TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 7 de Julho de 2016
A evolução do horário de trabalho na Administração Pública

Datas que marcaram a evolução do horário de trabalho na Administração Pública:

  • 1974, direito a dois dias de descanso semanal;

  • 1989, 35 horas semanais para o pessoal técnico e administrativo, 40 horas para o pessoal auxiliar e operário;

  • 1996, 35 horas para todos os trabalhadores;

  • 2013, governo PSD/CDS impõe 40 horas;

  • 2016, reposição das 35 horas.

 


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Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015
Câmara de Viseu Obrigada a Cumprir Regime das 35 horas

Almeida Henriques2

A luta incansável, dos trabalhadores das autarquias locais contra a aplicação ilegal do regime das 40 horas na administração local, liderada pelo STAL, ditaram a decisão do Tribunal Constitucional de considerar ilegal a aplicação das 40 horas neste sector e o consequente reconhecimento dos ACEP celebrados sem o aval do Governo, que mantinham as 35 horas.

Por seguidismo partidário e cegueira ideológica, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu obrigou os seus trabalhadores a cumprirem ilegalmente durante dois anos 40 horas semanais, quando a maioria dos municípios do Distrito, incluindo vários do PSD, mantiveram o regime das 35 horas.

O anúncio agora feito de que o Município de Viseu vai aplicar as 35 horas, significa, por isso, uma clamorosa derrota de Almeida Henriques.

Ler texto integral

 

CDU Linha Voto 2015

 


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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015
Vale sempre a pena lutar

Manifestação STAL 2015

Num acórdão datado de 7 de Outubro, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da ingerência do Governo na celebração de acordos colectivos de emprego público (ACEP) com as autarquias.

Como refere o STAL, este comportamento do Governo «abusivo, ilegal e inconstitucional», feriu «a liberdade de exercício do direito à contratação colectiva» e violou a «a autonomia do Poder Local Democrático».

Relembremos o processo: a partir de 2013, contrariando a imposição pelo Governo do horário das 40 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública muitas autarquias, em particular as da CDU, negociaram e subscreveram ACEP com o STAL e o STML que estabeleciam, entre outras matérias, o horário das 35 horas semanais para os seus trabalhadores sem adaptabilidade e banco de horas.

Boicotando este processo, o Governo recusou a sua publicação, o que levou a uma longa luta pelos trabalhadores da Administração Local conduzida pelo STAL/CGTP-IN: paralisações, greves, concentrações, manifestações, denúncias, recurso aos tribunais incluindo uma queixa-crime contra o Secretário de Estado da Administração Pública por abuso de autoridade e uma exposição ao Provedor de Justiça que, por sua vez, pediu a intervenção do Tribunal Constitucional com o desfecho agora conhecido.

Este acórdão vai obrigar o Ministério das Finanças a publicar os mais de seiscentos ACEP boicotados, nova derrota política para o Governo a somar à sua pesada derrota eleitoral e grande vitória para o STAL e o STML, para os trabalhadores da Administração Local e para as autarquias que, apesar do bloqueio, não só subscreveram os ACEP como mantiveram o horário das 35 horas.

Luta a que o PCP e a CDU deram o seu apoio activo por considerarem justa a reclamação e verem a luta de massas como factor determinante e decisivo na acção reivindicativa e por uma alternativa política que afirme e defenda os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo.

Luta vitoriosa que vem criar melhores condições para alargar esta conquista a todos os trabalhadores da Administração pública.

Afinal, vale sempre a pena lutar. Porque quem não luta já perdeu.

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Domingo, 2 de Novembro de 2014
Milhares de trabalhadores enchem as ruas de Lisboa

Manif 17 Abril 2008.JPG

13 Março 2009-10.JPG

19 Março 2011_5

No dia em que na Assembleia da República a maioria PSD/CDS aprovou, na generalidade, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, milhares de trabalhadores da administração pública saíram à rua para protestar contra as políticas aplicadas ao sector e exigir a demissão do Governo.

Os trabalhadores da Administração Pública desfilaram desde o Marquês de Pombal para a Assembleia da República protestando contra a manutenção dos cortes salariais, o aumento do horário de trabalho e a privatização de serviços do Estado.

 


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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008
É já a seguir...

                                                                                                                                                           


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