-se bem garantias do Estado, no tempo de João Salgueiro!

E o caso da CIMPOR, com António Borges, conselheiro de Passos Coelho, a dar ordem pelo telefone estando na Caixa Faria de Oliveira!

E os problemas de António de Sousa e Mira Amaral?

Se houve Partido que ao longo deste tempo sempre questionou e denunciou as negociatas da Caixa -foi o PCP. Ver documentos na Assembleia da República, tomada de posição dos orgãos dirigentes e as diversas intervenções de deputados, designadamente de Agostinho Lopes.

O PCP não acordou agora como certos comentadores de direita ao estilo de um José Manuel Fernandes ou de um João Miguel Tavares.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:26
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Terça-feira, 21 de Junho de 2016
A situação da Caixa Geral de Depósitos e os últimos desenvolvimentos políticos

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1 - O PCP rejeita a privatização da CGD, objectivo de centros do grande capital transnacional, do PSD e do CDS-PP. O PCP rejeita as chantagens e pressões da União Europeia e do BCE que, a pretexto de recapitalização, querem impor um processo de reestruturação que signifique privatização de novas áreas, despedimentos, enfraquecimento e descaracterização da CGD.

2 - A recapitalização e desenvolvimento da Caixa Geral de Depósitos ao serviço do povo e do País corresponde a uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser alienada. Ela é não só necessária como indispensável para criar as condições para que a CGD possa exercer em plenitude o seu papel enquanto instrumento insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia integrados numa política soberana de desenvolvimento económico e social do País.

Ler texto integral

 

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«Sobre o ataque do PSD ao banco público, importa sublinhar três aspectos:

Em primeiro lugar, o PSD pretende, no essencial, mover uma campanha de desestabilização da Caixa, favorecendo os seus concorrentes privados e abrindo o caminho para a sua privatização total ou parcial, como o PSD não esconde defender. (...).

Em segundo lugar, a constituição do Inquérito Parlamentar feita através de um direito potestativo, ou outro para o qual venha a obter apoios parlamentar, demonstra que o PSD pretende instrumentalizar a Assembleia da República na sua campanha de amesquinhamento da Banca Pública, perturbando inclusivamente o tão propalado equilíbrio do sistema financeiro e a confiança dos depositantes. (...).

Em terceiro lugar, o PCP intervirá, independentemente do contexto e dos objectivos fixados pelo PSD, no âmbito das suas atribuições parlamentares, dentro e fora de comissões de inquérito, no sentido do apuramento da verdade dos factos e das responsabilidades políticas dos sucessivos governos, independentemente da sua composição partidária. (...).»

 

CGD_- Logo.jpg

«O PCP não poupará esforços para defender a Caixa enquanto banco público, nem para denunciar os objectivos da campanha que o PSD tem em curso contra a Caixa, precisamente por ser um banco público.»

 


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publicado por António Vilarigues às 14:14
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Terça-feira, 31 de Maio de 2016
O debate enviesado sobre a sustentabilidade da segurança social

 

«20 Slides utilizados numa intervenção que fiz na conferencia realizada pela APRe, uma associação de reformados e aposentados, em 20.5.2016 no ISCTE.»

 


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Terça-feira, 5 de Abril de 2016
Para que serve uma privatização

Amarsul logo

A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.

Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.

Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.

Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.

Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.

No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!

(sublinhados meus)

 


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publicado por António Vilarigues às 12:41
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Segunda-feira, 4 de Abril de 2016
Acerca da assembleia-geral de 31/Março do Montepio

Logo montepio

 

JUSTIFICAÇÃO DESTA INFORMAÇÃO

«Esta informação tem como base duas intervenções que fiz na assembleia geral de associados do Montepio. Divulgo-a, por um lado, para que os associados que não estiveram presentes possam acompanhar a situação do Montepio, e, por outro lado, para que não se possa dizer mais tarde que estávamos no Montepio e nada fizemos para exigir uma gestão mais rigorosa e profissional na Associação Mutualista e que não alertamos os associados para a situação. Na assembleia de 31/3/2016, participaram cerca de 250 associados, a esmagadora maioria chefes e quadros do Montepio fiéis a Tomás Correia assim como os seus amigos (é assim que ele domina as assembleias), o que corresponde apenas a 0,039% dos 632.931 associados que o Montepio tinha em 31/12/2015.

