TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2017
Alguns aspectos do legado teórico de Álvaro Cunhal

Álvaro Cunhal16

Álvaro Cunhal nos 1930

 

«O caminho da libertação dos trabalhadores e dos povos foi descoberto e é definido e iluminado pelo marxismo-leninismo.

O marxismo-leninismo é um sistema de teorias que explicam o mundo e indicam como transformá-lo.

Os princípios do marxismo-leninismo constituem um instrumento indispensável para a análise científica da realidade, dos novos fenómenos e da evolução social e para a definição de soluções correctas para os problemas concretos que a situação objectiva e a luta colocam às forças revolucionárias.

A assimilação crítica do património teórico existente e da experiência revolucionária universal é arma poderosa para o exame da realidade e para a resposta criativa e correcta às novas situações e aos novos fenómenos.

O marxismo-leninismo surgiu na história como um avanço revolucionário no conhecimento da verdade sobre o mundo real — sobre a realidade natural, sobre a realidade económica e social, sobre a realidade histórica, sobre a realidade da revolução e do seu processo.

O marxismo-leninismo é uma explicação da vida e do mundo social, um instrumento de investigação e um estímulo à criatividade.

O marxismo-leninismo, na imensa riqueza do seu método dialéctico, das suas teorias e princípios, é uma poderosa arma para a análise e a investigação que permite caracterizar as situações e os novos fenómenos e encontrar para umas e outros as respostas adequadas.

É nessa análise, nessa investigação e nessas respostas postas à prova pela prática que se revela o carácter científico do marxismo-leninismo e que o PCP se afirma como um partido marxista-leninista.»

In «O Partido com Paredes de Vidro» pp. 36 e 37

 

Álvaro Cunhal desenho

 

«Na prossecução do seu objectivo de emancipação da classe operária, dos trabalhadores e do povo do jugo do capital, o PCP considera, na base das aquisições históricas do marxismo-leninismo, o sistema de alianças como uma questão essencial.

Reflectindo sobre a política de alianças escrevia Álvaro Cunhal que as alianças estratégicas tendo em vista o objectivo da revolução socialista não podem ser postas em causa por alianças tácticas relativas a um dado período histórico de um país nem muito menos estas últimas podem pretender converter-se naquelas. Mas anotava também que «as alianças “estratégicas” não devem ser invocadas como impeditivas de alianças “tácticas”», mais ou menos duradouras.»

 

 

«Uma procura que se mantém como uma constante da actividade do PCP e que atravessa as mais diversas fases da vida política nacional e se traduz numa política de unidade diversificada que se alicerça na sólida política de alianças do PCP, fundada na identidade objectiva de interesses e aspirações de todas as classes e camadas antimonopolistas, como o evidenciaram oradores que me precederam e que está presente nas análises e produção teórica de Álvaro Cunhal, de onde emana uma capacidade de perscrutar o futuro que nos continua a impressionar pela sua identificação com a realidade dos nossos dias, nomeadamente aquelas que contribuíram para a compreensão dos perigos que ameaçam Portugal como nação, em consequência da política de direita e da submissão das classes dominantes aos interesses estrangeiros.»

 


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Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2017
A NATO em carne viva

20 Novembro 2010_paz9

 

Agentes militares de países da NATO surpreendidos em plena actividade de apoio a organizações terroristas e um auditor da NATO que aparece morto quando investigava ligações terroristas têm, pelo menos, dois assuntos em comum: NATO e terrorismo.

 

No dia 18 de Dezembro as forças libertadoras da zona Leste de Alepo, na Síria, prenderam pelo menos 14 agentes da NATO encafuados num bunker de onde dirigiam os chamados «rebeldes» sírios, isto é, os bandos da Al-Qaida que também tutelam operacionalmente uma miríade de grupinhos terroristas, entre os quais os insignificantes «moderados». As informações mais púdicas evitam citar a NATO a propósito dos infiltrados estrategos da invasão e ocupação terrorista, limitando-se a associá-los à «coligação internacional» chefiada pelos Estados Unidos, o que vai dar no mesmo.

É provável que os leitores não tenham tomado conhecimento desta notícia, digna de primeira página, em qualquer recanto ou murmúrio sequer da comunicação social portuguesa, onde a NATO continua a ser tratada como organização impoluta e benfeitora, incapaz de cometer qualquer malfeitoria e acima de qualquer crítica. Aliás, as normas oficiais na bem comportada comunicação mainstream exigem que quando se citam fontes sírias se use como aposto ou continuado a informação de que estas qualificam os «rebeldes» como «terroristas». Isto é, assume-se que entidades criminosas como a Al-Qaida ou o Estado Islâmico são mesmo os «rebeldes», a «oposição síria».

(...)

e aqui

 

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016
28 de Novembro de 1820 – Nasce Friedrich Engels

O filósofo e político Friedrich Engels nasceu em Barmen, na província prussiana do Reno, actual Alemanha.

Para além de autor de várias obras cuja característica principal é a elaboração das teorias do materialismo histórico, Engels foi, juntamente com Karl Marx, um dos fundadores do socialismo moderno, cuja teoria, embora elaborada por ambos, passou à história com o nome de marxismo.

Engels e Marx escreveram juntos o Manifesto Comunista (1848), um dos mais importantes documentos políticos da história da humanidade.

Aí demonstram que «a história da humanidade até os nossos dias é a história da luta de classes», que «os proletários nada têm a perder a não ser os seus grilhões», e lançam o apelo «Proletários de todos os países uni-vos!».

Após a morte de Marx, além de prosseguir a elaboração teórica Engels dá continuidade ao trabalho político que ambos haviam desenvolvido e completa o segundo e terceiro volumes de O Capital (1885 e 1894).

AQUI

 


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Quarta-feira, 5 de Outubro de 2016
O que é o imperialismo?

LENIN-LA-REVOLUCION-TRIUNFARÁ

 

Mas o que é então o imperialismo, na essência e não nas suas manifestações externas, que podem ou não verificar-se num determinado momento?

Lénine, na clássica investigação sobre este tema destaca os seguintes traços da fase imperialista do desenvolvimento capitalista:

 

  1. A concentração do capital levada a um grau tão elevado que criou os monopólios, que dominam a vida económica;
  2. O surgimento do capital financeiro por via da fusão do capital bancário com o capital industrial. O surgimento da oligarquia financeira.
  3. A exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande.
  4. A formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si.
  5. O termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes.

«O imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trusts internacionais e terminou a partilha de todo o território da Terra entre os países capitalistas mais importantes[1]

 

O entendimento da metafísica apresenta o problema como se estes traços do imperialismo tivessem uma importância igual e a ausência de um deles significasse a ausência do próprio imperialismo. (Mais ou menos como na definição de Platão, segundo a qual, aparentemente, um homem com uma só perna já não seria um homem).

No entanto, a ausência patente do quinto traço do imperialismo destacado por Lénine (após a falência do sistema colonial na segunda metade do século XX) não conduziu de longe ao desaparecimento do imperialismo. Pelo contrário, os demais traços tornaram-se ainda mais fortes: a concentração do capital atingiu um tal grau que as corporações transnacionais se tornaram a força dominante da vida económica do planeta, etc. Na realidade, os traços destacados por Lénine não são de todo «iguais em direitos». Há um traço essencial do imperialismo em relação ao qual todos os restantes são secundários.

A concentração da produção e os monopólios são o traço essencial do imperialismo.

Todos os restantes são uma decorrência deste, são consequências desta alteração fundamental na estrutura da produção capitalista. Assim, é precisamente o carácter monopolista do capitalismo que conduz à fusão do capital bancário com o capital industrial. São precisamente os lucros monopolistas que geram o capital excedentário, que é escoado através da exportação de capitais. São precisamente os monopólios que se unem em associações para a partilha do mundo e submissão dos países menos desenvolvidos. É precisamente o monopólio que constitui o traço marcante da fase descendente do desenvolvimento do modo de produção capitalista e dos fenómenos que Lénine designou de parasitismo e decomposição.

[1] V.I. Lénine, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo (Junho 1916), Obras Escolhidas em seis tomos, Ed. Avante! – Progresso, Lisboa – Moscovo, 1984, t. 2, pp. 367-368. (N. Ed.)

