TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 22 de Novembro de 2016
Que grande lata…

O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal». O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.

Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».

Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!

Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!

Notável o trabalho de TS a bem da nação!

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Terça-feira, 18 de Outubro de 2016
Cultura e ovos de ouro

Mosteiro de Alcobaça Fachada principal

Entre a cultura e turismo há uma imbrincada rede de interesses. Património edificado, museus, eventos culturais são os motores do turismo cultural. O contributo da cultura para o crescimento desse mercado é central, mas não tem o devido retorno por parte do turismo. Quem demanda Lisboa, tem nos seus monumentos a motivação. O que seria Lisboa para os turistas se não existissem os Jerónimos, a Torre de Belém, o Museu dos Coches, o Castelo de São Jorge?

 

O que recebem os museus e monumentos por serem a âncora desse turismo com grande peso na economia do País? Rigorosamente nada! Uma situação que a Cultura tão maltratada do ponto vista orçamental deveria rever. São múltiplas as relações entre o património e a indústria turística, nomeadamente as imobiliárias a ela associadas.

(…)

Trocando por miúdos, nos centros decisores do capitalismo internacional, FMI, Banco Mundial, BCE etc., está a levedar uma nova onda de privatizações de tipo novo e radical: vender bens imobiliários estatais, incluindo patrimónios histórico-culturais, o que já está acontecer na Grécia, onde a dificuldade será avaliar o Partenon.

Enquanto esperam a chegada dos novos tempos, os empreendedores instalam-se no património edificado, impondo condições pouco lineares. Exemplo recente é a instalação de um hotel de cinco estrelas no Claustro do Rachadouro, no Mosteiro de Alcobaça.

 

Mosteiro da Batalha

(…)

Na capoeira outra galinha já está a chocar outro ovo de ouro no Mosteiro da Batalha.

A questão que se coloca é o dono das galinhas, o Estado, estar disponível para entregar os ovos de ouro... e a preços de saldo. Se nalguns casos, cuidadosamente analisados, as parcerias entre os Poder Central e Local e os privados são aceitáveis na base de protocolos que não sejam lesivos para o Estado e para o Património Cultural, como frequente e escandalosamente acontece, vejam-se as famigeradas PPP, há tudo a opor a concessões com este teor. Quem vai continuar a manter o Mosteiro de Alcobaça é o Estado. O concessionário que beneficia do valor patrimonial do todo e só participa na reabilitação de uma parte deve ser chamado a contribuir para esse todo. O mínimo exigível seria que uma percentagem dos resultados operacionais da exploração do hotel fossem adstritos à manutenção do Mosteiro.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Assim vai a economia da cultura e as suas galinhas dos ovos de ouro...

 


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Quarta-feira, 6 de Julho de 2016
Limite de 3% do défice orçamental: Como nasceu uma regra estapafúrdia

Guy Abeille

«Nós inventámos este número dos 3% em menos de uma hora, ele nasceu no canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica».

«Foi numa noite em Maio de 1981. Pierre Bilger, o director do Orçamento naquele tempo, convocou-nos, juntamente com Roland de Villepin (primo do então primeiro-ministro Dominique de Villepin). Ele disse-nos: Mitterrand quer que lhe providenciemos rapidamente uma regra fácil, a qual soe como ciência económica e possa ser utilizada contra ministros que entram no seu gabinete para pedir-lhe dinheiro».

«Precisávamos de algo simples», conta Guy Abeille. Escolheram o produto interno bruto, PIB, «porque na economia toda a gente se refere ao PIB».

Um número redondo para o défice? Eles consideraram um rácio do défice em relação ao PIB de 1%. Mas «este número foi eliminado pois era impossível de atingir. Os 2% então? Isto também nos colocava sob pressão. Os 3%? Isto era um bom número, um número que atravessou todas as eras, que recordava a Trindade».

Assim, eles foram para os 3%.

«Mitterrand queria uma regra, nós demos-lhe. Não pensávamos que ela fosse perdurar para além de 1981». Mas os «3%" permaneceram.»

