TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Domingo, 27 de Novembro de 2016
Orçamento do Estado para 2017: novos avanços

Manif PCP

ORÇAMENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As intervenções, os debates e as propostas do PCP

 

Por acção do PCP novos avanços no interesse dos trabalhadores e do povo.

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

 

plenario_assembleia_republica

 


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publicado por António Vilarigues às 12:41
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Domingo, 10 de Julho de 2016
Força protagonista da alternativa de que Portugal precisa!

 

«duas importantes conclusões que é possível desde já tirar desta reunião:

- A primeira é que a política de direita lançou este sector numa profunda crise, não apenas por razões economicistas, mas sobretudo devido ao seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional e pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência.

- A segunda é que é fundamental romper com a política de direita que ao longo destes 40 anos bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir uma política que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais.»

 

comicio queluz2016-06-30_04

 

«Há muito que o País se encontra numa encruzilhada que exige fazer opções.

A opção entre continuar o doloroso e arrastado caminho que nos tem conduzido ao empobrecimento e a uma persistente crise que a política nacional de submissão à União Europeia e ao Euro impõe, ou encetar um novo rumo com uma outra política – patriótica e de esquerda - capaz de promover o desenvolvimento do País e afirmar o direito do nosso povo a decidir do seu futuro, numa Europa que queremos seja de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos – um caminho de verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS e pela União Europeia, concebida para servir os grandes monopólios e os grandes interesses nacionais e estrangeiros e não os povos.

(...)

O balanço destes anos de integração não podia ser pior:

  • contínua liquidação do aparelho produtivo - indústria, pescas, agricultura - e de destruição de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido grandes conhecimentos;
  • agravamento dos défices estruturais, desemprego elevado e persistente, precariedade, mais dívida pública, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento com a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões, mais pobreza, maiores desequilíbrios regionais.»

 


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Segunda-feira, 6 de Junho de 2016
As contradições do documento da comissão de reforma da ADSE e a proposta alternativa

 

«A “comissão de reforma do modelo da ADSE”, nomeada pelo governo, acabou de divulgar um documento sobre o Modelo Estatutário que defende para a ADSE, submetendo-o à discussão publica.

É um documento com 35 páginas que está disponível em http://www.adse.pt/page.aspx?IdCat=460&IdMasterCat=4&contentid=830 para quem o queira ler e se pronunciar sobre ele.

Era importante que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública analisassem esse documento, e que o debatessem, e dessem a sua opinião (ou aos seus sindicatos ou às associações de aposentados ou diretamente à comissão - comissao.reforma@adse.pt).

E isso era importante porque está em jogo o futuro da ADSE, um benefício que a maioria dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública considera importante, pois apesar de ser, por lei, livre a saída, muitos poucos utilizaram esse direito.

A prová-lo está o facto da ADSE continuar a ter mais de 1,2 milhões de beneficiários.

Este estudo tem como objetivo facilitar e contribuir para o debate que é necessário que os beneficiários da ADSE façam

 


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publicado por António Vilarigues às 12:25
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Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015
Dar resposta aos problemas e aspirações mais urgentes dos trabalhadores e do povo

Folheto_dar_resposta_problemas1_2015-11-05

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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015
Incompetência profissional, ou provocação política?

António Costa jornalista

António Costa é jornalista, ex-director do Diário Económico e comentador de assuntos económicos nas rádios e na televisão.

Surpreendentemente assistimos ontem na TVI24 [ver aqui minuto 13,31] ao lamentável espectáculo de vermos este jornalista questionar o Secretário-Geral do PCP sobre a forma como iria o PCP implementar uma das principais propostas do seu programa eleitoral – a renegociação da dívida pública – já que dizia ele, 60% da nossa dívida pública são aplicações de pequenas poupanças das famílias portuguesas.

Ora o jornalista António Costa com aquela sua afirmação deu mostras de uma ignorância na matéria que não é aceitável e que é bem demonstrativa da forma ligeira e mentirosa como ele faz comentário económico.

Basta-lhe a consulta do capítulo K do Boletim Estatístico do Banco de Portugal do presente mês de Agosto, para verificar a dimensão do disparate que disse.

A dívida pública detida por particulares no passado mês de Junho (última informação disponível), dívida constituída por certificados de aforro e do tesouro na posse das famílias, empresários em nome individual e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias representava 7,1% do total da dívida da Administração Pública consolidada, montante que está a anos luz dos 60% de que fala este jornalista.

Mas os dados do Banco de Portugal dizem-nos mais, dizem-nos por exemplo que a divida pública na posse de nacionais representa 32,4% do total e que a dívida pública na posse do estrangeiro representa 67,6% do total. Ou seja exactamente o contrário daquilo que insinuou o senhor jornalista.

 

Em que ficamos: incompetência profissional, ou provocação política?

 


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publicado por António Vilarigues às 23:59
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Sábado, 27 de Junho de 2015
Um imperativo nacional

PCP_Folheto5_2015-06

 


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Sexta-feira, 26 de Junho de 2015
Há solução para os problemas nacionais

PCP_Folheto2_2015-06

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«(...) quantos mais votos e mais deputados tiver a CDU, mais enfraquecidos ficam o PS, o PSD e o CDS, menos condições têm de impor as políticas da troika e mais força terá a CDU para as derrotar.

