TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017
A Administração Trump, a situação nos EUA e suas repercussões na situação internacional

Administração Trump.jpg

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Domingo, 24 de Julho de 2016
Isto anda tudo ligado, (digo eu...)

Planisferio_politico2

Os acontecimentos na frente internacional sucedem-se a um ritmo quase alucinante no que vai deste verão quente setentrional.

Bastaria referir, por ordem cronológica:

  • o terramoto do Brexit e as suas longas ondas de choque;

  • o atentado terrorista no aeroporto de Istambul após o anúncio da reactivação das relações da Turquia com a Rússia;

  • o mais mortífero ataque terrorista da última década em Bagdade;

  • a Cimeira de Varsóvia da NATO e a obsessão militarista contra a Rússia;

  • a vitória do partido de Abe nas eleições para a Câmara Alta do Japão;

  • a decisão do desacreditado Tribunal de Haia sobre o diferendo territorial no mar do Sul da China e a intensificação do «Pivot para a Ásia» dos EUA visando a contenção da China;

  • a demissão de David Cameron;

  • a terrível matança de Nice no Dia da Bastilha, seguido da prorrogação do estado de emergência que vigora desde Novembro;

  • e, por fim, a tentativa frustrada de golpe de Estado militar na Turquia, país com o segundo maior exército da NATO.

Distintos acontecimentos que respondem a uma situação internacional saturada de contradições e complexidade.

Com um denominador comum em pano de fundo:

o agravamento da crise estrutural do capitalismo e o sério risco de um novo estalido financeiro global, de proporções superiores à recessão de 2008-2009, considerada a crise mais grave do capitalismo desde a Grande Depressão.

Mapa bases aliados e EUA Médio Oriente

«Numa mensagem enviada em 2009 por Hillary Clinton, na altura secretária de Estado dos EUA, lê-se o seguinte:

«Os donativos com origem na Arábia Saudita constituem a fonte mais importante de financiamento dos grupos terroristas sunitas em todo o mundo». «Continua a ser difícil persuadir as autoridades sauditas de que a luta contra o financiamento do terrorismo deve ser vista como uma prioridade estratégica».»

nsa-data-transferring-google1

«A Comissão Europeia anunciou, dia 12, a entrada em vigor do novo quadro jurídico que regula a transferência de dados pessoais de cidadãos de países membros da UE para os Estados Unidos.

O novo acordo, designado «Privacy Shield», visa substituir o quadro legal precedente, conhecido como «Safe Harbour», que foi invalidado em Outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).»

 


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Domingo, 25 de Janeiro de 2015
Colóquio em Lisboa: A SITUAÇÂO INTERNACIONAL e a LUTA pela PAZ

CPPC 2015-01-28

A instabilidade e complexidade que se vivem no plano internacional e a necessidade de as debater levam o Conselho Português para a Paz e Cooperação a organizar dois Colóquios - no  Porto  e em Lisboa - com o título «A situação internacional e a luta pela Paz», abertos a todos os interessados.

O Colóquio do Porto, realizou-se no sábado, dia 24 de Janeiro, no Clube dos Fenianos Portuenses. Teve a participação dos seguintes oradores: Luis Humberto Marcos (director do Museu Nacional da Imprensa); José António Gomes (escritor e professor do ensino superior); Vitor Pinto Basto (jornalista); Ilda Figueiredo (presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação).

Em Lisboa o colóquio decorrerá no próximo dia 28 de Janeiro, quarta-feira, pelas 18h, na Casa do Alentejo (Rua das Portas de Santo Antão, 58) com a participação de Ilda Figueiredo (Presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação); Carlos Almeida (Professor, Vice presidente do MPPM); José Goulão (Jornalista); Pedro Pezarat Correia (Major General na reserva)

 


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Segunda-feira, 30 de Junho de 2014
Comunicado do Comité Central do PCP
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O Comité Central do PCP, reunido a 29 e 30 de Junho de 2014, analisou a situação económica, social e política do País, as consequências profundamente nocivas da política de direita e da acção do Governo, em confronto com a Constituição da República; avaliou o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo; apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia; e definiu orientações quanto à iniciativa política, à luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e ao reforço do Partido.

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008
Nota final

    4.13.1. O XVIII Congresso do Partido Comunista Português reafirma a determinação e o empenho deste grande colectivo partidário na luta contra todas as formas de exploração e pela emancipação dos trabalhadores e do povo.

4.13.2. As grandes conquistas da Revolução de Abril significaram extraordinários avanços na sociedade portuguesa, ainda hoje atacadas por um prolongado e duro processo contra-revolucionário. Os valores de Abril, enraizados nos trabalhadores e no povo, projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal. A defesa dos ideais e das conquistas de Abril integra-se na luta por uma democracia avançada.

4.13.3. A liquidação da exploração do homem pelo homem é uma tarefa histórica que só com a revolução socialista se pode concretizar. É por esse projecto que gerações de comunistas e trabalhadores combateram, é por esse projecto que os comunistas portugueses lutam neste Portugal do século XXI.

4.13.4. O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, profundamente ligado aos problemas, interesses e aspirações do povo português, das mulheres e da juventude, partido patriótico e internacionalista, o grande partido da resistência ao fascismo e da Revolução de Abril, é o partido capaz de impulsionar a luta pelas transformações revolucionárias de que a sociedade necessita e exige, no caminho do socialismo e do comunismo. O reforço do PCP é indispensável para este caminho.

4.13.5. Por Abril, pelo socialismo, um Partido mais forte!

                      

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                               


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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008
Actividade internacional

    4.12.1. Num quadro internacional marcado pela intensificação da ofensiva do imperialismo, o PCP interveio com maior frequência na batalha política e ideológica, através de posições públicas sobre questões internacionais.

4.12.2. A actividade internacional do PCP caracterizou-se por um grande empenho no reforço das relações com os partidos comunistas, onde se insere o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, que, em 2006, se reuniu em Lisboa, mas também com outras forças progressistas e de esquerda de todo o mundo.

4.12.3. Procurando alargar as suas relações a outros partidos e movimentos na perspectiva da consolidação da frente anti-imperialista, o PCP interveio nos Fóruns Sociais, no movimento da paz e anti-globalização.

4.12.4. Na Europa, apesar de persistirem tendências negativas em vários partidos e das dificuldades decorrentes do processo do Partido da Esquerda Europeia, o PCP organizou duas iniciativas sobre questões europeias em que participaram a maioria dos partidos com que mantém relações.

4.12.4.1. A par da importância que atribui ao seu relacionamento no quadro europeu, o PCP orientou a sua actividade em relação a todos os continentes. Salientam-se as delegações dirigidas pelo Secretário-geral à África do Sul, a Angola, Brasil, China, Cuba, Espanha, Grécia, Índia, República Checa, Suécia e Vietname. Várias delegações participaram em numerosos congressos, conferências e seminários, festas e iniciativas de solidariedade.

4.12.5. Mantém-se como elemento negativo, o reduzido número de delegações que, no plano bilateral, visitaram o nosso País. Entretanto, no plano multilateral, várias dezenas de delegações participaram no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, nas iniciativas europeias e no seminário sobre África e tiveram presença regular na Festa do Avante!.

4.12.6. Destaca-se neste período uma maior divulgação para o exterior das posições e análises do partido quer sobre questões nacionais quer internacionais.

4.12.7. A actividade do PCP deverá continuar a ser marcada pelo seu contributo para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua unidade na acção; pela sua intervenção na frente anti-imperialista, nomeadamente no movimento da paz; pelo desenvolvimento de acções de solidariedade com os povos em luta; por uma mais activa intervenção na luta das ideias e pela projecção do socialismo como alternativa ao capitalismo.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                


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Domingo, 16 de Novembro de 2008
Fundos

   4.11.1. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP assegura os seus recursos materiais, com base na quotização, nas contribuições de militantes e dos seus eleitos nas instituições, nas acções de angariação de fundos e numa gestão rigorosa e criteriosa do seu património.

4.11.2. Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido e para a manutenção da sua independência política e ideológica. Ao contrário, outros partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE) vivem sobretudo do financiamento do Estado, valor muito reforçado pela actual Lei do Financiamento dos Partidos.

4.11.2.1. Esta lei, da responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, para além do grande aumento das subvenções estatais, tal como o Partido sempre denunciou e a vida está a comprovar, tem como objectivo central criar graves dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias.

4.11.2.2. O limite estabelecido à verba proveniente de «iniciativas de angariação de fundos» e o limite ao valor resultante do conjunto das contribuições recebidas em numerário, representam um ataque, sem precedentes, à Festa do Avante!, a outras iniciativas político-culturais e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.

4.11.2.3. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem pautado a sua intervenção por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários. O PCP tem sido o alvo principal dos ataques e campanhas públicas desencadeados pela ECFP.

4.11.2.4. A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir inserindo-se na luta geral do Partido contra a política de direita.

4.11.3. O XVII Congresso traçou como objectivo «a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de gestão do património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais». As medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos.

4.11.3.1. A evolução positiva nas receitas e o esforço para conter ou diminuir despesas, ficaram aquém das necessidades.

4.11.3.2. Salienta-se o aumento verificado na quotização (+13,77%), nas contribuições dos militantes (+ 49,05%) e dos eleitos (+ 33,83%).

4.11.3.3. Com o aumento dos preços, a rubrica de «fornecimentos e serviços externos» aumenta (+18,06%), e a de «outros custos operacionais» diminui (-12,53%). Os custos com quadros cresceram 3,53% reflectindo um esforço de contenção.

4.11.3.4. As receitas aumentaram mais do que as despesas, sendo as taxas de variação homólogas respectivamente de 21,25% e 18,86%.

4.11.3.5. As receitas próprias entre 2000 e 2003, correspondiam a 92%. Entre 2004 e 2007, correspondem a 91.2% do total, confirmando que o financiamento do Partido resulta no essencial do esforço das suas organizações e dos seus militantes.

4.11.3.6. As contas entre 2004 e 2007 apresentaram resultados negativos, sendo o resultado operacional de -2.101.707 euros, mais de 500 mil euros/ano. Só com o recurso a receitas extraordinárias, através da gestão do património, se fez face a esta situação.

    4.11.4. A situação actual é insustentável exigindo o apuramento de orientações e uma forte intervenção na sua concretização. São orientações para o trabalho de fundos:

4.11.4.1. O alargamento da compreensão de todas as organizações e militantes sobre a importância decisiva dos fundos do Partido e a intervenção prática coerente com essa compreensão.

4.11.4.1.1. O alargamento da consciência e, nalguns casos, a mudança de atitude e estilo de trabalho, para ultrapassar estrangulamentos que originam o desaproveitamento das possibilidades reais de reforço da capacidade financeira é indispensável.

4.11.4.1.2. Ao mesmo tempo a reflexão, a discussão, a intervenção, o trabalho colectivo e o controlo de execução, devem ser intensificados e reforçados em todos os planos de direcção, incluindo a direcção central, de modo a romper com um conjunto de incompreensões, subestimações políticas e deficiências na actividade financeira, ainda existentes.

4.11.4.2. A garantia da organização e de estruturas adequadas, de um elevado rigor na gestão e no controlo financeiro e de um controlo de execução eficaz.

4.11.4.2.1. Impõe-se a responsabilização de quadros e a criação de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras, do controlo financeiro, da dinamização da recolha de fundos, da execução e controlo dos orçamentos das organizações aos vários níveis.

4.11.4.2.2. Exige-se que o trabalho na área financeira tenha como suporte orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, planifiquem e estabeleçam limites às despesas e permitam um efectivo envolvimento colectivo no controlo de execução das medidas decididas.

4.11.4.3. O estabelecimento do objectivo do efectivo equilíbrio financeiro, que será alcançado com o empenhamento a todos os níveis na concretização de medidas que contribuam para a redução de despesas, incentivem o aumento de receitas (componente essencial do objectivo do equilíbrio financeiro) e diminuam a dependência das organizações regionais em relação à caixa central.

4.11.4.4. O aumento da receita das quotizações, que depende unicamente das forças próprias do Partido, é indispensável e exige o aumento do número de membros do Partido com a quota em dia e do aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento (ou remuneração), responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança em todos os organismos, tendo como referência 1 para cada 20 membros do Partido e potenciando o pagamento por transferência bancária e por Multibanco.

4.11.4.5. O aumento de outras receitas.

4.11.4.5.1. O aumento das contribuições de eleitos e membros do partido nomeados em cargos públicos, elevando a compreensão sobre o significado do princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos, constitui uma importante forma de aumento das receitas.
4.11.4.5.2. A recolha de contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros democratas, valorizando as campanhas de «Um Dia de Salário» e outras que as organizações têm promovido deve ser ampliada.

4.11.4.5.3. O aumento da difusão e venda do Avante! e de O Militante, instrumentos de esclarecimento e intervenção partidária, organizando bancas, brigadas de venda e listas de compradores, representa uma possibilidade real de crescimento das receitas.

4.11.4.5.4. A promoção de iniciativas e a abertura dos Centros de Trabalho dinamizando o seu funcionamento para a recolha de meios financeiros, a par da afirmação política e de ligação às massas deve também ser assegurado.

4.11.4.5.5. A manutenção e conservação do património e a rentabilização daquele que não está afecto à actividade política, é igualmente de grande importância.

4.11.4.6. A gestão, contenção e mesmo redução de despesas, particularmente daquelas que sendo custos de estrutura não implicam directamente com a acção política, designadamente a diminuição do peso relativo de funcionários sem tarefas de organização, de modo a contribuir para o equilíbrio financeiro indispensável à sustentabilidade do Partido e à manutenção da sua intervenção política.

                                        

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Sábado, 15 de Novembro de 2008
Luta ideológica

   4.10.1. A ofensiva geral desencadeada pelas forças do capitalismo tem sido acompanhada por uma intensa campanha ideológica destinada a perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam. São componentes dessa campanha:

4.10.1.1. a promoção do capitalismo como sistema ideal para o qual não haveria alternativa, iludindo a sua crise, com a ocultação permanente dos seus limites, a mistificação sobre a sua natureza exploradora, opressora e agressiva e a apresentação de retrocessos sociais e de ataques a direitos individuais e colectivos como expressões de «modernidade» e de adequação às «exigências dos tempos actuais»;

4.10.1.2. o desenvolvimento de uma intensa acção de promoção de concepções reaccionárias e obscurantistas de carácter fascista e fascizante, de combate à liberdade e á democracia, de promoção da guerra, de justificação e defesa dos crimes do imperialismo, de branqueamento do fascismo e promoção do anticomunismo – base de sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido e do desenvolvimento de preconceitos que dificultam a unidade dos trabalhadores, das massas populares e a convergência das forças democráticas e progressistas;

4.10.1.3. a promoção da resignação e da inevitabilidade face às políticas dominantes e às suas consequências, destinada a desvalorizar soluções alternativas, a estimular o conformismo perante as injustiças e as desigualdade e a difundir sentimentos de inutilidade da luta e da acção colectiva e a desviar vontades e energias de uma acção determinada pelo objectivo de ruptura com a actual política.

4.10.2. A resposta política e ideológica por parte do Partido é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar. São orientações para a luta ideológica:

4.10.2.1. A divulgação da orientação, posições e propostas do Partido, do seu projecto de ruptura com a política de direita e de construção de uma alternativa de esquerda, do Programa do Partido, do seu carácter eminentemente patriótico e internacionalista, da actualidade da sua identidade e valores, de combate ao capitalismo evidenciando, a sua natureza, contradições, limites e falência das teses de sustentação da sua propaganda nas últimas décadas e da afirmação do ideal e projecto comunista de construção de uma sociedade nova, a sociedade socialista.

4.10.2.2. O combate à ideologia reaccionária, obscurantista, fascista e fascizante que, assente na contestação aberta aos valores da democracia e da liberdade, promove a campanha anti-partidos, proclama abertamente a criminalização dos que resistem, preconiza a eliminação dos direitos dos povos, promove o racismo, a xenofobia e a guerra;

4.10.2.3. O combate à ideologia social-democrata que, nas suas expressões diversas, por acção própria de cada uma e convergência entre si, visa a afirmação de soluções que perpetuam os interesses do capitalismo através da promoção do preconceito anticomunista, de negação da luta de classes, da desvalorização do papel dos trabalhadores e da sua luta e da difusão de uma cultura anti-partidos que tende a afastar crescentemente as populações de uma intervenção activa na vida política e dificulta a construção de verdadeiras alternativas.

4.10.2.4. O combate ao anticomunismo que, assente em linhas de falsificação histórica – designadamente, adulterando e subvertendo o significado e as causas da derrota das tentativas de construção de sociedades socialistas na URSS e nos países da Europa de Leste – visa criminalizar a acção dos comunistas em geral, deturpar e falsificar as posições e projecto do PCP, procurando avolumar preconceitos e dificultar a aproximação e atracção que as propostas e a intervenção do Partido suscitam junto dos trabalhadores e da população em geral.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                       


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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
Informação e propaganda

   4.9.1. O trabalho de comunicação do Partido, num quadro em que se acentuam as tentativas de silenciamento do PCP, se promove o anticomunismo e se favorecem (sobretudo a partir dos grandes órgãos de comunicação social) outras forças políticas, obriga a uma maior atenção, estruturação, coordenação e organização das tarefas de propaganda e informação, a par de um persistente combate contra as crescentes limitações à liberdade de informação e propaganda e pela igualdade de tratamento por parte dos media.

4.9.1.1. As tarefas de propaganda e informação, decorrentes da natureza, da identidade e dos objectivos de um partido revolucionário, são inseparáveis da sua intervenção política e institucional e da acção de massas.

4.9.1.2. Assente no papel decisivo da organização, a presença da propaganda partidária junto dos trabalhadores e das populações confirma-se como um dos mais importantes instrumentos de ligação do Partido às massas.

