TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016
PORTUGAL: um país onde o governo dá um prémio aos patrões que paguem apenas o salário mínimo

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

 

  • (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
  • (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
  • (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

  • (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

 

«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.

Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.

O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.

E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»

 

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016
O compromisso do «manjar dos Deuses»

Sacrificio.jpg

Desde 2004 que o salário real não acompanha a variação da produtividade.

Esta diferença aprofundou-se brutalmente a partir de 2010, em resultado da política de austeridade.

 

O crescimento do salário mínimo em 2016 não teve efeitos negativos no crescimento económico nem conduziu à contracção do emprego e ao aumento do desemprego, como mostram os dados da evolução da economia e do emprego.

O que se pode também concluir destes dados é que o contributo da procura interna para o crescimento seria superior se houvesse um maior aumento dos salários.

 

Documento sobre a revisão do SMN em 2017, que a CGTP-IN enviou ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

O Orçamento do Estado financia o Salário Mínimo Nacional e a precariedade!

 


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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016
O valor do Salário Mínimo Nacional no próximo ano deveria ser de 902€!

Se tivermos presente a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos anos, o valor do SMN no próximo ano deveria ser de 902€

 

«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.

Os últimos dados do Banco de Portugal referentes a 2015, são elucidativos:

  • 13,6 por cento, na média de todas as empresas;

  • um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio, 

  • um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;

  • médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,

  • e de 16,4 por cento, nas pequenas.»

 

Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.

 


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publicado por António Vilarigues às 17:19
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Domingo, 11 de Dezembro de 2016
Dez razões para aumentar o Salário Mínimo e os Salários

dinheiro_caricatura

 

Por que o “tempo é dinheiro” e a argumentação suportada pela luta é decisiva para transmitir confiança, mobilizar os trabalhadores e assegurar apoios de outras camadas da população, com vista a garantir uma mais justa distribuição da riqueza, apresentamos 10 razões para aumentar o SMN e os salários em geral:

 

1. O valor do SMN seria hoje muito superior a 600€, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação em Maio de 1974 (3.300$00).

Acresce que devido ao incumprimento do Acordo sobre o SMN que estabelecia os 500€ em Janeiro de 2011, os trabalhadores perderam 780€, considerando que a nova actualização para os 505€ só teve lugar em Outubro de 2014.

2. O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico e social do país.

3. O volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração; na Indústria do Calçado, Vestuário e Têxteis, no Comércio e Serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do SMN e dos salários em geral. Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços europeus e paguem salários com o valor do SMN ou muito próximo deste.

4. O aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias. Recorda-se que, em Portugal, 11% dos trabalhadores no activo já estão abaixo do limiar da pobreza, acontecendo o mesmo com os seus filhos (25% das crianças e jovens até aos 18 anos).

5. Contrariando as visões catastrofistas com o aumento do SMN não houve contracção do emprego nem uma subida do desemprego. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego.

6. Os encargos com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas 13% do total dos custos  suportados pelas empresas, de acordo com o estudo do Banco de Portugal (2014):

Peso salarios

Por outro lado, constata-se que os lucros líquidos da EDP e da GALP, no período entre 2011 e 2015, cifraram-se em 6.218.596.000 e 1.106.694.000 euros, respectivamente. Os factos, os dados e os números apresentados confirmam que o problema não reside nos salários mas sim nos denominados custos de contexto. Como tal são justíssimas as reivindicações da CGTP-IN para a melhoria das retribuições dos trabalhadores e a redução dos preços da energia para as empresas e as famílias.

7. O inquérito às empresas (3º trimestre/2016, do INE) demonstra que o maior problema que estas referem se relaciona com a insuficiência da procura, ou seja o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores:

  • Industria transformadora: 72,1%

  • Comércio : 55,8%

  • Serviços : 43,8%

8. O SMN não pode continuar a servir de moeda de troca para manter contrapartidas para o patronato, como a redução da taxa social única ou outras medidas que decorram de receitas fiscais do Estado, oriundas de impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas. Relembra-se que entre 2011 e 2015, no âmbito das chamadas políticas activas de emprego, foram desperdiçados mais de 3 mil milhões de euros, pelo Governo do PSD/CDS-PP, para financiar o patronato a contratar a termo e promover contratos-estágios para ocupar postos de trabalho permanentes, com os resultados desastrosos que são do conhecimento de todos. Depois do que se passou nos últimos anos, é altura de acabar com a subsídio-dependência das confederações patronais do Estado e assumir que este tem de estar ao serviço do bem-estar dos trabalhadores, do povo e do país e não subordinado a interesses de grupos económicos e financeiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