Mais votos e mais deputados que contarão sempre para determinar um governo de ruptura capaz de responder aos gravíssimos problemas do País e construir uma vida melhor.

Por isso dizemos, é tempo de procurar novas soluções para o País com a CDU e o seu reforço!

É tempo de alterar a correlação de forças na Assembleia da República e, com mais votos e mais deputados CDU dar, não só mais vida às propostas que farão o País andar para a frente, às propostas para assegurar mais justiça social, mas pesar na construção de uma política patriótica e de esquerda e na constituição de um governo que a concretize.

Mais votos e mais deputados para dar um outro rumo ao País, é esse o objectivo que queremos alcançar nestas eleições.

Uma batalha à qual nos entregamos com grande confiança!»

 


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Terça-feira, 23 de Junho de 2015
As eleições são uma oportunidade para romper com a política de direita

PCP_Folheto1_2015-06

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publicado por António Vilarigues às 15:51
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Segunda-feira, 15 de Junho de 2015
Soluções para um Portugal com futuro

PCP_Folheto_2015-06

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publicado por António Vilarigues às 07:33
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Quarta-feira, 22 de Abril de 2015
CDU questionou legalidade da «BEIRA AMIGA» na Assembleia Municipal de Viseu

serigrafia cdu trab honest comp 2015 350x150cm

Decorreu no passado dia 20 de Abril, a Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Viseu. A CDU, em coerência com a sua postura de fiscalização permanente da gestão municipal e de proposta activa para a resolução dos problemas que afectam a população do Concelho, interveio em todos os pontos da Ordem de Trabalhos.

 


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publicado por António Vilarigues às 14:19
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Sábado, 4 de Abril de 2015
O Euro não falhou! Cumpriu o papel para o qual foi criado...

euro 1

 

Entre 2001 e 2013, os lucros cresceram quase 26 vezes mais que os salários em Portugal, quase 16 vezes mais em Espanha, mais de 5 vezes mais na Alemanha e na Zona Euro, mais de 3 vezes mais na Itália e 2 vezes mais na Irlanda.O caso grego é ainda mais penalizador para os trabalhadores, uma vez que para igual período os lucros acumulados cresceram 60,7% e os salários reais tiveram uma redução acumulada de 7,1%.

Este foi o resultado do Euro. O aumento da taxa de exploração na zona euro, com o peso dos salários no produto a ter uma forte redução, para níveis historicamente baixos, em especial em países como Portugal, Espanha e Grécia.

No outro lado da moeda encontra-se o desemprego. Entre 2001 e 2013, o número de desempregados cresceu 49% na zona euro, 147% em Portugal, 131% na Espanha, 101% na Grécia, 174% na Irlanda e 29% na Itália.

 


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publicado por António Vilarigues às 11:29
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Sexta-feira, 20 de Março de 2015
O Euro e a União Económica e Monetária: Constrangimentos e Rupturas

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Esta sexta-feira, dia 20 de Março, irá realizar-se um Seminário, promovido pelo PCP e pelo GUE/NGL, no Hotel Sofitel, pelas 14h30, subordinado ao tema “O Euro e a União Económica e Monetária: Constrangimentos e Rupturas”.

A iniciativa contará com intervenções de João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas (deputados do PCP no Parlamento Europeu), Stavros Evagorou (AKEL, Chipre), Paloma Lopez Bermejo (Esquerda Unida, Espanha), David Cullinane (Sinn Fein, Irlanda) e Ângelo Alves, da Comissão Política do Partido.

Uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre as propostas do PCP sobre este tema e ter um conhecimento directo da realidade de outros países afectados pela chamada crise do Euro, como o Chipre, Espanha e Irlanda.

 


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Quarta-feira, 4 de Março de 2015
Soluções para o País - uma enorme maturidade de reflexão

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Soluções para o País

 

«Este é um tempo para os trabalhadores e o povo fazerem ouvir a sua voz e, com o seu apoio ao PCP e à CDU, pôr fim ao círculo vicioso da alternância sem alternativa e abrir portas a uma vida nova de progresso e desenvolvimento para os portugueses.»

 


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publicado por António Vilarigues às 10:18
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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014
Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Viseu
joão serra

ORÇAMENTO DA JUNTA DE FREGUESIA DE VISEU PASSOU COM VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Votaram contra 9 eleitos do PS, CDS-PP e CDU, votaram a favor 9 eleitos do PSD. Absteve-se o eleito do Bloco de Esquerda. Perante o empate, o Presidente da Assembleia viu-se na necessidade de usar o seu direito ao voto de qualidade, para salvar o Orçamento e o Plano Plurianual para 2015. Se toda a oposição tivesse votado contra, a Junta teria de refazer o Orçamento e o Plano e reapresentá-lo em nova Assembleia.