Esta baixíssima participação dos associados resulta, a meu ver, da conjugação de dois fatores. Primeiro, da falta de informação aos associados da realização da assembleia. A convocatória só foi divulgada em dois jornais diários, que a maioria dos associados não lêem, e na Internet, por isso não tiveram conhecimento da sua realização, o que é intencional para que os associados não saibam o que se passa Montepio. Em segundo lugar, porque muitos associados desinteressaram-se da atividade do Montepio, já que muitos a quem informei da realização da assembleia não compareceram. E isto é mau até porque as assembleias são poucas – duas ou três por ano – portanto o "sacrifício" não é grande, e não podem estar à espera que sejam só os outros a defender os interesses que são de todos.

Muitas centenas têm-me enviado emails a pedir informação sobre a segurança das suas poupanças e sobre a Associação Mutualista e o mutualismo, pois estão preocupados. Uma forma de defender todas estas coisas é, pelo menos, participar nas assembleias-gerais. Não é ausentando-nos ou mesmo abandonando o Montepio que defendemos uma instituição única no país e as nossas poupanças. O afastamento dos associados só facilita a tarefa daqueles que querem utilizar o Montepio em seu proveito ou destrui-lo. Espero que na futura assembleia sobre as contas consolidadas-2015 participem muitos mais associados para bem do Montepio.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:19
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Domingo, 20 de Março de 2016
Todos à Assembleia-Geral do Montepio de 31.03.2016

Logo montepio

«Um apelo a todos os associados para que participem na assembleia geral de 31/3/2016, às 21h00, no Edifício do Montepio (R. do Ouro, 219-241,-6º andar, Lisboa).   Tomás Correia e o padre Melícias não informam os associados (a assembleia apenas é divulgada em dois jornais não lidos pela maioria dos associados porque a lei impõe) da realização da assembleia porque pretendem afastá-los da assembleia para que não conheçam os resultados de uma gestão desastrosa para o Montepio.

  •  É NECESSÁRIO QUE TODOS OS ASSOCIADOS PARTICIPEM NA ASSEMBLEIA-GERAL E PEÇAM ESCLARECIMENTOS E RESPONSABILIDADES À ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA PELO FACTO DE, EM 2015, A CAIXA ECONÓMICA TER TIDO 237 MILHÕES € DE PREJUÍZOS, E A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA 393 MILHÕES € DE PREJUÍZOS.
  • QUEM NÃO PARTICIPAR NÃO PODE MAIS TARDE QUEIXAR-SE DAS CONSEQUÊNCIAS DA MÁ GESTÃO DE TOMÁS CORREIA. SÓ PARTICIPANDO NAS ASSEMBLEIAS-GERAIS É QUE OS ASSOCIADOS CONHECERÃO A VERDADEIRA SITUAÇÃO DO MONTEPIO, E FISCALIZARÃO E PODERÃO DEFENDER O MUTUALISMO E AS SUAS POUPANÇAS.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:25
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Quinta-feira, 17 de Março de 2016
É imperiosa a necessidade de inverter a política de transportes

 

As opiniões que aqui foram expressas confirmam a gravidade da situação em que se encontra o sector dos transportes, particularmente dos transportes públicos e a existência de bloqueios agudos à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa com evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações e com impactos muitos negativos no plano social, ambiental, energético e na economia.

Uma grave situação que é resultado, como igualmente aqui se afirmou, de uma errada política de transportes que tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, particularmente desde o início da década de noventa e que se acelerou nestes anos de PEC e de Pacto de Agressão.

«ESTA É A REALIDADE que temos aí.

Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.

Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!»