9. O aumento do SMN é indissociável da exigência do desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva e consequente actualização anual dos salários. O bloqueio imposto pelo patronato à negociação está a originar a absorção das grelhas mais próximas do SMN e a aumentar o número de trabalhadores abrangidos (19%) pela RMMG. É preciso implementar de imediato uma política de rendimentos que garanta o aumento geral dos salários, combata as desigualdades salariais nas empresas e serviços e inverta a tendência do SMN se venha a tornar como referência dos salários em Portugal.

10. A exigência da revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a reintrodução em toda a sua plenitude, do principio do tratamento mais favorável, o aumento geral dos salários, a efectivação do direito de igualdade entre mulheres e homens, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, constituem elementos determinantes para assegurar a mudança de rumo que rompa com o modelo de baixos salários e muita precariedade e dêem amplitude a uma mais justa distribuição da riqueza.

 

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016
Será que as pessoas não fazem nada, acatam e não refilam?

25 Maio 2013 Lisboa_6

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora.

Num momento em que se confirma o papel determinante da luta de massas para a reposição, defesa e conquista de direitos, importa valorizar a luta dos trabalhadores, das classes e camadas anti-monopolistas e destaca as acções:

  • dos trabalhadores não docentes em várias escolas do ensino público básico e secundário;

  • dos trabalhadores do SEF, dos professores, da administração local, a greve dos enfermeiros;

  • as acções levadas a cabo pelos trabalhadores da Valorsul, Amarsul, Resistrela e Valnor, do centro de contacto da EDP, da EMEF e outros trabalhadores dos transportes, a luta dos trabalhadores despedidos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

  • a luta no consórcio de empresas de manutenção da refinaria de Sines da Petrogal, da Solnave, da Panrico, da Groz-Beckert, da Riberalves, da Endutex, da Sinaga, dos centros hospitalares do Oeste, Setúbal e Lisboa Ocidental;

  • da VA Atlantis;

  • do Clube Praia da Oura;

  • da Empresa Gráfica Funchalense, a luta dos trabalhadores da segurança privada, as manifestações de reformados pensionistas e idosos promovidas pelo MURPI;

  • a luta do sector do Táxi;

  • as lutas dos utentes do Metro de Lisboa e da TST, a luta das populações pela reparação do IC1;

  • das populações da Ria Formosa, de Ferreira do Zêzere, do Montijo, da Moita, do Barreiro, de S. Bartolomeu de Messines, de Mourão em defesa dos seus interesses;

  • a luta dos estudantes dos ensino secundário e superior;

  • As centenas de acções e lutas desenvolvidas nas empresas, locais de trabalho e nas ruas dinamizadas no âmbito da semana de esclarecimento, reivindicação e luta promovida pela CGTP-IN que decorreu entre 26 de Setembro e 1 de Outubro;

  • A luta pelo aumento dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a partir do início do próximo ano, contra a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, na defesa e valorização da contratação colectiva e dos direitos que ela consagra.

 

1 Maio 2016 Lisboa04

 


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Quinta-feira, 4 de Agosto de 2016
A reposição dos rendimentos dos trabalhadores em 2016

 

«Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses.

E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los.

Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.»

 


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Domingo, 15 de Maio de 2016
Basta de submissão à União Europeia e ao Euro

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Campanha «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro»

 

O PCP lança uma campanha nacional sob o lema «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» com um conjunto de iniciativas e com o contacto directo com os trabalhadores e as populações através de material de propaganda através de um folheto, cartazes mupi e outdoors.

No folheto afirma-se a necessidade de «defender o interesse nacional», destaca-se a «nova fase da vida política do País», com «as limitações inerentes a um Governo PS», mas também «com as possibilidades que o contributo que o PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas».

Na Assembleia da República e fora dela, os comunistas assumem ainda o compromisso de:

  • criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral;

  • combate à desregulação do horário de trabalho;

  • reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

  • e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho;

  • consagração das 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores;

  • subida do salário mínimo nacional para os 600 euros;

  • aumento extraordinário das pensões de reforma.

