O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.
No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.
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Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.
Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»
Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas
Aqui o que mais me espanta é a relutância dos oponentes em compreender uma coisa, dir-se-ia, muito simples: nomeadamente a mutabilidade histórico-concreta de todo o complexo de relações relacionadas com o valor, a mercantilização e o dinheiro.
Não surpreende ninguém, e aliás é o abc do marxismo, o facto de historicamente se alterarem as formas de propriedade dos meios de produção. Mas então as relações de valor regem o quê? Em cada forma de propriedade, são elas que determinam na prática o resultado final do seu funcionamento: isto é, dividem o produto realizado em necessário e suplementar, «trasfegam» o sobreproduto do processo produtivo garantindo a sua recepção pela classe dos proprietários dos meios de produção. De modo que se a forma de propriedade se alterou historicamente, como pode permanecer imutável a forma de consolidação e distribuição do produto líquido? Trata-se de uma «parelha», coisas que têm a ver uma com a outra, e que simplesmente não existem separadas uma da outra.
O princípio da formação do rendimento modifica-se igualmente juntamente com a alteração da forma de propriedade. No feudalismo o sobreproduto é recebido pelos proprietários sob a forma de renda feudal (trabalho gratuito e tributos em géneros ou dinheiro). No capitalismo já não há quaisquer tributos a receber; esta é uma forma de consolidação do produto líquido que pertence irreversivelmente ao passado. Da mesma forma, na sociedade feudal ninguém ouviu falar da lei da taxa média de lucro; esta é uma modificação nova capitalista da lei do valor que consolida o sobreproduto, entregando-o à classe de proprietários sob uma nova forma histórico-concreta: a forma do lucro sobre o capital.
Pergunta-se, que conclusão todas as pessoas normais podem tirar daqui, caso os seus cérebros não estejam atulhados de naftalina? Parece que a conclusão é só uma: embora as relações monetário-mercantis continuem a agir durante certo tempo no socialismo, assumem aqui uma forma historicamente modificada, a qual é tão orgânica à propriedade socialista dos meios de produção como a lei da taxa média de lucro serve a propriedade burguesa. O problema consiste em encontrar essa MODIFICAÇÃO SOCIALISTA DAS RELAÇÕES DE VALOR, para que depois possa «trasfegar» o sobreproduto em benefício dos nossos proprietários associados – os trabalhadores – de forma tão ininterrupta como a lei da taxa média de lucro o trasfega em proveito dos capitalistas.
Ora este problema nem sequer precisa de ser resolvido, pois há muito que o foi. A modificação socialista do valor foi encontrada no nosso país e aplicada com sucesso durante a época de Stáline, ao longo dos anos 30 e 40 do século passado, e chama-se «SISTEMA DE DUAS ESCALAS DE PREÇOS».
Ficaram registadas reacções literalmente de pânico por parte de especialistas ocidentais que observaram o início, digamos, da exploração do modelo económico de Stáline. Isto foi qualificado como o principal desafio ao capitalismo, com uma gravidade sem precedentes, até ao final do final do século XX. Não surpreende que os golpes mais furiosos e devastadores da guerra informativa-psicológica se tenham concentrado precisamente no sistema económico criado sob a direcção de Stáline
Todas as conclusões a que chegámos no último meio século – económicas e, em consequência destas, geopolíticas – assentam precisamente no facto de que o inimigo de classe conseguiu desviar-nos do caminho de Stáline no domínio da economia. E se não estiver claro para nós próprios, finalmente, que foi precisamente ali que se travou a batalha decisiva, que é ali e apenas ali que é necessário regressar depois de toda esta odisseia – então nunca mais sairemos da actual zona negra.
Portanto, na segunda metade do século XX, o anticomunismo e o anti-sovietismo intervieram sob a bandeira do anti-stalinismo.
Hoje analisámos três das maiores e mais dramáticas barreiras, do meu ponto de vista, que o anti-stalinismo militante conseguiu erguer ao longo da via de desenvolvimento normal e objectivo do nosso país.
A primeira barreira foi a difamação da lei da correspondência das relações de produção ao carácter e nível de desenvolvimento das forças produtivas.(...)
A segunda barreira foi a renúncia ao modelo de Stáline na economia. (...)
E a terceira barreira foi a renúncia na prática, em geral, à filosofia do materialismo dialéctico e histórico como fundamento ideológico, base ideológica da política do partido e do Estado. (...)
Estas e outras barreiras eram intransponíveis? Não, não eram. Desde meados dos anos 70 que existem materiais, e em grande quantidade, dos quais ressalta de forma absolutamente inegável que a catástrofe da contra-revolução que amadureceu no país, inspirada e alimentada a partir do exterior, era previsível com precisão científica e foi prevista múltiplas vezes. Ao mesmo tempo foram permanentemente apresentadas propostas e variantes profusamente argumentadas de solução dos diferentes problemas que, em grande parte, foram criados artificialmente; esses problemas não tinham nada de imperscrutável para a análise marxista competente. (...)
A questão não é pois saber se existem ou não esses materiais, mas a quem aproveitou mantê-los na gaveta durante décadas e impedir desesperadamente que penetrassem na imprensa de esquerda de grande tiragem; a quem aproveitou apresentar o povo soviético como um bando de cobardes e idiotas, que alegadamente ou não tinham inteligência suficiente para perceber as intrigas da guerra informativa, ou não tinham coragem para assumir firme e abertamente as suas conclusões. A quem aproveitou esconder do povo, da opinião pública soviética, o facto de que a ciência marxista, que se bateu intelectualmente na Terceira Guerra Mundial, saiu efectivamente vencedora e não derrotada.
É que os problemas de que falamos não pertencem ao passado, são os nossos problemas do futuro.