Então quem foi o campeão do número dos 3%? «Foi Mitterrand que o adoptou como se fosse seu, legitimando-o. Posteriormente, esta referência foi teorizada por economistas e incluída no Tratado de Maastricht, tornando-se um dos critérios para aderir à zona euro».

Será que Abeille se sente responsável?

«Estivemos na origem dele, mas tivemos muitos cúmplices. E se não fossem estes 3%, teria havido um diferente limite para as contas públicas».

O que pensa o «Senhor 3%» do limiar dos 0,5% de «défice estrutural» imposto pelo Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária (Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union), assinado por todos os estados da União Europeia? «É verdade que o número 0 tem as suas vantagens. Mas se nós o estabelecêssemos em 0,7%, as pessoas perguntariam por que esse número? Ao passo que 0,5% está a meio caminho, não é um número mau, é um número confortável».

Anos depois um mero rabisco acabaria por se transformar em dogma. Tudo porque «recordava a Trindade(!!!)» ou porque «não é um número mau(!!!), é um número confortável(!!!)»

Conclusão óbvia:

A austeridade europeia, e as políticas associadas às privatizações e à desregulamentação das relações de trabalho, nada têm a ver com teoria económica e tudo a ver com política.

A espécie de política que é destinada a beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e inventada, por uma questão de conveniência, no canto de uma mesa...

 


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Quinta-feira, 24 de Março de 2016
Seminário «Controlo público da banca, condição para o desenvolvimento da soberania nacional»

Seminário controlo público banca 2016-03-18

 

Num contexto político e social como o actual, em que a propriedade pública de uma tão importante alavanca económica pode determinar a capacidade de financiamento da economia, promover o crescimento económico e a construção de uma alternativa à constante subordinação e submissão a instituições estrangeiras, o «Controlo público da banca, condição para o desenvolvimento e soberania nacional», é determinante para uma política que fixe no horizonte o crescimento económico e o bem-estar social e promova a defesa da soberania nacional.

 

Intervenções de:

 


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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016
Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

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Domingo, 18 de Outubro de 2015
A propósito da Grécia e da crise na União Europeia

Bandeira Grécia2.jpg

A Grécia constitui certamente o mais grave exemplo das brutais medidas de exploração e opressão impostas aos povos dos países integrados na União Económica e Monetária e sujeitos ao colete de forças da moeda única e ao garrote da dívida externa.

Seja em função de processos de intervenção externa, por via da UE e do FMI, seja em função do colete de forças que decorre do próprio Euro, os últimos anos ficaram marcados por uma significativa aceleração das medidas ditas de austeridade: desemprego em massa, empobrecimento de uma larga maioria da população, aumento da exploração, privatizações, quebras significativas no PIB com uma enorme destruição de capacidade produtiva, foram algumas das consequências.

Mas longe de constituir uma situação isolada, deste ou daquele país, o «problema grego», que nos últimos meses atingiu grande visibilidade, é sobretudo expressão da própria crise do capitalismo e da grande instabilidade e incerteza sobre o desenvolvimento da situação internacional, bem como do agudizar das contradições decorrentes do processo de integração capitalista europeu.

 

Escudo Grécia1

 

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Sábado, 29 de Agosto de 2015
O processo de reconfiguração do Estado, nos interesses do capital monopolista

despesas 2009-2014

Despesas com educação, Serviço Nacional de Saúde e prestações sociais

 

O processo de reconfiguração do Estado, moldando-o aos interesses do capital monopolista fragilizou e mutilou o sistema público de protecção social, desorganizou o Serviço Nacional de Saúde e amputou a sua capacidade de resposta, degradou a Escola Pública.

Os violentos cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, a destruição e degradação dos serviços públicos, os encerramentos e a política de privatizações de serviços essenciais estão a debilitar e suprimir o conjunto dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente os direitos à saúde, à educação, à protecção social, à cultura e à mobilidade.

