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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Economia e Empresas

 

Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.

As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.

(...)

Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.

Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.

Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.

Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!

 

O Estado ao serviço dos banqueiros

Face a desenvolvimentos na actividade da banca portuguesa, inseparáveis da actual fase em que PS/PSD/CDS se preparam para impor um pacto de submissão e agressão ao povo e ao país, o PCP considera o seguinte:

1 - A divulgação por parte do Banco de Portugal do “Código de conduta sobre a utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos”, onde se incluem as taxas de juro e os spreads, cujo objectivo, segundo o BP, é “fixar um conjunto de boas práticas”, mais não pretende do que abrir as portas à banca para alterar unilateralmente os contratos de acordo com os seus interesses. Uma iniciativa que tem lugar num momento em que o endividamento das famílias (99% do PIB) e das empresas (151% do PIB) representa um factor de agravamento da situação económica e social e quando o que se justificava era a adopção de um conjunto de medidas de apoio que as libertassem do sufoco a que estão sujeitas.

Para o PCP a concretização das orientações contidas no chamado código de conduta, não só configuram uma ilegalidade - porque defendem que se continuem a incluir cláusulas nos contratos que prevêem alterações durante a sua vigência - como é profundamente injusta porque fragiliza ainda mais as famílias, designadamente as que têm créditos para a habitação e o consumo, e as empresas.

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-

20 Medidas para Já!

Levar a luta da juventude até ao voto

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  1. Passagem a efectivos de todos os trabalhadores com contratos a prazo em funções de carácter permanente;

  2. Passagem imediata a contrato de trabalho de todos os falsos recibos verdes;

  3. A trabalho igual, salário igual”, fim da descriminação salarial dos jovens e das mulheres;

  4. Alargamento do acesso e período de atribuição do subsídio de desemprego;

  5. Imposição pela Caixa Geral de Depósitos de um spread máximo de 0,5% no crédito à habitação e desenvolvimento de uma politica pública de habitação;

  6. Educação Sexual de forma transversal e em todas as disciplinas;

  7. Passagem para o Estado das escolas públicas e extinção da Empresa Parque Escolar;

  8. Gratuitidade de todos os manuais escolares durante a escolaridade obrigatória;

  9. Valorização da avaliação continua e o fim dos exames nacionais;

  10. Mais funcionários e melhores condições para as escolas!

  11. Redução dos custos de frequência no ensino superior com a revogação da Lei de Financiamento e o fim das propinas;

  12. Aumento do número e dos valores das bolsas e alargamento da oferta e redução de preço dos apoios indirectos (cantinas, residências, etc.);

  13. Saída das empresas da gestão das Instituições, revogação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e saída de Portugal do Processo de Bolonha;

  14. Fim do apoio e presença nas guerras de ocupação;

  15. Fim das limitações e mais apoios à participação associativa, revogação da Lei do Associativismo Juvenil e da portaria 1276/2010;

  16. Redução das taxas do IVA de todos os produtos de fruição e produção cultural;

  17. Criação de espaços públicos e gratuitos para prática desportiva;

  18. Gestão pública dos transportes colectivos com preços socialmente justos e criação de um passe social para jovens com menos de 30 anos;

  19. Defesa da eficiência e poupança energéticas e investimento em energias renováveis e sustentáveis;

  20. Não ao nuclear.

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A crise para os muito ricos terminou – Se é que alguma vez existiu

Tal como o PCP denunciou, «Não deixa de ser sintomático que, num momento em que os chamados testes de stress bancário concluem pela solidez das instituições financeiras, independentemente do papel que esses testes assumem no processo de rapina de recursos públicos, a banca mantenha uma atitude marcada pela usura e a forçada extorsão dos rendimentos familiares e das pequenas e médias empresas por via do preço do crédito e das comissões cobradas. Comissões estas com um aumento crescente no conjunto das receitas das instituições financeiras, que se cifram em mais de 4800 milhões de euros em 2008 e 2009».

A grande questão, não admitida pelos governos da União Europeia, mas cada vez mais evidente, é a procura de preservar a qualquer preço o sistema financeiro e garantir aos mais ricos a acumulação de mais riqueza.

(sublinhados meus)

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Leitura Obrigatória (CCVIII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

- As três empresas distribuíram 8.243 milhões € de lucros aos accionistas
- Depois obtiveram 25.589 milhões € de crédito junto à banca
- O crédito obtido foi maior do que o concedido à agricultura + pesca + indústria
- Um imposto extraordinario a aplicar aos lucros distribuidos durante esta crise daria ao Estado uma receita fiscal muito superior à que se  prevê obter com o adicional de IRC de 2,5% agora aprovado pelo governo

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«Os banqueiros e os defensores do pensamento económico neoliberal dominante dizem que o crédito está a ser cada vez mais difícil de obter e a banca aproveitou isso para fazer disparar o valor do spread aumentando os seus lucros. No entanto o credito existente continua a ser mal utilizado, e o crédito disponível é, em grande parte, canalizado para as grandes empresas que, no lugar de investirem os lucros que obtêm, distribuem a maior parte, descapitalizando as empresas, e depois pedem emprestado, reduzindo significativamente o crédito disponível para PMEs, etc.