4.9.2. A análise sobre o trabalho desenvolvido ao longo destes quatro anos comporta o reconhecimento de um valioso contributo do trabalho de propaganda e informação para a afirmação das posições e iniciativas partidárias, num quadro de agudização da luta ideológica e de limitações de meios e quadros. Tal não significa, que não se tenha verificado e não se reconheça a existência de inúmeras deficiências, dificuldades e atrasos na implementação de orientações e linhas de trabalho que têm sido identificadas nos últimos congressos e que mantêm inteira actualidade.

4.9.3. Apoiada no trabalho do Departamento de Propaganda, do Gabinete de Imprensa e das organizações regionais, os últimos quatro anos ficaram marcados por uma intensa e diversificada intervenção que assegurou, entre outros aspectos, a realização de campanhas eleitorais, de grandes campanhas nacionais e da intervenção local e sectorial, de importantes aspectos do conteúdo da Festa do Avante!, dos tempos de antena, a par do contacto com a comunicação social para difusão das posições e iniciativas partidárias e para corresponder às suas solicitações.

4.9.3.1. O sítio do PCP na Internet, integrando várias componentes entre as quais a Rádio Comunic, constitui hoje um importante instrumento de divulgação da actividade geral do Partido, nomeadamente da sua imprensa, iniciativas e propostas.

4.9.4. As alterações e aceleradas mudanças que percorrem o sistema mediático e que têm uma grande influência na vida política nacional, longe de implicarem o esbatimento do papel da informação e propaganda partidária, impõem, tal como identificámos em anteriores congressos, o seu fortalecimento, a sua melhoria e qualificação, a sua expansão, na base das seguintes orientações:

4.9.4.1. A necessidade de uma maior responsabilização e formação de quadros nesta área, o desenvolvimento e criação de estruturas regionais de propaganda e informação, uma gestão adequada dos meios, uma permanente capacidade de acompanhamento das possibilidades criadas pelas tecnologias de informação e comunicação, uma maior articulação entre a estrutura central e as organizações regionais, uma enérgica e criativa capacidade de iniciativa e realização, uma mais rápida e concertada resposta na concepção, produção e distribuição dos materiais;

4.9.4.2. A realização de um trabalho central, no domínio da relação com a comunicação social, apoiada em estruturas e quadros que assegure a resposta adequada às necessidades da actividade de comunicação central do Partido e garanta o necessário apoio complementar às organizações e à sua actividade e iniciativa própria;

    4.9.4.3. O desenvolvimento e apoio a uma efectiva descentralização da iniciativa e do trabalho de comunicação, nomeadamente ao nível das organizações de base, como elemento de uma intervenção mais pronta e mais próxima dos acontecimentos e das pessoas e, portanto, mais eficaz;

4.9.4.4. O aprofundamento de conceitos e princípios que têm orientado a actividade de comunicação do Partido (coerência entre a forma e o conteúdo; diferenciação da propaganda política relativamente à publicidade; iniciativa descentralizada com presença de elementos unificadores e nacionais; valorização da organização e dos militantes como factor decisivo de comunicação), e a progressão na pesquisa e inovação nos meios e nas formas de propaganda e informação;

4.9.4.5. O aproveitamento das formas clássicas e provadas de informação e propaganda como os boletins de célula, os documentos sobre problemas concretos ou a colocação e exposição pública de materiais, sem prescindir do estudo sobre as mudanças qualitativas em curso e no horizonte de modo a assegurar uma activa e eficaz intervenção que tenha em conta a diversidade e diferenciação das pessoas a quem se dirige, dos seus níveis de literacia e de graus de acesso às novas tecnologias de informação;

4.9.4.6. A valorização e desenvolvimento da presença do Partido na Internet, potenciando os meios existentes e a sua crescente massificação e tomando novas iniciativas.

4.9.4.7. O combate a concepções e políticas antidemocráticas que, sob os mais diversos pretextos, procuram de forma crescente restringir e condicionar o livre direito de liberdade de expressão e propaganda partidária, não prescindindo em nenhum momento da livre e legítima iniciativa política do Partido.

4.9.5. As realizações político-culturais são uma componente importante da actividade do Partido com particular destaque para a Festa do Avante!. A Festa do Avante!, festa de Abril, do povo e da juventude, confirmou-se como a maior realização político-cultural no nosso País, mantendo pelo seu programa e ambiente uma elevada capacidade de atracção.

4.9.5.1. Alvo preferencial de campanhas contra o Partido, que assumem insidiosas formas anticomunistas e precisam de renovado combate, a Festa do Avante! constitui uma grande demonstração da capacidade de realização dos comunistas e do seu Partido, tradução das suas características fundamentais, exemplo de militância, elemento dinamizador e mobilizador da sua organização, expressão da luta de resistência contra a política de direita, momento alto de afirmação dos valores democráticos e do ideal comunista.

4.9.5.2. A Festa do Avante! pujante obra colectiva, com as suas características ímpares, permanente aperfeiçoamento e inovação, afirma-se como grande realização nacional e internacional.

4.9.6. A actividade editorial influenciada pelo Partido que conheceu diferentes fases, enfrenta hoje, numa nova realidade do sector editorial e livreiro, fortes constrangimentos. Da produção editorial é de salientar em particular a edição das obras dos clássicos do marxismo-leninismo e das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, com reconhecida utilidade. A Editorial Avante!, que deve valorizar e incentivar a sua actividade própria, pode beneficiar de uma maior articulação com a dinâmica partidária e dar, simultaneamente, resposta às necessidades no plano da intervenção editorial e da acção política e ideológica do Partido. As organizações partidárias e a sua ligação às massas podem ser um instrumento privilegiado da difusão e distribuição das suas edições. Tendo em consideração os recursos disponíveis, as possibilidades geradas pelos desenvolvimentos tecnológicos, e as potencialidades dum trabalho colectivo, militante, criativo e audacioso é possível superar as dificuldades presentes, com uma nova dinâmica editorial, que intervenha mais na luta política e ideológica.

    4.9.7. A imprensa do Partido, O Avante! e O Militante, constituem instrumentos essenciais e insubstituíveis na vida e na actividade do Partido.

4.9.7.1. Cada um por si e em conjunto, desempenham um papel fundamental quer na divulgação das opiniões, análises e orientações do Partido nos planos nacional e internacional; na batalha das ideias e na formação política e ideológica dos militantes; na informação, com verdade, sobre o que se passa no País e no mundo – quer, ainda, como veículos para o reforço orgânico do Partido e para a sua influência junto dos trabalhadores e das populações.

4.9.7.2. Neste quadro, a sua leitura e estudo pelos militantes comunistas e a sua difusão e venda junto das massas trabalhadoras, continuam a apresentar-se como factores decisivos para o aumento da capacidade interventiva do Partido e da sua influência social, política e eleitoral.

4.9.7.3. Apesar de inegáveis passos em frente conseguidos nos últimos tempos, é necessário reconhecer, no entanto, que a importância da imprensa partidária como contributo imprescindível ao reforço da actividade e da luta, está longe de ser devidamente reconhecida e considerada pelas organizações partidárias – e que, por isso, permanecem não apenas actuais, mas ainda mais necessárias, as orientações e linhas de trabalho que sobre essa matéria foram definidas pelo XVII Congresso.

4.9.7.4. As campanhas de difusão da imprensa do Partido confirmam as enormes potencialidades existentes e apresentam-se ao colectivo partidário como tarefas de primeira importância visando o objectivo essencial de reforçar a ligação do Partido às massas.

                                        

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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008
Acção política, ligação às massas e alargamento da influência do Partido

    4.8.1. A ligação às massas, o conhecimento profundo da situação, dos problemas e dos anseios dos trabalhadores e do povo, o contributo para o seu esclarecimento, organização, unidade e luta, na concretização do papel de vanguarda do Partido e visando o alargamento da sua influência é uma questão central do trabalho partidário, da acção das organizações e militantes que se concretiza através de diferentes linhas de orientação e iniciativas.

4.8.2. A acção dos comunistas nos movimentos unitários de massas pauta-se por uma atitude de construção da unidade, da independência, de reforço da capacidade de luta desses mesmos movimentos, de elevação da consciência social e política de quem neles participa. A participação dos comunistas nos movimentos unitários é de grande importância para os dinamizar e lhes dar confiança e constitui simultaneamente uma componente muito significativa na ligação do Partido às massas, aos seus problemas e aspirações.

4.8.2.1. O desenvolvimento da luta, em que participam, pelas suas justas reivindicações, muitas pessoas sem partido ou influenciados por outros partidos, é o terreno que lhes permite ganhar consciência social e política, confiança e determinação para alargar a luta ao objectivo da transformação da sociedade. É uma expressão da força transformadora da luta de massas. A tarefa principal de muitos militantes do Partido é a participação nos movimentos unitários de massas, em particular nos sindicatos e nas comissões de trabalhadores poderosos instrumentos de luta da classe operária e de todos os trabalhadores contra a exploração, por melhores salários e pelos seus direitos.

4.8.2.2. O facto de muitos camaradas intervirem em movimentos que lutam por reivindicações transversais do ponto de vista social, mobilizando camadas sociais muito diferenciadas, abre-lhes um potencial e alargado campo de influência.

4.8.2.3. Este trabalho, com os contactos e o conhecimento que permite adquirir, constitui uma importante base de recrutamento para o Partido.

4.8.3. A organização é o instrumento mais determinante para dinamizar e reforçar a acção política e a luta de massas e para o alargamento da influência política e ideológica do Partido. As organizações do Partido, pelo conhecimento que têm dos problemas e aspirações dos trabalhadores e outras classes e camadas sociais, pela sua estruturação e ligação às massas estão em boas condições para assumirem, de facto, a vanguarda da luta.

4.8.3.1. Os militantes do Partido, com a sua acção esclarecida, determinada e convicta junto daqueles que os rodeiam, com quem trabalham e convivem, constituem um valoroso potencial de intervenção e influência.

4.8.3.2. O XVII Congresso identificou diversos bloqueios no trabalho de ligação às massas, nomeadamente a existência de organizações desligadas da vida e do meio social e político onde desenvolvem a sua actividade e outras com um trabalho acentuadamente institucional. A situação melhorou, mas persistem bloqueios.

4.8.4. Na ligação às massas adquirem importância significativa a imprensa, a informação e a propaganda, bem como as iniciativas partidárias, designadamente no plano político, político-cultural e de convívio.

    4.8.5. O trabalho político unitário possibilita a acção com outras pessoas em torno de objectivos comuns dando força e consequência à luta por esses objectivos, sendo também um contributo para que estas conheçam melhor as opiniões e propostas do PCP e para a sua aproximação ao Partido. As organizações têm um amplo campo unitário à sua frente, com importância decisiva para a convergência de esforços na intervenção sobre as mais diversas questões, que pode contribuir significativamente para o alargamento da influência e prestígio do Partido e para a intervenção em torno dos problemas nacionais.

4.8.6. A acção institucional do Partido, nomeadamente o trabalho desenvolvido pelos eleitos nas autarquias locais e pelos deputados na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, insere-se também no contributo para a ligação às massas, para a dinamização da luta e para o alargamento da influência do Partido.

4.8.7. A intensificação e alargamento da acção política, da ligação às massas e da influência do Partido, questões essenciais que se colocam a todas as organizações e militantes, precisam de ser concebidas de forma global e expressam-se segundo orientações e objectivos gerais em várias frentes e áreas de intervenção. São orientações para este trabalho:

4.8.7.1. A avaliação em todas as organizações das várias frentes e áreas em que se concretiza a ligação e influência de massas, a definição de objectivos, planos e linhas de trabalho, a tomada de medidas de direcção e a promoção do controlo de execução indispensáveis à sua concretização.

4.8.7.2. O empenhamento dos comunistas no fortalecimento e desenvolvimento da luta de massas e dos movimentos unitários de massas, devendo cada organização assumir a sua responsabilidade na dinamização da luta dando a relevância necessária à sua discussão nas reuniões, destacando quadros e tomando as medidas necessárias para que a luta dos trabalhadores e das populações, a partir dos seus problemas concretos, se alargue e se intensifique.

4.8.7.3. O aumento da eficácia e o alargamento da difusão e impacto, da informação e propaganda, da imprensa e das iniciativas partidárias, concretizando o seu papel específico para o reforço da ligação às massas e da influência do Partido.

4.8.7.4. A discussão de modo a estimular cada militante a tomar a iniciativa na acção política diária e no contacto junto daqueles com quem se relaciona, como um dos elementos essenciais da ligação e influência do Partido e da sua capacidade de esclarecimento e mobilização.

4.8.7.5. A dinamização do trabalho político unitário promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos, que na actual situação assume particular importância, designadamente o trabalho com outros democratas que participam nas candidaturas ou no apoio à CDU, acção que carece de organização e planificação, com a consideração de iniciativas e o estabelecimento regular de contactos individuais para ouvir as suas opiniões e dar a conhecer as posições do Partido.

4.8.7.6. A consideração e desenvolvimento do trabalho nas instituições, no quadro das suas exigências próprias, de forma a que seja sempre concebido, coordenado e conjugado com a dinâmica da luta de massas e pensado de modo a aproveitar plenamente os seus conteúdos, formas e meios muito diversos para o estímulo à participação popular e para o alargamento da influência do Partido junto dos trabalhadores e do povo português.

 

                                        

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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008
Organização

   4.7.1. A organização, no quadro dos meios próprios do Partido, é garantia da sua independência. A sua avaliação é indissociável da acção notável desenvolvida pelo Partido.

4.7.2. Segundo os dados do último Balanço da Organização, o Partido regista 58 928 membros. Este apuramento resulta da aplicação, pela primeira vez, dos critérios de contabilização definidos pelo XVII Congresso, no seguimento da acção de contacto e esclarecimento da situação dos inscritos, que referem que «os efectivos partidários aos vários níveis passam a ser contabilizados pelo número de membros do Partido que por sua iniciativa ou iniciativa das organizações partidárias têm os seus dados actualizados, comprovando assim também a sua vontade de continuarem como membros do Partido».

4.7.3. Esta acção atingiu uma parte essencial dos seus objectivos com reflexos positivos na organização partidária. Quando está ainda por esclarecer a situação de cerca de 44 mil inscritos – apesar de serem provavelmente, em grande parte, pessoas cujo contacto se perdeu – é de prever que alguns milhares confirmem a sua qualidade de membros do Partido.

4.7.4. Estabilizou o número de camaradas que integram organismos e dos que pagam quotas, com ligeira descida e oscilações em várias organizações regionais.

4.7.5. A composição social continua a revelar uma forte maioria de operários e empregados (cerca de 72%), com uma composição operária de 42%, que assinala alguma redução e cerca de 30% de empregados, cujo peso aumenta. Intelectuais e quadros técnicos, estudantes e pequenos e médios empresários sobem ligeiramente.

4.7.5.1. Quanto à composição etária, sem contabilizar os membros da JCP que não são membros do Partido, 15,9% têm até 40 anos, 49,3% entre 41 e 64 anos e 34,9% mais de 64 anos. Aumenta o peso dos militantes com menos de 40 anos e também o dos que têm mais de 64 anos. A estrutura etária do Partido confirma a tendência positiva de muitos milhares de militantes que tendo aderido ao Partido em diferentes épocas se mantêm na organização afirmando o compromisso com o seu ideal e projecto. O número de jovens é, ainda insuficiente apesar do elemento positivo que constitui 33 % dos novos militantes terem menos de 30 anos e 58% menos de 40 anos (à data da sua inscrição).

4.7.5.2. Reforça-se significativamente a participação das mulheres que atinge 29,7% dos membros do Partido.

4.7.6. Quanto à estruturação da organização partidária referencia-se a existência de 2505 organismos ou organizações que reúnem em plenário traduzindo um ligeiro aumento. Os organismos de base local são 727 e os organismos a partir das empresas e locais de trabalho são 383, o que significando um aumento continua a ser insuficiente.

    4.7.7. Os anos que decorrem desde o XVII Congresso ficam marcados por avanços no reforço da organização partidária, expressos: na forma de tratar o reforço do Partido; na organização e acção junto da classe operária e dos trabalhadores (responsabilidades, organismos, prioridade à integração por local de trabalho, intervenção); na realização de assembleias das organizações (mais de 630); na definição e dinamização das organizações de base; no recrutamento de novos militantes, um dos níveis mais elevados das ultimas duas décadas (mais de 7 mil), com importante componente juvenil e número elevado de mulheres; na acção e conteúdo da intervenção das organizações partidárias.

4.7.8. Persistem entretanto insuficiências e obstáculos, nomeadamente: na responsabilização de quadros; na estruturação; nas organizações de base; no nível de organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho e junto de diversas camadas e sectores sociais; na assunção regular de tarefas; na integração dos militantes em organismos; no pagamento regular das quotizações e na estruturação com esse objectivo.

4.7.9. O Partido é de facto uma grande força organizada, um grande colectivo militante. As exigências que lhe estão colocadas impõem a necessidade de um PCP mais forte só possível com a discussão regular dos problemas e das matérias de organização e a concretização duma acção permanente e integrada a todos os níveis. São orientações para o reforço da organização partidária decorrentes dos objectivos gerais do Partido:

4.7.9.1. O reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Prosseguindo os passos dados, esta é uma questão essencial que exige: consolidar e ampliar um largo núcleo de quadros incluindo funcionários do Partido que tenham como tarefa a responsabilidade por organizações de sector e empresa; dar especial atenção às empresas com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica; criar novos sectores profissionais e de empresas e novas células; alargar o número de militantes organizados em estruturas a partir das empresas e locais de trabalho promovendo a transferência para elas de membros do Partido trabalhadores por conta de outrém com menos de 55 anos e inserindo aí prioritariamente os novos militantes; contribuir para a organização e luta dos trabalhadores e para o alargamento da intervenção, influência e capacidade de mobilização do Partido. O XVIII Congresso reafirma que a concretização destes objectivos é tarefa de todas as organizações e todos os militantes, aponta a necessidade de um controlo de execução regular sobre a sua aplicação e decide a realização durante os próximos anos de uma iniciativa nacional sobre estas questões.