 

ILUMINAÇÃO DE NATAL MOTIVA MOÇÃO DE PROTESTO

A parcialidade das iluminações de Natal, que deixou de fora ruas emblemáticas do “comércio tradicional”, motivaram a apresentação de uma Moção de Protesto/Recomendação da CDU, que obteve 6 votos a favor (4 do PS, 1da CDU e 1 do BE), 7 contra (6 do PSD e 1 do PS) e 5 abstenções (3 do PSD e 2 do CDS-PP).

 

JUNTA INSISTE NA “CARIDADEZINHA” SEM CRITÉRIOS TRANSPARENTES E OBJECTIVOS

A Junta de Viseu orçamentou 35 mil euros para apoios sociais, persistindo numa política demagógica e mistificadora, olhando mais para o eleitoralismo do que para as necessidades objectivas das pessoas, usando dinheiros públicos sem transparência nem critérios objectivos.

 

SOBRE O “FALHANÇO” DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A CDU fez questão de desmitificar este “simulacro” de participação popular, incentivando a Junta a ouvir a população nos bairros e lugares da Freguesia, colhendo os seus contributos para a construção da totalidade do Orçamento e do Plano de Actividades.

 

ACTAS NÃO REFLECTEM DISCUSSÃO NEM PROPOSTAS LEVADAS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA E NÃO ESTÃO CONSULTÁVEIS DO SÍTIO DA FREGUESIA

A CDU constata que as intervenções e a participação do seu eleito na Assembleia de Freguesia de Viseu não são reflectidas nas Actas de forma suficiente, quando comparadas com as de outros eleitos. Por outro lado, os documentos apresentados não figuram apensos à Acta como deveria acontecer. Qualquer cidadão que queira consultar as Actas ou documentos de gestão da Assembleia ou Freguesia de Viseu, não o consegue fazer, por não estarem insertas no Sítio da autarquia, como a Lei obriga.

 


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publicado por António Vilarigues às 14:24
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Domingo, 30 de Novembro de 2014
Contributos para o debate sobre a sustentabilidade do S.N.S.

«Nos “slides” encontram-se os últimos dados oficiais sobre o SNS que me parecem importantes e úteis para quem se preocupe com a sustentabilidade financeira do SNS, que exige que seja analisada não só na ótica do financiamento adequado, mas também de um combate eficaz, permanente e planeado às ineficiências (por ex. as provocadas por ausência de organização adequada, responsabilização e disciplina eficaz) e aos desperdícios existentes, combate esse cuja importância, debate e implementação são habitualmente esquecidos.»

 



publicado por António Vilarigues às 14:59
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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
Produção nacional, recuperar para o Estado o controlo dos sectores e empresas estratégicas

Cartaz_mupi_força_do_povo

A força do povo por um Portugal com futuro

 


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publicado por António Vilarigues às 07:47
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Terça-feira, 30 de Setembro de 2014
A força do povo por um Portugal com futuro

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A força do povo por um Portugal com futuro

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publicado por António Vilarigues às 08:22
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Quinta-feira, 5 de Junho de 2014
Até que as mãos me doam: porque não foram aceites estas medidas? PORQUÊ?

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A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou (em 2013) propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:

- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,

reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,

três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,

e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;

- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,

com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;

criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);

impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);

promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);

criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).

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Não digam os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados da maioria que não há alternativa a este Orçamento do Estado. Alternativa há, mas os senhores rejeitam-na.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na especialidade, um conjunto de propostas com o objetivo de tornar este Orçamento menos injusto.

  • O PCP propôs um regime de renegociação da dívida pública que, assumindo o pagamento da dívida pública legítima e considerando a necessidade de alargamento dos prazos de pagamento, estabelecesse como limite para o pagamento de juros em 2014 um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços. Com esta proposta estimou-se uma poupança de 5.664 milhões de euros na despesa do Estado.
  • O PCP propôs que, em 2014, fossem transferidas para as entidades concessionárias das PPP apenas as receitas obtidas com a exploração, acrescidas dos recursos adicionais necessários para a prestação dos serviços e a manutenção dos postos de trabalho. Com esta proposta estimou-se obter uma poupança máxima de 1.645 milhões de euros na despesa do Estado.
  • O PCP propôs a anulação dos contratos swap ainda existentes entre entidades públicas e o Banco Santander, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas. Com esta proposta estimou-se obter uma poupança máxima de 1.225 milhões de euros na despesa do Estado.

Com o efeito acumulado destas propostas, a despesa do Estado seria reduzida num montante global entre 6.100 e 8.600 milhões de euros.

A maioria rejeitou tudo.

Os contratos entre o Estado e o grande capital são sagrados e intocáveis.

Os salários dos trabalhadores e as pensões que os aposentados auferem após uma vida inteira de trabalho e de descontos podem ser cortados sem contemplações.

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publicado por António Vilarigues às 09:37
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Sexta-feira, 7 de Março de 2014
Avaliação de três anos da troica em Portugal (3)

   2.5. A crise tem sido apresentada como uma crise da dívida pública quando a dívida total (do Estado, das empresas e dos particulares) é muito superior. Raramente se chama a atenção para o pesado endividamento das empresas, apesar de ser superior ao do Estado.

