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A Comissão de Trabalhadores (CT) do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen deslocou-se a Lisboa para contactar os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República e o Ministro da Economia.
No ministério são informados que nem o ministro nem os secretários de estado estão disponíveis para os receber. São atendidos por um assessor. Primeira pergunta: «onde fica Mangualde?». Toda a reunião decorre no mesmo tom - ignorância total do referido senhor sobre o dossier PSA Peugeot-Citröen.
Pergunta-se: é isto a chamada «competência» governamental? E se tivesse sido a Administração da multinacional francesa a solicitar uma audiência ao ministro também seria recebida por um qualquer assessor desconhecedor dos factos?
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Pulhas!
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É no mínimo contraditório, para não dizermos mentiroso, o argumento da baixa de vendas, invocado pela Administração do Centro de Produção de Mangualde da PSA, para acabar com o terceiro turno e despedir 350 trabalhadores.
Em 21 de Setembro de 2011, no dia em que retomou a laboração, depois da famigerada «crise da falta de parafusos», que reteve os trabalhadores 5 dias em casa a contar para a «Bolsa de Horas», Elísio Oliveira, Director Financeiro do Centro de Produção de Mangualde da PSA, em declarações à comunicação social afirmava:«Para 2012, perspectivamos um ligeiro aumento, tanto no número de veículos produzidos como no volume de negócios». Lembrar, que o volume de negócios do C.P. de Mangualde foi de 57 milhões de euros, ultrapassando largamente os máximos de 2010, quer em veículos produzidos, quer em lucros obtidos.
Mas se Setembro nos pode parecer uma data longínqua, vejamos o que o mesmo Director Financeiro disse ao jornal Público, no dia 5 de Janeiro de 2012, quando o Governo PSD/CDS anunciou o corte de benefícios fiscais à PSA/Mangualde: «A fábrica emprega 1.250 trabalhadores, produz 250 veículos por dia, 97% para exportação. O Centro de Produção de Mangualde retomou a sua vitalidade e ultrapassou a crise». Bastou um mês, para a Administração da PSA mudar o cenário e tirar da gaveta «a crise», para acabar com 350 postos de trabalho.
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A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo elucidativo:
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Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido.
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Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério».
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Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável.
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Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.
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Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.
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Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados.
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Em finais de 2009 apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril para a produção de um novo modelo de veículos automóveis. O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê-se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visava-se assegurar a manutenção quer dos postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.
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Impôs o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. Governo e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fecharam os olhos, e foram coniventes neste roubo descarado de direitos. A ACT chegou a reconhecer junto dos trabalhadores que estes tinham razão, mas que ela «não tinha força política» (!!!).
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Foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.
Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.
Sublinhe-se que as remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final.
Pois é esta empresa que despediu impunemente no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores.
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Mais uma vez a PSA Peugeot-Citröen manda e o(s) governo(s) obedecem.
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Em boa verdade se pode considerar que a greve geral no distrito de Viseu não destoou do todo nacional, mesmo tendo em conta um quadro particularmente difícil para a organização do trabalho sindical e um ambiente ainda muito permeável ao discurso ideológico da direita e aos fantasmas do passado.
Desde logo, é de relevar o trabalho preparatório e organizativo que os sindicatos e a União dos Sindicatos de Viseu fizeram: realização de dezenas de plenários nos locais de trabalho, milhares de contactos com os trabalhadores, distribuições de documentos, colocação de propaganda, organização de piquetes de greve. Relevante foi também a distribuição pelos militantes comunistas de 5000 documentos a «rejeitar o pacto de agressão» à porta de muitas empresas e o contacto com milhares de trabalhadores que tal distribuição proporcionou, bem como todo o apoio dado à organização da greve, incluindo através da criação de uma Comissão de Greve.
A greve teve um grande impacto social e político no distrito: dezenas e dezenas de escolas encerradas; 14 balcões da Caixa Geral de Depósitos não funcionaram; as repartições de Finanças de sete concelhos não abriram; 45 dos 50 motoristas da Transdev de Viseu não compareceram ao trabalho; o Tribunal do Trabalho fez greve a 100%; na Saúde, a adesão foi muito elevada; na Segurança Social, três dezenas de trabalhadores cumpriram a greve e, mesmo no sector automóvel, as oficinas da Gavis foram forçadas a encerrar e houve adesões de nível variável na Citroen (apesar da grande precariedade nesta empresa e das pressões e chantagens da administração), na Avon e na Huf. Registou-se igualmente elevada adesão na administração local (quase 50% dos trabalhadores das câmaras municipais) e na Justiça.