 

Imperialismo Joseph Keppler

 


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Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
I.V. Stáline, o socialismo e o Estado

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A tendência HISTÓRICA do desenvolvimento do Estado está, na sua raiz, em contradição com o estreito interesse de classe da burguesia. A tendência vai no sentido de os trabalhadores se libertarem da exploração do SUJEITO, enquanto o regime burguês procura manter as massas populares no estatuto de OBJECTO explorado e manipulado. Nisto reside a explicação da atitude hostil, sempre crescente ao longo de toda a história, por parte da burguesia, em relação à IDEIA em si de Estado, da soberaniza nacional, etc., em particular quando tais coisas têm lugar num país estrangeiro. Esta hostilidade não é de longe apenas teórica. Nos nossos dias, a partir dos exemplos da Jugoslávia ou do Iraque (esta lista aumentará sem qualquer dúvida) vemos como o imperialismo norte-americano arrasa pela força das armas todo o sistema de direito internacional, construído nos princípios do respeito pela independência dos povos e da não ingerência nos assuntos internos.

Tatiana Khabarova

Doutorada em Ciências Filosóficas

 


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Segunda-feira, 25 de Julho de 2016
Socialismo e mercado

Estátua Vera Mukhina

Aliás é precisamente esta contradição – a contradição entre o carácter social do PRODUTO DO TRABALHO e a sua apropriação privada – que o socialismo e o comunismo são chamados a resolver. Esta formulação não anula nem substitui nenhuma das outras contradições que são habitualmente referidas neste contexto. Antes as precisa e esta precisão é essencial. Isto porque até hoje, entre comunistas, existe uma profunda incompreensão do que é a principal tarefa do socialismo: não se trata tanto de socializar os meios de produção, mas sobretudo de encontrar a FORMA DE CONSOLIDAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SOBREPRODUTO GLOBAL, OU RENDIMENTO LÍQUIDO DA SOCIEDADE, correspondente à propriedade social dos meios de produção.

(…)

Aqui o que mais me espanta é a relutância dos oponentes em compreender uma coisa, dir-se-ia, muito simples: nomeadamente a mutabilidade histórico-concreta de todo o complexo de relações relacionadas com o valor, a mercantilização e o dinheiro.

Não surpreende ninguém, e aliás é o abc do marxismo, o facto de historicamente se alterarem as formas de propriedade dos meios de produção. Mas então as relações de valor regem o quê? Em cada forma de propriedade, são elas que determinam na prática o resultado final do seu funcionamento: isto é, dividem o produto realizado em necessário e suplementar, «trasfegam» o sobreproduto do processo produtivo garantindo a sua recepção pela classe dos proprietários dos meios de produção. De modo que se a forma de propriedade se alterou historicamente, como pode permanecer imutável a forma de consolidação e distribuição do produto líquido? Trata-se de uma «parelha», coisas que têm a ver uma com a outra, e que simplesmente não existem separadas uma da outra.

O princípio da formação do rendimento modifica-se igualmente juntamente com a alteração da forma de propriedade. No feudalismo o sobreproduto é recebido pelos proprietários sob a forma de renda feudal (trabalho gratuito e tributos em géneros ou dinheiro). No capitalismo já não há quaisquer tributos a receber; esta é uma forma de consolidação do produto líquido que pertence irreversivelmente ao passado. Da mesma forma, na sociedade feudal ninguém ouviu falar da lei da taxa média de lucro; esta é uma modificação nova capitalista da lei do valor que consolida o sobreproduto, entregando-o à classe de proprietários sob uma nova forma histórico-concreta: a forma do lucro sobre o capital.

Pergunta-se, que conclusão todas as pessoas normais podem tirar daqui, caso os seus cérebros não estejam atulhados de naftalina? Parece que a conclusão é só uma: embora as relações monetário-mercantis continuem a agir durante certo tempo no socialismo, assumem aqui uma forma historicamente modificada, a qual é tão orgânica à propriedade socialista dos meios de produção como a lei da taxa média de lucro serve a propriedade burguesa. O problema consiste em encontrar essa MODIFICAÇÃO SOCIALISTA DAS RELAÇÕES DE VALOR, para que depois possa «trasfegar» o sobreproduto em benefício dos nossos proprietários associados – os trabalhadores – de forma tão ininterrupta como a lei da taxa média de lucro o trasfega em proveito dos capitalistas.

Ora este problema nem sequer precisa de ser resolvido, pois há muito que o foi. A modificação socialista do valor foi encontrada no nosso país e aplicada com sucesso durante a época de Stáline, ao longo dos anos 30 e 40 do século passado, e chama-se «SISTEMA DE DUAS ESCALAS DE PREÇOS».

Ficaram registadas reacções literalmente de pânico por parte de especialistas ocidentais que observaram o início, digamos, da exploração do modelo económico de Stáline. Isto foi qualificado como o principal desafio ao capitalismo, com uma gravidade sem precedentes, até ao final do final do século XX. Não surpreende que os golpes mais furiosos e devastadores da guerra informativa-psicológica se tenham concentrado precisamente no sistema económico criado sob a direcção de Stáline

Todas as conclusões a que chegámos no último meio século – económicas e, em consequência destas, geopolíticas – assentam precisamente no facto de que o inimigo de classe conseguiu desviar-nos do caminho de Stáline no domínio da economia. E se não estiver claro para nós próprios, finalmente, que foi precisamente ali que se travou a batalha decisiva, que é ali e apenas ali que é necessário regressar depois de toda esta odisseia – então nunca mais sairemos da actual zona negra.

Tatiana Khabarova

Doutorada em Ciências Filosóficas

 


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Sábado, 6 de Fevereiro de 2016
No centenário da Teoria da Relatividade - Breve perfil científico e político de Einstein

Albert Einstein_1921_portrait

De Albert Einstein (1879, Ulm, Alemanha – 1955, Princeton, EUA) aquilo que todos sabem é que formulou a teoria da relatividade, que foi um dos maiores cientistas de sempre e pouco mais. Mas Einstein publicou mais de 300 artigos científicos e de 150 artigos sobre outras matérias. Relembremos apenas alguns dos seus resultados mais importantes.

Albert Einstein_1947

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Sábado, 28 de Novembro de 2015
28 de Novembro de 1820 – Nasce Friedrich Engels

Friedrich_Engels.jpg

O filósofo e político Friedrich Engels nasceu em Barmen, na província prussiana do Reno, actual Alemanha.

Para além de autor de várias obras cuja característica principal é a elaboração das teorias do materialismo histórico, Engels foi, juntamente com Karl Marx, um dos fundadores do socialismo moderno, cuja teoria, embora elaborada por ambos, passou à história com o nome de marxismo.

Engels e Marx escreveram juntos o Manifesto Comunista (1848), um dos mais importantes documentos políticos da história da humanidade. Aí demonstram que «a história da humanidade até os nossos dias é a história da luta de classes», que «os proletários nada têm a perder a não ser os seus grilhões», e lançam o apelo «Proletários de todos os países uni-vos!».

Após a morte de Marx, além de prosseguir a elaboração teórica Engels dá continuidade ao trabalho político que ambos haviam desenvolvido e completa o segundo e terceiro volumes de O Capital (1885 e 1894).

 


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Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015
A estratégia da direita e a teoria do PREC 2 (1)

Campanha de Dinamização Cultural e Cívica.jpg

"As ideias justas sempre vencerão"
Álvaro Cunhal

1 – Acerca do "PREC"

Quando o líder do CDS afirmou que um governo do PS com apoios à esquerda seria o PREC 2, revelou a estratégia que a direita se propõe seguir. Para parte da população, da qual a maioria não seria ainda nascida ou não teria idade para o qualificar devidamente, o PREC teria sido uma espécie de terrorismo de Estado sob a égide do PCP.

Não admira que assim seja, é esta a imagem que a comunicação social passa ou deixa passar. Trata-se do processo de destruição da memória de que falava Miguel Urbano Rodrigues [A recuperação da memória na luta dos Povos]. Mas o apagamento faz-se mesmo quanto ao que se passou nos últimos quatro anos.

O dito PREC, Processo Revolucionário em Curso, é usado através da calúnia, como arma ideológica contra as forças progressistas. Oculta-se que nesse período foram estabelecidos direitos laborais e sociais, salário mínimo, o embrião de serviço nacional de saúde, criados mecanismos de apoio às PME e de planeamento económico, estabelecida uma reforma agrária, etc, bases fundamentais para o desenvolvimento do país, além de que ter sido elaborada uma Constituição progressista.

