TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 29 de Novembro de 2016
Discriminação da Mulher no trabalho contínua em Portugal

Dia Internacional Mulher.JPG

 

 

«Contrariamente ao que se podia pensar, ou mesmo por vezes se afirma, a discriminação remuneratória com base no género não tem diminuído em Portugal.

O quadro 1, com dados do Eurostat, mostra até um aumento no nosso país.

Nos outros países da União Europeia verifica-se igualmente este tipo de discriminação, o que mostra que a U.E. também não é imune a este tipo de desigualdade.»

Discriminação da Mulher1

Discriminação da Mulher2

Discriminação da Mulher3

Discriminação da Mulher4

Discriminação da Mulher5

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Sábado, 12 de Novembro de 2016
Igualdade de géneros retrocede no mundo

mulheres

 

A desigualdade económica entre homens e mulheres recuou para níveis de 2008, segundo um relatório divulgado, dia 26, em Genebra, pelo Fórum Económico Mundial.

No seu estudo anual sobre os progressos no domínio da igualdade de géneros, a organização constata que «ao ritmo actual, o fosso só deverá desaparecer dentro de 170 anos», um enorme retrocesso face às previsões feitas em 2015, que apontavam para a eliminação da desigualdade no prazo de 118 anos.

Segundo o relatório, que analisou 144 países, as mulheres ganham, em média, pouco mais de metade do que os homens, apesar de em geral trabalharem mais horas.

Os quatro países mais bem classificados em termos de igualdade de género são a Islândia, Finlândia, Noruega e Suécia, mas o Ruanda surpreende ao ficar em quinto lugar, à frente da Irlanda.

Na lista das 144 nações, Portugal fica em 31.º lugar, mas desce de posição nos índices de participação e oportunidade económica (46.º), formação académica (63.º), saúde e sobrevivência (76.º) e poder político (36.º).

 

170 anos???!!!...

 


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Domingo, 16 de Outubro de 2016
União das Mulheres na Comuna de Paris - A organização das mulheres na primeira revolução proletária da História

Trabalho Feminino

Elas estão em todo o lado na defesa da Comuna e da revolução – nas oficinas, nas ambulâncias e cantinas, nos hospitais, clubes e associações, na redacção de jornais e comités, nas escolas e nas barricadas – Chignon, Collin, Diblanc, Dmitrieff, Jaclard, Jacquier, Lachaise, Leloup, Le Mel, Marcand, Marchais, Michel, Perrier, Reclus, Suétens, Verdure, são alguns apelidos das centenas que participaram activamente na primeira revolução proletária. Lavadeiras, costureiras, escoveiras, encadernadoras, cantineiras, sapateiras, combatentes e artilheiras, socorristas e enfermeiras, operárias, mestres, intelectuais e até aristocratas, sem excepção, foram condenadas, fuziladas, deportadas, exiladas, caluniadas.

 

Pouco dias depois da proclamação da Comuna, trabalhava-se para constituir a (também) primeira organização de mulheres da História. A União das Mulheres foi uma das maiores associações da Comuna, distinta de qualquer outro movimento feminino pela sua importância numérica, pelo recrutamento jovem e operário, pelo funcionamento rigoroso e democrático, pela orientação marxista. Tal como acontecia aos elementos da Comuna, a maioria das mulheres mais destacadas da União tinha ligações à Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) e estava associada ao movimento socialista francês, integrando as suas diversas correntes políticas.

(...)

«A Comuna representa o grande princípio proclamando a eliminação de todo o privilégio, de toda a desigualdade – e por isso, deve ter em conta as reclamações justas de toda a população, sem distinção de sexo – distinção criada e mantida pela necessidade de antagonismo sobre o qual se apoiam os privilégios das classes governantes».

O programa da União exige a educação das raparigas e a sua formação profissional, a educação gratuita e laica para todas as crianças. As revolucionárias peticionam à Comuna a criação de orfanatos laicos, de creches para ajudar as mães solteiras a não cair na prostituição, e a substituição das religiosas dos hospitais e das prisões. A prostituição considerada como «forma de exploração comercial de criaturas humanas por outras criaturas humanas» é banida pela Comuna.

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O trabalho das mulheres

Em França, as mais exploradas dos explorados representavam 33 por cento da população activa, concentradas nas manufacturas têxteis, ao domicílio e nas oficinas, em outras actividades artesanais, como o calçado e a encadernação, e também nas minas ou na construção do caminho-de-ferro, com jornadas de trabalho de 14 horas, ou mais, em condições sub-humanas e com salários de miséria. Uma miséria negra que só a prostituição ocasional poderia atenuar…

(...)

Nas barricadas contra a invasão

(...)

A 25 de Maio, depois de a Guarda Nacional ter abandonado a barricada da rua Château-d’Eau, um batalhão de 52 mulheres armadas retomou o combate com gritos «Viva a Comuna!». Cercadas e desarmadas foram de imediato fuziladas. A 600 metros, na barricada Folie Méricourt, outras 50 combatentes foram também chacinadas.

O período de 21 a 28 de Março ficará conhecido pela «semana sangrenta», homens e mulheres, crianças e velhos defendem nas últimas barricadas a bandeira vermelha da Comuna, e só os/as operários/as se mantiveram fiéis até ao fim.

Foi o massacre sistemático dos revolucionários – são mortos mais de 20 mil. Não chegava vencer a insurreição, era preciso castigar e fazer da revolução um banho de sangue. A burguesia europeia aplaude…

(...)

