TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016
O compromisso do «manjar dos Deuses»

Sacrificio.jpg

Desde 2004 que o salário real não acompanha a variação da produtividade.

Esta diferença aprofundou-se brutalmente a partir de 2010, em resultado da política de austeridade.

 

O crescimento do salário mínimo em 2016 não teve efeitos negativos no crescimento económico nem conduziu à contracção do emprego e ao aumento do desemprego, como mostram os dados da evolução da economia e do emprego.

O que se pode também concluir destes dados é que o contributo da procura interna para o crescimento seria superior se houvesse um maior aumento dos salários.

 

Documento sobre a revisão do SMN em 2017, que a CGTP-IN enviou ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

O Orçamento do Estado financia o Salário Mínimo Nacional e a precariedade!

 


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publicado por António Vilarigues às 17:50
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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016
O valor do Salário Mínimo Nacional no próximo ano deveria ser de 902€!

Se tivermos presente a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos anos, o valor do SMN no próximo ano deveria ser de 902€

 

«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.

Os últimos dados do Banco de Portugal referentes a 2015, são elucidativos:

  • 13,6 por cento, na média de todas as empresas;

  • um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio, 

  • um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;

  • médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,

  • e de 16,4 por cento, nas pequenas.»

 

Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.

 


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publicado por António Vilarigues às 17:19
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Domingo, 11 de Dezembro de 2016
Dez razões para aumentar o Salário Mínimo e os Salários

dinheiro_caricatura

 

Por que o “tempo é dinheiro” e a argumentação suportada pela luta é decisiva para transmitir confiança, mobilizar os trabalhadores e assegurar apoios de outras camadas da população, com vista a garantir uma mais justa distribuição da riqueza, apresentamos 10 razões para aumentar o SMN e os salários em geral:

 

1. O valor do SMN seria hoje muito superior a 600€, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação em Maio de 1974 (3.300$00).

Acresce que devido ao incumprimento do Acordo sobre o SMN que estabelecia os 500€ em Janeiro de 2011, os trabalhadores perderam 780€, considerando que a nova actualização para os 505€ só teve lugar em Outubro de 2014.

2. O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico e social do país.

3. O volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração; na Indústria do Calçado, Vestuário e Têxteis, no Comércio e Serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do SMN e dos salários em geral. Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços europeus e paguem salários com o valor do SMN ou muito próximo deste.

4. O aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias. Recorda-se que, em Portugal, 11% dos trabalhadores no activo já estão abaixo do limiar da pobreza, acontecendo o mesmo com os seus filhos (25% das crianças e jovens até aos 18 anos).

5. Contrariando as visões catastrofistas com o aumento do SMN não houve contracção do emprego nem uma subida do desemprego. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego.

6. Os encargos com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas 13% do total dos custos  suportados pelas empresas, de acordo com o estudo do Banco de Portugal (2014):

Peso salarios

Por outro lado, constata-se que os lucros líquidos da EDP e da GALP, no período entre 2011 e 2015, cifraram-se em 6.218.596.000 e 1.106.694.000 euros, respectivamente. Os factos, os dados e os números apresentados confirmam que o problema não reside nos salários mas sim nos denominados custos de contexto. Como tal são justíssimas as reivindicações da CGTP-IN para a melhoria das retribuições dos trabalhadores e a redução dos preços da energia para as empresas e as famílias.

7. O inquérito às empresas (3º trimestre/2016, do INE) demonstra que o maior problema que estas referem se relaciona com a insuficiência da procura, ou seja o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores:

  • Industria transformadora: 72,1%

  • Comércio : 55,8%

  • Serviços : 43,8%

8. O SMN não pode continuar a servir de moeda de troca para manter contrapartidas para o patronato, como a redução da taxa social única ou outras medidas que decorram de receitas fiscais do Estado, oriundas de impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas. Relembra-se que entre 2011 e 2015, no âmbito das chamadas políticas activas de emprego, foram desperdiçados mais de 3 mil milhões de euros, pelo Governo do PSD/CDS-PP, para financiar o patronato a contratar a termo e promover contratos-estágios para ocupar postos de trabalho permanentes, com os resultados desastrosos que são do conhecimento de todos. Depois do que se passou nos últimos anos, é altura de acabar com a subsídio-dependência das confederações patronais do Estado e assumir que este tem de estar ao serviço do bem-estar dos trabalhadores, do povo e do país e não subordinado a interesses de grupos económicos e financeiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

9. O aumento do SMN é indissociável da exigência do desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva e consequente actualização anual dos salários. O bloqueio imposto pelo patronato à negociação está a originar a absorção das grelhas mais próximas do SMN e a aumentar o número de trabalhadores abrangidos (19%) pela RMMG. É preciso implementar de imediato uma política de rendimentos que garanta o aumento geral dos salários, combata as desigualdades salariais nas empresas e serviços e inverta a tendência do SMN se venha a tornar como referência dos salários em Portugal.

10. A exigência da revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a reintrodução em toda a sua plenitude, do principio do tratamento mais favorável, o aumento geral dos salários, a efectivação do direito de igualdade entre mulheres e homens, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, constituem elementos determinantes para assegurar a mudança de rumo que rompa com o modelo de baixos salários e muita precariedade e dêem amplitude a uma mais justa distribuição da riqueza.

 

pcp4.jpg

 

 


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publicado por António Vilarigues às 06:01
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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2016
A escolaridade dos patrões portugueses é inferior às dos trabalhadores

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat, mostro:

 

  • (1) Em Portugal, o nível de escolaridade da maioria dos patrões é inferior à dos trabalhadores (55,8% têm o ensino básico e apenas 21,7% o ensino superior, enquanto os trabalhadores 45,5% têm o ensino básico e 27,2% o ensino superior);
  • (2) Na U.E. o nível de escolaridade dos patrões é muito superior à dos patrões portugueses (apenas 17,5% têm o ensino básico);
  • (3) A baixíssima escolaridade dos patrões portugueses constitui um obstáculo sério à recuperação económica e ao desenvolvimento do país mas, apesar disso, ninguém fala nem se preocupa;

  • (4)Contrariamente ao que se pretende fazer crer a produtividade do trabalho em Portugal tem aumentado mais que a média da U.E. (entre 2004 e 2013, aumentou em Portugal 11,9% e na U.E. apenas 7,2%) e os custos salariais reais têm diminuído mais no nosso país do que na U.E.( Portugal: -4,2%; U.E.:-0,5%).