Tudo isto face à conspiração da direita, à sabotagem económica dos monopólios, dos esforços da dita "extrema-esquerda" objetivamente aliada à direita no combate às forças que consequentemente defendiam o 25 de ABRIL. Tudo para desestabilizar o país e afastar largas camadas da população do que era efetivamente um processo revolucionário no sentido de alterar as estruturas económicas e sociais provenientes do fascismo. A batalha da produção proposta pelo primeiro-ministro Vasco Gonçalves foi ridicularizada. O humor reacionário fazia campanha pela desinformação e a boçalidade da extrema-direita.

A direita, aliada à extrema-direita, passou ao terrorismo, algo completamente omitido. Em Portugal, entre Maio de 1975 e meados de 1977 foram cometidas quase 600 ações terroristas: bombas, assaltos, incêndios, espancamentos, atentados a tiro. Mais de uma dezena de mortes, dezenas de feridos, milhares de pessoas perseguidas, aterrorizadas, às quais ou às famílias não foi dada qualquer compensação ou satisfação. Uma muralha do silêncio e cumplicidades acompanhou os crimes. O PCP e seus aliados do MDP/CDE foram as principais vítimas.

Com o 25 de ABRIL a direita queria apenas que "alguma coisa mudasse para ficar tudo na mesma". A simples possibilidade de governos que não se definissem em função dos interesses dos monopólios e dos latifundiários, deixava-a exasperada, procedendo a golpes reacionários e ataques ao regime democrático em construção. No entanto, só após a derrota da intentona reacionária do 28 de setembro de 1974 se pode falar em orientações de esquerda; só após o falhado golpe militar da direita em 11 de março de 1975 se começa a desenhar uma via de transição socializante. As nacionalizações impuseram-se para defender o país e a sua economia da sabotagem em curso.

Daniel Vaz de Carvalho

(continua)

 


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Quarta-feira, 29 de Julho de 2015
3% ???...

ponto_de interrogação1.jpg

Andam por aí uns sujeitos que insistem em não nos explicar o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Apesar de vários apelos estou há 16 anos à espera da resposta...

Qual é a lei económica que dita tal barbaridade?

Estarão os 19 países da Zona Euro certos?

E será que todos os restantes mais de 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

 


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Terça-feira, 21 de Abril de 2015
Terá o marxismo sido derrotado?

Marx Engels Lenine

«Pois bem. Os ataques ao marxismo são feitos numa ampla frente. Cada um de vós, seguramente, conhece estas invectivas numa ou noutra variante, por isso não vou ocupar tempo a referi-las em pormenor. Espero que todos compreendam também o objectivo destes ataques. Estamos em estado de guerra informativa-intelectual, a qual está longe de ter terminado, somos vítimas de uma agressão psicológica; o inimigo necessita de nos retirar das mãos precisamente a nossa arma intelectual, de uma forma durável, garantida, digamos.

Ao longo do último século, essa arma foi o marxismo-leninismo. Por conseguinte, se conseguissem obrigar-nos a reconhecer a inconsistência, a «não cientificidade» do marxismo, então teríamos simplesmente que capitular incondicionalmente na guerra informativa-intelectual: ou seja, concordar com o facto de que tudo o que foi construído ao longo de mais de 70 anos na União Soviética, não passou de construções na areia; lamentar a derrocada de tudo isto seria estúpido, e continuar a lutar com uma arma que à partida consideramos inútil, seria absurdo.»

 


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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015
A importância da teoria

Lenin_CL_Colour.jpg

«Sem teoria revolucionária não pode haver também movimento revolucionário»

 


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Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Leitura Obrigatória: «O Capital» Livro Terceiro

  «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, Karl Marx 

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«No Livro Primeiro, foram investigados os fenómenos que o processo capitalista de produção, tomado por si, oferece como processo imediato de produção; aí abstraiu-se ainda de todas as influências secundárias sobre ele [operadas] por circunstâncias alheias. Mas este processo imediato de produção não esgota o curso de vida do capital. No mundo real, ele é complementado pelo processo de circulação, e este formou o objecto das investigações do Livro Segundo. Aí se mostrou — nomeadamente, na terceira secção, aquando da consideração do processo de circulação como [processo] da mediação do processo social de reprodução — que o processo capitalista de produção, considerado no [seu] todo, é unidade de processo de produção e de processo de circulação. Neste Livro Terceiro, aquilo de que se trata não pode ser de fazer reflexões gerais acerca dessa unidade. Trata-se antes, de encontrar e de expor as formas concretas que crescem a partir do processo de movimento do capital, considerado como [um] todo. No seu movimento real, os capitais enfrentam-se em formas concretas tais que para elas a figura do capital no processo imediato de produção, tal como a sua figura no processo de circulação, apenas aparecem como momentos particulares. As configurações do capital, tal como as desenvolvemos neste Livro, aproximam-se, portanto, progressivamente, da forma em que elas próprias ocorrem à superfície da sociedade, na acção dos diversos capitais uns sobre os outros, na concorrência e na consciência habitual dos próprios agentes da produção.»

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In Edições «Avante!»

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Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Congresso Internacional Marx em Maio - Vídeos das intervenções

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Quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Marx, a Comuna de Paris e o projecto Comunista (Manuel Gusmão)

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A Comuna de Paris foi a primeira revolução na qual a classe operária era claramente reconhecida como a única que ainda era capaz de iniciativa social, mesmo pela grande massa da classe média parisiense. Essa mesma parte da classe média tinha participado no esmagamento da insurreição operária em Junho de 1848; e tinha sido de imediato sacrificada aos seus credores.

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2012
Últimas novidades do Congresso Internacional Marx em Maio

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O Congresso Internacional Marx em Maio, perspectivas para o séc.XXIorganizado pelo Grupo de Estudos Marxistas, terá lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa nos próximos dias 3, 4 e 5 de Maio de 2012. Congresso multidisciplinar, incluindo participantes das áreas da filosofia, da história e da economia, mas também das ciências naturais, das artes plásticas, da política e do mundo sindical, o seu fio condutor será a actualidade e fertilidade do pensamento marxista enquanto instrumento fundamental de análise crítica. Num contexto de crise generalizada, pautada pela desconsideração do papel da racionalidade, da teoria e da cultura como elementos fundamentais de transformação, individual e colectiva, o Congresso Marx em Maio procurará contribuir para o aprofundamento de problemáticas centrais dos nossos dias e para o estímulo de um pensamento científico guiado por uma racionalidade crítica e dialéctica.

PARA MAIS INFORMAÇÕES: grupodeestudosmarxistas@gmail.com

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Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Congresso Internacional Marx em Maio

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O Congresso Internacional Marx em Maio, perspectivas para o séc.XXIorganizado pelo Grupo de Estudos Marxistas, terá lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa nos próximos dias 3, 4 e 5 de Maio de 2012. Congresso multidisciplinar, incluindo participantes das áreas da filosofia, da história e da economia, mas também das ciências naturais, das artes plásticas, da política e do mundo sindical, o seu fio condutor será a actualidade e fertilidade do pensamento marxista enquanto instrumento fundamental de análise crítica. Num contexto de crise generalizada, pautada pela desconsideração do papel da racionalidade, da teoria e da cultura como elementos fundamentais de transformação, individual e colectiva, o Congresso Marx em Maio procurará contribuir para o aprofundamento de problemáticas centrais dos nossos dias e para o estímulo de um pensamento científico guiado por uma racionalidade crítica e dialéctica.

PARA MAIS INFORMAÇÕES: grupodeestudosmarxistas@gmail.com

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Sábado, 6 de Novembro de 2010
Civilização ou Barbárie – os desafios do mundo contemporâneo

Declaração final

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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008
Forças Armadas - O fim do Serviço Militar Obrigatório

Texto de Daniel Azevedo

      As Forças Armadas Portuguesas (FFAA) foram tendo diferentes formas de organização e diferentes objectivos ao longo dos anos. A Constituição da República Portuguesa diz-nos que «A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas

À semelhança das Forças Armadas, o Serviço Militar Obrigatório (SMO), que existia desde o século XIX, foi sofrendo alterações, umas que acompanharam naturalmente a mudança da sociedade, outras no sentido de acabar com o SMO. 