E às mulheres, foi reservado um destaque particular: elas foram constantemente enxovalhadas, comparadas a «lobas», «hienas», «fanáticas», «imagem do crime e do vício», «bêbedas, debochadas, viragos, gatunas, de má vida…». As «pétroleuses», mulheres incendiárias, armadas de archote numa mão e de vasilha com petróleo na outra, foi abundantemente publicada na imprensa, uma imagem inventada pela calúnia reaccionária que também serviu para esconder o efeito destrutivo das bombas incendiárias do exército de Versalhes, e para justificar o massacre e a condenação de muitas operárias.

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Os ensinamentos

Ao primeiro governo operário da História coube o «mérito de ter tomado as primeiras medidas verdadeiramente a favor da emancipação da mulher» (Conferência do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», 1986).

O exemplo do primeiro governo operário autenticamente popular foi particularmente valorizado por Marx, Engels e Lénine quanto à questão do Estado. A Comuna provou que «a classe operária não pode simplesmente tomar posse da máquina do Estado [que encontra] montada e pô-la em movimento para os seus objectivos próprios» (K. Marx, F. Engels, Manifesto do Partido Comunista, Prefácio à Edição Alemã, 1972) – é necessário criar um novo tipo de Estado, «transformar os meios de produção, a terra e o trabalho, em instrumentos do trabalho livre e associado».

Lénine refere a falta de uma «organização política séria do proletariado», sem grandes sindicatos ou associações cooperativas, e sobretudo a falta de tempo – a Comuna só teve tempo para pensar na sua própria defesa. Todas as medidas de carácter prático e toda a legislação social da Comuna, corresponderam ao que designou por «programa mínimo do socialismo» (A Comuna de Paris e as Tarefas da Ditadura Democrática, 1905).

Tal como a emancipação da classe operária não poderá ter lugar no quadro do capitalismo (Karl Marx), também «a emancipação da mulher, como a de todo o género humano, só se tornará realidade no dia em que o trabalho se emancipar do capital» (Clara Zetkin).

(sublinhados meus)

Les_conseils_de_guerre

 

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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
UPP: Início das aulas

UPP Horário 2016-2017

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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016
Maioria trabalha mais de 40 horas semanais

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  • Mais de metade dos trabalhadores portugueses (51%) laboram mais de 40 horas semanais, segundo estudo da Randstad, citado dia 24 pelo Jornal de Negócios.

  • Os homens são os que trabalham mais horas, com 56 por cento dos inquiridos a admitir que passam mais de 40 horas por semana no emprego, contra 47 por cento das mulheres.

  • Os trabalhadores com ensino básico ou secundário exercem em média cerca de 41 horas e os com ensino superior ou bacharelato prestam 42 horas.

  • As funções de produção e de escritório exigem em média 41 horas, já as funções de gestão requerem cerca de 44 horas de trabalho.

  • Na União Europeia, os portugueses estão entre os que mais horas trabalham (41 horas), depois dos húngaros (44 horas) e dos polacos (42 horas).

 


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Terça-feira, 7 de Junho de 2016
UPP: Cursos livres 2016 / 20217

UPP Dia Horário Prov

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Sexta-feira, 6 de Maio de 2016
UPP: As lutas das mulheres no cinema

UPP Mulheres Africa

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A cineasta holandesa Ike Bertels, com uma dissertação sobre “As mulheres nos conflitos e nos movimentos sociais”, é a primeira oradora do Colóquio Internacional sobre as Lutas das Mulheres no Cinema de África e do Médio Oriente, que decorre na próxima semana na Faculdade de Letras da Universidade do Porto - FLUP.

De uma resistência à outra: o duplo olhar das realizadoras magrebinas pós coloniais», é o título do trabalho da francesa Michele Lefranc no painel de abertura, a que se seguem Paula Franco (“Mulheres da Palestina em luta”), Beti Ellerson (“A evolução do cinema africano feito por mulheres nos últimos vinte anos”), e Robbin Steedman (“Lutas e sucessos das cineastas do Quénia”) – entre outros.

O Colóquio, organizado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto - CEAUP, desenrola-se nas próximas quinta e sexta feiras, dias 12 e 13. Fernando Branco Correia será o primeiro orador do segundo dia com um trabalho sobre “Violências de género”. Diana Andringa falará sobre “As Mulheres e os filmes de guerra”. Alemanha, Argélia, Bolívia, Brasil, Espanha, França, Gana, Irão, Nigéria, Portugal, Reino Unido, Tunísia e Turquia são as origens dos participantes no Colóquio que enviaram comunicações.

Da mostra de cinema que completa o Colóquio, destacam-se as películas “Femmes du Caire”, de Yousry Nasrallah, “Guerrilla Grannies”, de Ike Bertels, “A Alcaidessa”, de Midyat Sermiyan, e "Women in struggle”, de Buthina Khoury.

As sessões (noite de 12 e tarde de 13) decorrem na UPP Universidade Popular do Porto.

Informação permanente sobre o Colóquio em www.africanos.eu

 


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Sexta-feira, 18 de Março de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (31)

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Taxas impedem acesso à Saúde

Cerca de nove por cento de consultas no Serviço Nacional de Saúde e 15 por cento de urgências não se realizaram em 2015 devido a incapacidade dos utentes para pagar as taxas moderadoras.