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publicado por António Vilarigues às 12:42
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Quarta-feira, 5 de Março de 2014
Avaliação de três anos da troica em Portugal (2)
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2.3. A dívida pública assume um máximo este ano (129% do PIB), desce em seguida, mas em 2019 ainda está em 115%.

2.4. Este cenário significa ainda que se continue a pagar em juros um valor equivalente a 4,5% do PIB, os quais absorvem um valor da ordem dos 10% da totalidade dos impostos.

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publicado por António Vilarigues às 09:34
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Segunda-feira, 3 de Março de 2014
Avaliação de três anos da troica em Portugal (1)

   1.4. A taxa de desemprego, global e juvenil, é apontada como "inaceitavelmente alta" pelo FMI, ao mesmo tempo que prevê que a taxa de desemprego será de 14,2% em 2019. No que concerne à taxa de emprego, as previsões não podem ser desligadas de uma política que fracassou em toda a linha e da expulsão massiva de pessoas da actividade produtiva nacional devido à emigração e ao desencorajamento (dos que procuram, mas não encontram emprego).

1.5. Não obstante, e embora o FMI diga que legislação protectora do emprego baixou, o que preconiza são novas reduções de emprego na Administração Pública e novas medidas que tornam mais fácil efectuar despedimentos: facilitação destes por extinção do posto de trabalho e medidas de redução das acções de impugnação de despedimentos nos tribunais.

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publicado por António Vilarigues às 16:16
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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013
Propostas fiscais alternativas às do governo

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O conjunto de todas as propostas apresentadas pelo PCP, em sede do Orçamento do Estado para 2014, afirmam a necessária alternativa ao rumo de desastre nacional seguido pelo Governo no âmbito do Pacto de Agressão da Troica.

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Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Cortar e poupar mais de 20 mil milhões

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A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:

- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,

reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,

três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,

e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;

- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,

com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;

criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);

impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);

promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);

criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).

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Até que as mãos me doam, hei-de repetir a pergunta: porque não foram aceites estas medidas?

PORQUÊ?

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publicado por António Vilarigues às 15:59
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Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008
Do Portugal profundo

    Não, não é por falta de assunto. Os temas são mais que muitos e, pese aos apologistas da chamada silly season, não vão de férias em Agosto. Mas hoje apetece-me falar do concelho onde resido, por opção, há mais de 3 anos – Penalva do Castelo, distrito de Viseu.

O concelho que em 1909 possuía uma das duas centrais hidroeléctricas do país, cem anos depois é um dos mais pobres de acordo com os indicadores de desenvolvimento social das Nações Unidas. É um bom exemplo do chamado Portugal profundo. Fruto acabado das políticas de desprezo a que o interior é votado há décadas por parte dos poderes centrais.

Penalva tem cerca de 130 km2 e perto de 9 000 habitantes. É constituído por 13 freguesias e 75 lugares. Neste concelho verifica-se uma baixa taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. Contraditoriamente a população tem crescido, ainda que de forma ligeira, nos últimos anos. Isto deve-se ao regresso de emigrantes e de reformados. O que contribui ainda mais para o envelhecimento progressivo da população (o índice de envelhecimento é de 155 por 100).

Segundo os dados do censo de 2001, cerca de 18% da população é analfabeta, o que representa quase o dobro da média nacional. Não é pois de estranhar que 20,8% não tenha completado nenhum grau de ensino. Que mais de 70% possua o ensino básico, dos quais 47% tem apenas o 1º ciclo. Que só 5% detenha um nível médio ou superior.

No mesmo ano, a distribuição da população revelava que 16% trabalhava no sector primário, 47% no secundário e 37% no comércio e serviços. O maior número de empresas concentra-se no comércio e na construção civil. Mas a sua dimensão é muito reduzida – a esmagadora maioria tem menos de 5 trabalhadores. A distribuição do emprego e dos estabelecimentos evidencia que em Penalva do Castelo se destacam os sectores da construção e da indústria extractiva, apresentando valores claramente superiores aos outros sectores de actividade.

A maçã Bravo Esmolfe, os vinhos do Dão e o queijo da Serra são os três produtos que têm contribuído para a criação de uma «imagem de marca» do concelho. É a chamada «trilogia de excelência produtiva».

A Maçã Bravo Esmolfe é um produto com Denominação de Origem Protegida (DOP), cuja produção extravasa em muito o concelho. Neste momento abrange 7 900 hectares, cerca de 3 mil produtores e estende-se por 31 concelhos. Esta variedade de maçã é portuguesa e única no mundo.

Relativamente à produção de vinhos o concelho está integrado na área geográfica de Origem Controlada Dão (OCD), sub-região de Castendo (nome da vila até 1957). Existem cerca de 400 produtores.

Penalva do Castelo pertence à área demarcada do Queijo da Serra e faz parte da Associação de Pastores e Produtores de Queijo da Serra da Estrela. Existem menos de 80 produtores.

Nestas actividades calcula-se que mais de 70% das mais-valias geradas sejam retidas pelo sector da distribuição. Sector onde estão, de facto, concentrados os grandes lucros.