O fim do SMO corresponde, entre outras, à alteração – inconstitucional, diga-se – do papel que os sucessivos governos tiveram a pretensão de atribuir às Forças Armadas na sociedade – um papel de agressão a outros povos.

     

Ler Texto Integral

          


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Quinta-feira, 24 de Julho de 2008
Alguns minutos com Marx e Engels - A história de um ajuste de contas

Texto de Gisela Conceição

    1. A Ideologia Alemã de Karl Marx e Friedrich Engels, obra começada a redigir na Primavera de 1845, em Bruxelas, apresenta o seguinte subtítulo: Crítica da Filosofia alemã mais recente na pessoa dos seus representantes Feuerbach, Bruno Bauer e Stirner, e do socialismo alemão na dos seus diferentes profetas.

Centrar-nos-emos no primeiro capítulo que se ocupa de Feuerbach ou, mais precisamente, da oposição das concepções materialista e idealista. Antes, derivo para um excurso breve, abrangendo dois tópicos introdutórios.

                    

Ler Texto Integral

                                  


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Domingo, 8 de Junho de 2008
Karl Marx

    Nunca é demais insistir na célebre máxima de Lénine, «sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário». Haverá «movimento» sem dúvida, porque essa é essência da vida e das sociedades. Haverá resistência, indignação, protesto, revolta. Haverá sonho, aspiração, utopia.

Haverá espontaneidade generosa e heróica mas inconsequente. Haverá avanços temporários e reformas mas sem pôr em causa o sistema, sem erradicar as raízes da exploração, da opressão e da guerra. E luta de classes haverá sempre. O que não haverá é movimento consciente apontado à transformação revolucionária da sociedade.
Como órgão do PCP, partido cuja teoria inspiradora foi fundada por Marx, O Militante não podia deixar de assinalar o 190.º aniversário do nascimento de Marx e o 160.º aniversário do Manifesto do Partido Comunista, «este pequeno livrinho – que no dizer de Léninevale por tomos inteiros: ele inspira e anima o proletariado organizado e combatente do mundo civilizado».
Com a publicação de um destacável sobre Marx, desdobrado pelas suas edições de Maio e Julho, O Militante procura estimular o estudo de uma obra que, desvendando as leis do desenvolvimento histórico e fundamentando o papel do proletariado como coveiro do capitalismo, deu fundamento científico à luta e ao projecto dos comunistas.
Em tempos de violenta (contra)ofensiva do capital contra os trabalhadores e contra os povos, quando ao movimento comunista e revolucionário está imposta uma batalha de vida ou de morte no plano das ideias, mais importante se torna evocar a vida e a obra do genial fundador (com Engels) do comunismo científico e mostrar que, apesar das extraordinárias mudanças que o mundo conheceu, os princípios e as teses centrais do Manifesto mantêm uma impressionante actualidade, 160 anos depois.
(sublinhados meus)

                                              

In revista "O Militante" nº 294 - Edição Maio/Junho 2008

                               


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Quarta-feira, 28 de Maio de 2008
Leitura Obrigatória (LXXXVII)

    O Capitalismo, a Revolução Tecnológica e a Classe Operária

                                               

Na zona do capitalismo desenvolvido, a produção Industrial está a ser rapidamente reestruturada no que respeita à tecnologia. Esta reestruturação provoca enormes problemas sociais. Os poderes estabelecidos atiram esses problemas para os estratos socialmente mais fracos da população, que se confrontam mais uma vez, e cada vez mais com maior acutilância, com os problemas de emprego, tendo em compensação do seu trabalho um salário de subsistência e segurança social. [...]

da Introdução

                                        

In Edições «Avante!»

              


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Terça-feira, 27 de Maio de 2008
Leitura Obrigatória (LXXXVI)

    Obras Escolhidas de Marx e Engels Tomo I (Karl Marx e Friedrich Engels) 

                 

O marxismo representa uma doutrina revolucionária que se desenvolve e aperfeiçoa constantemente. A sua particularidade principal consiste na unidade orgânica da teoria e da prática revolucionárias.«A nossa teoria não é um dogma, mas um guia para a acção – diziam Marx e Engels.» (Lenine). Ao longo de quase meio século, desenvolveram e aperfeiçoaram a sua doutrina, enriquecendo-a com novas ideias e conclusões assentes na generalização da prática revolucionária, no poder criador e na iniciativa das massas.

A presente edição das Obras Escolhidas em três tomos inclui os mais importantes trabalhos de Marx e Engels em que se expõem as três partes constitutivas da sua grande doutrina revolucionária – a filosofia marxista, a economia política a teoria do comunismo científico.

Do Prefácio

                  

In Edições «Avante!»

                   


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Sábado, 17 de Novembro de 2007
O Comunismo Hoje e Amanhã (VIII)
   Concluímos hoje  a divulgação neste blog do texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».

     

Ser comunista, hoje e amanhã

 

Este objectivo de transformação da sociedade portuguesa constitui um dos traços essenciais da identidade do PCP.

Respondendo à questão “o que é ser comunista hoje?” pode assim principiar-se por dizer que ser comunista é ter como objectivo a construção em Portugal de uma sociedade socialista que, ao contrário do que sucede com o sistema socioeconómico capitalista, conceba e concretize como inseparáveis as quatro vertentes da democracia.

Mas a nossa resposta à pergunta “o que é ser comunista hoje?” contém necessariamente numerosos outros aspectos relativos às ideias, aos objectivos, à acção, à luta, à mentalidade, aos conceitos éticos dos comunistas portugueses.
Ser comunista num partido, como o Partido Comunista Português, que sempre foi, é e se define como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é defender (sempre com os trabalhadores, sempre com o povo) os seus justos interesses, direitos e aspirações, contribuir para a sua organização, a sua unidade e o desenvolvimento e êxito das suas lutas. E não só. Defender também os interesses e direitos dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos, dos pequenos e médios comerciantes e industriais, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos deficientes, de todos aqueles que são atingidos e feridos pela política ao serviço do grande capital e que constituem uma ampla frente social de cuja intervenção na vida nacional dependerá o futuro do país. E estar sempre atento a todas as grandes desigualdades, injustiças e discriminações sociais e lutar e organizar a luta para que sejam corrigidas e para lhes por termo.

Ser comunista, na continuidade da acção do PCP ao longo de mais de 72 anos da sua existência, é lutar consequentemente pelas liberdades e a democracia (lutar nas movimentações sociais, na Assembleia da República, nas autarquias, no Parlamento Europeu, em todas as áreas da vida nacional), lutar com as massas populares, lutar pela unidade dos trabalhadores, pela confluência da luta de classes e estratos sociais antimonopolistas, lutar pela unidade ou convergência das forças democráticas, lutar por uma alternativa democrática. É defender o desenvolvimento económico tendo também como elemento integrante o progresso social, nomeadamente o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral e não como sucede com a política do Governo actual em que se procura o crescimento económico à custa do agravamento das condições de vida e de trabalho do nosso povo.

Ser comunista é lutar pela amizade e cooperação dos povos, das nações e de Estados, pela paz e a segurança, ser patriota português, defensor da independência e soberania nacionais e do direito inalienável do povo português decidir do seu próprio destino e ser também activamente solidário para com os trabalhadores e os povos de todos os países na luta pelos seus justos direitos e aspirações.

Ser comunista, nas condições actuais de Portugal é lutar não apenas nas palavras mas nos actos contra um Governo de direita que não serve o povo nem o país, que arruína a economia portuguesa, degrada a situação social, perverte a democracia e compromete a independência e soberania nacionais.

Ser comunista é confiar no povo e nas potencialidades populares de compreensão, de determinação, de luta e de realização. É manter sempre estreita ligação com o povo, transmitindo ao povo os conhecimentos, a capacidade e a experiência do partido, e recebendo do povo elementos essenciais para o conhecimento rigoroso dos problemas e receber também opinião, e apoio, e estímulo e participação que se traduzem em poderosa energia revolucionária capaz de transformar a vida social para melhor. É ter consciência de que são os povos que acabam sempre por decidir da história e de que o socialismo só poderá ser construído por decisão e empenhamento do povo e nunca contra a sua opção e vontade. É ter confiança em que a luta, o futuro para a humanidade será melhor que o presente.