 

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Quarta-feira, 16 de Março de 2016
A «ambição» do governo para o SNS em 2016

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  •  «As declarações do governo sobre a defesa do SNS e as melhorias que tenciona introduzir nele contrastam com os meios que serão disponibilizados em 2016.
  • A despesa que o SNS prevê realizar com a saúde dos portugueses em 2016 (8.933 milhões €) é praticamente igual à de 2015 (8.925 milhões €), o que significa que em 2016 o SNS não disporá de mais meios do que em 2015; mas a situação poderá ser pior até porque terá de suportar o acréscimo automático de despesa sem acréscimo de meios determinado pela reposição do corte salarial (139 milhões €) e o efeito do aumento de preços (99 milhões €).
  • Assim as fortes restrições no SNS por falta de meios vão continuar em 2016, podendo determinar mais cortes por via indireta, apesar das declarações do governo que tenciona melhorar os serviços de saúde à população.
  • Em 2016, as transferências do O. E. para o SNS (7.947 milhões €) financiarão 88,96% da despesa total do SNS uma percentagem praticamente idêntica à de 2015 (88,28%) em que o O. E. transferiu para o SNS 787 9 milhões €. Isto significa que um dos objetivos do governo de reduzir a compartição direta das famílias, que é das mais elevadas na U.E., nas despesas de saúde dificilmente será atingida.
  • Em 2016, a despesa que o Estado suportará com o pagamento de juros (8.489 milhões €) é superior às despesas com saúde dos portugueses suportadas pelo Orçamento do Estado (7.947 milhões €), situação inaceitável que urge alterar.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 


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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016
Processos que colidem com o interesse nacional

16 Fevereiro 2013_manif_cgtp_Viseu_10

 

Tais avanços e progressos não podem esconder opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos – tendo na sua origem a responsabilidade principal do anterior Governo PSD/CDS - que colidem com o interesse nacional. São disso exemplo:

  • a «resolução do BANIF» com a entrega deste banco a um grupo económico estrangeiro à custa de milhares de milhões de euros de recursos públicos e a ameaça da entrega do Novo Banco para as mãos do grande capital e especulação financeira;
  • a concretização da privatização da CP Carga, empresa estratégica para o sector ferroviário, a economia e a produção nacional;
  • a concessão de benefícios em sede de TSU ao grande patronato, como contrapartida pelo aumento do Salário Mínimo Nacional;
  • a dimensão insuficiente e inaceitável dos valores de actualização das reformas e pensões que não rompe com o rumo de empobrecimento imposto nos últimos anos a esta camada da população, por via do congelamento do seu valor.

Tais opções do Governo PS, para lá do que revelam quanto aos constrangimentos e limitações da actual solução política, dão sobretudo visibilidade à necessidade de uma efectiva ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda, de facto, às necessidades de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, à promoção do crescimento e desenvolvimento económico, à defesa e afirmação da soberania e independência nacionais.

AQUI

 


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Domingo, 3 de Janeiro de 2016
Informação nº 1/2016 aos associados do Montepio

Logo montepio

«1- Um esclarecimento sobre a assembleia geral de 29.12.2015: uma assembleia em que a maioria dos associados nem teve conhecimento da realização (participaram apenas 170 dos 630.000 associados).

2- As contas consolidadas da Associação Mutualista de 2014: em apenas dois anos foram delapidados 50% dos capitais próprios da Associação Mutualista.

3- A pesada herança deixada pela gestão da administração de Tomás Correia à nova administração da Caixa Económica e a tentativa de se desculpabilizar.

4- A tentativa de Tomás Correia em continuar a ser “Dono de Todo o Montepio”.»

 


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Sábado, 5 de Dezembro de 2015
As eleições de 2/12/2015 para a Associação Mutualista Montepio Geral

Logo montepio

«

  • Votaram apenas 12% dos 440 mil associados com direito a voto.
  • Entre 2012 e 2013, o número de votantes diminui em 31%.
  • A lista de Tomás Correia perdeu 38,7% dos votos que havia obtido em 2012.
  • A dispersão de votos por cinco listas e os cargos de inerência permitem à Lista A obter 83% mandatos (19) com apenas 58,7% dos votos.»