Uma reconfiguração do papel do Estado que atinge todos os domínios da Administração Pública, o Sector Empresarial do Estado e os Órgãos de soberania e o próprio regime democrático. Neste processo agudizouse a crise na Justiça com a imposição de um novo Mapa Judiciário. O Poder Local é ferido gravemente na sua autonomia administrativa e financeira. O sistema científico e tecnológico nacional sofre um sério revés. A cultura assume um lugar ainda mais subalterno. Empresas estratégicas continuam a ser entregues à voragem do grande capital e a interesses estrangeiros.

Intensificou-se o ataque à democracia e à soberania e degrada-se profundamente o funcionamento do regime democrático. Os portugueses são expropriados do seu poder soberano de decisão sobre as questões essenciais da vida do País. São cada vez mais as decisões transferidas para estruturas supranacionais em colisão com a Constituição da República. PS, PSD e CDS e seus governos assumem como legítima a intervenção estrangeira sobre o País, esvaziando e amputando o regime democrático e a soberania nacional.

O domínio do poder económico sobre o poder político acentuou-se. Revelaram-se com inapagável nitidez novas teias de promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados, novos casos de corrupção e de fraude económica e financeira, que há muito alimentam o processo restauração do capital monopolista e o seu domínio sobre a vida nacional.

A multiplicação de casos de violação do exercício de direitos e liberdades, visando impedir ou limitar os direitos à greve, de reunião, manifestação e de propaganda, é acompanhada do processo de concentração de órgãos da comunicação social nas mãos de um restrito número de grupos económicos. Desenham-se novos passos antidemocráticos na ambicionada perversão das leis eleitorais ou na limitação e destruição de garantais de imparcialidade e não discriminação na cobertura jornalística de campanhas eleitorais.

Na justiça, a política do governo do PSD/CDS acentuou o carácter de classe de uma justiça discriminatória, de difícil acesso às populações de menores recursos. O País conheceu uma particular e violenta ofensiva contra o Tribunal Constitucional, ao mesmo tempo que prosseguiram as iniciativas e tentativas de governamentalização da justiça.

Prosseguiu a política de desinvestimento na segurança das populações. Continuou o fecho de esquadras, a concentração de efectivos e a degradação das condições de trabalho das forças de segurança.

A actividade do Sistema de Informações da República está à margem de qualquer fiscalização democrática e é objecto de instrumentalização por interesses obscuros, onde predominam também as escutas e intercepções ilícitas de comunicações.

As Forças Armadas são afastadas do seu papel constitucionalmente definido. A política de Defesa Nacional do governo prosseguiu o rumo de subordinação aos interesses do imperialismo e dos seus projectos de ingerência e ocupação.

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Sábado, 27 de Junho de 2015
Um imperativo nacional

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Sexta-feira, 26 de Junho de 2015
Há solução para os problemas nacionais

PCP_Folheto2_2015-06

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«(...) quantos mais votos e mais deputados tiver a CDU, mais enfraquecidos ficam o PS, o PSD e o CDS, menos condições têm de impor as políticas da troika e mais força terá a CDU para as derrotar.

Mais votos e mais deputados que contarão sempre para determinar um governo de ruptura capaz de responder aos gravíssimos problemas do País e construir uma vida melhor.

Por isso dizemos, é tempo de procurar novas soluções para o País com a CDU e o seu reforço!

É tempo de alterar a correlação de forças na Assembleia da República e, com mais votos e mais deputados CDU dar, não só mais vida às propostas que farão o País andar para a frente, às propostas para assegurar mais justiça social, mas pesar na construção de uma política patriótica e de esquerda e na constituição de um governo que a concretize.

Mais votos e mais deputados para dar um outro rumo ao País, é esse o objectivo que queremos alcançar nestas eleições.

Uma batalha à qual nos entregamos com grande confiança!»

 


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Terça-feira, 23 de Junho de 2015
As eleições são uma oportunidade para romper com a política de direita

PCP_Folheto1_2015-06

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Segunda-feira, 15 de Junho de 2015
Soluções para um Portugal com futuro

PCP_Folheto_2015-06

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Terça-feira, 28 de Abril de 2015
As soluções para o País

 

«Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação da transferência de riqueza para o grande capital por via dos mais de 8 mil milhões de euros anuais de juros da dívida pública, o PCP propõe a renegociação dessa dívida, nos prazos, juros e montantes, reduzindo significativamente os seus encargos anuais.

Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação de uma política que aagricbdica da produção nacional e promove o desemprego, o PCP aponta o inadiável caminho de defender a agricultura, as pescas e a indústria no nosso País e a criação de emprego.

Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação do confisco de salários e pensões, o PCP propõe a devolução daquilo que foi roubado, a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Onde PS, PSD e CDS propõem a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos, o PCP propõe a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

 


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Domingo, 19 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (8)

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As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se nas privatizações e dos cortes na Administração Pública e nos serviços públicos.

No Serviço Nacional de Saúde condicionando o acesso e a prestação dos cuidados de Saúde, provocando a rutura das urgências dos hospitais.

Na escola pública aos vários níveis, incluindo o estrangulamento financeiro do ensino superior e o desinvestimento na ciência.

No ataque ao poder local, na degradação da justiça, na desconsideração das Forças Armadas e dos militares, tal como dos profissionais das forças de segurança.

Na degradação dos mais diversos serviços públicos, no ataque ao direito à habitação.

 


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Sábado, 3 de Janeiro de 2015
Privatizações e (des)emprego

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Ao longo dos anos da contra-revolução e da reconstituição forçada do capitalismo monopolista, as privatizações têm sido às centenas.

Necessário será perguntar em quantas assistimos ao aumento do número de trabalhadores e em quantas assistimos, exactamente, ao descartar de milhares de homens e mulheres, ainda válidos, muitos dos quais passaram directamente da criação de riqueza nas empresas onde se encontravam para o desemprego, onerando quantas vezes a Segurança Social para poupança do grande capital.

  • A EDP destruiu mais de oito mil postos de trabalho.
  • Em oito bancos foram despedidos mais de sete mil trabalhadores.
  • Na Portucel foram 4800.
  • Na Petrogal foram cerca de cinco mil.
  • No conjunto das empresas privatizadas, apenas até 1998, já se tinha perdido mais de 80 mil postos de trabalho.
  • Nos CTT o Governo quis fazer o trabalho sujo antes de privatizar e despediu 611 trabalhadores, em 2011, o ano anterior à privatização.
  • Nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, onde os seus quase 600 trabalhadores foram varridos para debaixo do tapete, como se lixo fossem, exactamente por este mesmo Governo, que não quis financiar os ENVC também porque a União Europeia não deixava, despedindo-os para privatizar.

Bando de Gatunos!

 


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Terça-feira, 4 de Novembro de 2014
A situação na PT e a ameaça de venda e destruição da empresa

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1 -
A situação que envolve a PT, revela as consequências para o país do criminoso processo de privatizações que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos com responsabilidades diversas, seja do PS – que aliás foi quem no governo mais parcelas privatizou da PT - seja do PSD e CDS. Quando neste momento assistimos ao anúncio de novas privatizações - da TAP, da EGF, das Águas de Portugal, etc - o caso da PT não pode deixar de ser lembrado por aquilo que está a representar enquanto processo de destruição de uma grande empresa estratégica para o país.

Ao longo destes anos, a PT foi usada como veículo para grandes negócios; foi distribuído em forma de dividendos aos seus accionistas a astronómica quantia de mais de 11,5 mil milhões de euros; foram retirados às receitas ao Estado centenas de milhões de euros de impostos; e a missão desta empresa em vez de se centrar no desenvolvimento de um sector estratégico para o país, passou a ser, a de um mero instrumento de maximização dos lucros dos seus accionistas e joguete para grandes negócios como o do financiamento à Rio Forte

2 - A venda da PT Portugal, à multinacional francesa ALTICE, a ir por diante, significará a destruição daquilo que resta da Portugal Telecom e a sua transformação num apêndice de um grupo económico – destruindo a componente de centro de investigação, despedindo milhares de trabalhadores, reduzindo o investimento e o papel que assume no país, perda de receitas fiscais

O PCP considera que devem ser tomadas todas as medidas não só para impedir a venda da empresa, mas também, para apurar todas as responsabilidades fase à situação que a Portugal Telecom chegou e iniciar um processo de recuperação do controlo público.