Ser comunista é compreender e praticar a política não para se servir da política em benefício próprio, mas para através  da acção política servir o povo e o país. Com verdade, com convicção, com serena firmeza, com consciência tranquila. Mantendo vivos no pensamento e na acção valores básicos elementares como a igualdade de direitos, a generosidade, a fraternidade, a justiça social, a solidariedade humana.

Talvez tendo por certo que este fim de século é “a morte do comunismo” há quem diga que, se nós, comunistas, nos afirmamos de pé, firmes e convictos, é para morrermos de pé. A verdade (como já temos referido) é que, se assim nos afirmamos e assim somos, não é para morrer de pé, mas para de pé continuar a viver e a lutar, com confiança (fundamentada na análise das realidades) que o nosso ideal corresponde de tal forma às necessidades e aspirações mais profundas do nosso povo, que um dia dele será o futuro.

        

Aqui tendes, em palavras talvez demasiado demoradas para a circunstância, mas de certo demasiado breves para o assunto – como consideramos “o comunismo hoje e amanhã”, o que é “ser comunista hoje”.

Não vim porém aqui apenas para falar, mas também para ouvir. Ouvir a vossa reflexão e as vossas ideias que estou certo, constituirão uma contribuição para uma útil reflexão comum.

                 


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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2007
O Comunismo Hoje e Amanhã (VII)
    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
                                 

A Revolução de Abril e o socialismo

                              

A Revolução de Abril constituiu um dos momentos mais empolgantes na história de Portugal. Desencadeada pelo levantamento militar do dia 25 e seguida no imediato por um levantamento popular, a revolução transformou profundamente a sociedade portuguesa. Foi antes de mais o derrubamento da ditadura fascista, a libertação da opressão e do terror de 48 anos, a conquista da liberdade e a instauração de uma democracia política. Mas foi mais do que isso. Foi também a libertação do domínio absoluto sobre a economia e a política dos grandes grupos monopolistas com a nacionalização dos sectores básicos. Foi a substituição da imensa propriedade latifundiária do Ribatejo e Alentejo por novas explorações que, no processo de reforma agrária, desbravaram terras incultas, aumentaram radicalmente a produção, puseram fim ao desemprego e asseguraram o melhoramento das condições de vida das populações nessas regiões. Foi a conquista de importantes direitos e benefícios sociais pelos trabalhadores, as mulheres, os jovens, as camadas mais desfavorecidas.

Existem grandes diferenças de opinião acerca da caracterização da revolução de Abril. Nós, os comunistas, no tempo da ditadura, no VI Congresso realizado em 1965, ao definirmos no Programa do nosso Partido os objectivos da futura revolução antifascista, não a caracterizámos como uma revolução socialista, mas sublinhámos entretanto que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”.

Muitos daqueles que hoje combatem a revolução de Abril, considerando que foi um mal e um erro e que assim reescrevem a história, acusam o PCP de ter querido, contra a vontade geral, impor transformações de carácter socialista e de ter apontado à revolução o caminho do socialismo.

Tais opiniões exigem um esclarecimento.

Ao contrário de partidos que procuram fazer esquecer o que foram as suas declaradas posições e o que foram as suas promessas, nós, os comunistas, nunca tivemos nem temos nada a esconder do que foram e são os nossos objectivos, a nossa intervenção e a nossa luta.

Se se fala do 25 de Abril, da democracia e do socialismo, vale a pena lembrar dois factos.

O primeiro é que a Constituição elaborada e aprovada em 1975/76 pela Assembleia Constituinte definiu “a República Portuguesa” como “um Estado democrático (…) que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras” (artº 2º). Explicitou que “a organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos” (artº 80º), eliminando a formação de monopólios privados, procedendo a nacionalizações e realizando a reforma agrária (artº 81º). Além destes preceitos, toda a Constituição caracterizava o sistema e o regime como uma “fase de transição para o socialismo” (artº 89º).

Ora a Constituição não foi apenas obra dos deputados comunistas, nem aprovada apenas com os votos dos comunistas que aliás tinham apenas 30 lugares no total de 250. A Constituição foi elaborada pela Assembleia Constituinte e foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do próprio PSD (então PPD).

O segundo facto que muitos procuram fazer esquecer é que não era só o PCP, mas a generalidade das forças que apoiavam a liquidação do fascismo que no seu programa apontavam a democracia portuguesa como caminho para o socialismo.

Assim, o Programa do Partido Socialista então dirigido por Mário Soares, proclamava (“Declaração de Princípios” aprovada no Congresso de Dezembro de 1974) que “o capitalismo é uma força opressiva e brutal”, que “o PS luta pela sua total destruição” (1.11.), “combate o sistema capitalista e dominação burguesa” (1.6.), “repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se social-democratas e até socialistas acabam por conservar, deliberadamente ou de facto, as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo” (1.7.), defende “um plano escalonado de nacionalizações” (2.2.5) e “um plano escalonado de reforma agrária visando a expropriação do latifúndio” (2.2.7.), etc.

Também o actual PSD, então PPD, tendo como secretário-geral Sá Carneiro, apontava o mesmo caminho. No Programa aprovado no 1º Congresso Nacional realizado em 23/24 de Novembro de 1974 criticava “a propriedade privada sem limitações substanciais”. Indicava como objectivo “modificar a estrutura da economia expandindo progressivamente o sector da propriedade social dos meios de produção” (p.100). Defendia as nacionalizações, nomeadamente em “sectores chave e indústrias básicas” (p.103) como um dos meios para conseguir “o estabelecimento de uma sociedade justa e livre” (p.102) e uma “reestruturação fundiária” a considerar um “Instituto da Reforma Agrária” (p.115). Em síntese, declarava ser objectivo do PPD a “implantação em Portugal” de “um socialismo democrático e humanista” (p.99).

Tanto as profundas transformações e conquistas revolucionárias realizadas pela revolução, como a inscrição do socialismo nos Programas dos partidos como o objectivo explicitamente proclamada mostram como tais transformações e conquistas correspondiam a necessidades objectivas e à opinião e vontade popular expressas nesses anos na irresistível vaga revolucionária.

Graves divisões e conflitos nas forças armadas, pressões e ingerências externas, excessos anarquizantes de grupos esquerdistas, conspirações, golpes e tentativas de golpes contra o curso revolucionário por parte de partidos e forças que declaravam apoiá-lo, conduziram a um processo contra-revolucionário que ainda actualmente continua, visando a destruição de conquistas de Abril e a restauração do capitalismo monopolista do tempo do fascismo, a destruição de direitos fundamentais dos trabalhadores e, se não a instauração de uma nova ditadura, a degeneração da democracia política e a instauração de um regime de cariz autoritário.

O PS meteu o socialismo na gaveta. E o PSD nem sequer o meteu na gaveta porque muito simplesmente o rasgou desde a primeira hora.

O PCP teve e tem um comportamento diferente. Como desenvolvimento da democracia avançada em todas as suas vertentes o objectivo da construção de uma sociedade nova, uma sociedade socialista, é um objectivo assumido como uma das razões de ser do próprio Partido.

A luta por uma sociedade socialista, não são para o PCP palavras ditas porque num momento determinado correspondem aos ventos dominantes. É um ideal, é um objectivo, é uma convicção, é uma luta, sempre clara e coerentemente assumidos, mesmo nas condições mais difíceis e desfavoráveis.

Tal como, ao definirmos os objectivos da revolução antifascista, da revolução democrática e nacional, dizíamos que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”, assim também actualmente, ao propormos ao povo português o programa de “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, apontamos “a sociedade socialista como objectivo e como perspectiva”.

(continua)
                                                                                                                              


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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007
O Comunismo Hoje e Amanhã (VI)
    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».

      

Democracia e Socialismo

         

Não tem qualquer fundamento a ideia muito espalhada nas campanhas anticomunistas de que os comunistas lutam de facto por transformações económicas e por objectivos sociais, mas não pela liberdade, não pela democracia política.
Analisando com atenção o que foram ao longo dos anos – no tempo da ditadura, na revolução de Abril, desde então e agora – os objectivos da luta imediata e a curto e a médio prazo e os objectivos programáticos do PCP, encontramos sempre com incontestável evidência (ainda que respondendo com medidas diversas a situações diversas) a simultaneidade e complementaridade de objectivos democráticos nas áreas económica, social, política e cultural, dando sempre particular relevo à liberdade e à democracia política
A vida tem mostrado que uma das mais sólidas indicações do verdadeiro sentido dos programas ou promessas de um partido ou de um governo relativas ao futuro é o sentido da sua acção presente. O verdadeiro sentido dos programas de um partido pode ler-se, mais talvez do que nas palavras, nos seus actos, na sua acção, na sua luta através dos anos
A coerência de uma força política revela-se tanto quando nos seus objectivos mais distantes estão presentes valores da sua luta imediata, como quando nos objectivos da sua luta imediata estão presentes valores dos seus objectivos mais distantes. 