 


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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015
Cada cavadela, sua minhoca: O actual processo de privatização da TAP

tap_aviao_2012

«O PCP sublinha que existem todas as razões - políticas, económicas, jurídicas - para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização. Sem prejuízo da indispensável e inadiável intervenção que o actual governo terá a responsabilidade de assumir, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada e coerente que ao longo dos anos foi tendo, e no seguimento do Projecto de Lei apresentado recentemente na Assembleia da República para garantir a defesa da TAP enquanto empresa pública ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

Os últimos dias trouxeram novos e poderosos argumentos à luta contra a privatização, confirmaram alertas que o PCP vem fazendo desde sempre, mas também demonstraram que há possibilidades reais de salvar a TAP do processo criminoso que o Governo PSD/CDS (associado ao grande capital) lançou contra a TAP.» (Ler em PDF)

«O PCP insiste em três ideias base:

- apesar de todo o show-off dos últimos dias, a privatização da TAP está derrotada, foi derrotada pela luta e resistência dos trabalhadores e dos patriotas, e consumou-se nos dias 4/10 e 10/11, com a derrota eleitoral do PSD/CDS e a demissão do seu governo antes de terem concretizado o processo;

- a privatização da TAP representaria a destruição da TAP no curto/médio prazo, colocando em causa milhares de postos de trabalho, a producção nacional, as exportações, a segurança social;

- está nas mãos dos trabalhadores impor que os compromissos assumidos antes das eleições por PS, PCP e BE sejam cumpridos!»

«Se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.»

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Domingo, 22 de Novembro de 2015
Carta aos associados do Montepio para reflexão

Logo montepio-2

«O  Estimado (a) Associado (a)

Envio o documento com o titulo  "UMA CARTA AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO PARA REFLEXÃO ANTES DE VOTAR, COMO VOTAR NAS ELEIÇÕES DE 2.12.2015  E O VOTO É SECRETO" onde, por um lado, apresento dados concretos que ajudam compreender a situação difícil em que o Montepio se encontra e; por outro lado,  como se realizam no dia 2.12.2015 eleições para a Associação Mutualista , explico a forma de votar por correspondência que é aquela que mais de 98% dos associados terão de utilizar, já que existirá apenas urna urna a funcionar em Lisboa no edifício do Montepio, na Rua do Ouro, no dia 2 de Dezembro de 2015.

Aproveito para Informar que os boletins de voto já começaram a ser enviados pelo correio e muitos associados já os receberam. Mas como são 440.000 associados com direito a voto é previsível que leve alguns dias a chegar a todos. No entanto, se não chegar a algum associado agradecia que informassem para eugeniorosa@zonmail.pt .

Como muitos associados do Montepio, nomeadamente trabalhadores do Montepio, temem que as chefias do Montepio saibam em que lista em que votarão, pois receiam depois sofrer eventuais represálias se a sua votação não for do seu agrado, explico a forma como é garantido  o segredo do voto para os tranquilizar.

Finalmente, quero convidar  os associados a participarem numa sessão que a Lista C vai realizar no dia 25 de Novembro, pelas 18 horas, na Casa do Alentejo, no Rossio em Lisboa, para debater a situação do Montepio, as dificuldades que enfrenta, a segurança das poupanças dos associados. Nessa sessão será também apresentado e debatido o Programa da Lista C, e as medidas que defendemos para enfrentar e resolver os problemas do Montepio..»

 


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Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015
Carta Aberta aos Associados do Montepio

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«O Montepio Associação Mutualista tem enfrentado tempos difíceis devido aos efeitos da grave crise económica e social que assola o país a que se juntou uma gestão desastrosa da administração de Tomás Correia na Caixa Económica – Montepio Geral (CEMG). Neste momento difícil precisa muito da sua participação ativa.

A administração de Tomás Correia introduziu alterações estratégicas na gestão da Caixa Económica, mudando o seu "ADN original". De instituição financeira assente no crédito à habitação, às pessoas, às entidades da economia social, e às PMEs, procurou-se transformá-la num banco de empresas e, nomeadamente, de grandes empresas. E os resultados foram desastrosos.»