 

«A produtividade e a competitividade das empresas, de que tantas vezes se fala (a competitividade transformou-se no “novo deus” do Capital e dos seus defensores), dependem muito da liderança, da organização e da inovação a nível das empresas.

E estas dependem muito da competência e da capacidade de quem as dirige e organiza, ou seja, do empresário.

Por isso, o seu nível de escolaridade é fundamental pois, embora não seja uma condição suficiente, é condição absolutamente necessária para aceder a maiores e mais elevados níveis de conhecimento, de competência e das capacidades indispensáveis e ter maior capacidade de adaptação e de resposta num mundo onde o comércio, a inovação e o saber estão cada vez mais globalizados e em permanente alteração.

Por essa razão, o baixíssimo nível de escolaridade da maioria dos patrões portugueses, inferior mesmo à dos trabalhadores, como se vai mostrar, `de que ninguém fala e parece não se preocupar (patrões e governo só falam da necessidade de aumentar a qualificação dos trabalhadores, mas não a dos patrões que é tão ou ainda mais necessária), constitui um obstáculo sério à recuperação económica e ao desenvolvimento do país.»

 

Escolaridade patrões-trabalhadores

Escolaridade patrões-UE

Produtividade-salário

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publicado por António Vilarigues às 20:38
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Terça-feira, 22 de Novembro de 2016
Que grande lata…

O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal». O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.

Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».

Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!

Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!

Notável o trabalho de TS a bem da nação!

Ler texto integral

 


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publicado por António Vilarigues às 12:26
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Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
Aumentou o nível de escolaridade da população empregada, mas não cresceu a riqueza nem os salários

alunos-escolas-1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que nos últimos 12 anos (2003-2015):

 

  • 1 - O nível de escolaridade da população empregada aumentou significativamente em Portugal através da “expulsão” 1.585.200 trabalhadores de baixa escolaridade (só durante o governo PSD/CDS foram expulsos 961,8 mil), que foram “substituídos” por 463,3 mil trabalhadores com o ensino secundário, e por 552,7 mil com o ensino superior;
  • 2 - Apesar deste aumento do nível de escolaridade da população empregada, o PIB real por habitante praticamente não cresceu neste período pois, entre 2003 e 2015, passou de 16.300€ para 16.800€ a preços de 2010 (+1,8% em 12 anos, uma média de 0,15%/ano);
  • 3 - Entre 2010 e 2015, portanto com o governo PSD/CDS, apesar do emprego da população com o ensino secundário e superior ter aumentado em 532 mil, e os com ensino básico terem diminuído em 961,8 mil, a Remuneração Base Média Mensal diminuiu de 962,9€ para 952,7€ segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho e Segurança Social;

  • 4 - Tudo isto mostra que após a entrada de Portugal na zona do euro, registou-se um aumento da escolaridade sem que isso tivesse determinado crescimento económico significativo e melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

 

«Uma das afirmações mais comuns e pacíficas é precisamente a de que o aumento do nível de escolaridade é fundamental para que aumente a produtividade e a riqueza criada num país. Por essa razão, o investimento na educação é vital para um país se desenvolver. A este propósito, interessa recordar as declarações de Antonio Costa sobre a importância dada pelo atual governo à educação e qualificação.

No entanto, a análise empírica mostra que pode haver aumento do nível de escolaridade da população empregada, mas o crescimento económico ser nulo ou praticamente inexistente assim como não se verificar uma subida sustentada dos salários.

A experiencia portuguesa dos 12 últimos anos (após a entrada no euro) prova precisamente isso. Ela mostra que podem surgir fatores que impedem que o aumento de escolaridade tenha os efeitos positivos que se esperaria.

O aumento de escolaridade é uma condição necessária mas não suficiente para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento.»

 

Escolaridade1 2003-2015

PIB real 2003-2015

Remuneração média mensal 2010-2015

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publicado por António Vilarigues às 11:11
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Terça-feira, 17 de Maio de 2016
Escola Pública Promotora de Coesão Social

 

«Slides utilizados na intervenção que fiz num seminário sobre a Escola Pública e coesão social organizado pelo Sindicato dos Professores do Norte, que teve lugar em Oliveira de Azeméis em 14/5/2016.»

 


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publicado por António Vilarigues às 15:51
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Quinta-feira, 17 de Março de 2016
É imperiosa a necessidade de inverter a política de transportes

 

As opiniões que aqui foram expressas confirmam a gravidade da situação em que se encontra o sector dos transportes, particularmente dos transportes públicos e a existência de bloqueios agudos à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa com evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações e com impactos muitos negativos no plano social, ambiental, energético e na economia.

Uma grave situação que é resultado, como igualmente aqui se afirmou, de uma errada política de transportes que tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, particularmente desde o início da década de noventa e que se acelerou nestes anos de PEC e de Pacto de Agressão.

«ESTA É A REALIDADE que temos aí.

Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.

Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!»

 

Publicado neste blog:

 


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Terça-feira, 14 de Abril de 2015
A propósito da política dos baixos salários

 

Jerónimo de Sousa explica como é:

(...)

Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade.

As suas falsas reformas ditas estruturais não são para resolver os nossos verdadeiros problemas, os que pesam de facto na produtividade e competitividade do país, sejam

os da nossa fraca especialização produtiva;

das debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários e quadros dirigentes.

(...)

A redução dos custos

da energia,

água,

combustíveis,

das comunicações,

dos transportes

e do dinheiro

em muito casos superiores em relação à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

(...)

Passos Coelho e tutti quanti perceberam quais são os factores que, de facto, pesam na produtividade e na competitividade?

Ou precisam de um desenho?...

 


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Sábado, 9 de Agosto de 2014
A destruição da capacidade produtiva do país

«Um ponto importante, muitas vezes referido, que cria grandes preocupações até porque tem efeitos nefastos a nível de criação de emprego e de aumento da produtividade e competitividade, é a quebra acentuada que se tem verificado desde 2008 no investimento em Portugal, situação esta que foi agravada pelo politica de austeridade recessiva imposta ao país pela “troika” e agora também continuada pelo governo PSD/CDS.