O quadro geral do concelho é de estagnação e mesmo retrocesso económico, social e cultural. Para o que contribuem quer as políticas dos sucessivos governos, quer as maiorias de direita, nomeadamente do PSD e do CDS/PP, na autarquia.

Não existe uma zona industrial que cative empresas a instalarem-se e que garantam continuidade e futuro no concelho. A «trilogia de excelência produtiva» não é incentivada e apoiada. O turismo no concelho está no nível zero. Meia dúzia de placas alusivas ao tema e nada mais. Apesar de Penalva do Castelo ter um valioso património ambiental/paisagístico, histórico e cultural.

Mas é bom viver em Penalva. Mesmo com apenas duas carreiras diárias de e para Viseu e mais algumas para Mangualde. Mesmo quando a EDP e a PT me deixam sem telefones e Internet por mais de 10 dias. É bom viver em Penalva. Pelas suas gentes afáveis e amigas. Pela paisagem. Pelo sossego.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                               

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2008

                 


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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007
É preciso não ter vergonha na cara!

    Em 2006 os adversários políticos do PCP no distrito falaram em “políticas para nichos de mercado”. Em propostas, cito, “irrealistas”, do “domínio do imaginário”, do “quanto pior melhor”. Em, disseram eles, “projectos que não se podem realizar”, “que não visam resolver os problemas da população”. Proclamaram que “o PCP está a enganar as populações” e a “brincar à política”.

Tudo isto a propósito das quarenta e duas propostas do PCP relativamente ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 2007 para o distrito de Viseu. Propostas que representavam um investimento de 9,2 milhões de euros, recusadas em bloco pelos deputados do PS, PSD, CDS/PP. Como então aqui nesta mesma coluna (“Política Realista”) denunciámos, obras de relevante importância para o desenvolvimento regional ficaram mais uma vez adiadas.

E este ano como foi?

Constata-se que em três anos o Distrito perdeu de dotações directas no PIDDAC, 71 milhões de euros (56,5%). Passou de 125 milhões em 2005, para 54 milhões de euros em 2008 (!!!).

Estes números confirmam que o Governo PS não tem uma estratégia para desenvolver o Distrito (como a não tem para o País). Com o investimento previsto no PIDDAC para 2008, Viseu não só vê alargar-se o fosso em relação aos distritos do litoral, como diverge, pela negativa, de distritos do interior, nomeadamente da Guarda e de Castelo Branco.

É escandaloso e imoral que no seio do próprio distrito haja concelhos sem qualquer dotação em PIDDAC em anos consecutivos. O que acontece com Penedono pelo terceiro ano e Moimenta da Beira e Tarouca pelo segundo ano. Bem como outros cujas verbas, de tão ínfimas, prefiguraram um situação de intolerável discriminação negativa.

A Direcção da Organização Regional de Viseu apresentou um conjunto de 40 propostas de obras com cabimento orçamental ao Grupo Parlamentar do PCP.
Propostas abrangendo todos os concelhos e/ou que, situando-se embora num ou noutro concelho, são manifestamente de interesse distrital ou pluriconcelhio. Propostas que o Grupo Parlamentar levou à discussão na especialidade do Orçamento de Estado para serem incluídas em PIDDAC.

Projectos e obras como a instalação da Universidade Pública de Viseu; as ligações rodoviárias condignas de Resende e Cinfães à A24; o Matadouro Público de Viseu; a ligação rodoviária Sátão/Viseu; o Interface Rodo/Ferroviário de Mangualde; as novas Escolas do 2º e 3º Ciclos e os Jardins-de-infância, na cidade e periferia do Concelho de Viseu; as ligações Ferroviárias à linha da Beira Alta e a Aveiro (linha do Vouga); a adaptação do ex-Sanatório Bela Vista, no Caramulo, a Pousada da Juventude, para só citar algumas.

Dando mostras dos tiques de arrogância característicos do Governo de José Sócrates, o Grupo Parlamentar do PS votou contra todas as propostas do PCP para o distrito. Fê-lo sem que tivesse apresentado qualquer alternativa. A direita dos interesses, apesar de todas as violentas “críticas”, quando chegou a hora da votação afinou, mais uma vez, pelo mesmo diapasão. Provando assim que no essencial da orientação politica do Governo PS, PSD e CDS/PP estão de acordo.

    

In "Jornal do Centro" - Edição de 14 de Dezembro de 2007

     



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publicado por António Vilarigues às 08:06
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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007
Um retrato de PENALVA DO CASTELO

   Contributo da Comissão Concelhia do PCP de Penalva do Castelo para o Encontro/Debate, realizado no passado dia 13 de Outubro, na Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu, subordinado ao tema «Distrito de Viseu -  Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País», que contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.(ver aqui e aqui)


1. Penalva do Castelo é um dos mais pobres concelhos do país de acordo com os indicadores de desenvolvimento social das Nações Unidas.