 

«No processo eleitoral em curso para as eleições do Montepio em 2 de Dezembro de 2015, está-se a verificar uma profunda situação de desigualdade no tratamento das diferentes listas, que beneficia grandemente a Lista A de Tomás Correia.»

 


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Sábado, 17 de Outubro de 2015
Por que razão me candidato ao C. A. da Associação Mutualista - MONTEPIO GERAL

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«Durante três anos lutei contra uma gestão desastrosa que acumulou centenas de milhões € de prejuízos quer na Caixa Económica quer na Associação Mutualista levada a cabo pela administração encabeçada por Tomás Correia.

Primeiro, lutei nos órgãos da Caixa Económica e da Associação Mutualista em que participei como eleito da Lista C, e após ter feito todos os esforços para inverter essa gestão de prejuízos, e quando eles se revelaram em vão (as minhas opiniões e preocupações não eram nem ouvidas nem consideradas, sendo sistematicamente recusadas e atacadas violentamente por Tomás Correia e pela maioria submissa que sempre o apoiava) alertei os associados para a acumulação de sucessivos erros e atos de má gestão com consequências graves para eles já que, a continuar, punham em risco a segurança e rentabilidade das suas poupanças.

Após termos conseguido, com o apoio dos associados, a substituição do conselho de administração da Caixa Económica encabeçado por Tomás Correia, por uma nova administração que adotou uma nova estratégia, que espero que inverta rapidamente a situação de prejuízos, agora a questão que se põe é remover também a administração de Tomás Correia da Associação Mutualista, onde se alojou, para evitar que ele continue a levar a cabo na Associação Mutualista a gestão desastrosa que tantos prejuízos já causou ao Montepio e aos associados, e que pôs em risco assuas poupanças.»

 


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Domingo, 6 de Setembro de 2015
Informação aos associados do Montepio nº 5/2015

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«(1) As contas da Caixa Económica do 1º semestre de 2015 com mais prejuízos, a saída de Tomás Correia, e o desastre que foi a sua gestão

(2) Tomás Correia continua a não apresentar as contas consolidadas da Associação Mutualista de 2014 ao Conselho Geral e aos associados, perante a conivência de Mota Soares, e a passividade do padre Melícias

(3) O grupo de associados da LISTA C vai apresentar candidatos a todos os órgãos da Associação Mutualista, incluindo conselho de administração, nas próximas eleições de Novembro de 2015

(4) As garantias que têm as poupanças dos associados na Caixa Económica e na Associação Mutualista: uma preocupação de muitos associados que respond

 


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Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015
Um serviço da dívida sufocante

servico_divida 2006-2014

Serviço da dívida pública

 

O nível brutal que atingiu a dívida pública, tornou o seu serviço um fardo insuportável na despesa do Estado que se aproxima dos nove mil milhões de euros anuais.

Um severo constrangimento ao desenvolvimento do País.

O Estado em 2014 pagava em serviço da dívida pública mais do dobro daquilo que gastava em investimento público.

AQUI

 


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Domingo, 23 de Agosto de 2015
Uma dívida insustentável

evolução divida 2006-2014

Evolução da dívida pública em % do PIB

 

Portugal tem hoje uma das maiores dívidas públicas do mundo em percentagem do PIB e uma gigantesca dívida externa bruta que atinge 235% do PIB.

A dívida pública em 2014, atingiu 130,2% do PIB, quando era de 68,9% em 2008, apesar dos cerca de 38 mil milhões de euros de receita de privatizações arrecadadas pelo Estado desde 1998.

Reflexo da acentuada destruição dos sectores produtivos e do recuo verificado na capacidade produtiva do País é igualmente expressão da especulação e das políticas que, a partir de 2009, conduzem à intervenção do Estado com sucessivas acções de entrega de dinheiro público à banca.