A conclusão consta de um estudo, apresentado dia 8 em Lisboa, pela escola de gestão de informação da Universidade Nova de Lisboa.

A análise revela ainda que cerca de mais de cinco por cento dos exames de diagnóstico não puderam ser feitos pela mesma razão.

Sem o entrave das taxas moderadoras, teria havido em 2015 um acréscimo de 2,8 milhões de consultas nos centros de saúde, de 1,2 milhões de consultas de especialidade hospitalar e 1,1 milhões de episódios de urgência.

Baseando-se em inquéritos representativos da população, o estudo mostra que a grande maioria da população portuguesa considera o valor das taxas moderadoras elevado e apenas 35 por cento o classificam de adequado.

 

Prisões sobrelotadas

  • Portugal era o nono país da Europa com maior sobrelotação nas cadeias em 2014, segundo um relatório do Conselho da Europa divulgado dia 8.
  • Além do nosso País os estabelecimentos prisionais mais sobrelotados encontram-se na Hungria, Bélgica, Macedónia, Grécia, Albânia, Espanha, França e Eslovénia.
  • Em 2013, a capacidade das prisões portuguesas era de 117 presos por 100 lugares, passando para 111 detidos em 2014, sendo a média dos 47 países do Conselho da Europa de 94 presos por 100 lugares.
  • O documento refere ainda que cada preso custou ao Estado português, por dia, 41,45 euros em 2013. Este valor desceu 12,25 euros em relação a 2010, quando cada recluso custava, por dia, 53,7 euros.

 

Assédio vitima 1,5 milhões

Mais de 1,5 milhões de pessoas foram vítimas de assédio moral ou sexual, segundo indica um estudo, divulgado dia 9, da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Os dados mostram que o assédio sexual atinge 12,6 por cento da população activa, enquanto a média dos países europeus ronda os dois por cento. No assédio moral, a relação é de 16,5 por cento para Portugal e 4,1 por cento na média europeia.

 


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Terça-feira, 8 de Março de 2016
8 de Março - Dia Internacional da Mulher

 

SÉCULO XX

Mulher séc XX

 

SÉCULO XXI

Mulher séc XXI

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

 


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Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016
Silêncio ensurdecedor

Europol_Sede Haia

 

Como é possível que crianças, desacompanhadas, sejam registadas pelas autoridades e depois abandonadas ao seu destino?

Como é possível que adultos responsáveis, quaisquer que sejam, tomem nota do nome, da idade, da procedência de um menor e a seguir o descartem, como peça de um inventário de que ninguém quer saber?

Que polícia é esta que conhecendo os criminosos não tem rasto das vítimas?

Que Europa é esta que saqueia refugiados é dá refúgio ao crime organizado?

 

A resposta é um silêncio ensurdecedor. Não será por acaso.

 

Europol crachat

 


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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015
UPP: O Amor e a Sexualidade no Ocidente

UPP amor e sexualidade

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Segunda-feira, 20 de Julho de 2015
Falsa «opção»

bares_e discotecas.jpg

 

«Prostituição. Opção ou exploração?» foi o tema do debate promovido pela Comissão Concelhia de Faro do PCP, no passado dia 10. Participaram Inês Fontinha, que durante 40 anos presidiu à Associação O Ninho, e Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do Partido. Tendo como ponto de partida as falsas dicotomias que têm sido veiculadas, entre a suposta existência de uma prostituição forçada associada ao tráfico de mulheres e crianças e uma prostituição por opção «livre» e «voluntária», o debate centrou-se na crítica a estas teses, que visam a legalização da prostituição – ou seja, a legitimação de um negócio sórdido que vive da brutal exploração do corpo e da dignidade das mulheres e a transformação do proxeneta em empresário.

Estas concepções foram denunciadas pelas oradoras, que lembraram que a prostituição em Portugal está a aumentar na medida exacta em que cresce a espiral de empobrecimento e se aprofunda a pobreza e as desigualdades. Inês Fontinha lembrou que no contacto que manteve com mais de oito mil mulheres prostituídas não conheceu nenhuma que o tenha feito por opção. Fernanda Mateus lembrou as propostas do PCP sobre os problemas e direitos das mulheres.

 



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Sábado, 13 de Junho de 2015
Assédio no trabalho vitima 1,5 milhões

Assedio-sexual

  • Mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, revela um estudo divulgado dia 3, num seminário internacional realizado em Lisboa.
  • O inquérito, intitulado «Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal», foi desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e é da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
  • Os dados resultantes de 1801 entrevistas indicam que 16,5 por cento da população activa em Portugal já sofreu, pelo menos uma vez, uma forma de assédio moral no trabalho.
  • Por outro lado, 12,6 por cento da população activa já terá sido alvo, pelo menos uma vez, de assédio sexual no local de trabalho.

