TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016
10 de Novembro de 2001 - «Dia Mundial da Ciência para a Paz e o Desenvolvimento»

Ciencia Avt

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu o dia 10 de Novembro como «Dia Mundial da Ciência para a Paz e o Desenvolvimento». Foi há 15 anos, em 2001, que a decisão foi tomada.

Na nossa casa comum – o planeta Terra – vive-se dias difíceis.

O bem supremo que é a Paz está hoje particularmente ameaçado.

O desenvolvimento económico e cultural indispensável à criação de condições de vida digna dos povos do Mundo não progride ao ritmo necessário, encontra-se estagnado ou mesmo regride em vastas regiões do globo.

No entanto, a Ciência, o conhecimento científico, avançam mais rapidamente do que nunca com crescente impacte no nosso dia-a-dia. Nem sempre, mas muitas vezes esse impacto é mais negativo do que positivo, com consequências nefastas sobre as condições de vida das pessoas e sobre a sustentabilidade a médio e longo prazo de um desenvolvimento que prossiga nos moldes actuais.

A Ciência e as suas aplicações práticas são um instrumento extremamente poderoso de transformação da natureza e da sociedade.

São todavia uma arma de dois gumes. anto permitem melhorar a esperança de vida como a probabilidade e a realidade de uma morte violenta.

É aqui que importa distinguir a Ciência factor de Paz e de desenvolvimento, criação de riqueza e bem-estar, da Ciência factor de guerra e destruição, material e moral, das realizações humanas, do próprio Homem e da Natureza que o sustenta.

Não é possível nem desejável impedir a procura de conhecimento novo – a investigação científica que faz avançar a Ciência –, seja sobre o mundo natural seja sobre os fenómenos sociais e a evolução das sociedades humanas.

Importa todavia ter em atenção de que forma esse conhecimento novo é aplicado distinguindo entre Ciência e as suas aplicações tecnológicas.

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Terça-feira, 31 de Maio de 2016
O debate enviesado sobre a sustentabilidade da segurança social

 

«20 Slides utilizados numa intervenção que fiz na conferencia realizada pela APRe, uma associação de reformados e aposentados, em 20.5.2016 no ISCTE.»

 


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Sexta-feira, 13 de Maio de 2016
A libertação do país da submissão ao Euro...

 Sessão «A libertação do país da submissão ao Euro, condição para o desenvolvimento e soberania nacional»

 

«Uma segunda observação para sublinhar que esta iniciativa fecha um ciclo de três debates que promovemos.

Em Março, sobre o controlo público da banca, em Abril sobre a renegociação da dívida e agora, este, sobre a libertação da submissão ao Euro.

Três questões de fundo, que estão no centro da necessária ruptura com a política de direita e da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

Três opções que se relacionam entre si:

  • uma banca privada, crescentemente detida pelo capital estrangeiro, sorvedouro de recursos públicos, fonte de processos danosos e fraudulentos, incapaz de responder às necessidades de crédito do País;

  • uma dívida pública insustentável, garrote financeiro do País, fonte de especulação e chantagem e factor de empobrecimento nacional;

  • e uma moeda única, contrária aos interesses nacionais e que amarra o País à submissão e dependência externa.»

 

Intervenções de Jerónimo de Sousa, João Ferreira, João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, Paulo Sá  e Vasco Cardoso

 


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Sexta-feira, 8 de Abril de 2016
Sem combate eficaz à evasão e fraude contributiva e sem alterar as contribuições das empresas, a vida dos pensionistas vai piorar

 

«O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou um conjunto de diplomas importantes com consequências para milhões de portugueses que, por isso, interessa analisar.

São

a Portaria 65/2016, que atualiza as pensões mínimas e as restantes pensões até 628€ em 2016 (as de valor superior continuam congeladas desde 2010);

a Portaria 67/2016 que aumenta o fator de sustentabilidade para 2016 e fixa a nova idade de acesso à reforma e a aposentação em 2017;

e o Decreto-Lei 10/2016 que define o novo regime da reforma antecipada na Segurança Social,

mas não publicou, à semelhança do governo do PSD/CDS, a Portaria de revalorização dos salários utilizados para cálculo das pensões, prejudicando assim todos os trabalhadores que se reformem ou aposentem.