AQUI

 


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Terça-feira, 4 de Agosto de 2015
Os desenvolvimentos no caso BES/Novo Banco e na CGD

Novo Banco logoCGD_- Logo.jpg

Um ano após a aplicação da medida de Resolução ao Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco, como banco de transição, são ainda mais evidentes os contornos e os elevados custos da operação, para o Estado e para os portugueses. Cenário que valoriza ainda mais a importância que teve a criação da Comissão de Inquérito proposta pelo PCP, nomeadamente na constatação de factos que confirmam as responsabilidades políticas de sucessivos governos na situação que foi criada.

Há um ano o PCP afirmava que o anúncio do Governador do Banco de Portugal sobre a intervenção no BES constituía uma peça mais no escandaloso processo dirigido para fazer pagar aos trabalhadores e ao povo português os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros, desenvolvidas e alimentadas ao longo de anos com a conivência dos governos e dos supostos reguladores.

Apesar de ser recorrentemente afirmado pelo Governo que o fundo de resolução não implicaria recursos públicos, os factos aí estão: não apenas todos os recursos do Fundo de Resolução são públicos por resultarem do pagamento de impostos por parte das instituições bancárias, como grande parte do capital injectado no Fundo tem origem no Estado, por empréstimo, num total de 4 200 milhões de euros. Ou seja, dos 4 900 milhões de euros utilizados, apenas cerca de 700 milhões representam um avanço das contribuições dos bancos.

Está hoje claro que, além de serem públicos os recursos utilizados para a capitalização do Novo Banco, a instituição será vendida a um preço que representará uma perda directa para o Fundo de Resolução. Isso significa que o Governo se prestou a concretizar a recapitalização do banco e que o entregará, por opção, a um grupo privado, por um valor que fica abaixo daquele que o próprio Estado colocou à disposição da instituição. Mesmo considerando apenas o diferencial entre os 4 900 milhões de euros e o valor da venda, esta operação terá custos muito elevados para os contribuintes portugueses, na ordem das muitas centenas de milhões de euros.

 

 

 

Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de actividade.

 

 


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Quinta-feira, 2 de Julho de 2015
Informação aos associados do Montepio nº 3/2015

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Quarta-feira, 1 de Julho de 2015
CDU na Assembleia Municipal de Viseu – Oposição Firme, Propostas Viáveis

Solar dos Peixotos

 Em coerência com a sua matriz de participação política, de novo a CDU marcou com intervenções fundamentadas e objectivas os trabalhos da última Assembleia Municipal de Viseu.

 


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Domingo, 21 de Junho de 2015
Informação aos associados do Montepio nº 2/2015

Logo montepio-2

«Foi marcada para o dia 25 de Junho de 2015, uma assembleia extraordinária da Associação Mutualista em que podem participar todos os associados, e votar os que têm pelo menos dois anos de inscrição. A sua convocatória está no "site" do Montepio em lugar de difícil acesso e foi publicada, como é habitual, em apenas dois jornais diários que são pouco lidos pelos associados. Tal facto tem determinado que a esmagadora maioria dos associados não saiba da realização das assembleias. Muitos têm-me enviado o seu protesto por não serem informados.

A "técnica" utilizada para dominar a assembleia é não informar os associados da sua realização através da Revista ou do Newsletter Montepio como tenho pedido ao presidente do Montepio e ao padre Melícias, presidente da Mesa da Assembleia-Geral. Este não tem dado andamento ao pedido, limitando-se cumprir o mínimo que a lei dispõe (publicação do anuncio da realização das assembleias gerais em dois jornais que a maioria dos associados não lê), o que determina que a esmagadora maioria dos associados nem tenha conhecimento da realização das assembleias. Isto tem permitido que as assembleias sejam dominadas por associados fiéis ao presidente, nomeadamente pelas chefias do Montepio.»