4.7.9.2. O trabalho junto de diversas camadas e sectores sociais – intelectuais e quadros técnicos, micro, pequenos e médios empresários, pequenos e médios agricultores, imigrantes, jovens e apoio à JCP, mulheres, reformados e pessoas com deficiência – que exige, face a desenvolvimentos e potencialidades novas, a consideração de medidas relativas a quadros, estruturas, conteúdos e iniciativas.

4.7.9.3. O reforço da estruturação, a dinamização das organizações de base e a realização de assembleias das organizações.

4.7.9.3.1. O alargamento do número de organizações de base – células – e a dinamização do seu funcionamento, respondendo simultaneamente à necessidade de cada militante ter o seu espaço de participação e ao papel central que estas têm no trabalho do Partido e na sua ligação às massas, é uma tarefa de grande importância. No seguimento dos passos dados na sua definição nominal e da avaliação ao seu funcionamento efectivo, deve proceder-se a uma mais rigorosa definição tendo em conta o número de membros, os camaradas activos e o quadro ou organismo capazes de dinamizar cada uma delas, de modo a assegurar o seu funcionamento regular e uma acrescida intervenção política.

4.7.9.3.2. A realização das assembleias das organizações deve ser dinamizada, com particular atenção em relação às organizações de base, continuando a superar resistências, designadamente o bloqueio à realização de assembleias de pequenas organizações e alargando as experiências de sua realização anual.

    4.7.9.4. O estímulo à militância e à participação dos militantes, alargando a consciência que a força do Partido é determinada pela acção dos seus membros no quadro do colectivo partidário. Assume particular importância que além de tarefas pontuais cada membro do Partido possa assumir tarefas regulares de acordo com as suas possibilidades e disponibilidades, por pequenas que sejam.

4.7.9.5. A integração dos membros do Partido em organismos e o aperfeiçoamento das formas e estruturas para sua ligação, contacto e participação partidária.

4.7.9.5.1. Este objectivo exige o reforço dos organismos existentes e a criação de novos organismos. Deve ser dada uma atenção prioritária à integração dos militantes que intervêm nos movimentos de massas e de todos aqueles que podem contribuir para irradiar a orientação do Partido.

4.7.9.5.2. A ligação aos militantes na base da sua participação em reuniões e de estruturas de contacto pessoal, incluindo as que se dedicam ao recebimento de quotas e à venda do Avante!, é indispensável e insubstituível, no entanto há que aproveitar complementarmente meios de contacto como o correio (há muito utilizado), o SMS (que se generalizou nos últimos anos) e o correio electrónico (que precisa de maior uso).

4.7.9.5.3. Importa prosseguir o esclarecimento da situação dos inscritos no Partido devendo ser objectivo de cada organização completar este trabalho, ao mesmo tempo que se impõe uma maior regularidade na actualização de dados dos membros do Partido. A entrega do cartão de membro do Partido é uma oportunidade para essa actualização.

4.7.9.6. O prosseguimento do recrutamento de novos militantes, na base do trabalho regular e geral e de acções especiais (aos vários níveis), com prioridade para operários, jovens e mulheres, bem como dos activistas que se destacam em movimentos de massas e a adopção de medidas para assegurar a integração dos novos militantes.

4.7.9.7. A promoção de um estilo de trabalho que coloque no centro das atenções das organizações e militantes a intervenção e resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e da população, da área onde actuam, tendo presente que o critério fundamental da força do Partido é a ligação às massas, a influência de massas e a capacidade da sua mobilização.

4.7.10. O Partido tem 302 centros de trabalho que, em condições e graus de aproveitamento muito diversos, constituem uma base de grande importância para a acção partidária. É necessário fazer uma avaliação da sua situação e da sua distribuição territorial e assegurar que as suas condições contribuam para o trabalho de organização e o alargamento do prestígio e influência do Partido.

                                        

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Terça-feira, 11 de Novembro de 2008
Quadros

   4.6.1. A natureza de classe do Partido e os objectivos políticos e organizativos que pretende alcançar, determinam o conteúdo e os princípios fundamentais que orientam a sua política de quadros.

4.6.1.1. As medidas aprovadas no XVII Congresso levaram a uma ampla discussão, sobre a política de quadros e à necessidade de alargar a sua responsabilização, acompanhamento e formação, com incontestáveis avanços.

4.6.2. O levantamento e responsabilização de novos quadros progrediu desde o XVII Congresso, com destaque para o êxito da acção geral concretizada no ano de 2006, que se saldou pela responsabilização de mais de 1400 quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos. Entre os quadros responsabilizados há um número importante de camaradas que antes eram da organização da JCP e nela tinham tarefas atribuídas.

4.6.2.1. Mantêm-se insuficiências no conhecimento, na responsabilização e no acompanhamento dos quadros, com consequências em estrangulamentos de desenvolvimento orgânico, bem como carências na responsabilização de operários, jovens e mulheres.

4.6.3. No conjunto dos quadros destacam-se, pela sua dedicação e acção política e revolucionária, os Funcionários do Partido, quadros a tempo inteiro, com grande disponibilidade, indispensáveis ao desenvolvimento da organização, orientações e actividade do Partido e à afirmação dos seus princípios e objectivos. Actualmente o Partido conta com cerca de 350 funcionários, dois terços dos quais em tarefas políticas e de organização (considerando todos aqueles que mantêm essa opção, incluindo camaradas reformados que permanecem activos). O seu número é condicionado pelas possibilidades financeiras do Partido. A renovação e o rejuvenescimento verificados continuam a ser insuficientes.

4.6.4. Assentando o essencial da formação dos quadros no funcionamento e na actividade do Partido, os cursos e acções de formação política e ideológica assumem igualmente uma grande importância e mereceram atenção particular, o que permitiu um salto quantitativo considerável neste trabalho.

4.6.4.1. No plano central, na Escola do Partido, realizaram-se cerca de 40 cursos com uma participação aproximada aos 700 camaradas. Nas Organizações Regionais realizaram-se 150 cursos e outras iniciativas de formação que envolveram cerca de 2100 camaradas. Para este resultado, que constitui um avanço notório, foi essencial a preparação de monitores para cursos regionais e locais.

    4.6.5. As exigências da situação colocam a necessidade de quadros capazes de enfrentar com firmeza e confiança a violenta ofensiva do grande capital, de responder aos desafios criados pelas condições objectivas para o desenvolvimento da luta e exigem uma audaciosa política de quadros que responda às variadíssimas tarefas e ao reforço do Partido. São orientações quanto à política de quadros:

4.6.5.1. A integração dos quadros na vida partidária fazendo da militância, nos organismos aos vários níveis e nas organizações de base, uma escola insubstituível de formação de novos quadros. Uma integração indispensável à assunção pelos quadros, a par de uma necessária especialização, do conceito de colectivo partidário, duma visão ampla da acção e da luta e duma regular prestação de contas da actividade, seja aos organismos de direcção, seja às organizações a que pertencem, enquanto factor de conduta de alcance político, ideológico e ético e estilo de trabalho. 

4.6.5.2. O desenvolvimento do conhecimento, acompanhamento, ajuda, avaliação e responsabilização de quadros do Partido.

4.6.5.2.1. O trabalho com os actuais quadros e de responsabilização e formação de futuros quadros exige audácia e ao mesmo tempo que se evitem soluções pouco reflectidas. Aos quadros que assumem maiores responsabilidades é necessário dar todo o apoio, para os ajudar a superar eventuais dificuldades, e espaço para estudar e aprofundar os problemas políticos e para a vida pessoal. 

4.6.5.2.2. A atenção aos quadros operários, mulheres e jovens, responsabilizando-os aos diferentes níveis de organização constitui uma prioridade essencial. 

4.6.5.2.3. Na solução dos problemas de quadros, de natureza político/partidária, é necessária mais atenção e celeridade. Deve promover-se a relação fraternal, a crítica construtiva e a ajuda solidária nos problemas pessoais.

4.6.5.3. A formação política e ideológica, cultural e humana dos quadros, preservando e desenvolvendo a sua solidez ideológica, criatividade, iniciativa e capacidade de direcção e intervenção.

4.6.5.3.1. De modo a atingir um patamar mais elevado neste trabalho, considerando a formação e a preparação ideológica como um processo permanente, é necessária a instituição do plano anual de formação de quadros, com a valorização da Escola do Partido, utilizando plenamente as suas potencialidades e a responsabilização das Direcções das Organizações Regionais, comissões concelhias e organismos de direcção de sectores e das organizações de base pela resposta a programas centrais e por uma maior iniciativa própria articulada com o trabalho geral de formação.

4.6.5.3.2. A leitura e o estudo (individuais e colectivos) são de uma grande importância e devem ser promovidos e incentivados. 

4.6.5.4. A política de quadros relativa aos Funcionários do Partido, procedendo a um mais alargado rejuvenescimento, integrando mais quadros operários, dedicando mais atenção à sua preparação e incentivando a elevação do seu nível político, ideológico e cultural. A disponibilidade dos quadros deve continuar a ser considerada como elemento de grande valor e indissociável da sua correcta distribuição, consoante as necessidades do trabalho de organização do Partido.

4.6.5.5. O fortalecimento do Partido exige, a par do trabalho regular a todos os níveis, a realização dum levantamento nacional dos quadros do Partido e a concretização duma acção geral de responsabilização, acompanhamento e formação de quadros.

                                        

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008
Direcção

    4.5.1. A resposta positiva dada pelo trabalho de direcção teve por base o reforço do trabalho colectivo, a participação e iniciativa de milhares de quadros, elemento central dinamizador da intervenção do colectivo partidário. Exigiu capacidade de direcção, afirmação estratégica, planificação, flexibilidade táctica e combinação de grandes acções políticas de âmbito nacional com a iniciativa das organizações partidárias. Apesar de insuficiências que se mantêm os avanços são significativos.

4.5.1.1. O XVII Congresso criou uma nova dinâmica que é necessário projectar no futuro. O XVIII Congresso é chamado a tomar decisões e definir orientações, para responder às novas exigências da afirmação e reforço do Partido, da sua organização e projecto, numa fase em que à resistência se associa a iniciativa e avanço e em que o Partido tem que estar preparado para cumprir o seu papel insubstituível mesmo nas condições mais difíceis.

4.5.2. Torna-se indispensável prosseguir e aprofundar a reflexão e a adopção de medidas relativamente ao conjunto das estruturas de direcção e ao seu funcionamento, em articulação com a política de quadros e a formação política e ideológica, com a organização, com os meios financeiros, com a propaganda e a intervenção política. É ao mesmo tempo essencial prosseguir um estilo de trabalho baseado nos princípios do Partido, nomeadamente: no trabalho e direcção colectivos, associados à responsabilização individual, em ligação estreita com as organizações, os militantes e as massas; no reforço da disciplina partidária, assumida como forma natural de agir; no rigor na actividade e no funcionamento; na crítica e na autocrítica; na planificação e programação, associada a uma capacidade de resposta flexível; e num regular controlo de execução, instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da acção.

4.5.3. O Comité Central que realizou 21 reuniões, cumpriu o papel de direcção superior do trabalho partidário, destacando-se as suas decisões em momentos particularmente importantes, registando-se a necessidade de ampliar a contribuição dos seus membros e o pronunciamento mais frequente sobre matérias específicas.

4.5.3.1. O Comité Central a eleger pelo XVIII Congresso deve manter as características do que agora cessa funções, nomeadamente no que se refere às suas competências e dimensão, a qual pode ter alguma redução. Quanto à sua composição, no quadro da renovação e rejuvenescimento, o Comité Central, reflectindo a identidade, natureza e princípios do Partido, deverá manter uma larga maioria de operários e empregados, com forte componente operária. Deverá também ser assegurada a participação de quadros do Partido – funcionários e não funcionários – responsáveis por grandes organizações e sectores da actividade partidária, vindos directamente de empresas e locais de trabalho e outros quadros, integrantes de movimentos de massas, com destacada intervenção e diversidade de conhecimentos em importantes áreas da vida social, económica, cultural, técnica, intelectual, cientifica, bem como deverá ser reforçada a participação de mulheres e de jovens.

     4.5.4. A estrutura da direcção central baseada na Comissão Política e no Secretariado (que asseguram a direcção do trabalho executivo), acompanhada pela Comissão Central de Controlo (CCC) nas suas funções específicas, mostrou-se adequada. A orientação geral única e o papel do Comité Central e dos organismos executivos na sua definição, bem como na direcção geral do trabalho partidário, no quadro das suas competências, são elementos que importa continuar a sublinhar.

4.5.5. As Direcções das Organizações Regionais (DOR) confirmaram o seu importante e positivo papel na direcção do trabalho partidário na sua esfera de responsabilidade e na articulação entre o trabalho da direcção central e as organizações partidárias. As 21 DOR existentes são compostas por 820 camaradas. Mantendo-se a avaliação positiva da existência de organismos de direcção amplos (com os organismos executivos respectivos) é de contrariar a tendência para um alargamento excessivo.

4.5.6. Os organismos intermédios de direcção (comissões concelhias, organismos de direcção de sectores profissionais e de empresas, comissões de freguesia, entre outros) tiveram um desenvolvimento positivo, designadamente na assunção das suas responsabilidades próprias e na dinamização do trabalho partidário, em particular na acção junto dos trabalhadores e das massas populares. O seu fortalecimento constitui uma prioridade, de modo a vencer estrangulamentos no aproveitamento da militância e a desenvolver o trabalho partidário. É indispensável alargar o seu número, prosseguir na elevação do seu papel e responsabilidades próprias, no trabalho colectivo, na responsabilização individual dos seus membros (assegurando que cada um tenha as suas tarefas), na intervenção sobre os problemas concretos das áreas onde actuam, com grande iniciativa própria no quadro da orientação geral do Partido.

4.5.7. As estruturas de apoio à direcção central envolvem comissões, grupos de estudo e de trabalho, departamentos e secções. Na sua diversidade de composição e funções tiveram um papel destacado no contributo para a elaboração colectiva de orientações e para a articulação da direcção central com áreas e sectores específicos e as direcções regionais. As exigências actuais e futuras colocam a necessidade de uma avaliação global mais profunda sobre a sua dimensão, características, composição e funcionamento, a definição e concretização de orientações que sem prejuízo da iniciativa do Partido, tenham em conta as disponibilidades de quadros e financeiras.

4.5.8. A coordenação de empresas e sectores de âmbito nacional ou pluri-regional, corresponde a uma necessidade de dinamização do trabalho partidário e de articulação de orientações entre organizações de vários distritos. A experiência é positiva, mas persistem um peso excessivo de questões sindicais e algumas sobreposições de funções e conteúdos com outras estruturas. Importa proceder a uma avaliação global mais aprofundada e aos aperfeiçoamentos decorrentes das necessidades e possibilidades existentes.

                                        

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Domingo, 9 de Novembro de 2008
O Reforço do Partido, tarefa decisiva

   4.4.1. O XVII Congresso apontou a realização de uma nova fase do movimento geral de reforço da organização partidária sob o lema «Sim, é possível! Um PCP mais forte». Com o objectivo de concretizar um profundo avanço na agregação, funcionamento colectivo, estruturação e capacidade de intervenção, definiu as orientações fundamentais para o seu reforço, a concretizar de forma integrada.

4.4.1.1. O XVII Congresso constituiu um importante estímulo à afirmação partidária que se reflectiu na acção de reforço do Partido. O movimento geral de reforço da organização partidária traduziu-se, nestes anos decorridos, numa linha de trabalho das organizações e militantes que, com o seu forte empenho, permitiu alcançar os avanços mais significativos das últimas duas décadas no reforço da organização partidária.

4.4.1.2. O período que decorreu desde o XVII Congresso comprovou na prática que não só é necessário como é possível um PCP mais forte. Concretizou-se um real progresso na direcção, organização e afirmação partidárias e uma coerente, corajosa, intensa e diversificada acção partidária.

4.4.1.3. A persistência de insuficiências, dificuldades e atrasos e o facto de se estar aquém das necessidades em diversas matérias, não anulam o grande alcance dos passos dados.

4.4.2. Estando o reforço da organização profundamente ligado à concretização do papel e da acção política do Partido visando a sua elevação, o trabalho realizado contribuiu para alargar a compreensão da importância da definição de objectivos, planificação e programação da acção de reforço do Partido, da adopção de medidas específicas e do seu controlo de execução, do contributo concreto dos quadros e militantes na direcção e concretização deste trabalho. O estabelecimento de orientações, a decisão de objectivos anuais e o seu controlo de execução, designadamente os expressos nas resoluções do Comité Central de 11 e 12 de Novembro de 2005, de 12 e 13 de Janeiro e de 14 e 15 de Dezembro de 2007 sobre o reforço do Partido, são elementos indissociáveis dos avanços verificados.

4.4.3. O reforço do PCP é um objectivo de sempre, alicerçado nas necessidades actuais e numa confiante perspectiva de futuro. Por Abril, pelo Socialismo, o Partido Comunista Português é o partido que os trabalhadores, a juventude, o povo e o País precisam. O XVIII Congresso dirige-se aos jovens, aos trabalhadores ao povo português para que apoiem o PCP e alarguem a sua influência, para que adiram ao PCP e tomem o seu lugar no colectivo partidário e na luta.

4.4.4. A situação de Portugal e do mundo, ainda mais justifica e exige um PCP mais forte. Analisando a actual situação, as acrescidas exigências que se colocam nos próximos anos, o XVIII Congresso lança, com uma concepção global e integrada, a acção geral de fortalecimento do Partido e apela ao colectivo partidário, a todos os militantes e organizações para que concretizem esse objectivo de um PCP mais forte que se expressa nos diversos planos da organização e intervenção partidárias.

                                        

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Sábado, 8 de Novembro de 2008
A actualidade do projecto comunista e a identidade do Partido

   4.3.1. A situação da Humanidade neste século XXI mostra claramente que o capitalismo não só não resolve as suas contradições insanáveis, que condenam ao obscurantismo, à fome, à doença e à exploração milhões de seres humanos, como agrava o seu carácter explorador, opressivo e promotor da guerra.