A análise mostra que se não existir um combate eficaz à evasão e fraude contributiva e não se não for alterada a forma de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, os atuais pensionistas estão condenados à assistir à degradação das suas pensões, e os com pensões mais baixas à miséria; e os futuros pensionistas a mais cortes nas suas pensões, como pretende a direita com o argumento de que só assim é que se garante a sustentabilidade.»

 


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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015
A sustentabilidade da Segurança Social no Programa do PS

«Numa O PS já elaborou um documento com o titulo “Proposta de Programa do Governo”. No capítulo “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” (págs.118 e seguintes), com esse objetivo promete fazer “estudos transparentes”, “acompanhar e monitorizar”, “criar um sistema de estatísticas da Segurança Social”, “promover um gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização da Segurança Social”.

Para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social defende três medidas:

(1) Aumentar a taxa contributiva das empresas com elevados índices de precariedade, uma medida que consta já do atual Código contributivo, mas que nunca foi implementada;

(2) Consignar à Segurança Social um imposto sobre heranças de valor superior a um milhão de euros, que segundo o PS, daria uma receita adicional de apenas 70 milhões €/ano;

(3) Alargar aos lucros a base de incidência das contribuições patronais, de receita incerta.

Interessa, por isso, analisar se tais medidas são suficientes para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Para isso, importa ter uma ideia clara da situação real da Segurança Social. O gráfico 1 confirma e torna mais clara a estreita relação entre crescimento económico e sustentabilidade da Segurança Social.»

 


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Domingo, 8 de Novembro de 2015
A situação dos reformados e aposentados em Portugal

«Numa altura em que os partidos de esquerda discutem as matérias e medidas que devem integrar um programa de governo, interessa lembrar a situação dos reformados e dos aposentados pois foi um dos grupos da população portuguesa que mais sofreu com a politica de austeridade imposta ao país pela “troika” e pelo governo de direita.

E isto até porque a coligação PSD/CDS, enquanto foi governo, desenvolveu uma intensa campanha de propaganda e de manipulação da opinião pública procurando convencer os portugueses de que os grupos mais desfavorecidos da população, nomeadamente os pensionistas, foram protegidos da política de austeridade.

A mentira de tal campanha torna-se clara quando a confrontamos com os dados divulgados pelos próprios serviços oficiais da Segurança Social e da CGA.»

 


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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
A carta que o jornal «Expresso» se recusou a publicar

«Antes de tudo interessa dar uma pequena explicação para que fique mais claro o comportamento do semanário “Expresso”.

Como os leitores já certamente se aperceberam está em curso uma gigantesca operação de manipulação e de engano da opinião pública com o objetivo de convencer os portugueses de que os sistemas públicos de segurança social – Segurança Social e CGA – são insustentáveis e que a única solução é privatizá-los.

Com esse objetivo, em termos técnicos, é defendido a introdução do “plafonamento”, da capitalização e a substituição do atual sistema de benefícios definidos por um sistema de contribuições definidas onde, à semelhança do que acontece com os PPR, o risco é transferido para os trabalhadores/beneficiários, entregando-se a sua gestão a privados – sociedades de fundos de pensões e seguradoras – os quais transformariam os sistemas de segurança social em mais uma área de negócio e fonte importante de lucro à custa de quem trabalha.

Nesta campanha de manipulação e engano têm tido um papel muito importante, por um lado, os estudos ditos “técnicos" elaborados por “especialistas” que procuram mostrar que os sistemas públicos de segurança social são insustentáveis e, por outro lado, os grandes órgãos de informação (TV, e o "Expresso" também) que, violando a objetividade jornalística, divulgam apenas esses estudos e as opiniões dos seus autores, eliminando todo o contraditório, e silenciando todas as posições contrarias, procurando assim criar na opinião pública a falsa ideia de que aquelas opiniões são as únicas e as dominantes.