 


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Quinta-feira, 16 de Abril de 2015
As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem

gravidez.jpg

O PCP propõe na Assembleia da República, às famílias e ao país, um conjunto vasto de soluções integradas e concretas sobre a NATALIDADE:

- Um programa nacional de combate à precariedade que ponha termo à instabilidade, à contratação ilegal e à exploração dos trabalhadores;
- O reforço dos direitos de maternidade e paternidade, designadamente quanto à livre escolha do casal no gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando o seu pagamento a 100% da remuneração de referência; o alargamento de licença obrigatória da mulher de seis para nove semanas e da licença de paternidade de 10 para 20 dias; a criação da licença de prematuridade paga a 100% e o combate ao despedimento ilegal de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
- Uma efetiva fiscalização do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade através do reforço dos meios da ACT;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, através da reposição dos 4º, 5º e 6º escalões e da majoração em 25% dos 1º e 2º escalões;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono pré-natal;
- A criação de uma rede pública de equipamentos para a infância a preços acessíveis;
- A atribuição de médico de família a todos os utentes em particular às mulheres grávidas e às crianças e jovens;
- A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos;
- O acesso a cuidados de saúde para as crianças e jovens, assegurando a saúde infantil, a inclusão das vacinas antipneumocócica, antipneumocócica tipo B e antirotavírius no Plano Nacional de Vacinação, a promoção de saúde e da saúde mental;
- A acessibilidade aos tratamentos de infertilidade através do aumento dos centros públicos de procriação medicamente assistida, assim como da sua capacidade de resposta que permita a eliminação progressiva das listas de espera, o aumento do número de ciclos e a disponibilização gratuita dos medicamentos para o tratamento de infertilidade;
- A gratuitidade dos manuais escolares para todos os estudantes na escolaridade obrigatória e a criação do passe escolar gratuito para os estudantes com ação social escolar e comparticipado a 50% para os restantes estudantes;
- O acesso à habitação para os jovens.

AQUI

 


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Terça-feira, 10 de Março de 2015
Os falsos compromissos do Governo com a igualdade

maria_fernanda_mateus XIX

As comemorações do Dia Internacional da Mulher são marcadas por dois aspectos profundamente antagónicos: por um lado, a propaganda do actual Governo alicerçada na mentira de que o País está no «bom caminho» e de que «o pior já passou»; e, por outro, a indignação, o protesto e a luta de vastíssimos sectores de mulheres que têm consciência de que não há nem haverá igualdade num País flagelado pela política de direita assente no aumento da exploração, no empobrecimento e no aprofundamento do fosso entre ricos e pobres.

Dia Internacional Mulher.JPG

Estudo que a CGTP-Intersindical fez para assinalar o início da Semana para a Igualdade:

  • O desemprego e a subocupação atingem cerca de 688 mil mulheres. Este número corresponde a uma taxa real de desemprego e subocupação de 25,3%.
  • Os últimos dados do INE (Inquérito ao Emprego - 4º trimestre de 2014), referem que o número de trabalhadoras desempregadas era de 364,5 milhares em 2014, correspondendo a uma taxa de desemprego de 14,3% (13,5% entre os homens).
  • O desemprego aumentou 26,6 milhares face a 2011, segundo os dados oficiais.  Para chegar ao total de 688 mil mulheres desempregadas e subocupadas, a Intersindal teve em conta as mulheres que estão desencorajadas, as sub-empregadas e as inactivas.
  • São mais 89 milhares que em 2011 devido ao aumento do desencorajamento em 54,6 milhares e do subemprego em 12,6 milhares. A mesma taxa foi de 20,8% em 2014 no caso dos homens, o que significa que o desencorajamento e a subocupação é mais grave entre as mulheres do que entre os homens.
  • Há também muitos milhares de desempregadas abrangidas por contratos emprego-inserção (CEI) e estágios promovidos pelo IEFP, que o INE conta como empregadas. Desde que este Governo tomou posse, em 2011, o emprego caiu 73 milhares entre as mulheres, mantendo-se a precariedade num nível muito elevado (21%, embora esta percentagem fique muito aquém da realidade por excluir a maioria do falso trabalho independente).
  • A situação é ainda mais gritante entra as mulheres mais jovens, dado que 39% das jovens até aos 35 anos têm contratos não permanentes, percentagem que sobe para os 63% no caso das jovens trabalhadoras com menos de 25 anos.
  • As mulheres trabalhadoras ganham, em média, menos 17,5% que os seus colegas de trabalho, apesar de terem habilitações mais elevadas.
  • As mulheres são também a maioria dos trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, pois 17,5% das mulheres trabalhadoras ganham a remuneração mínima face a 9,4% dos homens.
  • É sintomático que 70% das mulheres desempregadas e 85% dos jovens com menos de 35 anos não tenha acesso a subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

 

Deve ser isto o cumprimento por parte do governo PSD/CDS do preceito constitucional «para trabalho igual, salário igual»...

 



publicado por António Vilarigues às 13:57
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Domingo, 8 de Março de 2015
Lénine e o movimento das mulheres

Clara Zetkin_retrato

Lénine e o movimento das mulheres

 

«O trabalho de agitação e propaganda junto das massas de mulheres, o seu despertar para a revolução, é encarado como algo secundário, como uma tarefa que cabe apenas às comunistas. E estas são censuradas pelo facto de o trabalho não avançar mais rápida e energicamente. Isto é errado, é profundamente errado! É um verdadeiro separatismo e uma igualdade à rebours,[1] como dizem os franceses. Em que radica essa a posição errónea das nossas secções nacionais? (Não me refiro à Rússia Soviética.) Em última análise não se trata de outra coisa senão da subestimação das mulheres e do seu trabalho. Exactamente assim. Infelizmente, há ainda muitos camaradas nossos de quem se pode dizer: «raspem em pouco o comunista e encontrareis o filisteu». Claro que é preciso raspar numa parte sensível: a sua mentalidade a respeito das mulheres. Haverá disso prova mais evidente do que o facto de os homens verem, tranquilamente, as mulheres desgastarem-se num trabalho menor e monótono, extenuante, que lhes absorve o tempo e as forças: o trabalho doméstico? E como isso lhes restringe o horizonte, lhes embota o espírito, afrouxa o bater do seu coração e lhes enfraquece a vontade. Não me refiro, claro, às damas burguesas que relegam para os empregados todo o trabalho doméstico, incluindo o cuidar dos filhos. O que digo diz respeito à grande maioria das mulheres, nomeadamente às mulheres dos operários, mesmo aquelas que passam o dia inteiro na fábrica e ganham o seu salário.