Penalva tem cerca de 130 km2 e perto de 9 000 habitantes. É constituído por 13 freguesias e 75 lugares. No nosso concelho verifica-se uma baixa taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. Contraditoriamente a população tem crescido, ainda que de forma ligeira, nos últimos anos. Isto é devido ao regresso de emigrantes e de reformados. O que contribui ainda mais para o envelhecimento progressivo da população (o índice de envelhecimento é de 155 por 100).

Segundo os dados do censo de 2001, cerca de 18% da população é analfabeta, o que representa quase o dobro da média nacional. Não é pois de estranhar que 20,8% não tenha completado nenhum grau de ensino. Que mais de 70% possua o ensino básico, dos quais 47% tem apenas o 1º ciclo. Que só 5% detenha um nível médio ou superior.

No mesmo ano, a distribuição da população revelava que 16% trabalhava no sector primário, 47% no secundário e 37% no comércio e serviços. O maior número de empresas concentra-se no comércio e na construção civil. Mas a sua dimensão é muito reduzida – a esmagadora maioria tem menos de 5 trabalhadores.

A distribuição do emprego e dos estabelecimentos evidencia que em Penalva do Castelo se destacam os sectores da construção e da indústria extractiva, apresentando valores claramente superiores aos outros sectores de actividade.


2. A maçã Bravo Esmolfe, os vinhos do Dão e o queijo da Serra são os três produtos que têm contribuído para a criação de uma «imagem de marca» do concelho. É a chamada «trilogia de excelência produtiva».

A Maçã Bravo Esmolfe é um produto com Denominação de Origem Protegida (DOP), cuja produção extravasa em muito o concelho. Neste momento abrange 7 900 hectares, cerca de 3 mil produtores (apenas 3% [95] estão certificados) e estende-se por 31 concelhos.

Relativamente à produção de vinhos o concelho está integrado na área geográfica de Origem Controlada Dão (OCD), sub-região de Castendo. Existem cerca de 400 produtores.

Penalva do Castelo pertence à área demarcada do Queijo da Serra e faz parte da Associação de Pastores e Produtores de Queijo da Serra da Estrela. Existem menos de 80 produtores.

Nestas actividades calcula-se que mais de 70% das mais-valias geradas sejam retidas pelo sector da distribuição. Sector onde estão, de facto, concentrados os grandes lucros. Este dado é um dos que obsta a que os produtores vão mais longe nos processos de certificação.

Um bom exemplo é o que se passa com a maçã Bravo Esmolfe. Segundo as associações do sector, existe potencial para decuplicar (multiplicar por 10), com facilidade a sua actual produção. Acresce que esta variedade de maçã é portuguesa e única no mundo. Mas está para resolver a "guerra" entre as empresas que distribuem o produto e as grandes superfícies. Com estas últimas a reivindicar, para aceitarem vender a maçã, que esta surja com a sua (delas) marca. O que prejudica todos os outros a montante do processo entre a produção e a intermediação.


3. O quadro geral do concelho é de estagnação e mesmo retrocesso económico, social e cultural. Para o que contribuem quer as políticas dos sucessivos governos, quer as maiorias de direita, nomeadamente do PSD e do CDS/PP, na autarquia.

Mas existem alternativas. E são necessárias e possíveis outras políticas. Os comunistas de Penalva do Castelo têm propostas concretas ancoradas no sentir mais profundo da população do concelho.

Desde logo é necessário construir uma zona industrial que cative empresas a instalarem-se e que garantam continuidade e futuro no concelho.

É necessário incentivar e apoiar as produções da denominada «trilogia de excelência produtiva», para que ela passe a ser «produtiva» e lucrativa para os produtores. Que de «excelência» já ela é como todos nós por esse país fora e no estrangeiro podemos comprovar.

O turismo no nosso concelho não existe. Está no nível zero. Meia dúzia de placas alusivas ao tema e nada mais.

É preciso apostar forte nesta área, visto que o nosso concelho tem um valioso património ambiental/paisagístico, histórico e cultural.

O nosso atraso não é uma inevitabilidade como nos querem fazer crer. Sim, é possível outro caminho. Um novo rumo para o concelho de Penalva do Castelo e para o distrito de Viseu.

   


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publicado por António Vilarigues às 00:07
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Terça-feira, 16 de Outubro de 2007
Proclamação ao Povo do Distrito de Viseu

    A situação económica e social no distrito de Viseu reflecte, de forma gravosa, os aspectos determinantes da situação nacional – o quadro de inserção de Portugal na economia mundial e o processo de alargamento da União Europeia, com a consequente falência dos sectores produtivos tradicionais; o domínio de um conjunto de grupos económicos, a exploração de mão-de-obra barata que caracteriza o investimento directo estrangeiro; a gestão de classe e clientelar dos fundos comunitários; as teses e práticas neoliberais do Estado mínimo e do mercado como princípio único de regulação económica, com as acrescidas consequências de desertificação e desenvolvimento assimétrico; as privatizações e liberalizações, com o cortejo de despedimentos e dificuldades sociais.