Tudo isto são formas clássicas, já bem conhecidas e muito utilizadas, de manipulação e engano da opinião pública.

Na sua edição de 26.9.2015, o Expresso publicou um artigo do Prof. Pereira da Silva, atual diretor do Gabinete de Planeamento do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, nomeado por Mota Soares, que defendia mais uma vez a introdução do plafonamento, que considerava uma “questão meramente técnica” (?!), e que é conhecido por defender a introdução da capitalização na Segurança Social, que criaria uma grande insegurança a nível de pensões, pois o seu valor ficaria dependente do arbítrio ou dos “mercados” ou do governo, e naturalmente a entrega da sua gestão, ou de parte dela, a sociedades gestoras de fundos de pensões ou a seguradoras privadas.

Com o objetivo de contestar tal opinião, e também para mostrar que essa posição não gozava de qualquer unanimidade, e que havia outras soluções técnicas para garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social, enviei ao dr. Nicolau dos Santos, responsável pelo caderno de economia do Expresso onde Pereira da Silva publicara a sua opinião, a carta que se segue.

Ela é propositadamente sintética para não poder ser utilizada a justificação de que era demasiadamente extensa para não publicar. Mais uma vez uma opinião diferente foi silenciada e Nicolau dos Santos não deu qualquer explicação.

Assim, vai o nosso jornalismo “objetivo” em Portugal, e assim é tratado o princípio do contraditório, essencial para qualquer jornalismo objetivo e credível, nos órgãos de informação em Portugal e, em particular, no "Expresso".

É importante que os portugueses saibam. A forma como o “Expresso” está a tratar um eventual governo com base nos partidos de esquerda é outro exemplo desta “objetividade” do jornalismo no nosso país que não merece comentários.»

 


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Segunda-feira, 8 de Junho de 2015
A «memória mediática mínima» dura 21 dias...

Pedro Passos Coelho_caricaturaPaulo Portas_caricaturaAntonio Costa caricatura

 
Desenhos de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

(...)

com a crise internacional ficou mais evidente quanto justa é a luta do PCP na defesa de uma Segurança Social pública e quantos perigos encerram para os pensionistas e os reformados as soluções dos fundos privados de pensões e as soluções que buscam nos investimentos bolsistas e no mercado de acções a rentabilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pública.

Com a crise muitos fundos de pensões estão a perder milhões de euros e milhões de dólares a pôr em causa a segurança futura das reformas de milhões de trabalhadores.

Cá, alguns fundos de pensões de empresas privadas já conheceram uma grande desvalorização. José Sócrates, no seu Comício de Guimarães (10 de Outubro) para dar ares de distanciamento em relação à economia de casino, veio afirmar que “nunca será permitido que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa”.

Mas a verdade é que o seu governo jogou cerca de 20% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no mercado bolsista e com tal iniciativa já lá vão 200 milhões de euros nos nove primeiros meses deste ano.

Trata-se de uma iniciativa irresponsável do governo. Há outras soluções mais seguras para a rentabilização dos fundos.

Mas o que aqui é também condenável e evidente é a profunda hipocrisia do Primeiro-Ministro que perante o fracasso das teses do neoliberalismo dominante, vem dizer o contrário do que na realidade pratica.

(...)

Jerónimo de Sousa na Assembleia Regional do Litoral Alentejano, Alcácer do Sal, 25 de Outubro de 2008

Sol_Confidencial_11 Outubro 2008_pg 6

 Jornal Sol, Confidencial, 11 de Outubro 2008, pg. 6

Público_21 Outubro 2008_pg 2

Jornal Público, 21 de Outubro 2008, pg. 2

Clicar nas imagens para ampliar

 

Alguns estudos consideram a «memória mediática mínima», 21 dias para o ciclo de desabituação e esquecimento e de receptividade renovada à repetição da mensagem.

Daí que se imponham 3 perguntas:

  • 200 milhões de euros «desapareceram» na voragem do jogo da bolsa nos 9 primeiros meses de 2008. E desde aí? 
  • Até ao momento não foi publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração. PORQUÊ? 
  • Será que isto tudo tem algo a ver com o famigerado buraco de 600 milhões de euros que fala o governo do PSD e do CDS?