Na concentração que se realizou no Rossio, ao final da manhã, era visível a satisfação e a confiança dos trabalhadores e activistas sindicais, já a pensar nas próximas lutas, as primeiras das quais serão duas marchas lentas, uma, já hoje, 30 de Novembro, na Régua, em defesa dos vitivinicultores durienses e uma outra, no dia 2 de Dezembro, contra as portagens na A23, A24 e A25.
«Cada problema, uma luta». Esse vai ser no futuro próximo o seu lema, garantem os comunistas de Viseu, em nota enviada ao Avante!. Sem esquecer, pelo meio, a hercúlea e inadiável tarefa de reforçar a organização do Partido e do movimento sindical unitário. Conscientes que estão de que «a luta reforça a organização e o reforço da organização cria melhores condições para a luta». Contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal soberano e independente.
A pretexto da crise do sistema capitalista, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores. Tentam impor condições que levem à perda de direitos civilizacionais adquiridos com anos e anos de luta. É o caso do direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.
O objectivo final é regredir ao século XIX. Onde não havia limites para o horário de trabalho. Onde o valor do salário era o mínimo para subsistir. Onde as organizações representativas dos trabalhadores eram reprimidas e ignoradas.
A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo esclarecedor.
Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar alguns factos.
As remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final. Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual «crise»: «agora é trabalhar mais e pagar menos».
Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido.
Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério».
Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago. Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados.
A ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) de Viseu reconhece a ilegalidade da «bolsa de horas». Mas confessa não ter «força política» para obrigar a empresa a acabar com ela (!!!). O que estes «negreiros» do século XXI estão a fazer aos trabalhadores é transformá-los em «escravos» devedores crónicos da «bolsa de horas» que já totaliza 260h/trabalhador.
Os aumentos de produção sucessivamente anunciados pela empresa desde os primeiros meses do ano de 2010 resultam directamente da aceleração dos ritmos de trabalho, da desregulação dos horários, da degradação da remuneração dos trabalhadores. O dinheiro a menos que os trabalhadores, hoje, levam para casa, vai direitinho para os bolsos dos accionistas e dos administradores da PSA. Não fica em Mangualde, nem no País. E os governos batem palmas. E ainda disponibilizam mais 21 milhões de euros para novos investimentos. Acrescidos da isenção do pagamento de impostos por parte da empresa, até 2013. Quantas empresas de Viseu auferem destas benesses?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Agosto de 2011
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No passado domingo, dia 7, o candidato comunista Francisco Lopes esteve no nosso distrito, em Mangualde. De manhã participou com os seus apoiantes numa arruada que percorreu algumas artérias da cidade e numa visita à Feira dos Santos.
A alegria e satisfação visíveis no rosto dos apoiantes depressa se transmitiram à maioria daqueles que recebiam o desdobrável da candidatura. Incentivos, manifestações de afecto, declarações de apoio foram constantes por parte da muita população que se encontrava na «Feira das Febras». Durante toda a arruada o número de apoiantes não parou de crescer. Houve mesmo quem achasse oportuno comparar a recepção e a numerosa comitiva que acompanhava o candidato Francisco Lopes, com a desolação e falta de apoio manifestada na véspera, no mesmo concelho, a outro candidato (Manuel Alegre).
No almoço que se seguiu o entusiasmo foi ao rubro com a maior mobilização dos últimos anos para uma iniciativa eleitoral comunista. Francisco Lopes, empolgado com o ambiente de grande entusiasmo que se vivia na sala, brindou os presentes com uma intervenção onde expôs, um por um, todos os principais aspectos programáticos da sua candidatura.
Demonstrado ficou, disse, que esta é a única candidatura que não está comprometida com a política de direita. E que tem na agenda, como questão principal, os problemas dos trabalhadores e das populações, agindo no sentido da sua resolução.
Francisco Lopes afirmou, sem rodeios, que a sua candidatura «não é de maneira nenhuma uma candidatura dos interesses de todos os portugueses. Não assumo de maneira nenhuma os interesses da exploração, da especulação, da decadência e da corrupção.»