São muito poucos os maridos, mesmo proletários, que se preocupam com o facto de que poderiam aliviar fortemente o peso e cuidados que recaem sobre as mulheres, se quisessem ajudar no «trabalho feminino». Mas não o fazem, já que isso seria contrário aos «direitos» e à «dignidade do marido». Exigem para si repouso e conforto. A vida doméstica é o sacrifício diário da mulher em milhares de pequenos nadas. O antigo domínio do marido continua a sobreviver de forma latente. A sua escrava vinga-se dele objectivamente também de uma forma latente: o atraso da mulher, a sua incompreensão dos ideais revolucionários do marido, enfraquece-lhe a coragem e a sua determinação de lutar. São estes os vermes minúsculos que imperceptível e lentamente, mas efectivamente roem e minam. Conheço a vida dos operários, e não só pelos livros. O nosso trabalho comunista junto das massas de mulheres e o nosso trabalho político em geral implica que uma parte significativa seja dedicada à educação dos próprios homens. Devemos extirpar até às últimas raízes a velha mentalidade esclavagista, isto tanto no partido como nas massas. Esta é uma das nossas tarefas políticas, tal como a necessidade instante de formar um estado-maior de camaradas homens e mulheres, com uma sólida preparação teórica e prática, para realizar e fazer avançar o trabalho do partido junto das mulheres trabalhadoras.»  Lénine

[1] Em francês no original: às avessas. (N. Ed.)

 

Como evoluímos nestes quase cem anos que nos separam destas palavras...

 


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publicado por António Vilarigues às 14:44
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Quarta-feira, 4 de Março de 2015
Caminhada pela Igualdade de Direitos

Caminhada Igualdade Direitos

No próximo Domingo, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu, promove uma caminhada pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

40 Anos após a primeira celebração livre deste dia no nosso país, é preciso dar passos para conquistar direitos ainda não consagrados na lei, exigir o cumprimento efetivo de direitos constitucionais, travar o retrocesso que nos últimos anos se vai instalando no nosso país.

A concentração far-se-á pelas 10 horas na Av. da Europa, frente ao tribunal, onde será acesa a Chama pela Igualdade, a ser transportada ao longo de todo o percurso. Uma caminhada simbólica a percorrer locais significativos. Passos que serão desenhados na exigência do acesso à justiça, ao emprego, à saúde, ao apoio social, à educação, à cultura, à maternidade e a uma gestão económica assente na justiça social, na igualdade de oportunidades, na não discriminação.

Em cada um dos locais de paragem ouviremos palavras de mulheres ditas na primeira pessoa, ficará assinalada a passagem desta caminhada que é preciso continuar a fazer para que abril não se perca no labirinto da crise. No Rossio, última etapa deste caminho, será feito um apelo ao poder local para que não descure a perspetiva de género em todas as suas decisões.

Um dia para homenagear todas as mulheres que lutaram pela dignificação da humanidade na sua face feminina, para celebrar em festa todos os direitos conquistados, para lembrar viver a alegria de ser mulher.

Do programa de comemorações faz ainda parte uma noite animada a decorrer no Lugar do Capitão, a partir das 22 horas do dia 7 de março, “40 Anos de DIM – música, poesia e debate”, que conta com a participação de Ana Lopes e música ao vivo.

Mais informação: AQUI e AQUI

 


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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015
Arábia Saudita: a verdadeira questão é outra...

Mapa Médio Oriente

O Reino da Arábia Saudita é um dos mais activos patrocinadores dos bandos terroristas ao serviço do imperialismo, e não apenas os de raiz religiosa.

Quando em meados dos anos 80 o Congresso dos EUA proibiu o financiamento da contra-revolução nicaraguense, os sauditas entraram com o dinheiro (NYT, 13.1.87).

Não são tolerados partidos nem sindicatos, nem se faz de conta que existe um Parlamento. Não existe qualquer liberdade de expressão.

Nos meses finais do reinado «reformador» e «amigo das mulheres», duas mulheres foram levadas a um tribunal anti-terrorista por conduzir um automóvel (NYT, 25.12.14) e um cidadão foi condenado a 1000 chicotadas e 10 anos de prisão por criar um blog para discutir questões religiosas (Human Rights Watch, 10.1.15).

Na verdade, o processo judicial do Estado Saudita é uma cópia perfeita do seguido pelo Estado Islâmico: só em Janeiro de 2015 o Reino da Arábia Saudita decapitou 16 pessoas.

Nesta monarquia absoluta onde o Corão é a constituição, não existe lei codificada, pelo que a livre interpretação da lei islâmica aplica-se mediante cortes de mãos e de pés, apedrejamentos e chicotadas.