 


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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016
Processos que colidem com o interesse nacional

16 Fevereiro 2013_manif_cgtp_Viseu_10

 

Tais avanços e progressos não podem esconder opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos – tendo na sua origem a responsabilidade principal do anterior Governo PSD/CDS - que colidem com o interesse nacional. São disso exemplo:

  • a «resolução do BANIF» com a entrega deste banco a um grupo económico estrangeiro à custa de milhares de milhões de euros de recursos públicos e a ameaça da entrega do Novo Banco para as mãos do grande capital e especulação financeira;
  • a concretização da privatização da CP Carga, empresa estratégica para o sector ferroviário, a economia e a produção nacional;
  • a concessão de benefícios em sede de TSU ao grande patronato, como contrapartida pelo aumento do Salário Mínimo Nacional;
  • a dimensão insuficiente e inaceitável dos valores de actualização das reformas e pensões que não rompe com o rumo de empobrecimento imposto nos últimos anos a esta camada da população, por via do congelamento do seu valor.

Tais opções do Governo PS, para lá do que revelam quanto aos constrangimentos e limitações da actual solução política, dão sobretudo visibilidade à necessidade de uma efectiva ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda, de facto, às necessidades de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, à promoção do crescimento e desenvolvimento económico, à defesa e afirmação da soberania e independência nacionais.

AQUI

 


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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016
Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 


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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015
A quebra nos salários e nos rendimentos nominais ilíquidos das famílias em Portugal

«No nosso livro "Os Números da Desigualdade em Portugal", publicado este ano, analisamos o problema das desigualdades em Portugal, nas suas múltiplas dimensões, como um dos problemas mais graves que o país enfrenta, não só em termos sociais como económicos. E insisto em termos económicos, porque este aspeto do problema das desigualdades é muitas vezes subestimado ou mesmo ignorado, quando o agravamento na distribuição do rendimento, ao concentrar a riqueza, de uma forma crescente, numa minoria cada vez mais reduzida, é atualmente o mais importante obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento porque reduz a procura agregada que é o problema atual mais grave. E enquanto ele não for resolvido de uma forma equilibrada e justa, a recuperação económica e um desenvolvimento sustentado não será possível.»

 

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Terça-feira, 10 de Março de 2015
Salário mínimo mais generalizado

Dinheiro1.jpg    A proporção de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo aumentou de cinco por cento em 2005 para os 12,9 por cento em 2014, mas esta percentagem atinge os 21 por cento nos sectores hoteleiro e dos serviços alimentares e noutros sectores de serviços, indicam dados da Comissão Europeia.

Bruxelas assinala, no entanto, que os efeitos do último aumento do salário mínimo «no emprego e na competitividade são relativamente pequenos», considerando que a medida contribui para travar a queda dos rendimentos dos que estão na base da escala salarial.

 

Deve ser este o «progresso» de que fala o governo...

 


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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2014
Manobras e processos

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Assinala-se o desenvolvimento de manobras e processos para construir soluções que assegurem o prosseguimento da política de direita, esbatam os elementos cruciais de uma ruptura com essa política, animem elementos de diversão e enfraqueçam a construção de uma verdadeira alternativa.

  • A corrente de contra-informação lançada pelo Governo em torno de elementos de política fiscal ou do Salário Mínimo Nacional para iludir a natureza da política de exploração que se propõe prosseguir;
  • a encenação que, a pretexto de uma inventada eleição a “candidato a primeiro-ministro”, o PS promoveu com ampla difusão mediática para procurar iludir o seu alinhamento com a política de direita e a submissão aos interesses da União Europeia, seja com António José Seguro ou com António Costa;
  • as rearrumações do quadro partidário com a criação de novas forças políticas animadas por ambições e projectos pessoais;
  • as movimentações, com base em novas ou velhas expressões políticas, para oferecer ao PS o toque de abertura “à esquerda” numa recauchutada governação à direita;
  • o requentado apelo a compromissos nacionais deixados pelo Presidente da República, no passado dia 5 de Outubro

– são exemplos de realinhamentos que, ditados a partir dos centros decisórios do grande capital, visam reduzir a margem para a crescente reclamação sobre a urgente ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento soberano e independente do País.