4.3.1.1. Num tempo em que os avanços e conquistas da ciência, da técnica, do conhecimento e das artes, possibilitariam, se postos ao serviço da Humanidade, níveis de desenvolvimento e emancipação nunca antes experimentados, reforça-se a justeza e actualidade do projecto comunista e a necessidade da luta por uma sociedade liberta da exploração do Homem pelo Homem.

4.3.1.2. É neste quadro, nacional e internacional, que o PCP, partido que se orgulha da sua história na luta contra o fascismo, pela democracia e pela liberdade, reafirma a sua determinação em concretizar o seu projecto, libertador e humanista. 

4.3.2. A identidade do Partido é indissociável do seu projecto e está definida no Programa e nos Estatutos, como base da sua organização, intervenção e objectivos. São características fundamentais da identidade do Partido:

4.3.2.1. O seu objectivo da construção da sociedade nova, liberta da exploração do Homem pelo Homem, sem classes sociais antagónicas, discriminações, desigualdades e injustiças sociais, em que a democracia seja realizada nas suas vertentes política, social, económica e cultural, em que as massas populares intervenham de forma criadora em todos os aspectos da vida, em que o bem-estar do povo seja constantemente elevado – o socialismo e o comunismo;

4.3.2.2. A sua natureza de classe, como partido e como vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, que se reflecte na sua composição e na estreita ligação à classe operária, a todos os trabalhadores e ao povo em geral;

4.3.2.3. A sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise da realidade, guia para a acção, ideologia crítica e transformadora, sistema aberto, contrário à dogmatização e à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais que, em ligação com a vida, constantemente se enriquece e renova;

4.3.2.4. A sua estrutura orgânica e princípios de funcionamento que assentam no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, de que são características básicas uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central;

4.3.2.5. O seu carácter de partido patriótico e internacionalista, numa concepção articulada e indissociável de tarefas nacionais e deveres internacionalistas.

4.3.3. Para que o Partido possa cumprir os seus objectivos, é necessário que seja independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital.

4.3.3.1. A independência de classe é condição indispensável à afirmação da identidade do Partido, revelando-se e afirmando-se nos seus objectivos e na sua teoria e prática revolucionárias.

     4.3.3.2. A independência do Partido afirma-se também pela adopção de princípios orgânicos que garantem uma profunda democracia interna, uma única direcção central e uma única orientação geral, coesão e ligação às massas. A coesão do Partido pressupõe o compromisso em torno de princípios e o trabalho colectivo como aspecto essencial da democracia interna e factor de unidade e disciplina – elementos distintivos do estilo de trabalho do PCP.

4.3.3.3. A autonomia e independência da acção política do Partido exigem que conte com as suas próprias forças, a sua organização, a sua imprensa, os seus quadros e militantes, os seus fundos, património e meios de propaganda. Num contexto de desproporção de meios entre o PCP e os outros partidos, em que o silenciamento e a discriminação do Partido se acentuam, em que leis e regulamentos antidemocráticos procuram limitar a liberdade de organização, expressão e intervenção do PCP, os meios próprios revestem-se de uma importância fundamental.

4.3.3.4. A unidade interna é um dos factores determinantes da força orgânica, da influência e da capacidade de mobilização de massas do PCP. A não permissão de fracções ou actuação dentro do Partido como grupo organizado, a recusa de que os seus membros expressem publicamente opiniões contrárias à orientação do Partido, a não aceitação que escolham quais as decisões que cumprem e as que não cumprem, são elementos decisivos da disciplina e solidez do Partido. 

4.3.4. O Programa e os Estatutos do PCP são instrumentos actuais e indissociáveis a afirmar, compreender, estudar, aplicar e desenvolver em ligação com a intervenção e a luta quotidianas. Por definirem a identidade do Partido e por terem origem na história e na experiência de luta do PCP, têm valor revolucionário e são garantia da sua independência.

4.3.4.1. Os Estatutos, que foram objecto de alteração no XVII Congresso, respondem às necessidades da vida partidária. Contêm princípios orgânicos revolucionários, provados na prática e em constante aperfeiçoamento.

4.3.4.2. O Programa do Partido, aprovado no XIV Congresso, é válido para uma larga etapa histórica e propõe ao povo e ao País uma democracia avançada, que visa resolver muitos dos graves problemas actualmente existentes, e aponta o socialismo como futuro de Portugal.

                                        

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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008
Condições em que lutamos, exigências e potencialidades

   4.2.1. O PCP pela sua natureza, objectivos e intervenção, enfrenta um ataque continuado das forças afectas ao grande capital que visam o seu enfraquecimento e liquidação. Um objectivo de sempre que não conseguirão concretizar.

4.2.2. O regime fascista com a sua acção repressiva não o conseguiu, como não conseguiu evitar o crescimento do Partido, o alargamento da sua influência na sociedade portuguesa e em especial junto dos trabalhadores. Nesses longos anos na clandestinidade, o PCP organizou a sua actividade com base nos princípios leninistas de funcionamento orgânico e independência ideológica, política e financeira. Estes princípios foram determinantes para assegurar a natureza e independência de classe do Partido e avançar com determinação no combate contra o fascismo, pela liberdade e a democracia. E revelaram-se, pela sua contribuição para a coesão e a força do Partido, decisivos para a Revolução de Abril e as suas grandes conquistas, para a luta em sua defesa e pelo aprofundamento da democracia e a melhoria das condições de vida do povo. 

4.2.3. O grande capital sempre procurou concretizar o seu ódio de classe contra o PCP. As leis em vigor sobre os partidos, o seu financiamento e as campanhas eleitorais, são expressão do seu objectivo de enfraquecer e destruir o PCP. 

4.2.3.1. Numa correlação de forças que lhe é favorável, com a cumplicidade e a autoria material do PSD, CDS-PP e PS, o grande capital procurou impor ao PCP o modelo daqueles partidos, visando ingerir-se na sua vida interna e retirar aos seus militantes o poder de decidir soberanamente sobre o funcionamento e actividade do seu partido.

4.2.3.2. Estas leis criam dificuldades e restrições ilegítimas e abusivas à angariação de fundos e são dirigidas ao PCP, o único partido que concretiza iniciativas de massas que são simultaneamente fonte importante de receitas, como demonstra, o ataque sistemático de que tem sido alvo a Festa do Avante!. É fundamental prosseguir a luta pela revogação destas leis, nomeadamente denunciando os seus objectivos junto das massas populares, como parte integrante da intervenção do Partido em defesa da liberdade e democracia.

4.2.4. No ataque ao regime democrático, a ofensiva contra o PCP é um elemento central que se desenvolve com a participação de forças diversas, unidas pelo anticomunismo. No quadro do agravamento da situação económica e social e do crescendo da resistência dos trabalhadores e do papel determinante desempenhado pelo PCP nesse combate, o anticomunismo ganhou nova relevância e virulência no arsenal da grande burguesia e das forças que a servem. É o anticomunismo que dá sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido. 

    4.2.5. Para além da acção quotidiana de ocultação e deturpação na comunicação social dominante que visa silenciar e diminuir a intervenção e as propostas do PCP, alimentar preconceitos e impedir o crescimento da sua influência, tem ganho peso crescente nesta ofensiva a tentativa sistemática de impedir o exercício dos direitos democráticos mais elementares pelo Partido, pela JCP e pelas organizações de massas. São expressão desta ofensiva o abuso da autoridade e manipulação das forças policiais para reprimir ou condicionar os direitos de manifestação e acção política, sindical e de greve, a chantagem económica, o despedimento ilegal e supressão dos direitos de quem luta, o ataque ao direito de propaganda com a sua destruição sistemática, a tentativa de imposição de regulamentos contrários à Lei e a crescente judicialização da vida política.

4.2.6. O assalto à democraticidade e proporcionalidade das leis eleitorais, que até ao momento PS e PSD não tiveram condições para aprovar, mantém-se como objectivo prioritário da ofensiva contra o PCP.

4.2.7. Os argumentos usados do «descrédito da política» e de «aproximar os cidadãos da política» visam iludir as responsabilidades do PS e PSD pela situação do País e criar condições para se perpetuarem no poder, com recurso à «bipolarização» forçada e à batota eleitoral.

4.2.8. O PCP continuará a lutar em defesa e aprofundamento do regime democrático e a assumir a intervenção nos processos eleitorais como importante frente de luta que pode contribuir para a afirmação e o crescimento do apoio às propostas e ao projecto do Partido, avaliando a importância da dimensão eleitoral como um dos elementos significativos da influência do PCP e não perdendo de vista que esta traduz apenas uma expressão limitada e parcelar da real força do Partido.

                                        

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Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008
O PCP entre o XVII e o XVIII Congressos

    4.1.1. A realidade confirmou, perante a agudização da luta de classes, os crescentes condicionamentos à liberdade e à democracia, a ofensiva geral contra conquistas e direitos, a importância e papel do Partido Comunista Português.

4.1.2. O PCP esteve de uma forma inigualável na luta contra as alterações à legislação laboral, pelo aumento dos salários e contra a precariedade, com destaque para a Greve Geral de 30 de Maio de 2007 e para as manifestações nacionais convocadas pela CGTP-IN; defendeu os direitos e as liberdades; defendeu o direito à saúde, à educação, à justiça, à agua pública, aos transportes e acessibilidades, à segurança; combateu o encerramento e a privatização de serviços públicos, assim como, o desfiguramento da segurança social pública e universal; lutou contra o aumento do custo de vida, traduzido na subida dos preços de bens e serviços essenciais; exigiu a criação de emprego; defendeu o aparelho produtivo, a produção nacional, a soberania alimentar e a investigação científica; combateu as privatizações e defendeu a presença do Estado em sectores estratégicos da economia nacional; defendeu a soberania nacional, combateu o chamado «Tratado de Lisboa» e bateu-se pela realização de um referendo; exigiu o fim das desigualdades e discriminações entre homens e mulheres e empenhou-se na vitória do Sim no referendo sobre a IVG; opôs-se ao envolvimento de Portugal nas guerras de agressão e ocupações imperialistas; combateu os ataques à liberdade e à democracia; propôs uma ruptura com a política de direita e uma nova política ao serviço do povo e do País.

4.1.3. O PCP interveio em importantes batalhas eleitorais, como as eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, com resultados positivos e a realização de grandes campanhas políticas de massas, integrando múltiplas e diversificadas iniciativas das quais se destaca o comício de 14 de Janeiro de 2006, no âmbito das eleições presidenciais, com a participação de mais de 25 mil pessoas, que fizeram transbordar o Pavilhão Atlântico.

4.1.4. No quadro da ligação dialéctica entre a acção de massas, a acção institucional e a intervenção política geral, dirigindo-se aos trabalhadores, às populações e a importantes sectores e camadas sociais, com destaque para as mulheres, a juventude, os reformados, os micro e pequenos empresários, os pequenos e médios agricultores, estimulando a criação e fortalecimento dos seus movimentos e organizações de massas e dinamizando a sua luta, o Partido promoveu uma ampla iniciativa política.

     4.1.4.1. O PCP desenvolveu importantes campanhas políticas de massas, apoiadas em materiais de propaganda e em vendas especiais do Avante, com regular presença nas empresas e locais de trabalho e junto das populações como as acções nacionais «Não ao aumento da idade da reforma», «Direito à reforma, as pensões não podem baixar», «A saúde é um direito não é um negócio», «Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor», «Código do Trabalho: Basta de exploração», «Portugal precisa, o PCP propõe», «Não ao Tratado da União Europeia» e «É tempo de lutar, é tempo de mudar: mais força ao PCP»; realizou uma intensa e diversificada actividade com iniciativas políticas, audições, debates, convívios, reuniões, plenários e assembleias de organização; comemorou com grande expressão os aniversários do Partido e do Avante (salientando-se respectivamente o 85º e o 75º assinalados em 2006); realizou, com notável êxito, a Festa do Avante; promoveu Encontros Nacionais sobre questões como as eleições legislativas, a saúde, a educação, a agricultura, os reformados, a Administração Pública, o movimento associativo popular, a protecção civil, os micro, pequenos e médios empresários, os direitos das mulheres, a cultura e os 20 anos de adesão de Portugal à UE; acolheu em Portugal o Encontro Internacional Partidos Comunistas Operários, reuniões do seu grupo de trabalho e outras iniciativas multilaterais; assinalou os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista, o 90º aniversário da Revolução de Outubro, o 60º Aniversario da derrota do nazi-fascismo, o centenário do nascimento de Lopes Graça; promoveu acções de valorização da resistência antifascista, sobre o 30º aniversário da Constituição e de comemoração do 25 de Abril.

4.1.5. O processo de preparação e a realização da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, que decorreu em Novembro de 2007 sob o lema «Por uma nova política ao serviço do povo e do País», constituiu — pela participação de milhares de membros do partido, pela audição de dezenas de estruturas representativas de sectores da vida económica e social e, sobretudo, pelo apuramento e consolidação de um vasto património de análise e proposta para os principais problemas do País, — um momento de extraordinária importância na projecção da necessidade da ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa.

4.1.6. Acompanhando um intenso desenvolvimento da luta de massas, o PCP realizou a 1 Março de 2008, a Marcha Liberdade e Democracia, iniciativa que contou com mais de 50 mil participantes e que constituiu, a par de um momento de grande afirmação partidária, uma oportuna resposta à degradação do regime democrático, aos ataques à liberdade e à democracia, ao carácter antidemocrático das leis dos partidos e do seu financiamento, em si, inseparáveis da ofensiva geral da política de direita no plano económico e social.

4.1.7. A grandiosa homenagem ao camarada Álvaro Cunhal que constituiu o seu funeral, traduziu um profundo reconhecimento pelo seu papel e intervenção política, ideológica, cultural e partidária, e foi expressão de um largo sentimento de identificação com os valores e ideais de Abril e o enraizamento popular do PCP.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                      


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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008
O Partido

   4.0.1. Desde o XVII Congresso, num quadro de grande exigência no plano político e ideológico, o Partido desenvolveu uma intensa e diversificada actividade e intervenção contra a política de direita do Governo PS/ Sócrates, em defesa dos trabalhadores e do povo e do regime democrático consagrado na Constituição. A acção do PCP foi determinante para a dinamização da luta de massas, em articulação com a intervenção nas instituições.

4.0.2. O PCP cresceu, reforçou-se, aumentou a sua influência política, social e eleitoral e afirmou-se como o grande Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

4.0.3. Existindo insuficiências e dificuldades que importa ultrapassar, a experiência recente comprova que é possível consolidar e fazer crescer a organização, elevar a militância, alargar a acção e a intervenção política das organizações e tornar o Partido mais forte, condição indispensável para o prosseguimento da luta pela ruptura com a política de direita, por uma alternativa de esquerda, pela democracia avançada e pelo socialismo.

                                        

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Terça-feira, 4 de Novembro de 2008
Um PCP mais forte. Condição fundamental para a alternativa de esquerda

    3.11.1. A vida comprovou que não há alternativa política nem política alternativa sem o PCP. A questão mais urgente, mais necessária e mais decisiva para tornar sólida e credível a construção de um outro rumo para a vida política nacional é o reforço do PCP e da sua influência social, política e eleitoral.

3.11.1.1. Reforço que reclama uma mais profunda ligação aos trabalhadores e às populações, uma mais activa acção e iniciativa políticas, um papel mais enérgico na dinamização da luta da classe operária e dos trabalhadores, mas também da juventude, das mulheres, dos agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, de todos os que sentem a marca injusta da política de direita realizada contra os seus direitos e interesses.

3.11.1.2. Reforço inseparável da ampliação da corrente dos que partilham da convicção – ou que a podem ganhar – de que há um outro caminho e outro rumo, e que, para os conquistar, o que mais conta e contará é a sua opinião, vontade e luta.

3.11.1.3. Reforço da expressão daqueles que vêem e identificam no PCP a força mais consequente e capaz, não apenas para dar combate à política de direita, mas também, para assumir as mais elevadas responsabilidades na construção de uma alternativa política de esquerda ao serviço do povo e do País.

3.11.2. Portador de um projecto revolucionário, transformador e emancipador, o PCP, fiel ao seu percurso de intervenção combativa e coerente em defesa dos trabalhadores e do povo, assume-se como força incontornável na construção de uma alternativa política que abra um caminho de justiça, progresso social e soberania nacional de que Portugal precisa.

                                        

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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008
Os bruxos estão bem e recomendam-se

    1. No artigo de 3 de Outubro «A teoria de Pavlov aplicada à política» recordei a Resolução Política aprovada, em Novembro de 2004, no XVII Congresso do PCP: «No mercado imobiliário, cujos preços têm vindo a subir a níveis demasiado elevados, subsistem riscos de um ajustamento abrupto com consequências de expressão mundial.» E acrescentei que como se costuma dizer «O PCP previu e preveniu» … 

A propósito desta citação um leitor escreveu-me insinuando que a mesma era falsa. E, ironizando, questionava se os comunistas eram bruxos. Continuando no mesmo tom diria que não sei se os comunistas são bruxos ou não, mas lá que parece, parece.

Que dizer desta referência na Resolução Política do XV Congresso, em Dezembro de 1996: «Pelo seu volume desmedido, pela tendência a empolar-se cada vez mais, pelo risco aleatório do seu movimento, esse capital fictício financeiro-especulativo faz pairar sobre a economia dos países e do mundo a instabilidade monetária e o perigo de colapsos bolsistas devastadores.» E assistimos à crise «asiática» de 1997/98.

De novo em Dezembro de 2000, no XVI Congresso, o PCP afirmava: «Os constantes fluxos de capital-dinheiro, especialmente de curto prazo e de alto risco, provocam uma acrescida instabilidade no funcionamento do sistema financeiro e monetário internacional (…). Mercados bolsistas e imobiliários irracionalmente inflacionados são alimentados por uma insustentável expansão do crédito que potencia o perigo e a dimensão de desastres. (…)». E veio a crise económica de 2001/03.