Esta é, salientou, uma candidatura que assume os interesses de todos os sectores e de todas as camadas do Povo português. Porque todas elas, menos os grandes grupos económicos e financeiros, estão a ser fustigadas por esta política e por este rumo de afundamento do país e de injustiças sociais.
Interrompido várias vezes pelas ovações da assistência Francisco Lopes não esqueceu as grandes questões relativas ao desenvolvimento do distrito de Viseu: o apoio à agricultura familiar. O necessário combate à desertificação. A ligação ferroviária à cidade de Viseu. Os direitos sonegados aos trabalhadores, nomeadamente aos da PSA Peugeot-Citröen. As ligações rodoviárias por construir. A intenção do governo de portajar a A24 e a A25. Os ataques do governo ao Serviço Nacional de Saúde com o encerramento dos SAP’s. O encerramento de centenas de escolas do primeiro ciclo bem como de outros serviços públicos em vários concelhos do distrito.
Esta foi uma clara demonstração de que esta candidatura está em crescendo, numa dinâmica que se vai manter até ao voto em 23 de Janeiro de 2011.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 12 de Novembro de 2010
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Anteontem, 2 de Novembro, o dia noticioso ficou marcado pelo «debate» do Orçamento do Estado previamente acordado dias antes nas suas linhas mestras entre PS e PSD, após semanas de autêntico terrorismo mediático. Nesse mesmo dia o Público abria as suas páginas de economia com uma notícia sobre a PSA Peugeot-Citröen, de Mangualde, reveladora de outro terrorismo que raramente chega às manchetes.
A história, elucidativa da sobre-exploração que grada em Portugal, conta-se em poucas palavras. Depois de ter liquidado, em 2009, cerca de 600 postos de trabalho e de ter abolido o turno da noite, a empresa voltou a reactivar a chamada terceira equipa, desta feita com 300 trabalhadores. Destes, cerca de um terço faz parte do lote dos despedidos no ano passado – «trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros», como diz o presidente da Comissão de Trabalhadores, Jorge Abreu –, que «agora regressam a ganhar metade» e apenas por um período de seis meses. O vencimento base oferecido aos contratados, refere o responsável da CT, é de 440 euros, a que acresce 25 por cento de subsídio de turno; feitos os descontos, «muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa».
A notícia do Público esclarece ainda que numa primeira fase estes trabalhadores foram contratados através de uma agência de trabalho temporário, mas como nestas circunstâncias não podiam ser abrangidos pela «bolsa de horas», destinada apenas a funcionários da empresa, a Peugeot-Citröen acabou por fazer contratos directos com eles.
Esta história, sendo esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI, está no entanto incompleta. Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar que a «bolsa de horas» (imposta ilegalmente ainda antes da entrada em vigor do Código de Trabalho com base num «acordo» de traição feito com a anterior comissão de trabalhadores) obriga os trabalhadores a compensar, em períodos de maior fluxo de encomendas e sem quaisquer compensações, o tempo de paragem provocado pela suspensão forçada da produção. Importa também lembrar que esta empresa é uma das muitas apoiadas pelo Governo PS: em 2007 recebeu 8,6 milhões de euros para manter 1400 postos de trabalho até 2013 (o que não cumpriu), e no ano passado terá recebido mais 21 milhões de euros. O caso motivou requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e exigindo a intervenção da ministra do Trabalho, mas o regabofe continuou. Importa ainda lembrar que a célula do PCP na Citröen há muito denuncia a situação, como sucedeu no final de Julho último, quando sublinhou o carácter «demagógico, mentiroso e populista» do anúncio da criação destes «novos» 300 postos de trabalho com que o PS e a administração da Citröen se congratularam, procurando «apagar» o despedimento colectivo do ano passado.
Quem a 600 despedidos soma 300 contratados quantos postos de trabalho cria? Esta a pergunta que fazem os comunistas, que não se cansam de denunciar – com ou sem OE – o esbulho dos trabalhadores em benefício do capital com a conivência e o aplauso do PS.
In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Novembro de 2010
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«O anúncio da “criação de 300 postos de trabalho” na PSA-Mangualde é demagógico, mentiroso e populista.» As palavras do comunicado da Célula do PCP no Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen são fortes.