Neste sentido o PCP reafirma a urgência de, como já expressou com a apresentação na AR de um Projecto de Resolução sobre esta matéria, se adoptarem as seguintes medidas:

   - A intervenção do Governo, designadamente por via da presença que o Estado tem no fundo de resolução que gere o chamado Novo Banco que impeça nesta fase a alteração da estrutura accionista da PT;

   - a abertura de um processo de negociações entre o Estado português e o Estado Brasileiro visando uma avaliação sobre a evolução da situação da PT e a reafirmação do interesse de Portugal quanto ao controlo público dessa empresa;

   - a criação de uma estrutura no âmbito do Ministério da Economia visando o estudo e a implementação de medidas para a recuperação do controlo público da PT.

3 - Para o PCP é inaceitável que o governo diga que não pode intervir por se tratar de uma empresa privada. Este foi o governo, que cumprindo o acordo com a Troika que PS, PSD e CDS assumiram coma UE, o BCE e FMI, eliminou escandalosamente a chamada Golden Share. Este é o governo, que por via do Ministro Paulo Portas, tem andado mundo fora a tentar vender empresas que são património do país e do povo português. Este é o governo que rouba salários, pensões e direitos para garantir que os especuladores com a dívida portuguesa recebam até ao fim o produto da sua agiotagem. Nesta fase, a não intervenção do Governo só vem confirmar que em vez de um governo ao serviço do país, Portugal tem tido sucessivos governos que se comportam como verdadeiras extensões dos conselhos de administração das multinacionais.

Para o PCP é preciso dizer basta! Para o PCP é urgente a recuperação do controlo público da PT, colocando-a ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

 


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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014
(Quase!) Tudo à voz do dono

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     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

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Terça-feira, 12 de Agosto de 2014
Os grupos económicos e financeiros antes e depois do 25 de Abril

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A economia portuguesa antes do 25 de Abril era dominada por oito grupos económicos de maior dimensão:

  • CUF; Champalimaud; Banco Português do Atlântico; Banco Nacional Ultramarino; Banco Borges e Irmão; Banco Fonsecas e Irmão; Espírito Santo; Banco Pinto de Magalhães

e por outros oito grupos de menor dimensão, que eram:

  • o BIP (Jorge Brito); o Banco da Agricultura; a Sacor; a Sociedade Central de Cervejas; o grupo Conde da Caria; a SONAP; o Entreposto; e o grupo ITT,

os quais constituíam a base apoio do fascismo no nosso país.

Estes grupos tinham uma característica que os diferenciava dos actuais. Eram grupos industriais-financeiros, ou financeiros-industriais. Estes grupos eram autênticos conglomerados, ou seja, não eram nem grupos exclusivamente industriais nem exclusivamente financeiros. Pelo contrário, estendiam a sua actividade e domínio por diversos sectores da actividade económica.

Dois exemplos concretos tornarão mais claras estas características.

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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013
A 10ª avaliação da troika e a sua articulação com as medidas que o governo quer impor

     Quase dois anos e meio depois da entrada da Troika em Portugal, a situação do país é de tal forma grave que já nem mesmo os maiores entusiastas e promotores dessa opção, se atrevem hoje a designar o chamado memorando de entendimento de “ajuda externa”.

Tal como o PCP sempre afirmou, o acordo estabelecido entre o PS, o PSD e o CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI foi, e é de facto, um Pacto de Agressão em que o principal objectivo, em nome da dita consolidação das contas públicas, foi o do agravamento da exploração e do empobrecimento do povo português para satisfazer os interesses e os lucros do grande capital nacional e transnacional.

E tal como sucedeu com cada uma das avaliações anteriores, a chamada 10ª avaliação da troika que está em curso, num processo de mistificação, encenação e chantagem, visa abrir caminho a novas medidas da parte do governo contra os trabalhadores, o povo e o país.