Mas a «bruxaria» já vem de há 160 anos, quando dois «feiticeiros» alemães, de seu nome Karl Marx e Friedrich Engels, escreveram um livrinho intitulado «O Manifesto do Partido Comunista». Aí se fala de mercado mundial, desenvolvimento da burguesia, multiplicação dos seus capitais, necessidade da destruição de forças produtivas excedentárias como condição de sobrevivência do sistema, crise económica como realidade inerente ao capitalismo, o socialismo como sociedade alternativa, etc., etc., etc. É esta validade das análises e das propostas propiciadas pelo marxismo-leninismo que dói aos «críticos».

2. Confesso, caros leitores, que por estes dias ando com o ego em alta. Há pouco mais de um ano referi nesta coluna que não tinha aderido à «revolução» semântica dos conservadores e neo-conservadores. Nos anos oitenta do século XX eles «revolucionaram», com sucesso, a terminologia política e económica. O capitalismo passou a ser designado como «economia de mercado». Mais recentemente trocaram o imperialismo por «globalização». É sempre gratificante verificar como os conceitos por nós identificados e apreendidos voltam a ganhar significado. E como por estes dias todos escrevem e falam sobre a palavra pretensamente deitada para o caixote do lixo da história: «capitalismo».

Capitalismo esse responsável, só nas últimas semanas, pela supressão de mais de 200 mil postos de trabalho em Wall Street e outros centros financeiros. São sempre os mesmos a pagar a factura…

3. Em 21 Junho de 2005 escrevi neste espaço (mais um exercício de «memórias» …) que: «O Vasco Valente Correia Guedes, depois do seu artigo “Crescer com o Álvaro” [14 de Junho], (que me recuso a comentar por o considerar inqualificável do ponto de vista ético e moral) deveria, em coerência, deixar de assinar Vasco Pulido Valente. A memória de resistente antifascista e intelectual de vulto do seu avô assim o exige.».

Mais de três anos passados não alteraram a minha opinião. O artigo de 19 de Outubro sobre José Saramago é mais uma confirmação. Aí se repetem quase ipsis verbis os chavões e as falsidades de 2005. Já agora: no ano de 1940 não se publicou nenhum número do jornal «Avante!» como se pode confirmar no sítio do PCP na Internet…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                      
In jornal "Público" - Edição de 31 de Outubro de 2008

                                 


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A luta por uma alternativa de esquerda

   3.10.1. A luta por uma alternativa política de esquerda tendo como perspectiva e referência o seu projecto e a sua proposta programática de uma democracia avançada e de uma sociedade socialista, é em si mesma, inseparável da luta por uma política alternativa que, inspirada nos valores e nos ideais de Abril, assuma e concretize a ruptura com a política de direita que tem vindo a ser protagonizada por PS, PSD e CDS-PP. 

3.10.1.1. No quadro actual, considerando a necessidade e a perspectiva da construção de uma alternativa de esquerda – um processo complexo e eventualmente prolongado –, e não podendo deixar de pesar nesta avaliação uma postura e atitude do PS cada vez mais enfeudadas à política de direita e aos interesses do grande capital, e mais distante de uma solução democrática, são condições determinantes para a sua concretização: a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP; a alteração da actual correlação de forças entre o PCP e o PS, no plano institucional, favorável ao PCP; e o desenvolvimento e articulação da luta de massas, das suas organizações e movimentos, a partir de objectivos concretos, que convirjam simultaneamente para a reclamação de uma ruptura com a política de direita e a exigência de uma nova política, uma política de esquerda ao serviço do povo e do País. 

3.10.2. A luta por uma alternativa de esquerda não contradiz, antes reclama, uma firme denúncia da política de direita praticada pelo PS, do seu papel na destruição das conquistas de Abril e na reconstituição do capitalismo monopolista de Estado, das suas responsabilidades perante o actual agravamento da situação económica e social, assim como o combate a todas as operações, mais ou menos declaradas, que visam o seu branqueamento e o da social-democracia. O alargamento e mobilização de uma vasta frente social de oposição à política de direita é, a par da responsabilização do PS pelo prosseguimento e aprofundamento dessa política, uma condição essencial da luta por uma alternativa.

3.10.3.  Alternativa que será tanto mais próxima quanto maior for o reforço do Partido, da sua ligação aos trabalhadores e a outras camadas e sectores não monopolistas e da sua influência política, social e eleitoral, quanto mais intensa e dinâmica for a luta de massas, quanto mais ampla for a frente social de luta. 

3.10.4. O PCP, reafirmando o seu empenhamento no diálogo, na convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas que, séria e convictamente, estejam empenhados numa ruptura com a política de direita e na construção de uma alternativa de esquerda no quadro do actual regime democrático e constitucional, não está, nem estará, disponível para ser instrumento ou cúmplice de um governo ou políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita. 

3.10.5. O PCP, assumindo perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem, possuindo propostas próprias para uma política alternativa de esquerda, reafirma que a sua intervenção e luta se inserem na perspectiva de concretização do seu Programa.

                                         

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                                             

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Domingo, 2 de Novembro de 2008
As contradições resultantes da política de direita e o espaço aberto à redução da sua base de apoio

   3.9.1. Tal como já tinha acontecido com o PSD e o CDS-PP em que, fruto das políticas de direita, viram a sua base de apoio, nos planos social, político e eleitoral, reduzida a valores que, no plano eleitoral representaram, as maiores perdas de sempre destes partidos no seu conjunto, também o PS está hoje confrontado com a crescente participação na luta social e política de sectores que tradicionalmente o apoiam, como consequência do prosseguimento da mesma política, em flagrante contradição com os interesses dos trabalhadores e das populações. 

3.9.2. O conjunto das acções de massas realizadas, particularmente nos últimos dois anos, quer pela sua dimensão, quer pela diversidade na participação, confirma que continua em formação e em movimento uma vastíssima e poderosa frente social, abrangendo classes e camadas antimonopolistas, confirmando a restrição da base social de apoio à política de direita do Governo PS, assim como a abertura de amplas possibilidades ao reforço do prestígio e do apoio ao PCP.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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Sábado, 1 de Novembro de 2008
A alternância enquanto condição de perpetuação da política de direita

    3.8.1. A bipolarização do sistema partidário e instrumentalização dos grandes meios de comunicação social ao serviço da ideologia e da estratégia das classes dominantes, o domínio das instituições do Estado por forças políticas que, não se diferenciando nas questões essenciais, competem entre si apenas para assegurar o comando das políticas e do poder; as sistemáticas manobras correspondentes à artificial dramatização e bipolarização eleitorais e à recorrente mistificação de reduzir as eleições a um objectivo – a pretensa eleição de um primeiro-ministro –, têm servido para garantir a sobrevivência de eixos essenciais das políticas de direita.

3.8.1.1. A alternância na partilha do poder nos principais órgãos do Estado entre PS, PSD e CDS-PP funciona, assim, como forma de garantir a perpetuação da política de direita, verdadeiro seguro de vida dos interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, fonte da recuperação monopolista e de acentuação da exploração, das desigualdades, da dependência e das injustiças no nosso País.

3.8.2. A realidade confirma que é pela acção política do PCP e pela organização e intervenção directa das massas que os trabalhadores e a generalidade dos portugueses melhor poderão compreender a importância da acção colectiva, e adquirir a consciência social e política necessárias para as transformações estruturais e estratégias de sociedade que rompam com a actual política, sem as quais os seus problemas e os do País não serão resolvidos.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    


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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
O quadro partidário e institucional

   3.7.1. A maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD/CDS-PP, constituiu um elemento negativo quanto à concretização da necessária mudança que o País exigiu, nas urnas e nas muitas acções de luta dos trabalhadores e das populações.

3.7.1.1. A derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP (que no seu conjunto registaram a mais baixa votação de sempre), não só não se traduziu na necessária derrota da política de direita como criou condições – com a obtenção de uma maioria absoluta por parte do PS e da ulterior eleição de Cavaco Silva com a «cooperação estratégica» que este lhe garante – ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital e à afirmação de um bloco central de interesses nos principais órgãos de soberania.

3.7.2. Defraudadas que foram as expectativas de tantos portugueses que confiaram no PS nas legislativas de 2005, o Partido Socialista assume-se crescente e inequivocamente como um partido da política de direita. A posição cada vez mais comprometida com a política de direita por parte da direcção do PS (mau grado a procura de linhas de demarcação assentes em questões distantes do carácter estrutural da sua política), a cada vez maior presença na estrutura do Estado, a crescente promiscuidade de altos quadros do PS e nas estruturas dirigentes dos grandes grupos económicos, são expressão de factores e posicionamentos que se agravaram nos últimos anos.

3.7.2.1. Ainda que a atitude e posicionamento do PS de hoje, na concretização dos objectivos e interesses do grande capital, não seja substancialmente diferente dos assumidos em outros momentos da vida nacional, a verdade é que o PS se apresenta cada vez mais comprometido com os interesses da grande burguesia e do grande capital, e cada vez mais afastado de ser parte activa numa solução democrática que o País necessita.

3.7.2.2. As movimentações de alguns sectores que procuram apresentar-se «à esquerda» dentro do PS, são sobretudo resultado do descrédito, do isolamento e do descontentamento que a política do Governo tem gerado junto dos trabalhadores e do povo, e das consequentes contradições internas que provoca. A clara demarcação, por parte dos seus protagonistas, da necessária ruptura com a política de direita, é testemunho de que na sua origem está o propósito de travar a provável erosão eleitoral do PS e de resgatar parte da base de apoio que hoje se afasta desse partido, alimentando novas e falsas ilusões quanto à alternativa política, para assim melhor combater o reforço e o crescimento do PCP.

    3.7.3. O Partido Social Democrata, no seguimento da derrota eleitoral de 2005 e do seu afastamento do Governo, enfrenta um prolongado período de instabilidade e luta interna pelo poder, que é expressão das dificuldades sentidas por este partido para encontrar e afirmar um espaço próprio de acção e agendas políticas distinto da acção governativa do PS. Apesar de uma permanente encenação, o PSD desenvolve o seu apoio em matérias fundamentais à política do Governo, como aliás pode comprovar-se pelo conjunto de acordos e pactos em matérias fundamentais na vida nacional. Seria, no entanto, um erro concluir que o PSD – partido que conta com uma importante expressão ao nível do poder local e na estrutura do Estado – deixou de constituir uma das principais expressões políticas da burguesia monopolista no nosso País, assim como, o principal instrumento que esta tem para assegurar a alternância para continuidade das políticas de direita, o seu domínio sobre o poder político, como aliás está presente nas permanentes manobras de branqueamento e reabilitação do PSD na vida política nacional.

3.7.4. O CDS-PP – afastado que foi do governo depois das importantes derrotas sofridas no plano eleitoral, apesar do esforço que tem feito no sentido de se desresponsabilizar do que de pior fizeram os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas e, também aqui, do continuado branqueamento da sua política (contando para isso com uma ampla cobertura mediática) – regista uma perda na sua influência política e social, confirmada também por uma cada vez mais inexpressiva presença autárquica (na maioria dos casos garantida por coligações com o PSD).

3.7.4.1. O CDS-PP, confirmando a sua natureza reaccionária e populista e a sua identificação com os sectores mais retrógrados e anticomunistas da sociedade, mantém, pelo seu posicionamento e pelo papel que o grande capital lhe atribui, a possibilidade de integrar soluções governativas que garantam, com PS ou PSD, a continuidade da política de direita.

3.7.5. O Bloco de Esquerda, sob a capa de uma nebulosa indefinição do seu posicionamento ideológico e de classe, caracteriza-se fundamentalmente pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada em muitos casos pelo anticomunismo.

3.7.5.1. Beneficiando de uma continuada promoção mediática e de uma importante aposta dos centros de decisão políticos e económicos, registou um aumento da sua representatividade institucional.

3.7.5.2. O BE, num quadro de perda da imagem de novidade e de modernidade em torno do qual construiu parte da sua influência, assenta grande parte da sua actividade numa opção pelo acessório e pela busca de protagonismo mediático, na qual são de registar crescentes cumplicidades e alinhamentos com a agenda política do PS, de que são exemplo a imposição do referendo sobre IVG, o acordos para a CML, ou Lei da Paridade.

3.7.6. O Partido Ecologista «Os Verdes», apesar de ver a sua intervenção silenciada nos meios de comunicação social, tem vindo a realizar uma intervenção ecologista cada vez mais activa e a alargar e consolidar uma intervenção no plano político e institucional, que se estende muito para além da sua participação na CDU, e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade.
3.7.6.1. Uma intervenção qualificada que, privilegiando as grandes questões ecológicas e os problemas do ambiente, abrange também as grandes questões sociais e económicas do País e do mundo, reforça a afirmação do seu prestígio e identidade e constituindo também factor de alargamento e reforço da CDU. 

                                       

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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
Batalhas eleitorais

   3.6.1. Nas condições concretas de acção e luta do PCP consideradas no Programa de uma «Democracia Avançada no limiar do século XXI», as eleições – quer do ponto de vista da intervenção quer dos resultados – assumem uma importância que, não devendo ser negada ou negligenciada, exige simultaneamente que sejam encaradas com o valor relativo que decorre de, por si só, não corresponderem a um factor exclusivo de avaliação da influência do Partido, bem como não ajuizarem da justeza da sua orientação e projecto. Mais do que um fim em si, tal como são concebidas pelos partidos da burguesia, as eleições têm de ser assumidas como uma frente de luta e de intervenção, convergente com os objectivos e a acção geral do PCP, dela beneficiando e para ela contribuindo. A intervenção eleitoral constitui, e deve ser assumida, como um importante espaço de acção política e de contacto com as massas, capaz de contribuir para a afirmação das propostas e projecto do PCP e para a elevação da consciência social e política do povo. Sendo verdade que, devido a factores de conjuntura, nem sempre o reforço orgânico do Partido se traduza em reforço da influência eleitoral, é inegável a importância do reforço da organização do Partido na criação de melhores condições para ampliar a base de apoio e influência eleitorais.

3.6.2. A importância da intervenção eleitoral e dos resultados eleitorais decorre sobretudo de três razões: da que directamente resulta das possibilidades de intervenção institucional, do peso maior ou menor na condução de políticas, dos meios que indirectamente propiciam para lá do estrito limite da intervenção institucional; dos reflexos na confiança e perspectivas do colectivo partidário face aos resultados e à leitura que deles é feito, sobretudo pelos nossos adversários; dos condicionamentos sobre as massas desses mesmos resultados e das condições que daí resultam para a capacidade de atracção e de credibilização como força que conta.

3.6.2.1. Errado seria, entretanto, ver na expressão eleitoral mais do que uma expressão parcelar e limitada da real influência política e social do PCP. A comprovada dificuldade de fazer corresponder a influência social, e em alguns casos política, com influência eleitoral, radica num conjunto de factores objectivos e subjectivos que não está nas possibilidades de o PCP, nas condições actuais, anular. Desde logo, os que resultam, num quadro de democracia burguesa, dos meios dominantes (ideológicos, materiais e económicos) em presença, entre os quais avulta o papel jogado pelos principais grupos de comunicação social; os que resultam dos factores condicionantes de natureza social, económica, de propriedade e filosófica onde se alimentam os preconceitos, se reflectem as dependências e coacções económicas e se cultivam valores éticos e políticos contrários ao nosso projecto. E, finalmente, por dinâmicas construídas que subjectivamente animam falsas soluções e condicionam a livre opção eleitoral, como sejam os fenómenos de bipolarização, a promoção e valorização do efémero e das falsas soluções (onde a alternância se afirma), o estímulo à política espectáculo (labirinto onde o rigor e a verdade se perdem e desvalorizam), a campanha anti-partidos (cujo o alcance está para lá dos resultados eleitorais) a redução de eleições a quem ganha ou perde, de que a manobra da «eleição para primeiro-ministro» é exemplo recorrente.

    3.6.3. A insistente procura pelos partidos dominantes da manipulação dos sistemas eleitorais e da sua adequação instrumental aos objectivos de classe que pretendem perpetuar, constitui uma clara expressão de como encaram as eleições: úteis enquanto servirem os seus interesses e os resultados contribuírem para prosseguir a sua política. É neste quadro que têm de ser entendidos os projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias, destinados a reduzir, ou subverter, o princípio da proporcionalidade e a favorecer artificialmente a criação de maiorias, mesmo quando os eleitores as negam com o seu voto. A luta contra as alterações às leis eleitorais e de reforço da sua proporcionalidade, já hoje notoriamente diminuída com a redução progressiva do número de deputados, constitui uma importante frente de luta em defesa da democracia e de combate aos projectos de dominação do grande capital.

3.6.4. As eleições legislativas de Fevereiro de 2005 traduziram-se na concretização de dois dos principais objectivos inscritos pelo PCP: o aumento de votação e expressão eleitoral da CDU e a confirmação pelo voto da derrota dos partidos da direita. O resultado obtido pela CDU – 7,57% e mais de 432 mil votos, correspondendo a um aumento de 54 mil votos –, verificando uma importante inversão da quebra eleitoral registada nas últimas eleições, é particularmente significativo pelo facto de ter passado a ser a terceira força eleitoral, no quadro de uma evolução positiva no número de votos em todos os distritos e regiões autónomas. Esta votação traduziu-se num aumento da sua representação parlamentar, tendo passado de 12 para 14 deputados, sendo de assinalar – apesar da redução de um deputado em Setúbal, embora num quadro de reforço de votos – a eleição de mais um deputado em Lisboa, um segundo deputado no Porto e a eleição de um deputado por Braga.