Examine-se a luta quotidiana e os programas do PCP através dos anos. 

Não é excessivo lembrar que ao longo de quase meio século de ditadura fascista o PCP foi a grande força da resistência, o grande impulsionador e organizador da luta popular e democrática e que face à repressão e ao terror nenhuma outra força política travou um combate mais decidido, com tanta dedicação e sacrifícios, pela liberdade e pela democracia.  

Não é excessivo lembrar que gerações e gerações de comunistas dedicaram as suas vidas à luta pela liberdade e a democracia. Que milhares de comunistas sofreram perseguições, prisões, torturas, condenações por tribunais fantoches. Que houve comunistas que viveram e lutaram na clandestinidade 10, 20 e até 30 anos seguidos. Que houve comunistas que passaram nas prisões 20 anos e mais. Que houve comunistas torturados pela polícia até à morte por se negarem a trair os seus camaradas. Que muitos comunistas conseguiram evadir-se das prisões, para de novo se consagrarem à luta com todas as duras exigências e perigos. 

Tão pouco é excessivo lembrar que no 25 de Abril, os comunistas, ao contrário das acusações que contra eles foram movidas, tiveram um papel em muitas circunstâncias decisivo para a instauração das liberdades e da democracia. 

É pura invenção dizer que os comunistas com o 25 de Abril quiseram instaurar uma ditadura. Quem quis impedir a instauração de um regime democrático e impor a instauração de uma ditadura foram aqueles que logo em Julho de 1974, quando do Governo Palma Carlos tentaram um golpe, e tentaram outro em 28 de Setembro e outro ainda em 11 de Março de 1975 e ainda aqueles que, tendo participado no 25 de Novembro desse ano quiseram levar o golpe até às extremas consequências, pretendendo entre outras medidas ilegalizar o PCP e liquidar o movimento sindical.  

Sem possibilidade de contestação, os comunistas tiveram em todos esses anos um papel do mais alto relevo para a instauração do regime democrático, a elaboração da Constituição pela Assembleia Constituinte, e a sua promulgação em 2 de Abril de 1976.  

A dura e ímpar experiência do PCP no que respeita ao conhecimento directo ao longo de dezenas de anos de ditadura do que significam, no concreto, a ausência de liberdade e a repressão, e o facto de, ao longo dessas dezenas de anos, a luta pela liberdade e a democracia ter sido um objectivo central e um eixo central da luta do Partido em todas as frentes, inseriu e radicou os valores da liberdade e da democracia nos objectivos do PCP a curto, a médio e a longo prazo, incluindo o objectivo de construção de uma nova sociedade libertada da exploração, da opressão, das injustiças, desigualdades e flagelos sociais do capitalismo – uma sociedade socialista.  

As mesmas conclusões se podem tirar examinando os Programas do PCP.  

Assim foi no Programa do PCP aprovado em 1965 para a revolução antifascista caracterizada como uma “revolução democrática e nacional”, tendo como “objectivo central” a conquista da liberdade no quadro de oito objectivos fundamentais: destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral, realizar a reforma agrária na região do latifúndio, elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, democratizar a instrução e a cultura, libertar Portugal do imperialismo, reconhecer aos povos das colónias portuguesas o direito à independência e seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.  

Assim foi na Revolução de Abril na acção dos trabalhadores e das massas populares que levou às grandes conquistas democráticas que vieram a ser consagradas na Constituição.  

Assim tem sido na luta contra a política dos Governos de direita desde que se desencadeou o processo contra-revolucionário.  

Assim é no actual Programa do PCP para “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, que aponta “cinco componentes ou objectivos fundamentais”: um regime de liberdade no qual o povo decida o seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno; um desenvolvimento económico assente numa economia mista ao serviço do povo e do país; uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo; uma política cultural que assegure o acesso à livre criação e fruição culturais; e uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos. 

Assim é também na sociedade socialista que propomos como perspectiva ao povo português. Também a sociedade socialista porque lutamos deverá aprofundar os objectivos democráticos nas quatro vertentes e incorporar e desenvolver os elementos fundamentais (económicos, sociais, políticos e culturais) da democracia avançada (Programa do PCP, XIV Congresso, Cap.III, Pg.69) em cuja definição e concretização se “projectam como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações, os grandes valores da Revolução de Abril”. 

O XIV Congresso do PCP, realizado em Dezembro do ano passado, teve como lema “Democracia e socialismo – o futuro de Portugal”. Este lema aponta duas ideias e dois elementos fundamentais do nosso projecto e da nossa luta. 

A luta quotidiana, os objectivos imediatos, as ideias programáticas a curto e médio prazo, o projecto de uma sociedade socialista para nós, os comunistas portugueses tiveram sempre a democracia como elemento essencial.  

Democracia económica, social e cultural que são inexistentes em países de sistema capitalista e são elementos integrantes do ideal comunista. E democracia política que em países de sistema capitalista é limitada, espartilhada e discriminada com critérios de classe; e que segundo o ideal comunista deve assegurar o poder popular efectivo, a fiscalização e controlo da acção governativa, formas de democracia participativa, um Estado democrático e a igualdade e o efectivo exercício de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.  

Ao contrário do que nos acusa o anticomunismo, o ideal comunista é de todos os projectos políticos conhecidos o ideal mais democrático e humanista.

(continua)
    

 


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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007
O Comunismo Hoje e Amanhã (V)
    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
   

As quatro vertentes da democracia

               

A relação entre o socialismo e a democracia foi ao longo do século e continua a ser na actualidade em Portugal e no mundo um dos grandes temas da luta ideológica e política.

A experiência do movimento revolucionário mundial e a experiência da nossa própria luta, confirma a ideia de que são inseparáveis e complementares quatro vertentes principais da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.

Acrescente-se que a experiência confirma também que uma quinta vertente, a vertente nacional, a independência e soberania nacionais (que os processos de internacionalização e de integração podem por em causa) é com frequência necessária para assegurar num país dado (é o caso de Portugal) a democracia e o seu aprofundamento.

Da mesma forma, a experiência confirma, em sentido inverso, que governos ao serviço do capital desenvolvem, embora em graus diversos, uma actuação antidemocrática nessas mesmo quatro vertentes e frequentemente também uma actuação antinacional na quinta vertente indicada.

Há quem pretenda convencer que na sua prática política as quatro vertentes são separáveis. Há partidos que se afirmam grandes defensores da democracia política e ao mesmo tempo defendem – e quando no governo promovem – o domínio e o poder dos grandes grupos monopolistas e a liquidação de direitos e liberdades dos trabalhadores.

É porém fácil de ver que num país capitalista, à ausência de democracia económica e social correspondem com evidência graves limitações à democracia política.

Esta tese não é nova da nossa parte. O PCP assumiu uma posição crítica nomeadamente em relação aos chamados regimes de democracia burguesa parlamentar em países em que o sistema socioeconómico é o capitalismo monopolista.
Num país de capitalismo monopolista a democracia política tem uma natureza de classe e é fortemente condicionada e mesmo determinada por essa natureza de classe
. O sistema de poder e o Estado são concebidos para garantir o domínio não apenas económico, mas político do grande capital. Embora a igualdade de direitos dos cidadãos seja reconhecida em termos legais, são impostas de facto gravíssimas discriminações e desigualdades. A abissal desigualdade económica e de meios financeiros e materiais entre as classes exploradoras e as classes exploradas, cria uma desigualdade efectiva no exercício das liberdades e direitos democráticos. O poder político é exercido directamente pelo grande capital (capitalismo monopolista de estado), ou indirectamente pelos seus agentes. Como garantia suprema, a democracia política num país capitalista é em geral concebida (nomeadamente através de sistemas eleitorais) de forma a impedir que os trabalhadores possam vir a substituir os capitalistas no governo.
Na situação portuguesa actual, a acção do Governo do PSD é um exemplo esclarecedor de ofensivas antidemocráticas simultâneas, complementares e inseparáveis nas quatro vertentes apontadas.