 


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Sábado, 25 de Abril de 2015
Os efeitos desestabilizadores na sustentabilidade da Segurança Social da redução da TSU

«A missão da Segurança Social não é servir de instrumento para aumentar a competitividade. No entanto, um dos mitos criados e repetido pelos media de uma forma acrítica é que o "peso" das contribuições patronais para a Segurança Social em Portugal é muito elevado quando o comparamos com o dos outros países da União Europeia, afirmação esta que, de tão repetida, acaba por passar como verdadeira, e isso seria uma causa importante da falta da competitividade das empresas portuguesas. Por isso, para aumentar a competitividade das empresas seria necessário reduzir as contribuições.

Vamos analisar este "argumento" utilizando dados do Eurostat e do INE.»

 


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Terça-feira, 7 de Abril de 2015
Agricultura e mundo rural: 6 projectos de resolução

Agricultura2.jpg

O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.

Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo actual Governo. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas em produção estratégica como o PCP propõe.

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Segunda-feira, 16 de Março de 2015
O aumento rápido das dividas à Segurança Social com a «troika» e o governo PSD/CDS

«Os dados sobre as dívidas à Segurança Social e sua evolução nos últimos anos escasseiam fruto da politica do governo de falta de transparência. Mesmo a lista de devedores à Segurança Social que, de acordo com a lei (arº 116º da Lei 82-B/2014), devia ser publicada foi suspensa como se conclui acedendo ao site da Segurança Social: www4.seg-social.pt/lista-de-devedores-na-seguranca-social . Uma capa de proteção parece querer esconder os grandes devedores.

Apesar do esforço do governo para ocultar a situação que tem efeitos graves na sustentabilidade da Segurança Social, mesmo assim é possível concluir, com base nos poucos dados oficiais divulgados que, com a "troika" e o governo PSD/CDS, as dividas à Segurança Social dispararam. O quadro 1, com os dados oficiais que têm sido publicados nos relatórios que acompanham o O.E. de cada ano, prova isso.»

 


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Domingo, 30 de Novembro de 2014
Contributos para o debate sobre a sustentabilidade do S.N.S.

«Nos “slides” encontram-se os últimos dados oficiais sobre o SNS que me parecem importantes e úteis para quem se preocupe com a sustentabilidade financeira do SNS, que exige que seja analisada não só na ótica do financiamento adequado, mas também de um combate eficaz, permanente e planeado às ineficiências (por ex. as provocadas por ausência de organização adequada, responsabilização e disciplina eficaz) e aos desperdícios existentes, combate esse cuja importância, debate e implementação são habitualmente esquecidos.»

 



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Sábado, 23 de Agosto de 2014
As mistificações em torno da sustentabilidade financeira da segurança social

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1. Como em muitos outros domínios, governos e promotores da política de direita têm construído, no quadro de um processo de mistificação e chantagem sob uma alegada insustentabilidade da segurança social, o eixo principal não só de legitimação do ataque a reformas e prestações sociais como de arma de arremesso com vista à destruição, de facto, do Sistema de Segurança Social.

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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014
Taxa real de desemprego foi de 22,5% no 2º trimestre

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Os dados divulgados pelo INE não permitem a leitura optimista que Governo e partidos da maioria se apressaram a fazer. Bom seria que assim fosse!