No entanto, um aspeto que tem passado despercebido aos media e também à opinião pública é que o investimento realizado nos últimos anos nem tem sido suficiente para compensar o desgaste sofrido pelo “stock” de investimento, ou seja, para compensar o “consumo do capital fixo” como mostra o quadro 1 construído com dados divulgados pelo INE.»

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Segunda-feira, 10 de Março de 2014
Mais um contributo de Belmiro de Azevedo para o aumento da produtividade em Portugal...

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«Os salários só podem aumentar - e oxalá que isso aconteça -- quando, de facto, um trabalhador português fizer uma coisa igual, parecida, com um trabalhador alemão ou inglês, seja o que for», afirmou Belmiro de Azevedo, à margem da cerimónia de entrega dos diplomas dos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School.

Esqueceu-se de explicar o porquê de os trabalhadores portugueses estarem entre os mais produtivos na Alemanha e em todos os países de Europa onde estão emigrados. PORQUE SERÁ?

Jerónimo de Sousa explica:

(...)

Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade.

As suas falsas reformas ditas estruturais não são para resolver os nossos verdadeiros problemas, os que pesam de facto na produtividade e competitividade do país, sejam

os da nossa fraca especialização produtiva;

das debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários e quadros dirigentes.

(...)

A redução dos custos

da energia,

água,

combustíveis,

das comunicações,

dos transportes

e do dinheiro

em muito casos superiores em relação à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

(...)

Perceberam quais são os factores que, de facto, pesam na produtividade e na competitividade?

Ou precisam de um desenho?...

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Sexta-feira, 15 de Março de 2013
Dez grandes orientações para um programa industrial

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  • 1. O aumento da produção e os incrementos de produtividade e competitividade que lhe devem estar associadas, no contexto da defesa da produção industrial nacional, a das indústrias ditas tradicionais e das indústrias ditas modernas, condição para a substituição de importações e a atenuação de défices estruturais da nossa economia.

  • 2. O acréscimo de produção industrial como resultado do avanço nas cadeias de valor, do adensar da malha industrial, particularmente nos grupos de sectores (clusters) onde já existam razoáveis competitividade e notoriedade internacionais, da promoção e valorização dos recursos materiais nacionais e da substituição de importações por produção nacional.

  • 3. A criação de condições no plano comercial para o escoamento da produção. O que exige, no quadro da valorização do mercado interno e recusa da falsa dicotomia mercado interno versus exportações (ou pior, a aposta «tudo nas exportações»), uma linha persistente na defesa dos interesses nacionais, de outra política comercial da União Europeia e a reconsideração da posição do País na União Económica e Monetária e no Euro.

  • 4. Acelerar mutações que se estão a operar no aparelho industrial, designadamente em termos de produtos e engenharias de produtos e de processos de fabrico e a melhoria da eficiência energética na produção industrial.

  • 5. O acompanhamento específico das fileiras da indústria agroalimentar, pelo seu potencial de integração sectorial e por constituir a resposta a um dos mais persistentes défices do País.

  • 6. A reanimação ou lançamento de um vasto conjunto de indústrias básicas e estratégicas, como sejam as metalurgias ferrosas (siderurgia e outras), e não ferrosas e as metalo e electromecânicas pesadas, a indústria de construção e reparação naval, as petroquímicas de olefinas e aromáticos.

  • 7. Uma atenção especial às novas indústrias/tecnologias/produtos, decorrentes das profundas mudanças nos domínios da C&T, designadamente: as biotecnológicas, com destaque para a indústria farmacêutica e para a saúde; as electrónicas, como as associadas às comunicações; as produtoras de sistemas de automação e de controlo bem como de outros bens de equipamentos ligeiros muito especializados; as produtoras de equipamentos ligeiros para a produção energética; os novos materiais, etc.

  • 8. A reflexão e consequentes decisões sobre as indústrias de alto nível tecnológico na dependência quase total do capital estrangeiro, como a indústria automóvel, devem ser repensadas com vista ao alargamento de uma base de génese e comando nacional. Uma atenção crescente às actividades tecnologicamente muito evoluídas, associadas às indústrias aeronáutica e aeroespacial.

  • 9. A focagem adequada sobre as indústrias de reciclagem – metais diversos, plásticos, papel e cartão, óleos minerais e vegetais, entre outros, dado o muito importante papel que já têm hoje e que vai crescer no futuro.

  • 10. Integradas numa política de desenvolvimento e promoção da indústria nacional, são ainda necessárias políticas que garantam o reequilíbrio da nossa balança de transportes com o exterior, designadamente o transporte marítimo e ferroviário dos diversos tipos de carga (combustíveis, gás natural, granéis, contentores, carga especializada, etc.) e a criação de uma ou mais empresas públicas, que garantam de forma especializada o transporte marítimo de mercadorias (marinha mercante).

(sublinhados meus)

O Partido Comunista Português, nunca é demais salientá-lo, é um partido de proposta...

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Domingo, 30 de Dezembro de 2012
Unidade e luta nos Portos de Portugal

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Desde 15 de Agosto que uma impressionante luta se ergue nos portos nacionais contra a tentativa de revisão do regime do trabalho portuário. A luta tem sido conduzida pela Frente Sindical Marítimo-Portuária, composta por diversos sindicatos dos estivadores (Centro e Sul, XXI, Aveiro, Caniçal, Viana), pelo sindicato das Administrações Portuárias, pelo sindicato da Marinha Mercante (SIMAMEVIP, CGTP-IN), pelo STE (UGT) e pelo OFICIAISMAR (CGTP-IN).

As alterações ao regime do trabalho portuário, exigidas pelas troika ocupante e concretizadas pela troika colaboracionista (PS, PSD e CDS votaram-na juntos no dia 7de Dezembro) têm sido objecto de tantas mentiras que importa aqui tentar clarificar o que Governo quer alterar e de que forma.

As perdas de produtividade e de segurança das operações portuárias e do próprio transporte marítimo que resultariam da aplicação da lei são aspectos importantes, mas a questão central e estruturante desta proposta é a precarização extrema das relações de trabalho.