3.6.5. Os resultados obtidos pela CDU nas eleições para as autarquias locais de Outubro de 2005 confirmaram-na como uma grande força nacional no poder local, com uma expressiva presença nas autarquias de todo o País e com alargadas responsabilidades pela gestão de numerosos municípios e freguesias. São elementos particularmente significativos e importantes da votação obtida pela CDU (que ultrapassa os 650 mil votos para as freguesias): o aumento de votos , percentagem e mandatos; o aumento do número de municípios de maioria, de 28 para 32; a conquista de um número significativo de outras posições, designadamente a obtenção de novas maiorias em freguesias; a eleição de vereadores em municípios onde não os dispúnhamos (sendo de sublinhar a eleição, pela primeira vez, de um vereador no Funchal e dois na Horta) e de eleitos em assembleias de freguesias e municipais. As vitórias em municípios como o Barreiro, Marinha Grande, Sesimbra, Alcochete, Vidigueira e Barrancos, recuperando maiorias perdidas em eleições anteriores, ou a conquista de Peniche pela primeira vez, assumem, sem prejuízo da perda de Estremoz, Alcácer do Sal e Redondo, particular importância. Comprovando estes avanços constitui um dos principais elementos destas eleições o facto de a CDU ter conquistado a posição de primeira força na Área Metropolitana de Lisboa.

3.6.6. Nas eleições presidenciais, marcadas negativamente pela eleição de Cavaco Silva, embora por uma escassa margem de votos, a candidatura de Jerónimo de Sousa confirmou a justeza da decisão tomada de apresentação de uma candidatura própria e obteve um importante resultado – 8,6% e 470 mil votos.

3.6.7. Nas eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obteve a sua maior votação de sempre na região (7659 votos), e afirmou-se, ultrapassando o CDS-PP, como a terceira força política eleitoral na região. A eleição de dois deputados pela CDU – num quadro de uma redução em 21 do número de deputados na Assembleia Legislativa Regional – constituiu um tão mais importante e positivo resultado quanto alcançado num quadro de um avassalador avanço eleitoral do PSD, e de ter sido a única força política que se revelou capaz de lhe resistir e de crescer, consolidando a sua influência e votação.

    3.6.8. Entre as várias eleições intercalares para órgãos das autarquias locais entretanto realizadas, são de destacar as que confirmaram a CDU como força maioritária na freguesia de Vendas Novas, derrotando o projecto de PS e PSD em inviabilizar o funcionamento daquela autarquia, e as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa onde a CDU elegeu, num quadro de alterado e mais exigente de candidaturas em disputa, dois vereadores e se confirmou como força com um projecto alternativo para a cidade de Lisboa.

3.6.9. A importância e significado de uma evolução eleitoral marcada por uma continuada progressão do PCP e da CDU, desmentindo aqueles que precipitadamente decretaram o declínio irreversível do Partido, não anulam o conjunto de factores e razões que explicaram resultados anteriores menos positivos nem transformam as próximas batalhas eleitorais em actos menos exigentes, complexos e difíceis.

3.6.9.1. A justa e intensa intervenção partidária, o amplo reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos eleitos comunistas, o reforço verificado da organização do Partido, a ligação aos problemas concretos e aspirações dos trabalhadores e das populações, levam a que, ainda que com consciência das exigências que envolve, seja com validada confiança que o colectivo partidário enfrentará o próximo ciclo eleitoral.

3.6.9.2. A intervenção da CDU enquanto espaço de participação democrática e de acção política de milhares de cidadãos sem filiação partidária – a que o PCP, o PEV e a ID dão suporte político – confirma a Coligação Democrática Unitária como um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais.

3.6.10. O ciclo eleitoral de 2009, traduzido na realização de eleições europeias, legislativas e autárquicas, constitui um exigente processo de intervenção política e organizativa, que exigirá uma empenhada mobilização de todo o colectivo partidário. Com um calendário ainda por definir para o seu conjunto, estas eleições reclamam uma abordagem e intervenção integrada que, dando resposta às especificidades de cada uma das eleições, assegure uma acção convergente do conjunto do Partido tendo em conta o quadro político geral que sobre todas e cada uma delas recairá, a relação entre elas e as leituras políticas resultantes dos resultados obtidos numa e a sua influência nas restantes. 

3.6.10.1. As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em Junho próximo, são (num quadro mais exigente decorrente da redução do número de deputados nacionais de 24 para 22), um momento para a afirmação do trabalho e intervenção dos eleitos do PCP naquele órgão, e para dar mais força e apoio ao Partido e à CDU na defesa dos interesses do País e da soberania e independência nacionais, face ao reforço das orientações neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia.

3.6.10.2. As eleições para a Assembleia da República assumem particular importância na perspectiva de um reforço do PCP e da CDU que, derrotando e penalizando as políticas de direita do actual Governo PS, afirmem claramente a necessária ruptura com estas orientações e dificultem manobras tendentes a apresentar falsas alternativas que, no essencial, resgatem e façam sobreviver as mesmas políticas que tantas dificuldades têm imposto ao País e aos portugueses.

3.6.10.3. O reforço e ampliação das posições do PCP e da CDU nas eleições autárquicas de 2009 contribuirão para afirmar um projecto autárquico com provas dadas, na defesa intransigente dos interesse das populações, na elevação das condições de vida e no desenvolvimento local. O objectivo de concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias constitui, a par de um decidido alargamento unitário das sua candidaturas, um contributo para a afirmação e ampliação da influência e presença da CDU.

    3.6.11. O projecto autárquico do PCP é indissociável de um estilo de gestão pelos eleitos comunistas das autarquias locais que é expressão dos objectivos, natureza e concepção democrática e participada de exercício de poder.

3.6.11.1. A confirmação e aprofundamento dos traços mais distintivos da acção dos comunistas nas autarquias, com o valor que lhe é reconhecido, apresentam crescentes exigências face à complexidade e condicionamentos que a ofensiva política contra o poder local vem impondo à sua autonomia administrativa e financeira. Exigências que devem encontrar resposta no reforço do trabalho de direcção do Partido, de uma mais afirmada actividade política das organizações locais e de uma melhor articulação entre o trabalho desenvolvido na autarquia com a acção local das organizações do Partido e a luta das populações.

3.6.11.2. Mantêm-se válidas e actuais as principais conclusões da Conferência Nacional do PCP «A intervenção nas autarquias e a acção local do Partido», de que se destacam a assunção do trabalho nas autarquias como componente da acção geral do Partido enquanto frente de luta e acção dos comunistas; a intervenção e participação dos trabalhadores e da população como condição essencial a uma gestão democrática; a isenção, honestidade e entrega à defesa dos interesses das populações enquanto critério de decisão e de conduta no exercício dos mandatos; a salvaguarda do serviço público municipal nas áreas da competência do poder local e o combate à alienação de funções e competências das autarquias; a permanente procura para desenvolver uma acção marcada pela proximidade aos problemas, para estimular a luta e elevar a consciência política e social das populações, indispensável aos objectivos mais gerais de transformação da sociedade.

3.6.12. O PCP intervirá nas eleições presidenciais de 2011 com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República, e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

                                       

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008
O PCP no combate à política de direita e na defesa do regime democrático

   3.5.1. A ofensiva do grande capital, desenvolvida no momento actual a partir da política de direita do Governo PS, inscrevendo nos seus objectivos a destruição do regime democrático, a eliminação do quadro de direitos constitucionalmente consagrados, a alienação da soberania nacional e a reconstituição do capitalismo monopolista de Estado, teve no PCP a força que de forma mais coerente, mais consequente e mais capaz a combateu.

3.5.2. O PCP assumiu um papel central e insubstituível na luta contra a política de direita. Fê-lo apoiando e dinamizando uma intensa luta de massas e desenvolvendo uma profunda intervenção política e institucional, interpretando os problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações que assim se projectaram.

3.5.2.1. O desenvolvimento da luta de massas, conjugado com uma reforçada intervenção do PCP e dos comunistas nas instituições e na sociedade, confirmou-se como um factor determinante para travar processos, alcançar novos avanços e conquistas favoráveis às massas populares, para derrotar a política de direita e para criar condições para uma verdadeira alternativa de esquerda.

3.5.2.2. Na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, no Parlamento Regional da Madeira e nas Autarquias Locais, os eleitos do PCP têm pautado a sua intervenção por elevados padrões de exigência ética, numa acção articulada com o Partido e as organizações de massas, cumprindo os compromissos assumidos com o eleitorado e desempenhando de forma qualificada, oportuna e consequente o mandato atribuído pelo povo, em defesa dos interesses dos trabalhadores, das populações, da juventude e do País.

3.5.2.3. Em estreita ligação com os trabalhadores e as populações, os seus interesses e aspirações, o Grupo Parlamentar, no quadro da acção e orientação geral do Partido, participou em todas as grandes batalhas políticas travadas na Assembleia da República, tomou numerosas iniciativas com vista a dar resposta aos problemas nacionais e às dificuldades crescentes impostas pela política do Governo, combateu e denunciou o conjunto de legislação que a maioria parlamentar e o Governo produziram contra direitos e conquistas sociais.

3.5.2.4. No Parlamento Europeu, a acção dos deputados eleitos pelo PCP tem-se traduzido na defesa dos interesses nacionais, no combate às medidas e decisões que comprometem o desenvolvimento económico do País e os direitos dos trabalhadores e do nosso povo, no quadro de uma estreita relação com as organizações do Partido, no combate aos problemas que decorrem das políticas comunitárias, na defesa da soberania nacional, da paz e na solidariedade com outros povos.

3.5.2.5. Nas autarquias locais, os eleitos do PCP, em maioria e minoria, têm pautado a sua intervenção por uma gestão democrática e participada, pela defesa intransigente da defesa dos interesses das populações, pela isenção e transparência no exercício dos seus mandatos, pela defesa da gestão pública e das competências e poderes das autarquias locais.

3.5.3. A par de uma empenhada contribuição para o alargamento, unidade e combatividade das organizações e movimentos de massas, designadamente para o reforço do movimento sindical unitário e para a afirmação da sua natureza de classe e princípios, assim como nas batalhas eleitorais realizadas, entendidas também como uma importante campanha de esclarecimento e mobilização contra a política de direita, o PCP, confirmando-se como grande partido nacional, interveio em todas as dimensões da vida nacional, afirmando a sua identidade própria e o seu projecto para um país mais justo, fraterno e solidário.

3.5.3.1. Pela sua profunda ligação e identificação com os anseios dos trabalhadores e das massas populares, pela sua acção e intervenção política, pelo firme combate à política de direita e a clara exigência de uma ruptura com a mesma, pela sua contribuição para o alargamento da consciência política, ideológica e de classe das massas populares, o PCP confirmou-se como a mais importante força de oposição à política de direita, e deu expressão política à frente social que a ela se opõe.

                                       

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Terça-feira, 28 de Outubro de 2008
Outras organizações e movimentos de massas (III)

   3.4.11. O Movimento Associativo Popular (MAP), contando com mais de 17 mil colectividades/associações, 234 mil dirigentes e 3 milhões de associados, consolidou a sua afirmação como um poderoso movimento nacional de cultura, desporto e recreio, resposta social e desenvolvimento local.

3.4.11.1. Aprofundou a acção nas áreas tradicionais (cultura, desporto, recreio, etc.) e desenvolveu novas actividades centradas na área social, na alfabetização, no combate ao sedentarismo e na modernização organizativa das colectividades. Apoiado nas suas características e valores (escola de vida colectiva, cooperação, solidariedade, generosidade, afirmação da identidade local, funcionamento democrático, espaço de aprendizagem e exercício da democracia participativa), contribuiu para o alargamento da consciência social e para a luta por objectivos próprios e pelos direitos sociais das populações. 

3.4.11.2. Prosseguiu o processo de estruturação local e distrital e consolidou a capacidade de intervenção e dinamismo na sua estrutura nacional (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio), aprofundando os processos de organização e coordenação nacional, quer ao nível de iniciativas e projectos, quer ao nível das posições e orientações políticas. 

3.4.11.3. Desenvolveu a crescente consciência de que o MAP tem as características de um poderoso movimento popular, cuja acção de intervenção social poderá convergir nas acções de luta social e política com outros movimentos populares de massas, no quadro de uma linha de cooperação e coordenação, ao serviço das populações. O MAP afirmou-se e afirma-se como um amplo espaço de participação popular, de formação de consciência política e social e promoção de valores e concepções progressistas.

3.4.11.4. O MAP tem sido considerado pelos sucessivos governos de direita e do PS, não como um parceiro central para a promoção de políticas culturais, desportivas e sociais, como está constitucionalmente estabelecido, mas como uma realidade secundária, a que não se atribuem os meios correspondentes, que se tenta menorizar, impondo mecanismos desajustados de reconhecimento e controlo, apostando na sua despolitização, manipulação e envolvimento político, ao sabor dos interesses conjunturais e de afirmação pessoal. 

3.4.12. Os Bombeiros são a mais importante organização de protecção e socorro do País, com 36 mil voluntários e cerca de 6 500 trabalhadores. O Movimento Associativo de Bombeiros integra 436 Associações, 20 Federações Distritais e a Liga de Bombeiros Portugueses constitui um poderoso movimento social que desenvolve, também, uma intensa actividade cultural, social e desportiva. 

3.4.12.1. Numa ofensiva sem precedentes, de ingerência na sua vida interna – na qual se insere o subfinanciamento e atribuição discricionária de verbas –, o Governo PS tentou impor, sem sucesso, um novo regime jurídico das associações. A insensibilidade do Governo pelas questões laborais levou a que, em Maio de 2007, os bombeiros profissionais, mobilizados pelos sindicatos, se manifestassem pelos seus direitos e por uma carreira única. 

    3.4.13. O movimento associativo dos pais, enquanto participante activo na vida das escolas, é um factor positivo e imprescindível na relação das escolas com as comunidades em que se situam, e para o cumprimento das funções da escola na educação e socialização das crianças e jovens e na defesa da escola pública. As associações de pais continuam a enfrentar dificuldades de consolidação das suas estruturas devido, às características particulares da sua composição, e que resultam em situações de instabilidade, nomeadamente na composição dos órgãos sociais. A realidade comprovou a necessidade de se criarem condições objectivas para os pais acompanharem a educação dos seus filhos e para participarem nos projectos educativos das escolas e na sua gestão democrática. 

3.4.13.1. Confirma-se a necessidade de um papel activo e dinamizador na formação, reactivação e intervenção das associações de pais, no quadro do princípio de uma associação por escola, factor de mobilização dos pais e das famílias para a participação no movimento associativo e para a intervenção nas questões do ensino e da educação e em defesa da escola pública.

3.4.14. O agravamento dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários, decorrente da política de centralização e concentração capitalistas, que explica o quadro extremamente complexo das estruturas associativas dos empresários portugueses. Continuando dominadas pelas confederações do grande capital (CIP, AIP-CE, AEP e CTP), as estruturas associativas do grande capital são palco de rivalidades e interesses conflituantes, particularmente quanto à distribuição dos fundos comunitários. É também nesse contexto que se verifica uma crescente disputa eleitoral pelo seu domínio e evoluções significativas, como sucedeu na CCSP, a par do afastamento de associações, maioritariamente de MPME e por estes dirigidas. Crescem também movimentos e estruturas independentes, constituídas por micro e pequenos empresários que, em demarcação das estruturas dominadas pelos interesses do grande patronato, procuram afirmar e defender os interesses de classe, como é visível no sector do comércio retalhista, nos transportadores de mercadorias e na construção civil. 

3.4.14.1. Está aberto um vasto campo de potencialidades e possibilidades já realçadas em congressos anteriores, para a expansão e fortalecimento de amplas movimentações e lutas de MPME. É assim que, apesar de dificuldades e limitações, a CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, única confederação que estatutariamente exclui do seu âmbito as grandes empresas, se vai afirmando num associativismo de classe intimamente ligado aos problemas concretos deste importante sector económico e social. 

3.4.14.2. A importância política e social deste sector – ao nível do emprego, peso na actividade económica e na produção nacional – e as contradições dos processos económicos e sociais que o atravessam, tornam possível a evolução da sua consciência e posicionamento de classe, facilitando o crescimento das suas organizações independentes.

3.4.15. Mantendo uma importância significativa nos planos económico, social e cultural, e o reconhecimento constitucional enquanto vector central da realidade económica do País, o movimento cooperativo viu agravar-se, pelas políticas do actual Governo PS, a situação de discriminação imposta por governos anteriores.

3.4.15.1. A tentativa de desmantelamento do INSCOOP, Instituto António Sérgio, com a sua externalização e transformação em Regicooperativa, incluindo fundações, misericórdias e IPSS, representa um violento ataque ao Movimento Cooperativo, que está associado ao processo de recuperação capitalista e latifundista.

3.4.15.2. A par da tentativa de adulteração do seu estatuto constitucional, o Movimento Cooperativo continua sem aceder a direitos de discriminação positiva constitucionalmente garantidos, como o acesso ao crédito e auxílio técnico, e a promoção do estatuto e valores cooperativos, de onde deveria decorrer um apoio preferencial em termos de fundos comunitários, nomeadamente um programa específico no âmbito do QREN.

3.4.15.3. Apesar das dificuldades geradas pela degradação da situação económica, as cooperativas geram importantes impactos na criação de emprego, na defesa dos direitos dos consumidores, na melhoria das condições de vida nos campos e na atenuação dos processos de desertificação do mundo rural, na edificação e manutenção de habitação a custos controlados, na promoção da defesa do meio ambiente, na educação e divulgação cultural, no envolvimento e animação das comunidades em que estão inseridas. 

    3.4.16. O desprezo pelos direitos constitucionais das comunidades portuguesas e pelas suas justas aspirações por parte de sucessivos governos, tem tido como resposta importantes lutas e movimentações dos emigrantes em defesa dos seus direitos, com destaque para as lutas contra o encerramento de consulados e pela defesa do ensino, desenvolvidas por comissões de luta apoiadas pelo movimento associativo e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas. 

3.4.17. A afirmação de Portugal como País simultaneamente de emigração e imigração, reforça a sua responsabilidade política e social na consideração de condições legais e de políticas mais favoráveis ao processo de integração dos mais de 500 mil imigrantes, em situação regular e irregular, que se encontram no nosso País.

3.4.17.1. A luta persistente dos imigrantes e a acção política do PCP foram decisivas, nestes últimos quatro anos, para progressos legislativos relevantes em matéria de nacionalidade e de imigração, como se confirmou com a aprovação da Lei da Nacionalidade e da Lei da Imigração que, apesar de persistirem obstáculos injustificados à legalização de imigrantes e à aquisição da nacionalidade portuguesa, contribuíram para a legalização e a naturalização de um número significativo de imigrantes. 