 


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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014
SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS

«O governo, a UGT e associações patronais, em conjunto, anunciaram o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485€ para 505€, ou seja, uma subida de 66 cêntimos por dia (em muitos estabelecimentos, 66 cêntimos nem dá para pagar um café). E isto já para não falar que os 505€ ficam reduzidos apenas a 449,45€ após o desconto que os trabalhadores têm de fazer para a Segurança Social (o aumento no salário mínimo nacional liquido é apenas de 17,8€, ou seja, de 59 cêntimos por dia). Para ter o mesmo poder de compra que tinha o SMN em 1974 era necessário que o valor de 2014 fosse 584€.»

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Sábado, 7 de Junho de 2014
Lembrar quem governou (III)
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O 2º Governo é PS + CDS.

As alianças do PS com a direita vêm de longe, de muito longe...

O 4º Governo é de Iniciativa presidencial.

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Sexta-feira, 6 de Junho de 2014
Lembrar quem governou (II)
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Quinta-feira, 5 de Junho de 2014
Lembrar quem governou (I)
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Ao olhar para os resultados da política de direita na evolução do salário mínimo, interessa recordar quem teve a responsabilidade de governar e apoio para isso no Parlamento. Não deixa de ser curioso como foram tantas vezes comuns as posições de PS, PSD e CDS, perante as propostas do PCP, e como essas posições variaram à medida que um e outros saíam do Governo e iam para a oposição.


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Terça-feira, 3 de Junho de 2014
O trabalho no Rendimento Nacional
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Peso (em percentagem) de Ordenados e Salários
no Rendimento Nacional nos últimos 50 anos

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Peso (em percentagem) de Remuneração do Trabalho
no Rendimento Nacional nos últimos 50 anos
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Com a instituição do salário mínimo nacional, cresceu a parcela do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional, quer na categoria de «Ordenados e Salários», quer na «Remuneração do Trabalho» (esta inclui as contribuições para a Segurança Social).

Com a política de direita, o ataque aos trabalhadores fez aqueles indicadores recuarem para níveis de há cinquenta anos.
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Mínimo na Europa
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O salário mínimo nacional permanece em Portugal muito baixo e não progride no sentido da prometida aproximação aos «padrões europeus».

Os valores indicados no quadro correspondem ao salário mínimo mensalizado (total anual líquido, que no caso português corresponde a 14 salários de 485,00 euros, dividido por 12). Números em euros (arredondados, sem casas decimais), correspondentes ao cruzamento estatístico entre os dados do Eurostat e da Pordata. Nos países e anos assinalados com «-» não há salário mínimo estabelecido.

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País de salário mínimo

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Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional são cada vez mais, desde que deflagrou a crise financeira.

Num estudo recente, Eugénio Rosa denunciou a interrupção da publicação do Boletim Estatístico do INE, em Maio de 2012. Os últimos dados mostravam, então, 6,8 por cento dos trabalhadores a receberem o salário mínimo, em Abril de 2008, aumentando para 12,1 por cento, em Outubro de 2011. As estimativas do economista comunista apontam para 15,2 por cento, em Outubro de 2013.

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publicado por António Vilarigues às 09:46
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Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
Salário Mínimo Nacional actual é já inferior, em poder de compra, ao de 1974

«Em 1974 foi criado, pela primeira vez em Portugal, um Salário Mínimo Nacional (SMN), tendo o seu valor sido fixado em 3.300 escudos, o que corresponde a 16,50€ na moeda atual.

Se aos atuais 485 €, que continuam a ser desde 2011 o valor do SMN, deduzirmos o efeito do aumento de preços, ele ficaria reduzido apenas a 13,70€, ou seja, com o valor atual do Salário Mínimo Nacional adquiria se em 1974 o que se compraria com o valor em escudos correspondente a 13,70€.

O gráfico 1 mostra a evolução do SMN em termos nominais no período 1974-2013, em poder de compra do SMN de 1974, e o valor que o SMN devia ter em cada ano para manter o poder de compra que tinha o SMN de 1974 no ano em que foi criado.»

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Terça-feira, 15 de Novembro de 2011
O Estado assistencialista ou a esmola como política oficial
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Há momentos em que, por mais artifícios que se utilizem e se envolvam os factos com as roupagens da mistificação, não é possível iludir a verdadeira natureza das coisas. O edifício do Estado assistencialista talhado à medida do ideário neoliberal – que é hoje a doutrina oficial e única do capitalismo e dos seus gestores de vários matizes – acaba de receber um novo impulso em Portugal.