Importa ter presente que historicamente, em todo o mundo, a estiva foi sempre uma profissão exercida sobre uma extrema precariedade, situação que em Portugal durou até 1979. Não por acaso, a Convenção 137 da OIT (ratificada por Portugal, o que torna a actual proposta de lei anticonstitucional) estabelece os seguintes preceitos:

«Art. 2

1. Incumbe à política nacional estimular todos os sectores interessados para que assegurem aos portuários, na medida do possível, um emprego permanente ou regular.

2. Em todo caso, um mínimo de períodos de emprego ou um mínimo de renda deve ser assegurado aos portuários sendo que a sua extensão e natureza dependerão da situação económica e social do país ou do porto de que se tratar.»

Na proposta agora aprovada por PS, PSD e CDS, a precarização da actividade portuária concretizar-se-ia em três eixos fundamentais:

1. O actual regime estabelece que o «efectivo dos portos» é «o conjunto dos trabalhadores detentores de carteira profissional adequada que desenvolvem a sua actividade profissional, ao abrigo de contrato de trabalho sem termo, na movimentação de cargas». A proposta agora aprovada deixa cair a carteira profissional e o contrato sem termo. Ou seja, o efectivo dos Portos passaria a incluir todos os que lá trabalhem, efectivos ou precários, com ou sem formação – que é outra forma de dizer que deixaria de existir.

2. O actual regime remete para o Código do Trabalho o regime de contratação a termo. Agora seria criado, no Artigo 7.º, um regime novo, pior (para os trabalhadores) que o do Código do Trabalho, que passaria a permitir: contratação de muito curta duração sem qualquer limite do número de contratos; sem qualquer limite de renovações; contratação em regime intermitente.

3. As Empresas de Trabalho Portuário (EPT) são o mecanismo hoje existente para colocar a maioria do efectivo portuário, cedendo depois os trabalhadores para a actividade de movimentação de cargas dos diferentes operadores. Agora essas Empresas de Trabalho Portuário passariam a poder contratar com «recurso a relações contratuais celebradas com empresas de trabalho temporário».

Por estas três vias, as troikas (incluindo, como sempre, a UGT e o PS) criariam um regime completamente precarizado, «pioneiro» no quadro europeu portuário e na realidade laboral nacional. Um quadro que as troikas depois tratariam de tentar fazer estender para os restantes portos europeus e para os restantes trabalhadores portugueses.

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Três embustes

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Mas regressando à proposta de lei, importa ainda tentar clarificar três embustes.

Diz o Governo que a proposta se destina a aumentar a competitividade dos Portos – mas não explica como é que os restantes portos europeus, pagando muito mais à força de trabalho, são mais «competitivos» do que os Portos portugueses. Mas os Sindicatos e o Partido explicam-no: as causas radicam na carga fiscal, na desorganização, nas margens de lucro exageradas, etc!

Diz o Governo que a proposta não mexe com o actual efectivo portuário, o que é falso. Se esta fosse posta em prática, dois terços dos actuais estivadores seriam despedidos e substituídos por mão-de-obra precária, no quadro da destruição das actuais ETP.

Começou o Governo por dizer, com pompa e circunstância, que a proposta tinha sido acordada com «os sindicatos». Afinal tinha sido só com a UGT e o «Sindicato» de Leixões – 95% do Sector estava contra e lançou-se na luta.

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Breves apontamentos sobre a luta

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Na luta que está a ser travada contra a introdução deste novo regime do trabalho portuário, importa destacar algumas questões, verdadeiramente exemplares.

O Governo já propôs que o regime salvaguardasse os direitos do actual efectivo desde que os sindicatos aceitassem a precarização total do trabalho para os futuros trabalhadores. Pensava que estava a negociar com invertebrados da família do João Proença. Os Sindicatos recusaram vender os direitos das futuras gerações e assumiram antes que era sua responsabilidade lutar por eles.

Apesar do nome, o regime de trabalho portuário atinge directamente apenas os trabalhadores afectos à movimentação de cargas – os estivadores. Mas a luta tem sido travada pelo conjunto dos trabalhadores portuários, com diversas greves de solidariedade travadas pelos pilotos da barra, pelo controlo costeiro, pelas administrações portuárias, etc. Há cerca de dois meses, o Governo, pensando novamente estar a falar com gente da sua laia, propôs aos restantes sindicatos uma abertura excepcional para a negociação dos cadernos reivindicativos próprios, desde que deixassem cair os estivadores. Era um embuste, mas a resposta foi a que se impunha – o problema de um é o problema de todos.

A luta tem evidentemente provocado efeitos económicos. Mas os números do Governo são completamente disparatados. Quando o ministro dos pastéis de nata afirma que três meses de luta causaram prejuízos de 1500 milhões de euros nem se apercebe da contradição em que entra. Afinal, se 800 trabalhadores são directamente responsáveis por uma tão grande criação de riqueza, para quê a ânsia de lhes reduzir os salários e os direitos? Mesmo sem ter em conta que nesses três meses os Portos apenas estiveram encerrados cerca de 15 dias, já que as formas de luta foram muito variadas, se aplicarmos a estes números uma regra de três simples chegaríamos à conclusão de que cada trabalhador contribuiria com 500 mil euros/mês para a criação de riqueza em Portugal!

Gente muito «eminente» alimentou a calúnia, lançada pelo Governo, de que os estivadores ganhavam salários de 5000 euros. No «Prós e Contras» de dia 10 de Dezembro, olhos nos olhos com o dirigente sindical, já ninguém assumiu a paternidade da mentira! Intriguista e cobarde, esta classe dominante que só sabe falar sozinha!

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Os objectivos da troika

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No capitalismo, a força de trabalho é uma mercadoria na concorrência. A razão principal porque a troika ocupante quer impôr a precarização das relações laborais nos portos portugueses é porque o seu projecto é estender essa precaridade a todos os portos europeus. Sabendo do grau de organização e unidade destes trabalhadores, inclusivamente no plano internacional, e dos custos económicos a suportar até os derrotar, prefere travar essas «guerras» primeiro nas colónias para que depois as necessidades da «concorrência» pressionem os trabalhadores dos restantes portos a ceder mais facilmente.

É a este papel que o Governo e o torpe patronato luso se estão a prestar.

E é a consciência plena desta realidade que está a servir de motor para as lutas de solidariedade nos restantes portos europeus.