A Ulema, um grupo de clérigos sunitas radicais, controla todos os aspectos da vida, do sexo à higiene passando pela alimentação e pela leitura, impondo uma estrita segregação sexual que proíbe homens e mulheres de frequentarem os mesmos espaços.

As mulheres sauditas não podem conduzir nem passar pelas portas usadas por homens, estão obrigadas a ter um «guardião» do sexo masculino e não podem estudar, viajar ou casar sem a sua autorização.

Se uma mulher saudita violar a segregação sexual e entrar em contacto com um homem fora do seu círculo familiar, é julgada por adultério e prostituição, crimes castigados com a morte. Na própria semana em que Obama foi render tributo aos reis sauditas, Layla Bassim, uma mulher birmanesa, foi decapitada em público na cidade de Meca.

Na ditadura saudita, não existem quaisquer direitos democráticos ou liberdade de expressão e opositores como Badawi são perseguidos, torturados e executados.

Bandeira Arábia Saudita

Mas o Estado Islâmico e a Arábia Saudita têm em comum algo mais importante do que as decapitações: os EUA.

Uma ligação que recua ao colapso do Império Otomano, quando os britânicos instalaram ao leme da região uma família de latifundiários sunitas, os Saud. Arábia Saudita significa literalmente a Arábia dos Saud, a família que ainda hoje é proprietária do país e cujos cerca de 7000 príncipes ocupam, com autoridade absoluta, todas as posições do Estado.

Mas Muhammad bin Saud, o fundador do primeiro Estado saudita, não impôs apenas o nome e a descendência ao novo país: também cunhou a religião. Para conquistar o território, bin Saud estabeleceu um pacto com os seguidores do Wahhabismo, a corrente ultra-reaccionária do islamismo sunita que hoje dita a lei na Arábia Saudita e também no Estado Islâmico.

Escudo Arábia Saudita

 

Nascido para servir o imperialismo britânico, cedo os EUA compreenderam a utilidade deste cliente reacionário e avesso a todo o progresso social:

  • nos anos 70, os sauditas armaram, a mando da CIA, o Taliban e a Al-Qaeda para derrubar o Estado afegão;
  • na primeira Guerra do Golfo, em 1991, deram estacionamento a meio milhão de tropas americanas;
  • mais tarde, em 2003, as bases sauditas permitiram 286 000 ataques aéreos contra o Iraque.

Peça central para o avanço do imperialismo no Oriente Médio, a Arábia Saudita compra anualmente aos EUA 30 mil milhões de dólares em armas.

Em contrapartida, vende fundamentalismo religioso, petróleo barato e desestabilização política.

Neste negócio perigoso e de corolários tão volúveis como a Jabhat Al-Nusrah, a Ahrar ash-Sham e o próprio Estado Islâmico, quem perde sempre são os povos.

Rei Abdulah_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 

Aproveitando-se da indignação pelos crimes de Paris, dirigentes políticos mundiais desfilaram de braço dado para TV ver, longe da multidão.

Duas semanas depois, grande parte dos mesmos dirigentes foi em peregrinação à Arábia Saudita, prestar homenagem ao falecido rei Abdullah. Não foram poupados elogios.

Obama valorizou «a nossa amizade genuína e calorosa» (International New York Times, 24.1.15). Para Obama, que encurtou a sua visita à Índia para «homenagear» o rei defunto, «não seria esse o momento para falar de direitos humanos». Afinal, segundo o presidente galardoado com o Nobel da paz, Abdullah foi um «reformador», que malgrado «modesto» nos seus esforços contribuiu para a «estabilidade regional».

Blair disse que era «um modernizador», «amado pelo seu povo e cuja falta será profundamente sentida» (declaração do seu gabinete, 23.1.15).

O International NYT chama-lhe um «reformador saudita» (24.1.15).

David Cameron louvou a sua «dedicação à paz» e a directora-geral do FMI declarou que «era um grande dirigente, que introduziu muitas reformas internas e, de forma muito discreta, era uma grande defensor das mulheres» (Channel 4 News, 23.1.15).

O Presidente de Israel, Rivlin, disse que «as suas sábias políticas contribuíram muito para a nossa região e a estabilidade do Médio Oriente» (Times of Israel, 23.1.15).

Hollande e Fabius deslocaram-se a Riade para prestar tributo ao rei saudita e à «sua visão duma paz justa e duradoira no Médio Oriente» (Libération, 23.1.15) – visão partilhada pela França e bem patente na Síria.

A Arábia Saudita nunca foi alvo das grandes campanhas mediáticas e políticas contra o fundamentalismo islâmico.

Porque a verdadeira questão é outra. A Arábia Saudita e o seu «capitalismo avançado» (International NYT, 24.1.15) estão do mesmo lado da barricada que Obama, Hollande, Cameron e o sionismo.

A hipocrisia sem limites dos chefes imperialistas revela algo importante: o racismo e a islamofobia que de forma cada vez mais aberta é promovida na comunicação social é – tal como o anti-semitismo dos anos 30 – apenas uma arma das classes dirigentes para dividir os trabalhadores e povos e para os arregimentar às suas políticas de guerra, exploração e rapina.

Os elogios a Abdullah mostram que não há «choque de civilizações» quando se trata de arranjar acordos entre o grande capital e garantir a continuidade dos seus chorudos lucros. Poderão existir choques de interesses.