E levantam um conjunto de dúvidas pertinentes: quem, a 600 despedidos, (em 2008/2009), soma 300 contratados, quantos postos de trabalho cria? Quem vai contratar os 300 trabalhadores, a PSA ou uma empresa de aluguer de mão-de-obra? Que salário e subsídios vão estes trabalhadores auferir? Quem vai fazer o “turno da noite”? Quantos vão ficar na empresa, terminados os 6 meses de contrato?
Podemos questionar também o porquê de nesta empresa se manter a funcionar uma ilegal “bolsa de horas”, que priva os trabalhadores da remuneração do trabalho prestado ao seu abrigo. Ilegal, porque começou a ser aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS. Ilegal porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Ilegal, segundo a própria Autoridade para as Condições do Trabalho distrital, que confessa não ter “força política” para obrigar a empresa a acabar com ela!!!
E interrogar, pela enésima vez, sobre o destino dos 8,6 milhões de euros recebidos em 2007 do governo português, para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Bem como sobre quais as contrapartidas a que ficou obrigada a PSA Peugeot-Citröen face aos mais 21 milhões de euros para novos investimentos agora disponibilizados pelo Governo do Partido Socialista. Acresce que este Governo isentou a empresa do pagamento de impostos, até 2013. Pergunta-se: quantas empresas de Mangualde auferem destas benesses?
Os comunistas são pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. O PCP, em sucessivos Congressos, Conferências Económicas, Programas Eleitorais, dentro e fora da Assembleia da República, tem apresentado inúmeras propostas muito concretas. Mas, ao mesmo tempo, os comunistas estão contra o aproveitamento da “crise” para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 6 de Agosto de 2010
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Passados mais de 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador o Governo do PS obriga os trabalhadores a voltarem a lutar pelo horário de trabalho de 8 horas por dia.
No Sector das Indústrias Eléctricas, as jornadas de 12 horas não são novidade. No sector dos Transportes, «a bagunça é total», são frequentes horários de 12, 13 e 14 horas feitos pelos motoristas, não havendo controlo do tempo de descanso. No sector de passageiros, por sua vez, os motoristas ficam à disposição das empresas durante 12 e mais horas. Na restauração e hotelaria o cenário não é melhor: na área das cantinas há jornadas de 12 e 14 horas. Na Lisnave os trabalhadores saídos da formação são obrigados a fazer cem horas extraordinárias por ano para a empresa e só depois desse objectivo cumprido é que recebem horas extraordinárias. Estes e outros exemplos foram relatados na Assembleia da República, numa Audição promovida pelo PCP sobre Horários de Trabalho.
Aqui no distrito de Viseu foi referido o caso da PSA Peugeot Citroën, em Mangualde, onde a situação pode ser caracterizada na seguinte frase: «hoje, trabalha-se mais, paga-se menos». Com efeito, nesta empresa, como em outras, chegou-se ao cúmulo de aplicar um banco de horas através do qual é exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica sejam compensadas à empresa com dias de trabalho não pago. «O que é isto se não trabalho escravo, com a permissão governamental do PS?», inquiriu o deputado comunista Miguel Tiago. Para o deputado este banco de horas mais não é afinal do que uma forma de reduzir a remuneração do trabalhador. Isto é, obrigá-lo a trabalhar ao fim-de-semana, pagando-lhe como se fosse dia normal, ou impor-lhe trabalho nocturno e pagar-lhe a «preço de saldo».
A saúde e a segurança são dois dos planos concretos onde se fazem sentir as consequências do aumento do horário de trabalho.
Jornadas superiores a oito horas põem em causa o bem-estar e aumentam em 61 por cento os riscos de doenças e de acidentes de trabalho, devido ao acréscimo dos níveis de fadiga. Exemplos são a hipertensão, as doenças cardiovasculares ou o stress. Efeitos nocivos resultam também do trabalho nocturno e do trabalho contínuo, afectando o sono e os hábitos alimentares, com repercussões ao nível do rendimento e da frequência de acidentes de trabalho.
Mas os efeitos da desregulamentação do horário de trabalho fazem-se sentir duma forma particularmente aguda na vida pessoal e familiar. Como conciliar a vida profissional com a vida familiar, ou com a participação cívica e política, quando se está perante um horário que pode ser alargado até às 12 horas diárias e 60 semanais, sem dia e hora fixa para trabalhar?
Segundo dados de 2008 38 por cento das mulheres já trabalha ao sábado, 22 por cento trabalha ao domingo e, no que respeita ao trabalho nocturno, o valor quase que duplicou atingindo os 13 por cento das mulheres naquela data.