Resistir é já vencer, mas é preciso uma política patriótica e de esquerda

Recordamos que a actividade portuária, com excepção da administração dos Portos, está no essencial privatizada e, nomeadamente, são privadas as empresas de Estiva e as Empresas de Trabalho Portuário.

E aí reside a contradição. O actual Regime de Trabalho ainda promove que o essencial da actividade portuária seja realizada por trabalhadores efectivos, organizados e com direitos, e tem sido compatível com lucros significativos. Mas o crescimento desses lucros implica uma maior exploração da força de trabalho. A estabilidade do actual Regime sempre foi uma ilusão, dependente de uma correlação de forças entre capital e trabalho que está alterada.

É por isso que o PCP, estando activamente solidário com a luta de resistência dos trabalhadores portuários à destruição do actual Regime de Trabalho Portuário, tem como projecto seu uma transformação mais radical da actividade portuária, assente em Administrações Portuárias Públicas que assumam a plenitude da actividade portuária, incluindo a movimentação de cargas, libertando o sector de capitalistas, assegurando plenamente os direitos dos trabalhadores portuários – pela propriedade social dos meios de produção estratégicos e pelo vínculo laboral ao Porto – e permitindo que o sector dê o contributo que se impõe ao desenvolvimento económico de que o País necessita.

In jornal «Avante!», edição de 27 de Dezembro de 2012

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Terça-feira, 22 de Maio de 2012
A crise sistémica e suas repercussões em Portugal (Pedro Carvalho)

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A «austeridade» é a forma como o sistema capitalista responde às crises cíclicas decorrentes do processo de acumulação de capital, de forma a retomar o processo de valorização do capital, por via da restauração das condições de rentabilidade - as taxas de lucro.

Dito por outras palavras, os ditos «programas de austeridade», independentemente da forma em que se apresentam, tem como principal propósito a redução dos custos unitários do trabalho, garantir uma maior apropriação da riqueza produzida pelo trabalho pelo capital, ou seja, garantir a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital na tentativa de aumentar a taxa de exploração.

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Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Da fome, do desperdício e da tristeza

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Na semana passada, a difusão na Internet de um vídeo do hino da campanha Zero Desperdício, no qual participaram alguns dos mais talentosos músicos da nossa praça, levantou uma compreensível onda de protestos. A letra do hino, da autoria de Tim, é (para ser benevolente) profundamente infeliz, dizendo, a certa altura, “o que eu não aproveito ao almoço e ao jantar / a ti deve dar jeito, temos que nos encontrar”. Devo dizer que, quando li uma parte da letra que alguém pôs a circular na Web, tive a certeza de que se tratava de uma sátira. Quando vi, pareceu-me uma das coisas mais tristes que já me foi dado ver. É chocante a ausência de consideração pela dignidade das pessoas destinatárias da campanha, é chocante a naturalidade com que se encara o facto de umas pessoas viverem das sobras de outras, é chocante a maneira como esta desigualdade é travestida de solidariedade, é chocante o facto de os participantes na campanha não terem sentido nada disto.

Os erros acontecem e é possível que ninguém se tivesse dado conta de que o hino tinha esta leitura. Mas, nesse caso, alguma sensibilidade teria aconselhado a imediata retirada do vídeo e um pedido de desculpas mal a reacção surgiu. É triste que isso não tenha acontecido.

Mas a campanha Zero Desperdício merece outras considerações.

Vale a pena reflectir sobre a expressão “desperdício alimentar”, cujo combate é apresentado pela campanha como o seu objectivo número um. “Pôr fim ao desperdício” é apresentado como a missão da campanha e “Portugal não se pode dar ao lixo” é o seu slogan.

Repare-se que o problema identificado não é a “fome” ou a “carência alimentar” nem a missão “dar de comer a quem tem fome” ou algo do género. A actividade desenvolvida também não é apresentada primordialmente como uma acção de “solidariedade” nem sequer de “ajuda” ou “assistência” (expressões não isentas de carga negativa, pelo paternalismo e desigualdade que lhes está associado, mas certamente defensáveis). Repare-se na diferença entre este “pôr fim ao desperdício” e o nome do Banco de Ajuda Alimentar, claramente apresentado como assistencial, e cuja razão de ser, assumida sem ambiguidades, é melhorar as condições de vida dos destinatários da sua ajuda. Repare-se na diferença entre este ““Vamos brincar à caridadezinha” – José Barata Moura (gravação original de 1973)” e os famosos Restos du Coeur, criados pelo humorista francês Coluche e cuja designação é, em si, um grito solidário (estes “Restos” são a abreviatura de “Restaurantes” e não os restos do almoço e do jantar).

Toda a campanha do Zero Desperdício coloca, pelo contrário, a tónica “do lado da oferta”. Toda a iniciativa é “supply-side economics”. Tudo é apresentado como se fosse o facto de haver desperdício de alimentos que justifica a campanha e as acções dos dadores e não o facto de haver pessoas com fome. Mais: o facto de haver desperdícios parece até positivo, já que permite que os pobres beneficiem das sobras, num exemplo perfeito de “trickle-down economics”. O racional da campanha parece ser e poderia ser: “Já que esta comida ia para o lixo, vamos dá-la aos pobres”. É evidente que o desperdício de alimentos é intolerável, mas o que motiva a acção solidária não pode deixar de ser o combate à fome e a pobreza e às suas causas - e este objectivo, um claro imperativo ético, não pode ser deixado diplomaticamente de lado, para não ofender os poderes por chamar a atenção para a política de empobrecimento a que o país está a ser submetido. Há um dever de denúncia que é inalienável e indeclinável.

É evidente que o “combate ao desperdício” - objectivo razoável em termos gerais, mas moralmente neutro - se insere bem no discurso ideológico caro ao Governo e à direita e se alinha com os apelos à produtividade e à competitividade, enquanto que o “combate à pobreza” tem tonalidades que o Governo, o Presidente da República, os partidos da direita e os grandes patrões não apreciam. Cheira a socialismo, a comunismo, a direitos humanos, aquelas coisas que a direita portuguesa abomina. Mas aquilo a que a simples solidariedade humana nos obriga é a partilhar, de forma a acabar com a fome, independentemente de haver ou não desperdício.