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013
Propostas fiscais alternativas às do governo

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O conjunto de todas as propostas apresentadas pelo PCP, em sede do Orçamento do Estado para 2014, afirmam a necessária alternativa ao rumo de desastre nacional seguido pelo Governo no âmbito do Pacto de Agressão da Troica.

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013
O efeito Paulo Portas...

Desenho de José Restrepo, Colômbia

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«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»

José Saramago - Cadernos de Lanzarote - Diário III - pag. 148

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Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Vá-se lá saber porquê, mas depois de ouvir Paulo Portas recordei-me deste texto do José Saramago e deste desenho do Fernando Campos...

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Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
o Miga Amagal
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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«Mira Amaral já foi ministro da Indústria - lembram-se? - foi nos anos dourados de Cavaco. Desde então Portugal nunca mais teve indústria (nem ministro de tal coisa).

Entretanto, cansado de privatariar, retirou-se da política e foi para a privada. Administrar, pois claro.
Retornou ao sector público quando ingressou, por intermédio do pêpêdê, na Caixa Geral de Depósitos - de onde saíu, 18 meses depois, com uma reforma de dezoito mil aéreos, por mês.»
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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012
E, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos

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«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»

José Saramago - Cadernos de Lanzarote - Diário III - pag. 148

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Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Na privatização da EDP concorreram três empresas públicas de três países: China, Brasil e Alemanha.

À privatização da ANA concorre uma empresa pública alemã.

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Vá-se lá saber porquê recordei-me deste texto do José Saramago e deste desenho do Fernando Campos...

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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Quem quer uma empresa que dá prejuizo? Quem quer?

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Uma invulgar capacidade para gerir o seu tempo...
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O Borges, desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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António Borges possui uma invulgar capacidade para gerir o seu tempo...

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Responsabilidades atribuídas por Pedro Passos Coelho:

  • Gestão das privatizações;
  • Renegociações das Parcerias Público Privadas (PPP);
  • Reestruturação do Sector Empresarial do Estado
  • Monitorização da situação da banca.
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Responsabilidades atribuídas por Alexandre Soares dos Santos:

  • Administração da Jerónimo Martins.

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Gostava de ser assim!!!...

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Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
António Borges é um ignorante e mentiu descaradamente

«Um dos aspectos que caracteriza o comportamento dos grandes órgãos da comunicação social em Portugal, e mesmo de certos jornalistas, é o de promoverem personalidades de direita em grandes autoridades sobre certas matérias para que depois as suas opiniões sejam aceites pela opinião pública como verdades indiscutíveis. É um processo clássico de manipulação da opinião pública, que Philippe Breton, professor na Universidade de Paris-Sorbonne, no seu livro A Palavra Manipulada designa por "argumento de autoridade" Segundo este investigador, "este argumento baseia-se na confiança depositada numa autoridade em nome do principio de que não podemos verificar por nós próprios tudo quantos nos é apresentado" (2001:pág. 94).

Tudo isto vem a propósito de Antonio Borges, conselheiro do governo para as privatizações, bem pago com dinheiro dos contribuintes, que simultaneamente também é administrador da Jerónimo Martins. A comunicação social afeta ao governo tem procurado fazer passar este "senhor", junto da opinião pública, como um grande professor de economia e um experiente gestor (formado na escola da Goldman Sachs e do FMI). Por isso interessa analisar, até pela importância que ele tem junto deste governo, a credibilidade técnica e cientifica das afirmações do referido "senhor", nomeadamente as feitas no dia 29/9/2012; portanto, não é o aspecto se são ou não convenientes.»

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Segunda-feira, 9 de Julho de 2012
Empresas Públicas de Transportes (REFER) : Buraco escorre para os bancos
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Relatório e Contas da Rede Ferroviária Nacional:

  • Na Refer o consumo de energia baixou cinco por cento, mas a empresa gastou mais 13,3 por cento em electricidade (subiu de nove para 10,2 milhões de euros).