E se algum dia a classe dirigente saudita decidisse seguir outro rumo, então sim ouviríamos falar dos crimes e pecados da sua ditadura e todo o arsenal imperialista – dos mísseis Cruzeiro às agências de notação, dos drones às pseudo-ONG – cairiam sobre a Península.

E se, 'pior' ainda, o povo saudita se erguer para varrer a sua corrupta e serventuária classe dirigente, serão ensurdecedoras as campanhas imperialistas sobre o «perigo duma nova ditadura».

Foi assim no nosso país, há 40 anos.

AQUI e AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 13:51
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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014
Casamento de professoras: só com autorização do Ministro...

Casamento de professoras

Casamento de professoras_1

A não esquecer: casamento só com autorização do Ministro (antes do 25 de Abril de 1974 era assim!)...

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

 


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publicado por António Vilarigues às 10:30
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Terça-feira, 22 de Julho de 2014
Linhas de força para promover a Natalidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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18 Linhas de força para uma política de promoção da natalidade

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«A consagração e o reconhecimento da maternidade e da paternidade na Constituição da República Portuguesa traduziram-se no desenvolvimento de um conjunto articulado de políticas – de família, laborais, de segurança social, de saúde e de educação – cujo conteúdo e sentido é profundamente positivo e progressista

(...)

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publicado por António Vilarigues às 13:50
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Sexta-feira, 11 de Julho de 2014
Diferenças salariais prejudicam mulheres
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Em 68 de 84 actividades económicas, as mulheres auferem os salários médios mensais de base inferiores aos dos homens, sendo que os ganhos médios mensais dos homens (que incluem compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios) são também superiores aos das mulheres em 71 actividades.

Os dados constam no Relatório Sobre Diferenciações Salariais por Ramos de Actividade, encomendado pelo Governo e divulgado dia 4, segundo o qual a remuneração média mensal das mulheres era 18 por cento inferior à dos homens.

O documento constata que, «quanto mais elevado é o nível de qualificação maior é o diferencial salarial», sendo «particularmente elevado entre os quadros superiores», em que o rácio entre a remuneração das mulheres e a dos homens era, em 2011, de 72,2 por cento para a remuneração média de base e de 71,2% em relação à média do ganho. Ou seja, nestas categorias profissionais, as mulheres ganham 27 por cento menos do que os homens.

Inversamente, a diferença salarial é menor entre os níveis de qualificação mais baixos, como, por exemplo, entre praticantes e aprendizes (5% e 8,2% em termos de remuneração média de base e de ganho, respectivamente).

O documento assinala ainda que «o crescimento da presença feminina no mercado de trabalho, bem como o aumento da escolarização, não tem tido um efeito equivalente no acesso aos cargos de decisão das empresas e na sua participação na decisão.»

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publicado por António Vilarigues às 12:06
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Sexta-feira, 6 de Junho de 2014
Contributo de Alexandre Soares dos Santos & Cia para a violência gratuita

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Uma trabalhadora da loja do Pingo Doce de Miraflores foi impedida pela hierarquia directa e gerente da loja de fechar a caixa para fazer as necessidades fisiológicas.

Como já aconteceu, com os nervos em franja, acabou por urinar-se no posto de trabalho.

De violência em violência…

Nessa altura, fechou mesmo a caixa registadora, solicitando aos clientes que fossem para a caixa do lado.

Dirigiu-se ao gerente a comunicar que precisava de ir a casa tomar um duche e mudar de roupa.

Resposta do negreiro, «você é que sabe»!!

Depois do regresso de casa, e de tanta humilhação, ainda foi interrogada se «ia fazer alguma coisa»...

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publicado por António Vilarigues às 10:30
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Sábado, 15 de Março de 2014
Natalidade: Promessas que, cinicamente, colidem com a realidade
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As recentes promessas do actual Primeiro-Ministro em torno das políticas de natalidade ocultam que a política de direita é responsável pelo desrespeito pela função social da maternidade e paternidade e pelo incumprimento dos direitos que lhe estão inerentes.

Promessas que, cinicamente, colidem com uma realidade marcada:

- Pela desregulação e aumento dos horários de trabalho, pela intensificação dos ritmos de trabalho que impedem a efectivação do direito dos trabalhadores a serem mães e pais com direitos, e sem tempo para o apoio aos filhos ao longo do seu crescimento;

- pela redução dos salários e dos apoios sociais, responsável pelo aumento da pobreza nas famílias e pela pobreza infantil (54,5% das crianças que vivem em famílias com rendimentos inferiores a 628 euros);

- pela negação às mulheres da liberdade de decidir o momento e o número de filhos que desejam ter. Jovens que são discriminadas no acesso ao primeiro emprego porque podem decidir engravidar; crescentes pressões económicas e laborais para as trabalhadoras não gozarem a licença de maternidade na totalidade; trabalhadoras em situação precária sem direito à licença de maternidade;

- pela falta de vagas em creches, infantários e noutros equipamentos de apoio à família, como resultado da privatização da rede de equipamentos sociais e pelas mensalidades elevadas para as famílias das classes trabalhadoras e populares;

- pela destruição da universalidade do abono de família a crianças e jovens e pela redução de um conjunto de apoios sociais à maternidade e à família.

A demagogia do Governo em torno da «natalidade» esconde a defesa de políticas públicas alicerçadas no regresso a concepções retrógradas, ou seja transferir a responsabilidade da renovação das gerações exclusivamente para a família e para a mulher, e na desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da maternidade e da paternidade.