É possível que os autores da campanha “Zero desperdício” tenham decidido não realçar nos seus documentos as expressões “fome” nem“combate à pobreza” (pelas suas tonalidades de esquerda) e falar apenas de “redução do desperdício” (pelas suas tonalidades de direita). Pode ter sido uma astuta decisão de marketing político, uma decisão pragmática de quem sabe que o PSD e o CDS têm a maioria em Portugal. Mas, se o foi, a decisão aceita o pressuposto de que algo tão básico como o combate à fome, tão central nos direitos humanos, deve ser posto de lado devido à sua pretensa tintagem política e deve ser substituído por algo mais aceitável nos salões, algo que cheire a promoção da eficiência empresarial. O que seria triste.

José Vítor Malheiros in jornal «Público» edição de 24 de Abril de 2012 (link só para assinantes)

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Gostaria de ter escrito isto!

Para ver e ouvir a diferença de forma e de conteúdo do artista. E na altura «cantigas» destas podiam dar direito a uns «safanões a tempo»…

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Terça-feira, 20 de Março de 2012
Diferenças elevadas entre o custo do trabalho e a produtividade agravam desigualdades em Portugal

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São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Uma das afirmações mais repetidas em Portugal, nomeadamente pelo governo e pela “troika estrangeira”, assim como pelos patrões e pelos defensores do pensamento económico neoliberal dominante nos media é a baixa produtividade do trabalho em Portugal. E para isso comparam a produtividade portuguesa com a de outros países da U.E. No entanto, nunca comparam os salários dos portugueses com os dos outros países da U.E. E a partir daquela afirmação, que se transformou num lugar comum dos ultraliberais (as causas nunca são profunda e honestamente analisadas) insinua-se ou afirma-se mesmo que a culpa é dos trabalhadores e que estes recebem salários que não correspondem à produtividade que têm. E com base nisso aparece a estranha teoria que, para aumentar a produtividade e a competitividade, das empresas, é necessário baixar os salários em Portugal entre 15% e 20%. E é esse um objectivo das medidas que a “troika estrangeira” e o governo PSD/CDS estão a impor aos trabalhadores portugueses através do congelamento e mesmo corte de salários, por meio da destruição do emprego e consequente disparar do desemprego que depois é utilizado para pressionar os trabalhadores a aceitarem salários cada vez mais baixos, por meio das alterações na lei do subsidio de desemprego (redução do valor e da duração) para obrigar os desempregados a aceitarem salários inferiores aos que recebiam antes de serem despedidos, por meio do aumento do trabalho gratuito (redução das férias e dos feriados) etc.. Actualmente, já mais de 10,5% dos trabalhadores portugueses, ou seja, 500.000 recebem apenas o salário mínimo nacional, e este número está a crescer de uma forma rápida (entre Out.2007 e Out2010 aumentou em 75%). E se retirarmos ao salário mínimo o desconto para a Segurança Social (11%) restam 431,65€ um valor próximo do limiar da pobreza.»

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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Porque será que mentem?

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Por razões profissionais nos últimos 20 anos escutei como oradores / conferencistas quase todos os membros do actual governo (e dos anteriores de Guterres, Durão e Sócrates). E a esmagadora maioria dos seus apoiantes ditos especialistas, tecnocratas e quejandos.

Do que ouvi retive de TODOS eles três ideias centrais:

  1. Os Recursos Humanos são os principais activos de uma empresa. E de uma sociedade. Assim devem ser tratados como tal;

  2. O modelo de salários baixos, como factor de produtividade e de competitividade das empresas portuguesas, pelo menos desde 1995 que está esgotado;

  3. Os factores essenciais que pesam de facto na produtividade e competitividade do país são:

    • os da nossa fraca especialização produtiva;

    • as debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

    • a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

    • a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários (sistematicamente inferior às dos trabalhadores pelo menos desde 1992) e quadros dirigentes.

    • a redução dos custos da energia,

    • da água,

    • dos combustíveis,

    • das comunicações,

    • dos transportes

    • e do dinheiro em muito casos superiores em relação à média comunitária,

    • não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

Qual é o meu «espanto» ao vê-los, uma vez transfigurados em governantes, a defender o contrário do que anteriormente proclamavam.

E, sublinhe-se, a inversa também é verdadeira: saídos de governantes e regressados aos seus afazeres profissionais é ouvi-los a perorar a mesma lenga-lenga sobre os recursos humanos, os baixos salários, a produtividade e a competitividade.

Será porque ganham em média por 1 hora de conferência cerca de 5 mil euros (o que um trabalhador que receba o salário mínimo nacional não aufere num ano)?

Ou será que a mentira e a sem vergonhice lhes está na massa do sangue?

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Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012
Mais horas de trabalho?

Horário de Trabalho

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Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012
O descanso é uma dimensão essencial da existência humana

      Na sequência dos dois posts anteriores:

(...)

«A supressão de feriados levanta uma infinidade de questões. Para começar, um problema social e ético: o da justa remuneração do trabalho. Se o nosso salário corresponde a um determinado número de dias de trabalho, aumentar esse número significa baixar o valor do trabalho.

(...)

os feriados são uma das dimensões do nosso direito ao descanso, tal como as férias ou as folgas semanais. E o descanso é uma dimensão essencial da existência humana, tanto quanto o é o trabalho. Se há função económica que cumpra a obtenção de riqueza é a de assegurar o descanso. É natural, portanto, que, tal como com a riqueza, um dos objetivos essenciais de uma sociedade democrática deva ser o de assegurar uma distribuição equitativa do descanso.»

Manuel Loff in jornal «Público» (link só para assinantes)

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A questão do horário de trabalho - A actualidade de Marx

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Na sequência do post anterior aconselha-se a leitura deste artigo de Américo Nunes:

-

No VIII capítulo de O Capital – o dia de trabalho – Marx trata exaustivamente a questão da jornada de trabalho diário, a luta dos trabalhadores pela sua limitação, a evolução histórica dessa luta, e os seus resultados, até à reivindicação universal dos três 8x8X8 pela Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), em 1866. Oito horas de trabalho diário, oito para lazer, convívio familiar e cultura, e oito para dormir e descansar.