  • Destaca-se, nos números de 2011 da Refer, a perda de 630 trabalhadores (de 3445 para 2815), muitos deles através de rescisões «amigáveis», em que a empresa despendeu 26,8 milhões de euros. Esta redução contribuiu para que a empresa tivesse gasto menos 13,1 milhões de euros (14,9 por cento) em remunerações. Mas, salienta a Fectrans, o essencial de tal descida ficou a dever-se às reduções de salários impostas no Orçamento do Estado de 2011. A Refer, observa a federação, optou por «pagar menos para trabalhar e pagar mais para despedir».

  • As medidas do PET provocaram uma diminuição de tráfego ferroviário, o que gerou uma descida de cinco por cento nas receitas de taxas de utilização (de 61,4 para 58,1 milhões de euros). A indemnização compensatória manteve-se (de 35,9 para 36 milhões de euros). Desta forma, «o Estado continua a subfinanciar a operação da Refer e a impor-lhe o recurso ao endividamento».

  • O resultado negativo foi, em muito, influenciado pela gestão da dívida que sucessivos governos colocaram na Refer. O resultado financeiro de 2011 foi de -72,3 milhões de euros (fora de -41,4 milhões, em 2010). Os juros com empréstimos cresceram de 137 para 192,6 milhões de euros.

  • A Fectrans observa ainda que o investimento realizado pela Refer em infraestruturas de longa duração foi muito inferior ao de anos anteriores, mas continuou a ser sub-orçamentado. Num investimento total de 268,8 milhões de euros, o Orçamento do Estado só garantiu sete milhões (2,5 por cento), os fundos comunitários garantiram 61,6 milhões (23 por cento) e diferentes protocolos garantiram 5,7 milhões (2,1 por cento). Os restantes 194,5 milhões (72,4 por cento) teve a REFER que garantir com endividamento!

  • Ou seja, mais uma vez o Governo mandou fazer as obras e não as pagou, conclui a federação, chamando ainda a atenção para as obras que o Governo mandou a Refer executar e pagar: 27,1 milhões de euros nas empreitadas preparatórias para a alta velocidade; 75,3 milhões na ligação ferroviária do Porto de Sines a Espanha; dois milhões na ligação ferroviária ao Porto de Aveiro; 33,4 milhões nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; 26,9 milhões no Sistema de Mobilidade do Mondego.

  • A Fectrans previne que, «como para 2012 a solução do Governo é a mesma de 2011 (roubar mais aos trabalhadores), o quadro será ainda pior».

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Domingo, 8 de Julho de 2012
Empresas Públicas de Transportes (STCP) : Buraco escorre para os bancos
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Relatório e Contas da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto:

  • Na STCP, os juros pagos à banca foram quase quatro vezes superiores aos resultados do aumento de preços e da redução de salários.

  • A Fectrans assinala que a verba de gastos com pessoal passou de de 39,999 para 36,933 milhões de euros, ou seja, baixou 7,7 por cento. Esta redução deve-se essencialmente à redução nas remunerações com o pessoal (de 30,561 para 26,725 milhões de euros, ou seja, 12,5 por cento), por via do despedimento (passou de 1496 trabalhadores para 1318) e por via da redução do preço pago pela força de trabalho. Mas o dinheiro para despedir triplicou, atingindo 2,871 milhões de euros (954 mil euros em 2010).

  • Fruto do brutal aumento do preço dos transportes, a receita de exploração aumentou três por cento (de 49,3 para 50,8 milhões de euros em vendas), apesar de ter transportado menos um milhão de passageiros (uma quebra de um por cento).

  • O saldo de exploração positivo esteve bastante acima do alcançado no ano passado (6,119 milhões de euros, face a 2,869 milhões em 2010), mas o resultado líquido final é ainda mais negativo: passa de -37,677 para -54,545 milhões de euros! Pesam aqui os 48,5 milhões de euros que a STCP pagou de juros bancários em 2011.

  • Este volume de juros representa mais 20,1 milhões do que os 28,4 milhões de euros que a empresa pagou no ano anterior.

  • «Se fizermos as contas, e somarmos os 4 milhões roubados ao trabalho, com os 1,5 milhões roubados aos utentes, dá-nos um total de 5,5 milhões», que são «completamente insuficientes para a crescente gula da banca», comenta a federação.