 


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Domingo, 14 de Junho de 2015
Não há um preço bom para vender a TAP, como não há para vender o país

tap.jpg

 

1- A decisão anunciada ontem pelo Conselho de Ministros da entrega da TAP à empresa GATEWAY, no seguimento de uma longa campanha deste e de outros governos visando a desestabilização e afundamento da empresa, é um crime contra os interesses nacionais, uma decisão anti-patriótica que se não for interrompida, conduzirá à destruição a prazo de uma das mais importantes empresas estratégicas do País, o maior exportador nacional, âncora de todo o sector da aviação civil em Portugal. O valor anunciado de encaixe financeiro garantido pelo Estado português neste negócio - 10 milhões de euros – revela por si só ao serviço de quem está o governo português: dos interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.

2- O PCP sublinha que o governo e todos quantos defenderam e defendem a privatização (total ou parcial da TAP) mentem quando dizem que não há alternativa a esta decisão. Na verdade, só por via da recapitalização pública da empresa que ao longo dos últimos anos foi premeditadamente negada (ao contrário do financiamento público efectuado a companhias estrangeiras ditas de baixo custo) e, ao mesmo tempo, assegurando uma gestão pública da empresa comprometida com o desenvolvimento da TAP e os interesses do País, é que a companhia aérea de bandeira poderá ter futuro. Não é aceitável que sempre que um banco privado se encontra em dificuldades, milhares de milhões de euros sejam retirados ao erário público para tapar os custos da especulação financeira e da fraude (como aconteceu recentemente com o BES/GES), ao passo que, quando uma empresa pública estratégica necessita de capital para se desenvolver, a resposta seja o abandono e afundamento da empresa. O PCP relembra que, por mais imposições que possam existir da União Europeia, nada pode impedir Portugal de defender os seus interesses.

3- Depois da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e agora com a privatização da TAP (isto para lá de outras empresas estratégicas), ficam também mais claros os objectivos que estiveram presentes no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI, a entrega de activos estratégicos do País nas mãos do grande capital estrangeiro, o agravamento da dependência externa, da submissão nacional ao grande capital e às grandes potênciais. O PCP reafirma que, tal como demonstra o percurso efectuado por outras empresas que foram entretanto privatizadas (veja-se o caso recente da PT), a única forma de garantir o papel estratégico da TAP – na dinamização do turismo e da economia, no desenvolvimento do sector da aviação civil, na coesão do território nacional e na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, na garantia dos postos de trabalho e no pagamento de impostos no nosso País - é o seu controlo público e uma gestão comprometida com o desenvolvimento da empresa e do País.

4 - Ao contrário daquilo que o governo procura fazer passar, esta privatização não é ainda um facto consumado, este crime contra os interesses nacionais pode e deve ser travado. Não só o PCP continuará a intervir no plano político e institucional combatendo esta privatização, como a luta dos trabalhadores e do povo português, que se opõe a esta venda, pese embora as campanhas de intoxicação promovidas pelo Governo, terá uma palavra a dizer no desfecho deste processo, designadamente no decorrer das próximas eleições legislativas. O PCP sublinha que só com outro governo e com uma política patriótica e de esquerda que recuse claramente as privatizações, a degradação da economia e dos interesses nacionais, só com o reforço da CDU será possível não só travar a destruição da TAP, como abrir caminho a um Portugal com futuro.

(sublinhados meus)

 


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Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
Diversificar fontes de financiamento da Segurança Social

Segurança Social

  • Mantém-se o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par com uma taxa de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC;
  • O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora calculada com base nas remunerações pagas, ou seja, da forma como é actualmente calculada a contribuição das empresas.
  • Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições liquidadas durante o ano a partir das remunerações dos trabalhadores, a empresa em causa entregará a diferença ao Sistema de Segurança Social até ao final do primeiro semestre do ano seguinte àquele a que respeitam as contribuições;
  • caso contrário, o montante a pagar pela empresa será o calculado com base nas remunerações e pago mensalmente;
  • Este regime só é aplicável às empresas que no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a €500.000,00 considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA (deixando de fora as pequenas e médias empresas).

AQUI

«A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

(...)

Neste sentido, e considerando que já estamos em meados do ano de 2015 e que a última informação publicada respeita a 2012, a CGTP-IN exige do Ministro Pedro Mota Soares, responsável pela pasta, a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014

 



publicado por António Vilarigues às 18:25
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