Tal como nas questões essenciais da sua análise da sociedade capitalista e da sua teoria económica, social e política, também nesta matéria a sua actualidade continua a ser impressionante. A leitura ou releitura deste capítulo da obra magna do grande filósofo é obrigatória para a compreensão total do significado das recentes propostas do governo de direita para o aumento de meia hora de trabalho diário, a criação dos bancos de horas e a eliminação de feriados.

Vejamos o que sobre o assunto afirma Marx em termos gerais, com o seu rigor científico e também com sua ironia acutilante:


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publicado por António Vilarigues às 09:15
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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012
Para quem não sabe, Jerónimo de Sousa explica como é...

(...)

Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade.

As suas falsas reformas ditas estruturais não são para resolver os nossos verdadeiros problemas, os que pesam de facto na produtividade e competitividade do país, sejam

os da nossa fraca especialização produtiva;

das debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários e quadros dirigentes.

(...)

A redução dos custos

da energia,

água,

combustíveis,

das comunicações,

dos transportes

e do dinheiro

em muito casos superiores em relação à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

(...)

Perceberam quais são os factores que, de facto, pesam na produtividade e na competitividade?

Ou precisam de um desenho?...

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publicado por António Vilarigues às 20:08
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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
A TAP: Privatizar porquê?

Privatizar porquê?

  • Os salários de quase todos os sectores na TAP, que garante 11 mil postos de trabalho, estão congelados desde 1999.

  • No entanto, verificou-se um aumento de produtividade de cerca de 50 por cento e um crescimento nas vendas, de 100 por cento.

  • Na origem da dívida da empresa está a política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS de desorçamentação dessa mesma empresa, empurrando-a para o endividamento junto da banca.
  • A TAP não recebe um cêntimo do orçamento do Estado – ou do «dinheiro dos contribuintes», como o pensamente único dominante gosta de dizer, há mais de dez anos!
  • O Governo PSD/CDS recebeu «emprestados» da troika BCE/FMI/Comissão Europeia  12 mil milhões de euros para injectar na banca privada. Mas as «regras» não autorizam injectar três por cento desse valor numa empresa pública. Tanto quanto representam os 400 milhões de euros que dizem ser necessários à TAP.

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Sexta-feira, 29 de Julho de 2011
Agravamento da exploração de quem trabalha

Alterações à Legislação Laboral

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Galeria Fotografias

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(...)

«Um caso concreto é bem elucidativo do roubo que esta proposta de lei representa: um trabalhador que tinha 30 anos de casa e um salário de 600 euros recebia em caso de despedimento ilícito e caso não optasse pela reintegração na empresa, uma indemnização de cerca de 18 mil euros. Com esta proposta de lei, o mesmo trabalhador apenas recebe 4800 euros. Isto é, uma redução superior a 73%

(...)

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Ontem estive aqui!

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2011
E se esta senhora fosse dar uma volta ao bilhar grande?

No nosso país há um excesso de dias de repouso que são causa da fraca evolução da nossa economia. O número de dias de repouso garantidos pela lei seriam o principal entrave ao desenvolvimento do País. Aponta-se o dedo às famosas pontes.

Trata-se de uma mistificação recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos. Até Angela Merkel se pronunciou sobre o assunto!!! Só que a realidade é outra.

Em 2010 tivemos 25 dias de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito e 14 dias de feriados nacionais. Destes 9 foram num dia de semana e 4 foram oportunidades de ponte.

Número de dias de férias que têm outros países da União Europeia (U.E.): Reino Unido – 28 dias; Suécia – entre 25 e 32 dias, dependendo da idade; França – 25 a 35 dias; Alemanha, Áustria e Noruega – 25 dias; Bélgica e Holanda com 20 dias.

Feriados na Europa: Alemanha13, Áustria – 17, Bélgica – 16, Dinamarca – 14, Espanha – 14, França – 14, Itália – 14, Luxemburgo – 12, Noruega – 17, Holanda – 10, Reino Unido – 11, Suécia – 19, Suíça – 19 e República Checa – 14. Acresce que se o trabalhador quiser fazer ponte nas oportunidades que tem, será por certo à custa dos seus dias de férias.

Daqui se infere claramente que não existe uma relação directa entre a produtividade (ou falta dela) e o número de dias de férias, ou de feriados...

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publicado por António Vilarigues às 15:39
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Sábado, 16 de Abril de 2011
Em 5 de Junho façamos ouvir a nossa voz

            1. Está anunciada uma proposta de aumento do gás natural superior aos 3,2 por cento de 2010. Isto vai representar mais uma penalização para 1 milhão de consumidores domésticos e para muitas empresas. Sectores como o da cerâmica, do vidro e parte do sector têxtil serão os mais atingidos.

Os combustíveis atingiram esta terça-feira o seu preço mais alto de sempre: 1,619 euros na gasolina 95 e 1,449 no gasóleo. Estamos perante um roubo descarado que penaliza a nossa economia e a população país. Mas que engorda, e de que maneira, os lucros das empresas do sector.

Os lucros da GALP foram em 2010 de 611 milhões de euros e os da EDP de 1662 milhões de euros. Os lucros da GALP quintuplicaram (!!!) desde a liberalização do mercado dos combustíveis: o lucro médio anual da GALP foi de 138,8 milhões de euros entre 2000 e 2003 e passou a ser de 678,3 milhões de euros entre 2004 e 2010.

Neste, como em todos os sectores da vida política, económica, social e cultural, os comunistas têm propostas. Assim, o PCP exige o estabelecimento de um regime de preços máximos no sector da energia. No que respeita aos consumidores domésticos, esses preços devem estar ligados ao valor da inflação. E em relação às empresas, associados às questões de produtividade.

Sublinhe-se que estas propostas não têm qualquer influência nas questões do défice orçamental e da dívida pública.

2. Portugal vive uma situação em que aqueles que são responsáveis pela governação do país em todos estes últimos anos – PS, PSD e CDS – já não conseguem disfarçar a gravidade dos problemas que o país enfrenta.

Os PEC e Orçamentos do Estado, foram-nos apresentados e justificados como males necessários para vencer dificuldades. Afinal traduziram-se em factores de acentuação de crise e recessão. De aumento do desemprego. De agravamento da dependência externa. E de dilatação do próprio défice das contas públicas que dizem querer combater.