Uma mãe ou um pai que trabalhe 12 horas por dia não podem preparar o filho para a escola de manhã. Não o podem ir buscar à escola. Não o podem adormecer. Não o podem ajudar a fazer os trabalhos de casa. Não podem ir às reuniões de pais. Não podem participar na vida do seu filho. Não é isto a apropriação pelo patrão do horário de trabalho e da vida familiar dos trabalhadores?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Fevereiro de 2010
- Neste Blog a PSA Peugeot-Citröen de Mangualde
A PSA/Peugeot/Citroën apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril, localizada em Mangualde, para a produção de um novo modelo de veículos automóveis.
O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê – se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visa-se assegurar a manutenção quer dos 750 postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.
O contrato foi oficialmente autorizado pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, e recebeu luz verde do Conselho de Ministros.
É uma boa notícia para o concelho de Mangualde e para toda a região. Mas impõem-se algumas notas de reflexão.
Desde logo constata-se que, mais uma vez, o governo PS é um «mãos largas» para uns (os mesmos de sempre) e um «forreta» para outros (micro, pequenos e médios industriais e comerciantes). Com efeito o grupo PSA Peugeot/Citroën anunciou que está em negociações com a Mitsubishi para «ampliar suas relações, podendo chegar a uma parceria estratégica». Segundo analistas, os franceses podem comprar de 30% a 50% de participação na fabricante japonesa.
Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroën recebeu largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.
O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em 2007 8,6 milhões de euros para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Este acordo não foi cumprido, mas o destino do dinheiro continua por esclarecer.
O que está esclarecido, e bem esclarecido, é que, a pretexto da crise do capitalismo, a administração tem procurado chantagear os trabalhadores. O objectivo é criar uma situação onde se trabalhe cada vez mais, ganhando cada vez menos.
Assim, assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial. Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.
Continua também por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 11 de Dezembro de 2009
A propósito disto talvez seja de recordar:
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Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu largos milhões de euros da União Europeia (EU) para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A empresa tem compromissos com o Estado Português e a UE que está obrigada a respeitar.
O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em dinheiro vivo 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013.
Em Janeiro de 2008 o inevitável ministro da Economia, Manuel Pinho, fazia declarações à comunicação social sobre a necessidade de disponibilização de terrenos para a expansão da fábrica. E solicitava ao responsável pela questão dos terrenos que desbloqueasse a situação o mais rápido possível a fim de evitar a deslocalização da fábrica para Marrocos.
A eventual deslocalização da empresa era então desmentida pelo grupo PSA, uma vez que, declarava, pretendia manter, em Mangualde, a produção dos modelos «Berlingo First» e «Partner Origin» até 2013. Na mesma altura, o grupo francês admitia a necessidade de expandir a empresa nos 20 mil metros quadrados de terrenos adjacentes à fábrica. Era solicitada a intervenção da Câmara Municipal. Leia-se «queremos receber os terrenos à borla». As propriedades estavam avaliadas em 1,8 milhões de euros, um valor que a autarquia de Mangualde dizia não ter capacidade para suportar.
Entretanto a ampliação não se verificou. Os robôs que foram instalados na pintura são usados e provenientes de uma fábrica de Vigo. Estes robôs estavam guardados num armazém que foi desmantelado para ampliar uma linha de montagem. As obras que se verificaram no Centro de Produção de Mangualde foram apenas um pavilhão, o revestimento do chão com uma película anti-aderente e pouco mais.
A pretexto da crise do capitalismo a administração tem procurado chantagear os trabalhadores, impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta. Referimo-nos a questões tão básicas como o direito ao emprego efectivo, ao salário correspondente ao trabalho efectuado e à protecção social no desemprego e na doença.
Assim assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores vai este mês ganhar cerca de 450 euros). Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.
Continua por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.
Este grupo não se candidatou ao Programa de Apoio ao Sector Automóvel (PASA). Recusou-se a colocar os trabalhadores em Formação. Está criado o cenário para após as eleições de Outubro (será mera coincidência ser nesse mês que termina o lay-off?) forçar os despedimentos ditos de «rescisões amigáveis». E/ou reclamar o despedimento colectivo da parte considerada excedente dos trabalhadores.