Algumas notas sobre estes resultados:
  • Não há correspondência entre a redução do número de desempregados e o número de empregos criados entre os segundos trimestres de 2013 e 2014. Enquanto o desemprego se reduziu em 134 700, a criação líquida de emprego foi de 90 mil, ou seja, 44 700 trabalhadores portugueses deixaram de ser considerados desempregados, mas nem por isso encontraram emprego. Como neste período, também de acordo com o INE, a população residente baixou em 62 900, não é difícil perceber que a esmagadora maioria destes trabalhadores terá emigrado. Se assim não fosse, eles manter-se-iam desempregados e o desemprego subiria para, pelo menos, 14,8%.
  • Por outro lado, a taxa de desemprego calculada pelo INE não é imune aos chamados ocupados do IEFP (trabalhadores desempregados em estágios e cursos de formação), a que este Governo tem recorrido como nenhum antes. Só no 2º trimestre deste ano eram 171 528 os trabalhadores nesta situação, mais 65 350 trabalhadores que há um ano. Se não se subtraíssem das estatísticas do desemprego estes e aqueles que deixaram de ser desempregados mas que não encontraram emprego, isso bastaria para que a taxa de desemprego fosse já de 16,1%.
  • O que estes dados não deixam de demonstrar é que a taxa de desemprego jovem é de 35,6%, que o trabalho precário representa 29,1% do trabalho por conta de outrem, que há 256 600 inactivos disponíveis para trabalhar mas que não estão no mercado de trabalho, que há 252 200 trabalhadores que não conseguem um trabalho a tempo completo e são obrigados a trabalhar a tempo parcial, que há 660 mil trabalhadores isolados a trabalhar a recibo verde e que a esmagadora maioria do emprego criado é precário e de salários muito baixos. Por todas estas razões, a taxa de desemprego real é ainda muito superior aos 13,9% agora apresentados e atinge de acordo, com estes dados, os 22,5%.

Um desenvolvimento económico sustentado capaz de dinamizar um mercado interno e de criar emprego qualificado e com direitos é, do nosso ponto de vista, incompatível com a acção deste Governo e com uma política subordinada aos critérios da troika e da União Europeia.

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Sexta-feira, 7 de Março de 2014
Avaliação de três anos da troica em Portugal (3)

   2.5. A crise tem sido apresentada como uma crise da dívida pública quando a dívida total (do Estado, das empresas e dos particulares) é muito superior. Raramente se chama a atenção para o pesado endividamento das empresas, apesar de ser superior ao do Estado.

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Quarta-feira, 5 de Março de 2014
Avaliação de três anos da troica em Portugal (2)
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2.3. A dívida pública assume um máximo este ano (129% do PIB), desce em seguida, mas em 2019 ainda está em 115%.

2.4. Este cenário significa ainda que se continue a pagar em juros um valor equivalente a 4,5% do PIB, os quais absorvem um valor da ordem dos 10% da totalidade dos impostos.

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Segunda-feira, 3 de Março de 2014
Avaliação de três anos da troica em Portugal (1)

   1.4. A taxa de desemprego, global e juvenil, é apontada como "inaceitavelmente alta" pelo FMI, ao mesmo tempo que prevê que a taxa de desemprego será de 14,2% em 2019. No que concerne à taxa de emprego, as previsões não podem ser desligadas de uma política que fracassou em toda a linha e da expulsão massiva de pessoas da actividade produtiva nacional devido à emigração e ao desencorajamento (dos que procuram, mas não encontram emprego).

1.5. Não obstante, e embora o FMI diga que legislação protectora do emprego baixou, o que preconiza são novas reduções de emprego na Administração Pública e novas medidas que tornam mais fácil efectuar despedimentos: facilitação destes por extinção do posto de trabalho e medidas de redução das acções de impugnação de despedimentos nos tribunais.

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Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014
A ignorância e a mentira na campanha de manipulação da opinião pública contra a S.S.

«Está neste momento em curso em Portugal nos órgãos da comunicação social uma campanha com o objetivo de convencer a opinião pública de que a Segurança Social não é sustentável. Poiares Maduro, no programa “Politica mesmo” da TVI24 afirmou mesmo, sem o provar (o que não deixa de ser insólito para quem se autodesigna académico e professor numa conceituada universidade estrangeira) que os descontos feitos pelos atuais reformados durante a sua vida ativa não são suficientes para pagar as suas pensões, e que o atual sistema de Segurança Social não era sustentável. Por ignorância ou com o claro objetivo de enganar a opinião pública, Poiares Maduro esqueceu de referir duas coisas essenciais:

(1) Que os descontos feitos pelos reformados durante a sua vida ativa foram determinados por técnicos escolhidos pelos governos com base em cálculos atuariais, que são utilizados por entidades quer públicas quer privadas;

(2) Que o sistema da Segurança Social se baseia na solidariedade intergeracional vital para o funcionamento e coesão de qualquer sociedade.»