  • A análise das contas da STCP denota ainda um aumento brutal dos custos de produção ligados ao combustível: mais 27 por cento no custo do gasóleo e da electricidade por cem quilómetros (respectivamente, de 46 para 58,25 e de 33,03 para 42,04), o que resulta num desvio de um milhão de euros «que foi direitinho para as multinacionais». Isto, para a Fectrans, é «outro indicador sobre o que está a acontecer a Portugal e às empresas públicas».

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Sábado, 7 de Julho de 2012
Empresas Públicas de Transportes (CP) : Buraco escorre para os bancos
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Relatório e Contas da Comboios de Portugal:

  • Houve em 2011 «um roubo monumental nos salários». Os gastos com pessoal caíram mais de 20 milhões de euros (menos 18 por cento, passando de 112,9 para 92,6 milhões), com uma parte substancial a dever-se à redução das remunerações (caem de 90,1 para 73,7 milhões).

  • Houve uma redução de 263 trabalhadores (oito por cento, de 3241 para 2978).

  • Também foram roubados os utentes. Mas o aumento das tarifas, superior a 20 por cento, convive com a subida de apenas 1,1 por cento nos proveitos de tráfego, porque a CP perdeu 7,8 milhões de passageiros – o que se deve à redução da oferta, em sete por cento, mas também ao aumento de preços e à recessão económica.

  • São os juros que «esmagam as contas da CP», porque representaram uma despesa 13,4 por cento superior à do ano passado. As despesas com juros subiram de 165,9 milhões para 188,1 milhões (mais de 22 milhões).

  • O resultado operacional foi ainda mais positivo e atingiu 39,1 milhões de euros. Mas o resultado líquido agravou-se em 85 milhões de euros (de -204,9 para -289,4 milhões).

  • Mais uma vez, voltaram a ficar sub-orçamentadas as despesas de investimento, como se verifica pela origem das verbas para o investimento realizado em 2011: do PIDDAC (Orçamento do Estado) vieram um milhão e 925 mil euros; do Feder entraram 129 mil euros; de endividamento resultaram 14,895 milhões de euros. Ou seja, o Governo mandou a CP recorrer a empréstimos bancários para realizar 88 por cento do investimento de 2011.
  • Neste caso, «à custa dos trabalhadores, dos utentes e das contas públicas, o Governo colocou a CP Lisboa, a CP Porto e o Longo Curso com resultados operacionais positivos, condição para poderem ser privatizadas», realça a Fectrans, notando que «a própria CP, se liberta da dívida, está operacionalmente a dar saldo positivo» e poderá ser levada pelo mesmo caminho.

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Sexta-feira, 6 de Julho de 2012
A política de transportes do Governo: Garantir o crescimento das rendas do Capital
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Começam a ser conhecidos os Relatórios e Contas das empresas públicas de transportes referentes ao ano de 2011. É verdade que quase todos os dias lemos algum número sobre estas empresas na comunicação social dominada, mas com honrosas excepções trata-se sempre de manipulações pseudo-jornalísticas, peças escritas por Agências de Comunicação pagas pelo Governo e pelos capitalistas do sector, e depois copiadas por quem nada estuda, nada investiga e sobre tudo fala e escreve. Esses números que vão sendo atirados contra a população destinam-se simplesmente a eliminar a resistência popular à entrega destas empresas à exploração capitalista, e a criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores.

Analisemos então essas contas de 2011 (a maioria delas já disponíveis nos respectivos sites na Internet) e vejamos em que medida as teses vendidas à opinião pública se sustentam.

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Quinta-feira, 28 de Junho de 2012
Golpe de Estado no Paraguai: Capital terrorista afasta Fernando Lugo
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As promessas de Lugo foram sempre travadas pelas forças burguesas e pelo aparelho Estatal, pejado de servidores do Partido Colorado, que governou por mais de 60 anos. Os processos de mudança, mesmo que tímidos, raramente passaram das intenções e o chefe de Estado estava manietado por uma estrutura de poder refém dos interesses contrários aos que o ex-bispo católico dizia defender e habituada a perpetuar-se por meios violentos.

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