    

            Esta situação é de responsabilidade de 30 anos de política de direita, mas com o governo PS/Sócrates registou novos agravamentos, com um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores de que resulta mais desemprego, mais precariedade, mais exploração e mais dificuldades para a economia e na sistemática destruição e privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado, essenciais às populações, de que resulta um agravamento profundo das assimetrias sociais e regionais.

  

            Estas políticas e o cortejo das suas consequências, o atraso crescente do país relativamente à média da União Europeia, a desertificação do interior, a destruição do tecido produtivo, o alastramento da pobreza, bem como a financeirização da economia, a concentração da riqueza e o domínio do poder político pelo poder económico são apresentados como inevitabilidades, como se o facto dos Governos do PS, PSD e CDS/PP concretizarem sempre e sempre agravarem as mesmas políticas de direita, a tornasse a única orientação possível e o único caminho inevitável.

  

Mas não é verdade. É possível e necessário uma outra política para o país e uma ruptura democrática que conduza a um novo rumo para o distrito de Viseu, que corte de vez com as políticas de direita, com a crise económica, com a estagnação ciclicamente pontuada pelos períodos recessivos, a falência, insolvência e encerramento de empresas, a desindustrialização, o desinvestimento, a destruição da agricultura, o encerramento de serviços públicos, o aprofundamento das assimetrias regionais e da desertificação, o dumping social, os despedimentos, a precariedade, o alastramento das manchas de pobreza e as tremendas injustiças sociais.

    

Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu

   

Para uma política de desenvolvimento do distrito de Viseu o PCP propõe:

  • A urgente implementação da Regionalização Administrativa
  • A discussão pública e aprovação de um verdadeiro plano de desenvolvimento regional
  • A aprovação de planos específicos para áreas geográficas e sectores económicos concretos
  • Alterações na política fiscal – a redução da taxa do IVA e de outros impostos
  • A redução dos preços da energia
  • Medidas de discriminação positiva  

Para uma política de promoção e incentivo da actividade agrícola o PCP propõe:

  • A redução da prestação dos agricultores para a segurança social
  • A criação de um sistema de seguros agrícolas compatível com as produções
  • Crédito bonificado à lavoura, apoio ao desenvolvimento florestal, ao cooperativismo e ao aproveitamento dos recursos e potencialidades dos baldios pelos povos
  • Políticas de aumento da produção agrícola e agro-pecuária, de garantia de preços justos e de escoamento da produção
  • Medidas de defesa e valorização do mundo rural, que contrariem o actual processo de desertificação humana
  • O fim imediato do processo de encerramento de serviços no Mundo Rural (escolas, postos da EDP e dos CTT, postos médicos, matadouros, etc.)

Para uma política de promoção e incentivo da actividade industrial o PCP propõe:

  • A defesa intransigente do tecido produtivo e da produção nacional
  • A sua modernização e especialização produtiva
  • A expansão do mercado interno de bens manufacturados
  • A intervenção do Estado para impedir a deslocalização das multinacionais e o encerramento de empresas
  • O desenvolvimento e aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores, de protecção dos seus direitos, designadamente ao nível dos salários, dos vínculos, da formação profissional e das condições de trabalho
  • Políticas fiscais e de crédito que apoiem a produção, as micro, pequenas e médias empresas e que favoreçam a fixação de empresas
  • Políticas que combatam o controlo da economia pela actividade bancária e que onerem a especulação financeira e imobiliária

Para uma política de promoção e incentivo da actividade comercial o PCP propõe:

  • Medidas que contrariem o processo de concentração da propriedade e de domínio avassalador dos bancos, dos grupos económicos e das grandes superfícies
  • Políticas que impeçam o dumping social, a liberalização dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, que disciplinem e impeçam sua proliferação e que apoiem o pequeno comércio, na sua actividade e modernização 

Para uma política de promoção e incentivo da actividade turística o PCP propõe:

  • A intervenção integrada e devidamente planificada, em cada região de turismo com vista, à sua qualificação e diversificação
  • Medidas de inventariação, ordenamento, recuperação e defesa do património natural e histórico
  • Políticas de apoio e incentivo ao termalismo
  • A organização e divulgação de rotas e percursos diversificados que permitam fixarem os turistas e visitantes por períodos mais largos de tempo
  • A oferta criteriosamente ancorada nas comunidades locais e que fuja ao controlo de interesses financeiros.
  • A elaboração e apresentação à UNESCO de uma candidatura de Viseu a cidade património da humanidade com o subsequente aproveitamento do turismo cultural 

Em matéria de transportes e acessibilidades o PCP propõe:

  • Uma rede que privilegie o transporte público, integrando o nível local, inter-urbano e regional, que coloque como principal objectivo a satisfação das necessidades das populações e que permita superar o isolamento de muitas zonas do Distrito.
  • O melhor aproveitamento da Linha da Beira Alta e a respectiva ligação a Viseu
  • A reabertura modernizada da Linha do Vale do Vouga, para a ligação dos concelhos da região de Lafões a Viseu e desta cidade à Linha do Norte e a Aveiro
  • Um sistema de metro de superfície, integrando eventualmente a antiga Linha do Dão
  • A ligação do IC12 à A25 e à futura A24, conclusão da A24 entre Viseu e Coimbra, concretização do IC26, Trancoso – Lamego – Amarante,
  • A construção de outras vias inter-municipais e de ligação aos eixos principais e requalificação e modernização das estradas secundárias, tendo em vista melhorar as condições de circulação
  • O carácter integralmente gratuito da utilização das auto-estradas e vias-rápidas
  • A promoção de meios alternativos, como o transporte aéreo, com a requalificação dos aeródromos do Distrito