Entretanto o que faz o governo de Portugal? Assobia para o lado e agita a cenoura da hipotética vinda de um novo modelo de veículo (onde estão as obras para ampliar e adaptar a linha para o produzir?). E, como estamos a falar de dinheiro proveniente dos nossos impostos, o que se passa com os 8,6 milhões de euros? Vai ser exigida à empresa a sua devolução por não cumprimento do acordado?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 18 de Maio de 2009
Os leitores que me desculpem, mas hoje vão ter de aturar as minhas «rabugices» sobre a forma de perguntas. A ver se alguém me responde…
O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013 (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007). Onde está esse dinheiro? Como foi gasto? O governo de José Sócrates (e os deputados do PS, PSD e CDS/PP de Viseu) anda a dormir?
Mais de 10 mil trabalhadores portugueses já se encontram em situação de lay-off, a maioria dos quais é manifestamente ilegal. A quase totalidade está proposto para vigorar até Outubro/Novembro de 2009. É impressão minha ou a «coincidência» com as datas das eleições legislativas é por demais óbvia? Será que alguns patrões estão a «financiar» e a contribuir indirectamente para a campanha do PS? E depois de Outubro, realizadas as eleições e terminados os lay-off? Será que vamos assistir a novas vagas de despedimentos?
Algumas cabeças pensantes desdobram-se em análises e declarações a defender a teoria do congelamento dos salários dos trabalhadores enquanto durar a crise. Mas, alto lá, não é para todos. É que no nosso país um gestor executivo de uma empresa do índice da Bolsa de Lisboa, PSI 20, ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia…). Em 2008, as empresas do PSI 20 gastaram 82,3 milhões de euros a remunerar os seus 216 administradores, executivos e não executivos. Ou será que estes 216 senhores e senhoras vão reduzir em 25 ou 30 por cento os seus salários, como sucede aos trabalhadores em lay-off? Deve ser mais uma das minhas «rabugices», mas algo me diz que bem posso esperar sentado…
Um dos defensores da teoria do congelamento de salários é o «reputado» economista Vítor Bento. Todos o temos lido, visto e ouvido nos jornais televisões e rádios. O homem não pára. Só que, como diz o nosso povo, «bem prega Frei Tomás: faz o que ele diz, não faças o que ele faz». Então não é que se lhe descobriu a careca. Vítor Bento é um quadro do Banco de Portugal (BP) e actual presidente da SIBS, a sociedade que gere o Multibanco. Está de licença sem vencimento há nove anos, quando os próprios regulamentos do BP estipulam o máximo de três anos. Pois foi promovido por mérito em Maio de 2008, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano. O que se traduzirá em mais 720 euros mensais quando o economista voltar ao banco, com reflexos também no valor da sua futura reforma. Vítor Bento não quer dar o exemplo e começar por reduzir os seus vencimentos (não é gralha, é mesmo no plural)?
Mas este é apenas um exemplo elucidativo. A realidade, infelizmente, é bem mais profunda. Em 1973 (último ano do fascismo) a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era de 47%. Com a revolução do 25 de Abril passou para 59% do PIB em 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009. Será isto a tal «preocupação social» de que falam os defensores do governo PS? Será isto estar ao lado dos trabalhadores e desfavorecidos? Ou será que com estes dados (oficiais) percebemos todos perfeitamente de onde vêm os lucros fabulosos de muitas empresas e para quem têm governado PS e PSD (com ou sem CDS/PP)?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 15 de Maio de 2009
A comissão de trabalhadores (CT) da PSA Peugeot-Citröen de Mangualde deu parecer negativo à proposta de lay-off que a empresa quer implementar entre Maio e Outubro, alegando razões económicas e financeiras, motivadas pela quebra de produção que ultrapassa os 50 por cento.
- Neste Blog a PSA Peugeot-Citröen de Mangualde
Face a estas notícias (AQUI e AQUI) algumas perguntas se impõem:
O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. A Comissão de Trabalhadores estima que desde o início de 2009 tenham saído perto de 500 trabalhadores da fábrica de Mangualde. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A PSA/Peugeot-Citroen tem compromissos com o Estado Português e a UE, que está obrigada a respeitar.
- O que aconteceu aos 8.600.000€?
- O que pensa fazer o ministro Manuel Pinho?
- E o primeiro-ministro José Sócrates?