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013
O corte nas pensões e a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Em defesa das funções sociais do Estado

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Segunda-feira, 4 de Março de 2013
Como garantir a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social

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Domingo, 29 de Abril de 2012
Sistema Público de Segurança Social: Regime jurídico das prestações sociais

 

Quais as alterações ao regime jurídico das prestações sociais?

O pacote de medidas aprovado pelo Governo visa alterar sete decretos-lei e uma portaria: subsídio de doença, de maternidade e paternidade, de adopção e por morte, encargos familiares, condição de recurso e rendimento social de inserção.


Subsídio de doença: redução do montante dos actuais 65% para 55% para um período de doença até 30 dias; para um período de doença superior a 30 dias e até 90 dias, redução de 65% para 60%. Estima-se que esta medida se traduzirá num corte de mais de 35 milhões/ano.


Subsídio de maternidade, paternidade e adopção: alteração na fórmula de cálculo da remuneração de referência, o que determina uma redução nos seus valores entre 14% e 25%. Com estes cortes estima-se uma redução dos rendimentos dos beneficários em 95 milhões de euros por ano.


Subsídio por morte: a referência deixa de ser o salário mínimo nacional (485 euros) e passa a ser o valor do Indexante de Apoios Sociais (419 euros), sendo estabelecido um plafond de quatro vezes o IAS, não podendo ultrapassar os 2500 euros.


Rendimento social de inserção:redução do valor recebido por beneficiário adulto, de 70% da pensão social para 50% (94,75 euros) e, por cada beneficiário menor, redução de 50% da pensão social para 30% (56,85 euros).

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Sábado, 28 de Abril de 2012
Sistema Público de Segurança Social: O fundo de pensões dos bancários

 

Transferência do fundo de pensões dos bancários é uma bomba relógio. Porquê?

Porque descapitaliza a Segurança Social e põe em causa os direitos dos 40 mil reformados bancários que passaram para este sistema.

Esta decisão transfere uma nova responsabilidade para a SS, sem no entanto transferir os meios financeiros correspondentes. O valor envolvido – 6000 milhões de euros – não só não chegou à Segurança Social como o seu valor não corresponde aos encargos com o pagamento das reformas destes trabalhadores até ao fim da vida.

Só em 2012, os encargos com o pagamento das reformas dos bancários são na ordem dos 522 milhões de euros.

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Sexta-feira, 27 de Abril de 2012
Sistema Público de Segurança Social: O Plafonamento

 

O que é o plafonamento?

O plafonamento, que o Governo PSD/CDS quer introduzir a pretexto da sustentabilidade financeira da Segurança Social (SS), é a fixação de um valor no salário a partir do qual deixa de haver descontos para a Segurança Social.

 

Quem ganha com o plafonamento?

Os bancos, as seguradoras e todas as entidades vocacionadas para a gestão de fundos privados de pensões, que passariam a dispor de acrescidos meios financeiros para as suas actividades especulativas. E ainda o grande patronato, que veria reduzido os encargos com a protecção social dos trabalhadores.


Quais as consequências?

Em primeiro lugar, uma diminuição de receitas. A partir do tecto máximo estabelecido, quer o trabalhador, quer a empresa, deixam de descontar para a SS.

Em segundo lugar, abre caminho para a privatização (total ou parcial) da SS pondo em causa o actual modelo de repartição em que assenta o Sistema Público de Segurança Social.

Em terceiro lugar, transfere para os trabalhadores o risco que acarretaria colocar parcelas dos seus descontos na gestão privada (pelos bancos e seguradoras). Deste modo, o que receberiam quando se reformassem dependeria do valor atribuído pela Bolsa à carteira de títulos adquirida, com o seu dinheiro, pelos fundos de pensões. Na prática, significaria colocar as reformas dos trabalhadores ao serviço da especulação financeira. A troca do «certo» pelo «incerto»!