3.4.17.2. O movimento associativo dos Imigrantes, que conta com mais de uma centena de Associações em Portugal, tem tido uma importância fundamental no apoio à integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. Entretanto, a fragilidade das suas associações , resultante de uma enorme carência de meios próprios, da falta de apoios públicos, da dispersão que as caracteriza e das constantes tentativas de manipulação a que estão sujeitas, constitui uma dificuldade a que urge dar resposta.

3.4.17.3. A FAR – Frente Anti-Racista, criada em 1993, afirmou-se no combate ao racismo e à xenofobia, com acções de esclarecimento, sensibilização e informação junto dos imigrantes e deu passos na sua ligação com as diversas comunidades e associações da Imigrantes.

3.4.17.4. Num momento de agravamento da situação económica e social, propício à intensificação de sentimentos racistas e xenófobos, a intervenção e a luta das associações de imigrantes e do movimento anti-racista, afirmando a sua independência face ao poder político, são ainda mais necessárias.

3.4.18. O movimento da paz respondeu, embora de forma irregular, com uma actividade diversificada aos sérios desenvolvimentos internacionais resultantes da crescente intensidade da agressividade do imperialismo.

3.4.18.1. Destacam-se várias manifestações contra a guerra no Afeganistão, Iraque e Líbano e de solidariedade com a resistência dos povos contra a ocupação, em particular com o martirizado povo da Palestina, assim como iniciativas no plano da solidariedade; acções contra a militarização da UE e o reforço da NATO, com particular destaque para a luta conta a instalação do escudo anti-míssil no Leste europeu e a manutenção e proliferação de bases militares estrangeiras; acções de solidariedade com os povos de Cuba, Venezuela, Colômbia, Brasil e Saara Ocidental.

3.4.18.2. O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) teve um destacado papel como organização aglutinadora para o desenvolvimento de um movimento da paz unitário mais interveniente e combativo, mantendo uma ampla relação e cooperação com distintas organizações sociais. Como membro do Conselho Mundial da Paz assumiu responsabilidades ao nível das suas estruturas de direcção, concretamente da coordenação europeia dos movimentos da paz.

3.4.18.3. A ofensiva do imperialismo, assente na violação do direito internacional e no desencadear de guerras de agressão, na corrida aos armamentos, no alargamento da NATO e na militarização da UE, exige que se reforce o empenho para ampliar e reforçar o movimento da paz.

3.4.19. A valorização da luta e da resistência antifascistas, pelo seu papel no combate ao branqueamento e reabilitação do fascismo e à falsificação da história, na defesa dos valores da liberdade e da democracia, constitui uma crescente necessidade. Nesta acção destaca-se o papel assumido pela União dos Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP, que neste período reforçou a sua intervenção, desenvolveu uma importante actividade no esclarecimento e mobilização dos democratas na defesa dos ideais de Abril e no combate a acções e iniciativas de carácter ou natureza fascizante.

                                       

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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008
Outras organizações e movimentos de massas (II)

    3.4.7. A juventude, com características e composição diversa, pela sua força, amplitude e energia própria, assume-se como uma importante força social com um papel único na nossa sociedade. No seu comportamento e atitudes diversos, incorpora valores de solidariedade, partilha e participação representando um factor incontornável no processo de transformação social e que conta e contará para a necessária ruptura com a política de direita. 

3.4.7.1. Os anseios e os problemas da juventude são transversais a diversas áreas da vida nacional. As políticas da educação, de emprego, da saúde, da habitação, do desporto, da cultura, da paz, têm reflexos específicos na vida dos jovens. É no quadro de uma violenta ofensiva contra os seus direitos que cerca de dois milhões de jovens estudam, trabalham e procuram realizar-se individual e colectivamente. Uma realidade marcada pela permanente negação dos seus direitos e degradação das suas condições de vida. 

3.4.7.2. Integrando espaços e estruturas das diferentes organizações e movimentos de massas, é no quadro do movimento juvenil, que a juventude dá maior expressão e realiza de forma mais profunda as suas capacidades, anseios e aspirações. Com diferenças naturais na sua organização (formal e informal), nos seus objectivos e tipo de actividade – que vão desde espaços recreativos, culturais ou desportivos, passando pelos movimentos sindical, estudantil e juvenil de base local – é a mais ampla expressão da intervenção democrática de muitos milhares de jovens, traduz e potencia a disponibilidade, o valor e o espírito de participação, tem um importante papel na realização e formação individual e colectiva e na dinamização da luta reivindicativa.

3.4.7.3. Ao mesmo tempo que o movimento juvenil é alvo de uma intensa ofensiva da parte daqueles que limitam e cerceiam os direitos democráticos, os direitos de associação nas escolas, a sindicalização e actividade sindical, a liberdade de propaganda e de manifestação, a livre criação artística, a autonomia do movimento juvenil assiste-se a uma permanente campanha que visa diminuir o amplo significado da participação da juventude no nosso País.

3.4.7.4. A nova lei do associativismo juvenil, imposta pelo Governo PS, pretende limitar o potencial transformador e reivindicativo das associações juvenis, condicionando a sua constituição ao crivo de mecanismos burocráticos, à aprovação de estruturas governamentalizadas e reduzindo o seu financiamento. Apesar disso, as mais de mil associações juvenis de base local assim como os grupos informais de jovens, constituem uma importante expressão do movimento juvenil, ligada a realidades muito distintas, proporcionando actividades e oportunidades que não existiriam de outra forma.

3.4.7.5. No movimento estudantil quer no plano do ensino superior, quer no plano do ensino secundário fizeram-se sentir de forma mais pronunciada as tentativas da sua partidarização e instrumentalização. Ainda assim, confrontou-se e lutou contra as consequências decorrentes da crescente elitização do ensino, do ataque à gestão democrática das escolas e ao ensino público, constituindo uma viva realidade e um factor incontornável na democratização do sistema de ensino. O movimento estudantil nas suas múltiplas expressões, e em particular, as Associações de Estudantes, afirma-se como o principal espaço de participação democrática dos estudantes. 

3.4.7.6. Apesar da crescente precariedade que atinge as gerações mais jovens de trabalhadores, do desemprego e das limitações à liberdade e acção sindical, verifica-se uma importante integração e participação de milhares de jovens trabalhadores no movimento sindical unitário e no movimento das comissões de trabalhadores, com particular destaque para o papel da Interjovem ( realidade que registou avanços nos últimos anos), o que constitui uma importante afirmação da participação juvenil na resistência e na luta pelo direito ao trabalho com direitos.

    3.4.7.7. Nos últimos quatro anos, muitas foram as lutas que a juventude travou pelos seus direitos. Com outros sectores da sociedade, a juventude deu também um contributo assinalável e insubstituível para a luta contra as políticas de direita que agravam a condição de vida, de estudo, de trabalho e realização de muitos milhares de jovens portugueses. 

3.4.7.8. A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas, aprofundou o conhecimento e a análise da realidade juvenil, contribuiu para o reforço do movimento e das organizações juvenis, alargou o esclarecimento e a mobilização de milhares de jovens em defesa dos seus direitos e do reforço da sua consciência social e política sobre o conteúdo e consequências das políticas de direita . No quadro de uma profunda ofensiva ideológica que visa particularmente atingir a juventude, a JCP desenvolveu uma ampla luta contra a resignação e o conformismo e introduziu elementos de confiança de que é possível à juventude portuguesa viver numa sociedade que responda aos seus anseios, mobilizando-a para o exercício e a defesa dos direitos conquistados com a revolução de Abril. 

3.4.7.9. A JCP, no quadro da orientação geral do PCP, reafirmou o seu papel insubstituível na ligação do Partido à juventude. Com uma acção diária prioritariamente virada para os estudantes do ensino secundário e superior, com uma crescente intervenção junto dos jovens trabalhadores, a JCP foi fundamental na acção para o esclarecimento e mobilização de importantes sectores juvenis na luta pela realização dos seus direitos e aspirações. 

3.4.7.10. A JCP alargou ainda a sua acção a vários sectores da juventude com interesses específicos. Iniciativas em defesa do desporto e da cultura para todos – com destaque para o Torneio Agit de futsal e os Festivais de «Bandas de Garagem» – em defesa do direito à habitação e contra o fim do Incentivo ao Arrendamento Jovem, em defesa da Paz e contra o imperialismo e a guerra e na denúncia das tentativas de criminalização do ideal e de organizações comunistas, na defesa da autonomia e de mais apoios para o movimento juvenil, na defesa do ensino artístico e dos direitos dos estudantes do ensino profissional, na luta pela despenalização da IVG, acções que traduzem uma profunda ligação à realidade juvenil e constituem assinaláveis exemplos da amplitude da intervenção da JCP junto da juventude. 

3.4.7.11. Esta acção, tem contribuído para ganhar apoio de sectores juvenis para o ideal e o projecto comunista, traduzidos nas adesões à JCP, mas também na elevada percentagem de jovens recrutados para o Partido nos últimos anos. O 8.º Congresso da JCP, realizado em Vila Nova de Gaia em Maio de 2006, com a participação de cerca de 800 delegados demonstrou a força e a confiança da organização dos jovens comunistas na luta para a «transformação do sonho em vida». 

3.4.7.12. Também no plano internacional destaca-se o papel da JCP, pela coerência da sua acção na frente anti-imperialista que se traduziu no apoio para a sua reeleição, em 2007, como Presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), estrutura juvenil internacional, progressista, de massas, anti-imperialista e democrática que reúne em si organizações juvenis em todo o mundo. 

3.4.7.13. A JCP deu, também um importante contributo para a realização com êxito em Caracas na Venezuela do 16.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em 2005, contribuindo para o reforço do movimento dos festivais e do movimento juvenil anti-imperialista.  

3.4.7.14. O trabalho articulado entre a JCP e o PCP tem permitido ao Partido estar em melhores condições para intervir na defesa dos interesses e aspirações da juventude. Apesar dos avanços registados é necessário progredir na afirmação própria da JCP e na influência do Partido junto da juventude. O reforço do trabalho do Partido, a acção própria da JCP, uma melhor articulação e coordenação do trabalho, podem abrir novas perspectivas, que se traduzam no aumento da capacidade de luta do movimento juvenil e no reforço do Partido e da JCP. 

3.4.8. A acção do actual Governo em relação aos reformados, pensionistas e idosos tem-se pautado não só pelo incumprimento dos direitos constitucionais, mas também pelas crescentes limitações aos direitos de participação social, política e cultural. 

    3.4.8.1. Com o objectivo de facilitar o processo de intensificação da privatização das funções sociais do Estado, o Governo, ao mesmo tempo que acentua a desresponsabilização do Estado, aprofunda uma política de incentivo às Associações de Reformados para que estas assumam funções sociais da Segurança Social, mediante a sua transformação em Instituições Privadas de Solidariedade Social tentando minar a sua vida associativa e a capacidade reivindicativa em defesa dos direitos desta camada. 

3.4.8.2. Nos últimos quatro anos, o MURPI – Confederação Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos, identificado com o espírito e os ideais de natureza progressista e solidária, assumiu-se como um movimento politicamente empenhado na luta pela defesa desta camada. O seu papel na ligação a mais de 200 associações suas filiadas contribuiu para que fossem desenvolvidas acções de protesto e denúncia contra a pobreza e exclusão social, pela exigência do aumento das pensões e reformas, pela garantia de reforço da sua participação social e política e do reconhecimento do estatuto de parceiro social. Destacam-se neste âmbito, a par da participação nas principais acções da CGTP-IN, a realização de várias acções de massas, algumas das quais em convergência com a Inter-Reformados – estrutura da CGTP-IN com uma importante expressão nacional, as várias edições do Piquenicão Nacional e o 5.º Congresso do MURPI. A realidade comprovou a importância do movimento dos reformados na luta contra a política de direita e o seu importante papel no alargamento da frente social de luta.

3.4.9. O avanço do processo de privatização e liberalização de funções sociais do Estado, de serviços públicos ou de bens essenciais, como a educação, a energia, a justiça, a saúde, a segurança social, o ambiente, as telecomunicações, os serviços postais e os transportes, com consequências graves para os portugueses, nomeadamente na acessibilidade a esses serviços e na degradação da qualidade dos serviços prestados, pondo em causa direitos sociais fundamentais como o princípio da universalidade do acesso, levou a que o Movimento dos Utentes, com particular destaque para o Movimento dos Utentes em defesa dos Serviços Públicos (MUSP), tivesse um significativo desenvolvimento com o aparecimento de Comissões de Utentes em várias regiões do País, o aumento do número de acções de protesto no plano local, regional e nacional e a diversificação da sua intervenção.

3.4.9.1. Ao longo destes quatro anos, o Movimento dos Utentes organizou e mobilizou várias camadas da população e novos sectores para a luta. A intervenção do Movimento de Utentes releva a importância da existência de estruturas que respondam às necessidades das populações de se organizarem no protesto e na acção reivindicativa em defesa dos seus direitos e interesses específicos. O carácter informal do Movimento e o seu funcionamento democrático, têm permitido a sua renovação e alargamento e uma maior proximidade às populações. 

3.4.9.2. A participação regular e organizada dos Utentes e das suas Comissões nas acções de luta convocadas pelo Movimento Sindical Unitário e a realização de iniciativas articuladas com o MSU e órgãos autárquicos, nomeadamente no âmbito da defesa do SNS, contra o encerramento de serviços de saúde, o encerramento de escolas, pela abolição ou contra a introdução de novas portagens, ou ainda as acções em defesa da água pública, tornou mais evidente a importância e as possibilidades desta articulação no alargamento da frente social de luta contra a política de direita.

3.4.10. A desresponsabilização do Estado na efectivação dos direitos económicos e sociais das pessoas com deficiência é acompanhada pela subversão da relação do Estado com as respectivas associações, e da pressão para que estas centrem a sua actividade na prestação de serviços e adoptem modelos de gestão empresarial.

3.4.10.1. A criação do Instituto Nacional de Reabilitação e a extinção do Secretariado Nacional de Reabilitação consubstanciam a institucionalização de uma linha de menor diálogo com as organizações de pessoas com deficiência, de desvalorização da sua participação na definição das políticas para esta área e de criação de dificuldades à sua intervenção, com a redução de apoios financeiros por parte do Orçamento do Estado às Associações e a imposição do pagamento de 5% no porte-pago das suas publicações. 

3.4.10.2. Nos últimos quatro anos destaca-se a acção desenvolvida pelas associações das pessoas com deficiência que, em condições particularmente difíceis, defenderam os seus interesses, resistiram e enfrentaram esta ofensiva política e ideológica, defenderam a autonomia das suas associações, exercendo o direito de as suas direcções decidirem de forma soberana as prioridades que melhor servem o reforço da participação dos sócios e dos cidadãos deficientes.

                                       

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Domingo, 26 de Outubro de 2008
Outras organizações e movimentos de massas (I)

   3.4.1. O conjunto de organizações e movimentos de massas que intervêm e organizam interesses e aspirações específicas em muitos e diversificados sectores da vida social, económica e cultural do País, constitui uma realidade ampla e dinâmica com uma incontornável importância na vida política e na sociedade.

3.4.2. Com situações e características diferenciadas, nos últimos quatro anos acentuaram-se políticas contrárias às necessidades destas organizações e movimentos – governamentalização, restrições no plano legal, asfixia financeira, condicionamento dos âmbitos de actividade, desvalorização institucional, limitação da liberdade de organização – que visam diminuir a participação e condicionar a intervenção e o seu papel na defesa de interesses específicos e gerais.

3.4.3. A participação e intervenção dos comunistas nas organizações e movimentos de massas constituem uma orientação de sempre e assumem-se como factor essencial para a dinamização da sua actividade, para a preservação do seu carácter unitário e independente, e para uma mais combativa e consequente acção, condições essenciais para a elevação do seu conteúdo e objectivos políticos.

3.4.4. A actividade do movimento dos pequenos e médios agricultores, onde se inclui a Confederação Nacional de Agricultura – CNA e as suas associadas, desenvolveu-se com significativa intensidade, enfrentando o agravamento da situação da agricultura familiar, bem como uma ofensiva global, com uma revisão profunda das condições e financiamento da prestação de serviços por parte do Estado. O Governo PS tenta quebrar a resistência e o ânimo dos agricultores e das suas organizações de classe no combate à sua política e à PAC.

3.4.4.1. Na intervenção contra a política agrícola deste Governo PS e da União Europeia, a CNA e Associadas mobilizaram um apreciável conjunto de agricultores e da população rural. Persistindo diferenças regionais, realizaram-se numerosas iniciativas de âmbito local, regional e nacional, com uma significativa diversidade.

3.4.4.2. No quadro de uma intensa actividade, da qual se destaca a realização do seu V Congresso, a CNA reforçou o seu prestígio, tendo-lhe sido atribuído o estatuto de Instituição de Utilidade Pública no seu 30º Aniversário. Sem prescindir de assegurar aos agricultores serviços de natureza técnico-profissional, dos quais o Estado tem vindo progressivamente a desresponsabilizar-se através da sua «transferência» para as organizações de agricultores, é não só necessário como decisivo que o movimento associativo dos pequenos e médios agricultores corresponda ao seu principal objectivo: a organização e a luta na defesa dos interesses económicos e sociais dos agricultores e do mundo rural.

    3.4.4.3. A situação do movimento associativo das diversas camadas sociais no campo mantém os seus traços essenciais. Mas, fruto da enorme ofensiva contra a agricultura nacional, avolumam-se as contradições internas na CAP, na AJAP e na própria CONFAGRI. Apesar da continuidade da sua natureza e objectivos, radicalizam o discurso, enquanto «esquecem» as suas responsabilidades pela situação em que se encontram a produção agro-pecuária nacional e as suas organizações. 