Na economia, reconstituindo e restaurando o capitalismo monopolista, promovendo a rápida centralização e concentração de capitais, acentuando a distância entre um pólo de grande riqueza acumulada e um pólo de pobreza e miséria.

Na social, promovendo o desemprego e a precarização do emprego, os despedimentos, os tectos salariais, a liquidação de direitos e benefícios sociais, a situação de miséria dos reformados e deficientes, a discriminação das mulheres, a degradação dos serviços de saúde, a habitação inacessível, o ensino vedado à grande massa dos jovens através do aumento das propinas.

Na política, desrespeitando a Constituição e a legalidade, governamentalizando e absolutizando o poder, liquidando mecanismos de fiscalização da acção governativa, espartilhando os direitos da oposição, criando novas polícias políticas, protegendo a própria corrupção, apossando-se e instrumentalizando grandes meios de comunicação social, elaborando novas leis eleitorais que lhe assegurem manter-se no poder mesmo quando em futuras eleições perca a maioria.

Na cultural, ressuscitando valores retrógrados e reaccionários e impondo uma política de partidarização e capela no ensino e na intervenção do Estado nas áreas das ciências e das artes.

Na nacional, tomando na CEE uma atitude submissa e de sacrifício dos interesses portugueses a interesses estrangeiros e fazendo ratificar o Tratado de Maastrich, atentatório da independência e soberania de Portugal.

Nós comunistas concebemos de forma diferente os elementos e os valores da democracia.

(continua)

                                


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Terça-feira, 13 de Novembro de 2007
O Comunismo Hoje e Amanhã (IV)
    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
      

O fracasso de um “modelo” que se afastou do ideal comunista

     

Esta forma de o PCP compreender a teoria e a prática revolucionária vem de há muitos anos. Tornou-se particularmente imperativa com a derrocada da URSS e do regime existente noutros países do leste da Europa. Estes acontecimentos foram festivamente anunciados pelos propagandistas como prova de que a revolução socialista tinha sido um logro histórico, o fracasso histórico do ideal comunista. Anunciaram em consequência, “a morte do comunismo” e daí logo concluíram e anunciaram alguns a inevitabilidade e próxima morte dos partidos comunistas.

Tais ideias, profusamente espalhadas, suscitam algumas considerações fundamentais.

Em primeiro lugar, tanto a Revolução de 1917 na Rússia, a formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e a construção da sociedade nova, como outras revoluções de carácter socialista que se verificaram no leste da Europa, na Ásia, na América e com objectivos mais limitados em África, foram assinaladas por extraordinárias realizações, transformações e conquistas progressistas de carácter económico, social, cultural e político que, como atrás foi referido, transformaram no século XX a face do mundo.

Em segundo lugar, o que fracassou não foi o ideal comunista, mas um “modelo” de sociedade que em aspectos fundamentais se afastou de tal ideal. Não foram apenas “erros humanos”, embora também o tenha havido, mas uma concepção, uma prática política e um exercício do poder que de facto se afastaram do ideal comunista.

Afastaram-se no que respeita à questão central do poder e do seu exercício, substituindo-se o poder dos trabalhadores, o poder popular, por um poder fortemente centralizado cada vez mais distante das aspirações, participação, intervenção e vontade do povo.
Afastaram-se no que respeita à democracia sempre justamente proclamada como elemento e valor integrante da sociedade socialista, mas que depois de uma fase revolucionária sofreu na sua vertente política graves limitações de carácter repressivo e infracções à legalidade.
Afastaram-se no que respeita às estruturas socioeconómicas e ao desenvolvimento económico com a centralização e estatização excessivas, a eliminação de outras formas de propriedade e de gestão, o desprezo pelo papel do mercado e a desincentivação do empenhamento e produtividade dos trabalhadores.

Afastaram-se no que respeita à natureza e ao papel do partido comunista, em que se verificou igualmente uma direcção altamente centralizada e burocratizada, o distanciamento progressivo dos trabalhadores e das massas populares, a fusão e confusão das funções do partido e do Estado e a imposição administrativa de decisões tanto no partido como no Estado.

Afastaram-se no que respeita à teoria, por um lado pela cristalização e dogmatização do marxismo-leninismo, por outro lado pela revisão e abandono de princípios essenciais – num caso e noutro pela sua imposição como ideologia de Estado.
Estas considerações são de particular importância não apenas para a análise histórica dos acontecimentos, mas como experiência que se impõe assimilar para a definição mais rigorosa dos objectivos futuros dos comunistas para a construção do socialismo.

Em terceiro lugar, uma tão grave situação exigia não apenas a correcção de erros pontuais, mas mudança radical nas orientações e uma real reestruturação da sociedade no plano económico, social e político. Consolidando as grandes conquistas revolucionárias, restabelecendo o poder político do povo, instaurando efectivamente a democracia no Estado, no partido e na sociedade, superando a estagnação, aproveitando as potencialidades do sistema sócio-económico muito longe de estarem esgotadas, – impunha-se promover a renovação criativa e o reforço da sociedade socialista.

Ao anunciar-se a “perestroika” na União Soviética esses objectivos foram apontados como objectivos fundamentais e isso explica a posição favorável e a atitude solidária que o PCP então adoptou para com o PCUS. Explica também as reservas que desde a primeira hora adiantámos em relação à atitude negativista relativamente ao passado, a novas formulações ideológicas e principalmente às concepções, objectivos, forças e processos contra-revolucionários, visando a destruição do socialismo e a restauração do capitalismo que logo começaram a desenvolver-se à sombra da “perestroika” e que adquiriram extrema gravidade por partirem das mais altas instâncias do poder do Estado e do partido, de dirigentes que traíram os seus compromissos e deveres.

A evolução da situação na URSS e países do leste da Europa comprovaram infelizmente as reservas e atitudes do PCP relativamente ao processo em curso da “perestroika”. A derrocada e liquidação da URSS e a catastrófica situação que foi criada nesses países, a mudança da correlação de forças a nível mundial, e o aproveitamento da nova situação pelo imperialismo para tentar de novo impor a sua hegemonia mundial, contra a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, utilizando todas as armas (económicas, financeiras, políticas, diplomáticas, militares), as ingerências, intervenções, agressões e guerras a que diariamente assistimos indicam que não só subsiste como se reforça a necessidade da luta dos comunistas por aqueles objectivos que foram através do século a razão de ser da sua existência e da sua luta.

Em quarto lugar, nós, os comunistas portugueses, não tínhamos realizado em todos os seus elementos, e muito menos explicado antes da derrocada da URSS e noutros países do leste da Europa análises e críticas que actualmente fazemos. Tivemos esperança (que os acontecimentos mostraram ser demasiado optimista) numa correcção dos apontados aspectos negativos da evolução e da política nesses países.

É porém indispensável sublinhar que na nossa luta, nos nossos conceitos, no nosso Programa, nos nossos princípios teóricos, na nossa prática revolucionária, nos nossos objectivos do socialismo para Portugal, há muito tínhamos adoptado e seguido um caminho próprio basicamente diferente de um tal “modelo” e a nosso ver traduzindo o ideal comunista tal como em aspectos essenciais nós, os comunistas portugueses, sempre o entendemos e lutámos e lutamos para que venha a ser realizado em Portugal.

Um “modelo” fracassou. Mas o ideal comunista continua válido, vivo e com futuro.

(continua)

   


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Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007
O Comunismo Hoje e Amanhã (III)
   Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
    

A teoria e a revolução

                                         
Se consideramos um século XX como o século de grandes conquistas e mudanças sociais revolucionárias, coloca-se a questão de saber a que forças sociais e políticas se devem essas conquistas e mudanças.

As grandes transformações progressistas realizadas no mundo ao longo do século XX estão ligadas a três elementos principais de que são inseparáveis: a luta dos trabalhadores, designadamente da classe operária, das massas populares, dos povos submetidos; a acção de forças revolucionárias orientadoras e mobilizadoras da energia popular transformadora, com papel preponderante dos partidos comunistas; uma teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, que ganhando as massas se tornou uma força material e que permitiu não apenas explicar o mundo mas ser um guia para a acção transformadora.

A reflexão sobre estes elementos e o seu papel comportam numerosos aspectos que, pela sua amplitude e complexidade não cabem no âmbito de uma curta palestra. Permiti que aflore apenas algumas questões relativas à teoria.