As políticas sociais que estão a ser anunciadas e em curso, a forma e os instrumentos utilizados, nomeadamente o Programa dito de Emergência Social apresentado pelo actual Governo PSD/CDS, não só são reveladores dos reais propósitos dos seus autores em transformar direitos sociais em actos de compensação caritativa públicos e privados, como põem a claro onde vão desaguar as políticas que outros, sem o assumirem, foram preparando e promovendo nos últimos anos, também em nome da defesa de tais direitos e dos sistemas de protecção social.

Ler Texto Integral

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Segunda-feira, 25 de Julho de 2011
Cenas eventualmente chocantes de uma crise

     1. Os sacrifícios para todos. No passado dia 14 o ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou um imposto extraordinário sobre salários e pensões.

Este corte, ou melhor este roubo, no subsídio de Natal, atingirá os 1025 milhões de euros – 185 cobrados em 2012 e 840 já no final do ano. Destes, três quartos sairão dos bolsos dos trabalhadores e o restante dos pensionistas.

Portanto o Governo PSD/CDS-PP pretende arrecadar, com a sobretaxa de IRS, 1025 milhões de euros. Mas, como já aqui sublinhámos, se aplicasse uma taxa de 20% nas transferências para os offshores a receita seria muito superior, na ordem dos 2200 milhões. Uma taxa de 0,2% sobre as transacções bolsistas representaria mais 220 milhões. A cobrança de uma taxa efectiva de IRC de 25% à banca aumentaria a receita fiscal em 300 milhões de euros.

Taxar as mais-valias das SGPS em sede de IRS e as mais de 2600 empresas sediadas no offshore da Madeira que, saliente-se, não pagam um euro de impostos, trariam também receitas significativas. Todas estas propostas, recorde-se, foram apresentadas na última legislatura pelo grupo parlamentar do PCP. Todas elas foram chumbadas pelos três partidos (PS/PSD/CDS-PP) que se têm sucedido nos governos do País.

«Medidas inevitáveis», uma ova! É tudo uma questão de opção. Opção de classe.

2. O Salário Mínimo Nacional (SMN). Pela boca dos dirigentes das confederações patronais ficámos todos a saber que as empresas portuguesas abrirão falência se o SMN for aumentado de 15 euros por mês. É preciso não ter vergonha na cara. Que empresa não pode pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café)?

De facto CIP, CCP e CAP sabem perfeitamente que as remunerações têm um peso médio de 18% na estrutura de custos das empresas. Percentagem muito inferior a um conjunto de outros custos, tais como energia, combustíveis, crédito, seguros. O impacto na massa salarial do aumento previsto será nulo. Ou, em casos particulares, no máximo de 0,6% (não é gralha!).

Na Zona Euro, Portugal, em 2010, continuava a ser o país que registava o salário mínimo nacional mais baixo: Bélgica €1189,29, Irlanda €1253,02, Grécia €739,56, Espanha €633,30, França €1151,80, Luxemburgo €1442,37, Holanda €1206,51, Eslovénia €512,08, Portugal €475,00, Reino Unido €922,68. Mais: importa referir que, se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, então, em 2009, o SMN já seria de 562 € e não de 475 €.

Tudo isto comprova claramente como é injusta a distribuição da riqueza existente no nosso País.

3. O Banco Português de Negócios (BPN). Não fosse estarmos perante um claro caso de polícia e dir-se-ia que todo este processo se assemelha a uma palhaçada sem nível.

Nada nem ninguém sabia o que se passava. O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em conhecer quem eram os 390 accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam.

O governo do PS nacionaliza o banco, mas não os bens do grupo SLN. Ou seja, nacionalizou os prejuízos e aumentou a dívida pública. O Presidente da República bateu todos os recordes, promulgando a legislação em apenas quatro (!!!) dias.

Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5% do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

E, não há responsáveis? Não há culpados? Não vai ninguém preso? Na Islândia foram…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 22 de Julho de 2011

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Segunda-feira, 18 de Julho de 2011
Quando o povo tem fome, tem direito a roubar

Belmiro de Azevedo discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é "pecado" e acha que o Governo está "a brincar com o fogo", avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: "Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar".

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Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Julho de 2011?...