Na política de educação e ensino o PCP preconiza:

  • Uma política educativa que garanta os imperativos constitucionais, o que impõe a defesa intransigente de uma escola pública, inclusiva, gratuita e democrática de qualidade e a valorização do estatuto profissional dos seus trabalhadores docentes e não docentes
  • O fim imediato do processo de encerramento de escolas e jardins-de-infância e a promoção do alargamento da rede de educação pré-escolar e de uma escola de segunda oportunidade que permita o combate ao analfabetismo e o alargamento da educação de base de adultos
  • A promoção de um ensino profissional de qualidade assente numa rede pública de escolas profissionais e num ensino secundário com mais cursos tecnológicos, adaptados às necessidades de desenvolvimento regionais
  • A defesa do direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a frequentar uma escola pública verdadeiramente inclusiva
  • A colocação de Viseu na rota do ensino superior público, pela criação da Universidade pública de Viseu, e a defesa da continuação do pólo da Escola Superior de Educação em Lamego 

Nas políticas de saúde o PCP preconiza:

  • O impedimento da destruição, com a reversão dos desmandos já concretizados e a defesa do SNS universal, geral e (tendencialmente) gratuito
  • A defesa da sua melhoria, na oferta de cuidados de saúde de qualidade, aos diversos níveis, em condições de celeridade e eficácia para todos os cidadãos
  • A defesa e qualificação dos SAP’s, Urgências, Maternidades e Hospitais do SNS do Distrito, contra a desresponsabilização do Estado e a liquidação de serviços públicos
  • A construção de um novo Hospital em Lamego
  • Uma ética de serviço às populações e condições de dignificação e qualificação dos seus profissionais

Nas políticas para a juventude o PCP propõe:

  • A garantia do direito à educação, à cultura, ao desporto, ao associativismo, aos tempos livres, ao trabalho com direitos – o direito ao futuro, à liberdade, à paz e ao progresso social
  • Políticas de discriminação positiva para os jovens em todas as matérias e apoio sério às suas actividades associativas no Distrito.
  • Criação de infra-estruturas para o lazer e a ocupação dos tempos livres dos jovens, nos domínios desportivo, recreativo e cultural

Nas políticas para a cultura o PCP preconiza:

  • O combate ao analfabetismo, incluindo o funcional
  • A promoção e valorização do património artístico e cultural, nas suas múltiplas manifestações, como instrumento essencial para a construção de uma identidade cultural no Distrito
  • A promoção da educação artística e a criação no Distrito de uma escola pública (academia ou conservatório) de artes do espectáculo
  • A promoção da fruição cultural livre, crítica e criativa dos trabalhadores e da população, sem discriminações de nenhuma índole
  • A promoção do associativismo cultural, da actividade e incentivo dos artistas e agentes culturais e uma programação cultural, aberta ao mundo e à sua diversidade, mas que tenha em conta os valores culturais do Distrito.
  • A requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras

Na política de ambiente o PCP preconiza:

  • A defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos, travando qualquer processo de privatização da água
  • O saneamento básico em todos os concelhos e freguesias do Distrito e construir uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos e a completa despoluição de cursos de água
  • A tomada de medidas para reparar os graves erros ambientais cometidos, ou no mínimo delimitar os seus efeitos perniciosos, nomeadamente a requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras
  • A defesa e protecção da floresta e das áreas da Rede Natura e a criação de novas áreas protegidas, nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales do Paiva, do Dão, do Vouga e do Bestança
  • Uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes e que contribua para uma educação ambiental para a juventude a as populações

Nas políticas para os pensionistas e dos cidadãos com deficiência o PCP preconiza:

  • A travagem da reforma em curso na segurança social
  • A criação de uma rede pública de estruturas de apoio a estes sectores e apoiar o seu associativismo e auto iniciativa 

Para resolver os problemas sociais da pobreza e da exclusão social o PCP preconiza:

  • Políticas de desenvolvimento e justiça social
  • Políticas sociais concretas e integradoras 

            Estas propostas do PCP partem da defesa intransigente do princípio do primado dos interesses dos trabalhadores e das populações, mas são, simultaneamente, propostas dirigida a todos os democratas do Distrito, com a profunda convicção de que é possível um novo rumo para o País e para o Distrito

            Um rumo de desenvolvimento vigoroso, sustentado e equilibrado, de progresso económico, social e cultural, de melhoria de qualidade de vida das populações, de coesão territorial e de justiça social. Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu.

 

Viseu, 13 de Outubro de 2007

   

Aprovado por unanimidade no Encontro/Debate  «Distrito de Viseu -  Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País»

  


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publicado por António Vilarigues às 08:42
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