Num estudo anterior, utilizando dados do Banco de Portugal, mostramos a profunda distorção que existe na concessão do crédito em Portugal já que, entre 2000 e 2010, o credito concedido à agricultura, à pesca e indústria transformadora diminuiu de 11,3% para apenas 7,3% do credito total, enquanto o crédito concedido às empresas de construção, às actividades imobiliárias e à habitação, que tornou possível os preços inflacionados e a especulação que se verificou no sector imobiliário, aumentou de 62,3% para 71,7% do crédito total concedido pela banca. É evidente, a continuar este politica de crédito baseada na procura do lucro elevado e sem risco, em que a maior parcela dos recursos financeiros disponíveis do País não são aplicados em actividades produtivas, que são a base quer da satisfação das necessidades internas quer de uma actividade exportadora séria, o País não sairá certamente da situação de estagnação, de atraso e de crise em que se encontra mergulhado. A má utilização dos escassos recursos financeiros que o País dispõe parece não incomodar nem o governo, nem o Banco de Portugal, nem o pensamento económico neoliberal dominante, nem mesmo os partidos políticos pois ninguém fala disso

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A situação na Banca

     3- A análise do produto bancário dos cinco principais grupos financeiros em 2009, mostra-nos que foi através da subida das Comissões Bancárias e de outros resultados correntes que foi possível manter o elevado volume de lucros, já que o volume de margens financeiras num contexto de dificuldades de financiamento sofreu uma quebra ligeira, o que não significa que os spreads bancários tenham descido ao longo de 2009, antes pelo contrário. Todos os indicadores revelam aliás que se é verdade que os spreads não subiram nas operações de financiamento anteriormente aprovadas e que neste caso, dadas as descidas registadas na Euribor se verificou até uma diminuição nas prestações mensais dos empréstimos ao Consumo e ao Investimento, quem recorra hoje a novos contratos tem que fazer face a spreads muito mais elevados, (entre os 0,3% e os 3%) num esforço ainda maior numa área que tem constituído um dos principais obstáculos ao investimento no nosso país.

A perspectiva da subida a curto prazo da Euribor, somada a aumentos nos spreads bancários e aos valores pagos em comissões poderão traduzir-se numa sobrecarga em muitos casos insuportável, quer se trate de famílias ou empresas, um factor de agravamento das condições de vida de milhares de portugueses, um travão ao desenvolvimento do país. 

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Notas sobre o Orçamento

     Algumas notas soltas respigadas do debate realizado na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2010. Os dados e os factos falam por si.

Os quatro maiores bancos privados lucraram em 2009 4 milhões de euros por dia. Mais de 1445 milhões de euros durante o ano. Foram mais 174 milhões de euros em relação a 2008, quase 14% (13,7%) de crescimento. Se isto é a crise o que será a bonança. E esta é a mesma banca que já anuncia que vai aumentar os spreads e assim aumentar a extorsão da riqueza sobre as famílias e as empresas que precisam de financiamento bancário.

Por seu lado os benefícios fiscais à banca pouco mudam. O Governo fala de um aumento da taxa efectiva, mas que é para aplicar a apenas uma parte dos benefícios. A taxa de 25% que se aplica no fundamental às pequenas empresas continua a ser uma miragem quando se trata de taxar a banca.

Na Administração Pública nos últimos anos eliminaram-se 73 mil postos de trabalho. Aumentou a discricionariedade e a partidarização. Os salários diminuíram entre 3% e 7% na última década. Prepara-se agora novo congelamento e diminuição real para os próximos anos até 2013. O que está proposto nem sequer é só uma baixa real face à inflação. É uma diminuição do salário líquido.

Quanto às aposentações elas são penalizadas quer com a antecipação de penalizações acrescidas, que estavam previstas só para 2015, quer com uma nova fórmula de cálculo. A poupança prevista pelo Governo em 2010 significa para os trabalhadores uma perda média em 2010 de 1244 euros.

Este Governo penaliza mais uma vez o investimento público, assumindo até a perda de fundos comunitários por falta de contrapartida nacional. O investimento proposto para 2010 é apenas cerca de 40% do que foi inscrito em 2005 e em relação a 2009 o montante disponível é inferior em 100 milhões de euros, por via do aumento da cativação.

No debate sobre o Orçamento também se falou de «privatizações em saldo». A EDP, como é público, foi vendida por 6 mil e quinhentos milhões de euros, quando só nos últimos 5 anos teve de lucros 5 mil milhões. Lucros esses que em vez de beneficiarem o interesse público, beneficiaram os accionistas privados. Para aumentar os lucros, a EDP corta no investimento nas infraestruturas e na qualidade do serviço. Mas a energia no nosso país é paga a um preço exorbitante pelas famílias e pelas empresas.

A GALP continua a lucrar milhões com os preços dos combustíveis, a par com as outras petrolíferas. Mas a autoridade da concorrência não vê razões para preocupação.

Os dados divulgados pelo INE confirmam uma quebra no PIB em 2009, menos 2,7% face a 2008. Estes dados vêm comprovar que as projecções económicas que o Governo tem utilizado na discussão do Orçamento de Estado para 2010 são irrealistas. Ao contrário da propaganda do PS a grave situação económica que o país se encontra está longe de ser ultrapassada.

Mais comentários para quê?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 19 de Fevereiro de 2010

                                                                                             

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