A DOR Viseu e a Comissão Concelhia de Mangualde do PCP, vão realizar na próxima Sexta-feira, dia 6 de Fevereiro, pelas 21.00 horas, uma SESSÃO PÚBLICA de debate sobre a situação social que se vive no Concelho de Mangualde e que terá lugar no Auditório da Câmara Municipal, no Largo Dr. Couto.
Para além da população e das forças vivas do Concelho, foram convidados a dar o seu contributo nesta discussão, o deputado do PCP na Assembleia da República, Jorge Machado, o dirigente do SPRC e da União dos Sindicatos de Viseu, Manuel Rodrigues e o Coordenador da nova Comissão de Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen, Jorge Abreu.
Esta iniciativa tem como objectivo central analisar os impactos provocados pela vaga de despedimentos e de encerramento de empresas na vida económica e social do Concelho de Mangualde. Mas, também, avaliar os efeitos negativos do novo Código do Trabalho, imposto pelo governo PS, na economia e nas condições de vida dos trabalhadores. Sendo, igualmente, propósito dos promotores, demonstrar que há uma política alternativa, que coloque os recursos nacionais ao serviço do desenvolvimento regional, da criação de emprego, no apoio efectivo às Micro, Pequenas e Médias Empresas, à Agricultura e ao Comércio tradicional.
Viseu, 2/02/09
O Gabinete de Imprensa do PCP
A pretexto da crise do capitalismo, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta, incluindo o direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.
No Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen a situação não é diferente. A Administração, com as costas quentes do governo PS, quer impor aos trabalhadores da unidade de Mangualde o que os trabalhadores das unidades de Vigo e de França rejeitaram pela luta: o banco de horas, a perda efectiva de massa salarial, as rescisões de contrato.
Dando cumprimento a essa estratégia, a Administração está a despedir os trabalhadores em fim de contrato a prazo e os precários das empresas de aluguer de mão de obra. Mas a pressão para “venderem” o posto de trabalho através da rescisão por mútuo acordo, não pára de ser exercida também sobre os trabalhadores efectivos que ainda estão longe da reforma, num claro objectivo de se verem livres de trabalhadores com salários mais elevados e com direitos, para os substituírem a seguir por trabalhadores precários e com salários mais reduzidos.
É nesta linha, e com a cobertura de uma pseudo-“Comissão de Trabalhadores” ao seu serviço, que a Administração da PSA/Mangualde, tenta impor ilegalmente o “banco de horas”, contra toda a legislação em vigor no país e em desalinho, inclusive, com a prática de outras empresas da indústria automóvel, como a CACIA-Renault e a AutoEuropa.
É igualmente sintomático que, em vésperas da eleição de uma nova Comissão de Trabalhadores, a Administração através dos seus lacaios, ou os lacaios através da Administração, numa clara manobra intimidatória, à boa maneira fascista, tenham vindo agitar o papão do anti-comunismo, só porque a lista candidata é composta maioritariamente por delegados e activistas sindicais.
De que tem medo a Administração? É de que a nova Comissão cumpra honestamente o seu papel defendendo com coragem, como lhe compete e é seu dever, os direitos dos trabalhadores, não aceitando servir de “capacho” como até aqui? Ou que a nova Comissão traga ao conhecimento dos trabalhadores o valor imoral dos prémios e mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores, enquanto vai reduzindo os prémios e os salários aos operários? Ou que levante de uma vez por todas o “mistério” sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA, para onde são canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a Empresa apresenta como “custos de exercício” para não pagar impostos, mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário?
O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A PSA/Peugeot-Citroen tem compromissos com o Estado Português e a UE, que está obrigada a respeitar. Por isso, os trabalhadores não devem aceitar que, invocando a “crise”, a Administração queira destruir direitos conquistados e consignados nas leis laborais, nomeadamente obrigar os trabalhadores a cumprir aos sábados, domingos e feriados as horas para compensar os dias não incluídos nas férias, com a paragem que se vai efectuar até 5 de Janeiro.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai de imediato apresentar um Requerimento ao Ministro da Economia, questionando-o sobre este procedimento ilegal da Administração da PSA/Mangualde.
O PCP apela aos trabalhadores da PSA/Peugeot-Citroen para que se mantenham unidos em torno dos seus legítimos representantes e que compreendam que os postos de trabalho só serão defendidos se souberem defender os direitos e a sua dignidade. Podem contar sempre com o apoio do PCP.
Mangualde, 29/11/08
A Célula do PCP da PSA/Peugeot-Citroen
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