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Notícias AQUI e AQUI

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Quinta-feira, 24 de Março de 2011
A crise não toca a todos: Três fortunas à portuguesa

A fortuna acumulada de Américo Amorim corresponde ao rendimento anual do total da população das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

São 6380 milhões de euros, o equivalente a quase 3,6% do produto interno bruto nacional.
Esta é a soma das fortunas dos três homens mais ricos de Portugal, que cresceram 1,4 mil milhões em 2010, apesar da crise.

A fortuna acumulada de Américo Amorim, Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos supera o rendimento anual de cerca de três milhões de portugueses

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Sábado, 8 de Janeiro de 2011
Preços

 Janeiro de 2011: a taxa de IVA sobe de 21 para 23%. O que se vai traduzir num aumento generalizado dos preços de bens e serviços. E que vai atingir, no essencial, a população de mais baixos rendimentos.

A energia eléctrica aumenta 3,8% no consumo doméstico e até 10% no consumo industrial. O preço do gás sobe 2,6% e 4,1%, respectivamente. Num ano o preço do gasóleo agravou-se em 17%, da gasolina em 12% e do gás em 23%.

Os transportes públicos, designadamente os passes sociais, sofrem aumentos entre os 3,5% e os 4,5%. As portagens aumentam em média 2,3%. Novos troços de auto-estradas, até agora isentos, passam a ser portajados. Aumentos de 5% nos serviços de táxi. Agravamento do imposto sobre os veículos automóveis, com a componente ambiental a subir 2,2%.

Na saúde aumentam os valores das taxas moderadoras e doutros serviços hospitalares. Recorde-se que estas taxas passam a ser pagas por desempregados e reformados que ganhem acima do salário mínimo nacional (trabalhadores que até aqui estavam isentos). Agravam-se também o preço dos medicamentos com a entrada em vigor do novo regime de comparticipações.

Anunciam-se ainda aumentos preocupantes em bens essenciais para a alimentação. É o caso do pão, onde se avançam valores superiores a 10%. Mas também de outros artigos como o vestuário e o calçado. E dos serviços e comissões bancárias. E também das telecomunicações.

Consequências?

Todos estes aumentos em conjunto, acompanhados de cortes nos salários e pensões, significarão uma insuportável perda de poder de compra por parte da população. Terão gravíssimas consequências sociais. Aumentarão os problemas da pobreza em Portugal. Os impactos na actividade económica, pela diminuição do consumo e da procura interna, serão tremendos. Agravarão ainda mais o quadro recessivo que já nem o governo consegue esconder.

Governo e Presidente da República conhecem na perfeição esta realidade. Sabem ambos, sem margem para dúvida, que com estes sacrifícios a situação não piora agora para logo melhorar daqui a uns meses. Mas há que garantir os lucros dos grandes grupos económicos e da banca.

Neste contexto falar em «sacrifícios para todos» é uma rotunda hipocrisia e uma perfeita mentira. Tal como o é defender aquilo a que chamam «inevitabilidades».

Há soluções socialmente mais justas, economicamente viáveis e politicamente necessárias. Os comunistas, tal como sempre o fizeram, fazem e farão, aí estão a apresentá-las e a defendê-las.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 7 de Janeiro de 2011

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Domingo, 2 de Janeiro de 2011
Roubo garantido

Salário Mínimo Nacional - Roubo garantido

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publicado por António Vilarigues às 00:04
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Sábado, 27 de Março de 2010
Leitura Obrigatória (CXCVII)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No PEC existem duas disposições ou intenções do governo, que têm passado despercebidas ao órgãos de comunicação social, mas que se forem implementadas determinarão um aumento significativo no IRS a pagar pelos 3,8 milhões de trabalhadores por conta de outrem. E essas disposições são as seguintes: o "congelamento do valor das deduções do IRS indexadas à retribuição Mínima Mensal Garantida" (pág. 32 do PEC) até 2013, e o congelamento do IAS (indexante de apoios sociais) também até a esta data, o que determinarão, se concretizadas, o congelamento das deduções indexadas ao salário mínimo nacional, pelo menos, até a 2015. A partir desta data, o governo pretende que as deduções que estavam indexadas ao salário mínimo nacional deixem de o estar, e passem a estar indexadas ao valor do indexante de apoios sociais (IAS), que tem um valor muito mais baixo (Valor actual do SMN: 475€; valor actual do IAS: 419€).