3.4.4.4. A nível europeu, o movimento agro-rural reestruturou-se com a transformação da CPE – Coordenadora Agrícola Europeia na Coordenadora Europeia da Via Campesina (movimento de camponeses no plano intercontinental), onde a CNA permanece integrada. 

3.4.4.5. A difícil situação da agricultura e dos agricultores, e o que vai sendo conhecido da nova reforma da PAC, impõem um coerente esforço de debate e abertura para a convergência na acção de todos os agricultores afectados e muitas associações independentes.

3.4.4.6. O brutal agravamento da crise no sector das pescas, na continuidade das políticas liquidacionistas de diferentes governos e da submissão às imposições da União Europeia com o aprofundamento da Política Comum de Pescas, a par do aumento do preço dos combustíveis, esteve na origem, de uma ampla movimentação no sector para onde convergiram sindicatos de pescadores, associações de pequenos armadores de pesca costeira e artesanal, e até, grandes armadores. Independentemente de contradições inerentes aos diferentes interesses em questão, o conjunto de acções que em convergência foram realizadas neste período, com destaque para a luta em defesa do carácter público e dimensão nacional da Docapesca onde a Mútua dos Pescadores desempenhou um papel central, e a luta por preços dos combustíveis adequados ao sector, constituíram uma importante movimentação de massas que colocou em evidência o carácter estratégico que este sector tem para a soberania do País. As ameaças decorrentes do aprofundamento desta política, as tentativas de expropriação e a cobiça sobre este importante recurso nacional implicam que se reforcem as estruturas representativas dos pescadores e dos armadores da pesca artesanal e costeira.

3.4.5. Dando resposta colectiva ao significativo agravamento da situação económica, social e profissional nas áreas respectivas, muitos foram os sectores e grupos profissionais de intelectuais e quadros técnicos que empreenderam significativos processos de luta com diferente expressão, alcance e objectivos que, avaliados em conjunto, representam um muito largo movimento de resistência e de oposição às políticas de direita e aos seus efeitos práticos e traduzem um crescimento significativo da sua intervenção. Justificam especial destaque as lutas dos Educadores e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos Docentes do Ensino Superior, dos Trabalhadores dos Espectáculos, dos Bolseiros de Investigação Científica, dos Jornalistas, dos Psicólogos, entre outros, sendo ainda de salientar a participação em iniciativas em defesa da liberdade e da democracia e contra as alterações ao código do trabalho. Deve, entretanto, registar-se que em alguns sectores o desenvolvimento de movimentos e processos de luta tem sido prejudicado ou dificultado pela debilidade de algumas estruturas representativas e pela ausência de disposição combativa e mobilizadora em alguns órgãos dirigentes. Dificuldades estas que, se em alguns sectores resultam objectivamente da precariedade, da instabilidade e da pulverização da actividade respectiva, são também reflexo da persistência nestas camadas sociais de factores subjectivos que se exprimem ideologicamente numa relativa subestimação da necessidade de formas de organização colectiva e profissional de classe, e na resistência a fazer convergir as suas lutas e as suas reivindicações com as dos outros trabalhadores. Deve, no entanto, ser valorizada uma tendência positiva para a crescente participação destas camadas de trabalhadores nas acções promovidas pelo movimento sindical unitário, assim como a grande diversidade de formas de acção, com destaque para a Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos.

    3.4.6. A intervenção do movimento das mulheres no seu conjunto deve ser compreendida à luz de uma violenta ofensiva levada a cabo pelo actual Governo PS contra os seus direitos – particularmente o direito ao trabalho e o direito à maternidade como função social –, escondida muitas vezes por detrás de uma crescente retórica de preocupações em torno da igualdade, da «conciliação entre a vida profissional e familiar», da paridade e acompanhada pela disseminação de concepções (com as quais convergem os partidos da direita e o BE) que, ao mesmo tempo que procuram ocultar as contradições de classe como causa primeira das desigualdades e discriminações nas relações de produção capitalista, visam condicionar as possibilidades de alargamento, convergência e unidade no movimento das mulheres. 

3.4.6.1. O fim da criminalização das mulheres pela prática de aborto até às 10 semanas, em consequência dos resultados positivos do 2º referendo realizado em 2007 – culminando um longo processo de luta para o qual os comunistas deram o mais longo, coerente e sólido contributo – constitui uma inequívoca vitória da luta das mulheres, na qual teve um importante papel a CGTP-IN e o MDM juntamente com outras organizações, sob o lema «Em Movimento pelo Sim». Este facto não apaga, entretanto, uma ofensiva política geral que acentuou desigualdades e discriminações dirigida também contra as organizações de mulheres, com a redução drástica dos apoios às suas actividades, ao mesmo tempo que lhes procura impor pela linha do financiamento (nacional e comunitária) calendários, áreas de intervenção e objectivos políticos e ideológicos.

3.4.6.2. A alteração, levada a cabo pelo Governo PS, da composição e objectivos do organismo governamental que acompanhou nos últimos 30 anos a área dos direitos das mulheres – o Conselho Consultivo do CIDM –, traduziu-se na exclusão de um conjunto de organizações, entre as quais, a Organização das Mulheres Comunistas e – numa ainda maior governamentalização da nova estrutura – a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). 

3.4.6.3. Destaca-se a acção desenvolvida por expressões do movimento de mulheres que têm assumido uma intervenção autónoma, visando a organização e luta das mulheres em defesa dos seus direitos específicos e contra a política de direita, e que se integram e convergem para a luta mais geral dos trabalhadores e das populações. 

3.4.6.4. O movimento de mulheres, na sua diversidade, encontra na organização das trabalhadoras no movimento sindical e na CGTP-IN a sua expressão mais forte e combativa, como está patente no alargamento do esclarecimento e do protesto das mulheres a partir dos locais de trabalho e a crescente participação na luta de massas pelo trabalho com direitos, contra as discriminações e a precariedade, contra a violação dos direitos de maternidade e paternidade. 

3.4.6.5. O Movimento Democrático de Mulheres, a mais antiga organização nacional de mulheres no nosso País – reconhecida como parceiro social, membro da direcção da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) – confirma as suas características de movimento democrático, unitário e progressista continuando a desenvolver um importante papel na luta pela igualdade e pela emancipação das mulheres, pela Paz e solidariedade entre os povos.

3.4.6.6. Tais características e objectivos têm gerado campanhas manipulatórias da sua história, de desvalorização do seu papel ao longo dos 40 anos, tentativas de apropriação do seu património histórico de intervenção e luta em defesa dos direitos das mulheres. 

3.4.6.7. As comemorações do 8 de Março, por iniciativa do MDM (que assinala esta data desde 1969),do movimento sindical, e também, com um envolvimento crescente das autarquias e outras estruturas unitárias com iniciativas próprias ou conjuntas, têm representando importantes jornadas de acção de mulheres visando o reforço da sua luta em torno dos problemas e reivindicações específicas e gerais.

                                       

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Sábado, 25 de Outubro de 2008
A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe

    3.3.1. A classe operária e os trabalhadores reafirmaram, nos últimos anos, que são a grande força social de resistência, luta e transformação, na defesa dos seus interesses e direitos, no combate a uma política e a um rumo que agrava os problemas nacionais e põe em causa o regime democrático, na exigência da mudança de política e na afirmação de um projecto de justiça social e desenvolvimento para Portugal.

3.3.1.1. Numa situação marcada por uma continuada ofensiva no plano internacional, europeu e nacional, de agravamento da exploração, ataque aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações de classe, os últimos anos são caracterizados por uma intensa, profunda e alargada luta da classe operária e dos trabalhadores, das mais significativas desde a Revolução de Abril. 

3.3.2. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, CGTP-IN, pela sua natureza, princípios e objectivos, pela sua intervenção, confirmou-se e afirmou-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

3.3.2.1. A CGTP-IN, construção colectiva dos trabalhadores portugueses, actuando no quadro das suas características de classe, unidade, massas, democracia, solidariedade e independência, assumiu uma intervenção notável que alargou o seu prestígio.

3.3.2.2. A CGTP-IN, pilar fundamental do movimento sindical unitário, tem uma enorme força organizada de centenas de milhar de trabalhadores, dezenas de milhar de delegados sindicais e milhares de dirigentes, garantia da ligação aos trabalhadores, de uma capacidade de intervenção e mobilização sem paralelo em qualquer outra organização social, e elemento da sua independência de classe.

3.3.3. A UGT, pela acção divisionista e pelo apoio às políticas contra os direitos dos trabalhadores, confirmou-se como instrumento do grande patronato e do poder político, com particular destaque para a sua intervenção na liquidação de direitos na contratação colectiva, para a subscrição de alterações da legislação laboral da administração pública e da revisão do Código do Trabalho, que representam retrocessos sociais profundos. O esforço de propaganda que procura branquear a sua acção não conseguiu iludir a sua natureza e papel.

3.3.4. O papel dos comunistas no movimento sindical e nas organizações dos trabalhadores em geral é de grande importância. Resulta naturalmente do reconhecimento dos trabalhadores de que os comunistas agem na defesa firme e coerente dos seus interesses e direitos. A intervenção dos comunistas concretiza-se, no âmbito do seu projecto de unidade, em conjunto com todos aqueles que, tendo diversas opções políticas e ideológicas ou confissões religiosas, agem na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

    3.3.5. Nos últimos anos, no quadro do agravamento da exploração, o grande capital, estimulado pela acção anti-sindical dos governos PSD/CDS-PP e PS, promoveu uma intensa campanha ideológica contra os trabalhadores e o movimento sindical unitário, acentuou a limitação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, promoveu o condicionamento da liberdade sindical, a limitação do direito à greve, a liquidação da contratação colectiva e procurou dificultar e impedir a acção e a organização sindicais na empresa e no local de trabalho.

3.3.6. Pelo seu papel, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário têm sido e são alvo de uma pressão permanente para o seu enfraquecimento e descaracterização, num processo dirigido pelo grande capital e pelo poder político ao seu serviço, com dimensão nacional e internacional, que estimula linhas potenciadoras de divisão e diversão no interior do próprio movimento sindical.

3.3.7. A realização e conclusões do XI Congresso da CGTP-IN, reafirmando a sua natureza, princípios e objectivos – razão da sua força, prestígio e influência –, rejeitando concepções que os punham em causa e apontando importantes linhas de orientação, constituíram uma grande vitória dos trabalhadores portugueses.

3.3.8. Prosseguindo e intensificando a política do PSD e do CDS-PP, o Governo PS e o grande capital, apoiados nas orientações decorrentes das alterações da legislação laboral da Administração Pública e do Código do Trabalho, vão procurar dar novos passos no agravamento da exploração e na eliminação de direitos dos trabalhadores. Os próximos anos vão ser marcados pela agudização da luta de classes, em que se acentuará o ataque ao movimento sindical unitário, ao mesmo tempo que se abre uma fase de grandes potencialidades para a sua intervenção e reforço, cumprindo o seu papel e afirmando as suas características próprias.

3.3.8.1. O aumento dos salários (incluindo o salário mínimo nacional), a defesa dos direitos, o horário de trabalho, o combate à precariedade, a defesa da contratação colectiva, o combate ao desemprego e a afirmação da liberdade de organização e acção sindicais são aspectos centrais da luta a desenvolver.

3.3.8.2. A decisiva acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e a resposta aos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores (com as exigências que coloca à estrutura e organização dos sindicatos), cuja intensificação deve ser assegurada (prosseguindo experiências e superando debilidades), são indissociáveis da importância estratégica das grandes acções de massas de âmbito nacional, e constituem um contributo significativo para o seu êxito.

3.3.8.3. O reforço da organização sindical, ultrapassando insuficiências e obstáculos e garantindo a sua intervenção ao serviço dos interesses de classe dos trabalhadores, implica linhas de orientação e medidas que envolvem o prosseguimento da reestruturação sindical, com a sua componente administrativa e financeira, orientada para a disponibilização de meios e recursos, nomeadamente financeiros, para a acção sindical, mas tem como conteúdo central e prioritário a intervenção na empresa e no local de trabalho, articulando a acção reivindicativa com o reforço da organização sindical, em que são objectivos principais, a sindicalização, o alargamento da rede de delegados sindicais e a criação e reforço de comissões sindicais e intersindicais.

3.3.8.4. Este objectivo estratégico e prioritário que está colocado à intervenção dos comunistas, deverá envolver a generalidade dos quadros a todos os níveis e um estilo de trabalho, que promova, de forma integrada a acção reivindicativa e o trabalho de reforço da organização sindical na empresa e no local de trabalho, com consequências no plano dos quadros e estruturas e das suas prioridades.

    3.3.9. A precariedade dos vínculos de trabalho representa um dos mais graves problemas dos trabalhadores, contribuindo para a instabilidade no trabalho e na vida e o agravamento da exploração. Afecta de forma particular os trabalhadores que se encontram nessa situação e contribui, ao mesmo tempo, para a fragilização dos direitos de todos os trabalhadores e para o enfraquecimento da sua organização e luta. A luta contra a precariedade, luta de todos os trabalhadores, deve expressar-se por objectivos reivindicativos concretos nas empresas, locais de trabalho e sectores, independentemente de acções mais gerais de denúncia e sensibilização pública.

3.3.9.1. O prosseguimento da acção em torno destes objectivos, a intensificação e alargamento do trabalho de sindicalização de trabalhadores em situação precária e o estímulo à sua participação na luta, são aspectos de grande importância para dar combate às concepções de divisão dos trabalhadores, entre os que têm vínculos precários e os que têm vínculos permanentes, e às linhas de acção anti-unitárias e anti-sindicais de afastamento dos trabalhadores em situação precária dos sindicatos.

3.3.10. Face à ofensiva global do capitalismo, reforça-se a necessidade da solidariedade internacionalista dos trabalhadores, a partir da concepção da defesa dos seus interesses de classe, numa luta que tem como base o espaço nacional e se desenvolve na convergência de objectivos e acções aos vários níveis.

3.3.10.1. Filiada na Confederação Europeia de Sindicatos (CES), cuja orientação, subordinada ao rumo da União Europeia, conflitua com aspectos significativos dos direitos dos trabalhadores, de que é exemplo recente a posição sobre a flexigurança, a CGTP-IN, no quadro destas contradições, intervém na base da sua independência e orientação própria, decorrentes da natureza, princípios e objectivos que a definem, e agindo sempre para a convergência e o desenvolvimento de acções que visem a afirmação desses objectivos.

3.3.10.2. No plano mundial, a CGTP-IN, as estruturas intermédias e os sindicatos, no quadro das suas possibilidades, desenvolvem uma intensa acção de solidariedade internacionalista, relações bilaterais e multilaterais.

3.3.10.3. O movimento sindical mundial conheceu nestes anos algumas alterações, em parte já perspectivadas na análise feita no XVII Congresso.

3.3.10.4. A Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) fundiram-se dando origem à Confederação Sindical Internacional (CSI), que não apresenta características diferenciadas das da CISL. Desde logo porque não assume a indispensável oposição ao sistema capitalista e à concretização dos aspectos essenciais da ofensiva em curso, expressa orientações de exclusão de organizações e, apesar da filiação de algumas centrais nacionais que não pertenciam a nenhuma das organizações mundiais que lhe deram origem, ficou muito aquém dos objectivos de alargamento a que se tinha proposto.

3.3.10.5. Ao mesmo tempo, a Federação Sindical Mundial (FSM) realizou o seu 15.º Congresso em Dezembro de 2005, cujas decisões têm resultado na superação de insuficiências e obstáculos limitadores da sua intervenção e em sinais de um maior dinamismo e capacidade de agregação e atracção de novas organizações.

3.3.10.6. São ainda parte da realidade do movimento sindical mundial importantes centrais sindicais nacionais sem filiação mundial e ainda espaços de cooperação multilateral, cujas práticas e dinâmicas sindicais importa acompanhar.

3.3.10.7. A posição da CGTP-IN de não filiação em centrais mundiais, tomada tendo em conta a experiência do movimento sindical português, a sua avaliação própria, os seus objectivos e a sua unidade, renova a sua actualidade a par da reafirmação da disponibilidade de relacionamento e cooperação, em torno de acções e objectivos comuns, com as centrais mundiais e no relacionamento bilateral e multilateral com diversas expressões do movimento sindical internacional, sempre orientada pela unidade na acção na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

    3.3.11. No que respeita ao movimento das Comissões de Trabalhadores comprova-se a sua importância significativa. Contudo, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a precariedade, a repressão, a redução e a violação dos direitos que regulam a sua intervenção e a judicialização dos processos, criam dificuldades à sua constituição e ao seu funcionamento. Prosseguem os esforços, com particular expressão entre as empresas multinacionais, para transformar as CT em comissões de empresa que facilitem a redução dos direitos dos trabalhadores, sobrepondo-as e contrapondo-as aos sindicatos. Tal orientação do PS, com a qual o BE, apesar da sua reduzida influência, converge, é uma das linhas de força das alterações do Código do Trabalho para atacar direitos e comprometer a contratação colectiva.

3.3.11.1. O movimento das Comissões de Trabalhadores mantém uma importante vitalidade que se expressa na acção de cada comissão de trabalhadores na respectiva empresa, mas também na existência de coordenadoras regionais e sectoriais. Os Encontros Nacionais agora realizados anualmente constituem formas de cooperação e coordenação que importa prosseguir e dinamizar.

3.3.11.2. A acção dos comunistas deve contribuir para a dinamização das CT afirmando, na prática, o direito ao controlo de gestão, exercendo o seu papel e competências, assegurando a convergência e cooperação com o movimento sindical unitário, fortalecendo o esclarecimento, a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores.

3.3.12. A grave situação que constitui o desemprego em Portugal, o ataque aos instrumentos de apoio aos trabalhadores nesta situação criou as condições para o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD, estrutura de âmbito nacional, que tem vindo a intervir na denúncia desta realidade e na mobilização destes trabalhadores para a luta. Linha de trabalho cujo reforço, em articulação com as acções que os sindicatos desenvolvem com os trabalhadores desempregados no respectivo sector de actividade, importa desenvolver.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    


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publicado por António Vilarigues às 00:02
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