É legítimo atribuir um limite máximo ao valor da pensão?

Não. O valor das pensões resulta da relação entre o valor das remunerações recebidas ao longo da vida activa e o número de anos de contribuições para a SS. Quem atinge valores altos de pensões também descontou valores elevados durante décadas, o que permitiu o pagamento das pensões a quem teve baixos salários ao longo da vida, ou que, por doença ou desemprego, se viu precocemente afastado do mercado de trabalho.

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Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012
O Plano Estratégico de Transportes do PSD/CDS visa preparar as empresas para serem privatizadas

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O "Plano Estratégico de Transportes" do governo PSD/CDS, com 93 págs., foi publicado no Diário da República (Resolução do CM 45/2011). É um plano que não resolve os problemas do sector, apenas os agrava. Os portugueses já começaram a sentir as suas consequências, primeiro, através de um aumento dos preços dos transportes em Set/2011 que atingiu, em média, 15%, tendo alcançado em alguns títulos 25% e, a partir de 1/2/2012, por meio de um nova subida, em média, de 5% que, no caso do passe só de Metro (Lx) atinge 21% e, no de estudantes e pessoas com mais de 65 anos, alcança os 50%. São aumentos brutais que atingem mais quem menos tem.

Um dos problemas mais graves das empresas públicas de transportes em Portugal, com efeitos graves na sua sustentabilidade financeira, e que o Plano do governo PSD/CDS vai agravar, é a reduzida utilização do transporte colectivo público, como consequência da politica dos sucessivos governos de promoção do transporte individual rodoviário (entre 1991 e 2011, o peso do transporte individual aumentou de 24% para 44% na AML, e a situação actual é ainda mais grave). Em média, apenas 23,3% da oferta de transportes de 7 empresas publicas, que possuem uma oferta de 26.667 milhões lugares.km por ano é utilizada o que acarreta também elevadíssimos custos para o país, porque resulta da utilização intensa do transporte individual rodoviário, que é um transporte altamente poluente, caro, e gerador de forte dependência externa relativa a uma fonte de energia cara e esgotável. Os aumentos brutais dos preços dos transportes decididos por este governo, assim como o objectivo de que devem cobrir a totalidade dos custos eliminando as indemnizações compensatórias, a redução da oferta de transportes, bem como a suspensão de todos investimentos em infra-estruturas e na modernização do material circulante mostram que o objectivo do governo não é promover a utilização do transporte colectivo, mas desincentivá-lo.»

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Sábado, 25 de Junho de 2011
Censura ou «critérios» comerciais?

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Os Autores

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De acordo com informações da Editora, a cadeia de lojas FNAC, algo inédito, recusa-se a pôr à venda o «Pontes de Mudança: Sociedades Sustentáveis e Solidárias»...

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Domingo, 6 de Fevereiro de 2011
Pontes de Mudança: Sociedades Sustentáveis e Solidárias

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Os Autores

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Domingo, 5 de Dezembro de 2010
Leitura Obrigatória (CCXXXIV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O INE acabou de divulgar um valor provisório da esperança de vida aos 65 anos para 2010. Estranhamente esse valor provisório revela um aumento muito significativo na esperança de vida, quando comparamos esse valor com os dos anos anteriores. De acordo o INE, entre 2006 e 2007, a esperança de vida aos 65 anos em Portugal aumentou 0,6%; entre 2007 e 2008, a subida foi de 0,8%; entre 2008 e 2009, o aumento foi apenas de 0,3%; mas entre 2009 e 2010, o aumento seria já de 1,5%. Portanto uma subida muito significativa, e um ritmo muito diferente do verificado em anos anteriores que, a confirmar-se pelo INE através dos valores definitivos, determinará uma redução importante no valor das pensões dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2011 como vamos mostrar.

E este aumento é muito estranho se tivermos presentes outros dados também divulgados pelo INE muito recentemente sobre o número de óbitos e de nascimento em Portugal, que se apresentam no quadro seguinte.»

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Sábado, 1 de Dezembro de 2007
Leitura Obrigatória (LIII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

                              


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