Primeira observação.

Considerando a influência e a força da teoria revolucionária no século XX é infundada a tentativa de opor o pensamento de Marx ao pensamento de Lénine e vice-versa. As teorias de Marx foram desenvolvidas por Lénine a partir da análise do desenvolvimento do capitalismo, das transformações económicas e sociais, dos novos conhecimentos científicos, da experiência da luta revolucionária.

É sintomático que aqueles que começam por abandonar Lénine, acabam por abandonar Marx.

O abandono do leninismo por alguns partidos comunistas conduzi-os a converterem-se em partidos social-democratas ou social-democratizantes. O abandono do pensamento de Marx por partidos socialistas e social-democratas que durante muitos anos se afirmaram de inspiração ideológica marxista conduzi-os a afastarem-se totalmente de posições socialistas.

Segunda observação.

Com Marx a utopia converteu-se em pensamento político e este em acção revolucionária. Com Lénine o projecto político e a acção revolucionária converteram-se na revolução vitoriosa, na realização concreta do objectivo de construção da sociedade nova – a sociedade socialista, considerada como primeira fase do comunismo.

Silenciar Lénine é silenciar a revolução socialista, a grande e histórica realização da Revolução de Outubro e o poderoso e determinante impulso que a revolução socialista e a teoria revolucionária deram à luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo ao longo do século XX.

Nós, os comunistas portugueses, consideramos como elemento vivo do nosso património ideológico, da nossa experiência política, dos nossos objectivos, os ensinamentos históricos do pensamento e da acção tanto de Marx como de Lénine. O marxismo-leninismo, teoria dialéctica que é, mantém a validade e actualidade dos seus princípios e valores essenciais.

Terceira observação.

Ao mesmo tempo que confirmamos a teoria revolucionária de actualidade neste findar do século, sublinhamos que a teoria não pode ser compreendida como um todo de princípios tidos como verdades absolutas e imutáveis. A teoria nasce da vida e deve responder criativamente à vida.

Esta afirmação exige que se abordem em termos históricos com abertura e serenidade algumas grandes incompreensões.

Durante muitos anos, verificou-se na generalidade dos partidos comunistas uma cristalização e absolutização de princípios teóricos, que no momento dado corresponderam com rigor a uma situação determinada, mas que deixaram de corresponder em novas ou noutras situações.

Foi frequente no movimento comunista, procurar-se resposta às situações, não através da análise respectiva e do correspondente aprofundamento e enriquecimento teórico, mas através da transcrição de textos de Marx e de Lénine, de contestável validade nas novas condições.

Na definição da perspectiva da revolução socialista pesou sem dúvida uma visão simplista dos processos económicos, sociais e políticos e a sobreposição de análises, princípios e ideias cristalizadas às mudanças por vezes profundas da realidade.

Assim, por exemplo, partindo da justa conclusão de que num estádio avançado do desenvolvimento do capitalismo, a apropriação pelos capitalistas dos meios de produção, tendo como corolário a exploração dos trabalhadores não só contraria como impede o desenvolvimento das forças produtivas, concluiu-se (e correctamente) que tais contradições seriam superadas pelo modo de produção socialista, ou seja, pela propriedade social dos principais meios de produção e pela abolição da exploração capitalista, abrindo caminho ao rápido e impetuoso desenvolvimento das forças produtivas.

As revoluções socialistas que se verificaram no mundo mostraram que essa conclusão era justa. A Revolução de Outubro de 1917 transformou a atrasada Rússia semi-feudal na segunda potência económica do mundo num tempo historicamente curto. Em praticamente todos os países onde se verificaram revoluções socialistas foi impressionante o desenvolvimento das forças produtivas nomeadamente na indústria e agricultura.

Tanto os princípios teóricos como a prática tornaram legítima a conclusão de que, na competição económica entre o capitalismo e o socialismo, agravando-se a crise económica do capitalismo e prosseguindo o ritmo do desenvolvimento económico dos países socialistas, estes ultrapassariam o capitalismo num curto período histórico, o que significaria a vitória do modo de produção socialista em termos mundiais, a aproximação da mudança histórica do capitalismo pelo socialismo.

A questão que se coloca hoje à nossa reflexão é o saber quais as razões por que a partir de determinado momento tal evolução não prosseguiu. Quais as razões por que afrouxou o ritmo do desenvolvimento económico e se entrou numa fase de estagnação nos países socialistas, nomeadamente na União Soviética. Quais as razões por que o capitalismo nos países mais desenvolvidos teve capacidade de um novo e poderoso arranque das forças produtivas, nomeadamente com as novas conquistas científicas e as novas e revolucionárias realizações tecnológicas.

A realidade mostra que se considerou de forma esquemática a evolução das sociedades, que se atribuiu um valor absolutizado a leis objectivas do desenvolvimento. Mostra por outro lado, que na construção da nova sociedade se abandonaram princípios, orientações e soluções integrantes do ideal comunista, que, se tivessem sido assegurados e aplicados estamos convictos de que teriam confirmado o rigor da referida conclusão teórica.

Pela nossa parte reflectimos sobre estas lições e tiramos as necessárias consequências na investigação, elaboração, correcção e aprofundamento da teoria e na definição mais rigorosa do projecto de uma sociedade socialista para Portugal.

(continua)

          


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Domingo, 11 de Novembro de 2007
O Comunismo Hoje e Amanhã (II)

    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».

      

A ortodoxia e a resposta criativa à realidade

                                

Está condenado a ser ultrapassado pela história qualquer projecto político que se mantenha fixo, imóvel, incapaz de dar resposta às novas situações, aos novos fenómenos, aos novos acontecimentos.

A vida social está em permanente movimento. Num período histórico determinado, um projecto político que mantenha coerentemente linhas e objectivos fundamentais, para que seja válido não pode em caso algum fechar os olhos às realidades, nem cuidar que a teoria e as soluções práticas encerram verdades absolutas imodificáveis. Nós, os marxistas, consideramos que na sociedade como na natureza, existem nas situações e nos fenómenos relações objectivas de causa e efeito. Somos deterministas. Mas não somos fatalistas. A dialéctica que informa os nossos princípios teóricos aborda e explica a realidade em movimento, é crítica por natureza e implica que se recusem verdades absolutas, incluindo na formulação de “leis da dialéctica”.

É uma acusação maldosa acusar o PCP de ser um partido ortodoxo. Ortodoxia é imobilidade e cristalização de pensamento, fé em vez de convicção política, incapacidade de reflectir, de analisar objectivamente e de acompanhar criativamente na elaboração teórica as mudanças das realidades objectivas.

Por isso a reflexão actual do nosso Partido não é nem poderia ser a mesma de quando há 72 anos o PCP foi criado. Aprendemos com a vida, com os factos, com as realidades, com as experiências.

Corrigimos e enriquecemos as nossas análises. Estudamos as mudanças em todos os aspectos da sociedade e da vida da humanidade.

Este posicionamento explica e significa que o ideal comunista, o nosso projecto de sociedade socialista para Portugal, não é hoje precisamente igual ao que era quando o nosso Partido foi criado.

Durante muitos anos, a sociedade socialista tal como a apontámos como objectivo, foi definida (e foi correcto tê-la definido assim) segundo duas referências fundamentais: as definições genéricas, por vezes circunstanciais, de Marx, Engels e Lénine e as soluções e realizações do primeiro Estado socialista – a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Os processos e transformações revolucionárias ao longo do século, o empreendimento da construção do socialismo nas condições económicas, sociais e políticas mais variadas em países de todos os continentes, a diversidade das vitórias e êxitos e as derrotas e fracassos e nomeadamente a derrocada da URSS e dos países do leste da Europa, indicaram porém que não há nem pode haver um modelo universal de socialismo, que a diferença de situações implica a diferença de soluções, e que na construção da nova sociedade há que discernir os elementos que a impulsionam e asseguram e factores negativos que a contradigam e possam conduzir à sua própria destruição.

Avançando nos caminhos desconhecidos da construção da sociedade nova não só é indispensável descobrir as soluções certas, mas é também indispensável a prevenção e atenção à surpresa e ao inesperado e a preparação para se estar em condições de dar com criatividade respostas adequadas às novas situações.

(continua)

    


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publicado por António Vilarigues às 00:47
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