Como afirmou Jerónimo de Sousa: «Se há vítimas em toda esta situação e sobre esta desastrosa evolução do país, elas são os milhões de portugueses sujeitos à imposição de pesados e injustificados sacrifícios inutilmente esbanjados sem resolver um só dos seus problemas».

As eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho constituem, por isso, uma oportunidade para os trabalhadores e o povo fazerem ouvir a sua voz. E para afirmarem, com o seu voto na CDU, a exigência da necessária e indispensável ruptura com este rumo de desastre nacional.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 15 de Abril de 2011

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Quarta-feira, 13 de Abril de 2011
Novos aumentos

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Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011
Dados de 2010 da OIT confirmam: 205 milhões de desempregados

O desemprego e a precariedade permanecem como flagelos mundiais, confirma a OIT que destaca como particularmente grave a situação nos países ditos desenvolvidos.

Segundo relatório «Tendências mundiais do emprego – 2011», divulgado pela Organização Internacional do Trabalho, o número de desempregados em 2010 permanece inalterado face a 2009, isto é, mais de 205 milhões de pessoas em todo o mundo continuam sem ocupação laboral, situação agravada pela crise iniciada há dois anos e meio.

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Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010
Leitura Obrigatória (CCXXXV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Não existe crescimento de emprego sem crescimento económico. E isto porque nenhuma empresa vai contratar mais trabalhadores, se o acréscimo de produção, que daí resulta, não conseguir vender. Não são alterações nas leis laborais que criam emprego. Tudo isto são verdades elementares que qualquer português, mesmo que não esteja familiarizado com os problemas da economia ou de gestão das empresas, facilmente compreende. No entanto, Sócrates e o resto do governo, assim como os "senhores" de Bruxelas e do FMI, e muitos "opinion makers" com acesso aos media em Portugal parecem que ainda não compreenderam. No passado, aquando da aprovação do Código do Trabalho de Bagão Félix em 2003, assim quando Vieira da Silva alterou, para pior, em 2009, algumas disposições daquele código, a justificação apresentada também foi que assim ir-se-ia aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e criar mais emprego. Como a experiencia provou tudo isso era uma grande mentira.

Agora assistimos novamente à repetição do mesmo espectáculo. A Comissão Europeia; o FMI; os patrões, PSD e os habituais comentadores com acesso privilegiado aos media em Portugal começam a bombardear, de novo, a opinião publica dizendo que é necessário mais alterações nas leis laborais para sair da crise. E o governo de Sócrates, fragilizado e de joelhos perante esta pressão, submete-se, de novo, submisso a este "jogo", embora de uma forma atabalhoada.»

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Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010
Cuba não se rende ao capitalismo

A ampla participação popular na construção do socialismo em Cuba é uma razão mais para confiar no futuro de Cuba e prosseguir e reforçar a solidariedade com a sua Revolução Socialista, afirmam Ângelo Alves e Carlos Chaparro em entrevista ao Avante! sobre a sua recente visita a Cuba.

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Domingo, 11 de Julho de 2010
Malditos feriados!

No nosso país há um excesso de dias de repouso que são causa da fraca evolução da nossa economia. O número de dias de repouso garantidos pela lei seriam o principal entrave ao desenvolvimento do País. Aponta-se o dedo às famosas pontes.

Trata-se de uma mistificação recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos. Só que a realidade é outra.

Em 2010 vamos ter 25 dias de férias a que os trabalhadores portugueses têm direito e 14 dias de feriados nacionais. Destes 9 são num dia de semana e 4 são oportunidades de ponte.

Número de dias de férias que têm outros países da União Europeia (U.E.): Reino Unido – 28 dias; Suécia – entre 25 e 32 dias, dependendo da idade; França – 25 a 35 dias; Alemanha, Áustria e Noruega – 25 dias; Bélgica e Holanda com 20 dias.

Feriados na Europa: Alemanha – 13, Áustria – 17, Bélgica – 16, Dinamarca – 14, Espanha – 14, França – 14, Itália – 14, Luxemburgo – 12, Noruega – 17, Holanda – 10, Reino Unido – 11, Suécia – 19, Suíça – 19 e República Checa – 14. Acresce que se o trabalhador quiser fazer ponte nas 4 oportunidades que tem, será por certo à custa dos seus dias de férias.

Daqui se infere claramente que não existe uma relação directa entre a produtividade (ou falta dela) e o número de dias de férias, ou de feriados.

O aumento da competitividade das empresas depende muito, isso sim, da organização e gestão das empresas. Ou seja, depende da introdução da inovação. Da modernização dos equipamentos e do seu aproveitamento integral. Das condições de trabalho e motivação dos trabalhadores.

E em todos estes aspectos o empresário tem um papel estratégico, até porque muitas delas resultam da sua iniciativa e decisão. Para poder exercer tal função o empresário necessita de ter conhecimentos e competências. E a base de aquisição desses saberes e competências é um elevado nível de escolaridade. Mas os dados oficiais mostram uma preocupante baixa escolaridade dos patrões portugueses que se tem agravado nos últimos anos.

Como refere o economista Eugénio Rosa, segundo o INE, entre 2003 e 2008, a percentagem de patrões com escolaridade inferior ao secundário aumentou de 79,6 por cento para 81 por cento O mesmo se verificou em relação aos patrões com um nível de escolaridade secundária que diminuiu de 12,4 por cento para 10 por cento. Apenas a de escolaridade superior é que se manteve praticamente estacionária, pois passou de 8,1 por cento para 9 por cento.

Se a comparação for feita em relação à U.E. a 27 constata-se que é em Portugal que os patrões têm mais baixo nível de escolaridade. Em 2008, a percentagem de patrões com escolaridade inferior ao secundário era de 28 por cento em média nos países da U.E. e em Portugal de 81 por cento. E a percentagem de patrões com o ensino superior era em média de 27 por cento nos países da U.E. e de apenas 9 por cento em Portugal.

Resolver este grave problema estrutural das empresas devia ser um objectivo urgente. Ele teria certamente efeitos muito importantes no aumento da competitividade das empresas portuguesas. Mas isso é sistematicamente ignorado pelos poderes instituídos, que não querem nem ouvir falar desta matéria.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 9 de Julho de 2010

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