Segundo o Código do IRS existem várias deduções indexadas ao salário mínimo nacional, mas as duas mais importantes são: (1) Dedução por rendimentos do trabalho dependente que, de acordo com o artº 25 do CIRS, é igual a 72% de doze vezes o salário mínimo nacional (esta dedução é sobre o rendimento sujeito a IRS); (2) Dedução por sujeito passivo que, segundo o artº 79 do CIRS, é igual a 55% do valor da retribuição mínima mensal por cada sujeito passivo, sendo de 80% nas famílias monoparentais (esta dedução é sobre a colecta - sobre o IRS a pagar)»

                                                                                                                                             


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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Os partidos não são todos iguais!

     Os economistas do sistema, os fazedores de opinião encartados que nunca se enganam na defesa dos grandes interesses que servem, os ex-ministros do PS e PSD e os ministros de serviço do actual Governo, aí estão a debitar as saídas, a marcar o terreno das soluções e a servir de lebre na criação do ambiente e do clima para a ofensiva que sabem que se prepara, para impor novos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo. O alarido que vai por aí não é inocente. Ao pretexto da crise e do combate ao défice junta-se agora o pretexto da dívida para defender soluções, que não escondem o corte nos salários, a liquidação de direitos e a privatização de serviços públicos, incluindo a saúde e a educação. Dizem que o país vive acima das suas possibilidades, mas não dizem qual é o país que assim vive. Se é o país dos 450 mil que trabalham e recebem apenas o Salário Mínimo Nacional. Se são os mais de 40% dos trabalhadores por conta de outrem com um rendimento inferior a 600 euros ou os muitos milhares de desempregados, muitos deles sem subsídio de desemprego. Se são os cerca de dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, uma grande parte reformados com pensões de miséria ou se é o país da minoria que arrecada milhões de lucros e dividendos e que amassa fortunas à custa do país.


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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2009
Agiotagem e outros crimes

    1. Um amigo meu, bancário reformado, alertou-me para a questão. O Banco de Portugal (BP) divulgou recentemente as taxas máximas no crédito aos consumidores a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 20010. São abrangidos produtos como o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários.

Segundo consta no referido documento o crédito pessoal representa 45,6% do total do montante dos empréstimos celebrados. O crédito automóvel 34,1% e os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários 20,3%.

As Taxas Anuais Efectivas de Encargos Globais (TAEG) máximas autorizadas pelo BP nestes contratos vão de 6,3 a 32,8 por cento. É sabido que nos créditos à habitação, onde se praticam TAEG inferiores, os bancos têm, obviamente, lucro. No estado actual e previsível da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu (1%), a questão levanta-se: lucro dos bancos, agiotagem ou roubo?

2. As posições patronais e de alguns economistas e especialistas sobre o Salário Mínimo Nacional merecem alguns comentários e interrogações. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Pergunta-se: que ganhou o país, a sua economia, a sua realidade social? Qual a percentagem a partir da qual esta gente fica satisfeita? Alguém quer responder?

Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

Como foi referido no «Público» se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente. A pergunta repete-se: o que ganhou o país com esta espoliação?

3. Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala. Diz respeito à natureza e à dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações. Trata-se de um défice estrutural com uma dimensão financeira de um número com 11 algarismos, qualquer coisa como 61 174 milhões de euros. É esta a dimensão do défice reportado àquilo que somos obrigados a comprar lá fora em virtude de não produzirmos aquilo que consumimos.

Em 2008 o PIB português foi estimado em cerca de 166 167 milhões de euros. Quantos países no mundo, salvo aqueles onde se desenrolam conflitos armados, têm uma tal desproporção entre aquilo que produzem e aquilo que compram?

Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante: cerca de 93% das nossas importações dizem respeito à agricultura, à pesca, à indústria extractiva e às indústrias transformadoras.

Como diz num estudo de Anselmo Aníbal, se queremos comer, se queremos comunicar, se queremos uma maior mobilidade, se queremos ter acesso ao lazer, temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2009

                                                                                      


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publicado por António Vilarigues às 00:02
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Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
A sem vergonhice de algumas associações patronais

     A propósito das posições patronais sobre o Salário Mínimo Nacional apenas duas notas:

1. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

2. Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.

Estamos entendidos ou é preciso fazer um desenho?
                        


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publicado por António Vilarigues às 10:04
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