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publicado por António Vilarigues às 11:59
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Sexta-feira, 14 de Março de 2014
As mulheres portuguesas impedidas de exercer os seus direitos fundamentais
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Aumenta do número de mulheres que estão impedidas na prática de exercer direitos fundamentais conquistados após o 25 de Abril e plasmados na Constituição da República Portuguesa:

- Mulheres que integram o exército de trabalhadores que estão a ser despedidos, forçados ao desemprego, sem direito a emprego estável e a um salário digno, que caem nas malhas da precariedade laboral, das empresas de aluguer de mão-de-obra, ou na economia clandestina;

- trabalhadoras que «acumulam» trabalhos para ao fim do mês, sem quase verem os filhos, receberem um salário de miséria;

- trabalhadoras do comércio e das grandes superfícies que trabalham sábados, domingos e feriados como se a sua vida pessoal e familiar não tivesse qualquer valor;

- enfermeiras penalizadas pela desregulação dos horários de trabalho que atenta contra os seus direitos laborais e que põe em causa o direito a conciliarem a vida familiar e profissional;

- trabalhadoras da Administração Pública, local e central, a quem são impostos uma brutal redução de salários, a anulação de direitos de protecção social e o aumento do horário de trabalho;

- milhares de mulheres que são consideradas «velhas demais» para obter emprego estável e «novas demais» para se reformar;

- milhares de mulheres que esticam pensões de miséria para alimentarem e cuidarem de pais, filhos e netos;

- trabalhadoras de diversas idades e qualificações e de diferentes sectores de actividade que são penalizadas pelos baixos salários, pelas discriminações salariais, directas e indirectas, pela desvalorização das suas competências e saberes;

- mulheres que, em desespero, são atiradas para a prostituição e que alguns pretendem associar a acto de livre escolha, ou a designar como prostituição consentida;

- aumento de outras formas de violência sobre mulheres, crianças e idosos em resultado do aumento das situações de desespero face à ausência de saídas para a situação de carência económica em que se encontram milhares de famílias e do aumento dos problemas de saúde mental.

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publicado por António Vilarigues às 12:01
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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013
Portugal mais envelhecido
  • Portugal é actualmente o sexto país mais envelhecido do mundo, tendo a taxa de natalidade mais baixa da Europa.

  • Segundo dados apresentados, dia 8, numa conferência realizada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, pelas investigadoras Anália Torres e Maria João Valente Rosa, a idade média da população portuguesa era em 2011 de 42 anos e o número de pessoas com menos de 15 anos é actualmente inferior àquelas com idade igual ou superior a 65 anos.

  • Ao contrário do nosso País, que teve a menor taxa de sempre no ano passado (89.841 nascimentos), entre 1990 e 2011 todos os países nórdicos, em particular os escandinavos, começaram a subir no índice de fecundidade.

  • Esta mudança, assinalaram as investigadoras, foram fruto de políticas sociais adoptadas naqueles países, que têm por base a ideia de que «mulheres e homens têm direito ao trabalho e à família e que as crianças devem ser protegidas por todos e são uma responsabilidade da sociedade

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publicado por António Vilarigues às 12:05
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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013
Como engordei na URSS à procura de quem passasse fome

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Como engordei na URSS à procura de quem passasse fome  (William H. Duprey)

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publicado por António Vilarigues às 16:17
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Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
O piropo
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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«Tudo indica que a esquerda fracturante e o activismo feminil, certamente à míngua de causas neste paraíso isento de iniquidades, pretendem legislar sobre os costumes. Vão avançar com uma proposta de lei para equiparar o piropo ao assédio. Criminalizá-lo.

Como a ortodoxia conservadora que governa esta pobre choldra é bastante liberal em matéria de costumes (isto é, não se importa de ceder aos avanços das minorias mais folclóricas) e como a coisa chega por via anglo-saxónica não me admira que colha.»

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publicado por António Vilarigues às 16:31
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Sábado, 22 de Junho de 2013
Brasil: A Globo e os Protestos

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Vale a pena visualizar...

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adaptado de um e-mail enviado pelo Márcia

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publicado por António Vilarigues às 18:42
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Mais um contributo de Belmiro de Azevedo para o aumento da natalidade em Portugal...

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Uma trabalhadora da loja das Amoreiras (Lisboa) da Sport Zone foi colocada pela empresa, do Grupo Sonae, na necessidade de optar pelo desemprego ou por prestar assistência à filha, de quatro anos. A denúncia foi feita na semana passada, pelo CESP/CGTP-IN, que exigiu medidas para resolver o problema com equilíbrio e justiça. Segundo o sindicato, a trabalhadora solicitou uma alteração do horário de trabalho, de modo a poder chegar à creche antes desta fechar (19 horas). A empresa recusou o pedido e comunicou à trabalhadora que deveria começar a trabalhar, a partir do passado domingo, dia 9, na loja da marca em Torres Vedras – mais longe e sem transportes directos, já que mãe e filha vivem na Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira). Em alternativa, foi-lhe apresentada uma proposta de rescisão do contrato.

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Comentários para quê? É um grande empresário português com certeza...

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publicado por António Vilarigues às 14:35
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Sexta-feira, 14 de Junho de 2013
Álvaro Cunhal e a Luta pela Emancipação da Mulher

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publicado por António Vilarigues às 12:01
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